MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº. 03/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Ricardo Casseb Lois, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 23103/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará(ão) a vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

3.1) 1º Etapa: Prova escrita contendo questões de:

a) Direito Penal e Direito Processual Penal;

b) Legislação Penal Especial (Lei nº 11.343/06 - Antidrogas, Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Lei nº 10.826/03 - Estatuto do Desarmamento; Lei nº 9.605/98 - Crimes Ambientais; Lei nº 8.072/90 - Crimes Hediondos);

c) Lei nº 7.210/84 - Execução Penal;

d) Normas atinentes à Instituição do Ministério Público: Constituição da República Federativa do Brasil, artigos 127 e 129; Lei Complementar Estadual nº 85/99; Lei Federal nº 8.625/93.

3.2) 2ª Etapa: Entrevista com o candidato vinculada ao conteúdo programático indicado no item nº 3.1.

4 - Das inscrições: serão realizadas, no período de 18 de novembro de 2013 a 29 de novembro de 2013, nas dependências da 1º Promotoria de Justiça, localizada no edifício do Fórum da Comarca de Fazenda Rio Grande (piso inferior), situada na Rua Inglaterra nº 545, Bairro.Nações, Fazenda Rio Grande/PR, das 08h00inin às 18h00min ou através do envio por e-mail (1promotoriafrg@mp.pr.gov.br) ou fax (41-3627-2116) da ficha de inscrição em anexo devidamente preenchida.

5 Da .documentação necessária: o candidato deverá apresentar no momento da realização da prova os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e/ou declaração de próprio punho do candidato (facultando-se a apresentação do comprovante de matricula no momento da contratação);

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial..

6 - Do teste seletivo: será realizado nas datas abaixo especificadas nas dependências da 1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande, localizada no edifício do Fórum da Comarca de Fazenda Rio Grande (piso inferior), situada na Rua Inglaterra nº 545, Bairro Nações, Fazenda Rio Grande/PR, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

6.1) DA PROVA ESCRITA:

6.1.1) A Prova Escrita (correspondente à 1ª fase) será aplicada no dia 03 de dezembro de 2013, com início às 10h00min e término às 13h00min, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua automática desclassificação do teste seletivo. ,

6.1.2) A Prova Escrita consistirá de prova objetiva e subjetiva totalizando 10 (dez) pontos; a prova objetiva será composta de 10 (dez) questões de múltipla escolha com valor de 0,5 (meio) ponto cada uma, totalizando 5,0 (cinco) pontos; a prova subjetiva será composta de questões dissertativas, que totalizarão 5,0 (cinco) pontos. Será autorizado o uso de LEGISLAÇÃO NÃO COMENTADA/ANOTADA. Nota mínima para classificação: 5,0 (cinco).

6.1.3) É obrigatória a apresentação do documento original da cédula de identidade quando da realização dá prova escrita:

6.1.4) Do resultado da 1ª fase: será afixado em edital próprio no átrio do Fórum da Comarca de Fazenda Rio Grande/PR, a partir de 05 de dezembro de 2013.

6.2) DA ENTREVISTA:

6.2.1) A entrevista (correspondente á 2ª fase) será realizada no dia 10 de dezembro de 2013, ás 10h00min, sendo, que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua automática desclassificação do teste seletivo. Nota mínima para classificação: 5,0 (cinco).

6.2.2) A entrevista será realizada pelo Promotor de Justiça examinador subscritor deste Edital, que considerará, em sua avaliação, a trajetória profissional do candidato (inclusive acadêmica), sua articulação e conhecimento técnico-institucional atinente estritamente às matérias constante no Programa deste Edital, com valor a ser atribuído de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

7- Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 5,0 (cinco), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula do ano ou semestre que está cursando do curso de bacharelado em Direito, de Instituição reconhecida ou autorizada a funcionar pelo Ministério da Educação.

7.1 Critério de.desempate:

a) o candidato que obtiver maior nota na prova escrita;

b) o candidato mais velho.

8 - Dos resultados: serão afixados no quadro de avisos localizados no Fórum Regional de Fazenda Rio Grande, a partir do dia 12 de dezembro de 2013.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público ;do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Fazenda Rio Grande, 13 de Novembro de 2013

Ricardo Casseb Lois
Promotor de Justiça