Prefeitura de Marianópolis do Tocantins - TO

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Notícia: Marianópolis do Tocantins - TO oferece 90 vagas

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

ESTADO DO TOCANTINS

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2007

"Edital de Concurso Público, de provas, para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS."

O MUNICÍPIO DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, através de sua Comissão Organizadora de Concurso Público, designada pelo Decreto nº 21, de 26 de novembro de 2007, e em cumprimento ao que estabelece o art. 37, Inciso II da Constituição Federal, torna público que estarão abertas, no período de 17 a 21 de dezembro de 2007, exceto sábado, domingo e feriados, as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS, conforme EDITAL Nº 001/2007, para preenchimento de vagas no seu Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, observadas as condições a seguir:

CAPÍTULO I

DAS INSCRIÇÕES

As inscrições deverão ser feitas na seda da Prefeitura Municipal de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, no período de 7:00 às 11:00 das 13:00 às 17:00 de 17 a 21 de dezembro de 2007, exceto aos sábados, domingos e feriados, durante o horário de expediente da prefeitura.

1.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital, das quais não se poderá alegar desconhecimento;

1.2 Será permitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado.

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

1.2.1 Fotocópia do documento de identidade, comprovando idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da inscrição;

1.2.2 Comprovante de pagamento da taxa de inscrição que deverá ser feita na sede da prefeitura no momento da inscrição, nos seguintes valores :

1.2.3 O formulário de inscrição estará disponível na sede da prefeitura municipal e através do site: www.municipioassessoria.com.br

1.2.4

a) Nível Fundamental Incompleto - R$ 25,00 (vinte e cinco reais);

b) Nível Fundamental Completo - R$ 30,00 (trinta reais)

c) Nível Médio - R$ 40,00 (quarenta reais)

d) Nível Superior - R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais);

1.2.5 A taxa de inscrição será recolhida diretamente na Prefeitura no local reservado para realização das inscrições.

1.2.6 Se portador de deficiência, o candidato deverá apresentar além dos documentos acima exigidos, laudo médico original ou cópia simples, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência à classificação correspondente ao Código Internacional de Doenças (CID-10);

1.2.7 Fica assegurado o direito à inscrição no concurso público, aos candidatos que tiverem o Nível Fundamental Incompleto, Nível Médio Incompleto e Superior Incompleto, ficando ressalvados que os aprovados somente serão nomeados mediante a comprovação de conclusão do curso de acordo com a escolaridade e documentos exigidos no Anexo III do Edital;

1.3 No caso de pagamento com cheque, este somente será aceito se do próprio candidato, sendo considerada sem efeito a inscrição se o cheque for devolvido por qualquer motivo;

1.4 No ato da inscrição, o candidato somente poderá optar por um dos cargos oferecidos, devendo efetuar uma única inscrição, de vez que as provas serão realizadas no mesmo dia e horário;

1.5 O cartão de identificação do candidato será entregue no ato da inscrição, devendo o candidato conferir os dados nele contidos;

1.6 Não serão aceitas as inscrições:

a) por fac-símile, via postal, condicional ou extemporânea;

b) de pessoas demitidas a bem do serviço público;

1.7 Em nenhuma hipótese após efetivada a inscrição nos termos deste edital, será aceito pedido para alteração de cargo ou devolução da importância da taxa de inscrição;

1.8 Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento ou complementação do valor da inscrição, seja qual for o motivo alegada.

1.9 Será indeferida de plano pelo Presidente da Comissão, qualquer pedido de inscrição que não atenda as exigências do presente regulamento, independente do aviso prévio ou diligência;

1.10 Encerradas as inscrições, os nomes dos candidatos cujos pedidos forem deferidos, serão publicados em ordem alfabética no Placar oficial localizado na sede da Prefeitura Municipal de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, no site da empresa realizadora do Concurso, Município Assessoria e Consultoria S/C LTDA: www.municipioassessoria.com.br.

1.11 A qualquer tempo, desde que comprovada a falsidade nas declarações prestadas pelo candidato quando de pedido de inscrição, ou irregularidades nos documentos apresentados para o ato, o candidato será excluído do certame.

DAS INSCRIÇÕES PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

1.12 Dos cargos disponíveis para este certame, ficam reservados 5% (cinco por cento) para as pessoas portadoras de deficiência;

1.13 Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com o exercício do cargo;

1.14 Na falta de candidatos aprovados para as vagas reservadas a deficientes, estas serão preenchidas pelos demais concursados com estrita observância da ordem classificatória;

1.15 As pessoas portadoras de deficiência participarão do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a: conteúdo de provas, avaliação, critérios de aprovação, horário, local de aplicação das provas e nota mínima exigida para todos os demais candidatos;

1.16 O candidato portador de deficiência deverá, no ato da inscrição, declarar essa condição sob pena de perder o direito em eventual recurso sobre sua situação;

1.17 Será eliminado da lista dos aprovados o candidato cuja deficiência não seja constatada;

1.18 Serão consideradas como deficiências aquelas conceituadas na Medicina especializada de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, observados os critérios médicos de capacitação laboral, conforme Art. 4º do Decreto Federal 3.298, de 20 de dezembro de 1.999;

1.19 Não serão considerados como deficiências os distúrbios de acuidade visual ou auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos.

CAPÍTULO II

DAS PROVAS

2.1 As provas serão realizadas no dia 27 de janeiro de 2008, em local e horário a ser amplamente divulgado logo após o encerramento das inscrições através de publicação no Placar da Prefeitura Municipal e através do site www.municipioassessoria.com.br na data estipulada no Cronograma de Atividades.

2.2 Este concurso constará das seguintes provas:

a) Nível Fundamental Incompleto: provas objetivas apenas;

b) Nível Fundamental Completo: provas objetivas apenas;

c) Nível Médio Completo - provas objetivas apenas;

d) Nível Superior: provas objetivas apenas

2.3 As provas objetivas terão caráter eliminatório e classificatório, com duração máxima de 04 (quatro) horas, conforme a seguir discriminada:

2.3.1 NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO:

a) Língua Portuguesa;

b) Matemática

c) Conhecimentos gerais;

d) Conhecimentos específicos.

2.3.2 NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO:

a) Língua Portuguesa;

b) Matemática

c) Conhecimentos gerais;

d) Conhecimentos específicos.

2.3.3 NÍVEL MÉDIO:

a) Língua Portuguesa;

b) Matemática

c) Conhecimentos gerais;

d) Informática

e) Conhecimentos específicos.

2.3.4 NÍVEL SUPERIOR (3º GRAU COMPLETO):

a) Língua Portuguesa;

b) Conhecimentos gerais;

c) Informática;

d) Conhecimentos específicos;

PONTUAÇÃO DAS PROVAS

NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

4.1 Para os cargos de Nível Superior, a prova objetiva valerá 10,0 pontos da seguinte forma:

4.1.1 ETAPA ÚNICA - constituída de Prova Objetiva (múltipla escolha), contendo 50 (cinqüenta) questões, cada uma com quatro alternativas A, B, C e D, assim divididas:

4.1.2 Língua Portuguesa III (15 questões), Conhecimentos Gerais (10 questões) e Informática (05 questões), conhecimentos específicos (20 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos:

a) Língua Portuguesa III - 15 questões valendo 0,2 pontos cada, sub-totalizando 3,0 pontos;

b) Conhecimentos Gerais - 10 questões valendo 0,2 pontos cada, sub-totalizando 2,0 pontos;

c) Informática - 5 questões valendo 0,2 pontos cada, sub-totalizando 1,0 pontos;

d) Conhecimentos Específicos - 20 questões valendo 0,2 pontos cada, sub-totalizando 4,0 pontos, perfazendo um TOTAL de 10,0 pontos.

NÍVEL MÉDIO COMPLETO

ETAPA ÚNICA - constituída de Provas Objetivas (múltipla escolha), contendo 50 (cinqüenta) questões assim divididas:

Língua Portuguesa II (10 questões), Matemática (10 questões), Conhecimentos Gerais (05 questões), Noções de Informática (05 questões) e Conhecimentos Específicos (20 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos

Língua Portuguesa - 10 questões valendo 0,2 pontos, subtotalizando 2,0 pontos;

Matemática - 10 questões valendo 0,2 pontos, subtotalizando 2,0 pontos;

Conhecimentos Gerais - 05 questões valendo 0,2 pontos , subtotalizando 1,0 ponto;

Noções de Informática - 05 questões valendo 0,2 pontos, subtotaliando 1,0 ponto

Conhecimentos Específicos - 20 questões valendo 0,2 pontos, subtotalizando 4,0 pontos

TOTAL - 10,0 pontos

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO E COMPLETO

7.1 - ETAPA ÚNICA - constituída de Provas Objetivas (múltipla escolha), contendo 50 (cinqüenta) questões assim divididas:

a) Língua Portuguesa (10 questões), Matemática (10 questões), Conhecimentos Gerais (10 questões) e Conhecimentos Específicos (20 questões), de caráter eliminatório e classificatório, obedecendo à seguinte atribuição de pontos:

b) Língua Portuguesa - 10 questões valendo 0,2 pontos, sub-totalizando 2,0 pontos;

c) Matemática - 10 questões valendo 0,2 pontos, sub-totalizando 2,0 pontos;

d) Conhecimentos Gerais - 10 questões valendo 0,2 pontos , sub-totalizando 2,0 pontos;

e) Conhecimentos Específicos - 20 questões valendo 0,2 pontos, sub-totalizando 4,0 pontos - TOTAL - 10,0 pontos

7.2 - A prova de Conhecimentos Específicos versará sobre conhecimentos relacionados ao cargo ao qual o candidato pretende concorrer;

7.3 Para os cargos de Nível Superior, Médio e Fundamental Completo, só terão validade as questões que estiverem corretamente assinaladas na folha resposta. Para os cargos de Nível Fundamental Incompleto, as respostas deverão ser marcadas na própria prova uma vez que, não possuem folha de resposta.

7.4 Para os candidatos a vaga nos cargos do Nível Superior, Médio e Fundamental Completo, após resolver todas as questões do caderno de provas, o candidato deverá transcrevê-las para a Folha de Respostas que será entregue uma hora após o inicio, sendo a transcrição de inteira responsabilidade do candidato.

7.5 Ao término da prova os candidatos aos Cargos de Nível Superior, Médio e Fundamental Completo, deverão devolver o caderno de provas e a Folha de Respostas aos fiscais de suas respectivas salas. Os candidatos ao Nível Fundamental Incompleto deverão devolver apenas o caderno de provas.

7.6 A Folha de Respostas entregue aos candidatos de Nível Superior, Médio e Fundamental Completo, não poderá ser substituída, sendo o documento oficial para aferição.

7.7 O caderno de provas servirá apenas como rascunho para os candidatos ao Nível Superior, Médio e Fundamental Completo.

7.8 Para cada questão haverá apenas uma alternativa correta.

7.9 Cada questão será composta de quatro alternativas, a qual o candidato escolherá uma alternativa apenas.

7.10 Não serão computadas questões não assinaladas, bem como questões que contenham mais de uma resposta, emendas ou rasuras, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos das marcações feitas incorretas.

7.11 Não será permitido qualquer tipo de consulta: de livros, apontamentos ou anotações, assim como o uso de calculadoras, equipamento eletrônico, de comunicação ou outros meios que possam favorecer um candidato em detrimento de outros, inclusive a comunicação entre candidatos.

7.12 O candidato deverá observar atentamente todas as instruções constantes das provas, não cabendo reclamações posteriores.

7.13 Serão consideradas erradas as alternativas não assinaladas, rasuradas, duplas ou erroneamente assinaladas na folha de respostas.

7.14 O preenchimento da folha de respostas é de exclusiva responsabilidade do candidato, que deverá ater-se às instruções nela contidas.

7.15 O não comparecimento do candidato para a realização das provas, na data e hora previstas, importará na sua automática exclusão do concurso.

7.16 O candidato deverá comparecer com antecedência de 30 (trinta) minutos do horário previsto para o início das provas, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha, não sendo permitido a entrada após o horário.

7.17 Somente será admitido à sala de aplicação das provas o candidato que estiver munido de documento de identificação pessoal, no original, e do respectivo cartão de inscrição. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir com clareza, a identificação do candidato.

7.18 Não haverá aplicação de prova fora dos locais e datas preestabelecidos.

7.19 Será excluído do concurso candidato que:

a) se ausentar da sala de aplicação das provas sem o acompanhamento do fiscal;

b) for surpreendido, durante a realização das provas, em comunicação com outro candidato, bem como utilizando-se de livros, notas, apontamentos, impressos ou equipamentos eletrônicos não fornecidos pela Comissão do Concurso;

c) apresentar-se após o horário determinado para o início da prova intelectual;

d) não devolver a folha de resposta ou o caderno de provas ao término das provas;

e) perturbar de qualquer forma a ordem dos trabalhos;

f) praticar incorreções ou descortesia para com qualquer dos membros da comissão e seus auxiliares e fiscais;

7.20 O candidato só poderá se retirar definitivamente da sala de realização das provas após 60 (sessenta) minutos do início destas, devolvendo todo o material que lhe foi entregue no início da provas.

7.21 Será considerado reprovado o candidato que não obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) do total dos pontos.

7.22 Ao final das provas, os 3 (três) últimos candidatos deverão permanecer em cada sala, sendo liberados somente quando todos as tiverem concluído ou o período para realização das mesmas se tenha encerrado.

7.23 O candidato após o término de sua prova não poderá permanecer no interior do local de realização das provas.

CAPÍTULO III

DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1 A classificação dos candidatos aprovados e habilitados aos cargos observará a ordem decrescente da média final para cada cargo, apurada nos termos fixados neste Edital;

8.2 O primeiro critério de desempate neste concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada (Parágrafo único do Art. 27 da Lei Federal nº 10.741/2003 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso). Persistindo o empate, terá preferência sucessivamente o candidato que:

a) obtiver maior aproveitamento na prova Específica do seu cargo;

b) obtiver maior aproveitamento na prova de Português;

c) obtiver maior aproveitamento na prova de Matemática;

d) obtiver maior aproveitamento na prova de Informática;

e) obtiver maior aproveitamento na prova de Conhecimentos Gerais.

8.3 - No caso dos candidatos de Nível Fundamental Incompleto, após ser analisado a alínea "c" do item anterior, a classificação passa para a alínea "e", uma vez que, para os cargos desse nível não há prova de informática.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS

O prazo para interposição de recursos será de 02 (dois) dias, contados da divulgação oficial dos respectivos gabaritos e resultados das provas do concurso ou da decisão recorrenda, tendo como termo inicial o 1º (primeiro) dia útil subseqüente.

9.2 O recurso interposto fora do prazo não será em hipótese alguma reconhecido.

9.3 Os recursos sobre questões e aplicação das provas, resultados das provas, indeferimento de inscrição, desclassificação, reprovação e exclusão de candidatos do concurso, deverão ser dirigidos à Comissão do Concurso e protocolizado na Secretaria de Administração da Prefeitura, devidamente fundamentados, constando o nome do candidato, número de inscrição e cargo a que concorre, além de endereço para correspondência.

9.4 Cada candidato somente poderá pedir revisão da sua própria prova.

9.5 Nos recursos e pedidos de revisão deverão constar as justificativas pormenorizadas, sendo liminarmente indeferidos os que forem protocolados fora do prazo e que não contenham fatos novos ou que se baseiem em razões subjetivas.

9.6 Não serão aceitos recursos desprovidos de fundamento, sem clareza e objetividade ou encaminhados por fax-símile, e-mail ou outro meio eletrônico.

CAPÍTULO V

DA NOMEAÇÃO E POSSE

10.1 O provimento de cargos obedecerá a ordem de classificação dos candidatos aprovados e habilitados, observada a necessidade e conveniência da Administração Municipal, desde que considerados aptos em inspeção de saúde, de caráter eliminatório, a ser realizado por profissionais designados pela Prefeitura Municipal.

10.2 A posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação do ato de nomeação, sendo tornada sem efeito a nomeação dos candidatos não empossados no prazo referido, salvo prévio deferimento, a requerimento, de prorrogação de posse.

10.3 Por ocasião da posse, será exigido do candidato nomeado:

I - Documentos de Identificação e fiscal:

a) Cópia autenticada do Documento de Identidade;

b) Cópia autenticada do CPF;

c) Cópia autenticada da Certidão de Nascimento ou de casamento, conforme o caso;

d) Copia autenticada de certidão de nascimento de filhos, se houver;

e) Cópia autenticada do PIS ou do PASEP;

f) Certidão Negativa do Cartório Distribuidor Criminal da Justiça Comum da Comarca do Município que comprove não registro de antecedentes criminais, ou não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores;

g) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais, emitidos pela Secretaria Municipal de Finanças do Município de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS/TO;

II - Documentos Pessoais:

a) Cópia autenticada do Titulo de Eleitor e do comprovante de votação do último pleito;

b) Cópia autenticada do Certificado de Reservista (ou comprovante de adimplência com o serviço militar), se homem;

c) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), em original;

d) Declaração do aprovado de não ter sido demitido, anteriormente, a bem do serviço público, conforme modelo constante do anexo VIII;

e) Declaração de bens, na forma da lei, conforme modelo constante do anexo IX;

f) Declaração negativa de acumulação de cargo publico, na forma do que dispõe o art. 37, inciso XVI, alíneas "a", "b" e "c" da Constituição Federal, conforme modelo constante do Anexo X;

(obs.: Caso seja ocupante de outro cargo, emprego ou função pública em qualquer esfera de governo, trazer declaração constando o nome do cargo, carga horária e horário de trabalho emitida pelo Chefe do Setor de RH do órgão)

g) Comprovante de endereço residencial (conta de água, energia elétrica ou de telefone);

h) 02 (duas) fotos ¾, sendo atuais e coloridas;

i) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação, conforme o caso.

III - Documentos Escolares:

a) 02 Cópias autenticadas do Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente ao cargo, conforme o caso (Anexo III).

IV - Exames Médicos:

a) Comprovante de vacina contra febre amarela;

b) Eletrocardiograma (ECG), acompanhado de Laudo Médico;

c) Exame Machado Guerreiro;

d) Atestado de Sanidade Física e Mental;

10.4 Não será deferida a posse ao candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos acima exigidos.

10.5 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos fixados nas alíneas do item "10.3", do presente capítulo, serão exigidos apenas dos candidatos habilitados e nomeados.

10.6 Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias sem apresentação do documento original.

10.7 O candidato convocado para posse, que não assumir no prazo da convocação, será compulsoriamente eliminado da classificação, convocando-se o classificado imediatamente subseqüente.

10.8 - A inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste Edital, mesmo que verificados após homologação das inscrições e, em especial, por ocasião da posse, acarretarão nulidade da inscrição e eliminação do candidato do Concurso Público.

10.9 Independentemente de sua aprovação/classificação neste Concurso Público, não será admitido candidato ex-servidor de qualquer órgão de Administração Pública, que tenha sido demitido por justa causa ou a bem do serviço público.

10.10 O CANDIDATO CLASSIFICADO NO CONCURSO PÚBLICO, PODERÁ SER DESIGNADO PARA PRESTAR SERVIÇOS EM QUALQUER LOCALIDADE DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE NA ZONA RURAL, DE ACORDO COM O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

10.11 O candidato que por qualquer motivo não apresentar, em tempo hábil, a documentação completa, perderá automaticamente o direito à posse.

10.12 A qualquer tempo que sejam constatadas informações fraudulentas, o candidato será eliminado do Concurso Público e no caso de já estar admitido, será demitido sem prejuízo das demais medidas penais cabíveis ao caso.

10.13 A Administração Municipal convocará os aprovados, obedecendo os critérios deste Edital, mediante Edital de Chamamento, o qual será publicado no placar da Prefeitura Municipal de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, localizado na sede da Prefeitura local. CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 - O concurso será regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, Plano de Cargos e Salários Municipal, pelas normas Constitucionais aplicáveis e regras do presente Edital e demais normas atinentes.

11.2 A homologação do resultado final do concurso público, mediante expedição de Decreto especifico caberá ao Prefeito do Município e será publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, constando dela apenas os candidatos aprovados.

11.3 O presente concurso público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse público.

11.4 Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no placar da Prefeitura Municipal, ficando a Comissão do Concurso, desobrigada de fazer comunicações individuais aos candidatos.

11.5 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

11.6 Os cargos, funções, salários, carga horária, escolaridade, números de vagas e demais informações, constam nos Anexo I, II e III que são partes integrantes deste edital.

11.7 Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira, nos termos do Inciso IV do Art. 37 da Constituição Federal.

11.8 As nomeações serão feitas na medida das necessidades administrativas e da existência de recursos orçamentários e financeiros.

11.9 A aprovação em concurso não cria direito à nomeação, mas esta quando se der, respeitará a ordem de classificação dos candidatos.

11.10 Todas as publicações referentes ao Concurso Público serão divulgadas através de afixação no Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal e através do site: www.municipioassessoria.com.br

11.11 A Prefeitura Municipal de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS/TO não se responsabiliza pelo fornecimento de quaisquer cursos, textos, apostilas ou outras publicações referentes a esse Concurso.

11.12 - Decorridos o prazo recursal, publicado o Resultado Final do Concurso Público e sua Homologação no Placar da Prefeitura Municipal e no Diário Oficial do Estado, e não estando pendente nenhum recurso pertinente ao mesmo, as provas dos candidatos serão incineradas.

11.13 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Concurso, ouvido o Chefe do Poder Executivo Municipal.

MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS/TO, em 05 de dezembro de 2007.

Lilian Abi-Jaudi Brandão Lang
Presidente da Comissão

CRONOGRAMA DE EVENTOS BÁSICOS

Eventos Básicos	Datas
01. Inscrições	17/12/2007 a 21/12/2007
02. Publicação dos nomes dos candidatos inscritos e Homologação das Inscrições no Placar da Prefeitura Municipal de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, no site: www.municipioassessoria.com.br e demais locais de afluência pública (Câmara Municipal, Fórum e Colégios)	Até 26/12/2007
03. Publicação dos Locais de Realização das Provas constando o nome do Candidato, número da Inscrição, cargo e sala.	Até 22/01/2008
04. Aplicação das Provas Objetivas	27/01 /2008
06. Divulgação dos gabaritos oficiais das Provas Objetivas	Até 29/01/2008
06. Divulgação do Resultado de todos os candidatos inscritos no certame	Até 05/02/2008
07. Interposição de recursos contra as notas dos Candidatos	Até 07/02/2008
09. Divulgação dos Resultados Finais	Até 11/02/2008

ANEXO I

DO REGIME JURÍDICO , DOS CARGOS, ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS, REQUISITOS ACADÊMICOS E PROFISSIONAIS, PARA INVESTIDURA NO CARGO, QUADRO DE VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS E VANTAGENS.

NÍVEL SUPERIOR

CARGO: Enfermeiro

SALÁRIO: R$ 2.500,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Executar e/ou orientar ações de saúde como recepção, pré-consulta, imunização, curativos, administração de medicamentos, coleta de material para exames laboratoriais, limpeza, acondicionamento e esterilização de material;

Participar de equipe profissional no estabelecimento de ações de saúde a serem prestadas ao indivíduo, família e comunidade, na elaboração de projetos e programas de saúde, na supervisão e avaliação de serviços de saúde e na capacitação e treinamento de recursos humanos;

Realizar e/ou colaborar em pesquisa científica na área de saúde;

Participar de programas de atendimento as comunidades atingidas por situações de emergência ou calamidade pública;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º Grau em Enfermagem, com registro profissional

SALÁRIO: R$ 2.500,00

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Médico

SALÁRIO: 8.000,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Prestar atendimento médico, examinar pacientes, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, registrando a consulta em documentos próprios e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade quando necessário;

Executar atividades médico-sanitárias, clínicas, procedimentos cirúrgicos, laboratoriais, dentro das especialidades básicas do modelo assistencial, conforme sua área;

De atuação, desenvolvendo ações que visem a promoção, prevenção e recuperação da saúde da população;

Participar de equipe profissional na elaboração de diagnóstico de saúde, analisando dados de morbidade e mortalidade, verificando os serviços e a situação de saúde da comunidade, para o estabelecimento de propriedades nas atividades a serem implantadas;

Estabelecer a caracterização de nexo-causal em acidentes de trabalho e doenças, bem como quantificação das seqüelas;

Elaborar normas de perícia na avaliação do médico;

Promover estudos estatísticos e fornecer dados para os demais órgãos implicados no tocante a inquéritos, levantamento de doenças de natureza não ocupacional;

Propor acréscimos, exclusões e modificações na legislação atinente, levando ao conhecimento do Departamento de Segurança do Trabalho as novas situações, sugerindo medidas disciplinadoras e soluções;

Efetuar análise e enquadramento de casos de benefícios referentes a custeio de tratamento de servidores ou pensionistas;

Coordenar procedimentos médicos periciais resultantes de convênios firmados pelo Estado com atividades públicas e privados;

Participar de reuniões científicas, congressos e cursos, e divulgar pesquisas sobre atividades médicas periciais, bem como promover a reciclagem e aprimoramento técnico periódico do pessoal médico;

Executar ou orientar perícias médicas legais;

Realizar ou orientar necropsias;

Fornecer laudos médicos legais;

Diagnosticar e efetuar o tratamento de alunos, nas áreas de Deficiência Auditiva, Deficiência Física, Deficiência Mental, Deficiência Mental Treinável, Deficiência Mental Educável e Deficiência Múltipla;

Encaminhar e acompanhar internamentos, quando necessário;

Proferir palestras educativas;

Participar de elaboração do plano do setor de saúde;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º Grau, com registro profissional

CURSO ESPECÍFICO : Medicina

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 8.000,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Professor - PIII

SALÁRIO: R$ 650,00 (20 h)

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Participa da elaboração de propostas pedagógicas do estabelecimento de ensino;

Participa da elaboração do currículo escolar;

Elabora e cumpre plano de trabalho segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Acompanha o desenvolvimento do aprendizado de seus alunos, elaborando material instrucional adequado;

Estabelece estratégias de recuperação de alunos de menor rendimento;

Ministra nos dias letivos as horas/aula estabelecidas, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

Mantém em dia os documentos e anotações referentes ao acompanhamento da vida escolar dos alunos;

Participa de cursos, encontros e grupos de estudo, visando a seu aperfeiçoamento constante e melhoria da qualidade de ensino;

Colabora com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Executa outras atribuições correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º Grau Completo na área.

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 650,00 ( 20 horas ) e R$ 1.300,00 ( 40 h)

CARGA HORÁRIA: 20 e 40 horas semanais.

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Fisioterapeuta

SALÁRIO: R$ 1.500,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Proceder à avaliação e elaborar programas de atendimento fisioterapeuta dos educandos, dando parecer em diagnóstico;

Atender educandos que necessitem de reabilitação ou reeducação fisioterapeuta, encaminhados para serviços ou profissionais específicos, quando necessário;

Orientar o corpo docente e administrativo das escolas e outras instituições quanto às características de desenvolvimento dos educandos, bem como sugerir estratégias diferenciadas de acordo com as necessidades do aluno;

Orientar a família quanto a atitudes e responsabilidades e no processo de educação ou reabilitação do educando;

Analisar e elaborar relatórios do educando na sua área de atuação;

Acompanhar o desenvolvimento do educando na escola regular ou em outra modalidade de atendimento em Educação Especializada;

Estudos de casos, atendimentos e encaminhamentos de educandos;

Participar e contribuir junto à comunidade em programas de prevenção, identificação, encaminhamento e atendimento de educandos portadores de necessidades especiais;

Realizar assessoramento psicoeducacional junto aos profissionais que atuam diretamente com o educando portador de necessidades especial;

Participar em reuniões de estudo de casos com profissionais afins;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º Grau em Fisioterapia, com registro profissional

SALÁRIO: R$ 1.500,00

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: _Assistente Social

SALÁRIO: R$ 1.200,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Planejamento, execução, acompanhamento e controle de atividades da Administração ligadas à assistência social, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do Serviço.

Realiza levantamento da situação de famílias que vivem em desarmonia, usando técnicas especificas a cada caso, através de diálogos, entrevistas, visitas, etc., procurando formular um diagnóstico da situação, identificando o problema e encontrando meios para contornar a situação;

Dirige a execução do serviço social no âmbito municipal;

Adapta à nossa realidade os métodos e técnicas especificas de serviço social;

Acompanha e orienta famílias carentes;

Direciona grupos de serviço social;

Participa de comissões e outras reuniões específicas de serviço social;

Auxilia tecnicamente a coordenação de promoção e assistência social;

Executa outras atividades correlatas ao cargo.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3º Grau

CURSO ESPECIFICO: Assistência Social

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Marianópolis do Tocantins

SALÁRIO: R$ 1.200,00

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: _Psicólogo

SALÁRIO: R$ 1.200,00

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES

Realizar exames psicológicos em pacientes, pesquisar e diagnosticar, no ambiente de trabalho, as causas psicológicas das falhas, deficiências e baixa produtividade dos servidores; aplicar e interpretar testes para avaliação de nível mental, personalidade, aptidões específicas, motricidade e outros requisitos com vistas à orientação ou seleção e ajustamento do indivíduo ao trabalho; promover interação entre os vários setores da administração, procurando obter maior produtividade e maior satisfação do indivíduo no trabalho; executar outras atividades correlatas;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 3° grau

CURSO ESPECÍFICO: Psicologia, com Registro Profissional

SALÁRIO: R$ 1.200,00

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Marianópolis do Tocantins

CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais / 8 horas diárias

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

NÍVEL MÉDIO

CARGO: Assistente Administrativo

SALÁRIO: R$ 380,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Executar tarefas nas áreas financeiras, contábil, orçamentária, patrimônio, recursos humanos, documentação administrativa, modernização administrativa e outras ligadas às atividades meio e fim;

Realizar tarefas relativas à aquisição de material e controle interno, bem como na sua distribuição;

Realizar tarefas de controle de freqüência, bem como de apuração e concessão de direitos e vantagens a servidores;

Auxiliar na implantação a execução de normas, regulamentos, manuais roteiros de serviços;

Auxiliar na elaboração e conferência de listagens, dados, faturas, elaboração de mapas, demonstrativos, levantamentos, inventários, balanços e outros documentos;

Executar tarefas de datilografia e de secretaria em geral;

Controlar o andamento de processos e documentos;

Auxiliar em trabalho de pesquisa, tabulação de dados e cálculos matemáticos;

Executar tarefas ligadas ao controle de livros, revistas, jornais periódicos e outras publicações;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo + Curso Básico de Informática e Digitação.

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 380,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Técnico em Enfermagem

SALÁRIO: R$ 600,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Executar ações assistenciais de enfermagem, sob supervisão do enfermeiro, observando e registrando sinais e sintomas apresentados pelo doente, fazendo curativos, ministrando medicamentos e outros;

Participar da elaboração do plano de assistência de enfermagem, contribuindo com sugestões, dados e informações;

Atuar na supervisão de pessoal auxiliar de atividades de enfermagem, transmitindo informações, prestando assistência e acompanhando a execução das tarefas;

Colaborar no desenvolvimento de programas educativos, atuando no ensino de pessoal auxiliar de atividade ou enfermagem na educação de grupos da comunidade;

Coletar dados e informações junto a pacientes e seus familiares, realizando vistorias e entrevistas, para subsidiar a elaboração do plano de assistência de enfermagem;

Auxiliar o médico legista em perícias médico-legais, colhendo o material biológico para pesquisar toxicológica e outras, ficando responsável pelos exames dos materiais colhidos, bem como por sua guarda;

Prestar assistência médica sob supervisão, em dispensários, hospitais, laboratórios e consultórios, executando atividades de apoio;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo e Curso Técnico + Registro no Conselho Regional de Enfermagem

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 600,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Agente de Biblioteca

SALÁRIO: R$ 380,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Auxiliar na organização, execução, acompanhamento e controle do acervo bibliotecário, respeitadas a formação e legislação profissional e os regulamentos do serviço.

Manter organizado documentos e arquivo do acervo; operar sistema de informatização relativo à biblioteca; executar tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 380,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Fiscal Arrecadador

SALÁRIO : 400,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO:

Prestar informações em processo relativos aos Sistemas de Arrecadação e Tributação;

Fazer a cobrança do imposto sobre os produtos do setor primário, na primeira operação;

Arrecadar em unidade de arrecadação e fiscalização, os tributos devidos ao Município, inclusive para responsabilidade tributária, ou em outras situações conforme dispuser a Lei, acompanhando o cumprimento das obrigações principais e acessórias;

Receber, conferir, revisar, preparar, codificar e remeter documentos de arrecadação para processamento de dados;

Emitir documentos específicos de arrecadação quando da cobrança e recebimento de tributos;

Apreender mercadorias, livros e/ou documentos com prova de ilícito fiscal, no desempenho de tarefas de fiscalização e arrecadação desenvolvidas e unidades fixas e/ou móveis de fiscalização, inclusive a verificação da existência de bens móveis em situação fiscal irregular, em poder de qualquer pessoa física ou jurídica, mediante a exigência da exibição da respectiva documentação, e ainda, a fiscalização de mercadorias em estabelecimentos irregulares perante o cadastro estadual, lavrando o respectivo Termo de Apresentação, sendo facultada nesta circunstância a constituição do crédito tributário, se for o caso.

Desempenhar outras atividades correlativas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Marianópolis do Tocantins

SALÁRIO: R$ 400,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Auxiliar de Secretaria na Escola

SALÁRIO : 450,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO:

Auxiliar a Secretaria na administração do pessoal, em especial o controle de suas atividades, a supervisão dos estágios probatórios, a organização da escala de férias etc.

Acompanhar os serviços da Secretaria da Escola;

Zelar pela manutenção e conservação dos bens móveis e equipamentos, bem como das instalações físicas.

Exercer outras atribuições de caráter administrativo de alcance local.

Desempenhar outras atividades correlativas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo + Curso de Digitação.

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Marianópolis do Tocantins

SALÁRIO: R$ 450,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

CARGO: Técnico em Higiene Dental

SALÁRIO : 600,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO:

Identificar os principais problemas de saúde bucal que afetam a população.

Estabelecer as relações entre condições de vida e de trabalho e os principais problemas de saúde bucal.

Conhecer as condições locais de saúde bucal através dos instrumentos de diagnóstico usados para o planejamento: enquetes populacionais, inquérito epidemiológico, levantamento dos recursos materiais e humanos de saúde bucal existentes nas comunidades.

Identificar grupos e áreas de risco às doenças bucais.

Realizar junto com a equipe de saúde bucal a programação do trabalho de forma integrada com a programação global da unidade de saúde.

Realizar atividades que permitam a programação local participativa em função dos objetivos do programa de saúde bucal.

Realizar a previsão de material e de outras condições necessárias à realização do seu trabalho em saúde bucal.

Colaborar em pesquisas em saúde bucal.

Reconhecer sinais que indiquem situações potenciais de risco para o desenvolvimento de doenças bucais (cárie / doença periodontal / câncer bucal / má oclusão).

Identificar as doenças bucais em suas várias fases de manifestação.

Identificar lesões bucais relacionadas às doenças sistêmicas.

Organizar arquivos de pacientes.

Organizar sistema de cadastramento dos pacientes.

Elaborar agendas de atendimento.

Realizar a previsão de instrumental e material odontológico de acordo com a agenda de trabalho.

Preencher relatórios de produção e produtividade.

Analisar e elaborar informações a partir dos dados de produtividade.

Controlar o almoxarifado.

Monitorar e avaliar programas de saúde.

Atuar na capacitação dos Atendentes de Consultório Dentário.

Desempenhar outras atividades correlativas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 2º Grau Completo + Curso Técnico de Higiene Dental.

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de Marianópolis do Tocantins

SALÁRIO: R$ 600,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

CARGO: Agente de Saúde

SALÁRIO: R$ 532,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Executar as ações pertinentes a Saúde Pública, no combate as epidemias, na integração das ações de controle da dengue, com a mobilização dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e Programas de Saúde da Família (PSF); Participar ativamente dos Programas de Erradicação do Aedes aegypti (PEAa), das ações de combate ao vetor, participar da elaboração da política de erradicação do vetor; efetivar a mobilização social e propiciar a participação comunitária nos Programas; trabalho de campo de combate ao vetor; Participar ativamente dos Programas de Combate a Dengue.12

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1º Grau Completo

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 532,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Auxiliar de Cirurgião Dentista

SALÁRIO: R$ 450,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Executar ações de auxiliar de cirurgião dentista nas ações de saúde bucal prestadas pelo Sistema de Saúde Municipal; ter noções de boas maneiras com os pacientes; Fazer o agendamento de usuários para o profissional a que esteja a disposição; noções de anatomia bucal; noções de material, equipamentos e instrumental; noções de risco de trabalho e formas de prevenção; trabalho pessoal e auxiliar no atendimento individual de pacientes e de manutenção de equipamentos odontológicos e de higiene, limpeza e assepsia; noções de biosegurança e esterilização de instrumental odontológico.

Outras funções afins e correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1º Grau Completo + Capacitação + Registro no Conselho Competente

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 450,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais

SALÁRIO: R$ 380,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Executar atividades e serviços gerais de infra-estrutura, conservação, limpeza, jardinagem e outros;

Executar e manter a limpeza das dependências das dependências internas e externas dos órgãos;

Transportar móveis, máquinas e equipamentos;

Ajudar nos trabalhos de almoxarifado e de cargas e descarga de materiais;

Realizar serviços de mensageiro;

Encarregar-se da abertura e fechamento de portas e janelas;

Adotar medidas de prevenção de incêndios e colaborar nos trabalhos de extinção do mesmo;

Substituir lâmpadas e fusíveis;

Fazer pequenos reparos em instalações hidráulicas, elétricas e de marcenaria;

Desempenhar outras atividades correlatas.

NA FUNÇÃO DE VIGIA

Proceder à guarda dos prédios públicos;

Controlar a entrada e saída de pessoas no período noturno.

Desempenhar outras atividades correlatas.

NA FUNÇÃO DE JARDINEIRO

Realizar serviços de manutenção e limpeza dos jardins e canteiros da cidade.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1º Grau Incompleto - Saber ler e escrever

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 380,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Jardineiro

SALÁRIO: R$ 380,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Realizar serviços de manutenção e limpeza dos jardins e canteiros da cidade.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1º Grau Incompleto - Saber ler e escrever

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 380,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Motorista I (Veículo leve)

SALÁRIO R$ 500,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Dirigir veículos leves em viagens interestaduais e/ou intermunicipais, transportando pessoas e/ou materiais;

Manter o veículo em condições de uso, verificando combustível e lubrificantes, executando pequenos reparos, que estejam ao seu alcance, providenciando limpeza e desinfecção, encaminhando-o para lavagem e lubrificação, comunicando necessidades de reparos e substituição de peças e componentes, visando sua conservação;

Preencher relatório de utilização de veículo, lançando dados necessários e efetuando prestação de contas de despesas de viagem, para controle e avaliação de custos;

Auxiliar na carga e descarga do veículo;

Recolher à garagem os veículos, quando concluído o serviço e/ou terminado o expediente de trabalho;

Respeitar as leis de transito e as ordens de serviços recebidos;

Submeter as vistorias legais do veículo sobre sua guarda;

Responsabilizar-se pela guarda e conservação de ferramentas e acessórios pertencentes ao veículo;

Comunicar a quem de direito, a ocorrência de fatos e avarias relacionados com o veículo sob sua responsabilidade;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1º Grau Incompleto - Saber ler e escrever

OUTROS: Carteira de Motorista Categoria "C" ou "D"

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 500,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Vigia

SALÁRIO: R$ 380,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Proceder à guarda dos prédios públicos;

Controlar a entrada e saída de pessoas no período noturno.

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1º Grau Incompleto - Saber ler e escrever

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 380,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Operador de Máquinas

SALÁRIO: R$ 500,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Opera qualquer tipo de máquina de terraplenagem, escavação, pavimentação, transporte ou desmonte de rochas e demais agregados, tais como: pás carregadeiras, trator de esteira, retro-escavadeiras, moto screpers, etc.;

Movimenta o equipamento da máquina, na carga e descarga de material, nivelando pistas e estradas, aberturas de valas, barragens, diques, etc., posicionando o mecanismo segundo as necessidades do trabalho; manobra máquinas, acionando seus comandos para empurrar agregados ou argila, rebaixar, fazer cortes ou nivelar terrenos, asfalto, pistas ou outras obras, ou ainda no transporte de agregados para o bota-fora;

Opera guindaste, escavadeira, guincho e empilhadeira, na carga e descarga de material, manobrando a máquina e utilizando os mecanismos segundo a necessidade do trabalho;

Opera caminhão fora de estrada, no transporte de agregados, da obra para jazida e viceversa, acionando os controles, cambio e direção, na movimentação, carga e descarga;

Executa manutenção da máquina, lubrificando-a e fazendo pequenos reparos, a fim de mantê-lo em boas condições de funcionamento;

Elabora boletim diário, anotando horas trabalhadas, horas à disposição, horas de manutenção, quantidade de combustível e óleo gasto, a fim de fornecer dados para a manutenção preventiva da máquina;

Responsabiliza-se pela máquina quando lhe é entregue, cuidando para que pessoas não qualificadas venham a mexer, evitando acidentes ou avaria nos equipamentos;

Executa outras atividades correlatas ao cargo.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1º Grau Incompleto - Saber ler e escrever

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 500,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

CARGO: Gari I e II

PADRÃO SALARIAL: R$ 380,00

TAREFAS TÍPICAS DO CARGO

Executar atividades de conservação, limpeza, jardinagem e outros;

Executar e manter a limpeza das vias públicas e dependências externas dos órgãos públicos;

Auxiliar no transporte os resíduos da limpeza pública;

Ajudar nos trabalhos de carga e descarga de materiais;

Desempenhar outras atividades correlatas.

REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

ESCOLARIDADE: 1º Grau Incompleto - Saber ler e escrever

REGIME JURÍDICO: Único dos Servidores de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

SALÁRIO: R$ 380,00

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

VANTAGENS - Nenhuma vantagem pecuniária além do salário.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

ENFERMEIRO, ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, PSICÓLOGO, MÉDICO, PROFESSOR P-III LÍNGUA PORTUGUESA (Nível III)

Compreensão e interpretação de texto. Significação das palavras. Emprego da crase. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal. Flexão verbal. Classes das palavras. Pronomes: emprego, colocação dos pronomes oblíquos e átonos. Verbos: conjugação e vozes, regulares, irregulares e impessoais. Concordância verbal. Concordância nominal. Regência verbal. Regência nominal. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Linguagem formal e informal. Principais Figuras de Linguagem. Fonemas. Período Composto.

CONHECIMENTOS GERAIS ( Nível III)

Aspectos Físicos, Geográficos, Históricos, Sociais, Culturais, Demográficos e Econômicos do Estado do Tocantins e do Município de MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS; Símbolos do Estado. Divisão Político-Administrativa do Estado do Tocantins; Geografia do Município; Atualidades.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA ( Nível III)

Noções gerais de operação do editor de textos Word 2000: principais comandos aplicáveis ao texto, tabelas, mala direta. Noções gerais de operação do sistema operacional Windows 2000: uso de arquivos, pastas e operações mais freqüentes. Noções gerais de operação da planilha. Excel 2000: digitação e edição de dados, construção de fórmulas para cálculos de valores, formatação de dados e gráficos. Noções gerais de utilização de Internet. Utilização do correio eletrônico. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PARA TODOS OS CARGOS

Regime Jurídico Único, Estágio Probatório, Estabilidade, Noções de Funcionário Público, Servidor, Remunerações, Nomeações, Posse, Validade de Concursos.

A) ENFERMEIRO

Saúde e Doença: Promoção à saúde. Prevenção e controle de infecções. Prevenção de agravos. Atuação da Enfermagem na detecção e no controle de doenças. Introdução à Enfermagem: Origem e evolução da Enfermagem. Aspectos legais e éticos de exercício da Enfermagem. O ambiente de trabalho. Técnicas básicas de Enfermagem. Enfermagem Médico-Cirúrgica: Assistência de Enfermagem em situações de emergência e nos distúrbios: do sangue, respiratórios, cardiovasculares, gastrointestinais, endócrinos, imunológicos, musculoesqueléticos, nas doenças infecciosas e nas doenças da pele. Atuação de enfermagem em Centro Cirúrgico e em Central de Material. Enfermagem Materno-Infantil e Pediatria: Atendimento de enfermagem à saúde materno-infantil e pediatria: pré-natal, parto e puerpério e período neonatal.

B) ASSISTENTE SOCIAL

Ética em Serviço Social. Lei de Regulamentação da Profissão - Lei 8662 de 7 de junho de 1993.Lei Orgânica da Saúde - Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990 e 8142 de 28 de dezembro de 1990. Lei Orgânica da Assistência Social - Lei 8742 de 7 de dezembro de 1993. Serviço Social, Políticas Públicas e Privadas. O Serviço Social e a Seguridade Social. O Serviço Social - Assistência e Cidadania. Elaboração de Programas e Serviços Sociais. Fundamentos Teórico-Metodológicos e Pressupostos Éticos da Prática. Gestão Pública e ética no Trabalho. Alternativas de vinculação institucional para os trabalhadores do SUS. Parâmetros para o funcionamento. Pesquisa Social e Serviço Social. Família e Serviço Social. Serviço Social e Educação. Saúde Pública: Organização do Sistema Nacional de Saúde. Organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Desenvolvimento dos Serviços de Saúde. Direitos dos usuários dos Serviços de Saúde. A prática do Serviço Social nas instituições de Saúde. Procedimentos Profissionais: Métodos de ação do Serviço Social. Assistência individual aos pacientes. Prática profissional na área de Saúde. Municipalização da Assistência Social. Conhecimento da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

C) MÉDICO

Conceitos Fundamentais das Diversas Especialidades Clínicas. Ações de Vigilância Epidemiológica e Imunização. Noções Básicas de Toxicologia Ambiental e Saúde Ocupacional. Noções Básicas de Urgência/Emergência na Prática Médica. - Reanimação Cardio-respiratória-cerebral. Emergência Hipertensiva. Infarto agudo do miocárdio. Arritmias cardíacas paroxísticas. Insuficiência cardíaca. Edema agudo de pulmão. Insuficiência respiratória. Pneumonias. Insuficiência renal aguda. Emergências urológicas: cólica nefrética, retenção urinária, hematúria e infecções. Hemorragia digestiva. Enterocolopatias. Colecistite aguda. Lesões agudas da mucosa gastroduodenal. Meningites. Septicemias. Profilaxia de raiva e tétano. Descompensações no paciente diabético. Acidente vascular cerebral. Estado epilético. Intoxicações agudas. Acidentes por animais peçonhentos. Choque. Traumatismo crânio-encefálico. Traumatismo abdominal. Traumatismo torácico. Embolia pulmonar. Ressuscitação cardio-pulmonar. Acesso vascular: indicações e técnicas. Distúrbios do equilíbrio ácido-básico: interpretação de gasometria arterial. Desequilíbrio hidro-eletrolítico. Conduta quanto a ferimentos superficiais: indicação de sutura, antibioticoterapia, profilaxia anti-tetânica e anti-rábica. O paciente politraumatizado: avaliação inicial; tratamento do choque hemorrágico; avaliação inicial do traumatismo crânio-encefálico. Doenças cardiovasculares: avaliação inicial de precordialgias; infarto do miocárdio; insuficiência cardíaca congestiva e edema agudo de pulmão; embolia pulmonar; emergência hipertensiva; insuficiência arterial aguda; trombose venosa profunda. Doenças respiratórias: pneumonias, tuberculose, pneumotórax, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, avaliação do paciente com hemoptise. Doenças do aparelho digestivo: esofagites; corpo estranho no esôfago; doença ulcerosa péptica; sangramento digestivo alto e baixo; avaliação inicial do abdome agudo; apendicite; megacolo, volvo de sigmóide; diarréias agudas; pancreatites agudas e crônicas; colecistites; hepatopatias agudas e crônicas. Doenças do aparelho gênito-urinário: infecções alta e baixa; litíase; orquiepididimites; insuficiência renal aguda e crônica. Ginecologia e obstetrícia: avaliação inicial de sangramento vaginal e infecção urinária durante a gravidez. Doenças infecto-contagiosas: DST. AIDS, meningites virais e bacterianas, meningococcemia, tétano, choque séptico. Doenças do sistema endócrino: cetoacidose diabética, descompensação diabética hiperosmolar. Doenças neurológicas: AVC, epilepsias. Cuidados gerais com o paciente em medicina interna. Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias, arritmias cardíacas. Doenças pulmonares: asma brônquica e doença pulmonar obstrutiva crônica; embolia pulmonar; pneumonias e abcessos pulmonares; doença pulmonar intersticial; hipertensão pulmonar. Doenças gastrointestinais e hepáticas: úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarréia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas, insuficiência hepática crônica. Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica, litíase renal. Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos, distúrbios das glândulas supra-renais, distúrbios das glândulas paratireóides. Doenças reumáticas: artrite reumatóide, espondiloartropatias, colagenoses, gota. Doenças infecciosas e terapia antibiótica. Distúrbios hidroeletrolíticos e acidobásicos. Exames complementares invasivos e não-invasivos de uso corriqueiro na prática clínica diária. Emergências clínicas. Ética e legislação profissional. Psicologia médica. Farmacologia. SUS - Sistema Ùnico de Saúde. CIRURGIA GERAL: Anatomia e fisiologia dos diversos aparelhos. Cuidados pré e pós-operatório. Choque hemorrágico. Infecção em cirurgia. Abdome agudo em cirurgia. Neoplasia do esôfago. Doença ulcerosa péptica. Doença do refluxogastroesofageano e hérnia hiatal. Câncer gástrico. Hemorragia digestiva. Tumores das vias biliares extrahepáticas. Tumores do fígado. Lítíase da vesícula biliar. Pancreatite aguda e crônica. Neoplasias císticas e câncer do pâncreas. Hérnias epigástrica, umbilical, incisional e inguinal. Apendicite aguda. Obstrução intestinal. Fístulas enterocutâneas. Melanoma cutâneo. Princípios da cirurgia oncológica. Câncer de mama. Cirurgia da tireóide. Nódulo solitário do pulmão. Tumores do mediastino. Empiema pleural. Pneumotórax. Tumores intestinais malignos e carcionóides. Doenças diverticular do cólon. Adenomas colorretais. Retocolite ulcerativa inespecífica. Isquemia mesentéria. Ressuscitação cardio-respiratória.

D) PSICÓLOGO

Transtornos mentais e de comportamento; Transtornos neuróticos de personalidade e de comportamento em adultos e com início na infância e adolescência. Principais formas de intervenções terapêuticas. Relações Humanas no Trabalho, processo de comunicação, desenvolvimento interpessoal e organizações. Fases do Desenvolvimento Humano. A saúde mental no Brasil, reformulações e programas.

E) FISIOTERAPEUTA

Controle Motor Noramal e Anormal. Princípios da Avaliação do Controle Motor. Bases Teóricas nas Intervenções Fisioterapêuticas em Neurologia Adulto e Infantil. Bases Teóricas nas Intervenções Fisioterapêuticas nas Moléstias infecciosas. Bases Teóricas nas Intervenções Fisioterapêuticas nas Afecções Respiratórias na Infância. Distúrbios Neurológicos no Adulto e na Infância. Má formação Congênita. Doenças Neuromusculares. Conceito e classificação de fisiatria; Avaliação do paciente. Semiologia fisiátrica - Testes musculares e gonometria; Fisiologia do exercício; Técnicas especiais de reeducação motora: Bobath, Kabat; Cinésioterapia: ativa, passiva, manipulações; Eletroterapia de baixa freqüência: corrente galvânica, farádica, dinâmica, Iontoforese, estimulação elétrica; Ultra som; Termoterapia condutiva, radiante, conversiva, crioterapia. Infra vermelho; Hidroterapia, hidrotermoterapia, Trações; Atividade de vida diária: postura no leito, transferências, treino para independência funcional; Reabilitação profissional; Marcha normal e patológica; Meios auxiliares da marcha; Orteses, colarinhos cervicais, coletes ortopédicos; Próteses de MMI e MMSS; Prescrição em Fisiatria; Reabilitação dos amputados; Reabilitação nos traumas do esporte; não cirúrgicos e cirúrgicos; Reabilitação nas fraturas e grandes traumatismos; Reabilitação em ortopedia; Reabilitação em neurologia: Processos neurológicos motores periféricos, acidentes vasculares cerebrais, miopatias, amiotrofias espinais, traumatismos crânio encefálicos, traumatismos raquimedulares, esclerose múltipla e outros processos degenerativos meningomielocele, Parkinson e outras afecções do sistema extra piramidal, paralisia cerebral; Reabilitação nas artrites e artroses; Reabilitação nos reumatismos extra articulares; Reabilitação nas patologias não cirúrgicas da coluna vertebral; Escaras de decúbito: etiologia, prevenção e tratamento; Reabilitação em moléstias pulmonares fisiologia e patologia, exercícios respiratórios, drenagem postural, reabilitação cardiopulmonar; Reabilitação cardíaca;

F) PROFESSOR P - III

Prática Educativa; Educação; Instrução e Ensino; Pedagogia e Didática. As Tarefas da Escola Pública Democrática; O Compromisso Ético e Social dos Professores. A Didática e as Tarefas do Professor. Processos Didáticos Básicos: Ensino e Aprendizagem. Os Objetivos e Conteúdos de Ensino. Os Métodos de Ensino: A Relação Objetivo-Conteúdo-Método; Princípios Básicos de Ensino. Aula como Forma de Organização de Ensino: Características Gerais; Estruturação Didática. A Avaliação Escolar: Definição; Avaliação na Prática Escolar; Características; Instrumentos de Verificação do Rendimento Escolar. Planejamento Escolar: Importância e Requisitos. Planejamento de ensino; Didática; Organização administrativa da escola; Parâmetros Curriculares Nacionais; Avaliação de Aprendizagem Escolar; A educação pré-escolar no Brasil; Importância e o valor da educação pré-escolar; Escola na comunidade; A comunidade na escola; Importância da literatura infantil para a aprendizagem; Alfabetização; Psicologia da Educação; Graus e modalidades de ensino; Tendências pedagógicas da prática escolar; Lei nº 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Estatuto da Criança e do Adolescente.

CARGOS DE NÍVEL MÉDIO

· ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, AUXILIAR DE SECRETARIA NA ESCOLA, TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, AGENTE DE BIBLIOTECA E FISCAL ARRECADADOR

LÍNGUA PORTUGUESA ( NÍVEL II)

MATEMÁTICA ( NÍVEL II)

Números reais, inteiros e racionais. Operações. Problemas. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regras de três simples e composta. Porcentagem. Juros simples e compostos. Descontos. Equações e inequações do 1º e 2º Graus. Sistemas de 1º e de 2º graus. Problemas. Progressões Aritméticas e Geométricas. Análise Combinatória. Probabilidade. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida. Porcentagem, regra de três (simples e composta), juros simples e compostos. Sistema de medidas: decimais e não decimais. Geometria. Trigonometria. P.A; Probabilidade; Estatística.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA ( NÍVEL II)

CONHECIMENTOS GERAIS (Nível II)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PARA TODOS OS CARGOS

Regime Jurídico Único, Estágio Probatório, Estabilidade, Noções de Funcionário Público, Servidor, Remunerações, Nomeações, Posse, Validade de Concursos.

A) TÉCNICO EM ENFERMAGEM

Introdução à enfermagem. A assistência de enfermagem no atendimento das necessidades do paciente. O paciente e suas necessidades nutricionais. Administração de medicamentos. Psicologia aplicada à enfermagem e ética: relações humanas, personalidade e aparelho psíquico. Afecções cardiovasculares, reumáticas, otorrinolaringológicas e oftalmológicas. Enfermagem na clinica cirúrgica. Processos de esterilização e tipos de anestesia Programa nacional de imunização-PNI. Doenças infecciosas e parasitárias. Programas em saúde pública. Enfermagem nas moléstias contagiosas. Assistência de enfermagem à pacientes criticamente enfermos (adulto, pediátrico e neonatal), procedimentos específicos em terapia intensiva. Conhecimento básico de anatomia e fisiologia humana; microbiologia; parasitologia; higiene e profilaxia; nutrição e dietética, psicologia aplicada à saúde e saúde mental; prevenção e controle de infecções hospitalares, aplicação de medida de biossegurança; classificação de artigos e superfícies hospitalares aplicando conhecimentos de desinfecção, limpeza, preparo e esterilização de material; ética profissional. Assistência de enfermagem ao paciente no período perioperatório; Assistência de enfermagem materno-infantil, à gestante, à parturiente, à puérpera, ao recém-nascido e à criança; Assistência de enfermagem em situações de urgência, emergência e clínico-cirúrgicas. Assistência de enfermagem na área de saúde pública, administração e conservação de imunobiológicos, notificação de doenças transmissíveis. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.

B) ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Conhecimentos específicos do cargo, Internet; função do cargo; Conceitos básicos de operação com arquivos do Windows, Conhecimentos básicos de arquivos e pastas (diretórios), Utilização do Windows Explorer: copiar, mover arquivos, criar diretórios.

C) AUXILIAR DE SECRETARIA NA ESCOLA

Conhecimentos Básicos de Organização administrativa da escola; Avaliação de Aprendizagem Escolar; A educação pré-escolar no Brasil; Importância e o valor da educação pré-escolar; Escola na comunidade; A comunidade na escola; Alfabetização; Psicologia da Educação; Graus e modalidades de ensino; Tendências pedagógicas da prática escolar; Lei nº 9.394 das Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Estatuto da Criança e do Adolescente; Função do cargo; relacionamento com os colegas de serviço;

D) AGENTE DE BIBLIOTECA

Noções básicas de informática; Internet; função do cargo; Noções de redação oficial: ofícios, comunicações internas, cartas, requerimentos. expedição e distribuição de correspondência. Noções básicas de relações humanas. Noções de controle de material. Noções básicas de atendimento ao público. Noções de organização de arquivo

E) TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL

Conhecimentos sobre Dentística: tipos e formas de instrumentos, mesa clínica e tipos de isolamento.

- Conhecimentos sobre Cirurgia: numeração dos fórceps, mesa clínica.

- Conhecimentos sobre Odontologia Social (Saúde Coletiva, Orientação Profissional): preparo de material e instrumental para programas de saúde bucal, bochecho de flúor: cuidados, escovação, evidenciadores de placa, administração do consultório odontológico, controle de almoxarifado, ficha clínica, conservação e lubrificação do equipamento odontológico, ergonomia,instrumentação, segredo profissional, aparência pessoal.

- Conhecimentos sobre Materiais Dentários: presa, composição, manipulação de materiais, numeração de espátulas utilizadas para misturar e homogeinizar material de uso odontológico: amálgama, gesso odontológico, ionômero de vidro, IRM, alginato.

- Conhecimentos sobre Endodontia: nome das limas, comprimento das limas em milímetros, séries.

- Conhecimentos sobre Anatomia Dentária: nomenclatura dos dentes de acordo com o Sistema Internacional, faces dos dentes.

- Conhecimentos sobre Microbiologia: definições sobre desinfecção, esterilização, anti sepsia, limpeza e descontaminação de instrumentos; álcool, artigos semi críticos e artigos não críticos, cuidados e estocagem de material e instrumental. Mesa para profilaxia e Resíduos odontológicos.

Recepção do paciente: ficha clínica, organização de arquivo, controle do movimento financeiro. Preparo e manutenção das salas de atendimento com suprimento do material necessário. Isolamento do campo operatório. Manipulação e classificação de materiais odontológicos. Revelação e montagem de radiografias intra-orais. Preparo do paciente para o atendimento. Auxílio no atendimento: instrumentação do cirurgião-dentista e/ou do técnico em higiene bucal, junto à cadeira operatória. Aplicação de métodos preventivos para controle de cárie dental e doenças periodontais. Orientação ao paciente sobre higiene bucal. Seleção de moldeiras. Confecção de modelos em gesso.

F) FISCAL ARRECADADOR

Noções de Direito Tributário: Conceito de Direito Tributário; Noção de Tributos; Competência Tributária; Obrigação Tributária; Elementos da Obrigação Tributária: legislação tributária, fato gerador e sujeito ativo e passivo; Extinção da Obrigação Tributária; Tributos; Impostos e Penalidades. Noções Gerais do Código Tributário Municipal. Da competência dos Municípios para instituir impostos (Constituição Federal); Da repartição da Receita Tributária ( Constituição Federal); Dos impostos municipais, taxas e contribuição de melhoria ( cadastro imobiliário fiscal, fato gerador, contribuinte, alíquotas e base de cálculo, lançamentos, cobranças, pagamentos, penalidades e isenções;)

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

· AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA LÍNGUA PORTUGUESA (Nível I)

MATEMÁTICA ( Nível I)

Números inteiros e racionais. Operações. Problemas. Números e grandezas proporcionais. Razão e proporção. Divisão proporcional. Regra de três simples. Porcentagem. Juros Simples. Descontos. Equações do 1º grau. Problemas. Medidas de comprimento, superfície, volume, capacidade, massa e tempo. Sistema legal de unidades de medida.

CONHECIMENTOS GERAIS ( Nível I)

Aspectos Físicos, Geográficos, Históricos, Sociais, Culturais, Demográficos e Econômicos do Estado do Tocantins e do Município; Símbolos do Estado. Divisão Político-Administrativa do Estado do Tocantins; Geografia do Município; Atualidades.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PARA TODOS OS CARGOS

Regime Jurídico Único, Estágio Probatório, Estabilidade, Noções de Funcionário Público, Servidor, Remunerações, Nomeações, Posse, Validade de Concursos.

A) AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Noções básicas sobre doenças transmissíveis e não transmissíveis; Noções básicas sobre medidas de prevenção para controle de doenças transmissíveis; Noções básicas sobre doenças de transmissão por vetores; Noções básicas sobre medidas de prevenção para controle de doenças transmitidas por vetores; Conhecer nominalmente doenças de notificação obrigatória; Conhecer esquema básico de vacinação obrigatório no primeiro ano de vida. Conhecimentos específicos do cargo: Questões Básicas de Saúde, Questões Básicas sobre vida em comunidade e Questões sobre o Programa Agente Comunitário de Saúde.

B) AUXILIAR DE CIRURGIÃO DENTISTA

Saúde Pública - índices, sistema de atendimento; materiais dentários; instrumentais odontológicos; Odontologia Social - Atendente de consultório dentário: histórico, legislação e papel do ACD; Odontologia Preventiva - higiene dental, placa bacteriana, cárie e doença periodontal (etiologia, prevenção e controle); flúor (composição e aplicação); cariostáticos e selantes oclusais; Processo Saúde/Doença - levantamento epidemiológicos: noções de vigilância à Saúde, Educação em Saúde; Materiais, Equipamentos e Instrumentais - manutenção e conservação; Materiais dentários - forradores e restauradores; Esterilização e Desinfecção; Noções de: Radiologia, Odontopediatria, Prótese, Cirurgia, Endodontia, Dentística, Ergomomia e anatomia bucal e dental (notação dentária); Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do emprego.

CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, GARI I e II, MOTORISTA, JARDINEIRO, VIGIA LÍNGUA PORTUGUESA (Fácil)

Noções elementares de: interpretação de texto, organização das idéias e significado de palavras; ortografia básica; acentuação gráfica; separação de sílabas; sinônimos e antônimos; singular e plural; masculino e feminino; aumentativo e diminutivo; coletivo; vogais e consoantes; verbos: presente, passado e futuro.

MATEMÁTICA (Nível Fácil)

Noções elementares de: conjunto, números naturais, sistema de numeração decimal, adição; subtração; multiplicação; divisão; sistema de medidas comprimento, massa; hora, semana, mês, ano;

CONHECIMENTOS GERAIS (Fácil)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

PARA TODOS OS CARGOS

Regime Jurídico Único, Estágio Probatório, Estabilidade, Noções de Servidor Público, Remunerações, Nomeações, Posse, Validade de Concursos.

A) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

Conhecimentos específicos do cargo: limpeza do local de trabalho; produtos de limpeza; função do cargo; higiene pessoal; relacionamento com os colegas de serviço.

B) OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

C) GARI

Conhecimentos específicos do cargo: remoção de lixo; tipos de varrição, equipamentos de limpeza de rua; função do cargo; higiene pessoal; relacionamento com os colegas de serviço.

D) VIGIA Conhecimentos específicos do cargo: vigilância de estabelecimentos do município e inspeção de suas dependências; ronda; função do cargo; relacionamento com os colegas de serviço; estágio probatório.

E) MOTORISTA

Conhecimentos específicos na área: indicação, sinais de solo (faixa), sinais de apito, estacionamento, regulamentação pelo novo Código Brasileiro de Trânsito, função do cargo; Condução e inspeção de veículos; componentes mecânicos e eletrônicos de um veículo; ferramentas obrigatórias; averiguação de itinerários; condução de viaturas; controle de combustível; legislação e normas de segurança de trânsito. Normas Legais de Trânsito

F) JARDINEIRO

Adubação e irrigação. Arranjos florais: balcões e terraços, pérgulas ou ramadas, cercas-vivas, forrações. Condução e poda de árvores ornamentais: conceito, finalidades, princípios básicos, épocas de poda, técnicas de corte e tipos de poda. Conservação, cultivo e embelezamento de canteiros. Cuidados na aplicação de defensivos e uso de equipamentos de proteção individual. Cultivo de plantas em vasos. Equipamentos de Segurança. Equipamentos, ferramentas, instrumentos e outros materiais utilizados em jardinagem. Erradicação de ervas daninhas. Escolha do local. Formação de gramados e jardins.

ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA O CONCURSO PÚBLICO 2007

NÍVEL SUPERIOR

Nº ORDEM	CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO MENSAL - R$	Nº VAGAS	CARGA HORÁRIA
1	Enfermeiro	3ª Grau Enfermagem + Registro	R$ 2.500,00	03	40 H
2	Médico	3º Grau Medicina + Registro	R$ 8.000,00	03	40 H
3	Assistente Social	3º Grau completo em serviço Social	R$ 1.200,00	02	20 H
4	Fisioterapeuta	3º Grau completo em Fisioterapia + Registro	R$ 1.500,00	01	20H
5	Psicólogo	3º Grau completo em Psicologia + Registro	R$ 1.200,00	01	20H
6	Professor P-III	3º Grau Completo na área	R$ 650,00	23	20H

NÍVEL MÉDIO

Nº ORDEM	CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO MENSAL - R$	Nº VAGAS	CARGA HORÁRIA
7	Assistente Administrativo	2º Grau completo + Curso de Informática e Digitação	R$ 380,00	05	40H
8	Técnico em Enfermagem	2ª Grau Completo + Curso Técnico de Enfermagem + Registro	R$ 600,00	12	40H
9	Auxiliar de Secretaria na Escola	2º Grau Completo + Curso de digitação	R$ 450,00	02	40H
10	Agente de Biblioteca	2º Grau Completo	R$ 380,00	02	40H
11	Técnico em Higiene Dental	2º Grau Completo + curso técnico THD e Registro	R$ 600,00	01	40H
12	Fiscal Arrecadador	2º Grau Completo	R$ 400,00	01	40H

NÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO

Nº ORDEM	CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO MENSAL - R$	Nº VAGAS	CARGA HORÁRIA
13	Auxiliar de Cirurgião Dentista	1º Grau Completo + Curso e Registro	R$ 450,00	03	40H

CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

Nº ORDEM	CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO MENSAL - R$	Nº VAGAS	CARGA HORÁRIA
14 A	Zona Rural -Micro-Área PA Piracema I	1º Grau completo Exigência Lei Federal nº 11.350/2006	R$ 532,00	01	40 H
14 B	Zona Rural -Micro-Área PA Piracema II	1º Grau completo Exigência Lei Federal nº 11.350/2006	R$ 532,00	01	40 H
14 C	Zona Rural -Micro-Área PA Manchete I	1º Grau completo Exigência Lei Federal nº 11.350/2006	R$ 532,00	01	40 H
14 D	Zona Rural -Micro-Área PA Manchete II	1º Grau completo Exigência Lei Federal nº 11.350/2006	R$ 532,00	01	40 H
14 E	Zona Urbanal -Micro-Área f	1º Grau completo Exigência Lei Federal nº 11.350/2006	R$ 532,00	01	40 H
14 F	Zona Urbanal -Micro-Área g	1º Grau completo Exigência Lei Federal nº 11.350/2006	R$ 532,00	01	40 H
14 G	Zona Urbanal -Micro-Área h	1º Grau completo Exigência Lei Federal nº 11.350/2006	R$ 532,00	02	40 H

NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO

Nº ORDEM	CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO MENSAL - R$	Nº VAGAS	CARGA HORÁRIA
15	Jardineiro	1º Grau incompleto	R$ 380,00	02	40 H
16	Gari I	1º Grau incompleto	R$ 380,00	04	40 H
17	Gari II	1º Grau incompleto	R$ 380,00	03	40 H
18	Operador de Máquinas	1º Grau incompleto	R$ 500,00	02	40 H
19	Auxiliar de Serviços Gerais	1º Grau incompleto	R$ 380,00	05	40 H
20	Vigia	1º Grau incompleto	R$ 380,00	04	40 H
21	Motorista I	1ºGrau Incompleto + CNH "C ou D"	R$ 500,00	02	40H

Lilian Abi-Jaudi Brandão Lang
Presidente da Comissão