MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 01/2014

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA IDO FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA-PR

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça titular da 1ª promotoria de São José dos. Pinhais, Dr. DIVONZIR JOSÉ BORGES, no uso das atribuições que lhe são conferidas e verificando a disponibilidade da vaga nº 618 e com a autorização do Protocolo PGJ. 1934/2014, resolve:

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto a 1ª Promotoria de Justiça, Comarca de São José dos Pinhais - PR.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos de direito que estejam cursando o 3º ano ou 5º semestre, para que seja possível o exercício do estágio dentro do Ministério Público do Estado do Paraná.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o(s) candidato(s) selecionado(s) ocupará 01 (uma) vaga existente junto a 1ª Promotoria de Justiça, no período VESPERTINO, ressalvando-se a possibilidade de ser executado no período matutino. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham. surgir, para estagiar de segunda a sexta-feira por 6 horas/dia.

3 - Do programa: o exercício do estagio compreende a realização de pesquisa doutrinária e jurisprudencial e colaboração na confecção de pronunciamentos em processos que envolvam matéria eminentemente de direito público (direito constitucional e administrativo), e eventualmente de direito privado (direito civil), e que exigem do candidato noções de direito processual civil e de processo administrativo. Integra também, atendimento ao público interno e externo acerca das atividades desenvolvidas no gabinete e de atribuições da 1 Promotoria.

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 14 de março de 2014 a 20 de março de 2014, das 09h00min às 17h00min horas. Para maiores informações, ligar para (41) - 3282-5134.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matricula atualizado e compatível como estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6- Do teste seletivo: será aplicado no dia 20 de março de 2014, na sede do Ministério Público, localizada à Rua Paulino -Siqueira Cartes, 2145 As 14h00min horas, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 6 (seis), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ. A classificação final será apurada pela media aritmética das provas escrita e oral. Após a publicação do Edital de Classificação do teste seletivo, os candidatos classificados deverão apresentar certidão de matricula em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecidas ou autorizadas a funcionar pelo Ministério da Educação.

8 - Dos resultados: será afixado na pagina, eletrônica do Ministério Público do Paraná (www.mp.pr.gov.br), link Estágios, bem como afixados em Editais espalhados no edifício da instituição (Rua Paulino Siqueira Cortes, 2145, a partir de 28 de março de 2014, as 14:00 horas.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná; bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

São José dos Pinhais, 25 de fevereiro de 2014

DIVONZIR JOSÉ BORGES
Promotor de Justiça