MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça, Dr. ALEXEY CHOI CARUNCHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 13484/2013, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários de graduação para atuarem junto á 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araucária.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º ano ou 5º semestre.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 01 (uma) vaga existente junto à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araucária. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa: as questões do teste seletivo abordarão matérias relacionadas à Lei nº. 9.099/95 (capítulo III); Lei nº. 7.347/85; Lei nº. 8.429/92; Lei nº. 9.605/98; Ato Conjunto nº. 02-PGJ/CGMP, de 06 de outubro de 2010; Lei Complementar Estadual 85/99 (seção V, capítulo IV, título I).

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 19 de agosto de 2013 a 26 de agosto de 2013, na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araucária, rua Francisco Dranka, 991, bairro Vila Nova, Araucária/PR, das 14hs às 17hs. Poderão também ser as inscrições realizadas via e-mail, através do endereço: cnggarcia@mp.pr.gov.br. Maiores informações pelo telefone (41)3642-4050.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 02 de setembro de 2013, na sala da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araucária, às 14 horas, com duração de 3hs, rua Francisco Dranka, 991, bairro Vila Nova, Araucária/PR, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, o candidato classificado deverá apresentar certidão de matrícula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: serão afixados na sala da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araucária, e disponibilizado no site do Ministério Público do Estado do Paraná (www.mp.pr.pov.br) a partir do dia 04 de setembro de 2013, às 14 horas.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Araucária, 12 de agosto de 2013

ALEXEY CHOI CARUNCHO
Promotor de Justiça