MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - MPE - PR

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DE GRADUAÇÃO

EDITAL SOB Nº 05/2013

O Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas da Comarca de Curitiba (PR), no uso das atribuições que lhe são conferidas através do Protocolo sob nº 14495/2013, da douta Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiário para atuar junto à Promotoria de Justiça da 2ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas da Comarca de Curitiba (PR).

I . Dos requisitos: poderão se inscrever os acadêmicos do Curso de Direito devidamente matriculados a partir do 3º (terceiro) ano ou 5º (quinto) semestre.

II . Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará uma vaga existente junto à Promotoria de Justiça da Fazenda Pública, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Curitiba (PR). Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham a surgir.

III . Do programa: 1)Lei nº 7661/45 e Lei nº 11.101/05, 2) Dispositivos constitucionais legais referentes ao Ministério Público e sua atuação.

IV . Das inscrições: deverão ser realizadas junto à Promotoria de Justiça com atuação perante os Juízos de Direito das Varas da Fazenda Pública, Falências e Recuperação de Empresas da Comarca de Curitiba (PR), situada na Rua Mauá, 920, 17º andar, Alto da Glória, Município de Curitiba (PR), no horário das 13h às 17h, entre os dias 14 a 23 de agosto de 2013.

V . Da documentação necessária

a) ficha de inscrição;

b) Certidão de matrícula e freqüência em um dos três últimos anos ou semestres equivalentes do curso de bacharelado em Direito, reconhecido ou autorizado a funcionar pelo Ministério da Educação.

c) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

d) Uma fotografia 3X4 recente.

VI . Do teste seletivo: será aplicado na data de 26 de agosto de 2013 (segunda-feira), das 14:00h as 16:00h, na sede mencionada Promotoria de Justiça, situada na rua Mauá, 920, 17º andar, Alto da Glória, Município de Curitiba (PR), sendo certo que o não comparecimento do candidato na data e no horário especificado implicará na sua desclassificação do teste seletivo.

VI.1. ETAPAS

a) Prova Escrita: destinada a avaliar a capacidade do candidato de expressar-se sobre a matéria constante do programa (ver item III). A prova escrita constará de 2 (duas) questões que serão formuladas a partir do programa indicado. A prova deverá ser redigida obedecido o seguinte roteiro.

a.1.) Introdução;

a.2.) Desenvolvimento da questão;

a.3.) Considerações e/ou conclusões finais.

Obs.: A prova terá duração máxima de 02 (duas) horas, não sendo permitida consulta a obras doutrinárias e ou textos legais, bem como a qualquer outro recurso.

b) Entrevista: será no dia 12 de setembro de 2013 (quinta-feira), perante o examinador que considerará:

b.1.) Desempenho acadêmico e profissional do candidato;

b.2.) Avaliação de suas potencialidades à realização de estágio, pesquisa e estudos;

b.3.) Cultura jurídica e conhecimentos gerais;

b.4.) Conhecimento dos temas oferecidos no programa para a preparação da prova escrita;

Obs.: A nota final do candidato na entrevista será a média das notas atribuídas pelo examinador, variáveis de 0 (zero) a l0 (dez).

VI .2. Outros dispositivos

1. A prova escrita deverá ser redigida em língua portuguesa.

2. Os candidatos que não obtiverem nota 6,0 (seis) na prova escrita serão eliminados.

3. A nota final será a média das notas obtida na prova escrita e na entrevista, sendo certo que serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota 7,0 (sete).

4. Os candidatos aprovados serão classificados de acordo com a nota final alcançada, em ordem decrescente, sendo certo que, nesta ordem serão chamados para a ocupação da vaga existente, nos termos do item II deste Edital. Os resultados serão divulgados no dia 09 de setembro de 2013, (segunda-feira) do corrente ano.

Curitiba (PR), 13 de agosto de 2013.

VALCLIR NATALINO DA SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA