Prefeitura de Congonhas - MG
Notícia: Mais de 100 vagas na Prefeitura de Congonhas - MG
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL 01/2011
Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de servidores do Município de Congonhas-Estado de Minas Gerais.
O PREFEITO DE CONGONHAS, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização do Concurso Público destinado a selecionar candidatos para provimento de cargos efetivos do quadro de servidores do município, conforme Leis Municipais 3.078, de 27 de abril de 2011, 3.110, de 20 de julho de 2011, e 3.117, de 26 de julho de 2011, e demais normas contidas neste Edital.
1. DA INFORMAÇÃO PRELIMINAR
1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e seus eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas às legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Guimarães Rosa (FGR).
1.2. O concurso público tem por objetivo dar provimento aos cargos, no nível inicial da carreira, conforme Anexo "A" deste Edital.
1.3. O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério do Município de Congonhas.
1.4. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília-DF.
1.5. As vagas ofertadas neste Concurso Público estão distribuídas por cargos, qualificação exigida e número de vagas, constantes no Anexo "A" deste Edital.
1.6. Ao número de vagas estabelecido no Anexo "A" deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas que surgirem, observada a disponibilidade financeira e orçamentária, e autorização pelo Município de Congonhas, dentro do prazo de validade do Concurso.
1.7. O regime jurídico dos cargos oferecidos neste Edital será o estatutário, de conformidade com as normas contidas na Lei Municipal 1.892/93, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público da Administração Direta e das Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo do Município de Congonhas, devendo ser consideradas suas alterações.
2. ESPECIFICAÇÕES DO CARGO
2.1. As atribuições gerais, carga horária e a remuneração inicial constam do Anexo "B" deste Edital.
2.2 O cargo, a qualificação exigida e o número de vagas, bem como as vagas destinadas a pessoas portadoras de deficiência, constam do Anexo "A" deste Edital.
3. REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
3.1. O candidato aprovado e classificado neste Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo, se atendidas às seguintes exigências:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade de condições previstas no parágrafo 1º do artigo 12 da Constituição Federal/88;
b) gozar dos direitos políticos;
c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse;
d) estar quite com as obrigações eleitorais;
e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidatos do sexo masculino;
f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada pelo serviço médico oficial do Município de Congonhas;
g) comprovar escolaridade exigida para o cargo, conforme estabelece o Anexo "A" deste Edital;
h) possuir idoneidade moral;
i) cumprir as determinações deste Edital e dos subseqüentes.
3.2. Os requisitos descritos no item 3.1 deste Edital deverão ser atendidos cumulativamente e a comprovação de atendimento deverá ser feita na data da posse mediante fotocópia autenticada em Cartório da documentação.
3.3. A falta de comprovação de qualquer um dos requisitos especificados no item 3.1 deste Edital impedirá a posse do candidato.
4. DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES
4.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das instruções e das condições do Concurso, tais como se acham estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicações, instruções e convocações relativas ao certame, que passarão a fazer parte do instrumento convocatório como se nele estivessem transcritos e acerca dos quais não poderá o candidato alegar desconhecimento.
4.2. Os valores da taxa de inscrição são de R$ 30,00 (trinta Reais) para os cargos de nível médio/técnico e R$ 70,00 (setenta Reais) para os cargos de nível superior.
4.3. As inscrições serão recebidas via internet, somente no endereço eletrônico <www.fgr.org.br>.
4.3.1. O candidato que desejar poderá efetuar sua inscrição na Diretoria de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Congonhas, situada na Rua Padre Gurgel, 30 - Centro - Congonhas - MG - CEP 36.415-000, de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h e das 13h às 17h.
4.3.2. Não serão aceitas inscrições via postal, por fac-símile (fax) ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital nem inscrições condicionais ou extemporâneas.
4.4. Para inscrever-se, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico <www.fgr.org.br> - link correspondente ao "Concurso Público do Município de Congonhas - Edital 01/2011" durante o período de inscrições, no horário das 9h do dia 26 de outubro de 2011 até as 14h do dia 25 de novembro de 2011 (horário de Brasília/DF) e cumprir os seguintes procedimentos:
4.4.1. Ler atentamente o Edital;
4.4.2. Preencher o Requerimento Eletrônico de Inscrição, que, além de outras informações, exigirá o número do CPF, o número de um documento oficial de identidade do candidato (com fotografia), com a respectiva indicação do órgão expedidor.
4.4.2.1. O candidato que não tiver CPF deverá solicitá-lo na Receita Federal ou nos postos credenciados em tempo hábil, de forma a obtê-lo antes do término do período de inscrições.
4.4.2.2. O servidor público municipal, da administração direta ou indireta do Poder Executivo de Congonhas, deverá informar, no ato da inscrição, em campo específico, esta condição de ser servidor público municipal.
4.4.3. Conferir os dados digitados no Requerimento Eletrônico de Inscrição e confirmá-los.
4.4.3.1. A declaração falsa dos dados constantes no Requerimento Eletrônico de Inscrição acarretará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
4.4.3.2. As informações prestadas no Requerimento Eletrônico de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, que poderá ser excluído do Concurso caso forneça dados incorretos.
4.4.4. Imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição.
4.4.5. No ato da confirmação, os dados serão automaticamente transmitidos à Fundação Guimarães Rosa via internet.
4.4.6. O Requerimento Eletrônico de Inscrição e o valor pago referente à taxa de inscrição são pessoais e intransferíveis.
4.4.7. Havendo mais de uma inscrição paga, prevalecerá a última inscrição cadastrada, ou seja, a de data e horário mais recentes. As demais inscrições realizadas não serão consideradas.
4.4.7.1. A importância referente à taxa de inscrição será devolvida nas hipóteses de cancelamento ou suspensão do Concurso Público, ou ainda, pelo pagamento feito em duplicidade pelo candidato, mediante requerimento próprio e na forma a ser estabelecida pela Fundação Guimarães Rosa.
4.5. Após a conclusão do preenchimento do Requerimento Eletrônico de Inscrição e da respectiva transmissão dos dados via internet, o boleto bancário será emitido em nome do candidato e deverá ser impresso em impressora a laser ou a jato de tinta para possibilitar a correta leitura do código de barras.
4.6. O boleto bancário somente estará disponível para impressão durante o período de inscrições determinado neste Edital.
4.7. O candidato deverá efetuar na rede bancária, o pagamento da importância correspondente à taxa de inscrição, por meio de boleto bancário - em dinheiro - de acordo com o item 4.2, até o horário limite das transações bancárias da data de vencimento constante do boleto.
4.8. Não serão aceitos pagamentos por depósito em conta corrente, via postal, por transferência, DOC, ordem de pagamento ou por qualquer outra via que não a especificada no item 4.7.
4.9. O candidato deverá antecipar o pagamento caso, na localidade em que se encontre, o último dia de inscrição seja feriado que acarrete o fechamento das agências bancárias.
4.10. Serão indeferidas as inscrições cujos pagamentos forem insuficientes ou efetuados após a data fixada em 4.4 e o horário fixado em 4.7.
4.11. A inscrição do candidato somente terá validade após a Fundação Guimarães Rosa receber a confirmação, pela instituição bancária, do respectivo pagamento.
4.12. O recibo de pagamento do boleto bancário será o comprovante de que o candidato requereu sua inscrição. Para esse fim, o boleto deverá ser autenticado até o horário limite das transações bancárias da data de vencimento constante do boleto. Não será considerado o simples comprovante de agendamento de pagamento.
4.13. A Prefeitura Municipal de Congonhas e a Fundação Guimarães Rosa não se responsabilizam por inscrições não recebidas por problemas de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação ou congestionamento das linhas, falhas de impressão, bem como por outros fatores que impossibilitem à transferência dos dados e/ou a efetivação do pagamento da taxa de inscrição, ressalvado, para tanto, quando a responsabilidade for atribuível exclusivamente aos organizadores do Concurso.
4.14. O candidato cuja inscrição for validada pela Fundação Guimarães Rosa deverá imprimir seu Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI) via internet, devendo apresentá-lo no dia de realização das provas. O CDI estará disponível, no endereço eletrônico da Fundação Guimarães Rosa <www.fgr.org.br>, 5 (cinco) dias úteis antes da prova objetiva de múltipla escolha. Caso o candidato não consiga obter o CDI, deverá entrar em contato com a Fundação Guimarães Rosa, através do telefone (31) 3263-1615, pessoalmente ou por interposta pessoa, no endereço: Rua Paraíba, n.º 1.441. Bairro Savassi, CEP: 30.130-141, Belo Horizonte - MG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h.
4.15. No CDI estarão impressos o número de inscrição, o nome completo, a data de nascimento, o número do documento de identidade do candidato, bem como a data, o horário e o local de realização das provas, além de outras orientações úteis ao candidato.
4.16. É obrigação do candidato conferir os dados constantes no CDI, especialmente o seu nome, a data de seu nascimento, o número do documento de identidade utilizado na inscrição e a respectiva sigla do órgão expedidor.
4.17. A correção de eventuais erros de digitação ocorridos no nome, no número do documento de identidade utilizado na inscrição ou na sigla do órgão expedidor deverá ser solicitada pelo candidato ao aplicador de sala, no dia e no local de realização das provas, e constar no Relatório de Ocorrências da Sala.
4.18. O candidato deverá apresentar na data de realização das provas o mesmo documento de identidade com foto indicado no CDI.
4.19. O candidato poderá obter este Edital completo, por download do arquivo, no sítio eletrônico do Município de Congonhas <www.congonhas.mg.gov.br> e no sítio eletrônico da FGR <www.fgr.org.br>.
4.20. A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá entregar, pessoalmente ou via Correios, em até 10 (dez) dias úteis antes da data de realização da prova, requerimento datado e assinado, em envelope tipo pardo, lacrado e identificado, na Seção de Protocolo no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas, situado na Praça Presidente Kubitscheck, 135 - Centro - Congonhas - MG - CEP 36.415-000, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
4.20.1. A candidata lactante poderá levar somente 1 (um) acompanhante, que será responsável pela guarda da criança e ficará em local determinado pela Fundação Guimarães Rosa no dia da realização da prova.
4.20.2. Durante o período de amamentação, a candidata lactante será acompanhada de fiscal da Fundação Guimarães Rosa, que garantirá que sua conduta esteja de acordo com os termos e condições deste Edital, não havendo compensação desse período no tempo de duração da prova.
4.20.3. Serão indeferidas as solicitações apresentadas fora do prazo estabelecido.
4.20.4. A tempestividade do requerimento será comprovada pela data de protocolo de entrega. 4.21. Considerando os princípios fundamentais estabelecidos na Constituição Federal/88, o candidato de baixa renda ou desempregado, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, e/ou membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007, poderá requerer, através de formulário próprio, disponível no sítio eletrônico <www.fgr.org.br>, a isenção do pagamento da taxa de inscrição.
4.21.1. A comprovação no Cadastro Único para Programas Sociais será feita através da indicação do Número de Identificação Social - NIS.
4.21.1.1. A condição de baixa renda familiar será comprovada mediante a apresentação de cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS - que contenham a foto, a qualificação civil e a anotação do último contrato de trabalho de todos os membros da família, bem como comprovante de residência oficial (fatura de água, energia elétrica ou telefone fixo) dos três últimos meses, que prove o mesmo domicílio.
4.21.2. A isenção deverá ser solicitada mediante o preenchimento, assinatura exclusivamente do próprio candidato e entrega da Ficha Eletrônica de Isenção, disponível para a solicitação nos dias 26, 27 e 28 de outubro de 2011, no endereço eletrônico < www.fgr.org.br>, em que conterá a indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico;
4.21.2.1. A Ficha Eletrônica de Isenção indicada no item 4.21.2, deverá ser entregue:
a) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na Fundação Guimarães Rosa, situada na Rua Paraíba, n°. 1.441, Bairro Savassi, CEP: 30.130-141, BH/MG, das 9h às 12h e das 14h às 17h, dentro do prazo previsto no item 4.21.2 deste Edital;
b) diretamente pelo candidato ou por terceiro, na Seção de Protocolo no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura de Congonhas, situada na Praça Presidente Kubitscheck, 135 - Centro - Congonhas - MG - CEP 36.415-000 no horário das 12h às 18h, dentro do prazo previsto no item 4.21.2 deste Edital.
c) por meios dos correios, utilizando-se os serviços de SEDEX, para qualquer dos endereços listados acima. Nesse caso, a comprovação da tempestividade da solicitação será feita pela data da postagem do documento.
4.21.3. A Prefeitura Municipal de Congonhas consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
4.21.4. As informações prestadas na Ficha Eletrônica de Isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarreta sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 10 do Decreto n°. 83.936, de 6 de setembro de 1979.
4.21.5. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:
a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
b) fraudar e/ou falsificar documentação;
c) não observar a forma, o prazo e os horários estabelecidos no item 4.21.2 e seus subitens, deste edital.
4.21.6. Não será aceita solicitação de isenção de pagamento de valor de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.
4.21.7. O resultado do pedido de isenção será divulgado até o dia 9 de novembro de 2011, no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas situado na Praça Presidente Kubitscheck, 135 - Centro - Congonhas - MG - CEP 36.415-000, no sítio eletrônico do Município de Congonhas <www.congonhas.mg.gov.br> e no sítio eletrônico da FGR <www.fgr.org.br>, em ordem alfabética, com o número da carteira de identidade, constando apenas o deferimento ou indeferimento.
4.21.8. O candidato cujo pedido de isenção da Taxa de Inscrição for deferido estará automaticamente inscrito neste Concurso Público, desde que tenha preenchido, assinado e enviado a Ficha Eletrônica de Isenção com seus dados pessoais e opção de cargo/especialidade.
4.21.9. O candidato que tiver o pedido de isenção da Taxa de Inscrição indeferido poderá efetuar sua inscrição, acessando o link de impressão da 2ª via do boleto bancário, imprimindo-a e efetuando o pagamento conforme disposto no item 4.7.
4.21.10. A fundamentação objetiva sobre o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição estará disponível após a divulgação de que trata o item 4.21.7 deste Edital, no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas, situado na Praça Presidente Kubitscheck, 135 - Centro - Congonhas - MG - CEP 36.415-000, no horário das 12h às 18h, até a data limite de encerramento das inscrições, para ser consultada pelo próprio candidato ou por interposta pessoa.
4.21.11. Caberá recurso contra o Indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição.
4.21.12. O recurso deverá ser apresentado no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia subseqüente da data de divulgação do indeferimento do Pedido de Isenção da Taxa de Inscrição, diretamente pelo candidato, por interposta pessoa ou pelos correios, utilizando-se os serviços de SEDEX, na Seção de Protocolo no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas, situado na situada na Praça Presidente Kubitscheck, 135 - Centro - Congonhas - MG - CEP 36.415-000, no horário das 12h às 18h.
4.21.12.1. A comprovação da tempestividade do recurso, encaminhado via SEDEX, será feita pela data da postagem do documento.
4.21.13. O candidato poderá, a critério da Prefeitura Municipal de Congonhas, ser convocado para apresentar documentação original, bem como outros documentos complementares.
4.21.14. O resultado da análise dos recursos contra o indeferimento do pedido de isenção de taxa de inscrição será divulgado até o dia 21 de novembro de 2011, no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura de Congonhas situado na Praça Presidente Kubitscheck, 135 - Centro - Congonhas - MG - CEP 36.415-000, no sítio eletrônico do Município de Congonhas <www.congonhas.mg.gov.br> e no sítio eletrônico da FGR <www.fgr.org.br>.
4.21.15. O candidato que tiver sua solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição indeferida poderá efetuar sua inscrição, conforme disposto nos itens 4.1 a 4.13 deste Edital e seus subitens.
4.21.16. O candidato que não regularizar sua inscrição por meio do pagamento do respectivo boleto terá o pedido de inscrição invalidado.
4.21.17. O candidato, cuja solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição for deferida, estará automaticamente inscrito no concurso.
5. VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
5.1. Considera-se deficiente o candidato que se enquadrar nas categorias discriminadas no Decreto Federal n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com redação dada pelo Decreto Federal n° 5.296, de 02 de dezembro de 2004, que participará do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, considerando as condições especiais previstas neste Decreto, na Lei Federal n° 7.853, de 24 de outubro de 1989.
5.1.1. Aos candidatos com deficiência é garantido o direito de se inscreverem neste Concurso, desde que as atribuições e aptidões específicas estabelecidas para o cargo pretendido sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores.
5.2. Nos termos do artigo 13, Parágrafo Único da Lei Municipal 1.892/93, 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, em decorrência deste Concurso, serão reservadas aos candidatos com deficiência, conforme estabelecido no ANEXO "A" deste Edital.
5.2.1. Surgindo novas vagas no decorrer do prazo de validade do concurso, 5% (cinco por cento) delas serão, igualmente, reservadas para candidatos deficientes aprovados no Concurso.
5.3. Respeitada a compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo, o candidato deficiente que pretenda concorrer às vagas reservadas por força de lei deverá declarar essa condição no Requerimento Eletrônico de Inscrição.
5.4. O candidato inscrito como deficiente participará do Concurso em igualdade com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação, aos critérios de aprovação, aos horários e dia de aplicação das provas, bem como à nota mínima exigida.
5.5. O candidato que necessitar de condições especiais (tempo adicional, prova em Braile, prova ampliada, ledor, acesso privilegiado) para realização das provas deverá solicitá-las até o término do período de inscrições, imprimindo, preenchendo e encaminhando o Requerimento de Tratamento Diferenciado - disponível para impressão no site <www.fgr.org.br> até o final do período de inscrições - datado, assinado, devidamente fundamentado e acompanhado de laudo médico, especificando tipo e grau da deficiência e a condição especial necessária, em envelope tipo pardo, lacrado e identificado, na FGR, no endereço Rua Paraíba, n° 1441/Conj. 801-806, Bairro Funcionários, CEP 30.130-141 - Belo Horizonte/MG, no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, impreterivelmente até o dia 25 de novembro de 2011.
5.5.1. O atendimento às condições especiais solicitadas ficará sujeito à análise de viabilidade e de razoabilidade do pedido pela FGR.
5.5.2. A comprovação da tempestividade da solicitação de condições especiais para realização das provas será feita pela data de protocolo de entrega do Requerimento de Tratamento Diferenciado e do Laudo Médico.
5.5.3. O candidato que não fizer a solicitação de condições especiais para realização das provas, nos termos do item "5" e seus subitens, terá as provas aplicadas nas mesmas condições dos demais candidatos, não cabendo questionamentos.
5.6. O candidato com deficiência que não realizar a inscrição conforme previsto no item "5" e seus subitens não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.
5.7. As condições especiais previstas no § 1° do art. 40, do Decreto Federal n° 3.298/99 deverão ser indicadas pelo candidato no Requerimento Eletrônico de Inscrição.
5.8. Na falta do laudo médico ou não contendo este as informações indicadas no item "5.5" ou for entregue fora do prazo, a solicitação do candidato para ter tratamento diferenciado para fazer a prova não será atendida.
5.9. O candidato inscrito como deficiente, se classificado, além de figurar na lista geral de classificação, terá seu nome publicado em lista à parte, observada a respectiva ordem de classificação.
5.10. A primeira nomeação de candidato deficiente, classificado no Concurso, observada a previsão contida no Anexo "A" deste Edital, dar-se-á da seguinte forma:
a) Para os cargos com 5 ou mais vagas, a nomeação da vaga destinada ao deficiente se dará para o preenchimento da quinta vaga;
b) Para os cargos com menos de 5 vagas, a nomeação da vaga destinada ao deficiente se dará para o preenchimento da última vaga.
5.10.1. Para posse, a deficiência do candidato será avaliada por médico oficial do Município de Congonhas ou por médico indicado pela Administração, que emitirá laudo pericial fundamentado, sobre a qualificação como deficiente e sobre a compatibilidade da deficiência com o exercício das atribuições do cargo público efetivo, decidindo de forma terminativa sobre a caracterização do candidato como deficiente.
5.10.2. Concluindo a avaliação pela inexistência de deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a concorrer às vagas reservadas, observados o direito do contraditório e da ampla defesa, poderá o candidato ser excluído da lista de classificação de candidatos com deficiência, mantendo a sua posição na lista geral de classificação.
5.10.3. Concluindo o laudo pela incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo, observados o direito do contraditório e da ampla defesa, poderá o candidato ser excluído do Concurso.
5.10.4. As vagas destinadas aos candidatos deficientes que não forem providas por falta de candidatos, por reprovação no Concurso ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância da ordem classificatória.
6. DO CONCURSO
6.1. Para o cargo de Guarda Municipal, o processo seletivo será desenvolvido em 5 (cinco) etapas, a saber:
- 1ª etapa: consistirá de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
-2ª etapa: consistirá de prova de capacidade física, de caráter eliminatório.
- 3ª etapa: consistirá de exame psicológico, de caráter eliminatório;
- 4ª etapa: consistirá de exames médicos, de caráter eliminatório.
- 5ª etapa: consistirá em curso de formação de Guarda Municipal, de caráter eliminatório, que será realizado em 1 (uma) turma, sendo composta pelos primeiros 28 (vinte e oito) homens e pelas 14 (quatorze) primeiras mulheres, classificados na 4ª etapa, podendo chegar até o limite máximo de 42 (quarenta e dois) homens e 21 (vinte e uma) mulheres, nos termos do § 3º do art. 6º da Lei Municipal 3.078, de 27 de abril de 2011.
6.1.1. O candidato somente será submetido à etapa subsequente do Concurso se APROVADO ou considerado APTO ou INDICADO, conforme o caso, na etapa anterior, respeitados os limites estabelecidos para cada etapa.
6.2. Para os demais cargos, o processo seletivo será desenvolvido em uma única etapa que consistirá de prova objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório.
7. DA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA - 1ª Etapa para cargo de Guarda Municipal e Etapa Única para todos os demais cargos.
7.1. A prova objetiva de Múltipla Escolha será valorizada de 0 (zero) a 120 (cento e vinte) pontos, conterá 60 (sessenta) questões objetivas, com 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas 1 (uma) será correta, e será elaborada conforme as disciplinas insertas no ANEXO "C" deste Edital.
7.2. Cada questão valerá 2,0 (dois) pontos.
7.3. Será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos pontos no total da prova objetiva de Múltipla Escolha.
7.4. O candidato que deixar de comparecer à realização desta etapa, sob qualquer motivo, será eliminado do Concurso Público.
7.5 . O programa de matérias está disponível no ANEXO "D"desse edital.
8. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA - 2ª Etapa para o Cargo de Guarda Municipal.
8.1. Serão convocados para a prova de Capacidade Física os primeiros 100 (cem) candidatos do sexo masculino e as 50 (cinquenta) primeiras candidatas do sexo feminino, classificados na etapa anterior.
8.2. Os candidatos que não atingirem classificação suficiente para participar desta etapa, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação, conforme critério estabelecido no item 7.3 deste Edital, estarão automaticamente excluídos do Concurso.
8.3. Os candidatos deverão apresentar-se para a prova de Capacidade Física munidos de:
a) documento único de identidade original de valor legal, que contenha, no mínimo, fotografia, assinatura e filiação, de preferência o apresentado no ato da inscrição e o Comprovante Definitivo de Inscrição - CDI;
b) atestado médico original, em papel timbrado, com o carimbo em que constem o nome e o CRM do médico, expedido em data, no máximo, retroativa a 20 (vinte) dias da realização da prova de Capacidade Física, comprovando estar o candidato em pleno gozo de saúde física e mental, apto, portanto, para ser submetido à prova de Capacidade Física. O modelo de atestado médico está disponível no ANEXO "E" deste Edital.
8.4. Será eliminado do Concurso o candidato que não atender ao disposto no item 8.3.
8.5. A prova de Capacidade Física será composta dos seguintes testes: shutle run, flexão abdominal e resistência aeróbica.
8.6. Os procedimentos para a realização dos testes da prova de Capacidade Física estão especificados no ANEXO "F" deste Edital.
8.7. Para a prova de Capacidade Física, o candidato deverá comparecer ao local designado, sendo recomendado o uso de trajes adequados: camiseta, calção de ginástica ou malha e tênis com meia.
8.8. A prova de Capacidade Física será aplicada por profissionais de Educação Física.
8.8.1. O Município de Congonhas manterá no local da prova de Capacidade Física equipe especializada para prestação de primeiros socorros, se necessário.
8.8.2. A Fundação Guimarães Rosa realizará gravação de imagem (filmagem), durante a realização da prova de Capacidade Física, de todos os testes.
8.9. Não será admitido o uso de qualquer substância química capaz de alterar o desenvolvimento natural do candidato, ficando a critério da Comissão Examinadora a escolha aleatória de qualquer concorrente para sujeição a exames laboratoriais. Será eliminado o candidato que se negar a fornecer o material para exame, bem como aquele cujo resultado for positivo.
8.10. O(a) candidato(a) convocado(a) para prestar a prova de Capacidade Física que apresentar condição física, psíquica ou orgânica (estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, etc.), mesmo que temporária que o impossibilite de realizá-la integralmente na data estipulada, será eliminado do Concurso.
8.11. O candidato que não concluir, com aproveitamento, qualquer um dos testes da prova de Capacidade Física estará automaticamente eliminado do Concurso.
8.12. O Município de Congonhas e a Fundação Guimarães Rosa não se responsabilizam por acidentes que possam ocorrer com o candidato durante a execução dos testes da prova de Capacidade Física, porém o Município de Congonhas observará o disposto no item 8.8.1 deste Edital.
8.13. O resultado de cada teste da prova de Capacidade Física será registrado pelo examinador na Ficha de Avaliação do candidato, no término da aplicação dos mesmos.
8.14. A Comissão Examinadora emitirá, através de ata, o parecer de REPROVADO em caso do candidato não atingir os índices mínimos do ANEXO "F" - Descrição dos testes da prova de Capacidade Física descritos.
8.15. O candidato que deixar de comparecer a esta etapa, sob qualquer motivo, será eliminado do Concurso Público.
9. DO EXAME PSICOLÓGICO - 3ª Etapa para o Cargo de Guarda Municipal.
9.1. Serão convocados para o Exame Psicológico, os primeiros 70 (setenta) candidatos do sexo masculino e as primeiras 30 (trinta) candidatas do sexo feminino, aprovadas e classificadas na Prova de Capacidade Física.
9.2. O Exame Psicológico, de caráter eliminatório, terá por finalidade avaliar, de forma objetiva e padronizada, as características psicológicas, a estrutura e a dinâmica da personalidade do candidato, verificando se o mesmo apresenta as características psicológicas avaliadas nas dimensões adequadas para o exercício das atividades inerentes ao cargo de Guarda Municipal de Congonhas, conforme art. 6º da Lei Municipal 2.688, de 2 de abril de 2007.
9.3. O Exame Psicológico envolverá o emprego de técnicas e instrumentos psicológicos validados pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP, e consistirá de entrevista (anamnese) e aplicação individual de testes psicológicos (teste PMK), visando estabelecer um diagnóstico e um prognóstico de adaptação ao cargo de Guarda Municipal, tendo em vista os riscos que envolvem o desempenho da função.
9.4. O Exame Psicológico será realizado por profissional habilitado e regularmente registrado no Conselho Regional de Psicologia.
9.5. O resultado obtido no Exame Psicológico será decorrente da análise dos instrumentos psicológicos utilizados. Desta análise resultará o parecer APTO ou INAPTO.
9.5.1. Será considerado APTO, nesta etapa, o candidato que apresentar características de personalidade em dimensões compatíveis para o exercício das atividades inerentes ao cargo de Guarda Municipal de Congonhas, podendo o mesmo prosseguir para a próxima etapa do concurso.
9.5.2. Será considerado INAPTO, nesta etapa, o candidato que apresentar características de personalidade em dimensões incompatíveis, no momento, para o exercício das atividades inerentes ao cargo de Guarda Municipal de Congonhas, ficando, então, eliminado e impedido de prosseguir no concurso.
9.6. A não aprovação nesta etapa pressupõe tão somente a contra-indicação para o desempenho das atividades inerentes ao cargo público efetivo de Guarda Municipal.
9.7. O candidato que deixar de comparecer à realização desta etapa, sob qualquer motivo, será eliminado do Concurso Público.
10. DOS EXAMES MÉDICOS - 4ª Etapa para o Cargo de Guarda Municipal.
10.1. Serão convocados para o Exame Médico (4ª etapa), os candidatos, do sexo masculino e do sexo feminino, aprovados no Exame Psicológico.
10.2. Serão realizados Exames Médicos, de caráter eliminatório, às expensas dos candidatos, nos termos do Protocolo Técnico de Exames Médicos da Seção de Segurança do Trabalho, conforme ANEXO "G" deste Edital.
10.3. Os Exames Médicos objetivarão aferir se os candidatos gozam de boa saúde física e mental, se não são portadores de deficiências, doenças, sinais ou sintomas que os incapacitem para o cargo público efetivo de Guarda Municipal.
10.4. Face à abrangência e peculiaridades dos Exames Médicos, estes deverão ser confirmados pela Diretoria de Gestão de Pessoas/Departamento de Seguridade, Saúde e Segurança do Servidor, para fins de exame admissional para investidura no cargo público efetivo de Guarda Municipal.
10.4.1. Excepcionalmente, o candidato poderá ser submetido a exames médicos de qualquer natureza, as suas expensas, considerados necessários para esclarecer diagnósticos, a critério do Departamento de Seguridade, Saúde e Segurança do Servidor, no decorrer do Curso de Formação até sua posse no cargo público efetivo de Guarda Municipal, com vistas à comprovação de seu estado de saúde física e mental.
10.5. Para submeter-se aos exames médicos, o candidato deverá comparecer na data, horário e local designados, munido de documento único de identidade original de valor legal, que contenha, no mínimo, fotografia, assinatura e filiação, de preferência o apresentado no ato da inscrição e o CDI.
10.6. A Fundação Guimarães Rosa, após o exame clínico do candidato e a análise dos exames laboratoriais e complementares, emitirá Laudo Médico da aptidão ou inaptidão de cada candidato, cabendo ao Departamento de Seguridade, Saúde e Segurança do Servidor a confirmação do referido Laudo.
10.6.1. Será considerado aprovado, nesta etapa, o candidato que obtiver o resultado de APTO para o cargo.
10.6.2. O candidato INAPTO será eliminado e ficará impedido de prosseguir no Concurso.
10.7. O candidato que deixar de comparecer à realização dos exames médicos, sob qualquer motivo, será eliminado do Concurso Público.
11. DO CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL - 5ª Etapa para o Cargo de Guarda Municipal.
11.1. O Curso de Formação terá caráter obrigatório e eliminatório, com duração de 476 (quatrocentos e setenta e seis) horas/aula, conforme matriz curricular constante do ANEXO "H" deste Edital.
11.2. Serão convocados para matrícula no Curso de Formação, os candidatos classificados na 4ª etapa, até o limite de vagas previstas ANEXO "A" deste Edital.
11.3. Para efetivação de sua participação no Curso de Formação, o candidato deverá preencher junto à Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Congonhas, situado na Rua Padre Gurgel, 30. Centro - Congonhas - MG - CEP 36.415-000, no horário das 9h às 11h e das 13h às 17h, os formulários "SOLICITAÇÃO DE MATRÍCULA" e o "TERMO DE RESPONSABILIDADE E OPÇÃO PELA BOLSA" (declarando que não há impedimento legal para sua percepção), apresentando os seguintes documentos pessoais:
a) original e fotocópia do CPF;
b) original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;
c) original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;
d) uma fotografia 3X4 recente;
e) conta corrente individual e ativada no Banco do Brasil S/A para o recebimento da bolsa indenizatória. Caso o candidato não possua a conta corrente individual e ativada, deverá, antes, comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas do Município de Congonhas, situado na Rua Padre Gurgel, 30. Centro - Congonhas - MG - CEP 36.415-000, no horário das 9h às 11h e das 13h às 17h, para adquirir o impresso para a abertura de conta no Banco do Brasil S/A.
11.4. A matrícula poderá ser DEFERIDA ou INDEFERIDA após análise dos requisitos estabelecidos nos itens 11.2 e da documentação exigida no item 11.3.
11.4.1. A relação de candidatos cujas matrículas forem DEFERIDAS será publicada no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura de Congonhas situado na Praça Presidente Kubitscheck, 135. Centro - Congonhas - MG - CEP 36.415-000, no endereço eletrônico < www.fgr.org.br > e no sítio do Município de Congonhas <www.congonhas.mg.gov.br>.
11.5. Serão considerados desistentes e ELIMINADOS do processo seletivo os candidatos que não efetivarem suas matrículas no Curso de Formação, dentro do prazo de 10 (dez) dias após a convocação a que se refere o item 11.2.
11.6. As informações prestadas pelo candidato nesta fase e a documentação apresentada para atendimento do item 11.3 são de inteira responsabilidade do mesmo.
11.6.1. A Fundação Guimarães Rosa poderá excluir do Concurso Público aquele candidato que preencher os formulários com dados incorretos, incompletos, ou rasurados, bem como se constatado, posteriormente, que as informações não são verídicas.
11.7. Em caso de desistência ou indeferimento de matrícula serão convocados em número igual ao de candidatos desistentes/matrículas indeferidas, candidatos para se matricularem, com o mesmo prazo estabelecido na convocação a que se refere o item 11.2, respeitado o limite de vagas a que se refere este Edital, a classificação obtida pelos candidatos na 4ª etapa.
11.8. O candidato devidamente matriculado no Curso de Formação receberá 100% (cem por cento) do valor do vencimento a título de bolsa de estudo, de natureza indenizatória, e sobre a qual não incidirá quaisquer descontos, conforme § 3°, do art. 6° da Lei Municipal 3.078 de 27 de abril de 2011, à exceção dos dias de falta ao curso.
11.9. Serão convocados para compor a turma do Curso de Formação os primeiros 28 (vinte e oito) homens e as primeiras 14 (quatorze) mulheres classificados na 4ª etapa e devidamente matriculados, podendo chegar até limite máximo de 42 (quarenta e dois homens) e 21 (vinte e uma) mulheres, nos termos do § 3° do art. 6° da Lei Municipal 3.078, de 27 de abril de 2011.
11.10. O Curso de Formação visa à preparação profissional do candidato ao exercício das atividades do cargo público efetivo de Guarda Municipal.
11.11. Durante o Curso de Formação, de caráter eliminatório, serão aplicadas ao candidato as regras dos planejamentos, avaliação, prova final, horários, direitos, obrigações e os princípios éticos da disciplina e hierarquia, conforme o explicitado no ANEXO "I" deste Edital.
11.11.1. O candidato será considerado infreqüente quando deixar de comparecer a mais de 25% (vinte e cinco por cento) das aulas ministradas por área temática ou atividade curricular.
11.11.2. Cada conteúdo programático (disciplina) terá uma prova final cujo valor máximo será de 100 (cem) pontos.
11.11.3. Será considerado APROVADO no Curso de Formação o candidato que obtiver o mínimo de 50 (cinqüenta) pontos em cada conteúdo programático e não for considerado infrequente.
11.11.4 Será atribuída nota 0 (zero) ao candidato que deixar de comparecer à realização de qualquer Prova Final.
11.12. O aproveitamento do candidato no Curso de Formação será determinante para sua aprovação.
11.13. O candidato que, durante o Curso de Formação, tiver a sua conduta julgada inconveniente ou incompatível com os critérios de planejamento e os regulamentos do sistema de ensino, será imediatamente desligado e reprovado no concurso.
11.14. O candidato REPROVADO no Curso de Formação será ELIMINADO no Concurso Público, não lhe assistindo nenhum direito de ingresso no cargo público efetivo de Guarda Municipal.
11.15. O Curso de Formação será desenvolvido em tempo integral, em cronograma único, com atividades exclusivas, sem oportunidade de aplicação alternativa, podendo ocorrer em horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
12. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS para todos os cargos.
12.1. A prova objetiva de múltipla escolha, conforme especificado no item 7 e seus subitens, terá duração máxima de 3 (três) horas e será realizada na cidade de Congonhas (MG), no dia 8 de janeiro de 2012, no horário das 9h às 12h.
12.1.1. Os locais de prova serão informados no CDI e divulgados no site da Prefeitura de Congonhas <www.congonhas.mg.gov.br> e no endereço eletrônico da FGR <www.fgr.org.br>, até 5 dias antes da realização da Prova Objetiva, na área do Candidato.
12.1.2. Havendo alteração da data prevista, será publicada, com antecedência, nova data para a realização das provas, com divulgação no endereço eletrônico <www.fgr.org.br> e no site da Prefeitura de Congonhas <www.congonhas.mg.gov.br>.
12.1.3. Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova 60 (sessenta) minutos antes do horário previsto para o início da realização das provas, munidos de documento original de identidade oficial com foto, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis, borracha e do CDI.
12.2. O ingresso do candidato à sala para a realização das provas só será permitido dentro do horário estabelecido em Edital e pela Fundação Guimarães Rosa.
12.3. Serão considerados documentos de identidade oficial: Cédula Oficial de Identidade (RG), Carteira Expedida por Órgão ou Conselho de Classe (OAB, CREA, CRA etc.); Carteira de Trabalho e Previdência Social, Certificado de Reservista, Carteira de Motorista com foto e Passaporte.
12.4. O documento deverá estar em perfeita condição, a fim de permitir, com clareza, a identificação do candidato e deverá conter, obrigatoriamente, filiação, fotografia e data de nascimento.
12.5. No caso de perda do Documento de Identificação com o qual se inscreveu no Concurso, o candidato poderá apresentar outro documento de identificação equivalente, conforme o item 12.3 e, se for o caso, ser submetido à identificação especial que compreende a coleta de assinatura e impressão digital em formulário próprio, durante a realização das provas.
12.6. Não serão aceitos documentos de identidade com prazos de validade vencidos, ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificados.
12.7. Não haverá segunda chamada para quaisquer provas e avaliações, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do concurso.
12.8. Em nenhuma hipótese haverá prorrogação do tempo de duração da prova, respeitando-se as condições previstas neste Edital.
12.9. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença e no gabarito da prova objetiva de múltipla escolha de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.
12.10. Depois de identificado e instalado, o candidato somente poderá ausentar-se da sala acompanhado de um fiscal.
12.11. A inviolabilidade das provas será comprovada no momento do rompimento do lacre dos pacotes, na presença de todos os candidatos, nas salas de realização das provas.
12.12. Será eliminado deste Concurso Público o candidato que incorrer nas seguintes situações:
a) apresentar-se após o fechamento dos portões;
b) tratar com falta de urbanidade a examinadores, auxiliares, fiscais ou autoridades presentes;
c) estabelecer comunicação com outros candidatos ou com pessoas estranhas, por qualquer meio;
d) usar de meios ilícitos para obter vantagem para si ou para outros;
e) portar arma de fogo ou objetos similares de cunho cortante, perfurante ou contundente no local de realização das provas, mesmo que possua o respectivo porte;
f) portar ou fizer uso de quaisquer equipamentos eletrônicos e/ou de instrumentos de comunicação interna ou externa, não autorizados por este Edital, tais como relógio, calculadora, walkman, notebook, palmtop, agenda eletrônica, receptor, gravador, máquina fotográfica, telefone celular, bipe, pager ou outros similares, durante o período de realização das provas;
g) fizer uso de livros, códigos, manuais, impressos e anotações durante a realização das provas;
h) deixar de atender às normas contidas nos Cadernos de Prova, na Folha de Respostas e demais orientações expedidas pelo Município de Congonhas ou pela Fundação Guimarães Rosa.
12.12.1. Caso ocorra(m) alguma(s) da(s) situação(ões) prevista(s) no item 12.12, será lavrada a ocorrência pela Fundação Guimarães Rosa na "Ata de Ocorrências do Concurso" que será enviada ao Presidente da Comissão Especial de Concursos, nomeada pela Portaria PMC/392, de 4 de julho de 2011, para a providência prevista no referido item.
12.13. Não será permitido ao candidato prestar provas fora da data, do horário estabelecido ou do espaço físico predeterminado e informados no CDI.
12.14. Não haverá guarda-volumes para objetos, documentos, equipamentos eletrônicos ou similares, não possuindo o Município de Congonhas ou a Fundação Guimarães Rosa qualquer responsabilidade sobre os mesmos, por eventual extravio, perda, furto, dentre outros. Os itens perdidos durante a realização das provas escritas, que porventura venham a ser encontrados pela Fundação Guimarães Rosa, serão guardados pelo prazo de 30 (trinta) dias, quando, então, serão encaminhados à Seção de Achados e Perdidos dos Correios.
12.15. Durante o período de realização das provas, não será permitido o uso de bonés, chapéus e similares.
12.16. O candidato poderá ser submetido a detector de metais durante a realização das provas e, caso seja necessário, submetido, também, à identificação por meio de impressão digital coletada no local.
12.17. Somente serão permitidos assinalamentos na folha de respostas feitas com caneta esferográfica, tinta azul ou preta, vedada qualquer colaboração ou participação de terceiros.
12.18. O candidato não poderá amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização de leitura ótica.
12.19. Não haverá substituição da folha de respostas da prova objetiva de múltipla escolha por erro do candidato.
12.20. Ao terminar as provas ou findo o horário limite para a realização das mesmas, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao Fiscal de Sala a folha de respostas da prova objetiva de múltipla escolha e o caderno de provas devidamente assinados, nos locais apropriados.
12.20.1. O candidato que não entregar a folha de respostas da prova objetiva de múltipla escolha e o caderno de provas será automaticamente eliminado do Concurso.
12.21. As instruções constantes da folha de resposta e em todos os cadernos de prova complementam este Edital e deverão ser rigorosamente observadas pelo candidato.
12.22. Na leitura da folha de respostas da prova objetiva de múltipla escolha, será atribuída nota zero à questão com mais de uma alternativa assinalada ou sem alternativa assinalada.
12.23. A folha de respostas da prova objetiva de múltipla escolha que estiver marcada e escrita, respectivamente, a lápis, ou com qualquer forma de identificação do candidato será considerada nula.
12.24. Período de Sigilo - Por motivo de segurança, os candidatos somente poderão retirar-se do recinto de provas após decorrida 1( uma) hora do seu início.
12.25. Não será permitida, durante a realização das provas, a entrada e/ou permanência de pessoas não autorizadas pela Fundação Guimarães Rosa nos locais de realização das provas.
12.26. O Município de Congonhas e a Fundação Guimarães Rosa eximem-se de quaisquer despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas do Concurso.
12.27. A prova de Capacidade Física será realizada em Congonhas/MG, em dia, local horário a serem divulgados no quadro de avisos no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas e site desta Prefeitura <www.congonhas.mg.gov.br>, bem como no site da Fundação Guimarães Rosa <www.fgr.org.br> .
12.27.1. A identificação correta do local de aplicação da prova de Capacidade Física e o comparecimento no horário determinado serão de inteira responsabilidade do candidato. Em nenhuma hipótese será realizada a prova de Capacidade Física fora do local, data e horário determinados.
12.28. O Exame Psicológico terá duração máxima de 3 (três) horas e será realizado em Congonhas/MG, em dia, local e horário a serem divulgados no quadro de avisos no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas e site desta Prefeitura <www.congonhas.mg.gov.br>, bem como no site da Fundação Guimarães Rosa <www.fgr.org.br> .
12.28.1. A identificação correta do local de aplicação do Exame Psicológico e o comparecimento no horário determinado serão de inteira responsabilidade do candidato. Em nenhuma hipótese será realizado o Exame Psicológico fora do local, data e horário determinados.
12.29. A entrega do Exame Médico será realizada em Congonhas/MG, em dia, local e horário a serem divulgados no quadro de avisos no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas e site desta Prefeitura <www.congonhas.mg.gov.br>, bem como no site da Fundação Guimarães Rosa <www.fgr.org.br> .
12.29.1. A identificação correta do local do Exame Médico e o comparecimento no horário determinado serão de inteira responsabilidade do candidato. Em nenhuma hipótese será realizado o Exame Médico fora do local, data e horário determinados.
12.30. Não haverá segunda chamada para quaisquer das provas previstas no processo seletivo, ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, eliminado do Concurso.
12.31. O candidato, após ter assinado a lista de presença, não poderá ausentar-se do local de realização da prova de Múltipla Escolha, da prova de Capacidade Física, do Exame Psicológico e do Exame Médico, sem acompanhamento de fiscal designado para tal fim, sob pena de sua eliminação do Concurso.
12.32. Será considerado desistente o candidato que não atender o que estabelece o item 12.13 deste Edital, deixar de assinar a lista de presença ou não comparecer às provas.
13. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE
13.1 Será classificado o candidato que obtiver no mínimo 50% (cinqüenta por cento) dos pontos do total da prova objetiva de múltipla escolha, conforme critérios estabelecidos neste Edital.
13.1.1. A classificação do candidato na prova objetiva de múltipla escolha será feita observando-se a ordem decrescente das notas obtidas.
13.1.2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 anos, na forma do disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal n° 10.741, de 1° de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.
13.1.3. Tem preferência para nomeação, em caso de empate na classificação, o candidato já pertencente à administração direta e indireta do Governo Municipal, na data final das inscrições, ou seja, 25/11/2011 e, havendo mais de um candidato com este requisito, o mais antigo terá preferência na nomeação, nos termos do artigo 16 da Lei 1892/1993.
13.1.4. Ocorrendo empate de não pertencentes à administração direta e indireta do Governo Municipal, decidir-se-á em favor daquele que tiver mais idade, nos termos do artigo 16 da Lei 1892/1993.
13.1.5. O cômputo do tempo de serviço para o desempate a que se refere o ítem 13.1.3, será aferido através de expedição de certidão pela DGPE, conforme solicitado pela Fundação Guimarães Rosa.
14. DOS RECURSOS
14.1. Caberá recurso, dirigido em única e última instância ao Presidente da Comissão Especial de Concurso Público do Município de Congonhas, no prazo de 3 (três) dias úteis, iniciado no 1º dia útil subseqüente ao dia da publicação no quadro de avisos no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas e do site da Fundação Guimarães Rosa, dos seguintes atos, na respectiva ordem:
a) gabarito e questões da prova objetiva de múltipla escolha;
b) resultado da prova objetiva de múltipla escolha;
c) contra a exclusão do candidato relativo às declarações e informações descritas nos itens 4.4.3.1 e 4.4.3.2 deste Edital;
d) contra o indeferimento do pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição;
e) contra resultado dos exames médicos, bem como contra os procedimentos efetivados pela Seção de Medicina e Segurança do Trabalho descritos no item 10 e seus subitens deste Edital;
f) resultado da prova de Capacidade Física;
g) resultado do Exame Psicológico;
h) erros ou omissões na classificação final;
i) indeferimento de matrícula;
j) resultado do curso de formação.
14.2. Para interposição de recursos previstos no item 14.1. excluir-se-á o dia da publicação e incluir-se-á o dia de início do prazo recursal, desde que coincida com dia de funcionamento normal da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas. Caso não haja expediente normal na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas, o período previsto será prorrogado para o primeiro dia seguinte de seu funcionamento normal.
14.3. O recurso deverá ser individual, com indicação precisa do objeto em que o candidato se julgar prejudicado, e entregue na Seção de Protocolo no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas situado na Praça Presidente Kubitscheck, 135. Centro - Congonhas - MG - CEP 36.415-000, das 12h às 18h, em envelope tipo pardo, lacrado, conforme disposto no item 14.1 e 14.2, contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados:
Concurso Público da Prefeitura Municipal de Congonhas Edital 01/2011 Candidato:__________________________ Cargo:______________________________ N. do documento de identidade:_________ N. de inscrição:_______________________ Recurso: _______ (citar o objeto do recurso) Fundamentação e argumentação lógica: Data: ___/ ___/___ Assinatura: ______________________________ |
14.3.1. O recurso deverá ser entregue pelo próprio candidato ou por pessoa por ele designado.
14.3.2. O recurso também poderá ser entregue pelos correios, via SEDEX.
14.4. O recurso contra questão de prova deverá ser apresentado em obediência às seguintes especificações:
a) ser, preferencialmente, digitado ou datilografado, em duas vias (original e cópia);
b) apresentar cada questão ou item em folha separada;
c) ser elaborado com argumentação lógica, consistente e acrescido de indicação da bibliografia pesquisada pelo candidato para fundamentar seus questionamentos;
d) conter a indicação da nota atribuída que está sendo contestada;
e) não conter qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;
f) ser identificado na capa de cada recurso/questão conforme estabelecido no item 14.3.
14.5. O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de interposição de recursos.
14.6. O gabarito divulgado poderá ser alterado em função dos recursos impetrados, e as provas serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial definitivo.
14.7. Após análise dos recursos interpostos contra o disposto nas alíneas do item 14.1, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicialmente obtida para uma classificação superior ou inferior ou, ainda, poderá ocorrer à desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para a prova.
14.8. O recurso apresentado contra o resultado do exame psicológico poderá ser interposto nas seguintes formas:
a) se o candidato for assessorado por um psicólogo contratado, este deve comprovar estar regularmente inscrito no Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região - CRP-04. Ao psicólogo contratado pelo candidato será aberta vista ao material produzido pelo candidato e no prazo do recurso, poderá anexar ao pedido à fundamentação do mesmo. O psicólogo contratado deverá informar seu nome completo, número de registro no Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região - CRP-04, endereço e telefone comercial. Serão esclarecidos ao psicólogo contratado, quais foram os instrumentos e técnicas utilizadas no exame psicológico e os motivos da inaptidão;
b) caso não contrate um psicólogo, o candidato será atendido em sessão individual, na qual tomará conhecimento dos motivos de sua inaptidão. O candidato, no prazo do recurso, anexará ao seu pedido de recurso à fundamentação do mesmo.
14.8.1. O recurso deverá conter argumentação lógica e consistente, sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso, ser feito em duas vias (original e cópia), preferencialmente datilografados ou digitados, que ficarão na Fundação Guimarães Rosa e ser entregue conforme estabelecido no item 14.3.
14.8.2. O sigilo sobre os resultados obtidos no exame psicológico deverá ser mantido pelo psicólogo contratado, na forma prevista pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo. As condutas e informações advindas do psicólogo contratado serão de inteira responsabilidade do mesmo, em conformidade com o disposto no item 14.8.
14.8.3. A sessão de atendimento ao recurso será considerada também "entrevista de devolução" quando o candidato solicitar os dois procedimentos, estando acompanhado ou não por psicólogo contratado.
14.8.4. O recurso interposto será julgado por uma comissão de psicólogos da Fundação Guimarães Rosa, independente da comissão responsável pelo exame psicológico.
14.8.5. A "entrevista de devolução", cujo caráter será meramente informativo e orientador, tem por objetivo cientificar o candidato do resultado obtido no exame psicológico.
14.8.6. A "entrevista de devolução" não tem caráter recursal, de reaplicação ou de revalidação do exame psicológico.
14.9. O recurso apresentado contra o resultado dos exames médicos deverá conter argumentação lógica e consistente, sem qualquer identificação do candidato no corpo do recurso, ser feito em duas vias (original e cópia), preferencialmente datilografados ou digitados, ser entregue conforme estabelecido no item 14.3.
14.9.1. O recurso interposto contra o resultado dos exames médicos deve ser apresentado com documentação médica que o fundamente e será julgado, em conjunto, pela Fundação Guimarães Rosa e pela Seção de Medicina e Segurança do Trabalho, podendo o candidato ser submetido a novos exames médicos.
14.10. Será rejeitado liminarmente o recurso que:
a) estiver incompleto;
b) descumprir prazo estipulado para apresentação;
c) for encaminhado via FAX, via Internet ou para endereço diverso do estabelecido;
d) contiver qualquer identificação do candidato no corpo do recurso;
e) desatender as normas estabelecidas neste Edital.
14.11. A vista das provas e dos exames poderá ser promovida e efetivada somente pelo candidato ou por terceiro munido de procuração específica para tal finalidade, devidamente registrada em cartório, com firma reconhecida, exclusivamente, junto à Fundação Guimarães Rosa, com exceção do recurso para exame psicológico que obedecerá a especificidade prevista no item 14.8. deste Edital. O procurador deverá apresentar a sua carteira de identidade ou documento único equivalente, de valor legal.
14.12. A solução de recursos é de competência do Presidente da Comissão Especial de Concurso Público 001/2011 e será definitiva, não cabendo novos recursos, ainda que por parte de outros candidatos, contra matéria já solucionada. A decisão será publicada no quadro de avisos no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas.
15. POSSE
15.1. O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento do cargo, prorrogável por mais 30 (trinta) dias, mediante requerimento do interessado, conforme art. 19 da Lei Municipal 1.892/93.
15.2. O candidato que não tomar posse dentro do prazo mencionado no item 15.1 deste Edital terá seu ato de nomeação tornado sem efeito, conforme art. 20 da Lei Municipal 1.892/93.
15.3. Para tomar posse no cargo em que foi nomeado, o candidato deverá atender aos requisitos de investidura dispostos no item 3 deste Edital e apresentar obrigatoriamente, as fotocópias autenticadas em Cartório dos seguintes documentos:
a) documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia;
b) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição;
c) cadastro nacional de pessoa física - antigo CPF;
d) certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, quando for do sexo masculino;
e) comprovante de residência atualizado;
f) comprovante de conclusão da habilitação exigida para o cargo, de acordo com o Anexo "A" deste Edital, devidamente reconhecida pelo sistema federal ou pelos sistemas estaduais de ensino;
g) comprovante de registro em órgão de classe, quando se tratar de profissão regulamentada;
h) cartão de cadastramento no PIS/PASEP, se houver;
i) certidão de casamento, quando for o caso;
j) certidão de nascimento dos filhos, quando houver;
k) documento de identidade reconhecido legalmente em território nacional, com fotografia, ou certidão de nascimento dos dependentes legais, se houver, e documento que legalmente comprove a condição de dependência;
l) Atestado de que não possui registro de antecedentes criminais, emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, onde residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
m) declaração, em formulário específico:
1. declaração de bens ou valores que integram o patrimônio até a data da posse, ou a última declaração de imposto de renda;
2. declaração de não ter sido demitido ou destituído do cargo em comissão por desrespeito ao artigo 129 da Lei Municipal 1.892/93;
3. declaração, informando se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual ou municipal;
4. declaração, informando se já é aposentado, por qual motivo e junto a qual regime de previdência social;
5. declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.
15.4 O candidato deverá apresentar além dos documentos relacionados no item 15.3:
a) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO - com conclusão pela aptidão ao exercício do cargo, emitido pelo serviço médico oficial do Município de Congonhas, em sua falta, o que for indicado;
b) uma foto 3x4 recente;
c) para os cargos de Professor PEB I e PEB II, exame admissional de voz videolaringoestroboscopia e avalilação fonoaudiológica, realizadas as suas expensas. 15.5. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de apresentar qualquer um dos documentos especificados nos itens 15.3 e 15.4 deste Edital, bem como deixar de comprovar qualquer um dos requisitos para investidura no cargo estabelecidos no item 3 deste Edital.
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Todas as publicações referentes a este concurso público serão feitas no quadro de avisos no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas situado na Praça Presidente Kubitscheck, 135. Centro - Congonhas - MG - CEP 36.415-000, nos termos do art. 118 da Lei Orgânica do Município, bem como no endereço eletrônico da FGR <www.fgr.org.br> e no site da Prefeitura <www.congonhas.mg.gov.br>.
16.1.1. Não haverá divulgação da relação de candidatos reprovados.
16.2. A análise das provas e dos recursos para subsidiar a decisão da Comissão Especial de Concurso Público será efetuada pela Fundação Guimarães Rosa.
16.3. A autoridade competente para decidir em única e última instância, o resultado da análise das provas, dos recursos, bem como os casos omissos é a Comissão Especial de Concurso Público 001/2011.
16.4. A homologação deste concurso se dará, de forma parcial, após a solução dos recurso contra a prova objetiva, para os demais cargos, e após o resultado final do Curso de Formação, para o Cargo de Guarda Municipal.
16.4.1. O prazo de validade deste concurso público é de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Administração Municipal.
16.5. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o seu não cumprimento.
16.6. Em nenhuma hipótese serão aceitas justificativas dos candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados nem serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.
16.7. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
16.8. Por razões de ordem técnica e de segurança, a Fundação Guimarães Rosa não fornecerá exemplares de provas relativas a concursos anteriores.
16.9. O Município de Congonhas e a Fundação Guimarães Rosa não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos, apostilas e outros materiais impressos ou digitais referentes às matérias deste concurso ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.
16.10. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, até a data da convocação dos candidatos para as provas correspondentes, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura de Congonhas situado na Praça Presidente Kubitscheck, 135 - centro - Congonhas - MG - CEP 36.415-000, no endereço eletrônico < www.fgr.org.br > e no sítio do Município de Congonhas <www.congonhas.mg.gov.br.
16.11. O acompanhamento das publicações de Editais, avisos e comunicados relacionados ao concurso é de responsabilidade exclusiva do candidato.
16.12. As comunicações feitas por intermédio dos Correios não eximem o candidato da responsabilidade de acompanhamento no quadro de avisos no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas, de todos os atos referentes a este concurso público.
16.13. O Município de Congonhas e a Fundação Guimarães Rosa, não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço não atualizado;
b) endereço de difícil acesso;
c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;
d) correspondência recebida por terceiros.
16.14. A Fundação Guimarães Rosa não emitirá certificados ou declaração de aprovação neste concurso, valendo, como tal, as publicações oficiais.
16.15. Outras informações referentes ao concurso serão fornecidas pela Fundação Guimarães Rosa e podem ser obtidas pelo telefone (31)3263-1615, ou no endereço eletrônico <www.fgr.org.br> (clicar em concursos e no link correspondente - "Concurso Público"). PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - "Edital 01/2011".
16.16. A Fundação Guimarães Rosa responsabiliza-se pela guarda do material referente aos candidatos pelo prazo de 5 (cinco) anos.
16.17. A aprovação no Concurso Público regido por este Edital assegurará ao candidato o direito à nomeação, observando-se a estrita ordem de classificação e o prazo de validade do concurso. 16.18. Será anulado o resultado final do candidato que utilizou ou tentou utilizar de meios fraudulentos para obter sua aprovação ou de terceiros, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente à realização do concurso.
16.19. Não serão reservadas vagas para os candidatos portadores de deficiência, face a exigência estabelecida no inciso II do art. 38 do Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que determina que não se aplica a reserva de vagas para candidatos com deficiência nos casos de provimento de cargo público efetivo ou emprego público integrante de carreira que exija aptidão plena do candidato.
16.20. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais, avisos e comunicados referentes a este concurso público que sejam publicados no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura de Congonhas situado na Praça Presidente Kubitscheck, 135 - centro - Congonhas - MG - CEP 36.415-000, no endereço eletrônico <www.fgr.org.br > e no sítio do Município de Congonhas <www.congonhas.mg.gov.br> .
16.21. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, atos, avisos e convocações relativas a este Concurso Público que vierem a ser publicados no quadro de avisos no hall de entrada da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Congonhas e no site www.congonhas.mg.gov.br, bem com no sítio eletrônico <www.fgr.org.br> .
16.22. Os candidatos nomeados serão lotados de acordo com a necessidade e os critérios estabelecidos pelo Município de Congonhas.
Congonhas, 26 de agosto de 2011.
ANDERSON COSTA CABIDO
Prefeito de Congonhas.
ANEXO A
QUADRO DE CARGOS, CÓDIGOS E DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
Cargo | Qualificação Exigida | Número de Vagas | Vagas Para Deficiente |
Procurador Municipal | Graduação em Direito e inscrição na OAB | 2 | 0 |
Guarda Municipal Masculino | Ensino Médio Completo | 28 | 0 |
Guarda Municipal Feminino | Ensino Médio Completo | 14 | 0 |
Analista de Sistema | Graduação em Sistemas de Informação ou outro curso de Graduação na área de Tecnologia da Informação. | 3 | 1 |
Técnico em Segurança do Trabalho | Curso Técnico em Segurança do Trabalho | 1 | 0 |
Técnico de Edificações | Curso Técnico de Edificação | 5 | 1 |
Técnico de Higiene Dental | Curso Técnico em Higiene Dental, com registro no CRO | 2 | 0 |
Técnico de Laboratório | Curso Técnico em Laboratório de Análises Clínicas | 2 | 0 |
Técnico de Enfermagem | Curso Técnico em Enfermagem e registro no COREN | 15 | 1 |
Médico Plantonista | Graduação em Medicina, com registro no CRM | 3 | 1 |
Médico Neurologista | Graduação em Medicina, com especialização em neurologia e registro no CRM | 1 | - |
| Médico Pediatra Plantonista | Graduação em Medicina, com especialização em pediatria e registro no CRM | 2 | - |
| Médico Neuropediatra | Graduação em Medicina, com especialização em neurologia pediátrica e registro no CRM | 1 | - |
| Médico Psiquiatra Infantil | Graduação em Medicina, com especialização em psiquiatria infantil e registro no CRM | 1 | - |
| Médico Ginecologista | Graduação em Medicina, com especialização em ginecologia e registro no CRM | 1 | - |
| Engenheiro Civil | Graduação em Engenharia Civil e registro no CREA | 1 | - |
| Engenheiro Eletrônico/Eletricista | Graduação em Engenharia Eletrônica/elétrica e registro no CREA | 1 | - |
| Médico Veterinário | Graduação em Medicina Veterinária e registro no Conselho da Classe | 1 | - |
| Pedagogo | Graduação em Pedagogia | 3 | - |
| Auxiliar de Biblioteca | Ensino Médio Completo | 1 | - |
| Professor PEB II Música | Licenciatura Plena em Música | 1 | - |
| Professor PEB I Maternal | Graduação em Pedagogia ou Normal Superior | 5 | 1 |
| Bibliotecário | Graduação em Biblioteconomia | 1 | - |
| Nutricionista | Graduação em Nutrição e registro no Conselho da Classe | 1 | - |
| Cuidador | Ensino Médio Completo | 8 | 1 |
| Médico Mastologista | Graduação em Medicina, com especialização em mastologia e registro no CRM | 1 | - |
| Médico Angiologista | Graduação em Medicina, com especialização em angiologia e registro no CRM | 1 | - |
| Médico Cardiologista | Graduação em Medicina, com especialização em cardiologia e registro no CRM | 1 | - |
| Médico Dermatologista | Graduação em Medicina, com especialização em dermatologia e registro no CRM | 1 | - |
| Médico Oftalmologista | Graduação em Medicina, com especialização em oftalmologia e registro no CRM | 1 | - |
| Médico Ortopedista | Graduação em Medicina, com especialização em ortopedia e registro no CRM | 1 | - |
| Médico Pneumologista | Graduação em Medicina, com especialização em pneumologia e registro no CRM | 1 | - |
| Médico Pediatra Ambulatorial | Graduação em Medicina, com especialização em pediatria e registro no CRM | 1 | - |
| Médico do Trabalho | Graduação em Medicina, com especialização em Medicina do Trabalho e registro no CRM | 1 | - |
| Psicólogo | Graduação em Psicologia e registro no CRP | 1 | - |
ANEXO B
ATRIBUIÇÕES GERAIS DOS CARGOS E REMUNERAÇÃO INICIAL
Cargo | Atribuições Gerais | Remuneração Inicial | Carga Horária/ Semana |
Procurador Municipal | A carreira compreende a atividade de assessoramento superior, de natureza jurídica, defesa do município em juízo ou fora dele, elaboração de pareceres, minutas de atos normativos, contratos e termos diversos, além daqueles previstos em lei especial. | R$ 2.149,40 | 20 |
Guarda Municipal Masculino e Feminino | Proteção do patrimônio, bens, serviços e instalações públicas municipais, e apoio à administração no exercício de seu poder de polícia administrativa e atuação como agente de trânsito. | R$ 1.139,87 | 40 |
Analista de Sistema | Concernente às atribuições de análise de sistemas e atividades afins na área de informática, tais como: desenvolvimento de projetos, programação, suporte técnico, implantação e manutenção de sistemas. | R$ 2.149,40 | 30 |
Técnico em Segurança do Trabalho | Envolve atividade técnico-profissional da área de segurança do trabalho, com atribuições próprias destinadas a auxiliar, verificar e introduzir atos e medidas correlacionadas à segurança do servidor nas mais diversas áreas de trabalho. | R$ 893,12 | 30 |
Técnico de Edificações | Realizam levantamentos topográficos e planialtimétricos. Desenvolvem e legalizam projetos de edificações sob supervisão de um engenheiro civil; planejam a execução, orçam e providenciam suprimentos e supervisionam a execução de obras e serviços. Treinam mão-de-obra e realizam o controle tecnológico de materiais e do solo. | R$ 893,12 | 40 |
Técnico de Higiene Dental | Atua na área de saúde dentária, sempre sob a supervisão do cirurgião-dentista, em clínicas, postos de saúde ou consultórios odontológicos públicos, na organização de projetos e programas educativos, além de diagnosticar, orientar e executar trabalhos intraoral, atividades essas supervisionadas pelo cirurgião-dentista. | R$ 893,12 | 30 |
Técnico de Laboratório | Coletam, recebem e distribuem material biológico de pacientes. Preparam amostras do material biológico e realizam exames conforme protocolo. Operam equipamentos analíticos e de suporte. Executam, checam, calibram e fazem manutenção corretiva dos equipamentos, tudo conforme normas e procedimentos técnicos de boas práticas, qualidade e biossegurança. | R$ 893,12 | 30 |
Técnico de Enfermagem | Com formação técnica, desempenha atividades em estabelecimentos de assistência médica na área da saúde pública; prestam assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; organizam ambiente de trabalho, dão continuidade aos plantões, realizam registros e elaboram relatórios técnicos; comunicam-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde. | R$ 893,12 | 40 |
Médico Plantonista | Atribuições da profissão de medicina em clínica geral e outras especialidades inerentes a saúde pública, em atendimento de plantão em caso de urgência e emergência. | R$ 2.149,40 | 12 |
Médico Neurologista | Atribuições da profissão de medicina em neurologia para atendimento ao cidadão, prestando atendimento ambulatorial | R$ 2.149,40 | 15 |
| Médico Pediatra Plantonista | Atribuições da profissão de medicina em pediatria, para atendimento de plantão em caso de urgência e emergência. | R$ 2.149,40 | 12 |
| Médico Neuropediatra | Atribuições da profissão de medicina em neuropediatria para atendimento ao cidadão, prestando atendimento ambulatorial | R$ 2.149,40 | 15 |
| Médico Psiquiatra Infantil | Atribuições da profissão de medicina em psiquiatria infantil para atendimento ao cidadão, prestando atendimento ambulatorial | R$ 2.149,40 | 15 |
| Médico Ginecologista | Atribuições da profissão de medicina em ginecologia para atendimento ao cidadão, prestando atendimento ambulatorial | R$ 2.149,40 | 15 |
| Médico Mastologista | Atribuições da profissão de medicina em mastologia para atendimento ao cidadão, prestando atendimento ambulatorial | R$ 2.149,40 | 15 |
| Médico Angiologista | Atribuições da profissão de medicina em angiologia para atendimento ao cidadão, prestando atendimento ambulatorial | R$ 2.149,40 | 15 |
| Médico Cardiologista | Atribuições da profissão de medicina em cardiologia para atendimento ao cidadão, prestando atendimento ambulatorial | R$ 2.149,40 | 15 |
| Médico Dermatologista | Atribuições da profissão de medicina em dermatologia para atendimento ao cidadão, prestando atendimento ambulatorial | R$ 2.149,40 | 15 |
| Médico Oftalmologista | Atribuições da profissão de medicina em oftalmologia para atendimento ao cidadão, prestando atendimento ambulatorial | R$ 2.149,40 | 15 |
| Médico Pneumologista | Atribuições da profissão de medicina em pneumologia para atendimento ao cidadão, prestando atendimento ambulatorial | R$ 2.149,40 | 15 |
| Médico Pediatra Ambulatorial | Atribuições da profissão de medicina em pediatria para atendimento ao cidadão, prestando atendimento ambulatorial | R$ 2.149,40 | 15 |
| Médico Ortopedista | Atribuições da profissão de medicina em ortopedia para atendimento ao cidadão, prestando atendimento ambulatorial | R$ 2.149,40 | 15 |
| Engenheiro Civil | Atividade de engenharia civil aplicada à área de obras e serviços urbanos no município, além de coordenar e conduzir auxiliares que desenvolvem atividades técnicas complementares, como de desenho, topografia e ofícios. Tem a responsabilidade de fiscalizar os projetos de construção de edificações particulares. | R$ 2.149,40 | 25 |
| Engenheiro Eletrônico/Eletricista | Atribuições da área de formação profissional. Executam serviços elétricos, eletrônicos e de telecomunicações, analisando propostas técnicas, instalando, configurações e inspecionado sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios. Projetam, planejam e especificam sistemas e equipamentos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações e elaboram sua documentação técnica; coordenam empreendimentos e estudam processos elétricos, eletrônicos e de telecomunicações. | R$ 2.149,40 | 25 |
| Médico Veterinário | Envolve atribuições da medicina veterinária, na execução de serviços próprios da profissão, e fiscalização pertinente à área de atuação, com objetivos de prevenir o contágio de doenças pela população em geral. | R$ 2.149,40 | 25 |
| Médico do Trabalho | Tem atribuição de acompanhar os processos de segurança do trabalho e toda atividade relacionada á saúde do servidor, como exames periódicos, admissionais, demissionais e outras correlatas. | R$ 2.149,40 | 15 |
| Pedagogo | Elaboração e coordenação de atividades inerentes ao cargo para o desenvolvimento do projeto pedagógico do Sistema Municipal de Educação na Unidade de Ensino, com objetivo de orientar e acompanhar o exercício da atividade docente e diagnosticar o desempenho do educando para intervir no processo de ensino e aprendizagem, se necessário | R$ 1.603,92 | 25 |
| Auxiliar de Biblioteca | Envolve atribuições que não são propriamente de ensino, mas guardam com ela pertinência próxima, de caráter auxiliar, além de auxiliar na organização e manutenção de bibliotecas. | R$ 604,50 | 30 |
| Professor PEB II Música | Ministrar aulas de música na Unidade de Ensino Fundamental | R$ 937,77 | 21 |
| Professor PEB I Maternal | Proteção, saúde, alimentação, higienização, afeto, interação, estimulação das habilidades, segurança e a promoção de atividades recreativas e educativas das crianças | R$ 1.256,71 | 32 |
| Bibliotecário | Atribuições de nível superior, próprios do planejamento e implantação de bibliotecas, sob diretrizes de seu aproveitamento segundo as características da comunidade escolar. | R$ 1.684,11 | 25 |
| Nutricionista | Atividades próprias da profissão de nutricionista, de nível superior, com aplicação de técnicas e conhecimentos na elaboração do cardápio das merendas escolares, entre outras tarefas pertinentes do profissional na Educação e Saúde. | R$ 2.149,49 | 25 |
| Cuidador | Cuidam de bebês, criança, jovens, adultos e idosos, zelando pelo bem estar, saúde, alimentação, higiene, pessoal, educação, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida. | R$ 734,77 | 40 |
| Psicólogo | Atribuições próprias da profissão, aplicadas à Administração Pública | R$ 2.149,40 | 25 |
ANEXO C
MATÉRIAS INCLUSAS NA PROVA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA
1. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - ÁREA MÉDICA | |||||||
CARGOS/ MATÉRIAS | Português | Conhecimentos gerais | Conhecimentos locais | Conhecimentos específicos básicos | Conhecimentos Específicos Próprios | Saúde Pública | TOTAL |
Médico Plantonista | 10 | 5 | 5 | 15 | 15 | 10 | 60 |
Médico Neurologista | 10 | 5 | 5 | 15 | 15 | 10 | 60 |
Médico Pediatra Plantonista | 10 | 5 | 5 | 15 | 15 | 10 | 60 |
Médico Neuropediatra | 10 | 5 | 5 | 15 | 15 | 10 | 60 |
Médico Psiquiatra Infantil | 10 | 5 | 5 | 15 | 15 | 10 | 60 |
Médico Ginecologista | 10 | 5 | 5 | 15 | 15 | 10 | 60 |
Medico Veterinário | 10 | 5 | 5 | - | 30 | 10 | 60 |
Médico do Trabalho | 10 | 5 | 5 | - | 30 | 10 | 60 |
2. CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR - DEMAIS ÁREAS | ||||||||
CARGOS/ MATÉRIAS | Português | Conhecimentos gerais | Conhecimentos locais | Conhecimentos específicos | Conhecimentos Didáticos pedagógicos | Noções de informática | Saúde Pública | TOTAL |
Procurador | 15 | 5 | 5 | 35 | - | - | - | 60 |
Analista de Sistema | 15 | 5 | 5 | 35 | - | - | - | 60 |
Engenheiro Civil | 15 | 5 | 5 | 30 | - | 5 | - | 60 |
Pedagogo | 15 | 5 | 5 | 20 | 15 | - | - | 60 |
Professor PEB II - Artes | 15 | 5 | 5 | 20 | 15 | - | - | 60 |
Engenheiro Eletrônico/ Eletricista | 15 | 5 | 5 | 30 | - | 5 | - | 60 |
Bibliotecário | 15 | 5 | 5 | 30 | - | 5 | - | 60 |
Nutricionista | 15 | 5 | 5 | 30 | - | - | 5 | 60 |
Prof PEB I - Maternal | 15 | 5 | 5 | 20 | 15 | - | - | 60 |
3. CARGOS DE NÍVEL MÉDIO | ||||||||
CARGOS/ MATÉRIAS | Português | Conhecimentos gerais | Conhecimentos locais | Conhecimentos específicos | Raciocínio lógico | Noções de informática | Saúde Pública | TOTAL |
Guarda Municipal | 10 | 5 | 5 | 35 | 5 | - | - | 60 |
Tec em Segurança do Trabalho | 10 | 5 | 5 | 30 | 5 | 5 | - | 60 |
Tec Higiene Dental | 10 | 5 | 5 | 30 |
| - | 10 | 60 |
Tec Edificações | 10 | 5 | 5 | 30 | 5 | 5 | - | 60 |
Tec Laboratório | 10 | 5 | 5 | 30 | - | - | 10 | 60 |
Tec Enfermagem | 10 | 5 | 5 | 30 | - | - | 10 | 60 |
Auxiliar de Biblioteca | 10 | 5 | 5 | 35 | - | 5 | - | 60 |
Cuidador | 10 | 5 | 5 | 30 | - | - | 10 | 60 |
ANEXO D
PROGRAMAS DE MATÉRIAS
1 - ENSINO MÉDIO / TÉCNICO | GERAL
A - LÍNGUA PORTUGUESA - Todos os Cargos.
Interpretação de textos de diferentes gêneros. Conhecimento da Língua Portuguesa: linguagem formal. Ortografia oficial, acentuação gráfica. As classes de palavras - definições, classificações, flexões, emprego: substantivos, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Concordância verbal e concordância nominal. Regência verbal e regência nominal. Ocorrência do sinal indicativo de crase. Pontuação. Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua
B - SAÚDE PÚBLICA - Técnico Higiene Dental, Técnico Laboratório, Técnico em Enfermagem e Cuidador.
Conhecimento do Sistema Único de Saúde (SUS): organização, princípios e diretrizes. Financiamento e participação social no SUS, Política Nacional de Humanização, Epidemiologia: conceitos básicos, principais agravos a saúde, doenças de notificação compulsória, conselho de saúde, conferencias de saúde, acolhimento, pacto em defesa do SUS, Emenda Constitucional 29, artigos 96 a 200 da Constituição Brasileira.
C - CONHECIMENTOS GERAIS - Todos os Cargos.
Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível nacional e internacional.
D - CONHECIMENTOS LOCAIS - Todos os Cargos.
Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível municipal.
E - RACIOCÍNIO LÓGICO - Guarda Municipal, Técnica Segurança do Trabalho e Técnica de Edificações.
Raciocínio lógico: estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. Deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de raciocínio verbal. Raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem). Raciocínio sequencial. Orientações espacial e temporal. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
F - NOÇÕES DE INFORMÁTICA - Técnico Segurança do Trabalho, Técnico de Edificações e Auxiliar de Biblioteca.
Sistema Operacional Windows XP, Microsoft Word 2003: edição e formatação de textos, Microsoft. Excel 2003: elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos; Internet Explorer e Outlook Express: navegação na Internet e Correio Eletrônico.
2 - ENSINO MÉDIO / TÉCNICO | ESPECÍFICOS
A - GUARDA MUNICIPAL
CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.1.Direitos e garantias constitucionais: Artigos da Constituição; Art. 5. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Art. 6. Direitos sociais; Art. 14. Direitos políticos. 1.2. Art. 37. ao 41. Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos. 1.3. Art. 136. Defesa do Estado e das instituições democráticas: Art. 144. Da Segurança pública. 1.4. Ordem social: Art. 193. Base e objetivos da ordem social; Art. 194. e 195. Seguridade social; Art. 225. Meio ambiente; Art. 226. ao 230. Família, criança, adolescente e idoso; Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei n°. 8069, de 13 de julho de 1990); Estatuto do Idoso ( Lei n°. 10741, de 01 de Outubro de 2003).
DIREITOS HUMANOS. 1.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
DIREITO PROCESSUAL PENAL. 1.1.- Lei 9455/97 - Lei de Tortura 1.2.- Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha. 1.3.- Lei 4898/65 - Lei de Abuso e Autoridade.
B - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Legislação sobre higiene e segurança do trabalho. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NR's). Meios de comunicação: recursos audiovisuais e promocionais, dinâmica de grupo. Psicologia das relações humanas e do trabalho. Proteção contra incêndio. Administração aplicada. Acidentes de trabalho: legislação, causas, conseqüências, programas de prevenção, comunicação e análise de acidentes. Estatísticas de acidentes. Doenças profissionais. Legislação relativa a Aposentadoria Especial, Auxílio Doença e Auxílio Acidente. Comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA). Arranjo físico. Movimentação e armazenamento de materiais. Agentes ambientais. Equipamentos de proteção individual (EPI) e Equipamentos de proteção coletiva (EPC). Primeiros Socorros. Desenho técnico. Ergonomia. Princípios de tecnologia industrial. Aspectos de saúde coletiva.
C - TÉCNICO HIGIENE DENTAL
Anatomia e fisiologia da cavidade bucal, cárie, doença periodontal, má oclusão, lesões de mucosas: conceito, etiologia, evolução, medidas de controle e prevenção, ética em odontologia. Placa bacteriana; identificação, fisiologia, relação com dieta, saliva e flúor, biossegurança; ergonomia, controle de infecção cruzada (paramentação e proteção individual). Fluxo e processamento de artigo, processamentos de superfícies e limpeza geral, gerenciamentos de resíduos. Métodos de esterilização e desinfecção: normas e rotina, preparo de material e desinfecção do meio. Manutenção preventiva de equipamentos odontológicos, proteção radiológica, técnicas de tomadas radiográficas e revelação. Acidentes de trabalho e conduta após a exposição ao material odontológico, Organização da clínica odontológica e trabalhos de equipe, instrumental e equipamento: utilização precauções padrão e riscos ocupacionais, materiais restauradores: utilização, técnicas de inserção e polimento, manipulação. Proteção pulpar do complexo dentina-polpa, medidas de prevenção: terapia com flúor, cessantes, raspagem e polimento coronário, instrução de higiene oral e educação para a saúde. Noções de anatomia humana básica e de cabeça e pescoço. Noções dentística, prótese, endodontia e cirurgia e o pessoal auxiliar e suas funções no consultório odontológico.
D - TÉCNICO DE EDIFICAÇÕES
Gerenciamento, gestão, manutenção e acompanhamento de obras civis; Normatização, controle tecnológico e padronização das construções (NBRs); Desenho técnico; Informática aplicada ao desenho técnico, software AutoCAD; Propriedades dos materiais de construção; Técnicas de construção; Planejamento de projetos civis: Arquitetura, Instalações, Estruturas, Fundações; Sistemas industrializados da Construção Civil: Concreto armado, Estruturas metálicas, Alvenaria Estrutural, Estruturas pré-fabricadas de concreto; Segurança do trabalho; Topografia; Maquinas e equipamentos para a construção civil; Mecânica dos solos.
E - TÉCNICO EM LABORATÓRIO
Manuseio de equipamentos e acessórios de laboratório. Manuseio do microscópio e conhecimento das técnicas de microscopia. Biossegurança no laboratório clínico, descontaminação e principais agentes químicos e físicos usados. Limpeza e esterilização de material de laboratório, preparo de soluções e diluições. Unidades utilizadas em laboratório de Análises Clínicas. Avaliação de um método laboratorial, conceitos de exatidão, precisão, sensibilidade e especificidade. Controle de qualidade laboratorial. Automação em laboratório. Coleta e conservação de amostras biológicas, realização e interpretação do exame de urina: exame físico, pesquisa de elementos anormais e sedimento urinário. Realização, interpretação de exames bioquímicos: Carboidratos, Lípides, proteínas, eletrólitos, função hepática, função renal e função cardíaca. Hematopoiese. Realização e interpretação de exames hematológicos, hemograma completo, técnicas de confecção e coloração de esfregaços sanguíneos, contagem diferencial (relativa e absoluta) de leucócitos, provas de coagulação, alterações morfológicas das células vermelhas e das células brancas. Testes laboratoriais para diagnóstico das anemias. Noções básicas de imunologia. Princípio das provas imunológicas. Realização e interpretação de testes sorológicos: reações de precipitação, floculação, aglutinação, testes imunoenzimáticos e imunofluorescência, imunohematologia : ABO/Rh, Coombs direto e indireto, provas cruzadas sorologia básica; Anti Estreptolisina O, Reação de VDRL, Fator Reumatóide, Proteína C Reativa. Realização e interpretação de exames laboratoriais utilizados na pesquisa de parasitos. Ciclo biológico, meios de transmissão, e profilaxia das principais parasitoses de interesse médico. Técnicas gerais de microbiologia. Realização e interpretação de exames para isolamento e identificação de agentes infecciosos em amostras biológicas (Urina, fezes e sangue). Preparo e classificação dos meios de cultura.
F - TÉCNICO DE ENFERMAGEM
Lei do Exercício Profissional de Enfermagem e Código de Ética da Enfermagem. Atuação do técnico de enfermagem no Programa Saúde da Família. Procedimentos para vacinação: sala de vacina, técnicas e calendário nacional. Princípios da administração de medicamentos: vias, doses, técnicas e cuidados de enfermagem. Feridas: cuidados de enfermagem relacionados ao tratamento e prevenção de lesões cutâneas. Cuidados básicos de enfermagem na atenção à saúde da criança, adolescente, mulher, adulto e idoso. Atendimento nos primeiros socorros. Cuidados básicos na atenção e controle das doenças infectocontagiosas. Epidemiologia, prevenção e controle de infecções. A saúde mental no SUS. Processos de desinfecção e esterilização de materiais. Humanização da assistência, princípios de gerenciamento hospitalar, controle de infecção hospitalar, CME, transporte do paciente, CCIH, preparo do paciente para alta, pós morte e para transferência. Controle de visitas e atenção aos familiares do paciente. Ética comportamental de higiene.
G - AUXILIAR DE BIBLIOTECA
Bibliotecas: Objetivos; Tipos; Estruturas; Instalações. Organização Funcional: Administração; Desenvolvimento de coleções; Registro; Processos técnicos; Preservação; Conservação e restauração; Referência; Circulação. Acervo: Tipos de documentos e finalidades; Características; Seleção / Aquisição; Armazenagem da documentação; Preservação do acervo. Tratamento técnico: Sistema de Classificação; Preparo da obra para circulação/empréstimo; Ordenação física do acervo; Esquema de ordem de arquivamento. Catalogação: Catálogos; Funções; Formas; Finalidades. Serviços aos usuários: Treinamento; Orientação a consulta e pesquisa; Serviços de referência; Serviço de alerta; Pesquisas e levantamentos bibliográficos; Disseminação Seletiva da Informação; Circulação e Empréstimo; Lei de Ranganathan. Normalização de documentos conforme ABNT.
H - CUIDADOR
1 O cuidado, 2 O autocuidado; 3 Quem é o cuidador; 4 O cuidador e a pessoa cuidada; 5 O cuidador e a equipe de saúde; 6 O cuidador e a família; 7 Cuidando do cuidador, 7.1 Dicas de exercícios para o cuidador, 7.2 Avaliação do estilo de vida; 8 Grupos de cuidadores; 9 Serviços disponíveis e direitos do cuidador e da pessoa cuidada, 9.1 Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), 9.2 Benefícios previdenciários, 9.3 Legislação importante, 9.4 Órgãos de direitos, 9.5 Rede de apoio social, 9.6 Telefones úteis, 9.7 Recomendações de endereços eletrônicos; 10 Cuidados no domicílio para pessoas acamadas ou com limitações físicas, 10.1 Higiene, 10.1.1 Como proceder no banho de chuveiro com auxílio do cuidador, 10.1.2 Como proceder no banho na cama, 10.2 Assaduras, 10.3 Cuidados com a boca, 10.3.1 Doenças da boca, 10.3.1.1 Cárie dental, 10.3.1.2 Sangramento das gengivas, 10.3.1.3 Feridas na boca; 11 Alimentação saudável, 11.1 Os dez passos para uma alimentação saudável, 11.2 Outras recomendações gerais para a alimentação; 12 Orientação alimentar para aliviar sintomas, 12.1 Náuseas e vômitos, 12.2 Dificuldade para engolir (disfagia), 12.3 Intestino preso (constipação intestinal), 12.4 Gases (Flatulência), 13 Alimentação por sonda (dieta enteral); 14 Acomodando a pessoa cuidada na cama, 14.1 Deitada de costas, 14.2 Deitada de lado, 14.3 Deitada de bruços; 15 Mudança de posição do corpo, 15.1 Mudança da cama para a cadeira, 15.2 Quando o cuidador necessita de um ajudante para a passagem da cama para a cadeira, 15.3 Ajudando a pessoa cuidada a caminhar; 16 Exercícios, 16.1 Exercícios respiratórios; 17 Adaptações ambientais; 18 Estimulando o corpo e os sentidos; 19 Vestuário; 20 Como ajudar na comunicação, 20.1 Alterações que podem ser encontradas na comunicação; 21 Dificuldade na memória: como enfrentá-la; 22 Proteção à pessoa cuidada; 23 Úlcera de pressão/Escaras/Feridas, 23.1 Como prevenir as escaras, 23.2 Tratamento das escaras; 24 Sonda vesical de demora (sonda para urinar); 25 Uripen (sonda para urinar tipo camisinha), 25.1 Cuidados no uso de uripen; 26 Auxiliando o intestino a funcionar; 27 Ostomia, 27.1 Cuidados com gastrostomia, 27.2 Cuidados com ileostomia, colostomia e urostomia, 27.2.1 Cuidados com a bolsa, 27.2.2 Quando trocar a bolsa, 27.2.3 Cuidados no banho, 27.2.4 Esvaziamento da bolsa; 28 Problemas com o sono; 29 Demência; 30 Cuidados com a medicação; 31 Emergência no domicílio, 31.1 Engasgo, 31.2 Queda, 31.3 Convulsão, 31.4 Vômitos, 31.5 Diarréia, 31.6 Desidratação, 31.7 Hipoglicemia, 31.8 Desmaio, 31.9 Sangramentos, 31.10 Confusão mental; 32 Maus Tratos, 32.1 O que o cuidador pode fazer diante de situações de maus tratos, 32.2 Denúncia em caso de maus tratos, 32.3 Emergências pediatricas; 33 Reconhecendo o fim; 34 Como proceder no caso de óbito.
3 - ENSINO SUPERIOR COMPLETO | GERAL
A - LÍNGUA PORTUGUESA - Todos os Cargos.
Compreensão e interpretação de textos. Variação linguística. Gêneros de texto. Coerência e coesão textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Acordo ortográfico de 2009. Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. Substantivo: classificação, flexão, emprego. Adjetivo: classificação, flexão, emprego. Pronome: classificação, emprego, colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos, formas de tratamento. Verbo: conjugação, flexão, propriedades, classificação, emprego, correlação dos modos e tempos verbais, vozes. Advérbio: classificação e emprego. Coordenação e subordinação. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo da crase. Pontuação.
B - SAÚDE PÚBLICA - Médico Plantonista, Neurologista, Pediatra Plantonista, Neuropediatra, Psiquiatra Infantil, Ginecologista, Psiquiatra, Mastologista, Angiologista, Cardiologista, Dermatologista, Ortopedista, Oftamologista, Pneumologista, Pediatra Ambulatorial, Médico do Trabalho, Psicólogo, Veterinário e Nutricionista.
Organização dos serviços de saúde no Brasil, Sistema Único de Saúde: princípios e diretrizes, Plano Nacional de Saúde: Um Pacto pela Saúde no Brasil. Controle Social, Indicadores de Saúde, Sistema de Vigilância epidemiológica, Endemias e epidemias: situação atual, medidas de controle e tratamento, Modelo Assistencial, Política Nacional de Humanização, Trabalho com o coletivo, Trabalho em equipe e a transdisciplinaridade. Pacto de gestão, pacto pela saúde, pacto em defesa do SUS, NOB 96, CONAS, NOAS 2002, lei 8142. Doenças de notificação compulsórias, artigo 196 a 200 da constituição brasileira, lei 8080, financiamento do SUS. Diagnostico municipal de saúde.
C - CONHECIMENTOS DIDÁTICOS-PEDAGÓGICOS - Pedagogo, Professor PEB II Música e PEB I Maternal.
Teoria e Prática da Educação . Educação e cidadania: Direitos fundamentais e garantias individuais na Constituição de 1988; Direitos sociais na Constituição de 1988. A educação pública como instrumento de inclusão social: A escola democrática e inclusiva; o Projeto Político Pedagógico: conceito, elaboração e execução. O trabalho escolar e o processo educacional: Organização curricular, interdisciplinaridade, contextualização dos currículos; os processos de avaliação; Organização do tempo e espaço escolar. O compromisso da educação pública com a sociedade. As relações da escola com a família. As políticas públicas e a reforma das estratégias educacionais: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Parâmetros curriculares Nacionais.
D - CONHECIMENTOS GERAIS - Todos os Cargos.
Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível nacional e internacional.
E - CONHECIMENTOS LOCAIS - Todos os Cargos.
Domínio de tópicos relevantes de diversas áreas, tais como: política, economia, sociedade, educação, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas, a nível municipal.
F- NOÇÕES DE INFORMÁTICA - Engenheiro Civil, Engenheiro Eletrônico/Eletricista e Bibliotecário.
Introdução à informática: conhecer as principais funções e conceitos de informática. Sistemas operacionais (Windows 98, Windows XP, Windows Explorer ou Linux), organização de diretórios, sub-diretórios, janelas, pastas, arquivos e ambiente gráfico. Noções básicas de processamento de textos e formatação de planilhas (Microsoft Office 2003). Utilização da Internet: noções gerais, endereços eletrônicos (mensagens, anexação de arquivos e cópias), digitação de dados e gráficos. Operação de instrumentos eletrônicos, download e upload.
4 - ENSINO SUPERIOR COMPLETO | ESPECÍFICOS
A - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS BÁSICOS AOS MÉDICOS - Médico Plantonista, Neurologista, Pediatra Plantonista, Neuropediatra, Psiquiatra Infantil, Ginecologista, Psiquiatra, Mastologista, Angiologista, Cardiologista, Dermatologista, Ortopedista, Oftalmologista, Pneumologista, Pediatra Ambulatorial e Médico do Trabalho .
Semiologia. Fisiologia e fisiopatologia. Princípios de farmacologia. Interpretação de exames complementares. Análise crítica de textos científicos. Código de ética. Princípios de prescrição médica. Atestado de óbito. Prontuário do paciente. Propaganda na área de saúde e regulação da indústria farmacêutica. Doenças crônicas e condições de saúde prevalentes: Obesidade, Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus, Alcoolismo e Tabagismo. Ressuscitação Cardiopulmonar.
B - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PRÓPRIOS AOS MÉDICOS
B.1 - MÉDICO PLANTONISTA
Princípios de terapia farmacológica. Princípios da antibioticoterapia. Radiologia do coração. Princípios de eletrocardiograma.Conduta na insuficiência cardíaca. Edema agudo dos pulmões. Abordagem clínica das taquiarritmias e bradiarritmias. Hipertensão arterial sistêmica. Abordagem clínica da cardiopatia isquêmica. Parada cardio-respiratória. Manobras de ressuscitação cardiopulmonar. Síndrome do choque. Asma brônquica. Pneumonias comunitárias. Insuficiência respiratória aguda. Doença pulmonar obstrutiva crônica. Uropatia obstrutiva. Cistite e pielonefrite. Insuficiência renal aguda. Abordagem do paciente com diarréia. Doença intestinal inflamatória. Distúrbios hidroeletrolíticos e ácido-básicos.Pancreatite. Hepatites virais. Cirrose hepática. Hemorragia digestiva alta. Encefalopatia hepática. Leucopenia e leucocitose. Abordagem do paciente com sangramento e trombose. Diabetes mellitus. Hipoglicemia. Hipo e hipertireoidismo. Anafilaxia. Alergia a picadas de insetos. Reações adversas às drogas e aos alimentos. Síndrome de Imunodeficiência Adquirida. Abordagem clínica das orofaringites agudas. Síncope e Cefaléias. Acidente vascular cerebral. Convulsões e estado de mal epiléptico. Acidentes com animais peçonhentos. Intoxicação alcoólica.
B.2 - MÉDICO NEUROLOGISTA
Neuroanatomia. Fisiopatologia do sistema nervoso. Semiologia neurológica. Neuropatologia básica. Genética e sistema nervoso. Cefaléias. Demências e transtornos da atividade nervosa superior. Disgenesias do sistema nervoso. Alterações do estado de consciência. Transtornos do movimento. Transtornos do sono. Doenças vasculares do sistema nervoso. Doenças desmielinizantes. Doenças degenerativas. Doenças do sistema nervoso periférico. Doenças dos músculos e da placa neuromuscular. Doenças infecciosas e parasitárias. Doenças tóxicas e metabólicas. Epilepsias. Manifestações neurológicas das doenças sistêmicas. Neurologia do trauma. Tumores do sistema nervoso. Urgências em neurologia e Indicações e interpretação de: eletroencefalograma, eletroneuromiografia, líquidocefalorraqueano, neuro-imagem, potenciais evocados.Intencionalidade pedagógica: a brincadeira na construção do conhecimento. 10. Trabalho com projetos. 11. O processo de avaliação na educação infantil. Portfólio. Evolução dos registros. 12. Lingüística e matemática: letramento e alfabetização.
B.3 - MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA
Assistência ao recém-nascido normal e prematuro. Enterocolite Necrosante. Infecções congênitas mais comuns (TORCHS). Assistência Neonato na sala de parto. Distúrbios metabólicos no período perinatal. Sofrimento fetal agudo e encefalopatia hipoxico isquêmica. Sepse neonatal. Desidratação e reidratação. Crise asmática. Pneumonias. Insuficiência cardíaca. Hepatite. Leishmaniose visceral. Dengue hemorrágica. Ferimentos, corpos estranhos e grandes traumas. Insuficiência renal aguda. Hematúria. Queimaduras. Intoxicações. Acidentes por animais peçonhentos. Reconhecimento e primeiro atendimento à criança e ao adolescente gravemente enfermo/ em risco. Assistência ventilatória. Instabilidade hemodinâmica. Cetoacidose diabética. Atendimento a parada cardiorespiratória. Distúrbios hidroeletroliticos e ácidos básicos. Nutrição enteral e parenteral. Analgesia e sedação. Arritmias. Distúrbios de coagulação. Morte encefálica: diagnóstico e legislação. Urgências cirúrgicas. Violência contra criança e adolescentes. Direitos da criança e do adolescente.
B.4 - MÉDICO NEUROPEDIATRA
Neuroanatomia. Fisiopatologia do sistema nervoso. Semiologia neurológica. Neuropatologia básica. Genética e sistema nervoso. Cefaléias. Malformações do sistema nervoso. Alterações do estado de consciência. Transtornos do movimento. Transtornos do sono. Doenças vasculares do sistema nervoso. Doenças desmielinizantes. Doenças degenerativas. Doenças do sistema nervoso periférico. Doenças dos músculos e da placa neuromuscular. Doenças infecciosas e parasitárias. Doenças tóxicas e metabólicas. Epilepsias. Manifestações neurológicas das doenças sistêmicas. Neurologia do trauma. Tumores do sistema nervoso. Urgências em neurologia e Indicações e interpretação de: eletroencefalograma, eletroneuromiografia, líquidocefalorraqueano, neuro-imagem, potenciais evocados. Intencionalidade pedagógica: a brincadeira na construção do conhecimento. 10. Trabalho com projetos. 11. O processo de avaliação na educação infantil. Portfólio. Evolução dos registros. 12. Lingüística e matemática: letramento e alfabetização.
B.5 - MÉDICO PSIQUIATRA INFANTIL
Saúde Mental Comunitária: Definição; Diferenciação em relação à psiquiatria convencional. Saúde Mental no Brasil; recursos extra hospitalares e seus objetivos.
Bases do desenvolvimento infantil.
Conhecimentos gerais dos transtornos psiquiátricos na infância e adolescência, a saber: Transtornos psiquiátricos decorrentes do uso de substância psicoativa na infância e adolescência; Psicoses de início precoce; Transtornos internalizantes; Abuso infantil e transtornos relacionados ao estresse; Transtornos somatoformes; Transtornos alimentares; Transtornos do sono (insônia, parassonias, etc); Transtornos hipercinéticos/TDAH; Transtornos externalizantes (t. de conduta e opositor/desafiador); Transtornos do desenvolvimento, incluindo retardo mental, autismo, transtornos da aprendizagem, transtornos do desenvolvimento da linguagem, transtorno do desenvolvimento da coordenação motora; Transtorno obsessivo-compulsivo, tiques e t. de Tourette; Transtorno de identidade de gênero; mutismo eletivo.
Psicofarmacologia na infância e adolescência. Bases da Psicoterapia Psicodinâmica, Psicoterapia Cognitivista e da Análise de Comportamento.
B.6 - MÉDICO GINECOLOGISTA
Anatomia e fisiologia do aparelho genital. Anamnese e exame ginecológico. Exames complementares em Ginecologia. Malformações genitais. Corrimento genital: etiopatogenia, diagnóstico e tratamento. Doenças sexualmente transmissíveis. Doença inflamatória pélvica aguda e tuberculose genital. Dismenorréia primária e secundária. Hemorragia uterina disfuncional. Prolapsos genitais. Incontinência urinária de esforço. Métodos contraceptivos e suas complicações. Climatério descompensado. Patologias benignas do colo uterino. Miomatose uterina. Endometriose: diagnóstico e tratamento. Câncer do colo uterino e do endométrio. Tumores malignos e benignos dos ovários. Lesões benignas e malignas das mamas e Abdome agudo em Ginecologia.
B.7 - MÉDICO PSIQUIATRA
Bases da Psiquiatria: bases biológicas e psicológicas dos transtornos psiquiátricos; epidemiologia e bioética em psiquiatria.
Avaliação do Paciente Psiquiátrico: entrevista psiquiátrica, exame do estado mental, psicopatologia e semiologia psiquiátrica.
Transtornos Mentais:
Demência, delirium e outros transtornos psiquiátricos decorrentes de condição médica geral. Problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas. Esquizofrenia, transtornos delirantes, transtorno psicótico breve e outros transtornos psicóticos. Transtornos do humor. Transtorno de ansiedade generalizada, transtorno do pânico e agorafobia, fobias específicas, fobia social, transtorno obsessivo-compulsivo. Transtornos conversivos, dissociativos e somatoformes. Disfunções sexuais, bulimia, anorexia nervosa, transtorno do comer compulsivo, jogo patológico, transtornos do sono. Transtornos de personalidade: anti-social, paranóide, esquizóide, borderline, histriônica, obsessivo-compulsiva e esquiva. Autismo e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade. Suicídio: avaliação de risco e manejo. O paciente violento. O paciente intoxicado.
Abordagens terapêuticas: prescrição farmacológica, antipsicóticos típicos e atípicos, antidepressivos, estabilizadores do humor, ansiolíticos, interações medicamentosas. Prescrição de Psicoterapia e bases da Psicoterapia Psicodinâmica, Psicoterapia Cognitivo-Comportamental, Análise de Comportamento, Terapia Familiar e Psicoterapia de Grupo.
Psiquiatria Comunitária e Internação Psiquiátrica.
B.8 - MÉDICO MASTOLOGISTA
Anatomia, desenvolvimento e fisiologia das mamas. Anamnese e exame clínico. Diagnóstico por imagem: mamografia, ultrassonografia, cintilografia, ressonância magnética. Diagnóstico cito ou histológico: punção aspirativa com agulha fina, punção aspirativa com agulha grossa: corebiopsy e mamotomia, biópsia incisional ou excisional. Diagnóstico e terapêutica da patologia benigna: Alteração funcional benigna da mama, fibroadenoma, hamartoma, papiloma, tumor filóides, fluxo papilar, processos inflamatórios: abscesso subareolar recidivante e mastites. Ginecomastias. Câncer de mama: epidemiologia, fatores de risco, diagnóstico, história natural e estadiamento. Câncer de mama - tratamento: in situ/infiltrativo: cirurgia, linfonodo sentinela, radioterapia, quimioterapia e hormonioterapia, reconstrução mamária, fatores prognósticos, seguimento.
B.9 - MÉDICO ANGIOLOGISTA
Oclusões arteriais agudas. 2.Dissecção aguda da aorta. 3. Arteriosclerose obliterante periférica (AOP). 4. Aneurisma da aorta abdominal e periféricos. 5. Diagnóstico clínico das doenças arteriais periféricas. 6. Trombose venosa profunda dos membros inferiores (TVP). 7. Varizes dos membros inferiores. 8.Profilaxia da trombose venosa profunda e tromboembolia pulmonar. 9. Diagnóstico clínico das doenças venosas, periféricas. 10. Heparina não fracionada e de baixo peso molecular. 11. Anticoagulantes orais.
B.10 - MÉDICO CARDIOLOGISTA
Anatomia e fisiologia humana. Sons e sopros cardíacos. Exame físico e diagnósticos: radiografia de tórax eletrocardiograma, monitoração de Holter, ecocardiografia, Doppler, teste ergométrico, ressonância magnética, tomografia computadorizada e por feixe eletrônico. Cateterização cardíaca e angiografia. Angioplastia coronária. Arritmias cardíacas. Dor precordial. Angina, infarto do Miocárdio. Fatores de risco coronário. Insuficiência cardíaca congestiva. Doença pericárdica. Choque e parada cardíaca. Miocardite. Miocardiopatias. Doença cardíaca traumática. Tumores cardíacos. Doença cardíaca congênita. Doença cardíaca em mulheres, idosos e crianças. Doença cardíaca reumática. Doença cardíaca. Farmacologia cardiovascular. Doença cardíaca na gestação. Distúrbios endócrinos, nutricionais, reumatológicos e o coração. Abuso de drogas. Manifestações cardíacas da AIDS.
B.11 - MÉDICO DERMATOLOGISTA
Papel dos Dermatologistas no Sistema de Saúde; Pele normal; Patologia Cutânea; Semiotécnica; Síndromes Eczematosas; Síndromes Eritêmato-Escamosas; Síndromes Purpúricas; Síndromes das Lesões Urticadas; Síndromes Pápulo-Pruriginosas; Síndromes Vésico-Bolhosas; Síndromes Pustulosas; Síndromes Atrófico-Esclerosas; Síndromes Ulcerosas; Síndromes Queratóticas; Afecções dos Anexos Cutâneos; Dermatoses de Interesse Sanitário; Outras Dermatoses Infecciosas; Dermatoses por Noxas Químicas, Físicas e Mecânicas; Dermatoses Inflamatórias Não-Infecciosas; Dermatoses Metabólicas; Dermatoses Psicogênicas; Genodermatoses; Cistos, Nevos e Neoplasias; Dermatoses de Estados Fisiológicos; Terapêutica Dermatológica Clínico-Cirúrgica.
B.12 - MÉDICO ORTOPEDISTA
1 Anatomia e biomecânica do aparelho locomotor; 2 Exame físico em ortopedia e traumatologia; 3 Urgência em ortopedia e traumatologia; 4 Síndrome compartimental; 5 Atendimento ao paciente politraumatizado; 6 Lesões do plexo braquial; 7 Paralisia obstétrica; 8 Tratamento das lesões de tendões flexores; 9 Tratamento das lesões de tendões extensores; 10 Fraturas e luxações dos membros superiores e inferiores no adulto e na criança; 11 Lesões traumáticas da coluna vertebral no adulto e criança (incluindo traumatismo raqui-medular); 12 Infecções no sistema músculo-esquelético; 13 Mão reumática; 14 Deformidades congênitas dos membros superior, inferior e coluna vertebral; 15 Tumores malignos e benignos do aparelho locomotor; 16 Doença de Kienböck; 17 Contratura de Dupuytren; 18 Neuropatias compressivas dos membros superiores e inferiores; 19 Síndrome do impacto sub-acromial; 20 Luxação recidivante do ombro; 21 Compressões radiculares da coluna cervical e lombo-sacra; 22 Osteoartrose do quadril e joelho; 23 Impacto femoroacetabular; 24 Necrose avascular da cabeça femoral; 25 Instabilidades do joelho (lesões crônicas ligamentares); 26 Lesões meniscais; 27 Instabilidade fêmoro-patelar; 28 Insuficiência do tendão tibial posterior; 29 Hálux valgo; 30 Metatarsalgias; 31 Pé diabético; 32 Princípios e tratamentos na fixação externa; 33 Doença de Legg-Calvé-Perthes; 34 Escolioses; 35 Espondilolistese; 36 Epifisiólise proximal do fêmur; 37 Paralisia cerebral.
B.13 - MÉDICO OFTAMOLOGISTA
Anatomia e fisiologia humana, anatomia clinica do olho, pálpebra e órbita. Óptica e refração. Visão das cores. Ultrassonografia oftalmológica. Campos visuais. Córnea e doenças externas. Olho vermelho infecções corneana, oftalmia neonatal. Olho seco, distrofias corneanas. Ceratocone. Antibióticos e esteróides tópicos. Cirurgia refrativa, lentes de correção da visão, aplicação do laser em oftalmologia. Glaucoma. Cataratas, técnicas cirúrgicas e complicações. Desvios oculares. Neuroftalmologia: pupila, diplopia, neurite óptica. Neuropatias ópticas e distúrbios neurológicos. Lacrimejamento e sistema lacrimal. Proptose. Oftalmopatia da tireóide. Inflamações da órbita. Ptose. Tumores de pálpebras. Uveites. Retinopatias tóxicas. Doença de Coats. Trauma do pólo posterios. Degeneração senil da macula. Retinopatias. Retinoblastoma. Obstrução arterial da retina. Doença oclusiva venosa da retina. Descolamento da retina. Lesões pigmentadas do fundo do olho. Neoplasias oculares. Tumores orbitários.
B.14 - MÉDICO PNEUMOLOGISTA
Noções de Anatomia do Pulmão. Mecanismo de defesa do aparelho respiratório. Diagnóstico clínico. Diagnóstico radiológico. Tomografia computadorizada do tórax. Ressonância magnética e ultra-sonografia. Métodos diagnósticos não invasivos. Função pulmonar. Métodos invasivos de diagnóstico. Diagnóstico broncoscópio, tabagismo e doenças pulmonares. Infecções das vias respiratórias superiores, pneumonias, bronquiectasias. Abcesso de pulmão. Pneumonias da infância, pneumonias no período neonatal. Antimicrobianos nas infecções pulmonares. Pneumopatias nos imunocomprometidos Tuberculose, manifestações pulmonares na AIDS. Pneumopatias nas helmintíases e protozooses. Micoses pulmonares, broncopneumonias Eosinofílicas. Asma brônquica. Manifestações torácicas do refluxo gastroesofágico. Fibrose cística. Doença pulmonar obstrutiva crônica. Distúrbios respiratórios do sono. Reabilitação pulmonar. Fisioterapia respiratória. Metástases torácicas. Síndromes paraneoplásicas. O pulmão nas hemopatias malignas. Nódulo pulmonar solitário. O pulmão do paciente cirúrgico. Carcinoma brônquico. Tratamento cirúrgico do carcinoma brônquico. Outras neoplasias do pulmão. Cirurgia redutora do volume pulmonar. Transplante pulmonar. Mesotelioma pleural. Infiltrações pulmonares difusas. Colagenoses. Vasculites. Sarcoídose. Doenças respiratórias ocupacionais. Proteinose alveolar. Fibrose pulmonar. Idiopática. Síndrome de angústia respiratória do adulto (SARA). Insuficiência respiratória. Ventilação mecânica. Alterações circulatórias do pulmão. Tromboembolismo pulmonar. Cor pulmonale crônico. Hipertensão pulmonar. Derrames pleurais. Penumotórax. Empiema pleural. Mediastino. Diafragma. Pneumopatias latrogênicas. Traumatismos torácicos.
B.15- MÉDICO PEDIATRA AMBULATORIAL
A consulta pediátrica. O Ensino da Pediatria. Relação médico - paciente -família. O pediatra e o Programa de Saúde da Família. Humanização na atenção à criança e ao adolescente. Particularidades do atendimento do adolescente. Particularidades do atendimento ao recém-nascido. Repercussão da doença crônica no paciente pediátrico e na sua família. Alimentação da criança e do adolescente. Imunização da criança e do adolescente. Avaliação do crescimento e da puberdade. Avaliação do desenvolvimento. Segurança da criança e prevenção de acidentes. Violência contra a criança e o adolescente. Avaliação do estado nutricional e dos distúrbios alimentares. Anemias na criança e no adolescente. Infecções das vias aéreas superiores e inferiores. Asma Brônquica. Abordagem da criança com distúrbio cardíaco. Diarréias. Doenças infecciosas e parasitárias. Infecção urinária. Hipertensão arterial. Cefaléias e Problemas dermatológicos mais comuns.
B.16 - MÉDICO DO TRABALHO
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho; Funções e atribuições; Doenças do trabalho; Acidentes do trabalho; Cargas laborais; Limites de tolerância: avaliações quantitativas e qualitativas, monitoramento; Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional; Legislação: Normas Regulamentadoras.
B.17 - PSICÓLOGO
Ética profissional do psicólogo / Ética como um fator de produção. Teorias da personalidade. Diagnóstico psicológico: fundamentos e passos do processo psicodiagnóstico; testes psicológicos (tipos, aplicação, interpretação, análise dos testes). Entrevista psicológica: definição, tipos e finalidades. Gestão de pessoas: conceitos e desafios para a gestão de pessoas: ambientais, organizacionais e individuais. Mudanças no enfoque da gestão de pessoas: parceiros, colaboradores, capital intelectual. Funções da gestão de pessoas: Captação: importância do recrutamento e seleção, métodos de seleção, dinâmica de grupo, avaliação do candidato, tendências. Desenvolvimento de pessoas: diagnóstico de necessidades, treinamento, desenvolvimento e educação corporativa; planejamento, execução e avaliação das atividades de treinamento e educação, treinamento a distância, redes de aprendizagem, aprendizado em equipes. Avaliação de desempenho; meritocracia; gestão do desempenho: importância e responsabilidade, métodos tradicionais e modernos; Diagnóstico e desenvolvimento organizacional. Cultura e clima organizacional, Manutenção de pessoas: programas de relações com os empregados, tipos e objetivos, público alvo. Acompanhamento funcional e Coaching. Motivação: importância, teorias, abordagens contemporâneas, plataforma motivacional para uma abordagem estratégica, aplicações do conceito. Liderança e influência. Qualidade de vida no trabalho e saúde ocupacional. Transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho. Psicopatologia: conceituação; alterações da percepção, representação, juízo, raciocínio, memória, atenção, consciência e afetividade; doenças de natureza psíquica (alcoolismo, depressão, esquizofrenia, ansiedade). Possibilidades de atendimento institucional e terapia de apoio. Instituições, análise institucional - principais abordagens. Psicologia e políticas públicas municipais.
B.18 - MÉDICO VETERINÁRIO
Epidemiologia e controle de zoonoses, leptospirose, raiva, leishmaniose (visceral e cutânea), esquistossomose, dengue, febre amarela, malária, febre maculosa, toxoplasmose, doença de chagas, brucelose, tuberculose, hantaviroses, biologia e controle de roedores, vetores, artrópodes, animais peçonhentos e reservatórios.
Vigilância de alimentos.
C - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS NÍVEL SUPERIOR DEMAIS ÁREAS
C.1 - PROCURADOR MUNICIPAL
DIREITO ADMINISTRATIVO
Direito Administrativo: definição, fontes e princípios. Administração pública. Poderes e deveres do administrador público. Administração pública federal: estrutura, descentralização e desconcentração. Agências reguladoras e executivas. Fundações públicas. Empresa pública. Sociedade de economia mista. Entidades paraestatais em geral. Atos administrativos. Licitação: conceito, modalidades e procedimentos; dispensa e inexigibilidade de licitação. Contrato Administrativo: conceito e características, formalização, execução e extinção, equilíbrio econômico-financeiro. Contratos Privados da Administração. Convênios e consórcios. Consórcios Públicos. Parceria público-privada. Serviço público. Controle interno e externo da administração pública. Controle judicial. Responsabilidade civil do estado. Processo administrativo. Prescrição em direito administrativo. Improbidade administrativa. Concessões e permissões. Bens públicos. Desapropriação. Intervenção do estado no domínio econômico. Administração pública direta e indireta. Autarquias. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
DIREITO AMBIENTAL
Responsabilidade ambiental: a matéria na Constituição da República; reparação do dano ambiental. Política Nacional de Recursos Hídricos. Termo de Compromisso. Termo de ajustamento de conduta. Objetos de estudo do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Fontes do Direito Ambiental. A Constituição de 1988 e o meio ambiente. Política nacional de meio ambiente. Competências em matéria ambiental O Sistema Nacional do Meio Ambiente. Poder de polícia e Direito Ambiental: instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. O licenciamento ambiental: procedimento.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Organização do Estado: entidades e sistema de repartição de competência. Organização dos Poderes: mecanismos de freios e contrapesos. Poder Executivo: atribuições e organização da presidência da república. Constituição: conceito e classificação. Normas constitucionais: classificação. Preâmbulo, normas constitucionais programáticas e princípios constitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Interpretação e Aplicação da Constituição: métodos e princípios. Poder constituinte. Controle de constitucionalidade. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Direitos sociais. Administração pública: princípios constitucionais. Poder Legislativo: organização; atribuições; incompatibilidades parlamentares e processo legislativo. Comissão Parlamentar de Inquérito. Tribunal de Contas da União. Poder Judiciário: estrutura e atribuições. Supremo Tribunal Federal: organização e competência. Conselho Nacional de Justiça. Superior Tribunal de Justiça: organização e competência. Justiça federal: organização e competência. Justiça do trabalho: organização e competência. Funções essenciais à justiça. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais e limitações constitucionais ao poder de tributar. Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica e Sistema Financeiro Nacional. Princípios constitucionais do trabalho.
DIREITO FINANCEIRO
A Atividade Financeira do Estado e o Direito Financeiro: Necessidades coletivas e o papel do Estado; O Fenômeno Financeiro. Atividade Financeira do Estado; Setores da atividade financeira pública; Direito Financeiro e conceito; Relações com a Ciência das Finanças e outros ramos jurídicos; As normas de Direito Financeiro: competência legislativa; leis complementares e leis ordinárias; Princípios do Direito Financeiro. Receita Pública: Ingressos e Receitas Públicas; Receitas originárias e derivadas; Classificação das receitas públicas; Estágios das receitas públicas; Disciplina da LRF sobre as Receitas Públicas. Despesa Pública: Conceito, elementos e caracteres; ; Classificação das despesas públicas; Disciplina da LRF sobre as Despesas Públicas. Orçamento Público: Histórico da prática orçamentária; Funções e Natureza Jurídica; Espécies de Orçamento; Disciplina Constitucional Orçamentária; Orçamento Fiscal; Orçamento da Seguridade Social; Orçamento de Investimento das Estatais; Princípios Constitucionais Orçamentários; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. Atividade dos Tribunais de Contas. Crédito e Dívida Pública: Noções do Crédito Público; Aspectos Econômicos e Jurídicos; A dívida pública; conceito e espécies. A dívida pública externa. Papel do Senado Federal. Emissão e Controle de Moeda: Competência Constitucional; Banco Central; Conselho Monetário Nacional.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Apelação. Agravos. Embargos Infringentes. Embargos de declaração. Recurso adesivo. Recurso Especial. Recurso extraordinário. Ação rescisória. Do cumprimento da sentença. Da execução por título executivo extrajudicial. Embargos do devedor, à arrematação e adjudicação. Processo cautelar: noções gerais, requisitos, espécies, procedimentos e medidas cautelares. Procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento e ações possessórias. Embargos de terceiro. Ação monitória. Busca e Apreensão. Alienação Fiduciária de Imóveis. Desapropriação. Mandado de segurança. Ação popular. Ação civil pública. Arbitragem. Ação: natureza jurídica, elementos da ação, condições da ação, carência da ação, cumulação de ações e de pedidos. Jurisdição e competência. Processo: conceito, natureza, classificação, princípios, processo e procedimento. Relação jurídica processual: pressupostos processuais, formação, suspensão e extinção do processo. Sujeitos do processo: as partes - conceito, capacidade, representação, legitimação. Substituição processual. Pluralidade de partes: litisconsórcio, intervenção de terceiros. Fatos e atos processuais: forma, lugar e tempo dos atos processuais, prazos, preclusão. Nulidades processuais. Processo de conhecimento: noções gerais, finalidade, objeto, estrutura. Procedimento comum. Procedimento sumário. Procedimentos Especiais. Petição inicial. Tutela antecipada. Citação inicial. Resposta do réu: contestação, exceções, reconvenção. Revelia. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo. Prova: meios de prova, ônus da prova, procedimento probatório. Audiências: preliminar e de instrução e julgamento. Sentença. Coisa julgada. Recursos: noções gerais, classificações, juízo de admissibilidade e juízo de mérito e efeitos.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Sistema Tributário Nacional: princípios, limitações ao poder de tributar, discriminação dos impostos e repartição das receitas. Espécies tributárias. Princípios e normas gerais de Direito Financeiro. Receita pública. Despesa pública. Orçamento. Responsabilidade fiscal. Sigilo bancário.
DIREITO URBANÍSTICO
Conceito e Objeto, Princípios vetores, Inserção e conexões com a Ordem, Jurídica, Estatuto das Cidades, Disciplina da vida no perímetro urbano, Melhoria das condições de vida no perímetro urbano, Função social da propriedade, Instrumentos, Instrumentos tributários do urbanismo, Direito Urbanístico e Democracia, Participação popular, Organizações da sociedade civil.
C.2 - ANALISTA DE SISTEMA
Banco de Dados - Conceitos: Modelo relacional de dados; Álgebra relacional; Formas normais; Modelo de Dados: Entidades; Atributos; Relacionamentos; Cardinalidade; Generalização e especialização de entidades; Mapeamento para modelo relacional; SQL, comandos DDL (criação, alteração da estrutura e eliminação de tabelas), DML (select, insert, update, delete); Funções de agregação; Junções, produto cartesiano. Análise e Projeto de Sistemas - Análise e projeto de sistemas; Análise e projeto orientado a objetos com notação UML (Unified Modeling Language): conceitos gerais, diagrama de casos de uso, diagrama de classes, diagrama de estados; diagrama de colaboração/comunicação; diagrama de seqüência, diagrama de atividades, diagrama de componentes. Programação e Estrutura de Dados - Constantes e variáveis; Expressões lógicas, aritméticas e literais; Comandos de entrada e saída; Estruturas seqüenciais, condicionais e de repetição, Vetores e Matrizes; Registros; Programação orientada a objetos (conceitos de classes, objetos, herança, polimorfismo, encapsulamento). Processos de Metodologias de Desenvolvimento - Princípios de Engenharia de Software; Processos de Software; Engenharia de Requisitos; Especificação de Casos de Uso; Modelos de ciclo de vida.
C.3 - ENGENHEIRO CIVIL
Estruturas de concreto armado: comportamento mecânico e reológico do concreto; determinação da resistência característica do concreto; aço para concreto armado; características mecânicas do aço; estados limites; aderência; ancoragem e emendas em barras de armação; dimensionamento de seções retangulares e T aos esforços de (cisalhamento, flexão e compressão); noções sobre dimensionamento de lajes retangulares em concreto armado e pré-moldados.; Patologias das estruturas de concreto. Resistência dos materiais: análise de tensões e deformações; flexão; cisalhamento; flambagem; elementos da mecânica vetorial (momentos de inércia e centróides de áreas); tensões principais; teoria da elasticidade. Análise estrutural: esforço normal, esforço cortante, torção e momento fletor; apoio e vínculos; estruturas isostáticas, hiperestáticas e hipoestáticas; deformações e deslocamentos em estruturas linhas de influência, efeitos térmicos. Mecânica dos solos, fundações e contenções: origem e formação; índices físicos; caracterização; pressões e deformações; resistência ao cisalhamento; compactação; hidráulica nos solos; compressibilidade; adensamento; estimativa de recalques; prospecção geotécnica; empuxo de terra e influência da água; estruturas de arrimo; estabilidade de taludes, aterros cortinas de contenção e barragens; tipos de fundações; capacidade de carga de fundações; estabilidade das fundações superficiais e profundas. Drenagem urbana e Hidrologia: ciclo hidrológico; inundações; precipitação; microdrenagem; escoamento superficial; obras de macrodrenagem; vazão máxima e hidrograma de projeto; controle de inundações; séries históricas, fundamentos de hidrologia estatística. Saneamento: aspectos epidemiológicos; noções básicas de tratamento de água e de tratamento e lançamento de efluentes; resíduos sólidos: resíduos sólidos domésticos, de saúde e industriais: conceitos, caracterização, aspectos ambientais e epidemiológicos, geração, métodos de disposição final, tratamento, compostagem e vermicompostagem. Projeto e execução de obras civis: topografia e terraplenagem: locação de obra, sondagens, instalações provisórias; canteiro de obras: proteção e segurança, depósito e armazenamento de materiais, equipamentos e ferramentas; fundações; escavações; escoramentos; estruturas metálicas, de madeira e de concreto; formas; armação; alvenaria simples e estrutural; estruturas pré-fabricadas; controle tecnológico; argamassas; instalações prediais; alvenarias e revestimentos; esquadrias e vidros; coberturas; pisos e pavimentação; impermeabilização; segurança e higiene do trabalho; ensaios de recebimento da obra; desenho técnico; pintura. Mecânica dos fluidos e hidráulica: propriedades dos fluidos; estática dos fluidos; equação de Bernoulli - aplicações; escoamento em condutos forçados e superfície livre. Instalações hidráulicas prediais; redes de distribuição de água e esgoto, Instalações elétricas, telefônicas e SPDA. Legislação; Conhecimentos gerais em AutoCAD 2000 e 2004. Planejamento urbano: noções de impacto ambiental, processo de urbanização brasileiro, urbanismo; Abertura e implantação de vias: características geométricas, de projetos de rodovias e vias urbanas, elaboração de projetos de topografia, geométrico e terraplanagem, pavimentação de vias; tipos de vias, dimensionamento de pavimentos, tipos de materiais. Patologia e anomalia de edificações, anomalias e enfermidades das estruturas; sintomas, causas e origens das enfermidades, inspeção visual, anamnese e exames complementares, diagnóstico, prognóstico e alternativas de atuação, relatórios técnicos, terapia. Engenharia de custos. Licitações e contratos de administração pública; gerenciamento de contratos. Legislação e Código de Edificações.
C.4 - PEDAGOGO
Legislação e Políticas Educacionais Brasileiras: LDBEN n° 9394/96 e atualizações; Lei n° 10172 - Plano Nacional de Educação ( PNE) ; Constituição Brasileira; Estatuto da Criança e do Adolescente; Pareceres CNE/CP n° 05/2005,01/2006. Tendências e concepções pedagógicas: Pressupostos teóricos e orientações didáticas. Relação entre escola e sociedade. .Parâmetros Curriculares Nacionais. Conteúdo Básico Comum (CBC). Temas Transversais. Construção coletiva do Projeto Político Pedagógico; Papel do Pedagogo na concretização do currículo escolar. Interdisciplinaridade; O papel do pedagogo e o trabalho pedagógico: organização dos tempos e espaços escolares, princípios da gestão escolar democrática, planejamento pedagógico, métodos , técnicas e avaliações. As avaliações sistêmicas: Provinha Brasil, Prova Brasil, SAEB, ENEM, SIMAVE e o IDEB. Estrutura e funcionamento das instâncias colegiadas. Conselho de classe. Educação inclusiva.
C.5 - PROFESSOR PEB II - MÚSICA
1 - A importância da Apreciação Musical / Introdução; Níveis da audição musical; Audição Musical ativa. 2 - Elementos da Música / Timbre; Dinâmica; Ritmo; Andamento; Melodia; Forma; Harmonia; Textura; Estilo; Gênero; Caráter. 3 -História da Música Ocidental / Música da Grécia; Música Medieval; Música Renascentista; Música Barroca; Música Clássica; Romantismo do séc. XIX; Música Moderna e Contemporânea (séc. XX / séc. XXI). 4 - Música Brasileira / Música Popular Brasileira: origens e categorias; Músia Erudita Brasileira: principais fases e compositores. 5 - Aspectos didáticos da audição musical / Guia de Apreciação Musical; Musicograma e Recursos audivisuais.
C.6 - ENGENHEIRO ELETRÔNICO/ELETRICISTA
Representação numérica: Números Naturais, Inteiros, Reais e Complexos, Bases numéricas, De uso comun: binário, octal, decimal e hexadecimal, Unidades e grandezas utilizadas em sistemas elétricos e eletrônicos, Circuitos resistivos série, paralelo e série-paralelo: Teoremas de Thévenin, Norton e Millman, Leis de Kirchhoff, Números complexos e fasores: Notação polar e retangular, Circuitos com indutância e capacitância: Indutância mútua e auto-indutância, Ressonância, Cálculos de tensão, corrente e potência: Potência ativa, reativa e aparente, Fator de potência, Sistemas polifásicos: Ligação Y (estrela) ou D (delta), Equilíbrio de cargas, Circuitos digitais: Álgebra de Boole, Portas AND (E) , OR (OU), NOT (NÃO) e XOR (OU EXCLUSIVO), Portas NAND (NÃO E), NOR (NÃO OU) e XNOR (NÃO OU EXCLUSIVO), Simplificação e equivalência de circuitos lógicos: Mapa de Karnaugh, Quine-McCluskey
Aterramento de circuitos elétricos , Rádio freqüência: Amplitude, Frequência e Fase, Modulação, Harmônicos.
C.7 - BIBLIOTECÁRIO
FUNDAMENTOS DA BIBLIOTECONOMIA E REGISTROS DO CONHECIMENTO
Formação e atuação profissional; Ciência da informação e biblioteconomia; Ciência da informação no Brasil; Produção do conhecimento; Sistemas e redes de informação; Legislação biblioteconômica; Organismos de classe.
ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BIBLIOTECAS
Princípios e funções administrativas; Estrutura organizacional; Planejamento, organização e avaliação; Gestão da informação e do conhecimento; Marketing em Unidades de Informação.
FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES
Serviços e produtos; Políticas de seleção, aquisição e descarte; Usos e usuários da informação: estudo, métodos e técnicas.
FONTES GERAIS DE INFORMAÇÃO
Conceito; Classificação e relação com o serviço de referência; Fontes de informação (fonte primária, secundária e terciária); Comunicação científica e canais formais e informais; Formas de expressão do conhecimento: fontes literárias, informação bibliográfica, cartográfica e publicações periódicas; Literatura cinzenta e literatura branca.
REPRESENTAÇÃO DESCRITIVA DA INFORMAÇÃO
Sistemas de representação descritiva de documentos; Princípios de catalogação; Catálogos: funções, tipos e formas; Conceitos de autoria e entrada principal; Entradas secundárias; AACR2 e pontos de acesso; Normas Brasileiras de descrição de documentos; Formato MARC.
REPRESENTAÇÃO TEMÁTICA DA INFORMAÇÃO (INDEXAÇÃO)
Conceito; Definição; Linguagens; Descritores; Processos; Tipos.
LINGUAGENS DOCUMENTÁRIAS
Sistemas de classificação bibliográfica: princípios de classificação, histórico e evolução; Classificação Decimal de Dewey (CDD); Classificação Decimal Universal (CDU); Tesauros: conceitos, termos e descritores.
BUSCA E RECUPERAÇÃO DA INFORMAÇÃO
Fundamentos, ferramentas e estratégias.
SERVIÇO DE REFERÊNCIA
Bibliotecário de Referencia: perfil e atuação profissionais; Atendimento; Entrevista de referência; Organização de serviços de Notificação Corrente (serviços de alerta); Disseminação Seletiva da Informação (DSI).
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E DA COMUNICAÇÃO
Bibliotecas/ Unidades de informação eletrônicas, digitais, híbridas e em realidade virtual; Automação: avaliação de software gerenciador de serviços de unidades de informação; Conversão retrospectiva de registros catalográficos (importação e exportação de dados); Informática aplicada à biblioteconomia, conceito de redes de comunicação de dados; Gerenciamento do fluxo da informação em ambiente WEB.
PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO PREVENTIVA DE DOCUMENTOS
Conceitos; Métodos e técnicas de conservação; Acondicionamento; Noções básicas de segurança.
C.8 - NUTRICIONISTA
Nutrição normal: definição, leis da alimentação; requerimentos, recomendações de nutrientes e planejamento dietético para lactente, pré-escolar, escolar, adolescente, adulto, idoso, gestante, nutriz. Diagnósticos antropométricos: indicadores e padrões de referência; vantagens, desvantagens e interpretação. Dietoterapia nas enfermidades do sistema cardiovascular. Dietoterapia nos distúrbios metabólicos: obesidade; diabete melito; dislipidemias. Carências nutricionais: desnutrição energético-protéica e anemias nutricionais. Dietoterapia das doenças renais. Terapia nutricional enteral . Técnica Dietética - introdução à técnica dietética - alimento:classificação, princípios nutritivos - seleção, preparo - planejamento de cardápios, condições sanitárias, higiênicas e métodos de conservação. Critérios para seleção e aquisição de alimentos. Nutrição em saúde pública: programas educativos - fatores determinantes do estado nutricional de uma população e carências nutricionais. Avaliação nutricional epidemiologia da desnutrição protéico calórica. Ética profissional. Anvisa: Portaria no. 272 de 08/04/1998; Resolução RDC n° 63 de 06/07/2000; Portaria n° 131 de 08/03/2005; Portaria n° 135 de 08/03/2005. Interação entre medicamentos e nutrientes. Biossegurança e Ética e legislação profissional.
C.9 - PROFESSOR PEB I - MATERNAL
1. Papel social da educação infantil. Profissional da Educação Infantil: formação e perfil. 2. Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI). 3. Criança: sujeito de direitos. Educador: mediador entre o mundo e a criança. 4. Organização do tempo e do espaço na educação infantil. Cuidados pessoais, sono, alimentação e repouso. 5. Educar e cuidar: o desenvolvimento motor, o sócio-afetivo, o cognitivo. Identidade e autonomia. 6. Educar e brincar: psicomotricidade, jogos e recreação. 7. Educar e vivenciar: literatura infantil, artes plásticas, música e teatro. Exploração dos sentidos. 8. Ação pedagógica com crianças de zero a cinco anos: planejamento, atividades permanentes e rotina. 9. Intencionalidade pedagógica: a brincadeira na construção do conhecimento. 10. Trabalho com projetos. 11. O processo de avaliação na educação infantil. Portfólio. Evolução dos registros. 12. Lingüística e matemática: letramento e alfabetização.
ANEXO E
MODELO DO ATESTADO MÉDICO ATESTADO PARA CANDIDATOS
Atesto que o Sr.(a) ____________________________________________ , portador(a) da Carteira de Identidade nº _______________, encontra-se, no momento do presente exame médico, em perfeitas condições de sanidade física e mental, para realizar a prova de capacidade física, citada no Edital 01/2011 do Concurso Público para o cargo público de Guarda Municipal da Prefeitura de Congonhas, que compreende os seguintes testes: shutle run, flexão abdominal e resistência aeróbica - 2.400 metros.
Congonhas, _____de ______________ de 2011.
____________________________
Assinatura do médico
ANEXO F
DESCRIÇÃO DOS TESTES DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
1. AGILIDADE SHUTLE RUN
1.1. Objetivo: velocidade do candidato.
1.2. Descrição: Duas linhas, afastadas 9,14 metros uma da outra, constituem o espaço de deslocamento do candidato. Dois blocos de madeira serão colocados a dez centímetros de uma das linhas e separados entre si por um espaço de trinta centímetros. O candidato deverá correr com o máximo de velocidade até os blocos, pegar um deles e retornar até o ponto de onde partiu, depositando esse bloco atrás da linha de partida. Em seguida, sem interromper a corrida, vai em busca do segundo bloco, procedendo da mesma forma.
1.3. Tempos máximos para a aprovação do candidato:
- Masculino: 12 segundos e 30 centésimos
- Feminino: 14 segundos e 30 centésimos
2. FLEXÃO ABDOMINAL
2.1. Objetivo
Medir indiretamente a força da musculatura abdominal.
2.2. Recursos Humanos e Materiais
Colaboradores, cronômetro com precisão de segundos, caneta e papel para anotação dos resultados.
2.3. Procedimentos
a) O avaliado coloca-se em decúbito dorsal com o quadril e joelhos flexionados e plantas dos pés no solo. Os antebraços são cruzados sobre a face anterior do tórax, com as palmas das mãos sobre os ombros. As mãos devem permanecer em contato com os ombros durante toda a execução dos movimentos;
b) Os pés são seguros por um colaborador para mantê-los em contato com a área do teste (solo). O afastamento entre os pés não deve exceder a largura dos quadris;
c) O avaliado, por contração da musculatura abdominal, curva-se à posição sentada, até o nível em que ocorra o contato dos cotovelos com os joelhos e, em seguida, retoma à posição inicial (decúbito dorsal) até que toque o solo pelo menos com a metade superior das escápulas;
d) A prova é iniciada com o comando "atenção já!" e finalizada com o comando "pare!";
e) O cronômetro é acionado no comando "atenção já!" e travado no "pare!";
f) O repouso entre os movimentos é permitido e o avaliado deverá saber disso antes do início do teste.
g) Será aprovado o(a) candidato(a) que realizar 15 movimentos executados corretamente, no prazo de trinta segundos (30").
2.4. Observações
a) Para maior comodidade do avaliado, a prova deve ser aplicada sobre uma área confortável;
b)Verificar se o movimento foi completamente executado e de forma correta.
3. RESISTÊNCIA AERÓBICA (corrida de 2.400 m)
3.1. Objetivo
Medir indiretamente a resistência aeróbica.
3.2. Recursos Humanos e Materiais
Colaboradores, cronômetro com precisão de segundos, local plano demarcado de forma a permitir ao candidato o controle da distância percorrida, apito, caneta e papel para anotação dos resultados.
3.3. Procedimentos
a) Orientar com antecedência os avaliados quanto ao vestuário adequado, ou seja, calção ou short, camiseta ou leotardo e tênis, quanto ao horário da última refeição que deverá ter uma antecedência de duas horas da realização do teste. Aos fumantes, orientá-los para não o fazer nas duas horas anteriores e posteriores ao teste;
b) O teste consiste em correr a distância de 2.400 metros no tempo de treze minutos (13'), para candidatos do sexo masculino e de quinze minutos (15'), para candidatos do sexo feminino;
c) E recomendável que o ritmo das passadas seja constante durante toda a corrida;
d) O número de avaliados em cada teste deverá estar entre cinco e quinze de uma única vez, dependendo da prática do avaliador;
e) A prova é iniciada com o comando de "atenção, já!", acionando-se concomitantemente o cronômetro. Será finalizada com a passagem pela marca de 2.400 metros, quando será anotado o tempo gasto pelo avaliado;
f) O avaliador e, se possível, os colaboradores, permanecerão na linha de saída, no caso de se utilizar uma pista de atletismo, e irão anotar uma a uma as voltas de cada avaliado.
3.4. Precauções
a) Aconselhar os avaliados a não correr a última volta com velocidade muito superior à que vinha sendo mantida no decorrer do teste;
b) Após o término da corrida os avaliados não devem cessar bruscamente os movimentos, e sim andar ou trotar lentamente, até a sua volta à calma;
c) Os avaliados que terminarem o teste intensamente extenuados devem deitar-se por dois ou três minutos, mantendo os membros inferiores em posição elevada e, logo após, levantar-se lentamente e andar;
d) Recomenda-se um aquecimento de aproximadamente cinco minutos, mediante exercícios de alongamento da musculatura dos membros inferiores, superiores e tronco.
ANEXO G
PROTOCOLOS TÉCNICOS PARA OS EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS DO CONCURSO PÚBLICO DE GUARDA MUNICIPAL
1.0 - EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS
1.1. O candidato nomeado deverá se submeter a exames médicos pré-admissionais sob a responsabilidade do Município de Congonhas nos termos da Lei 1.892/1993.
1.2. Na realização dos exames médicos pré-admissionais, o candidato deverá apresentar:
a) formulário oficial, fornecido pelo Município de Congonhas, devidamente preenchido;
b) documento de identidade original;
c) resultado dos seguintes exames complementares, realizados às expensas do candidato: "hemograma completo", "contagem de plaquetas", "glicemia de jejum", "urina rotina", "anti-HBs AG" e atestado de higidez mental subscrito por médico psiquiatra.
1.3. No resultado de cada um dos exames descritos na alínea "c" do item 1.2 deste Edital, deverá constar o número do documento de identidade do candidato e a identificação do profissional que realizou.
1.4. O candidato deverá ter o material de exame (exceto urina) colhido nas dependências do laboratório escolhido, devendo tal informação ser declarada no resultado do exame pelo responsável técnico.
1.5. Somente serão aceitos resultados originais dos exames, onde devem constar assinatura e identificação do responsável técnico pelo laboratório.
1.6. Poderão, a critério clínico, serem exigidos novos exames e testes complementares considerados necessários para a conclusão do exame médico pré-admissional.
1.7. O candidato considerado inapto no exame médico pré-admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
ANEXO H
MATRIZ CURRICULAR
Modulação | Disciplina | Carga Horária | |
O Papel e Administração das Guardas Municipais na Gestão Integrada da Segurança Pública Municipal | Relações Humanas no Cotidiano das Guardas Municipais | 12 | 40 |
Ética, Direitos Humanos e Cidadania | 16 | ||
Segurança Patrimonial, Prevenção e Combate a Incêndios. | 12 | ||
Técnicas Operacionais da Guarda Municipal | Técnicas e Procedimentos Operacionais das Guardas | 12 | 38 |
Uso Legal e Progressivo da Força e o Emprego de Equipamentos Letais e Não Letais | 6 | ||
Educação Física | 8 | ||
Defesa Pessoal | 8 | ||
Ordem Unida | 4 | ||
Relações Trabalhistas e Conhecimentos Jurídicos | Relação Jurídica do Trabalho (Direitos e Deveres) | 24 | 36 |
Legislação e Preservação Ambiental | 12 | ||
Transito | Panorama geral do trânsito | 8 | |
Legislação de transito no Brasil | |||
O sistema nacional de trânsito (SNT) | |||
A política nacional de trânsito (PNT) | |||
O município como parte interessante do SNT | |||
O Agente da Autoridade de Trânsito | Quem é o agente da autoridade de trânsito | 32 | |
Habilidades fundamentais para um agente | |||
Poder X Autoridade | |||
Relações Humanas | |||
Qualidade no Atendimento | |||
Comunicação | |||
Ética | |||
Psicologia de trânsito | |||
Cidadania | |||
Avaliação |
| 66 | |
TOTAL |
| 160 | |
ANEXO I
NORMAS GERAIS DE AÇÃO PARA OS ALUNOS DO CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS DE CONGONHAS - 2011 - INFRAÇÕES À DISCIPLINA
I - Constituem infrações à disciplina, entre outras hipóteses, sem prejuízo das sanções cíveis e penais aplicáveis à espécie:
a) Todas as ações ou omissões não especificadas nestas Normas Gerais de Ação e/ou qualificadas como crime nas leis penais, praticadas contra:
1. A Bandeira Nacional, o Hino Nacional, o Selo Nacional e as Armas Nacionais, os símbolos estadual e municipal e as instituições nacional, estadual ou municipal;
2. A honra, o decoro da classe, os preceitos sociais e as normas da moral;
3. Os preceitos de subordinação, regras, normas e ordens de serviço estabelecidos ou prescritos por autoridade competente.
II - Todas as ações ou omissões contrárias à disciplina, tais como as abaixo especificadas, entre outras passíveis de sanção disciplinar:
1. Chegar atrasado a qualquer ato de serviço ou chamada, sem motivo justificável;
2. Omitir, em qualquer documento, dados indispensáveis ao esclarecimento dos fatos;
3. Deixar de comparecer a qualquer ato de serviço sem causa justificada;
4. Usar durante as atividades escolares ou durante o serviço, armamento, munição ou equipamento não autorizado;
5. Suprimir sua identificação no uniforme ou utilizar-se de meios para dificultá-la;
6. Não tratar as pessoas com zelo e urbanidade;
7. Praticar a usura em qualquer de suas formas;
8. Exercer, durante o horário de aula, atividade a ela estranha, negligenciando a atividade e/ou prejudicando o seu bom desempenho;
9. Sobrepor ao uniforme peças ou acessórios não previstos nas normas estabelecidas;
10. Opor resistência injustificada ao andamento de documento, de processo ou à execução do serviço ou atividades escolares;
11. Simular doença para esquivar-se ao cumprimento do dever;
12. Proceder de forma desidiosa durante o cumprimento de suas atividades ou desempenhar inadequadamente suas funções de forma intencional;
13. Ausentar-se do serviço para o qual se encontrar escalado sem prévia autorização;
14. Retirar, sem prévia permissão da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição ou do local onde estiver prestando serviço;
15. Praticar violência contra pessoa, em serviço ou fora dele;
16. Ofender a dignidade ou o decoro de colega, superior ou particular, bem como propalar tais ofensas;
17. Fazer uso de bebidas alcoólicas durante o serviço ou estando uniformizado;
18. Valer-se ou fazer uso do cargo para praticar assédio sexual ou moral;
19. Retirar ou tentar retirar, de local sob administração da Guarda Municipal, objeto ou viatura sem ordem dos respectivos responsáveis;
20. Participar de movimentos de natureza reivindicatória ou de movimento grevistas;
21. Praticar ato contra expressa disposição de lei ou deixar de praticá-lo, em descumprimento de dever funcional, em benefício próprio ou alheio;
22. Exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimento ou instituições que tenham relação com o Poder Público Municipal;
23. Fazer contratos com o Poder Público Municipal, por si ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
24. Valer-se do cargo ou função para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública;
25. Recusar fé em documento público;
26. Faltar com a verdade;
27. Envolver-se, ainda que de folga, em situações que comprometam a imagem, o nome e o prestígio da Instituição;
28. Deixar de observar a Lei em prejuízo alheio ou da Administração Pública;
29. Receber comissão ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições;
30. Exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas com atividades ilegais ou que atentem contra o decoro e a moral;
31. Deixar de usar os uniformes a serem estabelecidos pela Prefeitura Municipal de Congonhas.
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