MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE COLORADO

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O 1º Promotor de Justiça da Comarca de Colorado, Wilson Euclides Guazzi Massali, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 2082/2013 e Resolução nº 1952/09 da PGJ, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE COLORADO.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito, devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça. da Comarca de Colorado-PR, para atuar no turno matutino, de 04 (quatro) horas diárias, perfazendo 20 (vinte) horas semanais. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa:

a) Direito Constitucional - Direitos e garantias constitucionais; Controle de constitucionalidade.

b) Direito Administrativo - Atos administrativos; Licitação; Controle da administração pública; Improbidade administrativa.

c) Direito Processual Civil - Jurisdição (conceito, características, jurisdição voluntária) competência (conceito, territorial, objetiva e funcional, modificações) - ação (conceito, condições, classificação) - Processo (processo e procedimento, natureza, princípios fundamentais, formação, suspensão e extinção, pressupostos processuais) - Sujeitos do processo (Juiz, partes, intervenção de terceiros, Ministério Público);

d) Direito Civil - Das pessoas (naturais e jurídicas) - Dos atos jurídicos - Dos atos ilícitos - Do casamento (impedimentos) - Das relações de parentesco (adoção, alimentos, guarda, divórcio e separação) - Tutela - Curatela - Direito das coisas (proteção possessória, usucapião, direito de vizinhança) - Contratos (doação, mandato) - Sucessões (transmissão da herança, ordem de vocação hereditária);

e) Direito Penal - Parte geral (aplicação da lei penal, crime, imputabilidade penal, concurso de pessoas, espécie de pena, ação penal, extinção da punibilidade) - Crimes contra a pessoa e contra o patrimônio;

f) Direito Processual Penal - Inquérito Policial; Competência; Prisão; Ação penal; Atos processuais.

g) Estatuto da Criança e, do Adolescente - Dos Direitos Fundamentais (família natural - família substituta) - Medidas de Proteção e Medidas Sócio-Educativas;

h) Ministério Público - Lei nº 8.625/93 - Lei Orgânica Nacional- do Ministério Público (Princípios institucionais - Garantias e prerrogativas - Deveres e vedações);

4 - Dás inscrições:'serão realizadas junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Colorado, situada ria Travessa Rafaine Pedro nº 41, Edifício do Fórum, no horário das 13:30 às 16:30 horas, no período de 25/02/2013 a 08/03/2013, através de requerimento padrão fornecido no local, isento de custas.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a). de matrícula - e freqüência expedida por escolas oficiais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação, comprovando estar cursando a partir do 3º ano ou 5º semestre do Curso de Direito.

b) Fotocópias da cédula de identidade, dos CPF e do título de eleitor.

c) Uma fotografia 3x4 recente.

d) certidão de antecedentes criminais do domicílio do candidato.

6 - Do teste seletivo: consistirá na realização de uma prova subjetiva de valor 10,0 (dez), no dia 12 de março de 2013, com início às 13:30 horas e término às 15:30 horas, no Edifício do Fórum da Comarca de Colorado, no endereço acima especificado, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 5,0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital, e da Resolução nº 1952/09 da PGJ.

8 - Dos resultados: os resultados serão afixados na sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Colorado, a partir do dia 15 de março de 2013.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de. Estágios.

Colorado, 20 de fevereiro de 2013

WILSON EUCLIDES GUAZZI MASSALI
Promotor de Justiça