FUNDESJ - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 003/2008/FUNDESJ

EDITAL 003/2008/FUNDESJ

Abre inscrições e define normas para o concurso público destinado ao preenchimento de cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional de São José.

O Superintendente da Fundação Educacional de São José no uso de suas atribuições legais, tornam pública a realização do Concurso Público, destinado ao preenchimento de vagas para os cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Educacional de São José, de acordo com a Lei n° 4.3 13 de 7 de junho de 2005.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Concurso Público será regido pelas normas deste edital e realizado pela Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio- Econômicos -FEPESE, localizada no Campus Universitário Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC, Trindade -Tel./Fax (48) 3953-1032 usj.fepese.ufsc.br e-mail usj@fepese.ufsc.br, Florianópolis -SC.

1.2. As inscrições estarão abertas no endereço eletrônico: usj.fepese.ufsc.br entre as 10h do dia 04 de abril de 2008 até o dia 08 de maio de 2008 as 18h, horário oficial de Brasília.

1.3. A prova será realizada no dia 25 de maio de 2008, às 09 horas, com a duração de 3 horas, nos locais que serão comunicados aos candidatos através do endereço eletrônico do concurso, até 72 (setenta e duas) horas da realização.

2. DOS CARGOS, ESCOLARIDADE E REQUISITOS PARA INVESTIDURA, VAGAS, CARGA HORÁRIA SEMANAL E DO VENCIMENTO.

2.1 O Concurso Público destina-se ao provimento das vagas descritas na forma deste Edital e das que ocorrerem dentro do prazo de validade deste Concurso Público.

2.2 Os cargos, escolaridade e requisitos para investidura, vagas, carga horária e vencimentos, objeto deste Concurso Público, são descritos na tabela abaixo:

2.2.1 Cargos com exigência de formação de nível superior.

CARGO	ESCOLARIDADE E REQUISITOS PARA INVESTIDURA	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTO (R$)
Administrador	Graduação em curso superior de Administração	02	20 horas	953,62
Analista de Sistema	Graduação em curso superior de Informática ou Ciências da Computação ou Sistema de Informação ou Engenharia da Computação ou Processamento de Dados ou Redes de Computadores.	01	20 horas	953,62
Assistente Social	Graduação em curso superior de Serviço Social.	02	20 horas	953,62
Bibliotecário	Graduação em curso superior de Biblioteconomia.	02	20 horas	953,62
Contador	Graduação em curso superior de Contabilidade.	01	20 horas	953,62
Técnico em Assuntos Educacionais	Graduação em curso superior de Pedagogia (Bacharelado ou Licenciatura Plena).	02	20 horas	953,62

2.2.2 Cargos com exigência de formação de Nível Médio.

CARGO	ESCOLARIDADE E REQUISITOS PARA INVESTIDURA	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTO (R$)
Técnico em Administração	Curso de ensino médio.	03	20 horas	772, 10

3. DOS ENDEREÇOS E LOCAIS E HORÁRIOS DE ENTREGA DE DOCUMENTOS

3.1. O edital, eventuais alterações e termos aditivos, comunicações e avisos, horários e locais de prova, formulários de inscrição e recursos, boletos de pagamento, convocação para exame, decisões e respostas a recursos e requerimentos, serão publicados exclusivamente através de nota que será divulgada no endereço eletrônico do concurso: usj.fepese.ufsc.br.

3.2. Os requerimentos, solicitações, comunicados, recursos e quaisquer outros documentos relacionados ao presente concurso deverão ser entregues, pelo candidato ou por procurador por ele determinado no endereço da FEPESE: Campus Professor João David Ferreira Lima, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade -Florianópolis, SC.

3.2.1 Ohorário de expediente externo da FEPESE, para recebimento de tais documentos, é de segunda a sexta feira das 10h às 18h00 min.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e eventuais Termos Aditivos, bem como de quaisquer outros avisos, erratas ou comunicados dos quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2 A participação no Concurso Público iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital.

4.2.1. A inscrição somente será efetuada via Internet, no endereço eletrônico: usj.fepese.ufsc.br mediante o preenchimento de Requerimento de Inscrição no período compreendido entre as 10h do dia 04 de abril de 2008 até às 18h do dia 08 de maio de 2008, horário oficial de Brasília.

4.3 No requerimento de inscrição, sob as penas da Lei, o candidato declarará:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1ºdo artigo 12 da Constituição Federal.

b) Estar quite com as obrigações resultantes da legislação eleitoral, e, quando do sexo masculino, estar quite também, com as obrigações do serviço militar.

c) Não ter sofrido, quando no exercício de cargo e emprego públicos, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, o que deverá ser comprovado, no ato de admissão, por meio da assinatura de regular termo de declaração.

d) Não ter antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos.

e) Ter conhecimento das exigências contidas neste Edital e comprometer-se a tomar conhecimento de eventuais termos aditivos e instruções específicas contidas em outros avisos pertinentes ao presente concurso.

f) Possuir a escolaridade exigida na forma deste Edital.

g) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos.

4.4 Para realizar a inscrição o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

a) acessa r,via Internet, o endereço eletrônico do concurso usj.fepese.ufsc.br

b) preencher integralmente o Requerimento de Inscrição;

c) conferir atentamente os dados informados;

d) imprimir o Requerimento de Inscrição;

e) imprimir o Boleto Bancário referente à taxa de inscrição, e efetuar o pagamento em agência, posto de atendimento bancário ou "home banking", preferencialmente no Banco do Brasil S.A., até o horário de encerramento do expediente bancário do dia 08 de maio de 2008.

4.5 A FEPESE reserva-se o direito de não aceitar pagamento de inscrição que não tenha sido feito através do boleto bancário, contendo o respectivo código de barras, impresso conforme as instruções do item 4.4.

4.6 São de inteira responsabilidade dos candidatos os dados cadastrais informados no ato da sua inscrição, bem como o correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e demais formulários exigidos para a participação no presente Concurso.

4.7 Os candidatos sem acesso à Internet, ou que tenham dificuldades para efetuar a sua inscrição, poderão comparecer, no período compreendido entre as 10h às 18h do dia 04 de abril de 2008 e das 10h até às 18h do dia 08 de maio de 2008, horário oficial de Brasília, na Sede da FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade -Florianópolis, SC, onde estarão disponíveis equipamentos e pessoal treinado e autorizado pela FEPESE para orientar a sua inscrição.

4.8 A FEPESE e a Fundação Educacional de São José não se responsabilizarão por solicitação de inscrição não recebida por falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação ou outros fatores de ordem técnica que impossibilitarem a transferência dos dados ou a impressão de documentos.

4.9 A inscrição somente será efetivada após a FEPESE ser notificada, pelo banco, do pagamento da taxa de inscrição.

4.9.1. Não se constituem comprovantes de pagamento de inscrição os comprovantes de agendamento de pagamento.

4.10 Os valores da taxa de inscrição para este Concurso Público são:

a) Para os cargos com exigência de ensino superior: R$ 90,00 (noventa reais).

b) Para os cargos com exigência de ensino médio: R$ 60,00 (sessenta reais).

4.11 Será cancelada a inscrição do candidato que:

a) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem a provisão de fundos ou com qualquer outra irregularidade que impossibilite o seu desconto, bem como a do que não efetuar provisão de fundos para débito agendado eletronicamente.

b) Prestar declarações falsas, inexatas, adulterar qualquer documento informado ou apresentado ou que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste Edital.

4.12 No caso de cancelamento da inscrição serão anulados todos os atos dela decorrentes, a qualquer tempo, mesmo que o candidato tenha sido classificado e que o fato seja constatado posteriormente.

4.13 A inscrição não poderá ser feita pelo correio, fac-símile ou por qualquer outro meio não descrito neste Edital.

4.14 Não serão aceitas inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

4.15 Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alterações.

4.16 Após a homologação do resultado final do concurso, os pedidos de alteração de dados, petições ou remessa de documentos, deverão ser enviados para a Fundação Educacional de São José.

4.17 Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a inscrição paga mais recente.

4.18 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será restituído.

4.19 Todos os empregos descritos neste Edital podem ser exercidos por pessoas de ambos os sexos.

5. DOS CASOS ESPECIAIS

5.1 O candidato que necessitar de condições especiais para a realização de provas deverá:

a) Entregar na FEPESE pessoalmente, ou por intermédio de Procurador, requerimento indicando as condições especiais que necessita;

b) Anexar ao requerimento cópia fotos tática (xerográfica) do Requerimento de Inscrição;

5.2. O candidato que preencher os requisitos previstos na Lei Municipal 4.438/2006 (isenção da taxa de inscrição para doadores de sangue) deverá entregar na FEPESE, pessoalmente, ou por intermédio de Procurador, documento expedido por entidade coletora, comprovando a qualidade de doador, cuja doação não poderá ser inferior a 3 (três) vezes anuais.

5.3. O candidato portador de deficiência, conforme o Art. 40, § 2º, do Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá entregar na FEPESE, pessoalmente ou por procurador, requerimento justificando o seu pedido.

5.3.1 O requerimento a que se refere o item 5.3 não se constitui no requerimento para concorrer a vagas reservadas a deficientes.

5.4 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá dirigir-se, com a antecedência mínima de 30 minutos do início da prova, à Coordenação do local onde realizará a sua prova, acompanhada por pessoa responsável pela guarda e zelo da criança. A criança e acompanhante deverão permanecer em sala especificamente destinada para este fim. Nos horários de amamentação, a candidata será conduzida, por um fiscal de sala, até o local de amamentação. O tempo dedicado à amamentação não será acrescido ao tempo normal de duração da prova.

5.5 As solicitações de condições especiais serão atendidas obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.6 Todos os requerimentos e documentos a que se referem o item 5 deverão ser entregues no endereço da FEPESE, no horário de atendimento, até o último dia de inscrições do concurso.

6. DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

Tabela de vagas para candidatos Portadores de Necessidades Especiais

CARGO	ESCOLARIDADE E REQUISITOS PARA INVESTIDURA	VAGAS	CARGA HORÁRIA SEMANAL	VENCIMENTO (R$)
Técnico em Administração	Curso de ensino médio.	03	20 horas	772, 10

6.1. Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de inscrição neste concurso, desde que suas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

6.2. Será considerada deficiência somente aquela conceituada na medicina especializada, de acordo com os padrões mundialmente estabelecidos, e que se enquadrem nas categorias descritas no Decreto Federal nº 3.298/99, e alterações posteriores, na Lei Estadual 12.870/04 e na Lei nº 7.853/1989.

6.3. Para a inscrição no concurso, o portador de necessidades especiais deverá declarar sua deficiência e assinalar, no espaço apropriado constante do Requerimento de Inscrição, as condições especiais que necessitar para realizar a prova.

6.4. O candidato portador de deficiência visual que solicitar à FEPESE provas e o cartão resposta com letras ampliadas,receberá as provas e o cartão-resposta com tamanho de letra correspondente à fonte 24, cabendo ao candidato sua leitura e marcação das respostas no respectivo cartão.

6.5. A declaração de deficiência, para efeito de inscrição e realização das provas, não substitui, em hipótese alguma, a avaliação para fins de aferição da compatibilidade ou não da deficiência física que julgará a aptidão física e mental necessárias para contratação do candidato.

6.6. O candidato portador de necessidades especiais deverá entregar, para concorrer à vaga de deficiente, pessoalmente ou por intermédio de procurador, no período compreendido entre as 10h do dia 04 de abril de 2008 até às 18h do dia 08 de maio de 2008, horário oficial de Brasília, na Sede da FEPESE, localizada no Campus Professor João David Ferreira Lima, da Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Trindade - Florianópolis, SC, o Atestado para Caracterização de Pessoa Portadora de Deficiência, conforme modelo constante do Anexo II.

6.7. O atestado médico, a que alude o subitem 6.6 deverão obrigatoriamente apresentar data de emissão igual ou superior à data de publicação deste Edital.

6.8. O candidato portador de deficiência submeter-se-á, quando convocado, a exame perante comissão interdisciplinar credenciada pela Fundação Educacional de São José que verificará a existência da deficiência declarada no Requerimento de Inscrição, bem como de sua compatibilidade com o exercício das atribuições do cargo.

6.8.1. A convocação para o exame a que se refere o subitem 6.8. será feita exclusivamente através de nota de convocação publicada no endereço eletrônico do concurso: usj.fepese.ufsc.br

6.9. A inobservância, pelo candidato de qualquer uma das exigências acima, determinará a perda do direito da vaga reservada a candidatos portadores de necessidades especiais, sendo a sua inscrição homologada como candidato não portador de deficiência.

6.9.1. O candidato portador de necessidades especiais que necessitar de tempo adicional para realização das provas, deverá requerê-lo à FEPESE, com justificativa, quando da sua inscrição, no Requerimento de Inscrição.

6.10. A solicitação de condições diferenciadas será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

6.11. Os candidatos portadores de necessidades especiais aprovados serão convocados para efeito de nomeação e posse, segundo a ordem específica de classificação.

6.12. Não provida, por qualquer razão, uma das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais, será ela preenchida por candidato, não portador de necessidade especial, observada a ordem de classificação.

6.13. Para os demais cargos deste Edital, não contemplado na Tabela de vagas PNE acima, o candidato inscrito na condição de portador de necessidades especiais, desde que aprovado e classificado nesta condição, fará parte do Cadastro Reserva dentro da sua área de opção.

6.13.1 Para o sub item acima, a cada 10 (dez) contratações do Cadastro Reserva da área de opção do candidato, uma dessas vagas será garantida a candidato portador de necessidades especiais devidamente classificado, o que corresponde à proporção equivalente a 10% (dez por cento), conforme legislação vigente.

6.14. O candidato inscrito como portador de necessidades especiais, não considerado portador de necessidades especiais pela equipe multiprofissional, concorrerá em igualdade de condições com os candidatos não portadores de necessidades especiais.

6.15 Se a necessidade especial for considerada incompatível com as atribuições do emprego público, o candidato terá seu nome excluído das listas de classificação em que figurar.

7. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

7.1 As inscrições que preencherem todas as condições deste Edital serão homologadas e deferidas pela autoridade competente. O ato de homologação, bem como a relação das inscrições indeferidas serão divulgados no endereço eletrônico do concurso, usj.fepese.ufsc.br.

7.2 Para tomar conhecimento das informações referentes à sua inscrição o candidato deverá acessar o endereço eletrônico do concurso e indicar o número de inscrição e do CPF.

7.3 Em caso de divergência entre os dados publicados no ato de homologação e os informados no Requerimento de Inscrição, o candidato deverá protocolar na FEPESE requerimento em que deverão ser informados nome e número da inscrição e discriminados os dados que devem ser alterados.

8. DAS PROVAS DO CONCURSO

8.1. DAS ETAPAS E PROGRAMAS DO CONCURSO

8.1.1 O presente concurso, para as vagas com exigência de curso superior, constará de uma única etapa, composta por uma prova escrita objetiva.

8.1.2 O presente concurso, para a vaga com exigência de curso médio, constará de uma única etapa, composta por uma prova escrita objetiva.

8.1.3 Os programas sobre os quais versarão as questões da prova escrita objetiva encontram-se em anexo I deste Edital.

8.2 DO ACESSO AO LOCAL DE PROVA E MEDIDAS DE SEGURANÇA

8.2.1 O acesso aos locais de prova será permitido a partir das 08h30 min.

8.2.2 Será vedado o acesso dos candidatos que chegarem com atraso.

8.2.3 Não haverá qualquer tolerância a atraso, sob qualquer alegação ou justificativa.

8.2.4 Só será admitido no local de prova o candidato que apresentar documento de identidade original.

8.2.4.1 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal ou estadual, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo novo, com foto).

8.2.4.2 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização da prova o documento de identidade original, por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias.

8.2.5 O candidato declara estar ciente e concordar com que a FEPESE, através de seus prepostos, proceda a sua identificação datiloscópica, bem como revista pessoal e de seus pertences, por quaisquer meios, inclusive eletrônicos.

8.2.6 Durante a realização das provas é vedada a consulta a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como o porte e ou uso de bonés, chapéus ou qualquer outra cobertura, óculos escuros, máquinas de calcular, relógios analógicos e ou digitais, telefones celulares, pager, computadores pessoais ou qualquer outro equipamento elétrico ou eletrônico.

8.2.7 O candidato entregará à fiscalização da sala, independente de qualquer aviso ou solicitação, todo o material e equipamentos (desligados) e objetos que não forem necessários para a realização da prova. Os pertences do candidato serão acondicionados em saco plástico identificados que deverá ser por ele retirado no momento em que entregar a sua prova e retirar-se do local.

8.2.7.1. Consideram-se necessários para a realização da prova: documento de identificação, caneta esferográfica com tinta de cor azul ou preta.

8.2.7.2 Recomenda-se aos candidatos que não levem para o local de prova objetos e equipamentos cujo porte e uso não é permitido. A FEPESE não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos, nem por danos a eles causados.

8.2.8 A constatação, por qualquer meio, de que o candidato não obedeceu ao disposto no item 8.2 deste edital, verificada a qualquer momento, mesmo que a prova já tenha sido entregue, implicará na anulação da prova e inscrição do candidato, sem qualquer outro aviso e ou comunicação.

8.2.8 Os candidatos somente poderão retirar-se do local das provas após 1 (uma) hora do início das mesmas.

8.2.9 Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala somente poderão entregar as provas e retirar-se simultaneamente.

8.3 DA PROVA ESCRITA OBJETIVA

8.3.1 A prova escrita objetiva, para todos os cargos, terá 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma, das quais apenas 1 (uma) será a correta.

8.3.2 As questões de múltipla escolha da prova escrita objetiva serão divididas em 15(quinze) questões de Conhecimentos Gerais e 15 (quinze) questões de Conhecimentos Específicos do cargo.

8.3.3 As questões de Conhecimentos Gerais da prova escrita objetiva serão avaliadas de 0a 10 com peso 3 (três) no cálculo da média da prova escrita objetiva; As questões de conhecimentos específicos da prova escrita objetiva serão avaliadas de 0a 10 com peso 7 (sete) no cálculo da média da prova escrita objetiva.

8.3.4 As questões de Conhecimentos Gerais da prova escrita objetiva, para todos os cargos e níveis de escolaridade, versarão sobre as seguintes áreas de conhecimento:

a) Português;

b) Estudos Sociais.

8.3.5 As questões de Conhecimentos Específicos, da prova escrita objetiva, para todos os cargos e níveis de escolaridade, versarão sobre as áreas de conhecimento do cargo escolhido pelo candidato.

8.3.6 O candidato compromete-se a, antes de iniciar a resolução da prova a conferir o caderno de questões e o cartão resposta que lhe foram entregues, verificando se estão em perfeitas condições, sem falha de impressão, contendo todas as questões da prova, bem como se correspondem ao número da sua inscrição e cargo a que se inscreveu devendo, caso haja qualquer discordância, comunicar a irregularidade imediatamente ao fiscal de sala.

8.3.7 As letras correspondentes às respostas assinaladas, das questões de múltipla escolha da prova escrita objetiva, deverão ser transcritas (marcadas) nos locais e com o tipo de marcação determinados no cartão-resposta, com caneta esferográfica de tinta preta ou azul.

8.3.8 A prova escrita objetiva será corrigida com base na marcação feita pelo candidato no cartão-resposta, não se constituindo o caderno de questões o local e ou documento hábil para registro de respostas, sendo que qualquer marcação nele feita é nula e não será considerada, o que o candidato declara ter conhecimento e concordar.

8.3.9 O candidato, ao encerrar as provas, entregará ao fiscal de sua sala o cartão resposta devidamente assinado e o caderno de provas.

8.3.10 Na hipótese de anulação de questão da prova escrita objetiva a mesma será considerada respondida corretamente por todos os candidatos presentes.

8.3.11 Na hipótese de alteração do gabarito provisório, a prova escrita objetiva será corrigida de acordo com o gabarito definitivo sendo desconsiderado o gabarito anteriormente divulgado.

8.3.12 Será atribuída nota 0(zero):

a) À questão cuja resposta não coincida com o gabarito oficial.

b) À questão da prova objetiva que contenha mais de uma opção de resposta assinalada no cartão-resposta.

c) À questão da prova objetiva que não estiver assinalada no cartão-resposta.

d) À questão cuja resposta seja preenchida fora das especificações contidas no cartão-resposta ou nas instruções da prova, preenchidas com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta, ou ainda, com marcação diferente da indicada no modelo previsto no cartão.

8.3.13 Será aprovado na prova escrita objetiva, o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis).

8.3.14 Não haverá, em qualquer hipótese, segunda chamada para nenhuma das provas, nem a realização de prova fora do horário e local marcados.

8.3.15 A Fundação Educacional de São José e a FEPESE não assumem qualquer responsabilidade quanto ao transporte, alimentação e/ou alojamento dos candidatos.

9 DA NOTA FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 A nota final dos candidatos aos cargos com exigência de nível superior e nível médio será calculada da seguinte forma:

MPO = { [( NACG/ 15 ) x3 ] + [( NACE/ 15 ) x7 ]}

MPO = MÉDIA DA PROVA ESCRITA OBJETIVA.

NACG = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE CONHECIMENTOS GERAIS.

NACE = NÚMERO DE ACERTOS DAS QUESTÕES DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS.

NF = MPO

NF = NOTA FINAL

9.3 Os candidatos de nível médio e nível superior serão classificados por vaga, em ordem decrescente da Nota Final obtida, expressa com 2 (duas) casas decimais sem arredondamento.

9.4 Ocorrendo empate na Nota Final, aplica-se para o desempate, o disposto no parágrafo único do artigo 27 da Lei Federal 10.741/03, para os candidatos que se enquadrarem na condição de idoso nos termos do Artigo 1ºda mencionada Lei (possuírem 60 anos completos ou mais), até o último dia de inscrição neste concurso e o disposto na Lei Municipal nº 2248 de 20 de março de 1991.

9.5 Para os candidatos que não se enquadrarem no item anterior, na hipótese de igualdade de pontos, o desempate será feito através dos seguintes critérios: a) maior nota nas questões de Conhecimentos Específicos; b) maior nota nas questões de Conhecimentos Gerais; c) maior idade.

9.6 Os portadores de deficiência integrarão lista de chamada especial.

9.7. Somente serão classificados os candidatos, nos cargos para o qual se inscreveram, em número correspondente às vagas discriminadas neste edital, acrescido de 100% (cem por cento). Exemplo: para um determinado cargo com 20 vagas, serão classificados 40(quarenta) candidatos.

10. DOS RECURSOS

10.1 Será admitido recurso, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo candidato ou seu procurador quando da publicação do(a):

a) Homologação das inscrições;

b) Gabarito provisório da prova escrita objetiva;

c) Resultado final do concurso.

10.1.1 O valor da taxa de recurso será de R$ 10,00 (dez reais) para todos os cargos, e será aplicado somente nos casos previstos nas letras "b"e "c"do subitem 10.1 deste Edital. As instruções para recolhimento desta taxa deverão ser obtidas no endereço eletrônico do concurso.

10.1.1.1 A taxa de recurso deverá ser paga em qualquer agência bancária, postos de auto-atendimento ou home-banking, preferencialmente no Banco do Brasil S.A., utilizando boleto (formulário) disponível no endereço eletrônico do concurso.

10.2 Os recursos deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, contados após a data de divulgação da homologação das inscrições, publicação do gabarito provisório da prova escrita e publicação do resultado final do concurso, no endereço da FEPESE, durante o seu horário de expediente.

10.3 O recurso deverá obedecer ao padrão estabelecido nas instruções contidas no endereço eletrônico do concurso, observados os seguintes requisitos:

a) Ser impresso e assinado em duas vias de igual teor;

b) Ser fundamentado, com argumentação lógica e consistente;

c) Ser apresentado em folhas separadas, para questões ou petições diferentes.

10.4 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, telex, Internet, ou qualquer meio postal (correio).

10.5. As decisões dos recursos serão dadas a conhecer no endereço eletrônico do concurso.

10.6 A decisão dos recursos, exarada pela Comissão do Concurso da FEPESE, é irrecorrível na esfera administrativa.

11 DA NOMEAÇÃO

11.1 Previamente à nomeação, mediante convocação, serão exigidos dos candidatos classificados os seguintes documentos:

a) Quitação com as obrigações eleitorais e militares (em caso de candidato do sexo masculino);

b) Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo, mediante a apresentação dos documentos exigidos por este Edital e previstos em lei;

c) Declaração de não ter sofrido, no exercício de cargo público, as penalidades previstas no artigo 137 e seu parágrafo único, da lei federal nº 8.112/90 e na legislação correspondente dos estados e municípios;

d) Declaração de bens;

e) Declaração de não-acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição;

f) Laudo médico de saúde física e mental, acompanhado dos demais documentos abaixo relacionados,

· Exames Laboratoriais: Hemograma completo, glicemia de jejum, urina, fezes, RX do tórax bilateral;

· Avaliação psiquiátrica, expedida por médico psiquiatra;

· Laudo de aptidão vocal, expedido por médico otorrinolaringologista;

· Eletrocardiograma (se tiver 35 anos completos ou mais);

· Carteira que comprove vacinação monovalente para rubéola (se mulher, com idade até 40 anos incompletos);

· RX de Coluna Lombo Sacra PA e Perfil com laudo ortopédico;

g) Comprovante de Inscrição no Conselho de Classe, respectivo, quando couber.

h) Carteira de Identidade;

i) PIS-PASEP;

j) CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido;

k) Certidão de casamento (se casado for);

l) Certidão de filhos até a idade de 14 anos;

m) Duas fotografias -3X4;

n) Carteira Profissional de Trabalho.

11.2 Os documentos comprobatórios de atendimento aos requisitos acima serão exigidos apenas dos candidatos classificados e convocados para a nomeação.

11.3 As providências e atos necessários para a nomeação e posse dos candidatos classificados são de competência e responsabilidade da Fundação Educacional de São José.

11.4 As vagas serão preenchidas, observando-se a ordem de classificação.

11.5 O candidato aprovado e classificado será convocado através de correspondência enviada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com aviso de recebimento.

11.6 O candidato que não se apresentar na data, local e horário estabelecidos conforme convocação descrita no subitem 11.3 será excluído deste Concurso Público, com exceção dos casos de ausência justificada para tratamento de saúde, situação em que o candidato ou seu representante legal deverá protocolar, no máximo, até 02 (dois) dias úteis, a contar da data do recebimento da correspondência, requerimento junto à Secretaria Municipal de Administração.

12 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 Delegação de competência à FEPESE para:

a) Divulgar e prestar informações sobre o Concurso Público objeto deste Edital;

b) Receber as taxas das inscrições e recursos;

c) Deferir e indeferir as inscrições;

d) Elaborar, aplicar, julgar, corrigir e avaliar as provas escritas;

e) Receber e julgar os recursos previstos neste Edital;

f) Divulgar as inscrições homologadas e Indeferidas;

g) Divulgar a Nota Final dos Candidatos.

12.2 É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão do Concurso.

12.3 Os casos não previstos, no que tange à realização deste Concurso Público, serão resolvidos, conjuntamente, pela FEPESE e pela Fundação Educacional de São José.

12.4 O foro para dirimir qualquer questão relacionada com o Concurso Público de que trata este Edital é o de São José, Santa Catarina.

SÃO JOSÉ, 31 de Março de 2008.

TELMO PEDRO VIEIRA
Superintendente da FUNDESJ

ANEXO I

EMENTAS

Cargos com exigência de curso superior.

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS - Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Reconhecimento da correta estruturação da frase. Noções de redação oficial.

ESTUDOS SOCIAIS - Brasil: localização, população, regiões, estados e capitais, economia, problemas econômicos, sociais e ambientais, história (período colonial, monárquico, republicano). Atualidades (eventos ocorridos no Brasil e no mundo no ano de 2008).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

ADMINISTRADOR - NOÇÕES sobre princípios orçamentários e contábeis: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Lei de Responsabilidade Fiscal; Lei 4.320/64 -Contabilidade Pública. Noções sobre processo orçamentário: Elaboração; Estudo e Aprovação; Execução Orçamentária; Alteração Orçamentária; Avaliação. Noções sobre licitações: Legislação Atual; modalidades de Licitação; Pregão/Compras; Dispensa de Licitação; Edital; Comissões; Formalização de Contratos; Noções sobre Gestão Patrimonial; Bens Móveis; Imóveis; Semoventes; Alienação de Bens Móveis. Noções sobre convênios, contratos e ajustes: Instrução Normativa Secretaria do Tesouro Nacional Nº 01 de 15/01/1997; Requisitos para Celebração de Convênios; Plano Anual de Trabalho; Metas e Ações; Prestação de Contas. Noções sobre gestão patrimonial: Bens Móveis; Imóveis; Semoventes; Alienação de Bens Móveis. Noções sobre gestão de pessoas: Legislação Trabalhista; Elaboração Folha de Pagamento e recolhimento de Encargos Sociais; Incorporação, integração, movimentação; desligamento de pessoal; Organização e atualização de cadastro dos empregados; Controle e registro de benefícios aos empregados. Noções sobre administração: Planejamento estratégico; Princípios do desenvolvimento organizacional; Elaboração e acompanhamento de projetos; Sistemas de informação; Modelagem de processos; Técnicas de aperfeiçoamento de processos; Gerenciamento da qualidade; Marketing; Sistemas Integrados de Gestão; Gestão do conhecimento; Responsabilidade social.

ANALISTA DE SISTEMAS - ANÁLISE de Sistemas: Modelagem de Sistemas de Informação, Noções de modelagem de sistemas de informação: Modelagem estruturada, essencial e orientada a objetos. Modelagem de Dados: Modelagem Conceitual, Lógica e Física de Dados, Modelo Entidade Relacionamento Atributo (MER). Projetos de Sistemas: Conceitos básicos relativos a orientação a objetos, Objetos distribuídos, Infra-estrutura para objetos distribuídos (middleware), Componentes e interfaces, Desenvolvimento multicamadas, Programação Web. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados: Bancos de Dados relacionais: Conceitos básicos, Projeto, Normalização; Linguagem SQL; Controles operacionais: Concorrência, Processamento de transações, Consultas. Sistemas Operacionais: Conceitos básicos relativos a sistemas operacionais de plataforma baixa. Administração de Serviços Internet/Intranet: Noções básicas relativas à configuração dos diversos serviços, protocolos de rede utilizados no MS Windows 2000 Server. Administração de Dados (AD)/Banco de Dados (BD): Modelagem de Dados-Modelagem conceitual: Modelo Entidade-Relacionamento (MER), Modelo relacional: Conceitos básicos, Projeto de bancos de dados: dependências funcionais, projeto, normalização; Integridade de dados no modelo relacional. Modelo de redes: Arquitetura e manipulação de dados. Estruturas de dados: Listas, Pilhas, Filas, Árvores binárias, Árvores B, Hashing. Estrutura de armazenamento: Distribuída, Multiplataforma, Centralizada. Platinum ERWin: Funcionalidade, Construção de modelos, Geração de objetos no banco de dados, Engenharia reversa, Integração com o Sistema RM Corpore. Modelagem de Sistemas de Informação: Ciclo de vida de sistemas de informação; Modelagem funcional de sistemas: Diagramas de fluxo de dados, Dicionário de dados, Especificação funcional de processos; Modelagem de controles: Eventos e diagramas de transição de estados. Análise essencial: Análise de eventos, Modelo ambiental, modelo comportamental, modelo de implementação. Análise Orientada a Objetos: notação UML, modelo de requisitos (casos de uso); modelo de classes; modelos dinâmicos: diagramas de seqüência, de colaboração e de transição de estados. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados: Microsoft SQL Server: versão 2000 ou posterior: Arquitetura, Administração, Manipulação de dados. Segurança: Usuários e permissões. Linguagem SQL; Transact SQL; Construção de Views; Stored Porcedures e Triggers Replicação. Acesso ODBC. Sistemas Operacionais. Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados: SQL-Server; Banco de Dados: Microsoft Access.

ASSISTENTE SOCIAL - A seguridade Social no contexto atual: gestão, financiamento e controle social. Cidadania: fundamentos teórico-históricos e desafios contemporâneos. Mundo do trabalho: reestruturação produtiva e novas tecnologias de gerenciamento. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social. Aspectos gerais das atividades cotidianas do Assistente Social: planejamento, execução, supervisão, assessoria e coordenação e avaliação de programas sociais. Instituições: saberes, estratégias e práticas. Família: mudanças societárias contemporâneas e Serviço Social. Políticas públicas e organização da prestação dos serviços sociais. Investigação e sistematização no trabalho profissional do assistente social. Interdisciplinaridade e trabalho em equipe. Estatuto do Idoso, Estatuto da Criança e do Adolescente; Código de Ética Profissional do Assistente Social (Lei Federal nº 8668/93);

BIBLIOTECÁRIO - BIBLIOTECONOMIA, Documentação e Ciência da Informação: teorias, conceitos e definições. Biblioteca: planejamento, organização e administração. Acervo e Coleções. Normas de Documentação. Processos técnicos: Preservação, Registro, Catalogação, Classificação, Controle Bibliográfico e Conservação. Referência e Usuário.

CONTADOR - CONTABILIDADE das Instituições Públicas: Conceito de Contabilidade Pública; Campo de Atuação; Objetivos da Contabilidade Pública; Organização da Contabilidade Pública; Controle nas Entidades Públicas; Regimes Contábeis. Orçamento Público: Conceito; Instrumentos Básicos de Planejamento; Princípios Orçamentários; Técnicas de Elaboração Orçamentária; Recursos para execução dos programas Exercício Financeiro; Créditos Orçamentários; Créditos Adicionais; Descentralização de Créditos; Orçamento por Programas. Receitas Públicas: Conceito; Classificação das Receitas; Classificação Legal da Receita Orçamentária; Estágios da Receita; Receita da Dívida Ativa; Renúncia de Receita; Receita Corrente Líquida; Receita Líquida Real. Despesas Públicas: Definição; Classificação das Despesas; Classificação Legal da Despesa Orçamentária; Licitação e Contratos: Conceito; Modalidades; Dispensa e inexigibilidade; Editais; Cláusulas essenciais dos contratos administrativos; Alterações contratuais. Estágios da Despesa; Tipos de Empenho; Restos a Pagar; Regime de Adiantamentos ou Suprimento de Fundos; Despesas de Exercícios Anteriores; Dívida Flutuante e Dívida Fundada. Patrimônio na Administração Pública: Conceito de Execução Patrimonial; Patrimônio sob o aspecto qualitativo; Patrimônio sob o aspecto quantitativo; Direitos das Entidades públicas; Obrigações das Entidades Públicas; Variações Patrimoniais.Escrituração na Administração Pública: Conceito; Normas de escrituração: Objetivos; Classificação Contábil; Livros e Registros; Sistemas Contábeis: Sistema Orçamentário; Sistema Financeiro; Sistema Patrimonial; Sistema de Compensação; Fontes Alimentadoras dos Sistemas de Contas; Lançamentos Contábeis Usuais da Contabilidade Pública; Operações de Encerramento de Exercício. Plano de Contas: Conceito de Plano de Contas; Função e funcionamento das Contas. Estrutura e Análise das Demonstrações Contábeis: Conceito; Demonstrações Contábeis na Administração Pública; Balanços: Balanço Orçamentário; Balanço Financeiro; Balanço Patrimonial; Demonstração das Variações Patrimoniais; Demonstração da Dívida Fundada; Demonstração da Dívida Flutuante; Levantamento de Contas: Prestação de Contas; Tomada de Contas. Auditoria: Princípios e normas de auditoria do Conselho Federal de Contabilidade; Controles internos; Planejamento dos trabalhos; Papéis de trabalho; Procedimentos de auditoria.Legislação Aplicada à Gestão Pública: 11.1. Constituição Federal de 1988; Lei de Responsabilidade Fiscal.

TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS - POLÍTICA Nacional de Educação: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Plano Nacional de Educação; Instâncias Organizativas do Sistema Educacional Brasileiro: papel, função; Parâmetros Curriculares Nacionais; O financiamento da educação. Fundamentos da Educação e da Gestão e Organização Escolar: Educação e Pedagogia Bases filosóficas, sociológicas, psicológicas, antropológicas e políticas de educação. Concepções e diferentes formas de organização do conhecimento e do tempo nos currículos escolares; A didática e as diferentes formas de organizar o ensino; Concepções de gestão da educação escolar; Diferentes formas de estruturação e organização da escola; Formação continuada do professor. A escola inclusiva: Os portadores de necessidades especiais: políticas de inclusão, questões culturais e educação escolar e familiar; Escola e diversidade cultural; Escola e gênero; A escola e a questão racial.

Cargos com exigência de formação de Nível Médio.

CONHECIMENTOS GERAIS

PORTUGUÊS Compreensão e interpretação de textos. Tipologia textual. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Emprego do sinal indicativo de crase. Sintaxe da oração e do período. Pontuação. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Reconhecimento da correta estruturação da frase. Noções de redação oficial.

ESTUDOS SOCIAIS - Brasil: localização, população, regiões, estados e capitais, economia, problemas econômicos, sociais e ambientais, história (período colonial, monárquico, republicano). Atualidades (eventos ocorridos no Brasil e no mundo no ano de 2008).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Conhecimentos de Informática: Correio Eletrônico (mensagens, anexação de arquivos, cópias). Microsoft Word 97/2000/2003/2007: Edição e formatação de textos (operações do menu Formatar, Inserir, Tabelas, Exibir - cabeçalho e rodapé, Arquivo - configurar página e impressão, Ferramentas - ortografia e gramática). Microsoft Excel 97/2000/2003/2007: Criação de pastas, planilhas e gráficos, uso de formulas, funções e macros, configurar página, impressão, operações do menu Formatar, operações do menu Inserir, obtenção de dados externos, classificar. Microsoft Windows 95/98/2000/XP/ Vista: Criação de pastas (diretórios), arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, uso de aplicativos, interação com os aplicativos do Microsoft Office. Navegação Internet, conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas. Redes Microsoft: compartilhamento de pastas e arquivos; localização e utilização de computadores e pastas remotas. Conhecimentos de Administração: Administração de Materiais. Administração Financeira. Noções de Arquivo. Noções de Almoxarifado.Redação de Ofícios, Requerimentos, Cartas e Memorandos. Operação de equipamentos de escritório: Telefone, centrais telefônicas, fax, copiadoras.

ANEXO II

ATESTADO PARA CARACTERIZAÇÃO DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

Atesto, em cumprimento a Lei n° 7853, de 24 de outubro de 1989 e do Decreto n° 3298/99 de 20 de dezembro de 1999, que o(a) Sr.(a) __________________________________________________________________________ portador do RG n° _____________________, Nascido em ___ / ___ / de ______, foi devidamente avaliado clinicamente enquadrando-se, segundo o Artigo 4°, do Decreto 3298/99, na seguinte categoria:

( ) deficiência física

( ) deficiência auditiva

( ) deficiência visual

( ) deficiência mental

( ) múltipla

CID ______________________________________________________________________________

Local: _________________________________________________________ Data: ____ / ____ / ____

Assinatura do Médico: ________________________________________________________________

Nome do Médico: ___________________________________________________________________

CRM: _____________________________________________________________________________

Declaro ter recebido cópia deste atestado e autorizo a declaração do CID/ diagnóstico correspondente à minha deficiência.

Assinatura do (a) candidato (a): __________________________________________________________