MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná .

O Promotor de Justiça, Dr. Ricardo Baldacin Salgado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo rº 252/12013, resolve

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Siqueira Campos

1. Dos requisitos poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre

2 Das vagas a serem preenchidas o candidato selecionado ocupará a vaga existente (uma vaga) junto e Promotoria de Justiça da Comarca de Siqueira Campos Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir

3 Do programa

3.1. Direito Constitucional Direitos Fundamentais na Constituição Federal/1988 Ministério Público

3.2. Direito Civil Parte Geral do CÓDIGO .Civil Parte Especial do Código Civil (Família e Sucessões).

3.3. Direito Processual Civil Pressupostos de Desenvolvimento Válido do Processo Condições da ação Ministério Público; Processo e Procedimento. Procedimento Ordinário Recursos. Execução de Alimentos.

3.4 Direito Penal Parte Geral do Código Penal Parte Especial do Código Penal (Dos Crimes Contra a Pessoa, Dos ,Crimes Contra o Patrimônio; Dos Crimes Contra a Dignidade 'Sexual,. Dos Crimes Contra a , Administração Pública) Lei 1134312006 Lei 9.09911995 Lei .807211990.

 3.5 Direito. Processual Penal Inquérito policial Ação Penal. Competência. Provas Prisão.Liberdade Provisória. Sentença Processo Comum, Nulidades Recursos.

3.6 Lei 11.34012006 Lei 10.74112003.Lei 806911990. Lei 8.078/1990,,Lei.7.34711985

OBS Com relação aos itens especificados no programa poderá ser cobrada legislação, doutrina e jurisprudência

4 Das inscrições. serão. realizadas no período de 04.02.2013 a 8.2.2013; na Promotoria de Justiça da Comarca de Siqueira; Campos, localizada no Fórum (Rua Rio Grande do Norte, 1932, Siqueira campos),das12h00 min As 18h00min

5 Da documentação necessária o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos

a) Fotocópias,da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de.matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o. teste, .fornecida pelo órgão Ministerial

6 Do teste seletiva será aplicado no dia 20.02.2013; na Promótoria de Justiça da Comarca de Siqueira Campos, às 13 horas,.sendo. que o não do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo

7 Da Classificação Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0 (seis) desde que preencham os requisitos constantes .deste.Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do. Edital de .Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em direito, Reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação

 8 Dos resultados serão afixados na Promotoria de Justiça da Comarca de Siqueira Campos,a partir do dia 2.02.2013,às 13horas..

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Publico do Estado do Paraná Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral de Justiça.

Siqueira Campos 30 fevereiro de 2013

Ricardo Baldacin Salgado
Promotor de Justiça.