Funbama de Braço do Norte - SC

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Notícia: Funbama de Braço do Norte - SC altera horário de prova do CP 001/2014

FUNBAMA DE BRAÇO DO NORTE

ESTADO DE SANTA CATARINA

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014

EDITAL 001/2014

ABRE INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO DESTINADO A PROVER VAGAS AOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE BRAÇO DO NORTE - FUNBAMA/SC, DEFINE SUAS NORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Braço do Norte, Estado de Santa Catarina, Senhor CLÉBER MANOEL DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por LEI e de conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal, LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº. 172, de 17 de agosto de 2011; nº 179, de 04 de novembro de 2011; nº 280, de 30 de abril de 2014 e nº 282, de 09 de maio de 2014; LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, torna público para o conhecimento dos interessados, que estão abertas, no período de 21 de maio de 2014 a 19 de Junho de 2014, as inscrições para o Concurso Público destinado a prover vagas no quadro de pessoal, em regime da CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O Concurso Público é regido por este Edital e pelas normas de Direto aplicáveis. Supervisionado por comissão designada pelo Presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Braço do Norte - FUNBAMA/SC, Decreto Nº 001/2014, essa constituída de servidores públicos municipais, preferencialmente do quadro de efetivos, e executada, pela empresa contratada para esse certame.

1.2 - O Concurso Público consistirá de avaliação de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Objetiva para todos os cargos, de caráter classificatório e eliminatório, de acordo com as peculiaridades, e especificidades de cada cargo em concurso.

1.2.1 - A Prova Objetiva terá caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos em concurso. Serão classificados apenas os candidatos inscritos que obtiverem nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

1.3 - O Concurso Público, para todos os efeitos legais, terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, obedecendo a classificação dos aprovados, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da FUNBAMA/SC.

1.4 - Os candidatos aprovados, classificados e empossados estarão sujeitos às normas do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, e consideradas as alterações posteriores, sendo admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e filiados ao Regime Geral da Previdência Social.

1.5 - O presente edital será afixado para leitura no mural da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Braço do Norte - FUNBAMA/SC, e publicado no sítio www.bracodonorte.sc.gov.br e www.exitoprojetos.com.br

1.6 - A Empresa Êxito Projetos Assessoria e Consultoria EIRELI-ME e a FUNBAMA/SC não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

CAPÍTULO II

DOS CARGOS, DAS VAGAS E DAS HABILITAÇÕES

2.1 - Este concurso público destina-se à seleção de candidatos para o preenchimento de vagas existentes nesta data e mais as que vagarem ou que forem criadas no decorrer do período de validade do Concurso. O quadro abaixo define os cargos, as respectivas vagas, habilitação mínima para a posse, nível de enquadramento na carreira, carga horária semanal e vencimentos iniciais. O candidato concorrerá a uma das vagas, em apenas um dos cargos oferecidos neste Concurso Público.

2.1.1 - Os cargos, as vagas, habilitação profissional, a jornada semanal de trabalho e o valor do vencimento inicial estão relacionados e detalhados no quadro abaixo:

01 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
HABILITAÇÃO:	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO R$
Alfabetizado.	01	40 horas semanais	724,00
02 - MOTORISTA
HABILITAÇÃO:	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO R$
Ensino Fundamental.	01	40 horas semanais	774,61
03 - ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
HABILITAÇÃO:	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO R$
Ensino Médio Completo	02	40 horas semanais	724,00
04 - ANALISTA AMBIENTAL
HABILITAÇÃO:	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO R$
Portador de Diploma de Curso Superior em Agronomia, com registro no órgão competente.	01	40 horas semanais	1.610,02
05 - ANALISTA AMBIENTAL
HABILITAÇÃO:	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO R$
Portador de Diploma de Curso Superior em Engenharia Florestal ou Biologia, com registro no órgão competente.	01	40 horas semanais	1.610,02
06 - ANALISTA AMBIENTAL
HABILITAÇÃO:	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO R$
Portador de Diploma de Curso Superior em Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitária, com registro no órgão competente.	1	40 horas semanais	1.610,02
07 - ANALISTA AMBIENTAL
HABILITAÇÃO:	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO R$
Portador de Diploma de Curso Superior em Engenharia Química ou Química Industrial, com registro no órgão competente.	1	40 horas semanais	1.610,02
08 - ANALISTA AMBIENTAL
HABILITAÇÃO:	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO R$
Portador de Diploma de Curso Superior em Engenharia Civil, com registro no órgão competente.	1	40 horas semanais	1.610,02
09 - FISCAL AMBIENTAL
HABILITAÇÃO:	VAGAS	CARGA HORÁRIA	VENCIMENTO R$
Portador de Diploma de Curso Superior em Engenharia Ambiental, Florestal, Agronomia, Gestão Ambiental, Química Industrial, Biologia ou Direito.	2	40 horas semanais	1.610,02

2.2 - Das Vagas Reservadas a Portadores de Necessidades Especiais:

2.2.1 - Serão reservadas vagas aos portadores de necessidades especiais, na proporção de, no mínimo, 5% (cinco por cento), das vagas, exclusivamente, para cargos deste Concurso Público, cujas atribuições sejam compatíveis com a necessidade de que são portadores, obedecidas as disposições do art. 35 e seguintes da Lei Estadual nº 12.870, de 12 de janeiro de 2004, observadas ainda as disposições dos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº. 3.298 de 20 de dezembro de 1999.

2.2.2 - O candidato, que pretenda concorrer na condição de Portador de Necessidades Especiais (PNE), durante o período de 21 de maio de 2014 á 19 de junho de 2014, nos dias considerados úteis e de expediente normal da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Braço do Norte - FUNBAMA, deverá apresentar junto a Rua Dep. Frederico Kuerten - nº 33 - Centro - Braço do Norte - SC, das 13h às 19h os seguintes documentos:

a) Preencher a ficha de inscrição via internet, imprimir e protocolar em fotocópia simples, assinando a condição de portador de necessidades especiais.

b) Preencher o anexo V, do edital;

c) Anexar o laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da necessidade especial.

2.2.3 - Somente serão aceitos atestados médicos, para fins de comprovação das necessidades especiais, cuja data de expedição não seja superior a 90 (noventa) dias.

2.2.4 - O candidato portador de necessidades especiais participará do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo da prova escrita, à avaliação e aos critérios de aprovação, bem como, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

2.2.5 - Na sua inscrição, o portador de necessidades especiais deverá indicar no espaço apropriado, constante da Ficha de Inscrição, as condições especiais para realizar as provas.

2.2.6 - O candidato portador de deficiência visual, que solicitar prova e o cartão-respostas com letras ampliadas, receberá os mesmos com tamanho de letra correspondente à fonte 24 (vinte e quatro), cabendo, exclusivamente, ao candidato sua leitura e marcação das respostas no respectivo cartão-respostas, restando indeferida qualquer solicitação de auxílio.

2.2.7 - A avaliação e verificação, por equipe multiprofissional prevista no art. 43 do Decreto Federal nº 3.298/1999, somente antecederá na posse, se o candidato inscrito na condição de portador de necessidades especiais for aprovado neste certame. Esta verificação avaliará se a deficiência do candidato, constante do Laudo Médico, é compatível com as atribuições do cargo para o qual foi aprovado e se consta dentre aquelas previstas no artigo 4º do referido Decreto Federal.

2.2.8 - Não tendo portadores de necessidades especiais inscritos ou esses não atinjam a nota mínima, reverterão aos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

2.2.9 - Caso o candidato portador de necessidades especiais após a aprovação seja considerado inapto para o exercício das atribuições do cargo público, não tomará posse e será convocado o candidato, da mesma condição, classificado imediatamente posterior, na ordem de classificação.

2.2.10 - Os candidatos portadores de deficiência não estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição, salvo no caso previsto no item 3.2 do presente Edital.

2.2.11 - Na impossibilidade de estabelecer vaga específica para portadores de necessidades especiais, havendo inscritos nesta condição, se obtida a nota mínima necessária à classificação, este terá preferência quando a houver o provimento de vagas além daquelas estabelecidas nos quadros do item "2.1.1" deste Edital.

2.2.12 - Se o portador de necessidades especiais lograr a primeira colocação na classificação à vaga do cargo a que se inscreveu, não se aplicação a regra do subitem anterior (2.2.11).

CAPÍTULO III

DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrição para o Concurso estarão abertas durante o período de 21 de maio de 2014 á 19 de junho de 2014, exclusivamente via internet através do endereço eletrônico www.exitoprojetos.com.br.

3.1.1 - Para inscrever-se via internet o candidato deverá:

a) Acessar o site www.exitoprojetos.com.br (concursos em aberto) e clicar no link correspondente ao Concurso Público da FUNBAMA/SC;

b) Ler atentamente o edital do Concurso Público;

c) Preencher o formulário de inscrição e transmitir os dados pela internet;

d) Imprimir o comprovante de inscrição;

e) Efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário, preferencialmente nas agências do Banco do Brasil.

3.2 - Da inscrição do candidato Doador de Sangue:

3.2.1 - O candidato interessado na isenção do pagamento da taxa de inscrição, amparado pela lei estadual nº. 10.567/97 deverá seguir as seguintes instruções:

a) O candidato, durante o período de 19 de maio de 2014 a 09 de junho de 2014, nos dias considerados úteis e de expediente normal da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Braço do Norte, deverá apresentar junto a Rua Dep. Frederico Kuerten - nº 33 - Centro - Braço do Norte - SC, das 13h às 19h os seguintes documentos:

b) Preencher a ficha de inscrição via internet, imprimir e protocolar em fotocópia simples, assinando a condição de doador.

c) Preencher o anexo III do edital;

d) Apresentar comprovante por entidade coletora oficial ou credenciada, declarando que o mesmo enquadra-se como beneficiário da lei. O documento deve discriminar o número de doações e suas respectivas datas, as quais não poderão ser inferior a 3 (três) doações anuais (12 meses). Equipara-se o doador de sangue, nos termos da lei, a pessoa que integre a associação de doadores e que contribua, comprovadamente para estimular a doação, de forma direta ou indireta.

3.2.2 - O candidato que tiver seu pedido de isenção da taxa de inscrição deferido seguirá todas as etapas do certame da mesma forma que os demais candidatos, estando unicamente isento do pagamento da taxa de inscrição.

3.2.2.1. A relação dos pedidos de isenção de pagamento de taxa de inscrição, contendo o número da inscrição, nome do candidato, cargo para o qual se inscreveu será publicada no dia 11 de junho de 2014, no sítio da empresa organizadora do certame www.exitoprojetos.com.br.

3.2.2.2. Os candidatos que não tiverem seu pedido de isenção de pagamento de taxa de inscrição deferido poderão participar do presente certame, desde que efetuem, até o último dia das inscrições, o pagamento da taxa e sigam todas as demais determinações deste edital.

3.3 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital e das decisões que possam ser adotadas pela Comissão de Concurso Público, ou pela empresa contratada para a coordenação e operacionalização das fases do Concurso Público, inclusive dos requisitos exigidos no momento da posse, nos termos do capítulo "IX" e seus subitens, deste edital, em relação aos quais não poderão alegar desconhecimento.

3.4 - O candidato inscrever-se-á somente para um dos cargos estabelecidos nos quadros do item 2.1.1, deste edital. Havendo mais de uma inscrição será confirmada unicamente a última que tiver sido paga.

3.5 - O deferimento da inscrição dar-se-á à vista do correto preenchimento da Ficha de Inscrição e do pagamento da taxa de inscrição, cujo valor está estabelecido para cada cargo nos termos deste Edital.

3.6 - Terá a inscrição cancelada o candidato que efetuar o pagamento da taxa de inscrição com cheque sem provisão de fundos ou outra irregularidade que impossibilite a respectiva compensação. A inscrição será confirmada após a verificação da efetiva liquidez da ação de pagamento da taxa.

3.7 - As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser excluído do certame aquele que efetivar a inscrição com dados incorretos, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.8 - Das Vedações em Participar no Concurso Público:

3.8.1 - É vedada a participação, neste concurso público, do Presidente da FUNBAMA/ SC, assim como dos diretores técnico e educação ambiental, e administrativo financeiro da mesma.

3.8.2 - É vedada a participação, neste concurso público, de parentes consangüíneos ou afins até o segundo grau inclusive, de diretores, sócios, representantes ou empregados da empresa contratada para execução operacional do Concurso Público.

3.8.3 - É vedada a participação, neste concurso público, de membros da Comissão de Concurso Público, especialmente constituída e designada para o acompanhamento da execução de todas as fases e procedimentos deste certame público, se algum dos membros inscrever-se deve ser providenciada a imediata substituição.

3.9 - Outras Disposições Inerentes às Inscrições:

3.9.1 - Efetuada a inscrição, não haverá a devolução do valor relativo à taxa paga, em hipótese alguma, exceto se houver a decisão administrativa de suspensão do processo, sua revogação ou cancelamento.

3.9.2 - Não será admitida, sob qualquer pretexto, a inscrição condicional, bem como não será permitida a juntada a posteriori de documentos.

3.10 - Dos valores da taxa de inscrição:

IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS	VALOR - R$
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA	40,00
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO	60,00
ANALISTA AMBIENTAL, FISCAL AMBIENTAL	80,00
DOADOR DE SANGUE	ISENTO

CAPÍTULO IV

DAS PROVAS

Este concurso constará de provas objetivas a serem aplicadas a todos os candidatos às vagas dos cargos deste Concurso Público.

4.1 - Da Prova Objetiva:

4.1.1 - A prova objetiva será obrigatória a todos os candidatos, independente do cargo ou de qualquer outra condição.

4.1.2 - A prova objetiva será aplicada no dia 06 de julho de 2014, das 08h e 30min às 12h horas, nas dependências da Escola Básica Municipal Professor Antônio Rohden, Av. Getúlio Vargas, 780, Bairro Santa Augusta - Braço do Norte - SC.

4.1.3 - A prova escrita versará sobre matéria de Língua Portuguesa, Matemática, Conhecimentos Gerais/Atualidades e Conhecimentos Específicos, abrangendo questões referentes à área afim, na qual o candidato se inscreveu, considerando a habilitação mínima para o exercício do cargo, cujo conteúdo programático está estabelecido no ANEXO II deste Edital.

4.1.4 - A prova escrita constará de:

a) dez (10) questões de Língua Portuguesa;

b) cinco (5) questões de Matemática;

c) cinco (5) questões de Conhecimentos Gerais e Atualidades;

d) vinte (20) questões de conhecimento específico, conforme exigido pela habilitação mínima e para o exercício das atribuições do cargo.

4.1.5 - A prova escrita, com duração de 03 (três) horas e 30 (trinta) minutos, constituída de 40 (quarenta) questões objetivas, do tipo múltipla escolha, subdivididas em 5 (cinco) alternativas, de múltipla escolha, sabendo-se que somente uma poderá ser assinalada no cartão-respostas.

4.1.6 - O caderno da prova identificará, pela impressão original, o cargo ao qual se destina orientações objetivas aos candidatos, as questões, em ordem numéricas crescentes observadas as disposições do item "4.1.4", com divisão clara e acentuada para cada área da prova.

4.1.7 - A identificação do candidato, no caderno da prova, far-se-á, exclusivamente, com o número da respectiva inscrição, e do número do documento de identidade do candidato, informado na respectiva inscrição.

4.1.8 - As questões da prova escrita serão respondidas em cartão-respostas, fornecido aos candidatos junto com o caderno de prova. Os candidatos utilizar-se-ão, para indicar suas respostas, exclusivamente de uma caneta esferográfica de escrita na cor azul ou preta.

4.1.9 - Será(ão) considerada(s) errada(s), com atribuição de nota 0 (zero), a(s) questão(ões) que no cartão-respostas, contenha(m):

a) emenda(s) e/ou rasura(s);

b) mais de uma opção de resposta assinalada;

c) em branco, sem nenhuma alternativa assinalada;

d) assinalada(s) com lápis, de qualquer espécie, caneta não esferográfica, ou com escrita em cores que não sejam preta ou azul. As respostas serão assinaladas, exclusivamente, na forma orientada no próprio cartão-respostas, consideradas como se erradas as que não atenderem à referida orientação.

4.1.10 - Os candidatos deverão comparecer, para a prova escrita, no local determinado nos item "4.1.2.", com a antecedência de 30 (trinta) minutos, munidos da comprovação da inscrição, e documento com foto, para orientar-se e localizar a sala em que prestará prova.

4.1.11 - Para fins de identificação, os candidatos deverão comparecer no dia da prova com a ficha de inscrição e documento com foto, preferencialmente Carteira de Identidade - RG.

4.1.12 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização da prova, documento original de identidade, por motivo de perda ou furto, deverá apresentar outro documento com foto e documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial.

4.1.13 - O candidato que não comparecer ao local da prova no horário previsto nos itens "4.1.2", ou não se identificar, nos termos descritos nos itens "4.1.10", acima, será eliminado do processo deste Concurso Público.

4.1.14 - Não haverá segunda chamada, estando automaticamente desclassificado o candidato que se apresentar no local da prova escrita, sem a observância ao horário e às condições estabelecidas nos itens anteriores.

4.1.15 - Cada candidato, juntamente com o caderno de prova, receberá um cartão-respostas, que não poderá ser substituído, em hipótese alguma, salvo constatados erros de impressão.

4.1.16 - O cartão-respostas conterá orientações objetivas acerca de seu preenchimento, a ordem crescente das questões, com as colunas verticais contendo as opções para as respostas e, ainda:

a) o local para o candidato identificar-se, exclusivamente, através do número de inscrição e do número do documento de identidade informado no ato da inscrição;

b) as alternativas identificadas pelas primeiras letras do alfabeto, dispostas em quadrículas próprias, para cada uma das questões e estas em ordem crescente;

c) o local para a assinatura do candidato;

d) o local para o visto de membros da empresa contratada para o procedimento de provas e do(s) Fiscal(is) de Provas.

4.1.17 - Durante a realização das provas é vedada a consulta a pessoas alheias ao processo, ou a outros candidatos, a livros, revistas, folhetos ou anotações, bem como, a utilização de máquina de calcular ou de outros aparelhos eletrônicos, inclusive de comunicação, sob pena de eliminação do candidato do processo. Antes da entrega aos candidatos do caderno de prova e do cartão-respostas, os candidatos depositarão em local apropriado materiais, pastas, bolsas, aparelhos de telefone celular, ou quaisquer outros pertences que não lhe sejam necessários no decorrer da prova. A negativa na atenção ao disposto neste item importará na eliminação do concorrente.

4.1.18 - O candidato, ao encerrar a prova, e antes de se retirar do local de sua realização, entregará ao(s) fiscal(ais), o cartão-respostas e o caderno de prova. Caso não o faça, será automaticamente eliminado do concurso.

4.1.19 - O candidato não poderá sair da sala, pela conclusão da prova, antes de transcorrida 1 (uma) hora do seu início.

4.1.20 - O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova, a qualquer tempo, ou pretexto, portando material de prova (caderno de prova e/ou cartão-respostas). Havendo necessidade de ausentar-se da sala de prova, durante sua realização, somente poderá fazê-lo por motivo justificável e se acompanhado de um fiscal.

4.1.21 - Permanecerão na sala de provas os três últimos candidatos. Estes, ao entregar o cartão-respostas e o caderno de provas, assinarão a ata, a(s) lista(s) de presença dos candidatos daquela sala e rubricarão no verso todos os cartões-respostas dos candidatos que prestaram prova na respectiva sala.

4.1.22 - Concluído os serviços relativos à prova escrita, em cada uma das salas, será lavrada ata circunstanciada, que será subscrita pelos três últimos candidatos, pelo(s) respectivo(s) fiscal (ais) de prova. Nesta ata deverá constar, dentre outras informações as ocorrências havidas durante a aplicação das provas ou referente ao preenchimento dos cartões.

4.1.23 - Adotadas as providências previstas anteriormente, os cartões-respostas de cada uma das salas de provas, serão acondicionados em envelope próprio, que depois de lacrado receberá a assinatura na região do lacre, dos três últimos candidatos a concluírem a prova, pelo(s) fiscal(ais) de prova e por membro(s) da empresa contratada. Os envelopes com os cartões-respostas, somente terão o lacre rompido, após o julgamento e publicação das decisões de recursos administrativos impetrados em face de questões da prova escrita ou dos respectivos gabaritos preliminares publicados.

4.1.24 - Serão disponibilizados no dia 07 de julho de 2014 à partir das 14:00 horas, os cadernos das prova objetivas aplicadas aos candidatos, e os respectivos gabaritos para cada um dos cargos do concurso público. Sendo publicados através da internet, no sítio www.exitoprojetos.com.br.

4.1.25 - O caderno de provas de cada um dos candidatos permanecerá resguardado, na FUNBAMA/SC pelo prazo de 1 (um) ano, após a homologação do resultado do Concurso Público.

4.1.26 - A distribuição de número de questões da prova objetiva seguirá o quadro abaixo:

CARGOS: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, ANALISTA AMBIENTAL E FISCAL AMBIENTAL.
DISCIPLINA	Nº DE QUESTÕES	PESO	TOTAL DE PONTOS
Português	10	0,30	3,00
Matemática	5	0,20	1,00
Conhecimentos Gerais/Atualidades	5	0,20	1,00
Conhecimentos específicos	20	0,25	5,00
TOTAL GERAL DE PONTOS			10,00

CAPÍTULO V

DA APURAÇÃO DA NOTA FINAL

A nota final, e consequentemente, o resultado do Concurso Público, serão apurados considerando os seguintes critérios:

5.1 - Para os candidatos às vagas dos cargos contemplados neste Concurso Público a nota final corresponderá à nota final o resultado da prova objetiva, conforme se demonstra a seguir:

NF=NPO

Sendo:

NF: Nota Final

NPO: Nota Da Prova Objetiva

CAPÍTULO VI

DA APROVAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 - A classificação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente das notas finais, em cada um dos cargos em concurso.

6.2 - Ocorrendo empate na nota final, terão preferência para efeito de classificação (desempate):

6.2.1 - O candidato que tiver maior idade (parágrafo único do art. 27, da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003). Para aqueles que tenham 60 anos ou mais.

6.2.2 - O candidato que apresentar melhor desempenho na resolução das questões de conhecimentos específicos, na prova objetiva.

6.2.3 - O candidato que apresentar melhor desempenho na resolução das questões de Língua Portuguesa, na prova objetiva.

6.2.4 - O candidato que apresentar melhor desempenho na resolução das questões de Matemática, na prova objetiva.

6.2.5 - O candidato que apresentar melhor desempenho na resolução das questões de Conhecimentos Gerias, na prova objetiva.

6.2.6 - Persistindo o empate será decidido através de sorteio público, acompanhados pela comissão, integrantes da empresa, em audiência pública em data a definir por edital.

6.3 - Apenas serão inclusos no edital que versará na publicação do resultado final, os candidatos que atingirem nota final igual ou superior a 5 (cinco).

6.3.1 - Os candidatos classificados até o numero de vagas em cada um dos cargos deste Concurso Público serão nomeados no decorrer do prazo de validade deste certame, obedecida rigorosamente a ordem de classificação.

6.3.2 -Fundamentada a necessidade e interesse público da FUNBAMA/SC, poderá no prazo de validade deste Concurso Público, serem nomeados candidatos classificados além do número de vagas estabelecido neste edital, em obediência restrita à ordem de classificação, mediante a criação de vagas aprovadas em lei.

6.3.3 - Se no decorrer da validade deste Concurso, a Fundação lançar novo concurso público para provimento de vagas em cargos contemplados nesta seleção, os classificados neste concurso terão direito de preferência sobre os classificados do novo certame.

6.4 - O edital do resultado final, será publicado através de afixação no Mural Público da FUNBAMA/SC, e na internet através dos sítios www.bracodonorte.sc.gov.br e www.exitoprojetos.com.br.

6.5 - A divulgação dos resultados, sempre por edital com ampla publicidade, se fará por cargo, sendo que para os portadores de necessidades especiais, haverá divulgação em quadros distintos, um para a concorrência geral e outro para os concorrentes na condição de portadores de necessidades especiais.

CAPÍTULO VII

DOS RECURSOS

7.1 - A interposição dos recursos acima delineados deverá ocorrer mediante preenchimento do Formulário de Recurso previsto no Anexo IV deste Edital, e devendo ser encaminhados exclusivamente via internet através do endereço eletrônico www.exitoprojetos.com.br, nos prazos editalícios, conforme cronograma.

7.2 - Os recursos contra questões da prova escrita/objetiva deverão ser apresentados em formulário, conforme anexo, para cada questão recorrida, com fundamentação clara e ampla, comprovando-se as alegações mediante citação das fontes de pesquisa, páginas de livros, nome dos autores, bibliografia específica, entre outros, juntando cópia dos comprovantes.

7.3 - Caso da análise dos recursos interpostos decorra a anulação de questões da prova objetiva, estas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos.

7.4 - Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo, bem como aqueles que contenham erro formal e/ou material em sua elaboração ou procedimentos que sejam contrários ao disposto neste edital.

7.5 - Não serão aceitos recursos encaminhados por meio que não seja o previsto neste edital, bem como sobreposições de recursos apresentadas pelo mesmo candidato com finalidade de acrescentar ou modificar a redação, argumentação ou comprovação ao requerimento anterior, independente de vigência de prazo.

CAPÍTULO VIII

DO CRONOGRAMA

8.1 - O Concurso Público seguirá as datas e prazos estipulados de acordo com o cronograma a seguir:

CRONOGRAMA	PERÍODO	HORÁRIO
Período de recurso de edital	19 e 20 de junho de 2014	-
Período de inscrições	21 de maio a 19 de junho de 2014	Via internet, www.exitoprojetos.com.br
Última data para pagamento do boleto bancário	20 de junho de 2014	Preferencialmente nas agências do Banco do Brasil.
Período de inscrição com isenção da taxa de inscrição (doadores de sangue)	19 de maio a 09 de junho de 2014	19:00 h
Publicação dos candidatos com pedido de isenção da taxa de inscrição deferidos e indeferidos	11 de junho de 2014	18:00 h
Período de pagamento do valor de inscrição para os candidatos que tiveram pedido de isenção indeferido	Até 20 de junho de 2014	Preferencialmente nas agências do Banco do Brasil.
Publicação da homologação das inscrições e dos pedidos de condições especiais para realização da prova escrita	27 de junho de 2014	18:00 h
Prazo para interposição de recurso quanto a não homologação das inscrições, indeferimento dos pedidos de condições especiais	30 de junho a 01 de julho de 2014	17:00 h
Publicação da homologação das inscrições e pedidos de condições especiais após apreciação dos recursos	02 de julho de 2014	18:00 h
Prova objetiva	06 de julho de 2014	8h30min as 12h00min
Divulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva	07 de junho de 2014	14:00 h
Prazo de recursos do Gabarito Preliminar/ questões	08 e 09 de julho de 2014	17:00 h
Divulgação do Gabarito Definitivo da Prova Objetiva	15 de julho de 2014	18:00 h
Publicação do Edital de Notas da Prova Objetiva.	21 de julho de 2014	18:00 h
Prazo de recurso das Notas da Prova Objetiva.	22 e 23 de julho de 2014	17:00 h
Publicação do Edital de Classificação Final por Cargo.	24 de julho de 2014	18:00 h
Prazo de recurso de classificação.	25 a 28 de julho de 2014.	18:00 h
Publicação do Edital de Homologação do Resultado de Classificação Final com os candidatos aprovados por cargo	30 de julho 2014	18:00 h

CAPÍTULO IX

DA HOMOLOGAÇÃO

Finalizados os trabalhos atribuídos à Empresa contratada para a coordenação e execução de todas as fases do Concurso Público, publicados todos resultados e a respectiva classificação, transcorrido o prazo para a interposição de recursos e julgados, o resultado será submetido à homologação pelo Presidente da FUNBAMA/SC, que será publicado no mural, e nos sítios www.bracodonorte.sc.gov.br e www.exitoprojetos.com.br.

CAPÍTULO X

DO PROVIMENTO DAS VAGAS

10.1 - O provimento das vagas dos cargos deste Concurso Público obedecerá estritamente à ordem de classificação dos candidatos aprovados ou classificados.

10.2 - A nomeação e posse dos candidatos aprovados e convocados fica sujeita a cumprir as seguintes exigências:

a) nacionalidade brasileira;

b) o gozo dos direitos políticos;

c) quitação com as obrigações militares e eleitorais;

d) idade mínima de 18 (dezoito) anos;

e) nível de escolaridade, formação e habilitação profissional exigidos para o exercício do cargo;

f) Atestado de aptidão física e mental;

g) condição de estrangeiro, conforme for estabelecido em Lei Federal;

h) certidão de folha corrida judicial, fornecida pelo Foro da Comarca do domicílio do candidato;

i) comprovante de habilitação, para o exercício das atribuições do cargo, conforme estabelecido no Capítulo II, seus quadros, itens e subitens, deste Edital e na legislação municipal pertinente;

j) declaração negativa de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, vedados em Lei;

k) original e cópia da carteira de exercício profissional.

l) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria "B" para o candidato empossado no cargo de motorista.

10.3. Apresentar outros documentos que se fizerem necessários à época da contratação.

10.4. A inexatidão das informações e/ou irregularidades nos documentos, ainda que verificados posteriormente ao provimento, ocasionarão sua exoneração.

10.5 - A não apresentação dos documentos antes listados até a data marcada para a posse, implicará na exclusão do candidato aprovado e convocado do concurso público, exceto se houver solicitação justificada para a reclassificação.

10.6 - Na convocação dos aprovados ou classificados, obedecer-se-á as disposições do item "2.2.6" deste edital, apenas quando houver portadores de necessidades especiais classificados.

10.7 - Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, adquirindo estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício, na forma estabelecida no art. 41 da Constituição Federal.

CAPÍTULO XI

DO REGIME JURÍDICO E PREVIDENCIÁRIO

11.1 - Os candidatos habilitados e classificados neste concurso público serão admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nos termos da legislação municipal própria, e serão filiados ao Regime Geral de Previdência Social.

11.2 - Os admitidos nos cargos deste Concurso, farão carreira, inclusive com progressões esporádicas e conquistadas pelos titulares, nos termos da legislação municipal específica e aplicável em cada caso.

CAPÍTULO XII

DAS COMPETÊNCIAS

12.1 - À Êxito Projetos Assessoria e Consultoria EIRELI-ME compete, através de seus departamentos, a confecção de editais; recebimento das inscrições; conferência de documentos; elaboração, aplicação, fiscalização, coordenação, correção e demais atos pertinentes as provas; emissão de atas e listagens diversas; recebimento e apreciação de recursos interpostos; divulgação das informações em site próprio; elaboração de dossiê sobre o Concurso Público com todos os atos decorrentes de sua aplicação para arquivamento pela contratante; prestação de informações sobre o certame; e atuação em conformidade com este Edital durante todo o processamento do Concurso Público.

12.2 - À FUNBAMA/SC compete, através do Presidente e da Comissão de Coordenação e de Fiscalização do Concurso Público, disponibilização de Leis e demais informações; publicações; homologação das inscrições; divulgação dos atos pertinentes ao certame; informação acerca de impugnações contra este Edital; assinatura dos editais e demais atos; acompanhamento de todas as fases do certame; e atuação em conformidade com este Edital durante todo o processamento do Concurso Público.

CAPÍTULO XIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 - O prazo de validade deste Concurso Público, será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, por uma única vez, por igual período, mediante justificativa e interesse público da Fundação.

13.2 - A inexatidão das afirmativas e/ou irregularidades nos documentos apresentados, mesmo que verificadas a posteriori, em especial por ocasião da nomeação ou da posse, acarretarão na nulidade da inscrição com todas suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, civil e criminal.

13.3 - O candidato deverá manter o endereço atualizado junto ao setor de Recursos Humanos, enquanto perdurar a validade do Concurso Público. Na convocação de aprovado ou classificado, não encontrado no endereço informado, será o mesmo convocado por edital, com prazo máximo de 30 (trinta) dias.

13.4 - A empresa contratada para realizar esse certame, coordenará e executará todas as fases do processo deste Concurso Público, executará, o processo de inscrição, aplicação e correção das provas, apuração e divulgação dos resultados, apreciação de pedidos de revisão e de recursos, julgando-os em fase administrativa, e demais atividades e ações decorrentes das especificidades contratadas e para a execução cabal deste certame.

13.5 - As publicações sobre o Concurso Público serão efetuadas por editais, publicados no Mural Público da Fundação, e na internet através dos sítios www.bracodonorte.sc.gov.br e www.exitoprojetos.com.br.

13.6 - É de inteira responsabilidade dos candidatos o acompanhamento dos editais, comunicados e demais publicações referentes a este Concurso Público, através do Mural, na imprensa, ou pela internet através dos sítios anunciados no item anterior.

13.7 - Os candidatos que recusarem o provimento de vagas deste Concurso Público, ou manifestarem sua desistência por escrito, serão excluídos do cadastro dos aprovados ou classificados.

13.8 - A Fundação e a empresa contratada, não assumem qualquer compromisso quanto ao transporte, à alimentação e à estadia dos candidatos, quando da realização da prova objetiva, ou de qualquer outro ato decorrente deste Concurso Público.

13.9 - Os casos não previstos, em relação a realização deste Concurso, em fase administrativa, serão resolvidos pela Comissão Especial de acompanhamento do Concurso Público, designada para a coordenação deste certame, em conjunto com a Empresa Contratada.

13.10 - Fica eleito o Foro da Comarca de Braço do Norte/SC para dirimir toda e qualquer questão inerente a este Concurso Público, que não encontre solução na área administrativa.

13.11 - Anexos deste edital:

a) Anexo I - Atribuições dos cargos;

b) Anexo II - Conteúdo Programático mínimo sugerido para a realização das provas objetivas;

c) Anexo III - Requerimento de isenção da taxa de inscrição (doador de sangue);

d) Anexo IV - Formulário de recurso;

e) Anexo V - Formulário de requerimento - Portador de necessidade especial;

Braço do Norte/SC, em 15 de maio de 2014.

CLÉBER MANOEL DA SILVA
Presidente da Fundação Municipal do Meio
Ambiente do Braço do Norte/SC

ANEXO I

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

AUXILIAR DE SERVIÇOS

ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções relativas às atividades braçais de copa e cozinha e de asseio e higiene das dependências internas e externas dos prédios e ambientes da Administração Municipal, tais como: preparar e distribuir as refeições, nas escolas e creches municipais, sob orientação do profissional competente; realizar limpeza e higienização dos móveis, equipamentos e utensílios e dos ambientes internos e externos das repartições públicas municipais; limpeza e higienização das praças, jardins, logradouros, máquinas, equipamentos e veículos da Municipalidade; realizar serviços de translados de materiais e produtos utilizados nas atividades da Administração; executar outras tarefas afins, de acordo com as necessidades da Administração Municipal.

MOTORISTA

ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções inerentes a profissão de motorista tais como: dirigir veículos leves e pesados da frota da municipalidade, respeitada a habilitação profissional; realizar viagens oficiais de interesse da Administração; conduzir os veículos pesados na realização das mais diversas atividades da Administração Municipal; zelar pela manutenção e conservação dos veículos que estiverem sob seus cuidados; informar a autoridade a qual está subordinado sobre irregularidades ou defeitos nos veículos cm os quais esteja trabalhando; fornecer as informações necessárias à manutenção e conservação dos veículos; manter rigoroso controle sobre o consumo de combustíveis e peças do veículo que estiver sobe sua responsabilidade; preencher os formulários e roteiros de viagem ou de trabalho, consoante ordem da Administração Municipal; executar outras tarefas afins.

Cargos: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

ATRIBUIÇÕES: Desempenho de funções de apoio às atividades burocráticas nas diversas unidades e órgãos da Administração Municipal, tais como: efetuar registros, preencher formulários e outras anotações relativas às atividades da Administração Municipal; receber e transmitir recados acerca de assuntos administrativos; realizar tarefas de digitação de dados; providenciar material de expediente; realizar tarefas de reprodução xerográfica; desenvolver atividade de arquivo; prestar auxílios logístico ás autoridades administrativas e aos servidores burocrático com funções técnicas superiores; executar outras atividades inerentes ao exercício do cargo.

Cargos: ANALISTA AMBIENTAL e FISCAL AMBIENTAL

CARGO: ANALISTA AMBIENTAL

HABILITAÇÃO: Diploma de Curso Superior em Agronomia, com registro no órgão competente.

ATRIBUIÇÕES: Realizar trabalhos de fitotecnia e zootecnia; melhoramento animal e vegetal; recursos naturais renováveis; ecologia, agrometeorologia; defesa sanitária; química agrícola; alimentos; tecnologia de transformação (açúcar, amidos, óleos, laticínios, vinhos e destilados); beneficiamento e conservação dos produtos animais e vegetais; zimotecnia; agropecuária; edafologia; fertilizantes e corretivos; processo de cultura e de utilização de solo; microbiologia agrícola; biometria; parques e jardins; mecanização na agricultura; implementos agrícolas; nutrição animal; agrostologia; bromatologia e rações; economia rural e crédito rural; e outras atividades correlatas.

CARGO: ANALISTA AMBIENTAL

HABILITAÇÃO: Diploma de Curso Superior em Engenharia Química ou Química Industrial, com registro no órgão competente.

ATRIBUIÇÕES Um profissional apto a aperfeiçoar e elaborar novos métodos para fabricação de produtos químicos e outros produtos sujeitos a tratamento químico, projetar e controlar a construção, a montagem e o funcionamento de instalação e fábricas onde se realiza o preparo ou o tratamento químico, realizar investigações com o objetivo de verificar as diferentes etapas operacionais, as possibilidades de produção para fins comerciais e a maneira pela qual se podem reduzir os custos de produção e conseguir um melhor controle de qualidade, fiscalizar a montagem de instalações novas ou modificações de instalações já existentes, e inspecionar e coordenar atividades dos trabalhadores encarregados dos equipamentos e sistemas químicos.

CARGO: ANALISTA AMBIENTAL

HABILITAÇÃO: Diploma de Curso Superior em Engenharia Florestal ou Biologia, com registro no órgão competente.

ATRIBUIÇÕES: Estar capacitado para elaborar Estudos de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e para atuar nos processos de gestão ambiental e de certificação ambiental, a série ISO 14000 (certificação de qualidade ambiental dada por um órgão internacional). Resolver e/ou minimizar problemas e impactos ambientais geralmente se constituem de sistemas e equipamentos de controle da poluição do ar, da água e do solo e de técnicas de recuperação de áreas degradadas, que permitirão a preservação, a conservação e a recuperação de recursos naturais.

CARGO: ANALISTA AMBIENTAL

HABILITAÇÃO: Diploma de Curso Superior em Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitária, com registro no órgão competente.

ATRIBUIÇÕES: A análise de susceptibilidade e vocações naturais do meio ambiente; elaboração de estudos de impactos ambientais; gestão de tratamento de resíduos sólidos, líquidos e gasosos; pesquisa operacional e estudo de poluição da água, ar e solo; estudo de redes de saneamento; análises de riscos e impactos ambientais, além de estudos de indicadores ambientais; análise de ciclo de vida de produtos; estudo de economia ambiental; desenvolvimento de estudos e modelagem matemática de ecossistemas; estudo de energias renováveis e alternativas/Planejamento energético; estudo de tecnologias limpas e valorização de resíduos; análise de auditorias ambientais; gestão e planejamento do uso de áreas urbanas; gestão de recursos hídricos e ordenamento de territórios.

CARGO: ANALISTA AMBIENTAL

HABILITAÇÃO: Diploma de Curso Superior em Engenharia Civil, com registro no órgão competente.

ATRIBUIÇÕES: Desenvolver projetos dimensionando e especificando as estruturas hidro sanitárias e gás, bem como os materiais a serem utilizados. Supervisionar prazos, custos e cumprimento das normas de segurança, saúde e meio ambiente. Cabe-lhe garantir a segurança da edificação, exigindo que os materiais empregados na obra estejam de acordo com as normas técnicas em vigor. A Engenharia civil tem, de alguma forma, relações com todas as atividades humanas, notadamente com a arquitetura.

CARGO: FISCAL AMBIENTAL

HABILITAÇÃO: Diploma de Curso Superior em Engenharia Ambiental, Florestal, Agronomia, Gestão Ambiental, Química Industrial, Biologia e Direito.

ATRIBUIÇÕES: Executar determinações do Diretor Técnico, quanto aos procedimentos a serem seguidos na fiscalização; Executar as atividades operacionais de controle, regulação e fiscalização ambiental, podendo inclusive lavrar autos de infração, referente à infrações à legislação ambiental; prover as devidas informações nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental quando solicitado pelo Diretor Técnico ou o Diretor Administrativo ou Presidente; apresentar sugestões de aprimoramento e modificação dos procedimentos processuais de controle, regulação e fiscalização, na área ambiental.

ANEXO II

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO MÍNIMO SUGERIDO PARA AS PROVAS OBJETIVAS.

Cargos: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS e MOTORISTA.

LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto; classe das palavras; substantivo, adjetivo, artigo, utilização de consoantes e de vogais; flexão dos adjetivos e dos substantivos em gênero, grau e número; pontuação e acentuação gráfica; conjugação de verbos; regência nominal e verbal; concordância nominal e verbal; língua padrão ou norma culta; ortografia; morfologia; Semântica; Fonologia; emprego dos pronomes; emprego dos verbos; sintaxe; virtudes e vícios da linguagem; regras gramaticais. Os conteúdos relacionados à Língua Portuguesa, assim como os demais, seguirão as normas Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008 (que Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990).

MATEMÁTICA: Raciocínio lógico em regras de três, simples; operações básicas - adição, subtração, multiplicação e divisão; cálculos simples diversos; equações de 1º grau; cálculo de juros simples; Razão e Proporção; Sistema métrico decimal; Porcentagem; Sistema Monetário Brasileiro; Expressão Algébrica; progressão aritmética e geométrica; cálculo de áreas e volumes, problemas e operações que afiram o raciocínio lógico dos concorrentes.

CONHECIMENTOS GERAIS/ATUALIDADES: Aspectos históricos, geográficos, políticos, administrativos, institucionais, econômicos, sociais e atuais do Município de Braço do Norte/SC, da microrregião, da região, do Estado Santa Catarina, do País e em nível global. Identificação e cargos de autoridades (dos três Poderes) do Governo Federal, do Governo do Estado de Santa Catarina e do Governo do Município de Braço do Norte/SC, segundo os respectivos cargos, ou mesmo de autoridades de outros países, ou de lideranças de influência mundial. Aspectos contemporâneos da humanidade. Conhecimentos históricos, geográficos, políticos e político-administrativos, em geral; conhecimentos atuais sobre meio ambiente, aquecimento global. Conhecimentos relacionados ao meio ambiente, mudanças climáticas, geração e fontes de energia, inclusive fontes alternativas. Atualidades econômicas e políticas, em nível local, regional, estadual, nacional e mundial, segundo o grau de conhecimentos e formação exigido para o exercício dos cargos em seleção. Conhecimentos gerais e atuais relacionados ao meio ambiente, mudanças e outros fenômenos climáticos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Auxiliar de Serviços Gerais: Conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, especificamente, sobre serviços de limpeza e higienização interna e externa; limpeza e higienização de ambientes gerais, inclusive de dependências de copa e cozinha, dependências educacionais, dependências funcionais, dependências sanitárias, áreas de circulação internas e externas; limpeza de escadarias, halls e mezaninos; limpeza de pisos, assoalhos, cerâmicas, forrações e vidraças; limpeza e guarda de mobiliário, louças e outros utensílios afins de copa e cozinha; conhecimentos sobre normas sanitárias relacionadas à limpeza de ambientes e ao manuseio de produtos de limpeza; conhecimentos relacionados às especificações anteriores quando executados diretamente em escolas da educação básica; conhecimentos sobre o manuseio adequado, separação e destinação final do lixo produzido e recolhido no ambiente de trabalho; conhecimentos sobre a importância da separação e reciclagem do lixo; conhecimentos sobre as cores, os símbolos, códigos e os tipos de separação do lixo e outros conhecimentos relacionados à educação ambiental; significado dos símbolos existentes em embalagens de produtos de limpeza e higienização, produtos sanitários, alimentícios e outros. Conhecimentos gerais e específicos relacionados a serviços de copa e cozinha, como guarda e estocagem de alimentos, preparação de alimentos e bebidas (café, chás, sucos); forma de servir autoridades, servidores municipais e outras pessoas no ambiente do trabalho; conhecimentos relacionados à higienização e limpeza das instalações de copa e cozinha e do respectivo mobiliários, eletrodomésticos e utensílios. Conhecimentos necessários à realização de serviços gerais, com utilização de equipamentos e instrumentos de pouca complexidade (máquina de cortar grama, roçadeiras e outras), nas atividades de urbanismo, limpeza pública, limpeza de logradouros e praças, ajardinamento, manutenção e conservação de vias públicas; manutenção e conservação e trabalhos de recuperação em rodovias municipais; limpeza de bueiros, "bocas-de-lobo"; ações emergenciais na ocorrência de intempéries; ajardinamento; ferramental, instrumentos e equipamentos utilizados nas atividades descritas anteriormente; manutenção e conservação de prédios e outros próprios públicos municipais; manutenção e conservação de ferramental, máquinas e equipamentos da Administração Municipal. conhecimentos sobre a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI), no exercício das atribuições do cargo; procedimentos, normas e comportamento no relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho; regras de conduta, responsabilidades e deveres dos servidores públicos municipais; conhecimentos acerca das responsabilidades relacionadas com o exercício das atribuições do cargo; outros conhecimentos necessários para a execução das atividades pertinentes às características, às atribuições e à especificidade do cargo.

Motorista: Direção defensiva; operação e direção de veículos utilizados nos serviços d0 órgão; normas do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, aprovado pela Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo habilitação, sinalização viária, infrações de trânsito, dentre outras aplicáveis aos motoristas; normas específicas para o transporte escolar, segundo resoluções do CONTRAN; manutenção básica e preventiva de veículos; conhecimentos básicos de mecânica; procedimentos iniciais antes da utilização dos veículos automotores; relacionamento com os munícipes; conhecimentos sobre equipamentos e acessórios de uso obrigatório; conhecimentos sobre motorização, sistemas hidráulicos, elétricos e mecânicos; conhecimentos sobre normas técnicas e de segurança aplicáveis ao exercício das atribuições do cargo, inclusive acerca dos equipamentos de proteção individual (EPI); conhecimentos básicos sobre primeiros-socorros no trânsito; conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipais; conhecimentos sobre o uso correto, manutenção e durabilidade dos pneus e outros produtos pneumáticos; noções de mecânica e motorização; conhecimentos sobre o relacionamento dos servidores públicos, entre eles, com as autoridades e com a comunidade; conhecimentos sobre regras estatutárias aplicáveis aos servidores públicos municipais e conhecimentos elementares pertinentes às responsabilidades e deveres do servidor público municipal; estatuto dos servidores municipal de Cruzaltense/RS; Conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

Cargos: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

LÍNGUA PORTUGUESA: Sistema ortográfico vigente (considerada, inclusive, a Reforma Ortográfica, decorrente do Acordo Ortográfico firmado entre os países que têm o Português como Língua Oficial). Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto; Substantivo; Classificação do substantivo; Letra e fonema; Flexões do substantivo; Determinantes do substantivo; Família de palavras Pronomes: definição; Pronomes substantivos e adjetivos; Pronomes pessoais e de tratamento; Sílaba tônica ; Acentuação das proparoxítonas; Adjetivo; Classificação do adjetivo; Flexões do adjetivo; Posição do adjetivo; Artigo e numeral; Funções do artigo definido; Flexões do artigo; Classificação do numeral; Concordância nominal; Separação de sílabas; Verbo: flexão e concordância; Verbo: modo subjuntivo; Verbo: modo imperativo; Acentuação das oxítonas e paroxítonas; Verbo: modos e tempos; Formas nominais; Tempos do indicativo; Advérbio e locução adverbial; Preposição e conjunção; Elementos de ligação: preposição e conjunção Interjeição; Acentuação dos monossílabos tônicos; Da morfologia à sintaxe; Frase, oração e período; Sujeito e predicado; Homonímia; Tipos de sujeito; Concordância verbal; Palavras parônimas; Verbos de ligação; Predicativos; Classificação do predicado; Adjunto adnominal; Adjunto adverbial; Aposto e vocativo; Figuras de linguagem; de palavras; Colocação pronominal; Regência verbal; Regência nominal; Redundância; estrutura das palavras; formação das palavras; pontuação e acentuação gráfica; classificação e conjugação de verbos; regência nominal e verbal, regras e exemplos; concordância nominal e verbal, regras e exemplificação; língua padrão ou norma culta; morfologia; uso e emprego dos pronomes; classificação e emprego dos verbos; sintaxe; virtudes e vícios da linguagem; regras gramaticais; emprego dos elementos de coesão textual: pronomes, preposições, conjunções, artigos, numerais, advérbios; significado de palavras e expressões; Ortografia; Semântica; Fonologia; Literatura: períodos e estilos da literatura brasileira, estilos dos escritores, gêneros literários outros conhecimentos de normas da Língua Portuguesa. Os conteúdos relacionados à Língua Portuguesa, assim como os demais, seguirão as normas Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008 (que Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990).

MATEMÁTICA: Raciocínio lógico em regras de três, simples e compostas; equações de 1º e de 2º grau; cálculo de juros simples e juros compostos; razão e proporção; resolução de problemas; progressão aritmética e geométrica; análise combinatória; Operação com frações; Mínimo Múltiplo Comum e Máximo Divisor Comum; Matrizes e Determinantes; Polinômios; Funções Exponenciais; Probabilidade; Potenciação e fatoração; Probabilidade; Grandezas Proporcionais; Geometria Analítica; Produtos Notáveis; Números Complexos; Logaritmos; Razão e Proporção; medidas: de valor, de tempo, de área e de volume; orientação espacial e temporal; problemas e operações matemáticas que afiram o raciocínio lógico dos concorrentes. Números: naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos; Álgebra: sequências, conceitos, operações com expressões algébricas; Equações e Inequações; Relações e funções; Geometria: elementos básicos, conceitos primitivos, representação geométrica no plano; Grandezas; Sistema de medidas: comprimento, superfície, volume, capacidade, ângulo, tempo, massa, peso, velocidade e temperatura; Estatísticas: noções básicas, razão, proporção, interpretação e construção de tabelas e gráficos; raciocínio lógico; noções de probabilidade; Polinômios; Produtos notáveis; Fatoração; Potencia; Raízes.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Assistente de Administração: Conhecimentos básicos em informática, especialmente relacionados processadores de textos (Microsoft Word e BR Office), estruturas funcionais dos referidos processadores e conhecimento em planilhas eletrônicas (Microsoft Excel). Conhecimentos relacionados à correspondência eletrônica (e-mail), normas de utilização e formas de comunicação. Conhecimentos relacionados à recepção de pessoas e o necessário encaminhamento nas repartições municipais. Conhecimentos básicos relacionados à redação oficial e à correspondência oficial na Administração pública. Normas de redação oficial, seguindo as regras do Manual de Redação da Presidência da República (www.planalto.gov.br/ccivi03/manualRedPR2aEd.pdf). Conhecimentos elementares relacionados à Administração Pública, inclusive a fundacional, nos termos da Constituição Federal (art. 37) e da Lei Orgânica do Município (arts. 72 a 76). Conhecimentos básicos relacionados às licitações e contratos administrativos, nos termos das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Conhecimentos relacionados à recepção, identificação, classificação, distribuição e arquivamento de documentos públicos. Procedimentos, normas e comportamento no relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho; regras de conduta, responsabilidades e deveres dos servidores públicos municipais; conhecimentos acerca das responsabilidades relacionadas com o exercício das atribuições do cargo; outros conhecimentos necessários para a execução das atividades pertinentes às características, às atribuições e à especificidade do cargo.

Cargos: ANALISTA AMBIENTAL e FISCAL AMBIENTAL

LÍNGUA PORTUGUESA: Sistema ortográfico vigente (considerada, inclusive, a Reforma Ortográfica, decorrente do Acordo Ortográfico firmado entre os países que têm o Português como Língua Oficial). Compreensão e interpretação de frase, palavra ou texto; Substantivo; Classificação do substantivo; Letra e fonema; Flexões do substantivo; Determinantes do substantivo; Família de palavras Pronomes: definição; Pronomes substantivos e adjetivos; Pronomes pessoais e de tratamento; Sílaba tônica; Acentuação das proparoxítonas; Adjetivo; Classificação do adjetivo; Flexões do adjetivo; Posição do adjetivo; Artigo e numeral; Funções do artigo definido; Flexões do artigo; Classificação do numeral; Concordância nominal; Separação de sílabas; Verbo: flexão e concordância; Verbo: modo subjuntivo; Verbo: modo imperativo; Acentuação das oxítonas e paroxítonas; Verbo: modos e tempos; Formas nominais; Tempos do indicativo; Advérbio e locução adverbial; Preposição e conjunção; Elementos de ligação: preposição e conjunção Interjeição; Acentuação dos monossílabos tônicos; Da morfologia à sintaxe; Frase, oração e período; Sujeito e predicado; Homonímia; Tipos de sujeito; Concordância verbal; Palavras parônimas; Verbos de ligação; Predicativos; Classificação do predicado; Adjunto adnominal; Adjunto adverbial; Aposto e vocativo; Figuras de linguagem; de palavras; Colocação pronominal; Regência verbal; Regência nominal; Redundância; estrutura das palavras; formação das palavras; pontuação e acentuação gráfica; classificação e conjugação de verbos; regência nominal e verbal, regras e exemplos; concordância nominal e verbal, regras e exemplificação; língua padrão ou norma culta; morfologia; uso e emprego dos pronomes; classificação e emprego dos verbos; sintaxe; virtudes e vícios da linguagem; regras gramaticais; emprego dos elementos de coesão textual: pronomes, preposições, conjunções, artigos, numerais, advérbios; significado de palavras e expressões; Ortografia; Semântica; Fonologia; Literatura: períodos e estilos da literatura brasileira, estilos dos escritores, gêneros literários outros conhecimentos de normas da Língua Portuguesa. Os conteúdos relacionados à Língua Portuguesa, assim como os demais, seguirão as normas Decreto Federal nº 6.583, de 29 de setembro de 2008 (que Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

I - Conhecimentos gerais para todas as habilitações de ANALISTA AMBIENTAL; e FISCAL AMBIENTAL:

1 - Lei Complementar Municipal nº 172, de 17 de agosto de 2011.

2 - Lei Complementar Municipal nº 255, de 18 de outubro de 2013, dispões dobre as taxas e prestações de serviços ambientais.

3 - Lei Complementar Municipal nº 172, de 17 de agosto de 2011.

4 - Lei Municipal nº 2.119, de 05 de agosto de 2004, dispõe sobre o patrimônio natural e cultural do município de Braço do Norte e dá outras providencias.

5- Lei Municipal nº 2.189, de 05 de agosto de 2004, dispõe sobre a política municipal de saneamento ambiental.

6 - Lei Ordinária Municipal nº 2.641, de 30 de agosto de 2010, institui a obrigatoriedade da separação e destinação fina dos resíduos sólidos domiciliares no município de Braço do Norte e dá outras providências.

7 - Lei Ordinária Municipal nº 2.837 de 14 de março 2013.

8 - Lei Ordinária Municipal nº 2.853 de 17 de abril de 2013, institui o plano municipal de saneamento básico destinado á prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

9 - Disposições constitucionais relacionadas ao meio ambiente - competências constitucionais relacionadas ao meio ambiente ou de interesse do meio ambiente (arts. 23 e art. 24) e ainda, arts. 129, 170, 184 a 191 e art. 225).

10- Disposições da Lei Orgânica do Município relacionadas ao meio ambiente, ou de interesse do meio ambiente (arts. 9º, 149, 190-A, 190-B e 206 a 219-A).

11- Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Mio Ambiente.

12 - Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.

13 - Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

14 - Lei Federal nº 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente (Lei dos Crimes Ambientais).

15- Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e Institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

16 - Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica.

17 - Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009, que Institui o Código Estadual do Meio Ambiente.

18 - Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

19 - Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (consideradas suas alterações), chamada de Código Florestal Brasileiro.

20 - Resoluções do CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) nº 2/2006; nº 14 e nº 15.

II - Analista Ambiental - Diploma de Curso Superior em Agronomia.

Além dos conhecimentos gerais previstos no item I, acima, ainda: Conhecimentos relacionados à formação e à atuação técnico profissional; conhecimentos relacionados à legislação, notadamente Lei da Política Agrícola Nacional - Lei Federal nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Conhecimentos pertinentes à área de formação profissional, com o objetivo de elevar a qualidade de vida do agricultor; especialmente das técnicas aplicáveis às atividades agropecuárias; qualidade de produtos agrícolas; formas de cultivo; conhecimentos sobre o gerenciamento da propriedade agrícola, preservação e melhoria do meio ambiente, uso de agrotóxicos, práticas naturais de controle de pragas e doenças; elaboração de projetos técnicos e de viabilidade econômico-financeira para custeio e investimentos nas propriedades agrícolas; pesquisa agropecuária, produção, seleção, utilização e plantio de sementes; planejamento agrícola; armazenamento e forma de produção da produção agrícola; fomento ao trabalho de associativismo; assistência técnica e extensão rural; outros conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais. Edafologia: Gênese, morfologia e classificação de solos; capacidade de uso e conservação de solos; fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos; Microbiologia de solos. Fitotecnia e ecologia agrícola: Agrometeorologia; Recursos naturais renováveis; Grandes culturas anuais e perenes; Horticultura; Fruticultura; Silvicultura; Parques e jardins; Recursos naturais renováveis; Desenvolvimento agrícola sustentado; Sistemas agrossilvopastoris; Tecnologia de sementes. Fitossanidade: Fitopatologia; Entomologia agrícola; Ciência de plantas daninhas;4 Manejo integrado de doenças, pragas e plantas daninhas. Mecanização agrícola. Código de Ética e normas que regulamentam o exercício profissional; necessidade e importância da integração e da atuação em equipes multiprofissionais no atendimento às demandas para o desenvolvimento da agropecuária no Município e do tratamento das ações preventivas, educativas, de recuperação e de preservação do meio ambiente.

III - Analista Ambiental - Diploma de Curso Superior em Engenharia Química ou Química industrial.

Além dos conhecimentos gerais previstos no item I, acima, ainda: Conhecimentos relacionados às etapas do desenvolvimento de processos em diferentes setores de indústrias, tais como: de joias, açúcar e álcool, fertilizantes, de óleos vegetais e derivados, petroquímica, materiais de construção, farmacêutica, alimentícia, têxtil, papel e celulose, bebidas, cosméticos e perfumes, biotecnologia, química nuclear, polímeros, têxtil, indústria química de base, galvanoplastia, carboquímica, cerâmica, tensoativos, explosivos, aditivos, tratamento de água e meio ambiente, entre outras. Código de Ética e normas que regulamentam o exercício profissional; necessidade e importância da integração e da atuação em equipes multiprofissionais no atendimento às demandas para o desenvolvimento e tratamento das ações preventivas, educativas, de recuperação e de preservação do meio ambiente.

IV - Analista Ambiental - Diploma de Curso Superior em Engenharia Florestal ou Biologia.

Além dos conhecimentos gerais previstos no item I, acima, ainda: ecologia florestal; manejo florestal; elaboração e análise de projetos florestais; gerenciamento de pesquisas de campo no ecossistema em que se encontra o Município de Braço do Norte; estudos de impacto ambiental e recuperação de áreas degradadas, análise de projetos florestais. Código de Ética e normas que regulamentam o exercício profissional; necessidade e importância da integração e da atuação em equipes multiprofissionais no atendimento às demandas para o desenvolvimento e tratamento das ações preventivas, educativas, de recuperação e de preservação do meio ambiente.

V - Analista Ambiental - Diploma de Curso Superior em Engenharia Ambiental ou Engenharia Sanitária.

Além dos conhecimentos gerais previstos no item I, acima, ainda: Analisar e emitir parecer em relação a processos de licenciamento de empreendimentos públicos ou privados, econômicos ou não econômicos. Programas ambientais e sanitários; responsabilidades do município na área ambiental e sanitária. Saneamento e Saúde Pública. Controle da qualidade Ambiental das águas, do ar e do solo. Educação Ambiental. Planejamento Territorial e Ambiental. Evolução e Biodiversidade. Ecossistemas. Manutenção da biodiversidade. Mudanças climáticas e perda de ozônio. Ciclos Biogeoquímicos. Economia e Meio Ambiente. Meio Aquático e Meio Terrestre. 16. Meio Atmosférico. Avaliação de Impactos Ambientais. Unidades de Conservação. Poluição ambiental. Desenvolvimento Sustentável. Processos e Grau de tratamento de efluentes. Resíduos sólidos. Sistemas de disposição e de tratamento de lixo, limpeza pública. Analista de Processos Técnicos. Código de Ética e normas que regulamentam o exercício profissional; necessidade e importância da integração e da atuação em equipes multiprofissionais no atendimento às demandas para o desenvolvimento e tratamento das ações preventivas, educativas, de recuperação e de preservação do meio ambiente.

VI - Analista Ambiental - Diploma de Curso Superior em Engenharia Civil Além dos conhecimentos gerais previstos no item I, acima, ainda: Hidráulica: escoamento nos encanamentos e condutos livres e forçados, peças e materiais hidraúlicos. Hidrostáticas: pressões e empuxos; transientes hidráulicos; formulas para cálculos de encanamentos, perdas de carga em tubulações e condutos livres, formula universal; rugosidade, instalações de recalque; hidrometria; medidores, velocímetros (hidrômetros), venturis, medidores parshalll, placas de orifícios; vertedores e ressaltos hidráulicos. Sistemas urbanos de abastecimento de água : bacias hidrográficas, mananciais; ciclo hidrológico; consumo de água e abastecimento público importância e saúde pública; doença e veiculação hídrica; Projeções de consumo, projeções de população, distribuição demográfica; reservação, redes de distribuição; padrões de portabilidade; dimensionamento de blocos de ancoragem. Sistemas urbanos de esgotos: sistemas de esgotamento, características físico-químicas e bacteriológicas dos efluentes, emissários interceptores, coletores, redes de esgoto e estações elevatórias, hidráulica básica para sistema de coleta de esgoto. Saneamento: tratamento de esgoto (características físicas, químicas e biológicas). Topografia: aplicação da topografia em obras de saneamento. Orçamento e composição de custos unitários, parciais e totais: levantamento de quantidades, composição de BDI. Operação e manutenção de sistemas de abastecimento de água: captação em água subterrânea e superficial, estações de bombeamento, adutoras, estações de tratamento de água, processos de tratamento de água, reservação, sub adução, rede de distribuição, ramais prediais, micro e macromedição, limpeza e desinfecção de tubulações e perdas. Operação e manutenção de esgotamento sanitário: sistema de coleta de águas residuárias, ramais prediais, redes coletoras, coletores - troncos, interceptores , estações elevatórias, linhas de recalque, emissários, estação de tratamento, disposição final das águas residuárias, reuso, manutenção preventiva e corretiva dos sistemas. Código de Ética e normas que regulamentam o exercício profissional; necessidade e importância da integração e da atuação em equipes multiprofissionais no atendimento às demandas para o desenvolvimento e tratamento das ações preventivas, educativas, de recuperação e de preservação do meio ambiente.

VII - Fiscal Ambiental

Além dos conhecimentos gerais previstos no item I, acima, ainda: conhecimento das normas de direito ambiental e do direito sansionatório ambiental. Processo administrativo de fiscalização, autuação, notificação. Normas emanadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (FEPAM); conhecimentos relacionadas às competências e normas emanadas pela Polícia Militar Florestal (PMFlo); pela Delegacia Especial do Meio Ambiente (DEMA), pelo Sistema Integrado de Vigilância do Solo (SIV-SOLO), pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (PRODEMA) e da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (PROURB); sistemas ambientais, biomas, ecossistema; definição e composição de meio ambiente; energia renováveis; importância da preservação ambiental; educação ambiental; água: nascentes, mananciais, lençol freático; águas profundas, aquíferos (especialmente o Aquífero Guarani); chuvas e estiagem; esgoto pluvial e esgoto doméstico; poluição ambiental: formas e proibição, inibição e educação; destino do lixo doméstico, público, hospitalar e industrial; processos de reciclagem e de aproveitamento do lixo. Ética e normas que regulamentam o exercício profissional; necessidade e importância da integração e da atuação em equipes multiprofissionais no atendimento às demandas para o desenvolvimento e tratamento das ações preventivas, educativas, de recuperação e de preservação do meio ambiente.