MINISTÉRIO PÚBLICO - BELA VISTA DO PARAÍSO

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 03/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 25534/2013, resolve

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BELA VISTA DO PARAÍSO.

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito ou graduados em qualquer outra área de atuação que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público dó Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à Promotoria de Justiça de Bela Vista do Paraíso e deverá cumprir carga horária de 30 horas semanais no período vespertino/matutino. Os, demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir..

3 - Do programa: O teste seletivo constará de 04 (quatro) questões dissertativas e 01 (uma) referente à elaboração de peça jurídica na área de' atuação desta Promotoria de Justiça, versando sobre os seguintes temas:

a) Direito Penal - 1. Código Penal Parte Geral e Parte Especial; 2. Lei 11.343/2006 (Tóxicos); 3. Lei 10.826/03 (Armas de Fogo); 4. Lei 9.605/98 (Crimes Ambientais); 5. Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos); 6. Lei 2.252/54 (Corrupção de Menores); 7. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);

b). Direito Processual Penal e Execução Penal 1 - Código de Processo Penal; e 2. Lei 7.210/84 (Lei de Execução Penal);

c) Direito Civil: Parte Geral; Família e Sucessões;

d) Direito Processual Civil - Parte Geral e Processo de Conhecimento; e Lei 7.347/1985 (Ação Civil Pública);

e) Estatuto da Criança e do Adolescente - Formas de colocação em Família Substituta (Guarda; Adoção; Tutela) e Ato. Infracional e medidas socioeducativas.

Observações;

- A prova dissertativa terá o valor de 4,0 pontos (1,00 cada questão), e a prova de elaboração de peça jurídica terá valor de 6,0 pontos.

- Para a realização da prova de elaboração de peça jurídica será permitida a utilização de legislação, desde que sem comentários ou anotações.

- Para a realização da prova dissertativa não será permitida a utilização de legislação nem qualquer material de apoio.

O candidato que não obtiver a nota igual ou superior a 4,00 (quatro) pontos na prova, na escala de 0,00 (zero) a 10,00 (dez), estará automaticamente eliminado.

4 Das inscrições: serão realizadas pessoalmente no período de 09/06/2014 a 18/06/2014, no Gabinete da Promotoria de Justiça de Bela Vista do Paraíso, localizado na Rua Elpídio Sestari, n.º 453, Fórum, Bela Vista do Paraíso/PR, das 13h30min às 16h30min.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

c) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido.

6 - Do teste seletivo: Os candidatos deverão comparecer no salão do Tribunal do Júri - Fórum de Bela Vista do Paraíso, no dia 27 de Junho de 2014 (sexta-feira), às 13h, munidos do comprovante de inscrição, caneta esferográfica azul ou preta, lápis e borracha, para realização do teste, sendo que o não comparecimento do candidato até o horário de início da prova implicará sua desclassificação do teste seletivo. O teste seletivo terá duração de 04 (quatro) horas.

7 Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 4,00 (quatro) (na escala de 0,00 a 10,00), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados no Gabinete da Promotoria de Justiça de Bela Vista do Paraíso - PR, a partir do dia 03 de Julho de 2014, às 14h00min.

A contratação do(s) candidatos) " aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como do atendimento dos requisitos acima apontados. Os casos omissos serão resolvidos pelo Centro de. Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - Divisão de Estágios.

Bela Vista do Paraíso, 04 de junho de 2014.

ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Promotora de Justiça