IFRO - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

ESTADO DE RONDÔNIA

EDITAL Nº. 043/2013 - CAMPUS COLORADO DO OESTE

EDITAL EXTERNO DE SELEÇÃO DE PROFESSOR BOLSISTA DA BOLSA-FORMAÇÃO ESTUDANTE/PRONATEC

O Diretor-Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Colorado do Oeste, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Federal Nº 12.513/2011; a Portaria Nº 1.569/2011-MEC; a Resolução Nº 04/2012-CD/FNDE e demais legislações em vigor, TORNA PÚBLICO o processo de seleção de professor para atuação nos Cursos de Formação Inicial e Continuada - FIC ofertados pela Bolsa-Formação Estudante - BFE/Pronatec.

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A realização desta seletiva está a cargo da Comissão de Seleção de Professores Bolsistas - BFE/Pronatec, nomeada pelo Diretor Geral por intermédio da Portaria nº 431/2013/GDG/IFRO - Campus Colorado do Oeste. A esta Comissão cabe a responsabilidade de coordenar o processo de seleção e de divulgar as informações necessárias à realização do evento.

1.2 O presente edital destina-se à seleção de professores para atuarem nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), na ação Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.

1.3 Os cursos serão ministrados no turno noturno, de segunda a sexta-feira, e matutino aos sábados conforme horário a ser disponibilizado posteriormente pela Direção de Ensino do Campus, por meio da Equipe do Pronatec local.

1.4 A contratação dos candidatos selecionados obedecerá à lista de classificação apresentada como resultado final desta chamada pública e serão convocados conforme a demanda do IFRO, podendo ser realizada a qualquer tempo, durante o período dos cursos, com antecedência de 02 (dois) dias úteis, a sua recusa ou ausência de manifestação implicará na imediata chamada do próximo classificado, sendo o candidato anterior realocado para o final da lista.

1.5 Poderão participar deste processo seletivo os servidores EXTERNOS ao IFRO (não fazem parte do quadro de servidores ATIVOS, APOSENTADOS, PROFESSORES SUBSTITUTOS, TEMPORÁRIOS E PROFESSORES VOLUNTÁRIOS do IFRO-Campus Colorado do Oeste).

1.6 A convocação dos candidatos classificados fica condicionada, se não haver classificados ou inscritos para os módulos ao qual o candidato concorre no Edital nº 042/2013 de seleção interna de professores.

2. DAS VAGAS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA E REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS

2.1 Serão oferecidas as seguintes vagas:

2.1.1. As vagas estão distribuídas pelas Unidades Remotas do Campus Colorado do Oeste, da seguinte forma:

Unidade Remota de Cabixi-RO

2.2 Para comprovação de experiência na área em que pretende atuar, serão aceitos os seguintes documentos:

I - Termo de posse acompanhado de certidão de tempo de serviço;

II - Carteira de trabalho com data de admissão e rescisão.

2.2.1 Não havendo data de rescisão, serão aceitos os seguintes documentos:

I - contracheques dos últimos 6 (seis) meses;

II - contrato de trabalho que comprove a experiência de no mínimo 6 (seis) meses;

2.2.2 Caso não haja disponibilidade de nenhum dos documentos descritos no itens e subitem anteriores, a comprovação será realizada pela equipe gestora do PRONATEC/campus Colorado através de entrevista e/ou investigação de atuação.

2.3 A remuneração do professor será de R$ 50,00 (cinquenta reais) por hora (60 minutos) de aula, em conformidade com as cargas horárias das disciplinas dos cursos;

2.4 No caso dos bolsistas que não possuem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, este valor sofrerá desconto das obrigações tributárias e contributivas (INSS - IN nº 971/2009, ISS - Lei Federal 116/2003, Imposto de Renda - IN nº 1.142, de 2011 e Lei 12.816 de 05/06/2013), cabíveis.

2.5 A carga horária semanal prevista poderá ser alterada nos seguintes casos:

a) por interesse da Instituição;

b) por interesse do bolsista, desde que haja a concordância do Coordenador-Adjunto da Bolsa-Formação do Campus e sem prejuízo das atividades descritas para a função.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 Os servidores EXTERNOS ao IFRO (não fazem parte do quadro de servidores ATIVOS, APOSENTADOS, PROFESSORES SUBSTITUTOS, TEMPORÁRIOS E PROFESSORES VOLUNTÁRIOS do IFRO) que interessarem-se em participar deste processo seletivo poderá realizar suas inscrições no período de 08 a 11 de outubro de 2013.

3.2 A inscrição poderá ser realizada pessoalmente ou por intermédio de mandatário (procuração simples), no Campus Colorado do Oeste, das 07:00 às 10:30 e das 13:00 às 16:30 horas, no Departamento de Extensão do Campus Colorado do Oeste.

3.3 O candidato só poderá se inscrever para uma única Unidade Remota

3.3.1 O desacato do disposto no item 3.3 implicará na não homologação de todas as inscrições do candidato;

3.4 Inscrições realizadas em cursos diferentes de uma mesma Unidade Remota não poderão, ao longo do transcorrer desses cursos, terem conflitos nos seus horários, cabendo ao candidato a observação do não conflito de horários

3.5 Não serão aceitas inscrições via Correio, fax ou e-mail.

3.6 Para efeito desse edital, não haverá cobrança de taxa de inscrição.

3.7 Para a realização da inscrição os candidatos deverão apresentar o requerimento de inscrição (Anexo I ou II ou III ou IV) devidamente preenchido e original e cópia dos seguintes documentos:

a) Cédula de identidade;

b) CPF;

c) Original e cópia do Diploma de conclusão de curso e Histórico Escolar de graduação;

d) Cópia do currículo lattes ou vitae, com comprovação dos títulos a serem pontuados para classificação, conforme item 5.1 deste edital.

3.8 As cópias dos documentos devem estar organizadas na sequência indicada abaixo e com folha separadora entre as partes/grupos:

a) Documentos pessoais

b) Diploma de conclusão de curso e Histórico Escolar de graduação

c) Currículo lattes com a comprovação da titulação dos grupos constantes no quadro no item 5.1.

3.9 Para comprovação de experiência em docência, serão aceitos os seguintes documentos: termo de posse acompanhado de certidão de tempo de serviço; carteira de trabalho com data de admissão e rescisão, não havendo data de rescisão, deverá ser apresentado os contracheques dos últimos 6 meses; contrato de trabalho que comprove a experiência de, no mínimo, 6 meses.

3.10 É vedada a inscrição condicional.

3.11 A não entrega de qualquer dos itens acima mencionados implicará no cancelamento da inscrição.

4. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

4.1 O edital com a homologação das inscrições será publicado no site do IFRO <www.ifro.edu.br> no dia 11 de outubro de 2013.

4.2 Somente serão homologadas as inscrições que atenderem aos critérios estabelecidos neste Edital.

4.3 O candidato que desejar interpor recurso contra a homologação das inscrições disporá 1 (um) dia útil a contar da data de sua publicação.

4.4 Para a interposição de recurso o candidato deverá preencher e entregar à Comissão de Seleção de Professores Bolsistas - BFE/Pronatec o formulário de recurso, anexo VII deste edital.

4.5 Somente serão analisados os recursos protocolados dentro do prazo estabelecido no item 4.3.

4.6 Em caso de deferimento de recurso, novo edital de homologação das inscrições será publicado.

4.7 Para as inscrições não homologadas em função da ausência da documentação exigida ou pelo não cumprimento deste Edital, não caberá recurso.

5. DA SELEÇÃO

5.1 A seleção será realizada por meio da análise documental considerando os itens apresentados no quadro a seguir:

5.2 Os candidatos serão classificados em listas, na ordem decrescente, conforme somatória da pontuação obtida.

5.3 Em caso de empate serão observados sucessivamente os seguintes critérios de desempate:

a) Maior tempo de experiência em docência na área a que concorre.

b) Persistindo o empate, será considerado o critério da maior idade.

6. DOS RESULTADOS E RECURSOS

6.1 O resultado preliminar da seletiva será divulgado no site do IFRO <www.ifro.edu.br> no dia 15 de outubro de 2013.

6.2 O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado preliminar disporá de 1 (um) dia útil, a contar da sua divulgação.

6.3 Para a interposição de recurso o candidato deverá preencher e entregar à Comissão de Seleção de Professores Bolsistas - BFE/Pronatec o formulário de recurso, anexo VII deste edital.

6.4 Os recursos deverão ser entregues à Comissão de Seleção de Professores Bolsistas - BFE/Pronatec, no Campus Colorado do Oeste, no endereço constante no item 9.1, das 7:30 às 11:00 e das 13:30 as 17:00 horas.

6.5 Somente serão analisados os recursos protocolados dentro do prazo estabelecido no item 6.2.

6.6 O resultado da análise do recurso não será publicado no site nem enviado ao impetrante. O documento estará disponível para consulta com a Comissão de Seleção de Professores Bolsistas BFE/Pronatec, no Campus.

6.7 Se houver alteração na ordem de classificação em função de deferimento de recurso, essa alteração será considerada para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

6.8 O resultado final será divulgado no site do IFRO <www.ifro.edu.br> no dia 17 de outubro de 2013.

7 DA CONVOCAÇÃO E DA BOLSA

7.1 O prazo de validade deste edital será igual ao tempo necessário para que o professor cumpra integralmente a(s) carga(s) horária(s) da(s) disciplina(s) para a(s) qual(is) foi selecionado e conclua suas obrigações administrativas e pedagógicas.

7.2 A convocação dos candidatos selecionados obedecerá à lista de classificação publicada como resultado final, conforme a demanda do Campus, podendo ser realizada a qualquer tempo, durante o período letivo, com antecedência de dois dias úteis.

7.3 A recusa ou ausência de manifestação por parte do candidato implicará na convocação imediata do próximo classificado, sendo o candidato anterior realocado para o final da lista.

7.4 O candidato convocado para atuar no âmbito do Pronatec não deve ter vinculação a outro programa de concessão de bolsas pelo FNDE. A comprovação de vínculo acarretará na eliminação do candidato ou bolsista a qualquer tempo.

7.5 O bolsista deverá ter disponibilidade para ministrar aulas e participar das demais atividades programadas para o curso, nos dias, turnos e horários estabelecidos pelo supervisor do curso e/ou coordenador adjunto, sendo que a carga horária em sala de aula ficará limitada ao máximo de 16 horas semanais.

7.6 As despesas decorrentes de deslocamento dos bolsistas (diárias, passagens e ajudas de custo) para ministrarem aulas teóricas/práticas ou participarem de atividades previstas nas suas atribuições (item 2.1) serão de sua exclusiva responsabilidade;

7.7 Todas as atividades necessárias para o desempenho da função (atividades de planejamento e recuperação, participação em reuniões e conselhos de classe, etc.) não serão remuneradas, conforme prevê a Resolução CD/FNDE nº 04/2012;

7.8 Os candidatos convocados que já exercem função de gestão na Bolsa-Formação/Pronatec terão a carga horária de dedicação total ao programa limitada em, no máximo, 20 horas.

7.9 Os candidatos convocados deverão entregar os documentos abaixo relacionados no Campus, no endereço constante no item 9.1 deste edital:

I - Anexo I ou II ou III ou IV devidamente preenchido.

II - Declaração de Adesão ao Pronatec - IFRO, anexos V e VI deste edital (reconhecer firma);

III - Comprovante de endereço;

IV - Comprovante de Dados Bancários, (Banco/Agência/Conta Corrente), não podendo ser conta poupança.

V - Plano de Ensino da(s) disciplina(s) selecionada(s) conforme modelo do anexo VIII deste edital.

8. DO CRONOGRAMA

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 IFRO - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - Campus Colorado do Oeste localiza-se Rodovia 399, km 5, Zona Rural, Caixa Postal 51 Fone: (69) 33417801- Fax: (69) 3347804. E-mail: câmpuscolorado@ifro.edu.br

9.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os resultados e demais publicações referentes a este edital.

9.3 Os candidatos selecionados somente receberão bolsas se respeitadas as normas estabelecidas na Resolução CD/FNDE Nº 04 de 16/03/2012.

9.4 O horário das atividades do bolsista selecionado será de acordo com a carga horária prevista para a função, com as necessidades do cargo e com a oferta dos cursos, podendo ser distribuídas em qualquer dos turnos de funcionamento do Campus.

9.5 No caso de não oferecimento de qualquer dos cursos previstos na tabela acima (subitem 2.1.1), independentemente do motivo, tornará esta seleção sem efeito para o respectivo curso não realizado;

9.6 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares e/ou avisos oficiais que vierem a ser publicados no site <www.ifro.edu.br>, bem como possíveis alterações deste edital;

9.7 Em caso de eventuais dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, os candidatos podem entrar em contato com a Comissão do Processo Seletivo pelo telefone constante no item 9.1 ou dirigir-se diretamente à Comissão.

9.8 Os casos omissos serão dirimidos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO - Campus Colorado do Oeste, por meio da Comissão de Seleção de Professores Bolsistas - BFE/Pronatec.

Colorado do Oeste, 03 de outubro de 2013.

PROF. LUIZ COBINIANO DE MELO FILHO
Diretor-Geral Substituto

MODELO DE PLANO DE ENSINO

COMPONENTE CURRICULAR: (Nome do módulo ou disciplina)

CARGA HORÁRIA: (De acordo com o especificado no edital)

OBJETIVOS: (Apresentar os objetivos sob a ótica do que se espera que o cursando possa executar depois de concluído o módulo/disciplina, e não sob o que se pretende repassar de conhecimento, sendo o geral o todo a ser alcançado e os específicos, os pontualizados em ações específicas)

Geral:

Específicos:

Ementa: (Apresentar conteúdos nucleares trabalhados separados por ponto e sequenciais na mesma linha, sem tópicos)

Referências Básicas: (Apresentar no mínimo três referências nas quais se baseou para o preparo dos assuntos abordados)

Referências Complementares: (Apresentar referências que possam complementar as informações repassadas, sendo livre a quantidade)