SGA - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA

IMAC - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE

ESTADO DO ACRE

EDITAL Nº 030/2010 - SGA/PGE/IMAC, DE 07 DE ABRIL DE 2010

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

A SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA (SGA), considerando o disposto na Constituição do Estado do Acre, na Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993 e alterações posteriores, na Lei nº 1.704, de 26 de janeiro de 2006 e alterações posteriores e na Lei Complementar nº 102, de 26 de dezembro de 2001 e alterações posteriores divulga e estabelece normas específicas para a abertura das inscrições e para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para provimento de 13 (treze) vagas de cargos públicos efetivos e formação de cadastro reserva, nos padrões e classes iniciais, de cada Carreira, do quadro de pessoal permanente do Poder Executivo Estadual, mediante às condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD).

1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá o exame de habilidades e de conhecimentos mediante aplicação de provas objetivas (para todos os cargos), discursiva (apenas para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO), todas com caráter eliminatório e classificatório. As provas objetivas e discursivas serão de responsabilidade do IPAD.

1.3 As provas objetivas e a discursiva serão realizadas nas cidades de Brasileia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá, no Estado do Acre.

1.3.1 Em face da eventual indisponibilidade de locais adequados ou suficientes nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outros municípios.

2. DOS CARGOS

2.1 NÍVEL SUPERIOR

CARGO 01: ASSISTENTE TÉCNICO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: executar atividades de assessoramento em assuntos jurídicos junto a Administração Direta e Indireta Estadual sob coordenação, orientação ou supervisão da Procuradoria-Geral do Estado, emitindo pareceres em questões de natureza constitucional, regimental, civil e administrativa no âmbito cível e penal e orientando o cumprimento dos pareceres e despachos da Procuradoria-Geral do Estado; e executar outras atividades correlatas.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

CARGO 02: ANALISTA DE GEOPROCESSAMENTO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar atividades de processamento de informações ambientais relacionadas a sistemas de informações geográficas; Interpretar as imagens de satélite, análise de documentação de propriedade, plotagem de pontos de vistoria, cruzamento de dados vetorias (hidrografia, estradas, entre outros). O produto desta análise é uma carta-imagem contendo as informações levantadas, juntamente com as informações solicitadas pelas divisões e departamentos do órgão. Elaborar e manter no banco de dados georreferenciados informações ambientais do Estado; Realizar mapeamento digital, utilizando imagens de satélites; Realizar o processamento de dados geográficos; Operar equipamentos e ferramentas de extração e tratamento de dados de posicionamento global e de informações geográficas; Manipular informações geográficas e sistemas de posicionamento por satélites; Utilizar softwares de informações geográficas e processamento digital de imagens; Executar a conversão de dados georreferenciados, a criação de arquivos de multimídia para visualização de voos panorâmicos e mapas interativos; Realizar cursos internos para disseminação das ferramentas de geoprocessamento no Órgão; Conceder orientações relacionadas ao uso de equipamentos e ao processamento em rede; Executar outras atribuições compatíveis com a sua formação profissional, no cumprimento das competências da autarquia.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em engenharia, ou arquitetura, ou engenharia de agrimensura, ou cartografia, ou geografia, ou geologia, ou engenharia agronômica, ou engenharia florestal, ou engenharia de minas, ou engenharia ambiental, ou analista de sistemas ou outras áreas afins ou correlatas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no órgão de classe.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.234,39 (dois mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

CARGO 03: CIENTISTA SOCIAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Compor equipes multidisciplinares para elaborar termos de referência de Estudos Ambientais, analisá-los e emitir parecer técnico quanto aos mesmos, de acordo com a sua área de conhecimento específica, com vistas ao licenciamento ambiental; Elaborar metodologias e técnicas de investigação social aplicadas à área de atuação humana para possibilitar a formulação e o aperfeiçoamento de programas específicos; Realizar monitoramentos socioambientais em atividades impactantes, tais como: projetos de assentamentos, áreas indígenas, reservas extrativistas, comunidades urbanas e outras; Executar outras atribuições compatíveis com a sua formação profissional, no cumprimento das competências da autarquia.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Sociais (Bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.234,39 (dois mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e nove centavos).

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

CARGO 04: ENGENHEIRO AGRÍCOLA

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar a análise técnica de processos administrativos referentes a requerimento de licenciamento ambiental de competência do IMAC, de acordo com a sua área de conhecimento específica, emitindo relatórios e pareceres técnicos; Executar atividades relativas ao monitoramento ambiental observando o cumprimento das condicionantes e restrições das licenças e/ou autorizações concedidas pelo IMAC, bem como a qualidade dos recursos ambientais quando afetados por atividades, empreendimentos, obras e serviços licenciadas; Realizar vistorias técnicas em atividades, empreendimentos obras e serviços licenciadas pelo IMAC, com ênfase na avaliação de impactos ambientais, de acordo com a sua área de conhecimento específica; Elaborar termos de referência de Estudos Ambientais, analisar e elaborar parecer técnico quanto aos mesmos; Realizar atividades de fiscalização ambiental, no que concerne aos impactos relativos às atividades e/ou empreendimentos relacionados com a sua área de conhecimento específica; Realizar perícias e auditorias ambientais, de acordo com a sua área de conhecimento específica; Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento de políticas, estudos e projetos na área ambiental; Compor comissões técnicas para elaboração de propostas de normativas ambientais, no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMACT e suas câmaras técnicas; Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas; Realizar outras atividades que o exercício do controle ambiental exigir, inclusive mediante o deslocamento intra estadual e interestadual; Executar outras atribuições compatíveis com a sua formação profissional, no cumprimento das competências da autarquia.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Agrícola, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

CARGO 05: ENGENHEIRO AMBIENTAL

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar a análise técnica de processos administrativos referentes a requerimento de licenciamento ambiental de competência do IMAC, de acordo com a sua área de conhecimento específica, emitindo relatórios e pareceres técnicos; Executar atividades relativas ao monitoramento ambiental observando o cumprimento das condicionantes e restrições das licenças e/ou autorizações concedidas pelo IMAC, bem como a qualidade dos recursos ambientais quando afetados por atividades, empreendimentos, obras e serviços licenciadas; Realizar vistorias técnicas em atividades, empreendimentos, obras e serviços licenciadas pelo IMAC, com ênfase na avaliação de impactos ambientais, de acordo com a sua área de conhecimento específica; Elaborar termos de referência de Estudos Ambientais, analisar e elaborar parecer técnico quanto aos mesmos; Realizar atividades de fiscalização ambiental, no que concerne aos impactos relativos às atividades e/ou empreendimentos relacionados com a sua área de conhecimento específica; Realizar perícias e auditorias ambientais, de acordo com a sua área de conhecimento específica; Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento de políticas, estudos e projetos na área ambiental; Compor comissões técnicas para elaboração de propostas de normativas ambientais, no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMACT e suas câmaras técnicas; Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas; Realizar outras atividades que o exercício do controle ambiental exigir, inclusive mediante o deslocamento intra estadual e interestadual; Executar outras atribuições compatíveis com a sua formação profissional, no cumprimento das competências da autarquia.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Ambiental, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

CARGO 06: ENGENHEIRO QUÍMICO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar a análise técnica de processos administrativos referentes a requerimento de licenciamento ambiental de competência do IMAC, de acordo com a sua área de conhecimento específica, emitindo relatórios e pareceres técnicos; Executar atividades relativas ao monitoramento ambiental observando o cumprimento das condicionantes e restrições das licenças e/ou autorizações concedidas pelo IMAC, bem como a qualidade dos recursos ambientais quando afetados por atividades, empreendimentos, obras e serviços licenciadas; Realizar vistorias técnicas em atividades, empreendimentos, obras e serviços licenciadas pelo IMAC, com ênfase na avaliação de impactos ambientais, de acordo com a sua área de conhecimento específica; Elaborar termos de referência de Estudos Ambientais, analisar e elaborar parecer técnico quanto aos mesmos; Realizar atividades de fiscalização ambiental, no que concerne aos impactos relativos às atividades e/ou empreendimentos relacionados com a sua área de conhecimento específica; Realizar perícias e auditorias ambientais, de acordo com a sua área de conhecimento específica; Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento de políticas, estudos e projetos na área ambiental; Compor comissões técnicas para elaboração de propostas de normativas ambientais, no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMACT e suas câmaras técnicas; Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas; Realizar outras atividades que o exercício do controle ambiental exigir, inclusive mediante o deslocamento intra estadual e interestadual; Executar outras atribuições compatíveis com a sua formação profissional, no cumprimento das competências da autarquia.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Engenharia Química, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

CARGO 07: GEÓLOGO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Realizar a análise técnica de processos administrativos referentes a requerimento de licenciamento ambiental de competência do IMAC, de acordo com a sua área de conhecimento específica, emitindo relatórios e pareceres técnicos; Executar atividades relativas ao monitoramento ambiental observando o cumprimento das condicionantes e restrições das licenças e/ou autorizações concedidas pelo IMAC, bem como a qualidade dos recursos ambientais quando afetados por atividades, empreendimentos, obras e serviços licenciadas; Realizar vistorias técnicas em atividades, empreendimentos, obras e serviços licenciadas pelo IMAC, com ênfase na avaliação de impactos ambientais, de acordo com a sua área de conhecimento específica; Elaborar termos de referência de Estudos Ambientais, analisar e elaborar parecer técnico quanto aos mesmos; Realizar atividades de fiscalização ambiental, no que concerne aos impactos relativos às atividades e/ou empreendimentos relacionados com a sua área de conhecimento específica; Realizar perícias e auditorias ambientais, de acordo com a sua área de conhecimento específica; Executar atividades de coordenação, gerenciamento e assessoramento de políticas, estudos e projetos na área ambiental; Compor comissões técnicas para elaboração de propostas de normativas ambientais, no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CEMACT e suas câmaras técnicas; Prestar apoio técnico na preparação de audiências públicas e reuniões técnicas internas e externas e participação nas mesmas; Realizar outras atividades que o exercício do controle ambiental exigir, inclusive mediante o deslocamento intra estadual e interestadual; Executar outras atribuições compatíveis com a sua formação profissional, no cumprimento das competências da autarquia.

REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Geologia (Bacharelado), fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe.

REMUNERAÇÃO: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), mais gratificações.

JORNADA DE TRABALHO: 40 (quarenta) horas semanais.

3. DAS VAGAS

3.1. As vagas destinadas ao Concurso Público estão distribuídas na forma prevista no Anexo I deste edital, devendo ser preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade do Poder Executivo Estadual, respeitada a ordem de classificação constante da homologação do resultado final do concurso.

3.1.1. Antes de realizar a inscrição, o interessado deverá certificar-se das atribuições e requisitos específicos do cargo, conforme previsto no item 2 deste Edital.

3.2 Das vagas destinadas aos candidatos portadores de deficiência

3.2.1. Das vagas destinadas aos cargos 5% serão providas na forma do artigo 12 da Lei Complementar n.º 39, de 29 de dezembro de 1993, e do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações.

3.2.2 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 3.2.1 resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse a 10% das vagas oferecidas.

3.2.3. Para fins de posse, a deficiência da qual o candidato seja portador deverá ser compatível com as atribuições do cargo ao qual concorre.

3.3 Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá:

a) no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência;

b) encaminhar cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como à provável causa da deficiência, na forma do subitem 3.2.1.

3.4 Serão consideradas pessoas com deficiência (PCD) os candidatos enquadrados no contido na Lei nº 7.853 de 24/10/1989 e Decreto nº 3.298 de 20.12.1999 e suas alterações.

3.4.1 O candidato poderá, encaminhar o laudo médico (original ou cópia autenticada) a que se refere a alínea "b" do subitem 3.3 e a cópia simples do CPF via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postado(a) impreterivelmente até o dia 05 de maio de 2010, endereçado ao CONCURSO PÚBLICO DA SGA/PGE/IMAC 2010 - LAUDO MÉDICO DE PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, n.º 535, bairro do Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020-090; ou, pessoalmente ou por terceiro, no(s) endereço(s) constantes do Anexo III, das 8h (oito horas) às 12h (doze horas) e das 14h (quatorze horas) às 17h (dezessete horas), até o dia 05 de maio de 2010.

3.5 O fornecimento da cópia simples do CPF e do laudo médico (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O IPAD não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada da cópia simples do CPF e do laudo a seu destino.

3.6 O candidato portador de deficiência poderá requerer, na forma do subitem 6.4 deste edital, atendimento especial, no ato da inscrição, para o dia de realização das provas, indicando as condições de que necessita para a realização destas, conforme previsto no artigo 40, parágrafos 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

3.7 O laudo médico (original ou cópia autenticada) e a cópia simples do CPF valerão somente para este concurso, não serão devolvidos e não serão fornecidas cópias desses documentos.

3.8 A relação dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para concorrer na condição de portadores de deficiência será divulgada na Internet, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/imac2010, na ocasião da divulgação do edital de locais e horário de realização das provas.

3.9 A inobservância do disposto no subitem 3.3 acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em tal condição e o não-atendimento às condições especiais necessárias.

3.10 Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se não eliminados no concurso, serão convocados para se submeter à perícia médica, a ser realizada na mesma cidade onde o candidato optou por realizar as provas, promovida por equipe multiprofissional, sob responsabilidade do IPAD, que verificará sobre a sua qualificação como deficiente ou não, bem como, no estágio probatório, sobre a incompatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência apresentada, nos termos do artigo 43 do Decreto nº 3.298/99 e suas alterações.

3.11 Os candidatos deverão comparecer à perícia médica, munidos de documento de identidade original e de laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses que antecedem a perícia médica, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, bem como à provável causa da deficiência, conforme modelo constante do Anexo IV deste edital.

3.12 Serão eliminados os candidatos que, por ocasião da perícia médica de que trata o subitem 3.11 não apresentarem laudo médico original ou cópia autenticada ou que apresentarem laudo que não tenha sido emitido nos últimos doze meses.

3.13 O laudo médico original ou cópia autenticada será retido pelo IPAD por ocasião da realização da perícia médica.

3.14 Os candidatos convocados para a perícia médica deverão comparecer com uma hora de antecedência do horário marcado para o seu início, conforme edital de convocação.

3.15 A não-observância do disposto no subitem 3.12, a reprovação na perícia médica ou o não comparecimento à perícia acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.

3.16 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica por não ter sido considerado deficiente, caso seja aprovado no concurso, figurará na lista de classificação geral.

3.17 O candidato portador de deficiência reprovado na perícia médica no decorrer do estágio probatório em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo será exonerado.

3.18 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem ser portadores de deficiência, se não eliminados no concurso e considerados portadores de deficiência, terão seus nomes publicados em lista à parte figurarão também na lista de classificação geral.

3.19 As vagas destinadas às pessoas com deficiência no subitem 3.2.1 que não forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovação no certame ou na perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, concorrentes às vagas gerais, observada a ordem de classificação.

3.20 Os candidatos que se declararem pessoas com deficiência (PCD), quando apresentarem o laudo médico de que trata o subitem anterior, participarão do certame em igualdade de condições com os demais candidatos, quanto ao conteúdo, local e horário das provas, avaliação e critérios de aprovação e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto nº 3.298/99, e alterações posteriores.

3.21 O candidato aprovado que, após perícia médica, não tenha sido qualificado como pessoa com deficiência (PCD), terá seu nome excluído da lista de pessoas com deficiência, permanecendo seu nome na lista da classificação geral do Concurso.

3.22 O candidato - pessoa com deficiência - que, no ato da inscrição, não informar essa condição, receberá, em todas as fases do Concurso, tratamento igual ao previsto para os candidatos não portadores de necessidades especiais.

3.23 Após a contratação, o candidato não poderá arguir a deficiência apresentada no concurso público, para justificar a concessão de licença ou aposentadoria por invalidez.

4 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA DOS CARGOS

4.1 Ser aprovado no concurso público.

4.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do artigo 12, § 1.º, da Constituição Federal.

4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares.

4.4 Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme item 2 deste edital.

4.5 Ter idade mínima de dezoito anos completos na data da posse.

4.6 Firmar declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

4.7 Ser considerado apto física e mentalmente para o exercício do cargo no exame médico pré admissional, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais, os quais correrão à suas expensas.

4.8 Cumprir as determinações deste edital.

4.9 Não acumular cargos, empregos e/ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos.

5 DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO

5.1 Para os cargos - Nível Superior, a taxa de inscrição corresponderá a R$ 65,00 (sessenta e cinco reais).

5.1.1 Será admitida a inscrição exclusivamente via Internet, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/imac2010, solicitada no período entre 18 horas do dia 08 de abril e 22 horas do dia 02 de maio de 2010, observado o horário oficial do Estado do Acre.

5.1.2 O IPAD não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.

5.1.3 O candidato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.

5.2 O boleto Bancário estará disponível no endereço eletrônico www.ipad.com.br/imac2010 e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição imediatamente após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online.

5.2.1 O boleto Bancário pode ser pago em qualquer banco, bem como nas lotéricas e Correios, obedecendo aos critérios estabelecidos nesses correspondentes bancários.

5.2.2 O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 05 de maio de 2010.

5.2.3 As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição.

5.2.4 O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.ipad.com.br/imac2010, por meio da página de acompanhamento, após o acatamento da inscrição, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.

5.2.5 Para os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet, o IPAD disponibilizará postos de inscrição com computadores, localizados nos endereços a seguir, no período das 18 horas do dia 08 de abril às 22 horas do dia 02 de maio de 2010, observado o horário oficial do Estado do Acre e de funcionamento de cada estabelecimento.

UF	Cidade	Local	Endereço
AC	RIO BRANCO	Cyber Net.Com	Avenida Getúlio Vargas, nº 1050, Bosque
AC	BRASILEIA	Lan House Peniel	Rua Odilon Pratagi, nº 210, Centro
AC	CRUZEIRO DO SUL	Info Alternativa	Av. Coronel Mâncio Lima, nº 300, Centro
AC	FEIJÓ	Rua Barão do Rio Branco	Rua Barão do Rio Branco, nº 234, Centro
AC	SENA MADUREIRA	Locadora DVD	Rua Duque de Caxias, nº 274, Bosque
AC	TARAUACÁ	DGO Net	Rua Justiniano de Serpa, nº 60, Centro

5.2.6 São de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulário on-line, a transmissão de dados e demais atos necessários para as inscrições realizadas no âmbito da unidade referida no subitem 5.2.5.

6 DA ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

6.1 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto nos casos previstos na Lei Estadual nº 1.230, de 27 de junho de 1997, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre, de 8 de julho de 1997, conforme procedimentos descritos a seguir.

6.2 Nos termos art. 1º da Lei 1.230/97, estará isento integralmente do pagamento da taxa de inscrição o candidato que, comprovar estar desempregado.

6.2.1 Será isento de 50% (cinquenta por cento) do valor da taxa de inscrição, nos termos do art. 2º da Lei nº 1.230/97, o candidato que, sendo empregado público ou privado, comprovar receber até 01 (um) salário mínimo.

6.2.2 O interessado que preencher os requisitos do dispositivo citado no subitem anterior e desejar isenção de pagamento da taxa de inscrição neste concurso público deverá comparecer nos endereços a seguir, nos dias 09, 12 e 13 de abril de 2010, das 8 horas às 12 horas e das 14 horas às 17 horas (horário local do Estado do Acre), e entregar o requerimento de isenção, devidamente conferido e assinado, disponibilizado na Internet, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/imac2010.

6.2.3 O requerimento deverá ser instruído com cópias autenticadas ou cópias simples acompanhadas das originais, dos seguintes documentos:

a) Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS (qualificação civil e páginas de contratos);

b) Declaração do órgão de origem ou último contracheque; e

c) Documento de Identidade.

6.2.4 A isenção deverá ser solicitada, no prazo estabelecido no item 6.2.2, em qualquer dos endereços abaixo:

UF	Cidade	Local	Endereço
AC	Rio Branco	Colégio Acreano - Auditório	Rua Benjamim Constant, nº 687, Centro
AC	Brasileia	Secretaria Municipal de Educação e Desporto	Rua Industrial Reis, nº 214, bairro Ferreira Silva
AC	Cruzeiro do Sul	Secretaria Estadual de Educação (almoxarifado)	Avenida Coronel Mâncio Lima, nº 518 (ao lado da Câmara Municipal)
AC	Feijó	Sindicato dos Trabalhadores em Educação - SINTEAC	Rua Getúlio Vargas, S/Nº, Centro
AC	Sena Madureira	Escola Estadual Ensino Médio D. Júlio Matiolli	Avenida Brasil, nº 322, Centro
AC	Tarauacá	Núcleo Estadual de Educação	Rua Justiniano de Cerpa, S/Nº, Centro

6.2.5 A Administração Pública Estadual poderá verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato, realizando as diligências que julgar necessárias.

6.2.6 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo responder este criminalmente, a qualquer momento, sem prejuízo de penalidades de ordem administrativa, inclusive a eliminação do certame.

6.2.7 Não será concedida isenção de taxa de inscrição ao candidato que:

a) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

b) fraudar e/ou falsificar documentação.

c) pleitear a isenção, instruindo pedido com documentação incompleta;

d) não observar a forma, os locais, o prazo, os horários estabelecidos no subitem 6.2.2 deste edital.

6.2.8. Não será aceita solicitação de isenção de taxa de inscrição via postal, via fax ou via correio eletrônico.

6.2.9. Cada pedido de isenção de taxa de inscrição será analisado e julgado pela Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA/AC).

6.2.10 Não será permitida, após a entrega do requerimento de isenção e dos documentos comprobatórios, a complementação da documentação bem como revisão e/ou recurso.

6.2.11. Cada candidato terá direito a isenção de apenas uma inscrição neste concurso. Deste modo, se realizar outra(s), esta(s) só será(ão) convalidada(s) mediante o pagamento da(s) respectiva(s) taxa(s) de inscrição.

6.2.12 O Edital com a relação dos pedidos de isenção deferidos será divulgada, em data provável até o dia 20 de abril de 2010, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/imac2010 e publicado em Diário Oficial do Estado do Acre.

6.2.13 O candidato disporá, unicamente, do dia seguinte ao da divulgação da relação citada no subitem anterior, para contestar o indeferimento, exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço eletrônico acima. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.

6.2.14 Os candidatos que tiverem em definitivo seus pedidos de isenção indeferidos e os que tiverem deferidos 50% do valor da taxa, para efetivar a sua inscrição no concurso, deverão acessar o endereço eletrônico www.ipad.com.br/imac2010 e imprimir o boleto bancário por meio da página de acompanhamento para pagamento até o dia 05 de maio de 2010, conforme procedimentos descritos neste edital.

6.2.15 O interessado que não tiver seu pedido de isenção deferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no item anterior estará automaticamente excluído do concurso público.

6.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

6.3.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. No momento da inscrição, o candidato deverá optar por uma das cidades de provas. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

6.3.2 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros ou para outros concursos.

6.3.3 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico.

6.3.4 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.

6.3.5 As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IPAD do direito de excluir do concurso público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta e/ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções (penalidades) administrativas, civis e penais cabíveis.

6.3.6 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.3.7 Quando se tratar de inscrição realizada por terceiro, a pedido do interessado, todas as informações registradas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato arcando este com as consequências de eventuais erros no preenchimento.

6.3.8 Caso o candidato realize mais de uma inscrição, valerá, para efeitos do presente edital, apenas aquela em que o mesmo tenha realizado a Prova Objetiva de Conhecimentos.

6.3.9 Não será aceita a inscrição que não atender ao estabelecido neste edital.

6.3.10 A qualquer tempo, será anulada a inscrição e todos os atos e fases/etapas dela decorrentes, se for constatada falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados e/ou na prova.

6.4. DO ATENDIMENTO ESPECIAL

6.4.1 O candidato que necessitar de qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo, no ato de inscrição, indicando claramente no formulário quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos etc.).

6.4.2. O candidato deverá, ainda, enviar, até o dia 05 de maio de 2010, via SEDEX - Encomenda Expressa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), endereçada ao CONCURSO PÚBLICO DO IMAC 2010 - LAUDO MÉDICO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico - IPAD, Rua Santo Elias, nº 535, Espinheiro, Recife/PE, CEP: 52020-090, laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior.

6.4.3 O laudo médico poderá também ser entregue, até o dia 05 de maio de 2010, das 8h (oito horas) às 12h(doze horas) e das 14h(quatorze horas) às 17h (dezessete horas), pessoalmente ou por terceiro, no(s) mesmo(s) endereço(s) constante(s) do Anexo III.

6.4.4. A candidata com necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante que ficará em sala reservada para essa finalidade. O acompanhante ficará responsável pela guarda da criança.

6.4.5. Nenhuma pessoa da equipe de fiscalização das provas ficará responsável pela guarda da criança no período de realização das provas.

6.4.6. A candidata lactante, acompanhada da criança, ficará impedida de realizar as provas, se deixar de levar um responsável para guarda da criança.

6.4.7 Aplica-se, no que couber, à situação dos subitens 3.2 e seguintes aos casos de Atendimento Especial.

6.4.8 A solicitação de recursos especiais será atendida observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

6.4.9. A não-solicitação de recursos especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.

6.4.10 O IPAD poderá utilizar recursos para gravação e registros nas hipóteses dos atendimentos especiais.

7 DAS FASES DO CONCURSO PÚBLICO

7.1 A seleção de que trata este edital compreenderá as seguintes fases, conforme o quadro a seguir.

7.1.1 NÍVEL SUPERIOR - todos os cargos exceto para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO:

PROVA/TIPO	Área de Conhecimento	N.º de Itens	Caráter
(P1) Objetiva	Língua Portuguesa	15	Eliminatório e classificatório
	Raciocínio Lógico	05
	História/Geografia do Acre	10
	Informática	10
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	40

7.1.2 NÍVEL SUPERIOR - para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO

PROVA/TIPO	Área de Conhecimento	N.º de Itens	Caráter
(P1) Objetiva	Língua Portuguesa	15	Eliminatório e classificatório
	Raciocínio Lógico	05
	História/Geografia do Acre	10
	Informática	10
(P2) Objetiva	Conhecimentos Específicos	40
(P3) Discursiva	Conhecimentos Específicos	100	Eliminatório e classificatório

7.2 As provas objetivas terão a duração de 4 horas e serão aplicadas no dia 16 de maio de 2010, no turno da manhã. A prova discursiva, para os candidatos ao cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, será aplicada no mesmo dia, no período da tarde.

7.3 Os locais e os horários de realização das provas objetivas serão publicados no Diário Oficial do Estado do Acre e divulgados na Internet, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/imac2010, na data provável de 08 de maio de 2010. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.

7.4 O IPAD poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção/atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição, o que não o desobriga do dever de observar o edital a ser publicado, consoante o que dispõe o subitem 7.3 deste edital.

8 DAS PROVAS OBJETIVAS (para todos os cargos)

8.1 O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original.

8.2 Não será admitido ingresso de candidato nos locais de realização da prova após o horário fixado para o seu início.

8.2.1 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não-comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.

8.2.2 Não será aplicada prova fora da data, do local ou do horário predeterminados em Edital e/ou em comunicado.

8.2.3 Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, que impossibilitem o candidato de submeter-se à prova, diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitas, para fins de tratamento diferenciado por parte da Coordenação da aplicação da prova.

8.2.4 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pela Secretaria de Defesa Social ou órgão equivalente, pelo Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (modelo com foto). Para validação como documento de identidade, o documento deve encontrar-se no prazo de validade.

8.2.5 Caso o candidato não apresente, no dia de realização da prova, documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, dentro do prazo de validade definido no documento.

8.2.6 Quando a ocorrência policial não registrar o prazo de validade, considerar-se-á válido, para efeitos do presente Edital, quando expedido até 30 (trinta) dias antes da data de realização da prova.

8.2.7 Caso a Coordenação de Aplicação julgue necessário, inclusive no caso de comparecimento com ocorrência policial, dentro do prazo de validade, será realizada identificação especial no candidato, mediante coleta de sua assinatura e impressões digitais, além da possibilidade do devido registro fotográfico para segurança do certame.

8.2.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras ou crachás funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não-identificáveis, rasurados e/ou danificados, além dos documentos fora do prazo de validade.

8.2.8.1 Será considerado danificado o documento que contiver mancha, rasura deterioração ou ilegibilidade, em qualquer um de seus dados, tais como: datas, número de registro, fotografia, impressão digital, ou qualquer outro, como os que são aqui citados apenas de modo exemplificativo e não taxativo.

8.2.9 Por ocasião de aplicação da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 8.2.4 deste Edital, não poderá realizá-la, sendo automaticamente excluído do concurso.

8.2.10 Não será permitida, durante a realização das provas de conhecimentos, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, impressos, ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta a códigos e à legislação.

8.2.11 Não será permitido o acesso de candidatos aos prédios e/ou às salas de aplicação das provas portando quaisquer armas ou equipamentos eletrônicos, inclusive telefone celular, ainda que desligado e sem a respectiva bateria.

8.2.12 Não será permitida ainda a utilização ou o porte de quaisquer materiais de consulta, de armazenamento de dados e/ou de quaisquer outros aparelhos eletrônicos (Ex.: bip, walkman, diskman, receptor, gravador, notebook, pendrive, mp3 player, mp4 player, ipod, palm top, agenda eletrônica, calculadora, etc.).

8.2.13 Como medida de segurança, o candidato somente poderá sair do prédio de aplicação portando o caderno de provas faltando 15 min (quinze minutos) para o término da aplicação.

8.2.14 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso, sem prejuízo das sanções (penalidades) civis, administrativas e penais pertinentes, o candidato que, durante a realização da prova:

a) usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para a sua realização;

b) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;

c) portar ou utilizar régua de cálculo, livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, aparelhos eletrônicos, dicionários, notas ou impressos, telefone celular, gravador, receptor ou pagers, qualquer tipo de arma, ou ainda que se comunicar com outro candidato;

d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio, que não seja a prova ou a folha de respostas;

e) abster-se de entregar, a qualquer tempo, os materiais da prova, necessários à avaliação;

f) reter temporariamente os materiais da prova, necessários à avaliação do candidato, após o término do tempo destinado para a sua realização;

g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal ou portando as provas, a folha de respostas ou qualquer outro material de aplicação;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de rascunho e/ou na folha de respostas;

i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

j) praticar qualquer outro ato contrário aos bons costumes, à regular aplicação da fase do Concurso, e/ou à ordem jurídica vigente ou mesmo aos dispositivos e condições estabelecidos neste Edital e/ou em qualquer outro instrumento normativo vinculado ao presente concurso;

k) praticar qualquer ato de coação física ou moral, ou ainda agredir física ou verbalmente qualquer membro da equipe de aplicação do Concurso, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais.

8.2.15 O candidato, quando eliminado pelo descumprimento de qualquer dispositivo do presente edital, não poderá permanecer no prédio de aplicação, devendo retirar-se do mesmo.

8.2.16 Quando, após a prova, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, dactiloscópico, visual ou grafológico, ter o candidato utilizado procedimentos ilícitos, seu formulário de respostas será anulado e ele será eliminado do Concurso.

8.2.17 Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova, em virtude de afastamento de candidato da sala de prova.

8.2.18 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.

8.2.19 Por conveniência da Administração Pública, ou outro motivo não previsto neste edital, até na véspera poderão ser modificados a data, o horário e local da prova, desde que sejam respeitadas as condições de prova e os direitos dos candidatos.

8.2.20 Os fiscais poderão utilizar aparelho detector de metais, inclusive no acesso ao prédio e/ou da sala de aplicação de provas, estando, desde já, autorizados pelos candidatos para tal prática, com o objetivo de manter a segurança e lisura do certame.

8.2.21 O Estado do Acre, a entidade executora e a equipe de fiscalização não se responsabilizarão por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos neles causados.

8.3 DAS QUESTÕES DA PROVA DE CONHECIMENTOS OBJETIVA

8.3.1 Cada questão das provas objetivas valerá 1,00 (um) ponto, totalizando 80,00 pontos, e será composta de cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

8.3.2 O candidato deverá transcrever, dentro do tempo de duração previsto, as respostas da Prova Objetiva de Conhecimentos para a folha de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder de conformidade com as instruções específicas contidas neste Edital e na folha de respostas. Não haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

8.3.3 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente na folha de respostas.

8.3.4 Serão consideradas marcações incorretas as que estiverem em desacordo com o gabarito oficial, com este Edital e com as instruções da folha de respostas, tais como: dupla marcação, marcação rasurada ou emendada e campo de marcação não-preenchido integralmente.

8.3.5 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.

8.3.6 O candidato é responsável pela conferência na folha de respostas e na ata de presença de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição e o número de seu documento de identidade.

8.3.7 As questões da prova serão elaboradas respeitando-se o programa constante do Anexo V deste Edital.

8.3.8 Não será permitido que as marcações na folha de respostas sejam feitas por outras pessoas salvo em caso de candidato que fizer solicitação específica para esse fim. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal do IPAD devidamente treinado.

8.4 O IPAD divulgará as imagens das folhas de respostas dos candidatos que realizaram as provas objetivas, exceto a dos candidatos eliminados na forma do item 11, no endereço eletrônico www.ipad.com.br/imac2010, após a data de divulgação do resultado final das provas objetivas. As referidas imagens ficarão disponíveis até quinze dias corridos da data de publicação do resultado final do concurso público.

8.4.1 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem da folha de respostas.

9 DA PROVA DISCURSIVA (CARGO DE ASSISTENTE TÉCNICO).

9.1 A prova discursiva valerá 100 pontos e será composta de elaboração de um parecer jurídico. Será eliminado o candidato que obtiver aproveitamento inferior a 50% (cinquenta por cento) do total da pontuação da prova discursiva.

9.2 A prova discursiva destina-se a avaliar a capacidade de o candidato expor com clareza, concisão, precisão e objetividade, assuntos ligados ao conhecimento específico constante no Anexo V. Levará em conta, ainda, a capacidade de organização do texto, de análise e síntese dos fatos e idéias examinados e, ainda, a correção gramatical com que foi redigida.

9.3 A prova discursiva deverá ser feita pelo próprio candidato, à mão, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência e/ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para realização das provas. Nesse caso, se houver necessidade, o candidato será acompanhado por um fiscal do IPAD devidamente treinado, para o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.

9.4 A folha de texto definitivo da prova discursiva não poderá ser assinado, rubricado e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que o identifique em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser anulado. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos acarretará nota ZERO na prova discursiva.

9.5 A folha de texto definitivo será o único documento válido para a avaliação da prova discursiva. As folhas para rascunho no caderno de prova são de preenchimento facultativo e não valerão para tal finalidade.

9.6 A folha de texto definitivo não será substituída por erro de preenchimento do candidato.

9.7 A Prova Discursiva ocorrerá no mesmo dia de aplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos, porém no turno da tarde, sendo aplicada a todos os candidatos do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO.

9.8 Apenas serão corrigidas as provas dos candidatos aprovados na Prova Objetiva de Conhecimentos.

9.9 A prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá a duração de 04 (quatro) horas, e valerá 100 (cem) pontos, constando de 01 (um) parecer jurídico, versando sobre assuntos de Conhecimentos Específicos constantes do Anexo V deste edital.

9.10 Na avaliação de que trata o subitem anterior, será levado em consideração à análise do aspecto gramatical e redacional, conhecimento do vernáculo, bem como o conhecimento da matéria e a objetividade da resposta ao solicitado pela prova.

9.11 Os formulários da folha de resposta, fornecidos pela entidade executora, serão os únicos documentos válidos para a avaliação da prova discursiva.

9.12 Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento dos formulários de que trata o item anterior, e quaisquer prejuízos decorrentes do não-preenchimento ou preenchimento incompleto ou incorreto.

9.13 As folhas para rascunho são de preenchimento facultativo e não serão válidas para a avaliação da prova discursiva.

9.14 Na hipótese de não observação do contido nos itens anteriores, o candidato receberá nota zero na respectiva prova.

9.15 Na prova discursiva será exigido, para o parecer jurídico, o mínimo de 60 (sessenta) linhas e o máximo de 90 (noventa).

9.16 Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado e/ou que ultrapasse a extensão máxima fixada no item anterior.

9.17 Será considerado aprovado na prova discursiva o candidato que obtiver nota bruta maior ou igual a 50 (cinquenta) pontos.

9.18 Para realizar a Prova Discursiva o candidato deverá observar o disposto no item 8 e nos seus subitens.

10 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

10.1 Todos os candidatos terão sua Prova Objetiva de Conhecimentos corrigida por meio de processamento eletrônico.

10.1.1 A nota do candidato na Prova Objetiva de Conhecimentos será calculada da seguinte forma:

NPC= QC x VQ, em que:

NPC = nota da Prova Objetiva de Conhecimentos

QC = número de questões da folha de respostas concordantes com os gabaritos oficiais definitivos;

VQ = valor de cada questão.

10.2 Será eliminado do Concurso Público o candidato que se enquadrar em quaisquer dos itens a seguir:

10.2.1 Para todos os cargos de Nível Superior, exceto ASSISTENTE TÉCNICO, será eliminado do concurso o candidato que:

a) obtiver menos de 06 (seis) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos;

b) obtiver menos de 02 (duas) questões certas no componente de Conhecimentos de Raciocínio Lógico da Prova Objetiva de Conhecimentos;

c) obtiver menos de 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de História e Geografia do Acre da Prova Objetiva de Conhecimentos;

d) obtiver menos de 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de Informática da Prova Objetiva de Conhecimentos;

e) obtiver menos de 16 (dezesseis) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos;

f) obtiver menos de 40 (quarenta) questões certas do total das questões da Prova Objetiva de Conhecimentos;

g) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos.

10.2.2 Para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO (Nível Superior), será eliminado do concurso o candidato que:

a) obtiver menos de 06 (seis) questões certas no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos;

b) obtiver menos de 02 (duas) questões certas no componente de Conhecimentos de Raciocínio Lógico da Prova Objetiva de Conhecimentos;

c) obtiver menos de 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de História e Geografia do Acre da Prova Objetiva de Conhecimentos;

d) obtiver menos de 04 (quatro) questões certas no componente de Conhecimentos de Informática da Prova Objetiva de Conhecimentos;

e) obtiver menos de 16 (dezesseis) questões certas no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos;

f) obtiver menos de 40 (quarenta) questões certas do total das questões da Prova Objetiva de Conhecimentos;

e) não realizar a Prova Objetiva de Conhecimentos;

g) obtiver menos de 50 (cinquenta) pontos na prova discursiva;

h) não realizar a Prova Discursiva.

10.2.3 Serão consideradas questões certas, as que estiverem de acordo com o gabarito oficial definitivo.

10.2.4 O candidato eliminado não receberá classificação alguma no certame.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1. Serão utilizados como critério de desempate, sucessivamente:

11.1.1 Para os cargos de Nível Superior, exceto ASSISTENTE TÉCNICO:

a) idade superior a 60 anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos;

c) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos;

d) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Raciocínio Lógico da Prova Objetiva de Conhecimentos;

e) o candidato mais idoso.

11.1.2 Para o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO (Nível Superior):

a) idade superior a 60 anos, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;

b) maior nota/pontuação na Prova Discursiva;

c) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Específicos da Prova Objetiva de Conhecimentos;

d) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Língua Portuguesa da Prova Objetiva de Conhecimentos;

e) maior nota/pontuação no componente de Conhecimentos de Raciocínio Lógico da Prova Objetiva de Conhecimentos;

f) o candidato mais idoso.

12. DOS RECURSOS

12.1 Os cadernos de provas e o gabarito oficial preliminar da Prova de Conhecimentos Objetiva serão divulgados na Internet, no site do IPAD, "www.ipad.com.br/imac2010", na data provável de 18 de maio de 2010.

12.2 O candidato poderá interpor recurso contra os gabaritos oficiais preliminares da Prova de Conhecimentos Objetiva disporá do período de 19 e 20 de maio de 2010, exclusivamente mediante preenchimento de formulário digital, que estará disponível no endereço eletrônico acima.

12.3 Os recursos interpostos serão respondidos pelo IPAD, na data provável de 06 de junho de 2010, através de veiculação em internet, sendo visualizados na página de consulta da situação do candidato.

12.4 Não será aceito recurso presencial, via fax e/ou correio eletrônico(e-mail).

12.5 Os recursos deverão ser apresentados com as seguintes especificações:

a) indicação do número da questão, da resposta marcada pelo candidato e da resposta divulgada pelo IPAD;

b) para cada questão, argumentação lógica e consistente;

c) sem identificação do candidato no corpo do(s) recurso(s).

12.6 Recursos inconsistentes, em formulário diferente do exigido e/ou fora das especificações estabelecidas neste edital serão indeferidos.

12.7 Não serão apreciados os recursos interpostos contra avaliação, nota e/ou resultado de outro(s) candidato(s), sendo, de imediato, desconsiderados na forma do item 13.1.8 deste instrumento normativo.

12.8 Se do exame de recursos resultar a anulação de questão(ões), a pontuação correspondente a essa(s) questão(ões) será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração do gabarito oficial preliminar, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo. O quantitativo de questões de cada uma das Provas Objetivas de Conhecimentos não sofrerá alterações.

12.9 O Resultado Preliminar da Prova Discursiva será divulgados na Internet, no site do IPAD, "www.ipad.com.br/imac2010", na data provável de 07 de junho de 2010.

12.10 O candidato ao cargo de ASSISTENTE TÉCNICO que desejar interpor recurso contra o Resultado Preliminar da Etapa de Prova Discursiva disporá de 02 (dois) dias úteis, a partir da divulgação do resultado correspondente, utilizando-se, no que couber, as mesmas regras definidas neste item 12 - Dos Recursos, mediante argumentação lógica e fundamentada.

12.11 Antes do prazo recursal, será fornecida ao candidato, através de veiculação de imagem na página de consulta do candidato, a cópia da(s) Folha(s) Resposta da Prova Discursiva (folha de texto definitivo), permitindo a confrontação entre o resultado obtido e os critérios de avaliação utilizados pelos examinadores.

12.12 A cópia da(s) Folha(s) Resposta da Prova Discursiva será disponibilizada no dia útil anterior que antecede o prazo recursal, até 07 de junho de 2010.

12.13 A Prova Discursiva e os critérios de avaliação, utilizados pelos examinadores serão disponibilizados na página do Concurso (www.ipad.com.br/imac2010) para consulta dos interessados.

13. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

13.1 A nota final do Concurso será:

a) para todos os candidatos de Nível Superior, exceto do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, a nota obtida na Prova Objetiva de Conhecimentos;

b) para os candidatos do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO (Nível Superior), a soma da nota obtida na Prova Objetiva de Conhecimentos e da Prova Discursiva.

13.2 O Resultado Final do Concurso será divulgado no site oficial do certame (www.ipad.com.br/imac2010), contendo todos os candidatos aprovados.

13.3 O Resultado Final será homologado por ato do Secretário de Estado da Gestão Administrativa, bem como publicado na imprensa oficial em listagem por ordem decrescente da nota final, separada por cargo, contendo nome do candidato, número de inscrição, pontuação final no certame e ordem de colocação.

14. DA NOMEAÇÃO E ADMISSÃO

14.1. A admissão dos candidatos dar-se-á através de nomeação pelo Governador do Estado, obedecida à ordem de classificação para cada cargo, mediante publicação no Diário Oficial do Estado, que será a fonte oficial para tomada de conhecimento dos candidatos das informações e convocações deste item.

14.1.1 Os candidatos, quando empossados, serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais (Lei Complementar nº 39/93).

14.2 O candidato nomeado deverá satisfazer os requisitos legais para a posse em cargo público, inclusive ser declarado apto nos exames médicos admissionais, conforme legislação em vigor e normas estabelecidas em edital de convocação para apresentação de documentos e realização de exames médicos.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A inscrição do candidato implicará na aceitação das normas para o concurso contidas neste edital e nos comunicados que vierem a ser publicados/divulgados.

15.1.1 Nenhum candidato poderá alegar o desconhecimento do presente edital, ou de qualquer outra norma e comunicado posterior e regularmente divulgados, vinculados ao certame, ou utilizar-se de artifícios de forma a prejudicar o certame.

15.2 Acarretará a eliminação do candidato no concurso, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, à burla ou a tentativa de burla a quaisquer das normas definidas neste Edital e/ou em outros comunicados relativos ao certame, e/ou nas instruções constantes de cada prova. 15.2.1 Ocorrendo a comprovação de falsidade de declaração/informação ou de inexatidão dolosa ou culposa dos dados expressos no Formulário de Inscrição, bem como falsidade e adulteração dos documentos apresentados pelo candidato, o mesmo terá sua inscrição cancelada, e a anulação de todos os atos dela decorrentes, independentemente da época em que tais irregularidades vierem a ser constatadas, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis.

15.3. A Administração Pública Estadual preencherá as vagas previstas neste edital durante o prazo de validade do Concurso, observando a ordem de classificação, conforme interesse e necessidade do serviço.

15.4. O prazo de validade do concurso esgotar-se-á em 02 (dois) anos a contar da data da homologação de seu resultado final publicado no Diário Oficial, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério do Estado do Acre.

15.5. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos.

15.6. Não será fornecido ao candidato documento comprobatório de classificação no presente Concurso, valendo, para esse fim, a publicação na imprensa oficial.

15.7. O candidato deverá manter atualizado o seu endereço na entidade executora, enquanto estiver participando do Concurso, até 48h da divulgação do resultado final. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço. 15.7.1. Após a homologação do resultado do concurso, os candidatos classificados/aprovados deverão manter seus endereços atualizados junto à Secretaria de Estado da Gestão Administrativa (SGA), para efeito de eventuais convocações.

15.8. Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela SGA.

15.9. A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não será objeto de avaliação nas provas de conhecimentos do concurso.

15.10. A interpretação do presente edital deve ser realizada de forma sistêmica, mediante combinação dos itens previstos para determinada matéria consagrada, prezando pela sua integração e correta aplicação, sendo dirimidos os conflitos e dúvidas pela SGA.

15.11. O Estado do Acre e a entidade executora não têm qualquer participação e não se responsabilizam por quaisquer cursos, textos ou apostilas referentes a este concurso.

15.12. Todo e qualquer requerimento a ser formulado pelo candidato ao IPAD será formalizado pelo site do concurso, por meio do formulário de requerimento, acessível por senha cadastrada pelo candidato no ato da inscrição.

15.12.1 Formulado o requerimento, o candidato deverá encaminhar o documento comprobatório dentro do prazo definido neste edital.

15.12.2 O candidato deverá enviar por SEDEX até o último dia de recebimento definido em edital, o documento comprobatório da situação informada no requerimento. O cumprimento do prazo será comprovado pela data de postagem do SEDEX.

15.13 Os candidatos poderão obter informações referentes a este concurso público no site "www.ipad.com.br/imac2010".

Mâncio Lima Cordeiro
Secretário de Estado da Gestão Administrativa

ANEXO I

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS

CARGO	REGIÃO II		TOTAL
	Vagas	Reserva de vagas - PNE
Assistente Técnico	CR*	CR*	-
Analista de Geoprocessamento	03	01	04
Cientista Social	01	-	01
Engenheiro Agrícola	01	-	01
Engenheiro Ambiental	03	-	03
Engenheiro Químico	02	-	02
Geólogo	02	-	02
TOTAL	12	1	13

*Cadastro de Reserva

ANEXO II

LOCAL DE LOTAÇÃO - REGIONAL II

CÓDIGO DA REGIONAL	NOME DA REGIONAL	MUNICÍPIOS INTEGRANTES
2	Baixo Acre	Acrelândia Bujari Porto Acre Plácido de Castro Senador Guiomard Rio Branco

ANEXO III
DOS ENDEREÇOS

UF	Cidade	Local	Endereço
AC	RIO BRANCO	Colégio Acreano - Auditório	Rua Benjamim Constant, nº 687, Centro
AC	BRASILEIA	Secretaria Municipal de Educação e Desporto	Rua Industrial Reis, nº 214, bairro Ferreira Silva
AC	CRUZEIRO DO SUL	Séc. de Estado de Educação (Almoxarifado)	Av. Coronel Mâncio Lima, nº 518 (ao lado da Câmara Municipal)
AC	FEIJÓ	Sindicato dos Trabalhadores em Educação - SINTEAC	Rua Getúlio Vargas, S/Nº, Centro
AC	SENA MADUREIRA	Escola Estadual de Ensino Médio Dom Júlio Matiolli	Av. Brasil, nº 322, Centro
AC	TARAUACÁ	Núcleo Estadual de Educação	Rua Justiniano de Cerpa, S/Nº, Centro

ANEXO IV

MODELO DE LAUDO PARA PERÍCIA MÉDICA
(candidatos que se declararam portadores de deficiência)

ATESTADO MÉDICO

Atesto, para os de vidos fins, que o Sr(a) é portador(a) da(s) doença(s), CID __________, que resulta(m) na perda das seguintes funções .

Cidade/UF, ____ de _______________ de 200__.

Assinatura e carimbo do Médico
Observação: validade de 12 meses.

ANEXO V

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR

CONHECIMENTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Análise de textos, para reconhecer, entre outros aspectos: 1.1. O tema ou a ideia global do texto ou, ainda, o tópico de um parágrafo; 1.2. Os argumentos defendidos pelo autor; 1.3. O propósito ou finalidade pretendida; 1.4. A síntese do seu conteúdo global; 1.5. As características do tipo ou do gênero textual em que se realizam; 1.6. A função (referencial, expressiva, apelativa, poética, fática, metalinguística) que desempenham; 1.7. Relações de intertextualidade, por exemplo, a fidelidade de paráfrases a seus segmentos de origem e/ou o efeito argumentativo da citação; 1.8 Informações explícitas e implícitas veiculadas; 1.9. O nível (formal ou informal) da linguagem; 1.10. As relações lógico-discursivas (causalidade, temporalidade, conclusão, comparação, finalidade, oposição, condição, explicação, adição, entre outras) estabelecidas entre parágrafos, períodos ou orações; 1.11. Elementos sequênciadores que asseguram a continuidade do texto; 1.12. Relações de referenciação e substituição; 1.13. Relações de sentido entre as palavras (sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia e patronímia); 1.14. Efeitos de sentido pretendidos pelo uso de certos recursos lexicais e gramaticais; 1.15. Usos metafóricos e metonímicos das palavras e expressões; 1.16. Marcas linguísticas com base nas quais se podem identificar o autor, o destinatário do texto e o tipo de relações sociais entre eles. 2. Morfossintaxe: 2.1. Processos de formação de palavras; 2.2. Radicais, prefixos e sufixos; 2.3. Colocação, regência e concordância nominal e verbal. 3. Padrão escrito no nível culto: ortografia, acentuação gráfica, pontuação. 4. Figuras de linguagem (pensamento, sintaxe e palavra).

CONHECIMENTOS DE RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2 Tautologia. 3 Operação com conjuntos.

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO ACRE: História do Acre: O processo de ocupação das terras acreanas: a ocupação indígena, a imigração nordestina e a produção da borracha, a insurreição acreana e anexação do Acre ao Brasil. A chegada dos "paulistas" nas terras acreanas a partir dos anos 70 do século passado: êxodo rural, conflitos pela terra e invasões do espaço urbano. A evolução política do Acre: Território a Estado. Acre: desafios para um futuro sustentável. Geografia do Acre: Aspectos geográficos e ecológicos da Amazônia e do Acre. Formação econômica do Acre. Processo de anexação do Acre ao Brasil: tratados e limites. Municípios e populações do Acre: população e localização. Nova configuração do mapa. Microrregiões. Atuais municípios.

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA: 1. Noções básicas do computador, principais
componentes de um PC e periféricos (visão do usuário). 2. Noções do ambiente Windows XP e

Windows Vista. 2. Utilização do Word 2003 e 2007. 3. Utilização do Excel 2003 e 2007. 4. Conceitos relacionados à internet; Correio eletrônico: Outlook Express (versão 6).

ASSISTENTE TÉCNICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Direitos e garantias fundamentais, direitos e deveres individuais e coletivos, direito social, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular, habeas data; da nacionalidade, dos direitos políticos; da União, dos Estados, dos Municípios; da administração pública, dos servidores públicos civis. Emendas à Constituição, das Leis. Do Poder Executivo. Do Presidente da República. Do Poder Judiciário. Princípios do Estado de direito, da legalidade, da igualdade, do controle judiciário. Funções essenciais da justiça, ministério público, advocacia geral da União e defensoria pública. Do sistema tributário nacional, da política urbana. Da seguridade social e do meio ambiente. 2. - Direito Administrativo: Organização administrativa brasileira. Princípios fundamentais. Administração direta, indireta e fundacional. Atos administrativos. Contratos Administrativos. Processo de licitação. Concessão de serviços públicos. Autorização e permissão. Poderes administrativos: vinculado, discricionário, regulamentar, disciplinar e de polícia. Desapropriação. Servidão. Requisição. Regime dos servidores públicos federais, admissão, concurso público, cargos em comissão, estabilidade, estágio probatório, remuneração, licença, aposentadoria. Processo disciplinar. Acumulação de cargos públicos. A prescrição no Direito Administrativo. Prescrição. Decadência e Preclusão. Controle da Administração Pública. Controle interno e externo. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle jurisdicional. Responsabilidade do Estado no Brasil. Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 3. - Direito Civil: Lei de Introdução ao código civil, pessoa natural, pessoa jurídica, personalidade, domicílio, residência, bens, diferentes classes de bens, fatos jurídicos, prescrição e decadência, negócios jurídicos, posse: classificação, aquisição, efeitos e perda. Propriedade: aquisição, perda da propriedade móvel, direito real sobre coisa alheia, obrigações: modalidades e efeitos da liquidação das obrigações, cessão de créditos, contratos, obrigações por atos ilícitos, espécies de contratos, responsabilidade civil, teoria da culpa e do risco. 4. - Direito Processual Civil: Jurisdição, competência, critérios determinativos da competência, capacidade de ser parte, capacidade de estar em juízo, capacidade postulatória do litisconsorte da assistência, da intervenção de terceiros, da nomeação à autoria, da denunciação à lide, do chamamento ao processo. Processo e procedimento. Procedimento ordinário e sumaríssimo. Citação, notificação, intimações, defesa do réu, espécies de defesa, das exceções, da contestação, da reconvenção, da prova, ônus da prova, dos recursos e suas espécies, da ação rescisória. Ações processarias Ação Monitória. Execução de sentença. Definitiva, provisória e liquidação. Processo de execução. Das diversas espécies de execução. Penhora. Avaliação e Arrematação. Incidentes. Embargos em geral. Execução Fiscal (Lei nº 6.830/80). Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95). 5. - Direito do Trabalho: Conceito de empregado e empregador, contrato individual de trabalho por prazo determinado e indeterminado, interrupção e suspensão de contrato de trabalho, trabalho em condições insalubres, periculosas. Trabalho noturno, jornada de trabalho, convenções coletivas de trabalho, justiça do trabalho, vara do trabalho, competências das varas, tribunais regionais do trabalho, jurisdição e competência, férias, licença paternidade e maternidade, proteção do trabalho da mulher e do menor, repouso semanal remunerado, o trabalho temporário, seguro desemprego e 13º salário. Do Processo Judiciário do Trabalho. 6. - Direito Penal - Efeitos civis e trabalhistas da sentença penal. Crimes contra a administração pública. Crimes contra a administração da justiça. Crimes contra a organização do trabalho. Juizados Especiais criminais (Lei nº 9.099/95) e alterações. 7. - Direito Processual Penal: Do Inquérito Policial. Da ação penal. Da Ação Civil.

ANALISTA DE GEOPROCESSAMENTO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Cartografia Digital: 1.1. Fundamentos da Cartografia: Conceitos e Definições; A Ciência Cartográfica; Mapas e Cartas; Tipos de Mapas. 1.2. Atlas. Aplicações, Tendências, Relacionamentos com outros campos do conhecimento.1.3. Elementos de Composição Cartográfica: Projeto Cartográfico; Projeções Cartográficas; Escala; Sistemas de Coordenadas; Sistemas Geodésicos; Modelos e Teoria de Cores; Semiologia Gráfica; Tipografia. 1.4.Georreferenciamento e Registro: Transformações Geométricas e Polinomiais; Rubber Sheet; Pontos de Referência;Pontos de Controle; Densificação e Distribuição de Pontos; Análise de Qualidade. Bases Cartográficas: Confecção de Mapas Básicos e Bases Cartográficas Digitais; Levantamentos Topográficos e Geodésicos; Conversão Analógico-Digital; Equipamentos; Mesas Digitalizadoras; Scanners. Estrutura de Dados: Estruturas Matricial e Vetorial; Tesselagens; Árvores; Lattices; Listas; Regularidade e Irregularidade; Hierarquia; Teoria dos Grafos;Topologia; Proximidade; Conectividade; Ordenação; Planos de Informação; Curvas de Preenchimento Espacial;Indexação; Recursividade na Divisão Espacial. Modelagem de Superfícies: Interpolação e Extrapolação Espacial;Métodos de Representação de Superfícies; Triangulações; Autocorrelação espacial; Ponderação; Krigagem;Técnicas de Interpolação; Modelos Numéricos. 1.5. Computação Gráfica: Representação numérica de dados gráficos; Geometria Computacional; Algoritmos; Processamento Vetorial; Processamento de Imagens; Representação de Cores e Símbolos em Ambiente Digital. 1.6. Cartometria: Medição de Coordenadas 2D e 3D; Interpolação; Avaliação de Distâncias e Áreas; Deformações e Erros; 1.7. Proximidade. 1.8. Qualidade de Dados:Geométricos; Temáticos; Temporais; Erros e Controle de Qualidade; Propagação de Erros; Classificação de Documentos; Integridade; Confiabilidade. 2. Sensoriamento Remoto: 2.1. Radiação Eletromagnética: Espectro Eletromagnético; Interação Energia-Matéria; Bandas de Absorção e Janelas Atmosféricas; Assinaturas espectrais.Sensores: Sensores Ativos e Passivos; Imageadores e Não Imageadores; Sensores "Along-Track" e "Across-Track";Características Geométricas; Sensores Termais, Multiespectrais e Hiperespectrais; Sensores Analógicos e Sensores Digitais; Radares. 2.2. Gerenciamento de Sistemas Orbitais: Informações de órbita; Codificação e Decodificação de Imagens; Transmissão e Recepção de Sinais; Repetibilidade; Armazenamento; Conversão Analógico-Digital. 2.3.19 Imageamento Digital: Princípios e Tecnologias envolvidas; Resolução; Aplicações; Câmeras Digitais; Níveis de Aquisição Terrestre, Aéreo e Orbital; Erros e Distorções. 2.4. Sistemas Orbitais: Histórico, Landsat 1-7, SPOT 1-5, IKONOS, CBERS, SCD 1-2, Outros sistemas; Satélites de Alta Definição; Monitoramento Terrestre, Oceânico e Meteorológico. Processamento de Imagens Digitais: Filtragem; Contraste; Gráficos Dinâmicos; Classificação Supervisionada, Não Supervisionada e Híbrida; Fusão de Imagens; Pós-processamento e Suavização. 2.5. Produtos Cartográficos: Integração de Imagens e Bases Cartográficas; Imagens Sintéticas; Foto-Cartas; Cartas-Imagem; Mapeamento Temático; Temporalidade e Mapas de Fluxo; Cartas Topográficas, Atualização. 2.6. Aplicações do Sensoriamento Remoto: Recursos Florestais, Agricultura, Recursos Hídricos, Meteorologia, Aplicações Ambientais, Solos, Planejamento Urbano, Outras Aplicações. 3. Sistemas de Informações Geográficas: 3.1. Sistemas de Informação: Sistemas de Informação Geográfica, Sistemas de Informação Cartográfica, CAD; Histórico; Conceitos e Definições; Tomada de Decisões; Aplicações; Componentes; Funcionalidades; Interação Homem-Máquina. 3.2.Tipos de Dados: Dados e Fenômenos Geográficos e Cartográficos; Pontos, Linhas, Polígonos e Volumes; Geometria; Atributos Espaciais e Não Espaciais; Tempo; Caracterização de Fenômenos; Modelos Numéricos; Simulação; Semântica. Aquisição de Dados: Mapeamento Temático; Fontes de Dados; Levantamentos Estatísticos; Levantamentos Censitários; Sensores Diversos; Conversão entre Estruturas; Compatibilização e Padronização de Dados Cartográficos; Metadados. 3.3. Armazenamento de Dados: Formatos de Arquivos; Padronização e Transferência de dados; Dados ASCII e Binários; Dispositivos de Armazenamento Lógicos e Físicos; Bancos de Dados, Registros, Campos e Chaves; Indexação Espacial. Visualização dos Dados: Visualização Científica e Cartográfica; Interatividade; Animação Computacional, Multimedia, Hipermedia, Hipermapas; Cartografia WEB; Gráficos Dinâmicos; Fatores Humanos.

CIENTISTA SOCIAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Fundamentos teórico-metodológicos: fato social e ação social; explicação e compreensão; positivismo e interpretação do sentido; História: evolução, progresso e desenvolvimento. 2 Principais conceitos: sociedade e indivíduo; estrutura e função; diferenciação social; divisão social do trabalho; estratificação social; dominação social; conflito e mudança social; educação; linguagem; cultura: valores, idéias e ideologias; instituições; comportamento; racionalidade e irracionalidade: lei e moral; carisma: tradição e modernidade; urbanização. 3 Principais correntes de pensamento sociológico: funcionalismo; marxismo; sociologia compreensiva; teoria crítica da sociedade. 4 Sociologia no Brasil - principais temas: cultura brasileira; identidade nacional: Estado e poder; estratificação social, dependência e desenvolvimento; movimentos sociais; Estado, sociedade e educação.

ENGENHEIRO AGRÍCOLA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Agricultura - culturas perenes e temporárias, aspectos morfofisiológicos de crescimento, desenvolvimento e produção relacionados aos seguintes aspectos: fatores edafo-climáticos (temperatura, disponibilidade de água, umidade relativa do ar, luminosidade, acidez/alcalinidade e aeração). Calendário agrícola (épocas de preparo do solo, de plantio, de realização de tratos culturais e da colheita das principais culturas nas diversas regiões do Brasil). Controle de plantas daninhas (diferentes métodos e sua eficiência). Principais pragas e doenças e métodos de controle. 2 Pecuária - produção animal, bovinocultura (de corte e leiteira), suinocultura e avicultura. Sanidade (controle e prevenção das principais doenças e parasitoses). Reprodução (ciclo reprodutivo e técnicas promotoras de maiores produtividades). 3 Solos: a influência do relevo, do clima e do tempo na formação do solo, a influência das propriedades físicas, químicas e da matéria orgânica do solo sobre suas condições agrícolas, condições agrícolas dos solos, fatores limitantes das condições agrícolas do solo, uso atual da terra, avaliação da aptidão agrícola das terras, viabilidade de melhoramento das condições agrícolas das terras. Principais atributos do solo para fins de classificação; Sistema Brasileiro de Classificação de Solos; aplicações dos estudos / levantamentos de solos. Interpretação analógica e digital de imagens obtidas através de sensores remotos, aplicada a mapeamentos de solos. 4 Economia Agrícola - Teoria e instrumentos de análise econômica: teoria da produção e da estrutura de mercados, progresso técnico na agricultura, teoria da demanda, teoria da oferta, elasticidades, mudança no equilíbrio, relações entre receita e elasticidade, formação de preços, preços fixos e flexíveis, determinação dos preços agrícolas, teoria da renda da terra. Mecanismos e financiamentos da política agrícola, política macroeconômica e agricultura, instrumento de política agrícola: créditos, preços, tributação, tecnologia, armazenamento e comercialização, políticas de segurança alimentar, políticas de reforma agrária e colonização; reforma agrária e sustentabilidade: Estado e planejamento agrícola no Brasil, sistemas de produção na agricultura familiar, Programa Zoneamento Ecológico-Econômico: concepção geral, fundamentos conceituais e crédito rural. Função social da propriedade rural. Caracterização da sociedade rural; relações campo-cidade; movimentos sociais em torno da reforma agrária. Associativismo e cooperativismo; evolução da estrutura fundiária brasileira; Diagnóstico Fundiário Nacional; Plano Nacional de Reforma Agrária; Lei n.º 4.504 - Estatuto da Terra (e alterações).

ENGENHEIRO AMBIENTAL

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Ecologia e ecossistemas brasileiros. 2. Ciclos biogeoquímicos. 3. Noções de Meteorologia e Climatologia. 4. Noções de Hidrologia. 5. Noções de Geologia e Solos. 6. Aspectos, Impactos e Riscos Ambientais do Serviço de Saneamento. 7. Qualidade do ar, poluição atmosférica, controle de emissões. 8. Aquecimento Global e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL. 9. Qualidade da água, poluição hídrica e tecnológicas de tratamento de águas e efluentes para descarte e/ou reuso. 10. Qualidade do solo e da água subterrânea. 11. Gerenciamento e tratamento de resíduos sólidos e da água subterrânea. 12. Caracterização e recuperação de áreas degradadas, inclusive do solo e da água subterrânea. 13. Legislação ambiental (leis, decretos, resoluções CONAMA): Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Regulamentação para Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Processo de licenciamento ambiental. Lei Federal nº 9.605/98 e suas alterações. Lei Federal nº 9.985/00 e suas alterações. Lei Federal nº 9.433/97 e suas alterações. 14. Noções de economia ambiental: benefícios da política ambiental. Avaliação do uso de recursos naturais. 15. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. 16. Sistemas de gestão ambiental: requisitos de Sistema de Gestão Ambiental segundo a NBR-ISSO 14001:2004. Avaliação de desempenho ambiental segundo a NBR-ISSO 14031:2004. Noções de Gestão Integrada de Meio Ambiente, Saúde e Segurança Industrial. Diretrizes para Auditoria de Sistemas de Gestão segundo a NBR-ISSO 19011:2002. 17. Planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. 18. Meio ambiente e sociedade: noções de Sociologia e de Antropologia. 19. Noções de valoração do dano ambiental.

ENGENHEIRO QUÍMICO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Conceito de Saúde Pública e Saneamento: Importância do abastecimento de água; a água na transmissão de doenças de origem e veiculação hídrica. 2. Ciclo da água na Biosfera. 3. Eutrofização dos mananciais - conceitos, causas e consequências. 4. Características físicas, químicas e biológicas das águas e esgotos: Coleta de amostra: importância, representatividade e identificação da amostra. Análises físico-químicas: pH, cor turbidez, condutividade, alcalinidade, dureza, cloretos, sódio, potássio, sulfatos, fluoretos, amônia, nitrito, nitrato, OD, DBO, OC, DQO, cloro residual, fosfatos; sólidos: totais, fixos, voláteis, suspensos e sedimentáveis; umidade. Análise de metais por espectrofotometria de absorção atômica - conceitos, preparação de amostras; princípios da análise; expressão de resultados. Analise de resíduos de pesticidas utilizando a técnica de cromatografia gasosa; conceitos, preparação de amostras; princípios das análises; expressão de resultados. Análise bacteriológica - coliformes totais pelo método de tubos múltiplos e membrana filtraste. Noções de análise hidrobiológicas; interpretação de resultados. 5. Padrões de Potabilidade. 6. Significado sanitário dos parâmetros físico-químicos e biológicos. 6. Tratamento de água: Aeração - conceito e objetivo; Coagulação - noções gerais; propriedades das partículas coloidais e das substâncias húmicas; mecanismos da coagulação, coagulantes e suas características; produtos utilizados como auxiliares; gradiente de velocidade; ensaio de floculalação. Mistura rápida - tipos de unidades: vertedores retangular e Parshall. Floculação - conceito; tipos de unidades: (mecanizadas e hidráulicas), gradiente de velocidade. Sedimentação - teoria da sedimentação; partículas discretas; características das partículas floculentas; tipos de decantadores; taxa de escoamento superficial, período de detenção, distribuição de água nos decantadores. Filtração, perda de carga, filtração rápida, taxa de filtração; meio filtrante e camada suporte, sistema de drenagem; métodos de lavagem de filtros. Desinfecção - cloração; características gerais do cloro, formação de cloraminas, cloração ao "break point," fatores que influem na eficiência da cloração; compostos e produtos usuais; controle de dosagem de cloro (cloro residual livre, combinado e total); outros desinfetantes. 7. Tratamentos de Esgotos: Características dos esgotos. Processo e grau de tratamentos. Remoção de sólidos grosseiros. Remoção de areia. Remoção de gorduras e sólidos flutuantes. Remoção de sólidos sedimentáveis. Digestão anaeróbica. Remoção de umidade do lodo. Processo de lodos ativados. Aeração prolongada. Filtros biológicos. Valos de oxidação. Lagoas de estabilização. 8. Soluções: Dispersão - conceito e classificação; Solução - conceito e solução; Soluto e solvente; fatores que afetam a solubilidade das substâncias; concentração das soluções; diluição e mistura de soluções de mesmo soluto; mistura de soluções de solutos diferentes e titulação. 9.Cinética Química: conceito de cinética química; velocidade das reações químicas; medidas da velocidade das reações químicas; medidas da velocidade de uma reação; teoria das colisões; fatores que influem na velocidade das reações; lei da ação das massas; ordem - molecularidade de uma reação catalisadora. 10. Equilíbrio químico: conceito de equilíbrio; grau de equilíbrio; constante de equilíbrio; princípio de "Lê Chatelier"; equilíbrio iônico; grau de ionização - constante de ionização; lei de diluição de Ostwald; efeito de íon comum - equilíbrio iônico da água; constante de ionização dos ácidos e bases; hidrólise - solução tampão indicador ácido. Equilíbrio de dissolução; produto de solubilidade; lei da repartição. 11. Oxidação e Redução: conceitos de oxidação e redução; número de oxidação; regras para o cálculo do número de oxidação; agentes oxidantes e redutores.

GEÓLOGO

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 1. Ciclo das rochas; Geologia e Impactos Ambientais; Cadastro de Anomalias Geológicas e Estruturais. Ensaios Não Destrutivos; Noções de Dinâmica externa: ciclos intempéricos; Noções de Neotectônica: acomodação e soerguimento continental; Riscos geológicos: Conceitos, classificação e processos associados. Técnica de planejamento e impacto ambiental: conceitos e técnicas de diagnóstico e avaliação do risco e impacto ambiental; Geologia e Geomorfologia ambiental urbana; Geomorfologia aplicada aos estudos da erosão dos solos; Geomorfologia aplicada a recuperação de áreas degradadas; Mapeamento e gerenciamento de risco ambiental; Hidrogeologia - movimento da água através dos solos. Movimentos de solo e rocha: classificação, fatores geológicos e geomecânicos. Intervenções não estruturais na estabilização de taludes/ encostas. Geotecnia: Tipos de solos. Classificação geotécnica de solos. Características geotécnicas dos terrenos na cidade do Recife e representação cartográfica (cartografia geotécnica); Diagnóstico e análise do risco ambiental urbano; Erosão, assoreamento, escorregamentos, inundações e as respectivas áreas mais críticas (áreas mais suscetíveis aos processos e áreas de risco); Mapeamento e cartografia de risco. Gerenciamento de áreas de riscos. Resíduos sólidos; Interação solo-água; Água no solo: aquíferos; Água na Natureza: ciclo hidrológico; Pluviologia: evaporação, infiltração; Atividades de defesa civil relacionada a desastres naturais. Prospecção Mineral; pesquisa; lavra, beneficiamento, controle de rejeitos e recuperação de áreas degradadas. Controle da Poluição, Contaminação e degradação Ambiental (solo, ar e água). Licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental. Legislação Federal / Normas Federais Constituição Federal - Arts. 182 e 183; disposições constitucionais para proteção ao meio ambiente (art. 225); disposições constitucionais para construção e adaptação dos logradouros públicos, edifícios públicos e adequação de transporte coletivo adequado à pessoa com deficiência (art. 227, parágrafo 2º e art. 244); Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto das Cidades.