MINISTÉRIO PÚBLICO - PONTA GROSSA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 04/2014

TESTE.SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

O Promotor de Justiça, Dr. ROBERTO OURIQUES, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, tendo em vista a autorização recebida pelo Protocolo nº. 6148/2014, resolve:

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de 01 estagiário do Curso de Direito para atuar junto à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato classificado ocupará 01 (uma) vaga junto à 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa. Os demais aprovados formarão, cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir no prazo de 01 ano. O estágio se fará em regime de 04 horas diárias e 20 horas semanais, em período vespertino (13h00rnin às 17h00min), fazendo jus o estagiário a uma bolsa mensal, de acordo com as disposições da PGJ.

3- Do programa. O teste versará sobre as seguintes matérias:

3.1 - Direito de Família:

a) Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal;

b) Das relações de parentesco; Dos alimentos; Da união estável; Da tutela. Lei de alimentos (= Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968). Investigação de paternidade (= Lei n.º 8.560 de 29 de dezembro de 1992).

3.2 Processo civil: Do Ministério Publico; Processo de conhecimento, Do cumprimento da Sentença. Da execução de alimentos. Dos alimentos provisionais.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 26 de maio de 2014 a 30 de maio de 2014 das 13h30min às 17h00min, na Secretaria do Ministério Público, localizada no Edifício do Fórum desta Comarca.

5 - Da Documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

c) 1 foto 3x4

6 - Teste seletivo: será constituído de prova objetiva, com questões de múltipla escolha, sendo vedado qualquer consulta a legislação.

A prova escrita será aplicada no dia 04 de junho de 2014, na Escola da Magistratura, localizada no Edifício do Fórum, com inicio as 14h00 e término as 16h00, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

Fase única: constará de 10 questões objetivas, sendo que cada questão valerá 1,0.

Obs.: Aprova terá duração de 02 (duas) horas.

7 Da classificação: será classificado o candidato que atingir a maior nota, devendo esta necessariamente ser superior a cinco, no teste seletivo, e, preencha todos os requisitos constantes deste Edital e esteja em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ, cujo resultado será divulgado em edital afixado na Secretaria do Ministério Público.

Os demais candidatos serão incluídos em cadastro de reserva a serem chamados conforme a necessidade e a abertura de novas vagas, desde que a nota alcançada no teste seletivo seja superiora 5,0 (seis).

O critério de desempate será a maior nota em direito processual civil, após a apuração em persistindo o empate a vaga será decidia por sorteio, na presença dos candidatos.

8 Da remuneração: O candidato contratado receberá bolsa-auxílio e vale-transporte,conforme o anexo à Resolução nº 1952/2009, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná.

A contratação do candidato dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral de Justiça.

Ponta Grossa 19 de maio de 2014

ROBERTO OURIQUES
Promotor de Justiça