MINISTÉRIO PÚBLICO - MARINGÁ

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014 - 10º UNIDADE REGIONAL DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça e Chefe do Núcleo de Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Paraná, Dr. Simone Maria Tavarnaro Pereira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 16327/2014, resolve:

TORNAR PUBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção de estagiários de Ensino Superior/ graduandos em Ciências Contábeis para atuarem junto ao Núcleo de , Apoio Técnico Especializado do Ministério Público do Estado do Paraná - 10^a Unidade Regional de Apoio Técnico Especializado.

1. DOS REQUISITOS

1.1 Poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Ciências Contábeis, devidamente matriculados a partir do 2º ano (ou 3º semestre), na data da admissão.

2. DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS

2.1. Os candidatos aprovados formarão Cadastro de Reserva para ocupar eventuais vagas que venham a surgir durante. a validade do, presente teste seletivo, a partir de 14/11/2014, do total de 08 (oito) vagas existentes na 10^a Unidade Regional de Apoio Técnico Especializado.

2.2. A carga horária será de 4 (quatro) horas diárias, de segunda á sexta-feira, podendo cumprir a carga horária no período matutino ou vespertino, conforme a necessidade institucional.

2.3 - Os candidatos aprovados serão convocados, por ordem de classificação, quando houver disponibilidade de vaga.

3. DAS VANTAGENS

3.1. Os candidatos contratados terão direito às seguintes vantagens:

a) Bolsa-auxílio fixada de acordo a Resolução PGJ 2.303/2014, no valor de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos);

b) Auxilia-transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais).

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas no período de 29/09/14 a.10/10/2014, na Secretaria do Ministério Público - Comarca de Maringá, sito à Rua Arthur Thomas, 575, das 08h30min às 11 h30min e 13h30min às 17h, isentas de custas.

4.2. Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Ficha de Inscrição preenchida com os dados do candidato, fornecida pelo órgão ministerial.

b) Fotocópia do Comprovante de Matricula no curso de bacharelado em Ciências Contábeis, em Instituição de Ensino Superior reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação ou carteira de estudante pela instituição de ensino;

c) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

4.3. Não serão aceitas inscrições com documentação faltante.

5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

5.1. O processo seletivo realizar-se-á por meio de Prova escrita de conhecimentos gerais e específicos, composta por questões objetivas e dissertativas, relativas ao conteúdo programático descrito no item 6 deste edital, que será de caráter eliminatório e classificatório, com valor de zero a 120 (cento e vinte) pontos e constará dos seguintes tipos de testes:

I . Discursiva: redação em Língua Portuguesa (máximo de 20 pontos);

Il. Objetiva: com 50 questões de múltipla escolha (máxima de 100 pontos):

5.2. A redação deverá ter no mínimo 15 linhas e no máximo 20 linhas, e será corrigida. atribuindo nota variando de zero a 20 (vinte) pontos, pelo critério de clareza, correção gramatical, observância da norma culta, coerência e adequação ao tema.

5.3. A prova objetiva será constituída de questões com 04 (quatro) alternativas cada e apenas uma alternativa correta, sendo que cada resposta certa valerá 2 (dois) pontos.

5.4. A pontuação máxima será de 120 (cento e vinte) pontos, sendo 100 (cem) pontos para a prova objetiva 20 (vinte) pontos para a prova de Redação, e a divulgação apresentará a pontuação obtida pelo candidato, dentro desse limite.

6. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

6.1 Conhecimentos Gerais

Português: (8 questões)

Ortografia. Regência verbal e nominal. Concordância verbal e nominal. Utilização do sinal indicativo de crase.

Informática e Matemática: (6 questões)

Noções básicas de Microsoft Office Word e Excel. Atualização de valores. Porcentagem.

6.2. Conhecimentos Específicos

Contabilidade Geral e Pública: (21 questões)

Princípios de Contabilidade (Resolução CFC 750193, atualizada, pela Resolução CFC 1282/2010). Classificação das Contas e Lançamentos Contábeis. Atos e Fatos Contábeis. Operações core Mercadorias e tributos incidentes sobre as vendas. Folha de Pagamento e Encargos. Demonstrações Contábeis. Normas Brasileiras de Contabilidade: ITG-2000; ITG 2002, NBC P1 e suas alterações, NBC TA 230, NBC TA 500. Lei Federal nº 4.320/64 e alterações.

Legislação: (15 questões)

Lei Federal 6.404/76 e alterações, arts. 175 ao, 205; Resolução 2.434102 da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Paraná; Lei Federal nº 8.666/93 e alterações: arts. 20 ao 33. '

6.3 Redação:

Temas atuais sobre economia e política nacional.

7. DA PROVA ESCRITA

7.1. A prova escrita será aplicada no dia 29 de outubro de 2014, no campus sede da Universidade Estadual de Maringá, situado Avenida Colombo 5790, Bloco C-23, Sala 111 às 13h30min.

7.2. O candidato deverá comparecer ao local da prova com, no mínimo, 15 (quinze) minutos de antecedência; munidos de documento original de identificação (Carteira de Identidade ou de Habilitação). O não comparecimento do Candidato ate o horário estipulado para o inicio da prova implicará na sua automática desclassificação do teste seletivo:

7.3. A prova escrita terá duração de 03:30 (três horas e trinta minutos), incluído nesse período o preenchimento do cartão de respostas. Somente será autorizado o preenchimento do cartão de respostas e escrita da redação com caneta azul ou preta. Será permitido o uso de calculadora.

7.4. Durante a realização do teste não será admitida qualquer espécie de consulta, sendo vedado ao candidato, por qualquer meio, comunicar-se com outra pessoa, bem como disponibilizar as respostas das questões a outro candidato. Aparelhos celulares deverão permanecer desligados durante o teste, não sendo permitido o uso de bonés, gorros ou toucas. Ainda, não é permitido ao candidato ausentar-se do local de prova antes de decorrida urna hora do início do teste e nem levar consigo o caderno de provas.

8. DO RESULTADO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1. A nota da prova escrita de cada candidato será igual ao somatório dos pontos obtidos nos testes (discursivo e objetiva).

8.2. Serão considerados aprovados na prova escrita os candidatos que atingirem a nota mínima de 50 (cinquenta) pontos da prova objetiva, sendo eliminados os que obtiverem nota igual à zero na prova de redação, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e que estejam em conformidade com os dispositivos da resolução 1.952/2009, da PGJ.

8.3. A pontuação obtida pelo candidato aprovado na prova escrita definirá a classificação do candidato no resultado final do Concurso.

8.4. Os candidatos serão classificados para a formação do Cadastro de Reserva por ordem decrescente da nota da prova escrita. Para efeito -de desempate entre os candidatos que se apresentam em igualdade da pontuação, será aplicado o critério abaixo:

1º - o que obtiver o maior número de acertos na prova de conhecimentos específicos;

2º - o que obtiver maior nota na prova dissertativa;

3º - candidato(a) que esteja cursando a série (ano/semestre) menos avançada do curso;

4º - o mais idoso.

9. DA DIVULGAÇÃO DE RESULTADO DO TESTE SELETIVO

9.1. O resultado do teste seletivo será publicado em Edital em edital afixado no mural da Secretaria do Ministério Público Comarca de Maringá, sito à Rua Arthur Thomas, 575, Centro; Maringá-PR, ate o dia 14 de novembro de 2014, bem como no endereço eletrônico www.mp.pr.gov.br (link Concursos/Testes Seletivos - Estagiários - Resultado).

10. DA CONVOCAÇÃO

10.1. Quando houver disponibilidade de vagas a convocação dos candidatos será feita por meio de telefonema e/ou por correio eletrônico (e-mail).

10.2. É responsabilidade do candidato manter seus dados atualizados para viabilizar os contatos necessários, a critério do Ministério Público do Paraná.

10.3. Urna vez convocado, o candidato terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data da convocação para se apresentar na 10^a Unidade Regional de Apoio Técnico Especializado, sito á Rua Santos Dumont, 2746, 5º andar, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h00min, para manifestar o interesse ou não na ocupação. da vaga.

10.4. O candidato que não atender ao prazo descrito no item 10.3 deste Edital e deixar de comparecer ao local indicado, bem como o candidato que não satisfizer as exigências previstas neste Edital para contratação, será eliminado do teste seletivo, reservando-se ao Ministério Público do Estado da Paraná o direito de convocar o próximo candidato da lista de classificados.

10.5. Nos casos em que o período da vaga disponibilidade de acordo com a necessidade institucional (matutino ou vespertino) não for compatível para o exercício por, parte do candidato convocado para assumi-la no momento da convocação, este será considerado desclassificado do teste seletivo.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1. Os candidatos classificados deverão apresentar no momento da contratação:

a) fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF;

b) declaração ou certidão de matricula atualizada., emitida pela instituição de ensino, que informe o ano letivo período do(a) estagiário(a), c número de dependências de disciplinas e data prevista de conclusão do curso;

c) atestado médico que. comprove a aptidão clínica necessária à realização das atividades do estágio;

d) certidão de inexistência de antecedentes criminais, expedida pelo cartório distribuidor da Comarca de Maringá;

e) declaração pessoal de ausência dos impedimentos previstos no inc. I, do art. 32, e no art. 36, da Resolução nº1.952/2009; e

f) requerimento para crédito da bolsa auxílio e do auxilio transporte, informando-se o número da agência e da conta corrente ou poupança, em um dos bancos indicados pelo CEAF/Divisão de Estágios, devidamente assinado pelo candidato.

12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1.O prazo de validade do Cadastro de Reserva será de um ano a partir da divulgação do Resultado, e servirá de base para as vagas que surgirem após 14/11/2014.

12.2. A efetiva contratação dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná.

12.3. _É dever do candidato acompanhar os Editais referentes ao teste seletivo, através da página do Ministério Público do Estado do Paraná - www.mp.pr.gov.br (link Concursos/Testes Seletivos Estagiários) ou pelas publicações existentes na Secretaria do Ministério Público em Maringá, sito á Rua Arthur Thomas, 575, Centro.

12.4. Os casos omissos serão-resolvidos pelo CEAFL Divisão,de Estágios..

Simone Maria Tavarnaro Pereira
Promotora de Justiça
Chefe do Núcleo de Apoio Técnico Especializado