MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PONTA GROSSA

EDITAL Nº 13/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários da Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. Antônio Juliano Souza Albanez, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa, no uso de suas atribuições legais e com base na autorização conferida pelo Protocolo nº 8721/2013 resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e. contratação de 01 (um) estagiário do Curso de Direito para atuar junto à 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ponta Grossa.

1 - Dos requisitos: poderão inscrever-se os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou semestre equivalente.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato melhor classificado no certame ocupará 01 (uma) vaga junto à 8ª Promotoria de Justiça. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir no prazo de 01 ano. O estágio realizar-se-á no período matutino, em regime de 04 horas diárias e 20 horas semanais, fazendo jus o estagiário a uma bolsa mensal, de acordo com as disposições da PGJ.

3 - Do programa:

a) Direito Constitucional:

- Princípios Fundamentais

- Direitos e Garantias Fundamentais

- Ministério Público na Constituição da República de 1988

b) Direito Penal:

- Teoria do delito e da pena

- Principias que regem o Direito Penal Brasileiro

- Causas de extinção da punibilidade

- Crimes contra a pessoa

- Crimes contra o patrimônio

- Crimes contra a dignidade sexual

- Crimes contra a administração pública

c) Direito Processual Penal:

- Inquérito Policial

- Ação Penal

- Denúncia e queixa-crime

- Arquivamento de inquérito policial

- Prisão Cautelar

- Liberdade Provisória

- Recursos em geral

d) Língua Portuguesa:

- Ortografia*

- Gramática*

- Concordância verbal*

- Concordância nominal*

- Redação lógica e argumentação*

*(Esses tópicos serão avaliados nas respostas das questões dissertativas).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 20 de maio de 2013 a 29 de maio de 2013 na Secretaria do Ministério Público, localizada no Edifício do Fórum Estadual (Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590, Oficinas) das13h00min às 17h00rnin, através do preenchimento de formulário padrão fornecido no locai

5 - Da Documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) 1 foto 3x4

Obs. No caso de aprovação, por ocasião da formalização do contrato de estágio, serão exigidos outros documentos, dentre eles o comprovante de matricula que preencha os requisitos descritos no item nº 1 deste edital.

6. - Teste seletivo: será composto de duas etapas, a primeira consistente em prova escrita e a segunda em entrevista pessoal, sendo que o não comparecimento do candidato em qualquer delas implicará na desclassificação do teste seletivo.

7 - Da etapa escrita: a prova escrita será aplicada no dia 07 de junho de 2013, das 13h30rnin às 17h30min, na Escola da Magistratura, localizada no Edifício do Fórum Estadual desta Comarca, ou outro tocai a ser designado com prévia ciência dos inscritos, sendo que o não comparecimento do candidato no horário especificado acima acarretará sua desclassificação do teste seletivo.

7.1. A prova conterá questões dissertativas, objetivas e a elaboração de peças processuais. (valendo 10 pontos).

8 - Do resultado preliminar: Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete), desde que preenchidos os requisitos deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução nº 1952/09 da Procuradoria Geral de Justiça, e o resultado será divulgado em edital afixado na sala administrativa do Ministério Público até o dia 14 de junho de 2013, às 17h30min.

9 - Da entrevista pessoal: será realizada no dia 19 de junho de 2013, ás 09h30min, no Gabinete da 8a Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, onde será avaliada a aptidão do candidato para as finalidades do estágio, lhe sendo atribuída nota de zero a dez.

10 - Do resultado final: serão classificados todos os candidatos que, após as duas etapas, atingirem a nota mínima 7,0 (sete), obtida através de média aritmética simples, desde que preenchidos os requisitos constantes deste edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ.

10.1. O Edital com a classificação final será afixado nas dependências do Ministério Público, até o dia 21 de junho de 2013, às 17h30min.

A contratação dos(as) candidatos(as) dependerá da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria Geral de Justiça

Ponta Grossa, 15 de maio de 2013.

Antônio Juliana Souza Albanez
Promotor de Justiça