MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL SOB Nº 01/2013

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas da Comarca de Curitiba (PR), no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Protocolo sob nº 1963/2013, da douta Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça da 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas da Comarca de Curitiba (PR).

I . Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do Curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º (terceiro) ano ou 5º (quinto) semestre.

II . Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Curitiba (PR). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

III . Do programa:

1) Lei nº 7661/45 e Lei nº 11.101/05,

2) Dispositivos constitucionais legais referentes ao Ministério Público e sua atuação.

IV . Das inscrições: deverão ser realizadas junto à Promotoria de Justiça com atuação perante os Juízos de Direito das Varas da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas da Comarca de Curitiba (PR), situada na Rua Mauá, 920, 17º andar, Alto da Glória, Município de Curitiba (PR), no horário das 09h às 11h e das 13h às 17h, entre os dias 18 de fevereiro a 1º de março de 2013.

V . Da documentação necessária

a) ficha de inscrição;

b) Certidão de matrícula e freqüência em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação.

c) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF .

d) Uma fotografia 3X4 recente.

VI . Do teste seletivo: será aplicado na data de 07 de março de 2013 (quinta-feira), das 14:00h as 16:00h, na sede mencionada Promotoria de Justiça, situada na rua Mauá, 920, 18º andar, Alto da Glória, Município de Curitiba (PR), sendo certo que o não comparecimento do candidato na data e no horário especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

VI.1. ETAPAS

a) Prova Escrita: destinada a avaliar a capacidade do candidato de expressar-se sobre a matéria constante do programa (ver item III). A prova escrita constará de 2 (duas) questões que serão formuladas a partir do programa indicado. A prova deverá ser redigida obedecido o seguinte roteiro.

a.1.) Introdução;

a.2.) Desenvolvimento da questão;

a.3.) Considerações e/ou conclusões finais.

Obs.: A prova terá duração máxima de 02 (duas) horas, não sendo permitida consulta a obras doutrinárias e ou textos legais, bem como a qualquer outro recurso.

b) Entrevista: será no dia 14 de março de 2013 (quinta-feira), perante o examinador que considerará:

b.1.) Desempenho acadêmico e profissional do candidato;

b.2.) Avaliação de suas potencialidades à realização de estágio, pesquisa e estudos;

b.3.) Cultura jurídica e conhecimentos gerais;

b.4.) Conhecimento dos temas oferecidos no programa para a preparação da prova escrita;

Obs.: A nota final do candidato na entrevista será a média das notas atribuídas pelo examinador, variáveis de 0 (zero) a 10 (dez).

VI.2. Outros dispositivos

1. A prova escrita deverá ser redigida em língua portuguesa.

2. Os candidatos que não obtiverem nota 6,0 (seis) na prova escrita serão eliminados.

3. A nota final será a média das notas obtida na prova escrita e na entrevista, sendo certo que serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota 7,0 (sete).

4. Os candidatos aprovados serão classificados de acordo com a nota final alcançada, em ordem decrescente, sendo certo que, nesta ordem serão chamados para a ocupação da vaga existente, nos termos do item II deste Edital. Os resultados serão divulgados no dia 21 de março de 2013, (quinta-feira) do corrente ano.

Curitiba (PR), 13 de fevereiro de 2013.

VALCLIR NATALINO DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA