FDRH - Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - RS

Início › Concursos › Sul › FDRH - Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos

Notícia: Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos abre 14 vagas

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

FDRH - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

EDITAL DE CONCURSOS Nº 01/2010 - FDRH

O Presidente da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos, de acordo com a autorização contida no Processo Administrativo n.º 000608-24.54/09-3, faz saber, por este Edital, que realizará Concursos Públicos, através de provas de caráter competitivo, para o provimento de cargos em seu Quadro de Cargos Permanentes, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os Concursos reger-se-ão pelas disposições contidas neste Edital, que se fundamentam especialmente nas normas constitucionais e legais relativas aos Concursos Públicos e ao provimento de cargos, empregos e funções públicas, presentes no ordenamento jurídico nacional e estadual e, ainda, nas estipulações presentes no Decreto Estadual n.º 43.911/05, de 13 de julho de 2005, que regulamenta os Concursos Públicos, na Lei Estadual n.º 10.228/94, no Decreto Estadual n.º 44.300/2006, alterado através do Decreto Estadual n.º 46.656/2009 que dispõe sobre a participação da Pessoa Portadora de Deficiência, em Concursos Públicos, bem como pelo Plano de Cargos e Salários da FDRH, cuja implantação foi autorizada pelo Governo do Estado, em setembro de 1990, conforme o estabelecido na folha 165 (frente e verso) do processo administrativo n.º 00512-24.54/89-9.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Os Concursos Públicos destinam-se ao provimento, na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), de 14 (quatorze) vagas para os cargos públicos relacionados no Anexo 1 deste Edital.

2. DA DIVULGAÇÃO

2.1 - A divulgação oficial das informações referentes a estes Concursos dar-se-á através de publicação de Editais ou Avisos no Diário Oficial do Estado. Essas informações, bem como os Editais, Avisos e Listagens de Resultados, estarão à disposição dos candidatos nos seguintes locais:

- na Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH - Av. Praia de Belas n.º 1595 - Porto Alegre, RS.

- na Internet, no site: www.fdrh.rs.gov.br

2.2 - É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento da divulgação das informações referentes ao concurso público em que se inscreveu.

3. DAS INSCRIÇÕES E SUAS CONDIÇÕES

3.1 - Forma

As inscrições serão efetuadas somente pela Internet, através do site www.fdrh.rs.gov.br

3.2 - Período

As inscrições deverão ser realizadas no período de 05 a 19/04/2010.

3.3 - Requisitos para inscrição

São requisitos para a inscrição, constituindo condições de contratação:

a) tomar conhecimento deste Edital e de seus Anexos, antes de recolher o valor da taxa de inscrição, a fim de certificar-se de que preenche os requisitos obrigatórios e condições exigidos para a admissão, que constam no subitem 11.2 deste Edital;

b) ser brasileiro, nato ou naturalizado, de acordo com o artigo 12 da Constituição Federal, cujo processo tenha sido encerrado dentro do prazo das inscrições;

c) possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da contratação;

d) possuir a escolaridade mínima exigida para o cargo na data da contratação;

e) possuir registro no órgão ou conselho de classe;

f) estar em dia com as obrigações eleitorais na data da contratação;

g) não ter registros de antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo de seus direitos civis e políticos na data da contratação;

h) estar regularizada a situação com o serviço militar (para os candidatos do sexo masculino) na data da contratação.

3.4 - Procedimentos para realizar a inscrição e para o recolhimento do valor da taxa de inscrição:

3.4.1 - As inscrições deverão ser realizadas somente via Internet pelo endereço eletrônico www.fdrh.rs.gov.br (O candidato deverá preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição que se encontra nesse endereço).

3.4.2 - Deverá ser colocado no formulário eletrônico de inscrição o nome completo do candidato e o número do Documento de Identidade que tenha fé pública (Cédula de Identidade Civil ou Militar, ou Carteira de Trabalho, ou Carteira Profissional emitida por Ordem ou Conselho de Classe legalmente reconhecido, ou a Carteira Nacional de Habilitação, na forma da Lei Federal n.º 9.503/97). O documento, cujo número constar no Formulário Eletrônico de Inscrição, deverá ser, preferencialmente, apresentado no momento da realização da prova.

3.4.3 - Após o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá imprimir o documento (registro provisório de inscrição) para o pagamento de sua taxa de inscrição, que deverá ser efetuado em qualquer agência do BANRISUL ou em outros meios de arrecadação disponibilizados pelo BANRISUL. O candidato deverá observar o horário de recebimento do meio a ser utilizado para fins de pagamento. O pagamento deverá ser feito até o dia 20 de abril de 2010. A FDRH, em hipótese alguma, processará qualquer registro de pagamento em data posterior.

3.4.4 - O candidato terá sua inscrição provisória aceita somente quando a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos receber do BANRISUL a confirmação do pagamento de sua taxa de inscrição.

3.4.5 - Serão tornadas sem efeito as solicitações de inscrição via Internet, cujos pagamentos forem efetuados após o dia 20/04/2010 não sendo devido ao candidato qualquer ressarcimento da importância paga fora do prazo.

3.4.6 - Não se exigirá do candidato, na inscrição, a cópia do documento de identidade, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no ato de inscrição, sob as penas da lei.

3.4.7 - A FDRH não se responsabiliza por solicitações de inscrições via Internet não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

3.4.8 - Os candidatos portadores de deficiência deverão encaminhar também, o laudo médico, conforme prevê os subitens 4.2 e 4.3, até o dia 04 de maio de 2010. (Ver modelo de laudo no Anexo 3).

3.4.9 - O candidato portador de deficiência, ao inscrever-se, deve optar por um dos cargos com reserva de vagas destinadas para os deficientes, constantes no Anexo 1, deste Edital.

3.4.10 - Valores das taxas de inscrição:

a) O valor da taxa de inscrição para os cargos que exigem nível superior é de R$ 115,04 (cento e quinze reais e quatro centavos).

b) O valor da taxa de inscrição para os cargos que exigem nível médio é de R$ 50,45 (cinquenta reais e quarenta e cinco centavos).

3.5 - Regulamentação das inscrições

a) Não serão homologadas as inscrições pagas com cheque sem a devida provisão de fundos, ou reapresentados, assim como aquelas que não observarem o exigido para a inscrição, previsto no item 3 deste Edital.

b) Não é permitida a inscrição (com taxa paga) em mais de um cargo. Caso isso ocorra, valerá a inscrição com data mais recente (a última inscrição paga) e não haverá devolução da taxa de inscrição;

c) Os requisitos para a inscrição quanto à escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo estão previstos no Anexo I deste Edital;

d) Não serão aceitas inscrições por via postal, "fac-símile" ou em caráter condicional;

e) O candidato é responsável pelas informações prestadas no Formulário Eletrônico, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento deste documento;

f) Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração do cargo escolhido;

g) Não haverá devolução da taxa paga, mesmo que o candidato, por qualquer motivo, não tenha sua inscrição homologada;

h) Por ocasião da contratação, os candidatos classificados deverão apresentar os demais documentos comprobatórios do atendimento aos requisitos fixados no subitem 11.2 e outros que a legislação exigir;

i) O candidato, ao preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, reconhece, automaticamente, a declaração constante neste documento, confirmando que está ciente e de acordo com as normas e condições previstas neste Edital e Legislação.

3.6 - Para obter isenção do pagamento da taxa de inscrição prevista na Lei Estadual n.º 13.153/2009, o candidato portador de deficiência deverá apresentar ou encaminhar:

a) Atestado Médico fornecido por profissional cadastrado no Conselho de Medicina (original ou cópia autenticada) que comprove a deficiência, devendo constar obrigatoriamente o CID (ver modelo em Anexo III);

b) Cópia reprográfica da Carteira de Identidade;

c) Comprovante de renda mensal do candidato, que recebe até um e meio salário mínimo nacional "per capta" e certidão de nascimento/casamento dos dependentes;

d) Caso o candidato dependa financeiramente de outra(s) pessoa(s) deverá apresentar o comprovante de renda mensal dessa(s) pessoa(s).

3.6.1 - Os documentos para obter a isenção de pagamento da taxa de inscrição deverão ser entregues diretamente no Protocolo da FDRH, na Av. Praia de Belas, 1595, Bairro Menino Deus, Porto Alegre, no horário das 9h às 12h e das 13h30min às 17h30min, de 2ª à 6ª feira, até o dia 12/04/2010.

3.6.2 - Até o dia 16/04/2010, será divulgado no site: www.fdrh.rs.gov.br em, Concursos da FDRH, um comunicado informando os nomes dos candidatos PNEs isentos do pagamento da taxa de inscrição.

4. DAS VAGAS RESERVADAS A CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

4.1 - Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado 10% (dez por cento) do número de vagas previsto no Anexo I deste Edital, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, em obediência ao disposto na Lei Estadual n.º 10.228/94, no Decreto Estadual n° 44.300/2006 alterado pelo Decreto Estadual n.º 46.656/2009.

4.2 - Os candidatos deverão encaminhar o laudo médico que indique a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doenças - CID (Ver modelo no Anexo III deste Edital). Caso não encaminhe o laudo médico da forma e no prazo estabelecido no subitem 4.5, o candidato será considerado como não-portador de deficiência, sem direito à reserva de vaga.

4.3 - Ao preencher o formulário eletrônico de inscrição, para os cargos em que há previsão de vagas para portadores de deficiência conforme o Anexo 1 deste Edital, o candidato deve assinalar se é portador de deficiência ou não. Se o candidato indicar que é portador de deficiência, ao imprimir o seu boleto de pagamento será impresso também o Formulário de Laudo Médico com campos em branco. Esse Formulário de Laudo Médico deve ser levado ao médico para preenchimento dos campos em branco, a fim de que o mesmo informe o tipo e o grau de deficiência de que o candidato é portador, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência. Ao laudo médico o candidato deverá anexar as seguintes informações: nome completo, número do documento de identidade (RG), número do telefone para contato e o cargo pretendido.

4.3.1 - O Laudo Médico a ser entregue, que comprove a deficiência do candidato, deverá ser original ou cópia autenticada e deverá ter sido expedido no máximo 90 (noventa) dias antes da publicação deste Edital, conter a assinatura do médico e seu n.º no Conselho de Medicina.

4.4 - Os candidatos portadores de deficiência, que necessitarem de algum atendimento especial para a realização das provas, deverão declará-lo no Formulário Eletrônico de Inscrição para que sejam tomadas as providências cabíveis, com antecedência.

4.5 - Local de entrega do laudo médico ou da solicitação de atendimento especial de deficientes

4.5.1 - O laudo médico, ou a solicitação de atendimento especial para realizar a prova de candidatos deficientes, deverá ser entregue diretamente no Protocolo da FDRH, na Av. Praia de Belas, 1595, Bairro Menino Deus, Porto Alegre, no horário das 9h às 12h e das 13h30min às 17h30min, de 2ª à 6ª feira, no período de 05/04 a 04/05/2010.

4.5.2 - O candidato portador de deficiência que não concorre como PNE, que necessitar atendimento especial, também deverá entregar seu pedido na forma e no endereço acima.

4.6 - A solicitação de condições especiais para a realização da Prova será analisada pela Comissão de Concursos da FDRH, levando em consideração critérios de viabilidade e razoabilidade.

4.7 - Os candidatos que não atenderem aos dispostos mencionados neste item serão considerados como não portadores de deficiência.

4.8 - As pessoas portadoras de deficiência participarão da seleção em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo, avaliação, duração, horário e local de realização das provas.

4.9 - Não ocorrendo a aprovação de candidatos portadores de deficiência para o preenchimento de vaga destinada em cada cargo, esta será preenchida pelos demais candidatos aprovados.

4.10 - Nos cargos em que há reserva de vagas para deficientes, serão publicadas duas listas de candidatos aprovados em ordem classificatória. A primeira conterá a classificação geral de todos os candidatos aprovados no cargo, em ordem crescente de classificação, incluindo os candidatos portadores de deficiência, e a segunda incluirá somente estes últimos.

4.11. Além das vagas previstas neste edital, os candidatos portadores de deficiência constituirão um banco de reserva, os quais poderão ser chamados para ocuparem vagas que forem abertas no futuro.

5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 - A homologação do pedido de inscrição será dada a conhecer aos candidatos por meio de edital, no qual também será divulgado o motivo do indeferimento (exceto dos não pagos) e conforme o estabelecido no item 2 deste Edital. Da não homologação cabe recurso, que deverá ser formulado conforme o previsto no item 8 deste Edital.

5.2 - A homologação das inscrições não abrange aqueles itens que devem ser comprovados somente por ocasião da contratação, tais como escolaridade e outros previstos no subitem 11.2 deste Edital. Nessa ocasião, esses documentos serão analisados e somente serão aceitos se estiverem de acordo com as normas previstas neste Edital. Por isso, o candidato deve verificar se possui os requisitos exigidos para a inscrição, pois a homologação das inscrições não significa o reconhecimento de itens que devem ser comprovados posteriormente.

5.3 - Para os candidatos portadores de deficiência, a homologação das inscrições se dará em dois momentos: a homologação preliminar que possibilita o candidato a prestar a prova e a homologação final, que será realizada após a aprovação do candidato na prova objetiva.

5.4 - Para fins da homologação preliminar dos candidatos portadores de deficiência será considerada a apresentação do Laudo Médico (atestado) propriamente dito e a análise deste documento quanto à data de expedição do mesmo, a especificação da CID, do tipo e grau da deficiência, nome, assinatura e nº de cadastro do médico no Conselho de Medicina.

5.5 - A homologação final do candidato como portador de deficiência se dará após a publicação dos resultados da prova objetiva, quando os laudos desses candidatos serão avaliados por uma Comissão Especial indicada especificamente para esta atividade, conforme prevê o artigo 18 do Decreto Estadual nº 46.656/2009.

5.6 - A homologação final do candidato inscrito como portador de deficiência, após a avaliação determinada no subitem 5.5 deste Edital se dará da seguinte forma:

a) Homologada como candidato portador de deficiência com direito à reserva de vaga, quando a deficiência não impede o normal desempenho de todas as atividades do cargo;

b) Homologada, sem direito à reserva de vagas, em razão da não apresentação do laudo médico no prazo estabelecido em Edital, ou pelo fato de não ser considerado deficiente por não se enquadrar nos requisitos previstos nos Decretos Estaduais n.º 44.300/06 e n.º 46.656/09, que caracterizam os portadores de deficiência;

c) Não homologada em face da incompatibilidade entre a deficiência apresentada e as atribuições do cargo a que concorre, ficando então o candidato excluído do concurso em que se inscreveu.

5.7 - A comprovação da deficiência e a análise de sua compatibilidade com as atribuições do cargo, para fins deste concurso, serão feitas de conformidade com as normas previstas nos Decretos Estaduais n.º 44.300/06 e n.º 46.656/09.

6. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS

As descrições sumárias dos cargos em disputa, abaixo descritas, são as contidas no Plano de Classificação de Cargos e Salários.

6.1 - C.01/10 a C.04/10 - CARGO: TÉCNICO CIENTÍFICO I - Áreas: Administração, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais e Informática:

Desenvolve as atribuições inerentes a sua área de habilitação profissional: a) na atividade fim da FDRH em Treinamento e/ou Pesquisa e/ou Consultoria; b) na atividade meio da FDRH em Recursos Humanos, Finanças, Informática, Planejamento, Jurídico, Comunicação, Produção Gráfica e Audiovisual, Documentação e Administração Geral.

6.2. - C.05/10 a C.07/10 - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO III:

Desenvolve atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos das áreas de: Treinamento, Pesquisa, Consultoria, Informática, Produção Gráfica e Audiovisual, Documentação, Comunicação, Pessoal, Finanças, Contabilidade e Apoio Administrativo.

6.3. - C.08/10 - CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO II:

Desenvolve atividades de nível médio, envolvendo a execução de trabalhos nas áreas de: Pessoal, Finanças, Contabilidade, Informática, Secretaria e Apoio Administrativo.

7. DAS PROVAS

7.1 - O Concurso constitui-se somente de provas objetivas

7.2 - As provas objetivas serão compostas por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, conforme especificado no Anexo 2 deste Edital - Quadro demonstrativo das provas objetivas, número de questões, valor das questões, pontuação máxima e pontuação mínima.

7.3 - A Prova Objetiva de cada cargo será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

7.4 - A pontuação do candidato na Prova Objetiva será igual à soma dos pontos obtidos em cada da prova conforme o especificado no Anexo 2 deste Edital.

7.5 - Será considerado aprovado no respectivo Cargo o candidato que obtiver a pontuação mínima estabelecida para cada prova conforme consta no Anexo 2 deste Edital. Os demais candidatos estarão, automaticamente, reprovados.

7.6 - Programas das Provas Objetivas: Os programas para as Provas Objetivas encontram-se no Anexo 4 deste Edital.

7.7 - Realização da Prova Objetiva:

7.7.1 - A aplicação da Prova Objetiva será realizada somente na cidade de Porto Alegre, em data, horário e local a serem designados através de Edital ou Aviso, publicado no Diário Oficial do Estado, no prazo mínimo de 8 (oito) dias de antecedência da data das provas.

7.7.2 - A Prova Objetiva para ambos os cargos será aplicada em um único turno.

7.7.3 - O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência mínima de 1h (uma hora) do horário fixado para o início das mesmas, com documento de identidade hábil, conforme subitem 3.4.2 deste Edital e caneta esferográfica de ponta grossa com tinta de cor azul ou preta.

7.7.4 - O ingresso na sala de provas somente será permitido ao candidato que apresentar o documento de identidade, conforme subitem 3.4.2, devendo este estar em perfeitas condições de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

7.7.5 - Não será permitida a entrada no prédio de realização das provas de candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das mesmas.

7.7.6 - Não será permitida a entrada na sala de provas de candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o início das mesmas, salvo se acompanhado por fiscal da Coordenação dos Concursos.

7.7.7 - Em nenhuma hipótese haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado pelo candidato. O candidato não poderá alegar qualquer desconhecimento sobre a realização das provas como justificativa de sua ausência ou atraso. O não comparecimento à prova, por qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Concurso Público. Também não será aplicada prova fora dos locais e horário designados por edital.

7.7.8 - A solicitação de condições especiais para a realização da Prova será analisada pela Comissão do Concurso da FDRH e a Chefia da Divisão de Concursos da FDRH, levando em consideração critérios de viabilidade e razoabilidade.

7.7.9 - Durante a realização das Provas, não serão permitidas consultas de qualquer natureza, bem como o uso de telefone celular, mobi, fones de ouvido, calculadora financeira ou científica, próteses auditivas ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares.

7.7.10 - Ao ingressar na sala de provas, o candidato receberá um saco plástico, no qual deverá colocar todos os seus pertences: livros, apostilas, bolsas, boné, gorro, capangas, calculadoras, relógio com calculadora, rádio, telefone celular (desligado e sem alarme), bip, ou qualquer outro aparelho receptor de mensagem. Este saco plástico deverá ser colocado no chão, embaixo da cadeira/classe do candidato.

7.7.11 - Não será permitido utilizar óculos escuros, chapéu, boné, touca ou outros acessórios que cubram as orelhas e parte do rosto.

7.7.12 - O candidato deverá assinalar suas respostas na folha ótica de respostas com caneta esferográfica de ponta grossa com tinta de cor azul ou preta.

7.7.13 - Não serão computadas as questões objetivas não-assinaladas na folha ótica de respostas, assim como as questões que contenham mais de uma resposta, emenda ou rasura, ainda que legíveis.

7.7.14 - Será de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto da folha ótica de respostas.

7.7.15 - Será excluído dos Concursos o candidato que:

a) perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos;

b) for descortês para com qualquer dos examinadores, coordenadores, fiscais ou autoridades presentes;

c) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização das provas, comunicando-se com outro candidato, bem como se utilizando de consultas e equipamentos não permitidos;

d) utilizar quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização.

7.7.16 - O candidato somente poderá se retirar do recinto das Provas após transcorrida 1 (uma) hora do início das mesmas e de ter entregue seu cartão de respostas aos fiscais da sala.

7.7.17 - O candidato não poderá ausentar-se da sala durante as provas, a não ser momentaneamente, em casos especiais, e na companhia de um fiscal dos concursos.

7.7.18 - O candidato, ao término da Prova, entregará ao fiscal da sala a folha ótica de respostas preenchida e assinada.

7.7.19 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas aos Concursos nas dependências do local de aplicação das provas.

7.7.20 - A critério da FDRH, as provas poderão ser realizadas em dia de sábado, domingo ou feriado.

7.7.21 - No recinto de provas não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas.

7.7.22 - A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização da prova, deverá levar acompanhante, sendo que este ficará em sala reservada para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança. Não será permitida a permanência da criança na sala de prova. Não será compensado o tempo usado para a amamentação. 7.7.23 - O candidato que tiver os seus documentos furtados ou roubados deverá apresentar documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias de antecedência da data da prova.

8. DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA RECURSOS

8.1 - As informações sobre a homologação das inscrições, as listas contendo os resultados das provas, os locais onde elas estarão afixadas, os procedimentos para a interposição de recursos, as respostas aos recursos e a homologação dos Concursos serão divulgados através de Editais ou Avisos publicados no Diário Oficial do Estado e de acordo com o contido no item 2 deste Edital.

8.2 - O candidato poderá interpor recurso, quanto às inscrições não homologadas, aos gabaritos e aos resultados (notas) referentes às provas, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar do primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital correspondente.

8.3 - O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Concursos e entregue diretamente no Protocolo da Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH em Porto Alegre, no prazo e endereço a serem publicados em Edital.

8.4 - O Recurso deverá conter:

a) nome completo, número de inscrição do candidato;

b) cargo a que concorre;

c) objeto do pedido de recurso;

d) exposição fundamentada a respeito dos problemas constatados.

8.5 - Não serão considerados os recursos formulados fora do prazo ou que não contenham os elementos indicados no subitem 8.4 deste Edital.

8.6 - Não serão aceitos recursos por e-mail, "fac-simile" ou qualquer serviço de postagem.

8.7 - Os pedidos de revisão referentes ao gabarito ou às questões da prova que contenham a identificação do candidato nas folhas de justificativa, não serão aceitos.

8.8 - Na hipótese de anulação de questões da prova, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se houver alteração de gabarito, as provas de todos os candidatos serão corrigidas conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito.

8.9 - Não haverá recurso administrativo de reconsideração.

9. DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 - A pontuação final do candidato será a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva.

9.2 - A classificação dos candidatos aprovados será realizada na ordem decrescente da pontuação final obtida.

9.3 - A classificação dar-se-á, após esgotada a fase recursal da Prova Objetiva.

9.4 - A publicação dos resultados da Classificação Final, por Cargo, será realizada em 02 (duas) listas. A primeira conterá a classificação de todos os candidatos aprovados em ordem crescente de classificação incluindo os candidatos portadores de deficiência e a segunda conterá exclusivamente estes últimos.

10. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE NA PROVA

10.1 - No caso de os candidatos obterem idêntico número de pontos na pontuação final, serão utilizados, sucessivamente, os critérios de desempate descritos a seguir:

a) idade mais elevada dos candidatos com 60 (sessenta) anos ou acima, nos termos do parágrafo único do Art. 27 da lei Federal n.º 10.741/2003, na data do término das inscrições;

b) maior pontuação na Prova de Conhecimentos Específicos;

c) maior pontuação na Prova de Língua Portuguesa.

10.2. Persistindo o empate entre os candidatos, depois de aplicados os critérios acima, o desempate dar-se-á através do sistema de sorteio descrito a seguir:

10.2.1. Os candidatos empatados serão ordenados de acordo com seu número de inscrição, de forma crescente ou decrescente. A ordem crescente ou decrescente do número de inscrição será definida pelo resultado do primeiro prêmio da extração da Loteria Federal imediatamente posterior ao dia de aplicação da Prova Objetiva, segundo os critérios a seguir:

a) se a soma dos algarismos do número sorteado no primeiro prêmio da Loteria Federal for par, a ordem será a crescente;

b) se a soma dos algarismos da Loteria Federal for ímpar, a ordem será decrescente.

11. DA CONTRATAÇÃO

11.1 - A contratação dar-se-á conforme as necessidades da FDRH, de acordo com as vagas existentes e outras que porventura venham a surgir dentro do prazo de validade dos Concursos, seguindo rigorosamente a ordem final de classificação.

11.2 - Para ser efetuada a contratação, os candidatos deverão possuir os requisitos abaixo relacionados e apresentar os documentos correspondentes, até a data exigida para os mesmos. Os requisitos e os documentos são os seguintes:

a) ser aprovado no Concurso Público em que se inscreveu;

b) ser considerado apto para o cargo no exame médico admissional, que avaliará a sanidade física e mental;

c) em se tratando de candidato portador de deficiência, ser considerado apto na avaliação realizada pela Comissão Especial designada para este fim.

d) ser brasileiro ou ter possibilidade de acesso aos cargos, empregos e funções públicas, a partir da previsão de norma constitucional e legal, com destaque para as estipulações enunciadas no Art. 12 e no Art. 37, inciso I, da Constituição Federal, na data do encerramento das inscrições;

e) estar em dia com o Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino na data da contratação;

f) estar em dia com as obrigações eleitorais na data da contratação;

g) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;

h) comprovar, na data da contratação, possuir a escolaridade e/ou a titulação exigidas, por meio do respectivo Diploma ou Certificado de Conclusão do curso, contendo o controle de registro do documento (os documentos podem ser expedidos em data posterior, mas os candidatos devem fazer juz aos mesmos até a data da contratação);

i) possuir registro no órgão ou conselho de classe;

j) não registrar antecedentes criminais, achando-se em pleno gozo dos direitos civis e políticos na data da contratação;

11.3 - O candidato será convocado para a contratação através do serviço de remessa expressa de documentos - SEDEX, enviado para o endereço informado no Formulário de Inscrição, e terá o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da postagem, para se apresentar à Divisão de Administração de Recursos Humanos da FDRH e dizer do seu interesse em relação à contratação. Nesta convocação estará estabelecido o endereço, o prazo e horários para comparecimento.

11.4 - No impedimento de assumir a vaga quando da convocação, o candidato poderá formalizar solicitação de remanejamento para o final da Lista de Classificação, a fim de ser convocado novamente mais uma única vez, desde que o Concurso se encontre em validade e todos os candidatos do respectivo Concurso tenham sido convocados em primeira chamada.

11.5 - No caso de não comparecimento do candidato na data de apresentação estabelecida na correspondência de convocação, e não ocorrendo a solicitação de remanejamento para o final da lista de classificação do respectivo concurso, prevista no item 11.4, deste edital, ficará o candidato automaticamente excluído do Concurso.

11.6 - O candidato terá, a partir da apresentação citada no item 11.3, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a comprovação de estar apto à respectiva contratação, sob pena de perder o direito à vaga e da FDRH convocar o próximo candidato classificado para o cargo.

11.7 - Os candidatos aprovados deverão comunicar qualquer alteração de endereço sob pena de, não sendo encontrados, serem eliminados do Concurso Público que realizaram. O endereço registrado pelo candidato no Formulário Eletrônico de Inscrição somente poderá ser alterado através de solicitação encaminhada à Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos - FDRH, para o seguinte endereço: Divisão de Administração de Recursos Humanos da FDRH - Av. Praia de Belas, 1595 - CEP 90110-001, Porto Alegre, RS. Até a data de homologação dos concursos também poderá ser encaminhado para: concursos@fdrh.rs.gov.br . A solicitação deverá conter o nome do candidato, o seu CPF, o nome do concurso, o número da inscrição e o cargo para o qual se inscreveu.

12. DA CARGA HORÁRIA E DOS SALÁRIOS

12.1 - A jornada de trabalho a ser cumprida na FDRH é de 40 horas semanais e os salários são os estabelecidos no Anexo 1 deste edital.

13. DA VALIDADE DOS CONCURSOS

O prazo de validade dos Concursos, aos quais se refere este Edital, será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - As inscrições de que trata este Edital implicam o conhecimento das presentes instruções por parte do candidato e seu compromisso tácito de se submeter às condições de sua realização tais como se acham estabelecidas no presente Edital e na legislação vigente.

14.2 - A irregularidade ou ilegalidade constatadas nas informações e documentos de qualquer candidato, mesmo que já tenha sido divulgado o resultado final dos Concursos e embora o candidato tenha sido aprovado, levará à exclusão deste, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição.

14.3 - Caso o candidato aprovado venha a desistir da vaga, deverá formalizar sua desistência em ofício dirigido à FDRH, Divisão de Administração de Recursos Humanos, Av. Praia de Belas, 1595 CEP 90110-001, Porto Alegre, RS.

14.4 - Caso o candidato convocado para assumir a vaga não preencha os requisitos de inscrição e de contratação ou, por qualquer motivo, venha a desistir da vaga, a FDRH reserva-se o direito de convocar o próximo candidato classificado no respectivo Concurso, seguindo rigorosamente a ordem final de classificação.

14.5 - A comprovação pelo candidato do cumprimento das datas, prazos, ônus e obrigações constantes do presente Edital, é de sua única e exclusiva responsabilidade.

14.6 - No caso de serem autorizadas posteriormente mais vagas e/ou vierem a surgir vagas em virtude de demissões, aposentadoria ou outros motivos, para os cargos previstos neste Edital, as mesmas poderão ser preenchidas por candidatos aprovados nestes Concursos para os respectivos cargos e que ainda não tenham sido aproveitados, respeitando-se sempre a ordem de classificação e o prazo de validade do Concurso.

14.7. Em caso de anulação de prova(s) ou de concurso(s), não está previsto qualquer tipo de ressarcimento aos candidatos.

14.8 - A aprovação do candidato e sua habilitação ao cargo não gera direito à contratação.

14.9 - Integram o presente Edital os seguintes anexos:

Anexo 1 - Demonstrativo dos cargos, áreas, vagas, requisitos e salários.

Anexo 2 - Provas por cargo, caráter das provas, número de questões, pontuação máxima e mínima exigida.

Anexo 3 - Modelo para Laudo Médico.

Anexo 4 - Programas e Bibliografias indicados para as provas.

14.10 - Os casos omissos serão resolvidos, em conjunto, pela Diretoria da FDRH, pela Comissão dos Concursos da FDRH e pela Chefe da Divisão de Concursos da FDRH.

Porto Alegre, 05 de abril de 2010.

Wambert Gomes Di Lorenzo,
Diretor Presidente da FDRH.

ANEXO 1

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CONCURSOS, DOS CARGOS, DO SALÁRIO, DAS VAGAS, DAS VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DA HABILITAÇÃO LEGAL PARA O EXERCÍCIO DOS CARGOS.

Nº do Concurso	Cargos/ Salário	Vagas	Vagas para Deficientes	Requisitos quanto à Escolaridade
C.01/10	Cargo: Técnico Científico I Área: Administração Salário: R$ 2.090,90	04	01	Ensino superior completo em Administração e registro no CRA-RS.
C.02/10	Cargo: Técnico Científico I Área: Ciências Contábeis Salário: R$ 2.090,90	01	-	Ensino superior completo em Ciências Contábeis e registro no CRC-RS.
C.03/10	Cargo: Técnico Científico I Área: Ciências Jurídicas e Sociais Salário: R$ 2.090,90	01	-	Ensino superior completo em Ciências Jurídicas e Sociais e registro na OAB-RS.
C.04/10	Cargo: Técnico Científico I Área: Informática Salário: R$ 2.090,90	02	01	Ensino superior completo na área de Informática, reconhecido pelo MEC.
C.05/10	Cargo: Agente Administrativo III Área: Técnico em Administração Salário: R$ 1.409,99	01	-	Ensino médio completo com Curso Técnico em Administração ou Curso de Tecnólogo na área de Administração.
C.06/10	Cargo: Agente Administrativo III Área: Técnico em Contabilidade Salário: R$ 1.409,99	02	01	Ensino médio completo com Curso Técnico em Contabilidade e registro no CRC-RS.
C.07/10	Cargo: Agente Administrativo III Área: Técnico em Informática Salário: R$ 1.409,99	01	-	Ensino médio completo com Curso Técnico em Informática ou Curso de Tecnólogo na área de Informática.
C.08/10	Cargo: Agente Administrativo II Sem habilitação específica Salário: R$ 932,15	02	01	Ensino médio completo.
TOTAL		14	-.-

OBS.: Salários vigentes no mês de março de 2010.

ANEXO 2

QUADRO DEMONSTRATIVO DO N.º DOS CONCURSOS, DOS CARGOS, DAS PROVAS, DO CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO DAS PROVAS, DO N.º DE QUESTÕES, DO VALOR DAS QUESTÕES, DA PONTUAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA

PARA A APROVAÇÃO E DA PONTUAÇÃO MÁXIMA.

Nº DOS CONCURSOS

PROVAS

CARÁTER

Nº DE QUESTÕES

VALOR DAS QUESTÕES

PONTUAÇÃO MÍNIMA

PONTUAÇÃO MÁXIMA

C.01/10

Técnico Científico I Área Administração

Língua Portuguesa

Informática

Conhecimentos Específicos

Eliminatório e Classificatório

2,0

4,0

30,0

20,0

60,0

C.02/10

Técnico Científico I Área Ciências Contábeis

Língua Portuguesa

Informática

Conhecimentos Específicos

Eliminatório e Classificatório

2,0

4,0

30,0

20,0

60,0

C.03/10

Técnico Científico I Área Ciências Jurídicas e Sociais

Língua Portuguesa

Informática

Conhecimentos Específicos

Eliminatório e Classificatório

2,0

4,0

30,0

20,0

60,0

C.04/10

Técnico Científico I Área Informática

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

Eliminatório e Classificatório

2,0

4,0

40,0

20,0

80,0

C.05/10

Agente Administrativo III Área Técnico em Administração

Língua Portuguesa

Informática

Conhecimentos Específicos

Eliminatório e Classificatório

2,5

5,0

25,0

50,0

C.06/10

Agente Administrativo III Área Técnico em Contabilidade

Língua Portuguesa

Informática

Conhecimentos Específicos

Eliminatório e Classificatório

2,5

5,0

25,0

50,0

C.07/10

Agente Administrativo III Área Técnico em Informática

Língua Portuguesa

Conhecimentos Específicos

Eliminatório e Classificatório

2,5

5,0

37,5

25,0

75,0

C.08/10

Agente Administrativo II Sem habilitação específica

Língua Portuguesa

Informática

Conhecimentos Específicos

Eliminatório e Classificatório

2,5

5,0

25,0

50,0

ANEXO 3

MODELO PARA LAUDO MÉDICO

CONCURSO PÚBLICO DA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH

EDITAL DE CONCURSOS N.º 01/2010 - FDRH

LAUDO MÉDICO PARA CANDIDATO QUE DESEJA CONCORRER A RESERVA ESPECIAL DE VAGAS PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA Atesto, para os devidos fins, que (fulano de tal) ________________________________________________ candidato ao cargo de ____________________________ apresenta __________________________________ com CID _________________________, tendo como provável causa da deficiência: _________________________________________.

_________________________, _________ de ________________de 2010.

________________________________
Assinatura do Médico
Carimbo com nome e CRM do Médico.

Obs: Este documento é um modelo referencial de laudo médico, podendo ser utilizado ou não, a critério do médico. No entanto, o laudo médico deve conter todos os dados indicados no modelo acima, a fim de ter validade conforme a legislação em vigor.

ANEXO 4

PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS DOS CONCURSOS DE NÍVEL SUPERIOR

1. CONCURSOS C.01/10 a C.04/10

1.1. LÍNGUA PORTUGUESA

Programa

As questões de Língua Portuguesa versarão sobre o programa a seguir. Ainda que a prova seja totalmente redigida na ortografia oficial da Língua Portuguesa, não serão elaboradas questões que envolvam o conteúdo relativo ao Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto n.º 6.583, de 29/09/2008 (sobretudo as mudanças nas regras de acentuação e no uso do hífen).

Compreensão e interpretação de textos. Estrutura e organização do texto e dos parágrafos. Coesão e coerência textuais. Ponto de vista e argumentos. Inferências. Denotação e conotação. Polissemia e substituição vocabular.

Discurso direto e indireto. Passagem de um tipo de discurso para o outro.

Ortografia. Relação entre fonema e letra. Encontros vocálicos, consonantais e dígrafos. Emprego de minúsculas e maiúsculas. Estrutura e formação de palavras.

Identificação, emprego e flexão das classes gramaticais. Frase oração, período e seus termos. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Crase. Coordenação e subordinação. Pronomes relativos. Pontuação.

Bibliografia

CINTRA, Lindley; CUNHA, Celso. A Nova Gramática do Português Contemporâneo. 3.ed. Rio de Janeiro: Lexikon Informática, 2007.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 4.ed. Curitiba: Positivo, 2009.

MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português Instrumental. 27.ed. São Paulo: Atlas, 2008.

1.2. INFORMÁTICA (CONCURSOS C.01/10 a C.03/10)

Programa

Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows XP:

Características, barra de tarefas, área de trabalho, menu iniciar, painel de controle, Windows Explorer, aplicativos do Acessórios. Conhecimentos sobre o Editor de Textos Microsoft Word 2003:

Características, barra de menu, barra de ferramentas, edição de texto, formatação de caracteres, parágrafos e documentos, cabeçalhos e rodapés, impressão, configuração de páginas e outros recursos. Conhecimentos sobre a Planilha Eletrônica Microsoft Excel 2003:

Características, barra de menu, barra de ferramentas, manipulação de planilhas, uso de funções de datas, uso de funções diversas, formatação padrão e formatação personalizada, formatação condicional, validação de dados, filtros, gráficos, fórmulas no Excel, manuseio de dados com diversas planilhas e outros recursos.

Conhecimentos sobre Internet, intranet e correio eletrônico:

Conceitos de Internet e browsers (navegadores). Bibliografia

ANDRADE, Fernando. E-Mail Para Todos. São Paulo: Nobel, 2002.

ANDRADE, Fernando. E-Mail Que Funciona! São Paulo: Nobel, 2006.

BARBER, Brian at all. Configuração e solução de problemas: Windows XP Professional. Rio de Janeiro: Alta Books, c2003. xviii.

BATTISTI, Júlio. Windows XP: Home e professional para usuários e administradores. 2. ed. Rio de Janeiro: Axcel Books do Brasil, 2006.

BORGES, Louiseana; NEGRINI, Fabiano. Microsoft Word 2003: básico e detalhado. Florianópolis: Visual Book, 2005.

CATAPULT Inc. Internet: passo a passo. São Paulo: Makron Books, 1999.

CRUMLISH, Christian. Explorando a Internet. São Paulo: Makron Books, 1996.

CURTIS, Frye. Microsoft Office Excel 2003 - Passo A Passo. Porto Alegre: Bookman, 2006.

GLENN, Walter; NORTHRUP, Tony. Windows XP professional: Installing, configurins and administering Microsoft. Microsoft Press.

HADDAD, Paulo; HADDAD, Renato. Crie Planilhas Inteligentes Com Office Excel 2003. São Paulo: Érica, 2003.

LEVINE, John R., BAROUDI, Carol. Segredos da Internet. São Paulo: Berkeley Brasil, 1996.

MACHADO, Carlos. Descobrindo Windows XP. Rio de Janeiro: Campus, c2002.

MANZANO, André L.; MANZANO, José A.. Estudo Dirigido De Ms Office Excel 2003 - Avançado. São Paulo: Érica, 2004.

MANZANO, João Carlos; MANZANO, André Luiz. Microsoft Windows XP: Home Edition. 6. ed. São Paulo: Érica, 2006.

MICROSOFT. Microsoft Office Access 2003 - Passo A Passo. Porto Alegre: Bookman, 2007.

MILLER, Michael. Internet. Rio de Janeiro: Campus, 1995.

MINASI, Marks. Windows XP Professional. Rio de Janeiro: Campus, c2002.

ROSA, Pricila Cristina; ALMEIDA, Marcus. Internet, Intranet E Redes Corporativas. Rio de Janeiro: Brasport, 2000.

SNELL, Ned. Aprenda em 24 Horas Internet. Rio de Janeiro: Campus, 1998.

STANEK, William Robert. Microsoft Windows XP Professional: guia de bolso do administrador. 2. ed.. Porto Alegre: Bookman, 2006.

STUUR, Addo. Windows XP for seniors: for everyone Who wants to learn to use the computer at a later age. [S.l.]: Visual Steps, c2008.

TAKA, Carlos Eduardo; MANZANO, André Luiz. Microsoft Office Word 2003: avançado. São Paulo: Érica, 2004.

VARGAS, Elton da Silva; ANDRADE, Denise de Fátima. Guia prático - Microsoft Office Word 2003. São Paulo: Viena, 2004.

OBS: Recomenda-se, também, como bibliografia para softwares específicos, os respectivos manuais FAQs dos Sistemas Windows (site da Microsoft na Internet e outros), bem como a documentação de ajuda on-line dos mesmos.

1.3. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Concurso C.01/10- Técnico Científico I - Área Administração

Legislação:

Norma geral sobre Lei de licitações - Lei Federal n. 8.666, de 1993: Princípios; Compras; Modalidades; Dispensa; Inexigibilidade; Tipos.

Normas Gerais sobre contrato Administrativo, Lei Federal n. 8.666, de 1993: Obrigatoriedade de cláusulas; Duração; Modificações; Inexecução e rescisão.

Princípios Fundamentais da Administração Pública Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967.

Princípios da Administração Pública Emenda Constitucional n. 19 de 1998.

Regime jurídico administrativo.

Estrutura do Estado.

Funções da Administração:

Planejar: Conceitos de Planejamento Estratégico, Tático e Operacional.

Organizar: Processo de comunicação nas organizações, cargos. Dinâmica das organizações. A Organização como um sistema social. Cultura organizacional. Motivação, Comunicação, Centralização e Descentralização Delegação.

Dirigir/Liderar: Liderança e cultura organizacional, Processo decisório.

Controlar/monitorar: formas de controle, acompanhamento e avaliação

Evolução da Teoria Administrativa.

Organização Sistemas e Métodos:

Gestão e análise organizacional; Fluxograma; Análise da distribuição do trabalho; Análise e desenho de formulários; Departamentalização; Organograma. Orçamento Público, A Lei n.º 4.320/64.

Reengenharia Organizacional:

Análise de processos de trabalho; Eliminação de desperdícios; Ênfase no cliente.

Impacto do ambiente nas organizações - visão sistêmica:

Turbulência; Adaptação; Flexibilidade organizacional.

Bibliografia

ARAÚJO, Luis César G. de. Organização, sistemas e métodos e as modernas ferramentas de gestão organizacional: arquitetura, benchmarking, empowerment, gestão pela qualidade total, reengenharia. São Paulo: Atlas, 2006.

CARAVANTES, G. PANNO, C.,KLOECKNER, M. Administração: teorias e processo. São Paulo: Pearson Education, 2007.

CHIAVENATO, I. Introdução à Teoria Geral da Administração. 5. ed. São Paulo: Makron Books, 1997.

CHIAVENATO, I. Administração Geral e Pública - série provas e concursos. 2. ed. São Paulo: Campus: 2008.

MAXIMIANO, A. C. A. Introdução à Administração. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 1995.

OLIVEIRA, Djalma de Pinho Rebouças de. Sistemas, Organização e Métodos :uma abordagem gerencial.11. ed. SP: Atlas,2000.

ROBBINS, S. Comportamento Organizacional. Rio de Janeiro: Pearson Prentice Hall, 2005.

STONER, J. A; FREEMAN, R. Edward. Administração. 5 ed. Rio de Janeiro: Prentice-Hall do Brasil, 1985.

Concurso C.02/10- Técnico Científico I - Área Ciências Contábeis Programa

Contabilidade Pública: conceito; objetivos; campo de aplicação; estruturas contábeis; regimes contábeis.

Patrimônio: conceito; classificação do patrimônio; avaliação e variações patrimoniais. Efeitos das variações orçamentárias e extra-orçamentárias sobre o patrimônio.

Créditos, Dívidas e Bens Públicos: definição e classificação da dívida e dos bens públicos. Inscrição e baixa de Dívida Ativa e Restos a Pagar.

Administração Pública: conceitos; espécies e características das entidades administração direta e indireta. Princípios Constitucionais da Administração Pública.

Orçamento Público: conceitos; tipos; princípios orçamentários; fases do processo orçamentário; classificação funcional programática; programa; projeto; atividade; operação especial;

Créditos Adicionais: conceitos, espécies, condições gerais de sua ocorrência.

Processo Orçamentário no Rio Grande do Sul: Conceitos, conteúdos, prazos e disposições legais e constitucionais do Plano Plurianual de Investimentos e das Leis de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.

Receita Pública: conceito; classificações; estágios da receita.

Despesa Pública: conceito; classificações; estágios da despesa; Regime de Adiantamento.

Licitação Pública: conceito; princípios; editais; modalidades; prazos; dispensa e inexigibilidade; contratos: publicação, alterações, inexecução ou rescisão; pregão.

Sistemas e Plano de Contas: conceitos; elencos; escrituração de operações típicas da contabilidade pública; encerramento de contas; registros nos sistemas orçamentário, patrimonial, de resultados e de compensação.

Demonstrações Contábeis: conceitos e elaboração dos balanços orçamentário, financeiro e patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais.

Controles Interno e Externo: sistema de controle interno do Estado; controle externo estadual.

Bibliografia

CRUZ, Flávio da.(Coordenador). Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. São Paulo: Atlas. 2000.

LICHTNOW, Rolf H. Contabilidade e Administração Pública. 2. ed. Pelotas: EDUCAT (Editora da Universidade Católica de Pelotas), 2003.

REIS, Heraldo da Costa e MACHADO JR., J. Teixeira. A Lei 4320 Comentada. 30. ed. Rio de Janeiro, 2001.

SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pública. São Paulo: Atlas, 2001.

BRASIL. Constituição da República Federativa. Brasília, DF: Senado, Atualizada até a Emenda n.º 64, de 04/22/2010.

BRASIL. Leis n.º 8.666, de 21/06/1993 e n.º 8.883, de 08/06/1994 e Lei n.º 10.520, de 17/07/2002.

BRASIL. Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional sobre receita e despesa pública vigentes na data do edital.

RIO GRANDE DO SUL. Constituição do Estado. Porto Alegre, Atualizada até a Emenda n.º 57, de 21/05/2008.

Leis Complementares n.º 10.336, de 28 de dezembro de 1994 e n.º 11.180, de 25/07/1998.

Leis n.º 10.282, de 4 de outubro de 1994 e nº 6.464, de 15 de dezembro de 1972.

Decreto n.º 35.706, de 14 de dezembro de 1994.

Instruções Normativas da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado N.º 1, de 13/12/1996 e N.º 6, de 29/12/1998.

Concurso C.03/10- Técnico Científico I - Área Ciências Jurídicas e Sociais Programa

· Direito Constitucional e Administrativo

Programa

Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Os Direitos e Garantias Fundamentais. Os Direitos Sociais. A Organização do Estado. A Organização dos Poderes. A Tributação e Orçamento. A Ordem Social. Bases Constitucionais da Administração Pública, Princípios que regem a Administração Direta e Indireta. Organização Administrativa. Poderes Administrativos. Ato Administrativo: Conceito, classificação, requisitos, revogação. Vícios do ato administrativo: Invalidade. Anulação. Serviços Públicos. Responsabilidade Civil do Estado. Licitações e Contratos Administrativos.

· Direito Civil

Conceito. Negócio jurídico: espécies; manifestação da vontade; vícios da vontade; defeitos do negócio jurídico, invalidade do negócio jurídico. Ato jurídico, fato e ato jurídico, modalidades e formas de ato jurídico. Efeitos do ato jurídico; nulidade, atos ilícitos. Prescrição, prazo, suspensão, interrupção, decadência. Obrigações; conceito, obrigação de dar, de fazer e não fazer, obrigações alternativas, divisíveis, indivisíveis, solidárias. Extinção das obrigações: pagamento-objeto e prova, lugar e tempo de pagamento, mora; compensação, novação, transação, direito de retenção. Contratos: disposições gerais, extinção, espécies. Responsabilidade Civil.

· Direito Processual Civil

Jurisdição. Ação. Processo. Procedimento. Atos processuais. Extinção do processo sem resolução do mérito e com resolução do mérito. Recursos de apelação e agravo; da ação rescisória. Dos embargos infringentes. Dos recursos especial e extraordinário. Do processo de execução. Cumprimento de Sentença; Procedimentos especiais; Processo; Tutelas de Urgência, processo cautelar, inibitórias, tutelas interinais; Do mandado de Segurança.

· Direito do Trabalho

Direito do Trabalho: Conceito, Características, Divisão, Autonomia e Funções. Princípios de Direito do Trabalho. Relação de trabalho e Relação de Emprego. Espécies de relação de trabalho: autônomo, avulso, eventual, voluntário, estagiário. Caracterização da relação de emprego. Sujeitos da relação de emprego: empregado; empregador, grupo econômico, solidariedade de empresas; sucessão de empregadores. Terceirização no Direito do Trabalho. Terceirização lícita e ilícita. Trabalho temporário. Entes estatais e terceirização. Responsabilidade na terceirização. Contrato de trabalho: denominação; caracteres; elementos essenciais; vícios e defeitos; nulidade e anulabilidade. Espécies do contrato de trabalho: contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado. Efeitos do contrato de trabalho: obrigações do empregado; prestação do trabalho; pessoalidade; poder hierárquico do empregador: diretivo e disciplinar. Remuneração e Salário: conceito; distinção entre remuneração e salário; caracteres do salário; salário e indenização - adicionais. Equiparação salarial. O princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Duração do trabalho: jornada de trabalho: duração e horário; trabalho extraordinário; trabalho noturno; trabalho em regime de revezamento. Repousos: repouso intrajornadas e interjornadas; repouso semanal e em feriado; férias - natureza jurídica e períodos aquisitivo e concessório, duração; remuneração simples, dobrada e abono de férias. Suspensão, Interrupção e Extinção do contrato de trabalho. Aviso prévio: conceito e natureza jurídica; prazos e efeitos. Estabilidade e garantia de emprego: teoria da nulidade da despedida arbitrária; despedida de empregado estável; falta grave.

· Direito Processual do Trabalho

Organização e Competência da Justiça do Trabalho. Procedimento nos dissídios individuais: Ordinário, Sumaríssimo e Alçada Exclusiva da Vara do Trabalho. Reclamação; jus postulandi; revelia; exceções; contestação; reconvenção; partes e procuradores; audiência; conciliação; instrução e julgamento; justiça gratuita. Provas no processo do trabalho: interrogatórios; confissão e conseqüências; documentos; oportunidade de juntada; prova técnica; sistemática da realização das perícias; testemunhas. Recursos no processo do trabalho: disposições gerais: efeitos suspensivo e devolutivo; recursos em espécie; recursos no processo de execução. Processos de execução: liquidação; modalidades da execução; embargos do executado, impugnação do exeqüente.

Bibliografia

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo- SP: Malheiros, 2010.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 23. ed. São Paulo- SP: Atlas, 2010.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo- SP: Malheiros, 2010.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 25. ed. São Paulo- SP: Atlas, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33. ed. São Paulo- SP: Malheiros, 2010.

ZIMMER JR., Aloísio. Curso de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo- SP: Método, 2009.

SILVA, Ovídio Baptista da. Curso de Direito Processual Civil. 3.ed. RT, 2000. 3 volumes.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentes do Processo Civil Moderno. Malheiros. 2 volumes.

MARINONI, Luiz Guilherme e ARENHART, Sérgio Cruz. Curso de Processo Civil. 2.ed. RT, 2007. 4 volumes.

BUENO, Cássio Scarpinella. Curso Sistematizado de Processo Civil. 1.ed. Saraiva, 2007. 4 volumes.

VENOSA, Sílvio de Salvio. Coleção Direito Civil. 3.ed. Atlas, 2003. 7 volumes.

GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. 4. ed. Saraiva, 2004. 3 volumes.

PEREIRA, Cai Mário da Silva. Revisado por Carlos Roberto Barbosa Moreira, Instituições de Direito Civil. 17. ed. Forense. 6 Volumes.

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 6.ed. São Paulo: Ltr, 2010.

DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 9.ed. São Paulo: Ltr, 2010.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito Processual do Trabalho. 8.ed. São Paulo: Ltr, 2010.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho. 34.ed. São Paulo: Ltr, 2009.

SARAIVA, Renato. Curso de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Método, 2009.

Concurso C.04/10- Técnico Científico I - Área Informática

Programa

Conceitos Básicos de Computação. Algoritmos e Estruturas de Dados. Programação Estruturada e Programação Orientada a Objetos. Engenharia de Software: Evolução e características, ciclo de vida, metodologias de desenvolvimento. UML. Bancos de Dados: Arquitetura de um SGBD (características, componentes, vantagens e desvantagens e funcionalidades); Modelos de Dados; Projeto de Banco de Dados: conceitual, lógico e físico; Modelo relacional e modelo entidade-relacionamento; Linguagem de consulta estruturada (SQL); Triggers, Procedures, Functions e Packages; Projeto de banco de dados relacional: indexação, custo de processamento de consultas, transações, controle de concorrência e regras de integridade. Álgebra Relacional. Programação para a WEB (PHP, MySQL, AJAX), Modelo TCP/IP (UDP, TCP, ICMP, IPv4 e IPv6), SMTP, HTTP, DNS, Segurança de Sistemas (vírus e trojans, engenharia social, criptografia, negação de serviço, protocolo SSL, algoritmos de hash, firewall e proxy).

Bibliografia

CAPRON, H. L., JOHNSON, J. A. Introdução à Informática. 8. ed. Pearson, 2004.

VELLOSO, Fernando de Castro. Informática. 7. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2004.

HEUSER, Carlos A. Projeto de Banco de Dados. 6. ed. Bookman.

DATE, C. J. Introdução a Sistemas de Bancos de Dados. 7. ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.

ELMASRI, R; NAVATHE,S.B. Sistemas de Banco de Dados: Fundamentos e Aplicações. LTC, 2002.

FORBELLONE, A.L.V.; EBERSPÄCHER, H.F. Lógica de Programação: a construção de algoritmos e estrutura de dados. 2. ed. São Paulo: Makron Books, 2000.

KERNINGHAN, Brian W. C: a linguagem de programação: padrão ANSI. Rio de Janeiro: Campus, 1989.

SOMMERVILLE, I. Engenharia de Software. 8. ed. São Paulo: Pearson, 2007.

MEDEIROS, Ernani. Desenvolvendo Software com UML 2.0: Definitivo. São Paulo: Pearson, 2006

CHESWICK, William R. Firewalls e Segurança na Internet. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.

FOROUZAN, Behrouz A. Comunicação de Dados e Redes de Computadores.3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2006.

CARISSIMI, Alexandre da Silva et all. Redes de Computadores. 1.ed. Porto Alegre: Bookman, 2009.

AHMAD, David R. Mirza et al. Rede Segura Network. 1. ed. Rio de Janeiro: Alta Books, 2002

STALLINGS, William. Criptografia e Segurança de redes. 4. ed. São Paulo: Pearson, 2008.

NIEDERAUER, Juliano. Web interativa com Ajax e PHP. 1. ed. São Paulo: Novatec, 2007

PROGRAMAS E BIBLIOGRAFIAS DOS CONCURSOS DE NÍVEL MÉDIO

2. CONCURSOS 05/10 A C.08/10

2.1. LÍNGUA PORTUGUESA Programa

Discurso direto e indireto. Passagem de um tipo de discurso para o outro.

Ortografia. Relação entre fonema e letra. Encontros vocálicos, consonantais e dígrafos. Emprego de minúsculas e maiúsculas. Estrutura e formação de palavras.

Bibliografia

CINTRA, Lindley; CUNHA, Celso. A nova Gramática do Português contemporâneo. 3.ed. Rio de Janeiro: Lexikon Informática, 2007.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa. 4.ed. Curitiba: Positivo, 2009.

MARTINS, Dileta Silveira; ZILBERKNOP, Lúbia Scliar. Português Instrumental. 27.ed. São Paulo: Atlas, 2008.

2.2. INFORMÁTICA (CONCURSOS C.05/10, C.06/10 e C.08/10)

Programa

Conhecimentos do sistema operacional Microsoft Windows XP:

Características, barra de tarefas, área de trabalho, menu iniciar, painel de controle, Windows Explorer, aplicativos do Acessórios.

Conhecimentos sobre o Editor de Textos Microsoft Word 2003:

Conhecimentos sobre a Planilha Eletrônica Microsoft Excel 2003:

Conhecimentos sobre Internet, intranet e correio eletrônico:

Conceitos de Internet e browsers (navegadores).