MINISTÉRIO PÚBLICO - REBOUÇAS

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça Substituto, Dr. Rafael Muzy Bittencourt, no uso das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a proximidade do término do termo de compromisso do atual estagiário de Direito, Thiago Cipriano, que ocupa a vaga nº 128, bem como a autorização de realização de novo teste seletivo, deferida via Protocolo n.º 11.842/2014 - CEAF/MPPR, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01(um) estagiário de Direito (remunerado) para atuar junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE REBOUÇAS.

1 - Dos requisitos: ,poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: Os candidatos não eliminados serão classificados para, na ordem, ocupar 01 (uma) vaga, existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Rebouças, no período vespertino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir

3 - Das atividades práticas: Os estagiários de direito atuam como auxiliares dos Órgãos do MPPR, a fim de executar tarefas práticas, como forma de complementação do ensino e de sua aprendizagem, tais como:

3.1 Acompanhar as ações propostas, auxiliar na elaboração de manifestações processuais, especialmente realizando estudos e pesquisas de conteúdo doutrinário^. e jurisprudencial, conforme orientação prévia;

3.2 Participar de audiências ou sessões do Tribunal do Júri, com o agente do MPPR, para auxílio no que for necessário;

3.3 Efetuar o estudo das matérias que lhe sejam confiadas;

3.4 Auxiliar no cumprimento das requisições expedidas pelo órgão ministerial;

3.5. Acompanhar o atendimento ao público, obedecendo às orientações e quando lhe for facultada a presença pelo supervisor;

3.6 Executar atividades de documentação e digitação, ou, ainda secretariar, prestando compromisso, os inquéritos civis e procedimentos administrativos instaurados no respectivo órgão de execução;

3.7 Desempenhar outras atividades compatíveis com seu treinamento, desde que lhe sejam atribuídas pelo supervisor.

4- Da carga horária: a carga horária do estágio é de 80 (oitenta) horas mensais, sendo 04 (quatro) horas diárias, para estagiar de segunda a sexta-feira, ressalvado o período em que o estagiário eventualmente também passe a desenvolver estágio obrigatório na sua unidade de ensino. Neste último caso, a falta poderá ser devidamente compensada em outro(s) dia(s), durante o período matutino.

5- Da remuneração O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), totalizando, assim, a quantia de R$ 864,00 (oitocentos e sessenta e quatro reais).

6- Do programa:

6.1. Prova contendo doze questões objetivas, com opções de múltipla escolha, no valor de 0,5 (meio) ponto cada. Além das questões objetivas, conterá, também, quatro questões subjetivas, com o valor máximo de 1,0 (um) ponto, cada. O valor total da prova será, portanto, de 10 (dez) pontos, sendo eliminado o candidato que não atinja a nota mínima de entrevista é classificatória ou eliminatória, oportunidade em que serão levadas em conta a postura do candidato, no aspecto do relacionamento com pessoas, facilidade de expressão, comunicação e iniciativa, com pontuação variável de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

7 - Do assunto a ser abordado: Atribuições do Ministério Público (CF, art. 127 e seguintes), direitos e garantias fundamentais, assim como questões focadas no Direito Penal, Infância e Juventude, Família e Cível.

8- Das inscrições: serão realizadas no período de 01 a 08 de julho de 2014, na Promotoria de Justiça de Rebouças; das 14:00 as 16:00 horas. Caso a Seleção Brasileira passe de fase na Copa do Mundo da FIFA 2014 e jogue as quartas de final no dia 04, excepcionalmente neste dia o período das inscrições será das 09 :00 às 11:00 horas, em razão de expediente reduzido no âmbito do MPPR (Resolução nº 1.845, de 21 de maio de 2014, PGJ).

9- Da, documentação necessária: o candidato deverá anexar, no momento da inscrição, os seguintes documentos:

9.1 Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

9.2 Comprovante de matricula atualizado,(o curso de bacharelado em Direito deverá ser reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação) e compatível com o estágio pretendido; e,

9.3 Ficha de inscrição preenchida, com os dados do candidato para o teste, fornecida por este órgão ministerial.

Havendo impossibilidade de fornecimento de documentos atualizado, descrito no item 9.2, seja em razão de férias, suspensão de expediente na administração da universidade, ou, ainda, em virtude das fortes enchentes ocorridas na nossa região, tal documento poderá ser suprido por outro que demonstre o vinculo estudantil. Entretanto, documento atualizado deverá ser apresentado impreterivelmente até o dia 18 de julho de 2014, data prevista para o encaminhamento (CEAF) de todos os documentos necessários objetivando a contratação do estagiário aprovado.

10 - Data em que o teste seletivo será aplicado: no dia 09 de julho de 2014, nas dependências do FÓRUM DA COMARCA DE REBOUÇAS, situado na Rua Germano Veiga, s/nº, Praça do Expedicionário, Rebouças/PR, no horário compreendido entre às 13:30 e 17:00 horas. O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

11 - Do resultado parcial: será afixado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE REBOUÇAS,no dia 11 daquele mesmo mês e ano. O candidato que não possa comparecer pessoalmente, poderá obter informações por intermédio do telefone número (42) 34571445.

12 - Da entrevista: serão realizadas na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE REBOUÇAS, no dia 14 de julho de 2014, a partir das 14:00 horas, cuja ordem de chamada observará estritamente a ordem de classificação, asseverando que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

13 -Da aprovação e classificação: Serão aprovados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 12 (doze) pontos, cuja soma far-se-á pela nota atingida na prova com a atribuída na entrevista, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

14 -Do resultado final: será fixado na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE REBOUÇAS, no dia 16 de julho de 2014, com ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos classificados, data em que o candidato aprovado em primeiro lugar deverá requerer relação de todos os documentos que deverá entregar até o dia 18 de julho de 2014, para que o processo da sua contratação se inicie.

Assevera-se que a contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, assim como que o candidato somente poderá iniciar suas funções depois de haver autorização da sua admissão, que ocorre mediante a confecção de termo de compromisso, a ser assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, remetido posteriormente a esta Promotoria de Justiça para a colheita de assinatura do estagiário e da instituição de ensino na qual está matriculado.

Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone número (42) 3457-1445.

Por fim, informo que os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

Rebouças, 27 de junho de 2014.

Rafael Muzy Bittencourt
Promotor de Justiça Substituto