MINISTÉRIO PÚBLICO - ALTO PARANÁ

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 0512014

Teste seletivo para. ingresso ao quadro de estagiários: de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor. de Justiça, Dr. José Augusto Marcondes Bernardes Gil, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 9429/2014, destinado á ocupação da vaga nº 541, resolve:

TORNAR PÚBLICO.

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário de pós-graduação para atuar junto á PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTO PARANÁ - PR.

1 Dos requisitos: poderão se inscrever os graduados no curso de Direito, que estejam matriculados em curso de pós-graduação na área de Direito, cujo projeto pedagógico contemple a realização do estágio, na data da inscrição:

2 - Da vaga a ser preenchida: o candidato (a) selecionado (a) ocupará a vaga existente junto á Promotoria de Justiça de Alto Paraná/PR. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir durante o período de 01 (um) ano.

3 - Do programa: As questões versarão sobre as seguintes disciplinas:

3.1 - Direito Penal: Parte geral e especial do Código Penal: Legislação Penal Especial.

3.2. - Direito Processual Penal: Inquérito Policial. Ação penal. Prisões. Procedimentos e Sentenças.

3.3 - Direito Civil: Parte Geral.

3.4 Direito de Família: Alimentos. Guarda. Reconhecimento de paternidade.

3.5. Infância e Juventude: Estatuto da Criança e do Adolescente:

3.6 Direito Constitucional: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Poder Judiciário. Funções Essenciais a Justiça. Ministério Pública

4 - Das inscrições: poderão ser realizadas pessoalmente ou por e-mail no período de 26105/2014 a 06/06/2014.

4.1. As inscrições pessoais serão realizadas, no horário das 13h00 às 17h00, de segunda a sexta-feira, perante a Promotoria de Justiça, situada no Fórum da Comarca de Alto Paraná (Praça Souza Naves, s/n.; Centro, Alto Paraná, telefone (44) 3447.1475.

4.2. As inscrições;por e-mail serão realizadas mediante envio da ficha de inscrição e cópia de documentos para o seguinte endereço eletrônico ngaboni@mppr.mp.br

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da, inscrição os seguintes documentos digitalizados:

a) Cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial:

6 - Do, teste seletivo: Prova Escrita composta de questões objetivas e uma dissertação acerca do conteúdo acima descrito. (valor: 0 a 10 - peso 5 para questões objetivas e 5 para a dissertação)

A prova escrita será aplicada nº dia 11/06/2014 na Promotoria de Justiça de Alto Paraná/PR, localizada na Praça Souza Naves, s/nº, às 09 horas, com duração máxima de 04 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo:

7 Da Classificação: Serão classificados no teste seletivo todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6,0, desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 195212009, da PGJ.

8 - Dos resultados: O edital de classificação referentedo teste seletivo será afixado na Promotoria de Justiça de Alto Paraná até o dia 30/06/2014.

9 - Da carga horária do estagio: 30 horas semanais (sendo seis horas diárias).

10 Da remuneração: bolsa-estágio no valor de R$ 1.404,00 (mil quatrocentos e quatro reais) e auxilio transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais).

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério ,Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTAGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Alto Paraná, 23 de maio de 2014.

José Augusto Marcondes Bernardes Gil
Promotor de Justiça