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Notícia: IFPR abre 31 vagas em Curitiba - PR para Bolsistas do EaD

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ

DIRETORIA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

EDITAL 0001/2014

PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTAS PARA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SUPORTE À PRODUÇÃO PARA EAD

Dispõe sobre Processo Seletivo para seleção de bolsistas para formação de equipe multidisciplinar de apoio a produção - para atuação em EAD no IFPR, conforme Resolução CD/FNDE nº 18, de 16 de agosto de 2010.

O Diretor de Educação a Distância, responsável pela Diretoria Sistêmica de Educação a Distância - Status de Campus do Instituto Federal do Paraná, no exercício de suas atribuições e competências, considerando as disposições constitucionais, legais e regulamentares aplicáveis, em especial, o contido na Constituição Federal nos Artigos 205, 206, 208, 211 e 214; Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001; Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007; Portaria MEC nº 1.243, de 30 de dezembro de 2009.

CONSIDERANDO o Artigo 211 da Constituição Federal, que estabelece regime de cooperação para a organização dos sistemas de ensino pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados e pelos Municípios;

CONSIDERANDO o Artigo 214 da Constituição Federal, que estabelece o Plano Nacional de Educação com a finalidade de elevar o nível da qualidade do ensino no país;

CONSIDERANDO o Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei nº 10.172/2001, que define as metas de: i) estabelecer parcerias entre os sistemas federal, estaduais e municipais e a iniciativa privada, para ampliar e incentivar a oferta de educação profissional; e ii) incentivar a produção de programas de educação a distância que ampliem as possibilidades de educação profissional permanente para toda a população economicamente ativa;

CONSIDERANDO a necessidade e a relevância de promover a formação inicial e continuada dos docentes que atuam na educação básica e na educação profissional de nível básico;

CONSIDERANDO a Rede e-Tec Brasil, instituído pelo Decreto nº 7.589, de 26 de outubro de 2.011, está estruturado no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que tem por meta a ampliação da rede de formação de professores da educação básica em serviço, em especial da educação profissional técnica de nível médio, visando à garantia do efetivo direito à educação e à escola de qualidade, bem como expansão da rede de oferta de cursos técnicos de nível médio, notadamente nas regiões de periferia de grandes centros urbanos no Brasil;

CONSIDERANDO que as atividades realizadas por meio de concessão de bolsas do FNDE não tem natureza jurídica celetista ou de Regime Jurídico de Serviço Público quer seja municipal, estadual ou federal e que, mormente, tem natureza de incentivo à qualificação docente de profissionais membros do serviço público de educação;

Especialmente no que se refere à RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 18 de 16 de junho de 2010 que altera a Resolução CD/FNDE nº 36, de 13 de julho de 2009, que estabelece orientações e diretrizes para concessão e pagamento de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Sistema Escola Aberta do Brasil (Programa e-Tec Brasil) que preconiza:

Art. 1º Aprovar as orientações, as diretrizes, os critérios e as normas para concessão de bolsas de estudo e pesquisa no âmbito do Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil (Programa e-Tec Brasil), nos termos desta Resolução e da Lei nº 11.273/2006.

E de acordo com o texto da Resolução 018/2010 que altera parcialmente a Resolução supracitada, que estabelece que as ações a seguir devem ser realizadas: "a) Selecionar os bolsistas (tutores, coordenadores de tutoria, coordenadores de polo, professores-pesquisadores, coordenadores de curso, coordenador adjunto e coordenador-geral do Programa em cada instituição) no âmbito do Programa e-Tec Brasil, com base na Lei 11.273/2006, nos critérios definidos pela SEED/MEC e pela SETEC/MEC e nas normas desta Resolução;".

Considera-se ainda o texto da Resolução 036/2009, abaixo:

II - DA CONCESSÃO DAS BOLSAS

Art. 6º A seleção dos beneficiários das bolsas de estudos, prevista nas letras "a" do inciso III e no inciso IV do Art. 5º desta Resolução, será precedida de ampla divulgação, mediante publicação de edital dispondo sobre os requisitos, condições e critérios para seleção dos interessados, que deverão necessariamente atender a, no mínimo, os seguintes requisitos:

I - ter disponibilidade para cumprir o cronograma de atividades, definido de acordo com as diretrizes do Programa e-Tec Brasil;

II - cumprir com os requisitos exigidos para o exercício da função para qual deseja ser selecionado;

III - manter vínculo com a rede pública de ensino (federal, estadual ou municipal).

CONSIDERANDO a necessidade de zelar pelos princípios DA IMPARCIALIDADE (CRP (art. 266º), CPA (art. 6º) e CDSP CDS Policial (art. 2º e 5º)), DA BOA-FÉ (CRP (art. 266º), CPA (art. 6º-A) e CDSP CPTA (art. 8º)), DA LEGALIDADE (CPA (art. 3º) e CDSP), RESOLVE:

Tornar pública, a bem do interesse público e da administração pública, A SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA FORMAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SUPORTE À PRODUÇÃO PARA A EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, CÂMPUS CURITIBA, IDENTIFICADOS NO ITEM 1.2. A presente seleção rege-se de acordo com as normas e critérios a seguir.

1 DAS VAGAS, LOCALIDADE E REQUISITOS DE INGRESSO

1.1 Este Edital prevê a seleção PARA ATUAR NA PRODUÇÃO DA EAD, CAMPUS CURITIBA, em regime presencial, que serão convocados conforme a necessidade de profissionais para atendimento nas áreas identificadas abaixo, fazendo jus a remuneração de bolsa paga pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme a Lei 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, e a Resolução 18, de 16 de junho de 2010, do FNDE.

1.2 As vagas de atendimento e função, estão dispostos no quadro a seguir e todas terão cadastro reserva:

VAGAS	FUNÇÃO	Professor pesquisador da Equipe Multidisciplinar (Nível Superior)	Tutor da Equipe Multidisciplinar de Suporte à Produção (Nível Médio)
7	Atendimento telefônico a comunidade da EaD	2	5
12	Produção televisiva - equipe técnica	4	8
2	Comunicação (site do EaD)	0	2
3	Diagramação de slides	0	3
2	Supervisora de camarim (maquiagem, figurino)	1	1
2	Analista TI para ambiente virtual de aprendizagem (Frame work , windows, Dot Net, SQL Server, IIS)	1	1
3	Assessores administrativos (Planilhas de cálculo, editais)	2	1
TOTAL DE VAGAS: 31

1.3 Os requisitos mínimos de formação e experiências exigidos para o exercício da função assim se definem, conforme se estabelece na Resolução nº 18, de 16 de junho de 2010, do FNDE.

1.4 O candidato classificado será considerado bolsista do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o período em que estiver exercendo a função correspondente.

1.5 O valor da bolsa é aquele estabelecido na Resolução nº 18/2010, do FNDE, em ANEXO.

1.6 Não se admite acúmulo de bolsas pagas pelos órgãos da administração federal, e é de responsabilidade do bolsista atentar-se a essa condição, sob pena de ressarcimento e as devidas respostas exigidas quanto aos fatos porventura ocorridos.

1.7 As bolsas são pagas apenas para atividades realizadas em mês completo, sempre com início do dia 01 (primeiro) do mês. Assim, o tutor que abandonar ou pedir desligamento das funções antes do final do mês deverá compensar as horas/atividades que ficarão pendentes para que faça jus à bolsa daquele mês. Isto, pois não há pagamento de bolsa proporcional ou fracionada.

1.8 As bolsas não constituem vínculo trabalhista ou de regime jurídico do serviço público, portanto, não se aplicam benefícios como férias, gratificação natalina, dispensa por motivos de doença ou caso fortuito e força maior. Em todos os casos, o bolsista deverá repor o horário perdido ou terá seu recebimento suspenso, de acordo com o acordo firmado pelo mesmo.

1.9 As bolsas independem das atividades que o bolsista realize como servidor público no IFPR ou outro órgão. A carga horária de atividades não pode ser compensada com o controle de jornada do serviço público e de ser cumprida em óbice àquelas atividades.

1.10 Não serão convocados candidatos que sejam alunos de EaD do IFPR, matriculados no semestre corrente, em cursos de mesmo nível para o qual se candidataram para atuação. Essa regra se aplica mesmo que o aluno tenha pedido desligamento ou tenha abandonado o curso no semestre de publicação do edital.

2 DOS CARGOS

2.1 Professor pesquisador da Equipe Multidisciplinar de Suporte à Produção - (Ensino Superior) Professor ou pesquisador (nível 1 e nível 2, conforme o explicitado no item 4 deste edital): Atuará nas atividades de suporte nas diferentes mídias de produção (televisiva, web e/ou impressa) relacionadas aos cursos e programas implantados no âmbito do IFPR;

2.2 Tutor da Equipe Multidisciplinar de Suporte à Produção (Ensino Médio) - Atuará no exercício das atividades de suporte nas diferentes mídias de produção (televisiva, web e/ou impressa) relacionadas aos cursos e programas implantados no âmbito do IFPR.

3 DAS ATRIBUIÇÕES

3.1 Das atribuições da Função de Atendimento telefônico a comunidade EaD:

a) Atendimento telefônico para sanar dúvidas referentes ao processo pedagógico dos cursos. Encaminhamento aos departamentos responsáveis e retorno para comunidade escolar: Alunos, Professores, Tutores, Coordenadores de Tutoria e Coordenadores de Curso.

3.2 Das atribuições da Função de Produção Televisiva (equipe técnica):

a) Captação e monitoramento de áudio e imagem, edição de imagens para transmissão e gravação, organização de equipe de produção, acompanhamento do trabalho da equipe de produção de audiovisuais, agendamento de aulas e programas, agendamento de produção de áudio e de imagens, criação de identidade visual para os cursos.

3.3 Das atribuições da Função de Diagramação:

a) Criação de projeto gráfico, criação e formatação de slides (ppt) de conteúdos para produção televisiva, criação de identidade visual, tratamento de imagem, adaptação e organização de textos.

3.4 Das atribuições da Função de Supervisora de camarim:

a) Auxílio na definição dos materiais necessários para estúdio e camarim. Auxílio na organização do estúdio para gravação. Auxílio no recebimento dos professores responsáveis pelas gravações e convidados participantes. Preparação dos professores para gravação com relação a maquiagem e indumentária. Auxílio na manutenção da organização dentro da produção e camarim.

3.5 Das atribuições da Função de Analista de TI para ambiente Virtual de Aprendizagem a) realizar configurações de sistemas, instalar equipamentos e verificar as causas de falhas na programação de computadores. O profissional deverá ter conhecimentos em Frame Work - Desenvolvimento da Microsoft (visual Studio), Windows, Dot Net, SQL Server e IIS.

3.6 Assessores Administrativos

a) auxiliar os servidores no desempenho de atividades administrativas, conforme a demanda de cada setor.

b) Receber e remessar correspondências e documentos;

c) Controlar as contas à pagar;

d) Preparar e encaminhar documentos

e) Auxiliar no gerenciamento dos processos logísticos;

f) Atender telefonemas e esclarecer dúvidas sobre o setor financeiro;

g) Elaborar e apresentar relatório financeiro;

h) Auxiliar no gerenciamento de compras;

i) Manter organizados arquivos e cadastros, auxiliando no departamento de recursos humanos;

j) Auxiliar nos processos licitatórios.

4 DA REMUNERAÇÃO E REQUISITOS

4.1 Tutor de suporte à produção: