MINISTÉRIO PÚBLICO - CURITIBA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 007/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários(as) do Ministério Público do Estado do Paraná

O Procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 12250/2014, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário(a) de graduação em SERVIÇO SOCIAL para atuar no CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os(as) acadêmicos(as) do curso de SERVIÇO SOCIAL devidamente matriculados(as) a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Da vaga a ser preenchida: o(a) candidato(a) selecionado(a) poderá ocupar uma (1) vaga existente junto ao CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS, com carga horária equivalente a 4 (quatro) horas diárias, a serem cumpridas de segunda a sexta-feira. Os(as) demais aprovados(as) formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que surjam.

3 - Do programa:

- Constituição Federal de 1988 - Dos Direitos Sociais, Capítulo II, art. 6º - 11; Função Constitucional do Ministério Público (art. 127 a 129).

- Código de Ética Profissional do Assistente Social - Princípios Fundamentais e art. 2º - 14.

- Lei nº 8669/93 - Lei de Regulamentação Profissional - art. 4º e 5º.

- Conceito de Territorialidade - Território, Globalização e Fragmentação - página 213 www.direito.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=53

- "Das mobilizações às redes de movimentos sociais", de Ilse Scherer-Warren - Capítulo 1 - "Novos formatos de organização da sociedade civil" http://seer.bce.unb.br/index.php/estado/article/view/3565

- Assistência Social: Constituição Federal e Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).

- Direitos da população em situação de rua. Decreto 7.053/2009.

- Noções básicas de informática - Word, Excel e Power Point.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 03 de julho a 11 de julho de 2014, por meio eletrônico. O(a) candidato(a) deverá preencher a ficha de inscrição disponível no site: www.direito.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=75 junto ao Edital e encaminhar a ficha de inscrição preenchida para o e-mail constitucional@mppr.mp.br até às 17h00 do dia 11/07/2014, sendo que a confirmação da inscrição se dará pelo recebimento de uma resposta ao e-mail que enviou a ficha preenchida confirmando a inscrição.

5 - Do teste seletivo: será realizado em duas etapas:

a) 1ª etapa: prova discursiva a ser aplicada no dia 16 de julho de 2014, das 9h às 12h, no Auditório da Sede Baracat, Rua Marechal Deodoro, 1028, 8º andar.

b) 2ª etapa: avaliação subjetiva a ser realizada no dia 16 de julho de 2014, a partir das 14h, na Sede Baracat, Rua Marechal Deodoro, 1028, 9º andar. As duas etapas terão igual peso para a classificação.

6 - O não comparecimento do candidato nos dias e horários acima especificados implicará na sua automática desclassificação.

7 - Da classificação: serão classificado(a)s o(a)s candidato(a)s que atingirem nota igual ou superior a 6,0 (cinco), obtidas da média aritmética simples das duas etapas, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ.

8 - A ordem de preferência na contratação será da maior para a menor nota, observadas, inclusive, as frações atribuídas.

9 - Dos resultados: serão divulgados a partir das 17h, na página do Centro de Apoio dos Direitos Humanos, Área dos Direitos Constitucionais e serão afixados em edital na Sub-sede Baracat (Rua Marechal Deodoro, 1028, 9º andar), no dia 23 de julho de 2014.

10 - A contratação de candidato(a) aprovado(a) dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 30 de junho de 2014.

Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Procurador de Justiça