MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE CONCURSO Nº 03/2013 - PJ COMUNIDADES - AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO NO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DO CENTRO DE APOIO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DOS DIREITOS HUMANOS

SETOR DE AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

A Promotora de Justiça, Doutora Galatéia Fridlund, designada na Promotoria de Justiça de Averiguação de Paternidade do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça dos Direitos Humanos, faz saber que se encontram abertas as inscrições para candidatos ao estágio em práticas jurídicas junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, vinculado ao Convênio com a Câmara Municipal de Curitiba, cuja seleção e contratação observará o contido neste edital.

Art. 1 . O presente edital estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça das Comunidades - Averiguação de Paternidade e das Comunidades, sendo 06 (SEIS) vagas para o período MATUTINO e 01 (UMA) vaga para o período VESPERTINO.

Art. 2 . REQUISITOS. Poderão se inscrever no processo seletivo os alunos do curso de Direito, devidamente matriculados e cursando do 5º período até o 9º período, das instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (autorizadas/credenciadas), e que preencham os seguintes requisitos:

a) preenchimento de ficha de inscrição padrão, disponível no local de inscrição;

b) fotocópia da cédula de identidade e CPF;

c) comprovante de residência;

d) declaração de disponibilidade para exercer a atividade de estágio no período MATUTINO (das 8h às 12h) ou VESPERTINO (das 13h às 17h);

d) se portador de deficiência, apresentar atestado médico que indique a natureza da deficiência, nos termos da Lei nº 7.853/89 e Decreto nº 3.298/99;

§1º Além dos documentos exigidos para inscrição no Teste Seletivo, deverão ser apresentados (somente pelos estagiários convocados, após a aprovação) os seguintes:

a) certidão de antecedentes criminais;

b) atestado médico de aptidão para exercer as atividades de estagiário junto ao MPPR;

c) declaração de matricula a partir do 5º período até o 9º período;

d) declaração de não impedimentos do art. 32, inc. I e do art. 36 da Resolução nº 1952/09;

e) plano de atividades do estágio, fornecido pela Promotoria de Justiça de Averiguação de Paternidade e das Comunidades.

§2º As inscrições que não atendam tais condicionantes serão desconsideradas de plano.

Art. 3 . DAS INSCRIÇÕES. As inscrições dos candidatos serão realizadas no período de 28/05/2013 a 13/06/2013 somente através do endereço eletrônico: www2.mp.pr.gov.br/concestag

Art. 4 . DA SELEÇÃO: o processo de seleção se constituirá em duas etapas: prova objetiva e subjetiva (eliminatórias e classificatórias), sendo que ambas serão aplicadas na data de 14 de junho de 2013 (sexta-feira), na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 1251 - Rebouças (esquina com a Av. Iguaçu), com início às 14 horas e término às 17 horas.

§1º O candidato deverá comparecer com 30 minutos de antecedência, com seus documentos pessoais e canhotos da ficha de inscrição, bem como munido de caneta preta ou azul. O não comparecimento no horário acima especificado implicará na desclassificação automática do candidato neste teste seletivo;

§2º Na realização das provas não será permitida qualquer consulta a livros, códigos ou apontamentos, ou qualquer comunicação entre os candidatos, sob pena de eliminação do certame;

§3º A prova objetiva terá um máximo de 20 questões;

§4º A prova subjetiva será constituída de redação;

§5º Somente os candidatos que obtiverem, no mínimo, 50 pontos na prova objetiva terão suas redações corrigidas;

§6º As notas serão calculadas da seguinte forma: média ponderada entre as provas objetiva e subjetiva, atribuídos os pesos de 7 e 3, respectivamente, segundo a seguinte fórmula (7 x N.O. + 3 x N.S.) : 10 = Nota final;

§7º Serão considerados aptos os candidatos que obtiveram nota final igual ou superiora 5,0 (cinco).

Art. 5 . DO PROGRAMA. A prova objetiva versará sobre os seguintes temas: Direito Constitucional: artigos 127 e 227, da Constituição da República Federativa do Brasil.

Legislação especial: Lei 8.560/92, artigos 1º a 8º.

Art. 6 . DIVULGAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO. A relação dos candidatos aprovados constará de edital divulgado através do site do Ministério Público, na página do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça das Comunidades, www.comunidades.caop.mp.pr.gov.br/ no dia 17 de junho de 2013, sendo que os candidatos classificados conforme o número de vagas indicadas devem apresentar, no prazo máximo de 05 dias úteis, os documentos mencionados no parágrafo 1º do artigo 2º deste Edital, sob pena de desclassificação, e se apresentar para início das atividades no dia 08 de julho de 2013, no horário designado ou conforme orientação publicada no mesmo site.

Art. 7 . PERÍODO E LOCAL DE ATIVIDADE. Os estagiários selecionados serão contratados para exercer suas atividades no período matutino, das 8h às 12h, e, uma vez por mês, numa tarde, das 14h às 18h, na sede do Ministério Público, situada na Av. Iguaçu, 470, Rebouças, em Curitiba. O estagiário selecionado para o período vespertino exercerá suas atividades entre 13h e 17 horas.

Art. 8 . DAS VAGAS E CONTRATAÇÃO. Para contratação imediata os 07 (sete) primeiros candidatos classificados (06 para o período matutino e 01 para o período vespertino) serão ocupantes das vagas existentes na Promotoria de Justiça de Averiguação de Paternidade, sendo 10% (dez por cento) das vagas reservadas para estudantes portadores de deficiência (art. 17, §5º, da Lei nº 11.778/08). As vagas remanescentes serão preenchidas conforme a necessidade e formarão o cadastro de reserva.

§1º . Os demais candidatos aprovados formarão cadastro de reserva, válido por até seis meses a contar da data de publicação dos resultados do processo seletivo, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Promotor de Justiça.

Art. 9 . VANTAGENS. Durante o período de estágio junto a Promotoria de Justiça de Averiguação de Paternidade e das Comunidades, o (a) estagiário (a) receberá uma bolsa-auxílio mensal no valor correspondente a R$ 600,00 (Seiscentos reais), vale-transporte e seguro pessoal, custeados pela Câmara Municipal de Curitiba, conforme convênio firmado com O Ministério Público do Estado do Paraná.

§1º . O contrato de estágio será celebrado por um período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado a critério da Promotoria, obedecendo às normas em vigor.

§2º . Após o período de 01 (um) ano o estagiário receberá Certificado.

Art. 10 . PROCEDIMENTO INTERNO. Os estagiários deverão tomar ciência das Resoluções existentes na Promotoria e manterem-se atualizados, bem como observar e obedecer às orientações e normas internas da Promotoria de Justiça de Averiguação de Paternidade e das Comunidades, atualizando relatório de atividades em tempo real.

Art. 11 . RESCISÃO. O contrato poderá ser rescindido imotivadamente, conforme normas do Ministério Público ou, especialmente, nos seguintes casos:

a) desempenho insatisfatório;

b) inobservância das normas e orientações;

c) inadaptação ou incompatibilidade superveniente;

d) conduta pessoal inadequada;

e) interrupção do Curso de Direito;

f) conclusão do Curso de Direito.

Art. 11 -A - Em caso de rescisão contratual por parte do estagiário, este se compromete a comunicar à Promotora de Justiça com antecedência mínima de 20 dias.

Curitiba, 27 de maio de 2013.

Galatéia Fridlund
Promotora de Justiça

ANEXO I

CRONOGRAMA:

ATIVIDADE DATA LOCAL: Curitiba-PR

Inscrições através do site www2.mp.pr.gov.br/concestag de 28/05/2013 a 13/06/2013

Prova objetiva e subjetiva em 14/06/2013 na Av. Marechal Floriano Peixoto, 1251 (esquina com Av. Iguaçu)

Divulgação do gabarito e lista de aprovados em 17/06/2013 através dos sites www.ceaf.mp.pr.gov.br/ www.comunidades.caop.mp.pr.gov.br/

Início das atividades 08/07/2013, na Av. Iguaçu, 470, Rebouças - Curitiba/PR.