MINISTÉRIO PÚBLICO - ICARAÍMA

ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 005/2014

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós-Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Promotor de Justiça Ramires Hoffman Lolli, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo nº 15461/2014, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de um(a) estagiário(a) para atuar junto à Promotoria de Justiça de Icaraíma/PR.

1 - Dos requisitos: Poderão participar do Teste Seletivo Bacharéis em Direito que estejam cursando pós-graduação em instituição devidamente reconhecida (devendo o conteúdo programático do curso de pós-graduação estar relacionado às atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário junto a esta Promotoria de Justiça).

2 - Das vagas a serem preenchidas: O(a) candidato(a) selecionado(a) ocupará UMA VAGA DISPONÍVEL junto à PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ICARAÍMA/PR. Os demais aprovados formarão cadastro reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

3.1 - Direito Administrativo, Constitucional e Organização do Ministério Público: Direitos e garantias fundamentais, direitos sociais, organização política (Executivo, Legislativo, Judiciário e suas conformações); Ministério Público (conceitos básicos, princípios e atribuições); princípios fundamentais da Administração Pública;

3.2 - Direito Penal: Princípios fundamentais; lei e norma penal; teoria do delito; concurso de agentes e crimes; pena e medida de segurança; ação penal; extinção da punibilidade; Parte Especial do Código Penal; Lei nº 11.343/06 (Drogas); lei nº 11.343/06 (Maria da Penha); Lei nº 10.826/03 (Armas de Fogo); Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro); Lei nº 9.605/98. (Crimes Ambientais).

3.3 - Direito Processual Penal: Princípios fundamentais; lei e norma processual penal; inquérito policial e ação penal; denúncia criminal e arquivamento de inquérito policial/peças de informação; prisão (modalidades e pressupostos); recursos (conceitos fundamentais e espécies); Lei nº 7.210/84 (lei de Execução Penal).

3.4 - Direito Civil e Processual Civil: Parte Geral; Direito de Família.

3.5 - Direito da Criança e do Adolescente: Lei nº 8.069/90.

3.6 - Língua Portuguesa: Morfologia; sintaxe e morfossintaxe; flexão verbal; flexão nominal, concordância verbal e nominal; colocação pronominal; regência verbal e nominal; crase; frase; oração e período; processos sintáticos: coordenação e subordinação; paralelismo sintático; equivalência e transformação de estruturas, discurso e indireto; pontuação.

4 - Das inscrições: Serão realizadas no período de 13 de agosto de 2014 a 26 de agosto de 2014, diretamente na PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ICARAÍMA, situada na Av. Anthero Francisco Soares, 630, prédio do Fórum da Comarca de Icaraíma, das 8h às 12h e as 13h às 18h.

5 - Da documentação necessária: O candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade de do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Da bolsa-auxílio e carga horária: R$ 1.404,00 (hum mil quatrocentos e quatro reais) ao mês a título de bolsa auxílio, mais R$ 114,00 (cento e quatorze reais) de auxílio transporte. A carga horária do estágio será de 30 (trinta) horas semanais, com 06 (seis) horas diárias.

7 - Do teste seletivo: Será aplicado no dia 4 de setembro de 2014, (quinta-feira) às 09h, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

Os candidatos deverão comparecer munidos de: a) Documento original de identificação (CTPS, Carteira de Identificação ou de Habilitação); b) Comprovante de inscrição; c) Caneta esferográfica transparente de cor preta ou azul.

A prova será composta de 05 (cinco) questões dissertativas sobre qualquer ponto de conhecimento jurídico , nas normas de Língua Portuguesa.

A prova terá duração máxima de 03 (três) horas.

Não será permitida consulta a qualquer material.

8 - Da Classificação: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6 (seis), entre 0 (zero) e 10 (dez), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009 da PGJ. Os candidatos aprovados serão submetidos a análise de vida pregressa, de caráter eliminatório.

9 - Da entrevista: Os candidatos classificados que atingirem a nota mínima serão convocados por edital a ser fixado no mural de avisos do Fórum da Comarca de Icaraíma/PR e na própria Promotoria de Justiça respectiva, para comparecimento à entrevista com o Promotor de Justiça no dia 09 de Setembro de 2014, às 10h no Gabinete do Ministério Público, no endereço indicado no item 4 do presente edital, onde será avaliada a aptidão do candidato às finalidades do estágio, a qual terá peso classificatório, valendo de 6 (seis) a 10 (dez) pontos, os quais serão somados com a prova da 1ª etapa, com posterior divisão por dois.

10 - Dos resultados: Serão afixados no mural de avisos do Fórum da Comarca de Icaraíma/PR e na própria Promotoria de Justiça respectiva até o dia 5 de setembro de 2014, (resultado 1ª fase) e até 11 de setembro de 2014, (resultado 2ª fase).

A contratação do(s) candidatos(s) aprovado(s) dependerá da conveniência do Ministério Público do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Icaraíma, 12 de agosto de 2014.

Ramires Hoffmann Lolli
Promotor de Justiça