MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE CURITIBA

EDITAL Nº 03/2014 - COM AS RETIFICAÇÕES

Teste seletivo para Ingresso ao quadro de estagiários de graduação do curso de direito do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. ODONÉ SERRANO JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 9970/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas a seleção e contratação de estagiário de graduação DO CURSO DE DIREITO para atuar junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE CURITIBA, no período da tarde.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito, que estejam matriculados a partir do 3º ano ou 5º período, no primeiro semestre de 2014.

2 - Das vagas a serem preenchidas: O(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará(ão) 1 (uma) vaga existente junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE HABITAÇÃO E URBANISMO DE CURITIBA, vaga nº 1.288, com carga horária de 04 (quatro) horas diárias, de segunda á sexta-feira, mediante recebimento de bolsa-auxílio mensal, hoje, no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mais auxílio-transporte no valor de R$ 114,00 (cento e quatorze reais), devendo estar disponível para iniciar as atividades de estágio na data de 30 de junho de 2014. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: o teste seletivo será dividido em duas etapas, sendo uma prova contendo questões objetivas, de múltipla escolha, e subjetivas, sem consulta a qualquer material, e a segunda etapa, de entrevista pessoal, para aqueles candidatos que atenderam aos critérios estabelecidos no item "07' deste edital.

3.1 - Prova Objetiva: Consistirá em 10 (dez) questões de múltipla escolha, sobre as matérias constantes no programa abaixo, valendo 1,0 (um) ponto cada questão.

3.1.1 - Direito:

a) Direito Constitucional: Princípios, objetivos e fundamentos da República Federativa do Brasil (artigos 1º ao 4º, da CF/88). Direitos e garantias fundamentais (somente os artigos 5º, 6º e 7º, da CF/88). Do Ministério Público (artigos 127 a 130-A, da CF188) . Da Política Urbana (artigos 182 e 183, da CFl88).

b) Direito Administrativo: Princípios da Administração Pública. Atos Administrativos: conceito, requisitos e atributos. Atos discricionários e vinculados. Administração Publica direta e indireta:

c) Legislação e Normativas: Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001); Recomendação nº 01/2012, da PGJ/MPPR (www.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=25140).

3.2 - Prova Dissertativa: A prova dissertativa consistirá em 02 (duas) questões de Direito, valendo cada uma 5,0 (cinco) pontos, podendo versar sobre-as matérias elencadas no item 3.1.1.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 30/05/2014 a 13/06/2014, junto à Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba, no edifício Baracat, Sub-Sede do Ministério Público do Estado do Paraná, sito a Rua Marechal Deodoro, nº 1028, centro, 3º andar, de segunda a sexta, das 13h às 17h30min.

5 - Da documentação necessária: o candidato devera anexar, no momento da inscrição, os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial;

6 - Do teste seletivo: será realizado em duas etapas:

a) 1ª etapa: prova escrita, com questões objetivas e subjetivas, a ser aplicada no dia 18 de junho de 2014, das 14h às 18h, na Rua Marechal Deodoro, nº 1028, 8º andar, com caráter eliminatório e classificatório.

b) 2ª etapa: entrevista pessoal a ser realizada no dia 24 de junho de 2014, a partir das 09h30, na Rua Marechal Deodoro, 1028, 3º andar, com caráter meramente classificatório, oportunidade em que o candidato deverá trazer seu currículo.

7 - Da Classificação: Os classificados até a 5ª colocação na 1ª etapa, que atingirem nota mínima de 6,0 (seis) pontos na prova discursiva, serão convocados para a 2ª etapa.

8 - O não comparecimento do candidato nos dias e horários acima especificados implicará na sua automática desclassificação.

9 - Da classificação final: serão classificados em resultado final os candidatos que atingirem a nota mínima 06 (seis), considerando-se a nota da prova discursiva (10,0) e da entrevista com análise de currículo (10,0), com igual peso, mediante cálculo de média simples.

10 - A ordem de preferência na contratação será da maior para a menor nota, observadas, inclusive, as frações atribuídas.

11 - Dos resultados: serão divulgados a partir das 14h, mediante. divulgação no site do MPPR e edital que será afixado junto à entrada, 1º andar, da Sub-Sede Baracat, onde está localizada a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Curitiba (Rua Marechal Deodoro, nº 1028) :

a) resultado da 1ª etapa: dia 20 de junho de 2014;

b) resultado final: dia 25 de junho de 2014.

12 - A contratação de candidato/a aprovado/a dependera da conveniência do Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se, inclusive junto ao sítio oficial do Ministério Público do Estado do Paraná.

Curitiba, 29 de maio de 2014.

Odoné Serrano Júnior
Promotor de Justiça