MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. Cláudia Cristina Rodrigues Martins Madalozo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 6046/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 13.ª Vara Criminal de Curitiba, PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará UMA vaga, no PERÍODO VESPERTINO, existente junto à Promotoria de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 13.ª Vara Criminal de Curitiba, PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

3.1. Direito Penal: princípios penais de garantia, teoria jurídica do delito, conseqüências jurídicas do delito (penas e medidas de segurança).

3.2. Processo Penal: inquérito policial, ação penal, prisão, revogação da prisão preventiva;

3.3. Legislação Extravagante: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), Lei de Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência (Lei nº 7.853/89) e Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 09/04/2013 a 18/04/2013, na Promotoria de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 13.ª Vara Criminal de Curitiba, PR, das 9:00hs às 11:00hs e das 13:30hs às 17:00hs, situada à Rua Itupava, n.º 1829, Alto da XV, Curitiba, PR.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

d) Curriculum Vitae (com menção a conhecimentos de informática e experiência na área de direito penal).

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 22/04/2013, na Promotoria de Justiça do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - 13.ª Vara Criminal, às 14:30 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo, com a ressalva de que, dependendo do número de inscritos no processo seletivo, poderão ser fracionados dois horários para resolução do teste, cada um com 1h30min de duração (não poderá ser utilizado nenhum tipo de consulta durante a aplicação da prova).

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 7,0 (sete), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão publicados no site do MPPR (www.mp.pr.gov.br) - estágios - testes seletivos - resultados, a partir do dia 26/04/2012, no período vespertino.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 08 de abril de 2013.

CLÁUDIA CRISTINA RODRIGUES MARTINS MADALOZO
Promotora de Justiça