MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JAGUAPITÃ

EDITAL Nº. 001/2012

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Erinton Cristiana Dalmaso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 23.547/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça de Jaguapitã/PR.

1 Dos requisitos: Poderão se inscrever os acadêmicos do curso de graduação em Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas. O candidato selecionado, ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguapitã/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: prova escrita, contendo 10 (dez) questões subjetivas, cada uma valendo 2,0 (dois) pontos cada uma.

3.1 - Do conteúdo programático:,Direito Penal (Código Penal, parte geral e especial), Direito Processual Penal (Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal), Legislação Penal Especial (Decreto Lei nº 3.688/1941 - Lei das Contravenções Penais, Lei nº 11.343/2006 - Drogas, Lei nº 11.340/2006 - Maria da Penha, Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento, Lei nº 9.099/1995 - Juizados Especiais Criminais, Lei nº 9.503/1997), Direito Civil (Código Civil, parte geral, família e sucessões), Direito Processual Civil (Código de Processo Civil), Direito da Infância e juventude (Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei nº 12.594/2012 - SINASE), Direito Constitucional (Constituição Federal).

4 - Das inscrições: serão realizadas as inscrições no período de 07 de janeiro de 2013 a 07 de fevereiro de 2013, na Promotoria de Justiça de Jaguapitã/PR, localizada no Prédio do Fórum, sito a Avenida Minas Gerais, nº 191, Centro, em Jaguapitã/PR, das 13h00min às 17h00min.

5 - Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e, do CPF,

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estagio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados. do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: Será aplicado nó dia 19 de fevereiro de 2013, das 13h00min às 17h00min, no Salão do júri do Prédio do Fórum da Comarca de Jaguapitã/PR, sito à Avenida Minas Gerais, nº 191, Centro, em Jaguapitã/PR, sob a supervisão do Oficial de Promotoria Paulo César Manzan que será fiscal de sala, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 6,0 (seis) pontos, desde que ,preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os, dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou seis últimos semestres do curso de Bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no quadro de informações da Promotoria de justiça até 28 de novembro de 2012:

A contratação dos candidatos aprovados dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Jaguapitã, 17 de dezembro de 2012

Erinton Cristiana Dalmaso
Promotor de Justiça