MINISTÉRIO PÚBLICO - MANGUEIRINHA

ESTADO DO PARANÁ

TESTE SELETIVO

EDITAL Nº 01/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná:

A Promotora de Justiça, Dra. Cláudia Luíza da Rosa Tomelin, no uso das atribuições que lhe são conferidas perro Protocolo n.º 1367712014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto a Promotoria de Justiça da Comarca de Mangueirinha.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem, preenchidas: o candidato selecionado ocupará a única vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Comarca de Mangueirinha, no período vespertino Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir. O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio de R$ 797,20 (setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos) mais auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), para estagiar de segunda a sexta-feira por 4 horas/dia.

3 - Do programa: o programa a ser avaliado no teste seletivo será constituído pelas seguintes matérias e especificações.

3.1. Direito Penal: Parte Geral - Da Aplicação da Lei Penal (art. 1º. a 12, do Código Penal); Do Crime (art. 13 a 25, do Código Penal); Da Ação Penal (art. 100 a 106, do Código Penal); Crimes em espécie - homicídio, lesões corporais, furto, roubo, ameaça, receptação, crimes contra a liberdade sexual, tráfico de drogas (Lei nº 11.343/2006).

3.2. Direito Processual Penal: Do Inquérito Policial (art. 4º a 23º, do CPP); Da Ação Penal (art. 24 a 62, do CPP); Das prisões: prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão temporária, liberdade provisória com e sem fiança.

3.3. Legislação especial: Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública); Lei nº 8.429192 (Lei de Improbidade Administrativa); Lei nº 10.82612003 (Lei do Desarmamento); Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

4 - Das, inscrições: serão realizadas no período de 04 de agosto de 2014 a 29 de agosto de 2014, na Promotoria de Justiça de Mangueirinha, situada à Rua Dom Pedro II, 1033, Edifício do Fórum, pessoalmente pelo candidato, mediante o preenchimento da ficha de inscrição no seguinte horário das 13h00 às 18h00min. Para maiores informações, ligar para o telefone nº (46) 3243-1410.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momenta da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo.

6.1. Será aplicado no dia 05 de setembro de 2014 com inicio às 13h30min, com a duração de 03 (três) horas, na sede desta Promotoria de Justiça, situada à Rua. Dom Pedro II, 1033, Edifício do Fórum.

6.2. O não comparecimento do candidato no dia e horário acima especificados implicará na sua do teste seletivo.

6.3. A prova será composta de questões objetivas e dissertativas.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima de 60 (sessenta) pontos, desde que preencham os demais requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos, classificados deverão apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados no Mural de Avisos do Fórum da Comarca de Mangueirinha a partir do dia 12 de setembro de 2014, às 13h00min.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Mangueirinha, 28 de Julho de 2014

Cláudia Luíza da Rosa Tomelin
Promotora de Justiça