MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SARANDI

EDITAL Nº 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de "estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná

A Promotora de Justiça da Promotoria de Justiça da Comarca de Sarandi, no uso das atribuições que lhe são conferidas (vaga nº 101), resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de estagiário de graduação para atuar junto à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sarandi.

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do Curso de Bacharelado em Direito devidamente matriculados no 3º e 4º anos ou semestres equivalentes.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato -selecionado ocupará a vaga existente junto á 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sarandi para atuar no turno vespertino (tarde). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva.

3 - Das inscrições:

A inscrição e gratuita:

O candidato deverá entregar pessoalmente ou através de procuração na Sede Administrativa da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sarandi, localizada a Avenida Maringá nº 3.033, Edifício do Fórum, Sarandi -PR, fone (44) 3264-1802, de 22.07.2013 a 09.08.2013, das 13:00 as 17:00 horas, requerimento padrão de inscrição, o qual será fornecido e preenchido no local, juntamente com os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF (devendo na ocasião serem apresentados os documentos originais).

b) Certidão de matricula no terceiro ou quarto ano do curso de bacharelado em Direito ou semestres equivalentes, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação ou declaração pessoal de que preenche tal requisito:

4 - Do programa: O teste seletivo constará de 10 (dez) questões objetivas e 04 (quatro) dissertativas, versando sobre os seguintes temas:

a) Direito Penal- 1. Código Penal- Parte Geral e Parte Especial; 2. Lei 11.343/2006 (Tóxicos); 3. Lei 10.826/03 (Arma de Fogo); 4. Lei ;9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); 5. Lei 9.099/95 (Juizado Especial Criminal); 6. Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos); 7. Lei 4.898/65 (Abuso de Autoridade); 8. Decreto-Lei 3.688/41 (Lei de Contravenções Penais); 9. Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente); 10. Lei 10.259/01 (Juizado Especial Criminal na esfera federal); e 11. Lei 11.340/2066 (Lei Maria da Penha).

b) Direito Processual Penal e Execução Penal - 1. Código de Processo Penal; e 2. Lei 7.210/84. (Lei de Execução Penal)

Observações: Para a realização das provas será p sem comentários ou anotações.

- Em caso de empate, a análise curricular sendo solicitada cópia autenticada do histórico escolar relativo ao 1º e 2º anos (ou semestre equivalentes) do Curso de Bacharelado em Direito dos candidato envolvidos que tiverem sua nota empatada.

O candidato que não obtiver a nota igual ou superior a 5,00 (cinco) pontos da prova escrita, na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), estará automaticamente eliminado.

5 Da realização do teste seletivo:

Os candidatos deverão comparecer. na Sede Administrativo da 2ª promotoria de justiça da Comarca de Sarandi, localizada a Avenida Maringá nº 3.033, Edifício do Fórum , Sarandi- PR no dia 14 de agosto 2013, às 13:15 horas, munidos do comprovante de inscrição caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha, para realização do teste terá duração de 03 (três) horas.

6 - Dos resultados: serão afixados na sede da 2º Promotoria de justiça da comarca de Sarandi , a partir do dia 19 de agosto de 2013 às 14:00 horas.

7- DO ESTÁGIO :

a) O Estagio será remunerado, em valor a ser designado pela coordenadoria de Estagio do Ministério Público do Estado do Paraná (atualmente no valor de R$ 750,00 - setecentos e cinquenta reais), além do Auxílio Transporte (atualmente no valor de R$ 114,00 - cento e quatorze reais)

b) A jornada do estágio será de 04 (quatro), horas diária das 13:00 ás 17:00 , horas de segunda a sexta-feira.

c) Os candidatos aprovados deverão apresentar comprovante de matricula no terceiro ano do curso de bacharelado em Direito ou semestres equivalente , reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação.

d) O inicio do estágio se Dara tão logo apresentados os documentos necessários pelo candidato aprovado.

A contratação do candidato aprovado dependera da conveniência ao ministério publico do Estado do Paraná . Os casos omissos serão Resolvidos pela Divisão de Estágios.

sarandi 09 de julho de 2013

MONICA MACIEL GONÇALVES
Promotora de Justiça