MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

EDITAL Nº 001/2013

Teste seletivo para ingresso ao quadro de estagiários de Pós- Graduação do Ministério Público do Estado do Paraná.

O Assessor Criminal do Gabinete da Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Dr. FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Protocolo n.º 7626/2012, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente edital, que estabelece as instruções destinadas à seleção e contratação de estagiários para atuarem junto à Assessoria Criminal do Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.

1 - Dos requisitos: poderão se inscrever os bacharéis em direito que estejam cursando Pós-Graduação em Direito.

2 - Das vagas a serem preenchidas: o candidato selecionado ocupará 02 (duas) vagas existentes junto à Assessoria Criminal do Gabinete da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - Do programa:

a) Princípios jurídicos penais e Teoria da Norma;

b) Teoria do Delito: Conduta

Tipicidade

Antijuridicidade

Culpabilidade

c) Teoria da Pena

4 - Das inscrições: serão realizadas no período de 04 de março de 2013 a 08 de março de 2013 na Secretaria da Assessoria Criminal - Rua Marechal Hermes, 751 - 2º andar, das 13h30min. às 17h.

5 - Da documentação necessária: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF;

b) Comprovante de matrícula atualizado e compatível com o estágio pretendido;

c) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - Do teste seletivo: será aplicado no dia 12 de março de 2013, na Sala de Reunião do Conselho Superior do Ministério Público - Rua Marechal Hermes, 751 - Térreo, das 14h às 16h, sendo que o não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo.

7 - Da Classificação: serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima: 6,0 (seis vírgula zero), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ.

8 - Dos resultados: serão afixados nas dependências da Assessoria Criminal da Subprocuradoria -Geral para Assuntos Jurídicos, a partir do dia 15 de março de 2013, às 14h.

9 - Entrevista: os que obtiverem a nota mínima acima especificada, estarão habilitados para a entrevista, cuja data estará em edital juntamente com o resultado da prova escrita. Da entrevista resultará a classificação final.

A contratação do candidato aprovado dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná, bem como DA COMPROVAÇÃO DA PREVISÃO DO ESTÁGIO NO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Curitiba, 27 de fevereiro de 2013

Fábio André Guaragni
Promotor de Justiça