MINISTÉRIO PÚBLICO - CASCAVEL

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL N.º 002/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Promotora de Justiça, Dra. MICHELLE JULYANE MACANHÃO STERN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 11795/2014, vaga nº 60, resolve TORNAR PÚBLICO o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à 11º Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em Direito devidamente matriculados em curso de pós-graduação em cujo projeto pedagógico haja previsão da atividade de estágio..

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 11ª Promotoria de Justiça de Cascavel. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir, ficando ao exclusivo critério do Ministério Público promover ou não o chamamento dos candidatos remanescentes, de acordo com os interesses da instituição.

3 - Da bolsa - auxilio e carga horária: R$ 1.404,00 (mil, quatrocentos e quatro reais) ao mês a título de bolsa - auxilia, mais R$ 114,00 (cento e catorze reais) mensais de auxílio referente a transporte. A carga horária do estágio será de 06 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira.

4 - Do conteúdo programático:

Direito Constitucional: Princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; Ministério Público.

Direito Penal: Partes Geral e Especial;

Direito Processual Penal: Princípios Gerais do Direito Processual Penal, ação penal, competência, conflito de jurisdição, restituição de coisas apreendidas, citações e intimações.

Leis Especiais (DL 3688/41, Leis nºs 9.099/95, 9.503/97 e 11.343/2006).

5 - Das inscrições: serão realizadas no período de 27/06/2014 a 11/07/2014, nas dependências do Ministério Público de Cascavel, situado na Av. Tancredo Neves, 2320, bairro Alto Alegre, das 8:30 horas até 11:00 horas e das 13:00 horas até 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, telefone (45) 3226-5500.

6 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos, sob pena de indeferimento:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Currículo;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

7 - Do teste seletivo:

7.1. O teste seletivo será composto de duas fases, a saber: (I) prova escrita e (II) entrevista.

7.2. A prova escrita, que terá valor 8,0 (oito), será aplicada no dia 16.07.2014, das 9:00 horas até 11:30 horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7.3. Serão convocados para entrevista os candidatos que obtiverem as 04 (quatro) melhores notas.

7.4. A entrevista terá valor 2,0 (dois) e será aplicada no dia 21.07.2014, às 9:00 horas:

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem as 04 (quatro) melhores notas, desde que alcancem a dota mínima 6,0 (seis) na somatória das duas provas, preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8- Dos resultados:

O resultado da prova escrita será afixado no espaço de avisos do Ministério Público de Cascavel, no dia 18.07.2014, sendo, então, os candidatos aprovados convocados para a realização de entrevista, no dia 21.07.2014, às 09:00 horas.

O resultado final será divulgado a partir do dia 22,07,2014 no mural do saguão de entrada do Ministério Público, no 1º andar do Fórum e no site www.mppr.mp.br (concursos/teste seletivo - estagiários).

9 - Disposições Finais: A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Cascavel, 27 de junho de 2014.

MICHELLE JULYANE MACANHÃO STERN
Promotora de Justiça