MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Bruno Monteiro de Castro Brandão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 12.424/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à PROMOTORIA DE ARAPOTI.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 1 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Arapoti, para atuar no turno da tarde, podendo haver alteração a critério da Promotoria. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O estagiário receberá bolsa -auxilio no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e auxilio -transporte no valor de R$ 114,00 (cento e catorze reais).

3 - Do conteúdo programático:

a) Português: acentuação gráfica; coerência e coesão; concordância nominal e verbal; crase; pronomes; pontuação; ortografia e semântica.

b) Direito Penal - parte geral; crimes contra a pessoa e contra o patrimônio.

c) Direito Processual Penal - inquérito policial; competência; ação penal; L. 9.099/1995.

d) Direito Constitucional - direitos fundamentais; funções essenciais à Justiça: Ministério Público; controle de constitucionalidade.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 29.07.2013 a 02.08.2013, na secretaria da FAJAR (Rua Santa Catarina, nº 4, Bairro Jd. Nº S. de Fátima, Jaguariaiva-PR), das 15h as 20h, ou na Promotoria de Arapoti (Rua Placídio Leite:164, Centro Cívica, Arapoti), das 9h às 12h, e das 13h às 18h.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF; -

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 03.08.2013, NAS DEPENDÊNCIAS DA FAJAR, das 8h às 12h, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

Consistirá em prova objetiva, com 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, sendo

i) 25 (vinte e cinco) de Português;

ii) 15 (quinze) de Direito Penal;

iii) 5 (cinco) de Direito Processual Penal; e

iv) 5 (cinco) de Direito Constitucional.

Cada acerto representa 1 (um) ponto. Será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 25 (vinte e cinco) pontos, Não será permitida a consulta a escritos, inclusive legislação.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima,25 (vinte e cinco) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com Os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na Promotoria de Arapoti, a partir do dia 12.08.13, às 13 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Arapoti, 26 de julho de 2013.

Bruno Monteiro de Castro Brandão
Promotor de Justiça