MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOANDA

EDITAL Nº 01/2013

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ.

A Promotora de Justiça, Dra. VERA DE FREITAS MENDONÇA, bem como, o Promotor Substituto SIDIKLEI ROSOLEN DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 26462/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de ESTAGIÁRIO REMUNERADO para atuar junto à 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LOANDA.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os alunos do curso de DIREITO e/ou ciências jurídicas, que no ano de 2013 estejam devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: os candidatos selecionados ocuparão 01 (uma) vaga existente junto à 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LOANDA.

O estagiário terá carga horária mensal de 80 horas (04 horas diárias) receberá bolsa-auxílio custeada pelo MPPR (R$ 650,00 mais R$ 110,00 auxílio transporte), e terá cobertura de seguro contra acidentes pessoais. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir pelo prazo de 01 ano. O estagiário poderá requerer, após 01 (um) ano de estágio junto ao MPPR, certificado que poderá valer como título para ingresso no serviço público estadual.

3 - Do programa: Direito Penal - Código Penal: parte geral e especial; Direito processual Penal: Princípios e CPP. Direito Constitucional - Constituição Federal; Princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; Do Poder Judiciário; Das Funções Essenciais à Justiça; Do Ministério Público. Direito civil: Parte Geral e Direito de Família; Leis especiais: Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais); - Lei nº 11.343/06 (Lei de Drogas); Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha); Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública).

4 - Das inscrições: serão realizadas pessoalmente no período de 15 a 28 de janeiro de 2013, no setor Administrativo da Promotoria de Justiça da Comarca de Loanda, situado na Rua Roma, n.º 1.062, das 13h00min às 17h00min. Fone: 44-3425-2706 e 3425-1746.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - DO TESTE SELETIVO:

6.1. O teste seletivo será composto de duas fases, a saber: (I) prova escrita e (II) entrevista oral.

6.2. A prova escrita (contendo questões alternativas e dissertativas), será aplicada no dia 01 de fevereiro de 2013 a partir das 09h00min, na FACINOR, sendo que o não comparecimento do candidato no dia e horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

6.3. Serão considerados aprovados os candidatos que alcancem a nota mínima de 5,0 (cinco) pontos, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ.

6.4. O resultado da prova escrita será afixado nesta Promotoria, logo após a correção a correção das provas. Os cinco primeiros candidatos aprovados na prova escrita ficam convocados para a realização de prova oral e entrevista em data a ser agendada por esta Promotoria.

6.5. A entrevista terá caráter classificatório, sendo que as notas obtidas na prova escrita não serão computadas nesta fase.

7 - Dos resultados: O resultado final será afixado na Promotoria de Loanda, após a realização de todas as entrevistas. Os candidatos escolhidos quando da contratação deverão apresentar certidão de matrícula a partir do terceiro ano do Curso de Direito, em Instituição reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Loanda, 15 de Janeiro de 2013.

VERA DE FREITAS MENDONÇA
Promotora de Justiça

SIDIKLEI ROSOLEN DE OLIVEIRA
Promotor Substituto