MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO

CAMPUS URUÇUCA

EDITAL Nº 37/2013, DE 12 DE ABRIL DE 2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, dos preceitos específicos da Lei nº. 8.745, de 09.12.93 (DOU de 10.12.93) com suas alterações posteriores e do disposto no artigo 07, inciso II do Decreto nº. 7.312, de 22.09.10 (DOU de 23.09.10), torna pública a abertura de inscrições destinada a viabilizar a realização de Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de Professor Substituto nos termos da Lei nº. 8.745 de 09/12/1993, e condições estabelecidas neste Edital.

1. DO PROCESSO SELETIVO:

1.1. O Processo Seletivo Simplificado tem como objeto selecionar candidato para o preenchimento do cargo de Professor Substituto, em regime de 40 (quarenta) horas semanais do Quadro Temporário de Pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, com exercício no Campus Uruçuca.

1.2. O candidato deverá observar, rigorosamente, o presente Edital e os documentos complementares, os quais passarão a constituir parte integrante deste Edital e serão publicados no endereço eletrônico www.ifbaiano.edu.br/unidades/urucuca (Processo Seletivo/ Concursos).

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1. As inscrições estarão abertas no período de 25/04/2013 a 05/05/2013, até às 23h59min, via internet, no endereço www.ifbaiano.edu.br/unidades/urucuca (Processo Seletivo/ Concursos).

2.2. Para realização da inscrição no processo seletivo objeto deste edital, o candidato deverá preencher completamente a ficha de inscrição (Anexo I) e enviá-la via e-mail, exclusivamente no formato PDF, para o endereço selecao.professor@urucuca.ifbaiano.edu.br, ou realizar a entrega presencial até a data limite do período de inscrição.

2.3. A inscrição será gratuita.

2.4. Os dados informados no ato da inscrição são de responsabilidade exclusiva do candidato.

2.5. Não será válida a inscrição realizada em desacordo com as condições previstas neste edital.

2.6. O candidato deverá consultar a relação de candidatos inscritos no endereço eletrônico www.ifbaiano.edu.br/unidades/urucuca (Processo Seletivo/ Concursos), em data definida no cronograma no Anexo V.

2.7. O candidato terá até 24 (vinte e quatro) horas após divulgação da relação de inscritos para interpor recurso, através do endereço eletrônico selecao.professor@urucuca.ifbaiano.edu.br, que sua inscrição não foi divulgada, e reenviar o email contendo a ficha de inscrição, conforme procedimento especificado no item 2.2.

2.8. A comissão do processo seletivo terá até 24 (vinte e quatro) horas para apresentar parecer referente ao item 2.7.

2.9. É de total responsabilidade do candidato o acompanhamento das divulgações sobre o processo seletivo no site www.ifbaiano.edu.br/unidades/urucuca (Processo Seletivo/ Concursos).

2.10. O IF Baiano Campus Uruçuca não se responsabilizará pelo não recebimento de inscrição por motivo de falha técnica de computadores, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3. DO PROCESSO SELETIVO

3.1. DA ESTRUTURA:

3.1.1. O Processo Seletivo será realizado em etapas distintas, constituídas de:

a) Prova de Desempenho Didático (eliminatória e classificatória).

b) Prova de Títulos (classificatória).

3.2. DA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO:

3.2.1. Será realizada com base no programa da área (pontos) e envolverá aspectos teóricos, práticos e didático-pedagógicos (Anexo II desse Edital).

3.2.2. A Prova de Desempenho Didático valerá até 100 (cem) pontos, sendo de caráter eliminatório, constando de:

a) Apresentação do Plano de Aula em três vias - até 20 (vinte) pontos.

b) Aula pública com conteúdo sorteado e duração mínima de 40 (quarenta) minutos e máxima de 50 (cinquenta) minutos, onde o candidato será avaliado pelo conhecimento teórico e sua desenvoltura didática. A aula deverá ser planejada para estudantes do Ensino Médio - até 80 (oitenta) pontos.

3.2.3. Na avaliação da aula referente ao Desempenho Didático, serão considerados os itens constantes no Anexo III do presente Edital.

3.2.4. Os recursos didáticos que serão fornecidos aos candidatos pela Comissão do Processo Seletivo são: quadro branco, pincel e apagador.

3.2.5. Fica a critério do candidato trazer qualquer material didático que achar conveniente sob suas expensas e responsabilidade.

3.2.6. A aula pública deverá ser gravada conforme determina o § 3º, art. 13 do decreto nº 6.944/09.

3.2.7. No dia 13 de maio de 2013, às 08:30h (oito horas e trinta minutos), todos os candidatos deverão comparecer no Auditório do referido Campus, para o sorteio do horário de apresentação do desempenho didático, munidos de documento oficial de identificação com foto. Será eliminado o candidato que não comparecer ao sorteio no horário determinado ou que não atender à Habilitação mínima exigida no presente Edital.

3.2.8. Após o sorteio do ponto cada candidato terá 24 (vinte e quatro) horas para realização da prova de desempenho didático. Caso os candidatos, em unanimidade, concordem com o sorteio dos seus pontos em um único horário, será lavrado um termo de concordância que será assinado por todos os candidatos e anexado ao Processo.

3.2.9. Nenhum candidato poderá assistir à prova de desempenho didático dos demais concorrentes.

3.2.10. No início da Prova de Desempenho Didático, o candidato deve apresentar para a banca examinadora o seu plano de aula em três vias de igual teor.

3.2.11. O período relativo à Prova de Desempenho Didático poderá ser prorrogado, em função da quantidade de candidatos inscritos.

3.2.12. Será desclassificado o candidato que obtiver soma de pontos inferior a 60 (sessenta) na Prova de Desempenho Didático ou que não se apresentar no horário determinado pelo sorteio.

3.2.13. O candidato que obtiver soma de pontos igual ou superior a 60 (sessenta) na Prova de Desempenho Didático estará automaticamente habilitado a participar da Prova de Títulos.

3.2.14. As provas serão avaliadas por Banca Examinadora constituída de 03 (três) membros.

3.2.15. O candidato deverá comparecer ao local da Prova de Desempenho Didático, com no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de documento oficial de identificação com foto.

3.2.16. O recurso contra a Prova de Desempenho Didático deverá ser encaminhado à Comissão do Processo Seletivo no prazo, improrrogável, de até 24 (vinte e quatro) horas da publicação do resultado no sítio www.ifbaiano.edu.br/unidades/urucuca (Processo Seletivo/ Concursos), portanto, é de responsabilidade do candidato o acompanhamento das divulgações no sítio.

3.2.17. O recurso deverá ser feito através do preenchimento de formulário específico (Anexo IV), exclusivamente no formato PDF ou digitalizado, e enviado para o endereço eletrônico selecao.professor@urucuca.ifbaiano.edu.br. O mesmo deve estar devidamente fundamentado, constando: nome do candidato, argumentação lógica, consistente, bem como a assinatura do candidato.

3.3. DA PROVA DE TÍTULOS

3.3.1. A Prova de Títulos valerá 100 (cem pontos), conforme item 4.3.3.

3.3.2. Os Títulos deverão ser entregues no momento do sorteio do ponto, conforme item 4 deste Edital.

3.3.3. Os títulos obtidos no exterior, inclusive em países do Mercosul, serão considerados somente se revalidados por Instituição de Ensino Nacional, nos termos do art. 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9394/96.

3.3.4. Somente submeter-se-ão à Prova de Títulos os candidatos habilitados na Prova de Desempenho Didático, conforme estabelecido no item 3.2.13.

3.3.5. Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma e no prazo estabelecido neste Edital, conforme item 4.

3.3.6. O recurso contra a Prova de Títulos deverá ser encaminhado à Comissão do Processo Seletivo no prazo, improrrogável, de até 24 (vinte e quatro) horas da publicação do resultado no sítio www.ifbaiano.edu.br/unidades/urucuca (Processo Seletivo/ Concursos), portanto, é de responsabilidade do candidato o acompanhamento das divulgações no sítio.

3.3.7. Não será permitido ao candidato anexar novos documentos, quando da interposição de recurso contra o resultado da Avaliação de Títulos.

3.3.8. O recurso deverá ser feito através do preenchimento de formulário específico (Anexo IV) exclusivamente no formato PDF ou digitalizado, e enviado para o endereço eletrônico selecao.professor@urucuca.ifbaiano.edu.br. O mesmo deve estar devidamente fundamentado, constando: nome do candidato, argumentação lógica e consistente e assinatura do candidato.

4. PROCEDIMENTO PARA A ENTREGA DO CURRÍCULO:

4.1. No ato da entrega do currículo, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

a) Cópia autenticada do RG.

b) Cópia autenticada do Diploma comprovando a escolaridade exigida no item 5 deste Edital ou documento equivalente (certificado) dentro do prazo de validade, tendo em anexo o Histórico Escolar.

c) Curricullum Vitae (modelo Lattes/CNPq - completo) acompanhado dos documentos comprobatórios devidamente autenticados, que servirão de base para a Prova de Título, exclusivamente os solicitados no item 4.3.3.

d) Recomenda-se que o currículo e a documentação comprobatória estejam encadernados e que a ordem de apresentação dos documentos respeite a ordem apresentada no currículo.

4.2. O candidato poderá apresentar documentos originais para análise e autenticação das cópias pela Comissão do Processo Seletivo.

4.3. Da avaliação do currículo:

4.3.1. Na avaliação do currículo do candidato serão atribuídos pontos aos títulos apresentados, obedecendo aos seguintes critérios: Formação Acadêmica, Produção Bibliográfica e Experiência Profissional, de caráter classificatório, conforme itens 4.3.3.

4.3.2. A documentação anexada ao currículo deverá atender exclusivamente ao exigido no item 4.3.3, respeitando a ordem proposta na tabela.

4.3.3. Da Titulação:

Ordem	1. Formação Acadêmica	Pontuação por Título/Curso	Pontuação máxima
1.1	Curso de graduação em outra área, reconhecido pelo MEC.	1,0	1,0
1.2	Cursos de extensão, congressos, seminários, colóquios e simpósios na área deste Edital, com duração mínima de 40 horas.	0,5	2,0
1.3	Aperfeiçoamento em outra área relacionada à educação, com duração mínima de 180 horas.	1,0	2,0
1.4	Aperfeiçoamento na área deste Edital, com duração mínima de 180 horas.	1,5	3,0
1.5	Especialização em outra área relacionada à educação, com duração mínima de 360 horas.	2,5	5,0
1.6	Especialização na área deste Edital, com duração mínima de 360 horas.	3,5	7,0
1.7	Mestrado em outra área ligada à educação, reconhecido pelo MEC.	5,0	5,0
1.8	Mestrado na área deste Edital, reconhecido pelo MEC.	10,0	10,0
1.9	Doutorado em outra área ligada à educação, reconhecido pelo MEC.	15,0	15,0
2.0	Doutorado na área deste Edital, reconhecido pelo MEC.	20,0	20,0
Ordem	2. Produção Bibliográfica.
2.1	Resumos simples publicados em anais de eventos científicos.	0,5	1,0
2.2	Resumos expandidos publicados em anais de eventos científicos.	0,5	1,5
2.3	Artigos completos publicados em periódicos.	1,0	3,0
2.4	Capítulo de livros.	1,0	2,0
Ordem	3. Experiência Profissional
3.1	Docência no ensino médio (por ano).	1,0	5,0
3.2	Docência no ensino profissional e/ou superior (por semestre letivo).	1,0	5,0
3.3	Palestras, minicursos e oficinas ministrados na área deste Edital (máximo de 4 horas).	0,5	1,0
3.4	Palestras, minicursos e oficinas ministrados na área deste Edital (acima de 4 horas).	1,0	2,0
3.5	Participação em comissão organizadora de eventos científicos, banca examinadora, e/ou parecerista.	0,5	2,0
3.6	Participação em projetos de pesquisa e/ou extensão.	0,5	1,0
3.7	Coordenação de projetos de pesquisa e/ou extensão.	1,0	2,0
3.8	Estágio e/ou monitoria na área objeto da presente seleção com duração mínima de seis meses (excetuando-se o estágio curricular obrigatório para conclusão de curso).	0,5	1,5
3.9	Experiência profissional (exceto magistério) na iniciativa privada ou órgão público em atividades relacionadas com a área deste Edital (por ano).	1,0	2,0
4.0	Aprovação em concurso público na área de ensino.	0,5	1,0

4.4. Para obtenção da nota, atribuir-se-á peso 2 (dois) para a pontuação obtida na avaliação da Prova de Desempenho Didático e peso 1 (um) na pontuação obtida na Prova de Título. O somatório será dividido por 3 (três), que resultará na nota do candidato.

4.5. O recurso deverá ser feito através do preenchimento de formulário específico (Anexo IV) exclusivamente no formato PDF ou digitalizado, e enviado para o endereço eletrônico selecao.professor@urucuca.ifbaiano.edu.br. O mesmo deve estar devidamente fundamentado, constando: nome do candidato, argumentação lógica e consistente e assinatura do candidato.

4.6. O parecer da Comissão sobre os recursos interpostos estará à disposição do candidato em data prevista no cronograma (Anexo V), no sítio da instituição www.ifbaiano.edu.br/unidades/urucuca (Processo Seletivo/ Concursos) e enviado por e-mail para o autor da petição.

4.7. Aos pareceres da Comissão sobre os recursos interpostos não caberá novo recurso após sua divulgação.

4.8. O resultado do Processo Seletivo será divulgado no sítio da instituição: www.ifbaiano.edu.br/unidades/urucuca (Processo Seletivo/ Concursos) conforme data prevista no cronograma deste Edital (Anexo V).

5. DA ÁREA OBJETO DESTE PROCESSO SELETIVO:

Área de Conhecimento	Nº de vagas	Titulação Exigida	Regime de Trabalho
Artes	01	Graduação em Artes.	40 horas (Diurno)

6. DA REMUNERAÇÃO

O valor mensal do contrato para Professor Substituto com a titularidade mínima exigida no presente Edital será conforme o quadro abaixo:

Regime de Trabalho de 40 horas semanais:

Titulação	Classe	Nível	VB (R$)	RT (R$)	Aux. Alimentação	TOTAL (R$)
Graduação	D I	01	2.714,89	-	373,00	3.087,89
Aperfeiçoamento	D I	01	2.714,89	110,22	373,00	3.198,11
Especialização	D I	01	2.714,89	253,13	373,00	3.341,02
Mestrado	D I	01	2.714,89	835,05	373,00	3.922,94
Doutorado	D I	01	2.714,89	1.934,76	373,00	5.022,65

7. DO REGIME DE TRABALHO

O candidato selecionado será contratado com o regime de trabalho indicado no item 5, deste Edital.

8. DO LOCAL DE TRABALHO

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano, Campus Uruçuca, Rua Dr. João Nascimento, s/n, Centro. CEP. 45.680-000. Uruçuca - Bahia.

9. DA CONTRATAÇÃO

9.1. Será contratado o candidato que obtiver a maior nota.

9.2. Em caso de empate adotar-se-á para efeito de classificação do candidato e em ordem prioritária, os seguintes critérios:

9.2.1. Maior pontuação na avaliação da Prova de Desempenho Didático.

9.2.2. Maior idade.

9.2.3. Havendo candidatos que se enquadrem na condição de idoso, nos termos da Lei nº. 10.741/2003, e em caso de igualdade no total de pontos, o primeiro critério de desempate será a idade, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada.

9.3. O contrato será por prazo determinado, para um período de até 6 (seis) meses, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.745/93, ressaltando-se que a assinatura do contrato está condicionada ao afastamento do professor efetivo e por esse prazo.

9.4. O candidato que for convocado para efetivação do contrato, deverá apresentar-se na Reitoria do IF Baiano, no município de Salvador/BA, no prazo estabelecido pela Diretoria de Gestão de Pessoas, sob pena de ser declarado desistente.

9.5. Em caso de desistência do candidato para contratação fica assegurado ao IF Baiano, Campus Uruçuca, o direito de convocar outro candidato, obedecendo à ordem de classificação.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. A qualquer tempo poderão ser anuladas as inscrições, a avaliação, a contratação e a assunção do candidato, caso seja verificada a falsidade em qualquer declaração prestada e/ou irregularidades nos documentos apresentados e procedimentos adotados.

10.2. A homologação do resultado final do certame fica condicionada a reavaliação dos critérios para contratação, conforme regulamentação via decreto a ser promulgado, bem como, prévia liberação, via sistema SIAPE, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

10.3. A classificação do candidato no presente Processo Seletivo constitui mera expectativa de direito à sua contratação, ficando este ato condicionado à rigorosa observância da ordem de classificação e ao interesse e conveniência da Administração do IF Baiano, Campus Uruçuca.

10.4. Não serão contratados candidatos que possuam vínculo empregatício com qualquer Instituição Federal de Ensino, na condição de professor efetivo ou na condição de Professor Substituto, Temporário ou Visitante, contratados nos termos da Lei nº. 8.745/93 em face da proibição de contratação prevista no art. 1º da Lei nº 9.849, de 26/10/99, que alterou o art. 9º da Lei nº 8.745/93.

10.5. Excetua-se do disposto no item 9.3 o candidato que tenha completado o interregno de dois anos, após a extinção de sua última contratação, realizada nos termos da Lei nº 8.745/93.

10.6. Poderão inscrever-se ocupantes de cargo técnico, desde que comprovadas a titulação adequada e a compatibilidade de horário no exercício do cargo efetivo e o de professor temporário.

10.7. Antes da assinatura do contrato, o regime de trabalho poderá ser alterado a critério e no interesse da Administração.

10.8. Após a formalização do contrato, o contratado não poderá alterar o regime de trabalho, sob pena de extinção do contrato nos termos do inciso II do art. 12 da Lei nº 8.745/93.

10.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo para Professor Substituto do IF Baiano, Campus Uruçuca.

SEBASTIÃO EDSON MOURA
Reitor

ANEXO II

PONTOS PARA PROVA DE DESEMPENHO DIDÁTICO

1. Gênese e desenvolvimento histórico da arte na modernidade.

2. Arte e engajamento político.

3. Arte, movimento corporal e educação.

4. Manifestações da linguagem artística e suas interfaces com a educação (teatro, música, cinema, artes plásticas, dança, etc.).

5. Cultura Corporal: definições, sentidos e significados.

ANEXO V

CRONOGRAMA

1. Período de inscrições	25/04 a 05/05
2. Divulgação da lista de inscritos	06/05
3. Interposição de recursos	07/05
4. Divulgação da lista de inscritos pós recursos	08/05
5. Sorteio dos pontos para Prova de Desempenho Didático	13/05
6. Prova de Desempenho Didático e entrega dos documentos para Prova de Títulos	14 e 15/05
7. Divulgação do resultado preliminar (Prova de Desempenho Didático e Prova de Títulos)	16/05
8. Interposição de recursos	17/05
9. Divulgação do resultado final	20/05