PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS

ESTADO DO PIAUÍ

EDITAL DE SELEÇÃO SME Nº. 02/2013

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Rua General Taumaturgo de Azevedo, 463 - Centro
E-mail: smeducacaodebarras@bol.com.br
CNPJ: 06.076.534./0001-88 - Fone/Fax: (86) 3242-2546

O Secretário de Educação do Município de Barras - PI, no uso de suas atribuições legais e considerando o atendimento às necessidades de serviço com vistas a dar continuidade aos trabalhos da Secretaria, especialmente o início das aulas do ano letivo, tema público o presente Edital de Seleção Pública Simplificada de Professores Provisórios para o quadro de reserva da Secretaria de Educação, por lampo determinado, consoante as normas contidas neste Edital.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo será realizado sob a responsabilidade da Diretoria de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Barras - PI, conforme PORTARIA SME Nº003/2013.

1.2. A presente seleção é para contratação de professores provisório com carga horária de 20h semanais, e a remuneração de Licenciatura Plena R$ 859,98 (oitocentos e cinquenta e nove reais, noventa e oito centavos); Especialista R$ 888,13 (oitocentos e oitenta e oito reais, treze centavos); Mestrado R$ 958,42 (novecentos e cinqüenta e oito reais, quarenta e dois centavos); Doutorado R$ 976,21 (novecentos e setenta e seis reais, vinte e um centavos). Os valores são passíveis a alterações.

1.3. À pessoa portadora de necessidades especiais será assegurado o direito de participar do processo seletivo, desde que as atribuições previstas para as atividades a serem desenvolvidas sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora, exigindo-se, no caso, que o candidato declare na ficha de inscrição essa condição, especificando-a. Para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) dos cargos que vierem a vagar dentro do prazo de validade da seleção.

1.4. As informações referentes à área de conhecimento e à escola de lotação estão presentes no Anexo II deste Edital.

1.5. Apenas poderão concorrer para os cargos deste edital os candidatos que apresentarem as seguintes qualificações:

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição será realizada no perlado de 04 a 08 de fevereiro de 2013, das 08h as l2h e 14h as 17h, na Secretaria Municipal de Educação, situada na rua Taumaturgo de Azevedo, 463 - Centro, Barras - PI.

2.2. No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá entregar os seguintes documentos:

2.2. L Currículo comprovado (cópia de certificados de cursos e todos os documentos que comprovem experiências profissionais ou voluntárias conforme Tabela de Pontuação - ANEXO III).

a) Cópia do RG;

b) Cópia do CPF;

c) Comprovação de regularidade fiscal de pessoa física disponível no site: www.receita.fazenda.gov.br 

d) Cópia do Diploma de Curso Superior na área de concorrência e/ou Certificado de Especialização na respectiva área;

e) Cópia do Comprovante de Endereço Atualizado;

f) Comprovante de quitação eleitoral expedido pelo site do TRE ou cópia do comprovante do último pleito eleitoral;

g) Ficha de inscrição devidamente preenchida (ANEXO I);

h) Declaração de disponibilidade para o exercício do cargo (ANEXO II).

2.3. A falta ou rasura de alguns documento necessário exigido para a inscrição é de inteira responsabilidade do candidato e, portanto, não serão aceitos recursos nesse sentido, nem para complernentação de documento em qualquer fase da Seleção.

2.4. O candidato somente poderá inscrever-se em uma área/disciplina.

2.5. A inscrição poderá ser feita por procuração, sendo necessária a apresentação do documento original da Carteira de Identidade do procurador, bem como cópia do RG e CPF do procurador.

2.6. A inscrição nesta seleção implicará a aceitação tácita das normas estabelecidas neste Edital e das Normas Específicas.

2.7. Todas as fotocópias deverão possuir autenticação ou poderão ser autenticadas no ato da inscrição por servidor da secretaria, desde que sejam apresentados os originais.

3. DO QUADRO DE RESERVA E DO PROCESSO DE SELEÇÃO

3.1 O quadro de reserva é destinado ao atendimento PRIORITÁRIO das escolas da zona rural do Município de flanas - PI e está distribuído da seguinte forma:

3.2. O Processo de Seleção constará das seguintes etapas:

3.2.1. A primeira etapa é a análise de requisitos obrigatórios constantes no item 2 (fase eliminatória).

3.2.2. A segunda etapa é Análise de Currículo, na qual se analisará o perfil e experiência do candidato (a) (fase classificatória).

3.3. Os critérios para a análise do currículo constam no ANEXO III

3.4. O desempate obedecerá à sequência dos itens:

a) maior pontuação obtida na Prova de Título;

b) maior idade.

4. DOS PRAZOS

4.1 Os prazos de execução da presente seleção são os estabelecidos abaixo:

42. Os recursos serão protocolados, respeitando-se os prazos previstos no subitem 4.1, na sede da Secretaria de Educação, localizada na Rua General Taumaturgo de Azevedo, 463-Centro no horário das 8h00min as 13h30min. Deve ser dirigido à Presidente da Comissão de Seleção, devendo constar a identificação do candidato, a justificativa e as razões da solicitação do recurso.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. A classificação neste processo de seleção não assegura ao candidato o direito de celebrar o contrato referido neste Edital, mas apenas a expectativa de formalizar tal pacto, segundo a ordem de classificação. A contratação ficará condicionada à observância das disposições legais e pertinentes, bem como às necessidades da Secretaria Municipal de Educação.

5.2. A presente Seleção terá validade de 01 ano, podendo ser prorrogado por até o mesmo prazo, de acordo com as necessidades da Secretaria.

5.3. A ordem decrescente de classificação do candidato por área é o requisito para a escolha da escola na qual o professor prestará serviço.

5.4. A Comissão Geral do Seletivo poderá, a qualquer momento, para garantir a transparência e legitimidade deste processo, divulgar normas complementares às estabelecidas no presente Edital, por meio de nota oficial afixada no mural da Secretaria e publica no Diário Oficial do Município.

5.5. Os Casos omissos serão resolvidos pela Comissão Geral do SELETIVO.

5.6. As informações adicionais poderão ser obtidas por meio do telefone (86) 3242-2546.

Barras - PI 30 de janeiro de 2013.

Luiz Ferreira do Nascimento
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

ANEXO I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL SME Nº 02/2013 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES

INSCRIÇÃO Nº _____

EU, ______________________________________________ solicito minha inscrição ao processo seletivo referente ao EDITAL SME Nº 002/2013, conforme abaixo;

ÁREA DE CONCORRÊNCIA:

(_) Ensino Fundamental menor (do 1º ao 5º ano)
Ensino fundamental maior (do 6º ao 9º ano)
(_) Inglês (_) Português (_) Matemática
(_) Geografia (_) Ciências (_) História

DADOS PESSOAIS:

R.G.: ________________ ÓRGÃO EXPEDIDOR: _________ DATA EXPEDIÇÃO: ___________

CPF: __________________ ENDEREÇO (Rua, nº, bairro): _______________________________

CEP: ____________-_______ CIDADE: ____________________ ESTADO: _________________

TELEFONE FIXO: __________________________________ CELULAR: ___________________

E-MAIL: _______________________________________________________________________

CURRÍCULO VITAE COM: _________________ PÁGINAS

PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS: NÃO (_) SIM (_).

ESPECIFIQUE:_________________________________________________________________

BARRAS-PI, ______/_____/ 2012

____________________________
Assinatura do candidato

________________________________________
Assinatura do responsável pela inscrição

- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DO EDITAL SME Nº 02/2013 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSORES

INSCRIÇÃO Nº ________________

NOME: ____________________________________________________________________

ÁREA DE CONCORRÊNCIA:

(_) Ensino Fundamental menor (do 1º ao 5º ano)
Ensino fundamental maior (do 6º ao 9º ano)
(_) Inglês (_) Português (_) Matemática
(_) Geografia (_) Ciências (_) História

BARRAS-PI, ________ DE _________________ DE 2013.

ANEXO II - DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE REFERENTE AO EDITAL SME Nº 092/2013

EU, ____________________________________, BRASILEIRO(A), ______________________ (ESTADO CIVIL), RESIDENTE E DOMICILIADO EM _______________________, BAIRRO _______________________, TELEFONE:__________________, E-MAIL: _______________________, CPF _____________________, RG _________________________, DECLARO, NA FORMA DA LEI, QUE TENHO SECRETARIA MUNICIPAL DE BARRAS-PI, BEM COMO NÃO TER NENHUM IMPEDIMENTO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.

BARRAS-PI, _____________ DE ____________________ DE 2013.

_______________________
(Assinatura do Candidato)

ANEXO III

TABELA DE PONTOS PARA A ANÁLISE DA PROVA DE TÍTULOS DO EDITAL SME Nº 002/2013

José Luiz de Barros
Prefeito Municipal