MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

O Promotor de Justiça, Dr. Alex Fadel, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve TORNAR PUBLICO o presente edital, que estabelece instruções destinadas à seleção e a contratação de estagiários para atuarem junto à Promotoria de justiça de São Miguel do Iguaçu/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupara 01 (uma) vaga a ser disponibilizada a partir de julho de 2013, junto á Promotoria de Justiça de São Miguel do Iguaçu/PR (Rua Willy Barth, nº 181, Centro, São Miguel do Iguaçu/PR CEP 85877-000 Fone/Fax (45) 3565-2321). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais. vagas que venham a surgir.

3 - Do programa:

Para a seleção dos estagiários serão exigidos, por meio de 03 (três) questões subjetivas (escritas), os seguintes conteúdos:

- Constituição Federal - artigos 127,128 e 129.

- Direito Penal (Partes Geral - 1º ao 120 - e Especial - 121, 155 e 157, todos do Código Penal);

- Direito Processual Penal. - princípios gerais;

4- Das inscrições: serão realizadas no período de 03 a 07 de junho de 2013, na Promotoria de justiça da Comarca de São Miguel do Iguaçu/PR (Rua Willy Barth, nº 181, Centro, São Miguel do Iguaçu/PR - CEP 85.877-000, Fone/Fax (45) 3565-2321), no horário compreendido entre 08:30 às 11:30 e 13:00 As 18:00 horas.

5 - Da documentação necessária: o(a) candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do(a) candidato(a) para o teste, fornecida pelo Órgão Ministerial;

c) Declaração de matrícula expedida pela respectiva instituição de ensino.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 10 de junho:de 2013, com início às 09 horas e término as 12 horas, na sala reservada ao Tribunal do Júri situada no Fórum de São Miguel do Iguaçu/PR (Rua Willy Barth, nº 181, Centro, São Miguel do Iguaçu/PR CEP 85877-000), sendo que o não comparecimento do(a) candidato(a) no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - .Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 2346/2008, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos nos ou semestres equivalentes, do curso de bacharelado em Direito, emitido por instituição de ensino oficial, reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação.

Parágrafo único: o classificado que for chamado a assinar o contrato de estágio firmará, no ato, declaração de ,que não e investigado (nem processado) criminalmente ou civilmente pela Delegacia de Policia ou pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, bem como não o e algum de seus ascendentes, descendentes ou irmãos.

8 - Dos resultados: serão afixados no Fórum da Comarca de São Miguel do Iguaçu/PR, no dia 11 de junho de 2013, as 13:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Publico do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

São Miguel do Iguaçu/PR, 29 de maio de 2013.

ALEX FADAL
Promotor de Justiça