MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

FRANCISCO BELTRÃO

EDITAL Nº. 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários remunerados do Ministério Publico do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. CAMILLE MARQUES DIB CRIPPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 4ª Promotoria de Justiça de Francisco Beltrão/PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre no ano de 2013.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado Ocupará urna vaga de estagiário remunerado existente junto à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Francisco Beltrão, sendo, que .assumirá suas funções no ano de 2013. A remuneração será uma bolsa-auxílio mensal, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para jornada de trabalho diária de 04 (quatro) horas. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: compreende as matérias relacionadas no Anexo I deste edital.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 18/11/2013 a 22/11/2013, no período da tarde, no Edifício do Fórum, junto ao Ministério Público, sito na Rua Tenente Camargo, 2112 Centro, em Francisco Beltrão/PR, telefone: (46) 3523-1957.

5 - Da documentação necessária: os candidatos deverão anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Certidão de matrícula e freqüência em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito ou Ciências jurídicas e Sociais, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

b) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

c) Uma fotografia 3x4 recente.

6 Do teste seletivo: será aplicado em duas etapas, sendo a primeira consistente prova escrita, contendo 05 (cinco) questões dissertativas, a ser realizado no dia 05 de dezembro de 2013, em local a ser especificado no edital de inscritos (publicado no dia 26 de novembro de 2013), tendo início às 14h00min e término às 17h00min.

O não comparecimento do candidato no horário apontado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

A segunda etapa consistirá em entrevista, na data de 13 de dezembro de 2013, a partir das 14 horas, no Gabinete da e Promotoria de Justiça, no Edifício do Fórum, neste Município de Francisco Beltrão/PR.

7 - Da Classificação: Serão classificados para a segunda etapa (entrevista) todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisites constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 53/02, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

8 - Dos resultados: os resultados da prova escrita serão divulgados no dia 09 de dezembro de 2013 e serão afixados na Secretaria do Ministério Público desta Comarca.

8.1 - O prazo para interposição de recurso da prova escrita. é até o dia 10 de dezembro de 2013 e deverão ser protocolados junto a Secretaria do Ministério Público desta Comarca.

8.2 - Os resultados final da prova discursiva e convocação para entrevista serão divulgados no dia 11 de dezembro de 2013 e serão afixados na Secretaria do Ministério Público desta Comarca.

9 - Da classificação final: a classificação final será afixada na Secretária do Ministério Publico desta Comarca, a partir do dia 15 de dezembro de 2013.

10 - Do critério de desempate: em caso de empate na nota final, terá preferência o candidato que tiver maior idade.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná.

Os casos omissos serão resolvidos pela Divisão de Estágios.

Francisco Beltrão, 12 de novembro de 2013

CAMILLE MARQUES DIB CRIPPA
Promotora de Justiça

ANEXO I

- DIVÓRCIO

- ALIMENTOS

- INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE . SUCESSÕES

- REGIME DE BENS DO CASAMENTO

COLOCAÇÃO. EM FAMÍLIA SUBSTITUTA: Guarda, Tutela e Adoção

- ATO INFRACIONAL

- MEDIDA DE PROTEÇÃO

- LEI DE REGISTROS PÚBLICO

- ESTATUTO DO IDOSO