MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE MEDIANEIRA

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Drª. Rosany Pereira Orfon, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 8162, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 1ª Promotoria de Justiça de Medianeira.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga a ser disponibilizadas a partir de maio de 2013, junto à 1ª Promotoria de Justiça de Medianeira. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

3 - Do programa:

Para seleção dos estagiários serão cobradas em questões objetivas e subjetivas, os seguintes conteúdos:

- Direito Penal (Código Penal - Parte Geral); - Direito Processual Penal;

- Juizados Especiais Criminais - Lei 9.099/1995; - Direito Civil;

- Processo Civil - (Ação, Jurisdição e Competência);

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 03 a 07 de junho de 2013, na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Medianeira/PR, localizada na rua Pedro Soccol, 1630, centro, Medianeira/PR, telefone: (45) 3264 2608, no horário compreendido entre 08:30 às 11:30 e 13:00 às 18:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o(a) candidato(a) deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do(a) candidato(a) para o teste, fornecida pelo Órgão Ministerial;

c) Declaração de matrícula expedida pela respectiva instituição de ensino.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 11 de junho de 2013, com início às 08 horas e término às 12 horas, na sala reservada ao Tribunal do Júri, situada no fórum, localização já citada, sendo que o não comparecimento do(a) candidato(a) no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, emitido por instituição de ensino oficial, reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no Fórum da Comarca de Medianeira, na data provável de 12 de junho de 2013, às 13:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Medianeira, 29 de maio de 2013.

Rosany Pereira Orfon
Promotora de Justiça