MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE/PR - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR

Teste seletivo para Ingresso ao Quadro de Estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O 1º Promotor de Justiça do Foro Regional de Fazenda Rio Grande/PR, LEANDRO GARCIA ALGARTE ASSUNÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 2955/20l , resolve:

TORNAR PÚBLICO

O PRESENTE EDITAL que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE/PR.

1 - DOS REQUISITOS: poderão se inscrevei os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do.3º ano ou 5º semestre.

2 - DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará(ão) 01 (uma) vaga existente, junto à 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE/PR Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir nesta unidade ministerial.

3 - DO PROGRAMA:

3.1) 1ª Etapa Prova Escrita contendo questões de a) Direito Penal e Direito Processual Penal, especificamente das seguintes matérias Crimes Dolosos contra a Vida (tanto Direito Penal quanto Direito Processual Penal, no que couber); Crimes contra a Dignidade Sexual (tanto Direito Penal quanto Direito Processual Penal, no que couber) Do Inquérito Policial Poderes Investigatórios do Ministério Público "(na esfera criminal); Lei nº 11.343/ 2006 - Lei de Tóxicos; Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro; Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Lei n6 10.826/2603 Sistema Nacional de Armas e, b) Normas atinentes â Instituição do Ministério Público Constituição da República Federativa do Brasil, artigos 127 e 129; Lei Complementar Estadual nº 85/99- Lei Federal nº 8.625/93

3.2) 2ª Etapa: Entrevista com o candidato vinculada ao conteúdo programático indicado rio item nº 3.1 supra.

4 - DAS INSCRIÇÕES: serão realizadas no período de 06 de março (quarta-feira) a 20 de março de 2013 (quarta-feira), das 13:30 ás 17:30 horas, na Secretaria da 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda- Rio Grande/PR, localizada no edifício do Fórum do Foro Regional de Fazenda Rio Grande/PR, situado na Rua Inglaterra nº 545, Bairro Nações; CEP 83823-008, Fazenda Rio Grande/PR. Também serão aceitas inscrições através do e-mail funcional mpfrge@mp.pr.gov.br, ou via. Correios, desde que recebidas, por meio eletrônico (no primeiro caso) e por meio físico (no segundo caso), até as 17:30 horas do dia 20 de março de 2013, que somente serão deferidas caso acompanhadas pela documentação exigida indicada no item nº 5, infra, deste Edital:

5 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA o candidato deverá anexar no ato da inscrição os seguintes documentos

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo .órgão ministerial, através de solicitação pessoal na Secretaria desta ia Promotoria de Justiça, pelo telefone (41) 3627-2116, ou pelo e-mail: mpfrge@mp.pr.gov.br.

6 - DO TESTE SELETIVO:

6.1) DA PROVA ESCRITA:

6. 1.1) A Prova Escrita (correspondente á 1ª fase) será aplicada no dia 21 de março de 2013, com inicio às 13:30 horas no Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande/PR, localizada no edifício. do Fórum do Foro Regional de Fazenda Rio Grande/PR, situado na Rua Inglaterra nº 545, Bairro Nações, CEP 83823-008, Fazenda Rio Grande/PR, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua automática desclassificação do teste seletivo.

6.1.2) A Prova Escrita consistirá de prova objetiva, com 05 (cinco) questões de múltipla escolha no valor de 1,0 (um) ponto cada uma, e 01 (urna) questão dissertativa, no valor de 5,0 (cinco) pontos, totalizando 10 (dez) pontos, SEM CONSULTA A QUALQUER TIPO DE MATERIAL DURANTE A PROVA, INCLUSIVE LEGISLAÇÃO Nota mínima para classificação: 5,0.

6.1.3) É obrigatória a apresentação do documento original da cédula de identidade quando da realização da prova escrita.

6.1.4) Do resultado da 1ª fase: será afixado em edital próprio no Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande/PR, a partir de 22 de março de 2013, As 15:00 horas.

6.2) DA ENTREVISTA:

6.2.1) A entrevista (correspondente à 2ª fase) será realizada no dia 26 de março de 2013, às 13:00 horas, nas dependências da 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande/PR, localizada no edifício do Fórum do Foro Regional de Fazenda Rio Grande/PR, situado na Rua Inglaterra nº 545, Bairro Nações,. CEP 83823-008, Fazenda Rio Grande/PR, sendo a mesma também eliminatória, tendo como nota mínima para classificação 5,0 da mesma forma que na fase anterior.

6.2.2) A entrevista será realizada pelo Promotor de Justiça examinador subscritor deste Edital, que considerará, em sua avaliação, sua articulação e seu conhecimento acerca estritamente das matérias constantes no Programa deste Edital, com valor a ser atribuído de 0 (zero) a 10 (dez) pontos para esta etapa.

7 - DO RESULTADO FINAL O resultado final será obtido pela média aritmética das notas obtidas na prova escrita (item nº 6.1) + a nota obtida na entrevista (item nº 6.2), e adotando-se como critério de desempate:

a) o candidato que obtiver maior nota na prova escrita;

b) o candidato mais velho

7.1) O resultado final,, decorrente do resultado alcançado pela fórmula indicada no item nº 7 deste Edital mediante cálculo de média aritmética, será afixado em edital próprio no Gabinete da 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande/PR, a partir de 26 de março de 2013, às 17:00 horas;

8 - DA CLASSIFICAÇÃO Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima, conforme cálculo candidato no item nº 7 deste Edital; desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8.1)Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar do dia da publicação do Edital de Classificação, certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério Educação.

A contratação do(a) candidato(a) aprovado(a) dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral de Justiça.

Fazenda Rio Grande 1º de março de 2013.

Leandro Garcia Algarte Assunção
Promotor de justiça