MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SENGÉS

EDITAL N° 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

Promotor de Justiça da Comarca de Sengés/PR, Dr. Antônio Murat Neto, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Protocolo n.º 20022/2012, que autorizou a vaga n.º 1177, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e à contratação de estagiário parar atuar junto à Promotoria de Justiça de Sengés.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os. bacharéis em direito ou graduados em qualquer área de atuação que seja:compatível com o exercício do, estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça de Sengés/PR, com recebimento de R$ 1.200,0 (mil e duzentos reais), a título de bolsa-auxílio e R$ 110,00 (cento e dez reais), a título de auxílio-transporte. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: O teste seletivo será compreendido de uma dissertação, com, no mínimo, 30 (trinta) linhas e, no Máximo, 60 (sessenta) linhas, relacionada a Direito Penal (parte geral), Direito Processual Penal (Inquérito Policial e Ação Penal) Direito de Família, Direito Administrativo (Licitação/Contratos administrativos, Improbidade Administrativa e servidores públicas), Direito da Infância e Juventude (Conselho Tutelar e atribuições, direitos fundamentais, guarda, tutela, adoção e atos infracionais) ou Direitos Difusos e Coletivos (inquérito civil e ação civil pública), 05 (cinco) questões dissertativas e 20 (vinte) questões objetivas sobre Direito da Infância e Juventude, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito de Família e Sucessões, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito da Infância e Juventude.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 21 de janeiro de 2013 a 15 de fevereiro de 2013, na Promotoria de Justiça de Sengés/PR, localizada no Fórum dá Justiça Estadual da Comarca de Sengés/PR, preferencialmente no período da manhã.

5 - Da documentação necessária: ó candidato deverá anexar no momento da inscrição os Seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) cópia do diploma. de bacharel em direito e declaração comprobatória de testar cursando Pós-Graduação com previsão de estágio no seu plano pedagógico.

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 20 de fevereiro de 2013, no Fórum da Justiça Estadual da Comarca de Sengés/PR, no Salão do Tribunal do Júri, às 08h, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação da teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos Os candidatos que atingirem a nota mínima 5.0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos das, Resoluções 2346 e 1952/2009, da PGJ, disponível na página da internet do Ministério Público, Centro de Estudos, Divisão de Estagias (www.mp.pr.gov.br). A nota final será-Calculada, por média aritmética das notas da prova objetiva e redação/questões dissertativas. A entrevista será feita no mesmo, dia, após a realização da- prova, sendo parte integrante do certame.

8 - Dos resultados: serão afixados na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Sengés/PR, a partir do dia 25 de fevereiro de 2013; às 09h30.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como da COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos Serão, resolvidos pela Procuradoria: Geral de Justiça.

Sangés, 16 de janeiro de 2013

ANTÔNIO MURAT NETO
Promotor de Justiça