GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA - SEDRAP

FUNDAÇÃO INSTITUTO DA PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ

EDITAL

DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO COM VISTAS AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO TÉCNICO, MEDIANTE A APLICAÇÃO DE PROVAS OBJETIVA E DISCURSIVA E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL, PARA ATUAÇÃO NA FUNDAÇÃO INSTITUTO DA PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIPERJ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a realização de Concurso Público com vistas ao provimento de cargos efetivos de níveis superior e médio técnico, mediante a aplicação de Provas Objetiva e Discursiva e Avaliação de Títulos e Experiência Profissional, em conformidade com as condições estabelecidas neste edital, seus anexos e eventuais retificações.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será regido por este edital e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, segundo o calendário previsto no cronograma apresentado no Anexo I.

1.2. O Concurso Público será realizado com vistas ao provimento de cargos de nível superior e de nível médio técnico, listados na tabela constante do Anexo II deste edital, com seus respectivos números de vagas.

1.3. A estratégia de seleção do Concurso Público será desenvolvida de acordo com o quadro a seguir:

Tipo de Prova	Cargos
Prova Objetiva	Para todos os cargos de Nível Superior e Médio Técnico
Prova Discursiva	Somente para o cargo de Pesquisador em todas as Áreas de Atuação
Avaliação de Títulos	Somente para os cargos de Nível Superior

1.4. O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contado da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez e por igual período.

1.5. Integram o presente edital os seguintes anexos:

Anexo I - Cronograma;

Anexo II - Nível, Carreira, Cargos, Vagas, Vencimentos, Carga Horária e Qualificação Mínima;

Anexo III - Atribuições dos Cargos;

Anexo IV - Quadro de Provas / Etapas / Pontuação;

Anexo V - Conteúdos Programáticos;

Anexo VI - Formulário para Apresentação de Títulos;

Anexo VII - Declaração

2. DA PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

2.1. Considerando o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999 e em cumprimento à Lei Estadual nº 2.298, de 08 de julho de 1994, com redação alterada pela Lei Estadual nº 2.482, de 14 de dezembro de 1995, e ao Decreto Estadual nº 41.614, de 23 de dezembro de 2008, fica reservado aos candidatos com deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, durante o prazo de validade do Concurso Público, conforme discriminado no Anexo II.

2.1.1. Se a apuração do número de vagas asseguradas aos candidatos com deficiência resultar em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.

2.1.2. É considerada pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas especificações do Decreto Federal 3.298 de 20/12/1999, alterado pelo Decreto Federal nº 5.296, de 02/12/2004.

2.2. O acesso das pessoas com deficiência às provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico.

2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar, para avaliação, laudo médico original (ou cópia autenticada), cuja data não seja anterior em mais de 90 (noventa) dias à data do término das inscrições.

2.3.1. Somente os laudos de candidatos cuja deficiência for de caráter permanente serão aceitos independentemente da data de validade a que se refere o subitem 2.3. Para tal. o laudo deverá registrar a irreversibilidade da deficiência.

2.3.2. Em atendimento ao art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, do Decreto nº 3.298 de 20 de dezembro de 1999, do laudo médico deverá constar:

a) a espécie da deficiência;

b) o grau da deficiência;

c) o nível da deficiência;

d) o código correspondente, segundo a Classificação Internacional de Doenças - CID;

e) a data de expedição do laudo;

f) a assinatura e carimbo com o nº do CRM do médico que está emitindo o laudo.

2.3.3. O candidato que porventura apresentar laudo que NÃO contenha qualquer dos itens constantes nas alíneas "a","b","c","d","e" e "f", do subitem 2.3.1 passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.3.4. O laudo médico deverá ser entregue na sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo - Botafogo - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 10h às 16h, no período previsto no cronograma - Anexo I do Edital, ou enviado via Sedex, postado até o último dia previsto no cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090.

2.3.5. A avaliação de que trata o subitem 2.3 será realizada por junta de especialistas, promovida pela Superintendência de Perícia Médica e de Saúde Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro e se constitui em procedimento posterior à homologação do resultado do concurso e anterior à admissão do candidato.

2.3.6. O candidato que não for considerado com deficiência pela junta médica passará a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.

2.3.6. O candidato cuja deficiência for considerada, pela junta médica, incompatível com as funções do cargo pretendido estará eliminado do certame.

2.3.7. O candidato que não apresentar o laudo médico no período estabelecido no cronograma - Anexo I, concorrerá apenas às vagas de ampla concorrência.

2.3.7. Para a comprovação da deficiência, não serão aceitas declaração, exame, prontuário, receita e outros documentos que não se constituam em laudo médico.

2.4. O candidato inscrito para as vagas reservadas a pessoas com deficiência que porventura firmar declaração falsa sobre a condição descrita no subitem 2.1.1 será eliminado do concurso público.

2.5. A pessoa com deficiência participará do certame em igualdade de condições com os demais no que se refere ao conteúdo das provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao dia, ao horário, ao local de aplicação, ao tempo de realização das provas e à nota mínima exigida, sendo-lhe, porém, assegurada acessibilidade ao recinto onde se realizarão as provas, bem como condições especiais de realização das provas, de acordo com a necessidade/deficiência apresentada, conforme previsto pelo subitem 5.5.2.1

2.6. A publicação, tanto dos resultados da primeira e da segunda etapa quanto do resultado final do concurso, rigorosamente observada a ordem de classificação, será feita em três listas, contendo: a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive os candidatos com deficiência e os que se declarem negros ou índios, e sua classificação geral; a segunda, somente a pontuação dos candidatos com deficiência e a classificação destes candidatos entre si; a terceira, somente a pontuação dos candidatos às vagas reservadas para negros e índios e a classificação destes candidatos entre si.

2.6.1. O candidato com deficiência que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como pessoa com deficiência.

2.6.1.1. Caso se verifique a situação descrita no item 2.6.1, assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato com deficiência aprovado, a vaga reservada a que este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato com deficiência, observada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação.

2.7. As vagas reservadas nos termos deste item 2 que não puderem ser ocupadas por falta de candidatos com deficiência, por desistência ou por reprovação destes no concurso público ou no exame médico, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.

2.8. Não serão consideradas como deficiência as disfunções visual e auditiva passíveis de correção simples pelo uso de lentes ou aparelhos específicos, desde que não se enquadrem aos índices mínimos estabelecidos na Legislação pertinente.

3. DA RESERVA DE VAGAS PARA NEGROS E ÍNDIOS

3.1. Considerando a Lei Estadual nº 6.067, de 25 de outubro de 2011, fica reservado a candidatos negros e índios o equivalente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas neste concurso para cada cargo, durante o prazo de validade do concurso público, conforme discriminado no Anexo II.

3.1.1. Se o número de vagas oferecidas for igual ou inferior a 20 (vinte) o percentual da reserva de que trata o subitem 3.1 será de 10% (dez por cento).

3.1.2. Se a apuração do número de vagas reservadas a negros e índios resultar em número decimal igual ou maior do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.

3.2. É considerado negro ou índio o candidato que assim se declare no momento da inscrição.

3.2.1. A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais deste edital, caso não opte pela reserva de vagas.

3.2.2. Constatada a falsidade da declaração a que se refere o item 3.2., será o candidato eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação de sua admissão ao serviço público após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

3.3. Os candidatos destinatários da reserva de vagas a negros e índios concorrerão à totalidade das vagas existentes.

3.4. A publicação dos resultados da primeira etapa e da segunda etapa, assim como a publicação do resultado final do concurso, será realizada em 3 (três) listas, como consta no item 2.6 deste edital. A primeira lista é geral, destinada à pontuação e classificação de todos os candidatos, incluindo os que se declararem pessoas com deficiência, negros ou índios no ato de inscrição. A segunda lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si. A terceira lista será destinada exclusivamente à pontuação dos candidatos que concorram às vagas reservadas a negros e índios e sua classificação entre si.

3.5. O candidato às vagas reservadas para negro ou índio que, na listagem geral com a pontuação de todos os candidatos, obtiver classificação dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência, será convocado para assumir essa vaga, independentemente de estar inscrito no concurso como negro ou índio.

3.5.1. Caso se verifique a situação descrita no item 3.5, assim como na ocorrência de desistência de vaga por candidato negro ou índio aprovado, a vaga reservada à qual este candidato faria jus deverá ser ocupada por outro candidato a vagas reservadas para negros e índios, respeitada rigorosamente a ordem da lista específica de classificação.

3.6. A nomeação dos candidatos aprovados no concurso público será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica das vagas reservadas para negros e índios.

3.7. Não havendo candidatos aprovados para preencher vagas incluídas na reserva para negros e índios, estas serão revertidas para o cômputo geral de vagas oferecidas neste concurso, voltadas à ampla concorrência, podendo ser preenchidas pelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classificação.

4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

Para a admissão nos cargos, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

4.1. ter sido aprovado na primeira e na segunda etapas do concurso público, na forma estabelecida neste edital, seus anexos e em suas eventuais retificações;

4.2. ter no mínimo 18 (dezoito) anos na data da posse;

4.3. ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do artigo 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional no 03/94, nos termos do Decreto no 3.927/2001;

4.4. ter situação regularizada com as obrigações perante o serviço militar, se do sexo masculino;

4.5. ter situação regularizada perante a legislação eleitoral;

4.6. possuir a formação em nível superior ou médio técnico, conforme discriminado para cada cargo no Anexo II;

4.7. apresentar declaração firmada pelo próprio candidato da qual conste não haver sofrido penalidade disciplinar no exercício de cargo ou função pública;

4.8. ser considerado APTO no exame médico pré-admissional, com vistas à avaliação da aptidão física e mental para o cargo, a ser realizada por meio de serviços médicos credenciados ou contratados pela FIPERJ.

4.9. não ter sido demitido a bem do serviço público, em qualquer poder, nas esferas estadual, municipal ou federal.

4.10. estar em condições de plena regularidade e registro no respectivo conselho de representação profissional ou órgão equivalente.

4.11. possuir carteira nacional de habilitação com qualificação mínima na categoria B (para automóveis), com plena validade.

5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO

5.1. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste edital.

5.2. Ao inscrever-se, o candidato deverá indicar o cargo e área de atuação a que concorre (quando for o caso) e optar pelo tipo de vaga (de ampla concorrência, reservada para pessoa com deficiência ou reservada para negros e índios).

5.2.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, das instruções específicas para exercer o cargo e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

5.2.2. O candidato não poderá alterar o cargo, a área de atuação ou o tipo de vaga, após o pagamento do boleto bancário.

5.3. A taxa de inscrição será de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais) para os cargos de nível superior e R$45,00 (quarenta e cinco reais) para o cargo de nível médio técnico.

5.3.1. O valor da taxa de inscrição não será devolvido em qualquer hipótese, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

5.4. Não serão aceitas inscrições realizadas fora do período determinado.

5.5. A pessoa com deficiência ou o candidato que pretenda concorrer às vagas reservadas para negros e índios, quando do preenchimento do requerimento de inscrição, deverá assinalar sua condição de pessoa com deficiência ou fazer a autodeclaração de que trata o subitem 3.2. nos campos apropriados a estes fins. Obrigatoriamente, o candidato deverá declarar se deseja concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência ou às reservadas para negros e índios.

5.5.1. O candidato que porventura se enquadre nos dois casos de reserva de vaga (pessoa com deficiência e negro/índio), se assim desejar, deverá optar por concorrer a somente uma das duas reservas citadas, desistindo automaticamente de concorrer à outra modalidade de reserva de vaga.

5.5.2. O candidato, caso necessite de prova em condições especiais, deverá declarar essa necessidade no ato do preenchimento do requerimento de inscrição, nas formas abaixo especificadas:

A. Indicar se necessário, o método através do qual deseja realizar a prova: com intérprete de libras, com ledor ou prova ampliada;

B. Solicitar a realização da prova em sala de fácil acesso, no caso de dificuldade de locomoção.

5.5.2.1. A pessoa com deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo, com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, durante o período de inscrição constante no cronograma - Anexo I do edital. Para tal, a pessoa deverá se dirigir à sede da CEPERJ situada na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, Térreo, Botafogo, Rio de Janeiro.

5.5.2.2. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.5.3. Aquele que, no requerimento de inscrição, não declarar ser pessoa com deficiência ou não se declarar negro ou índio, concorrerá somente às vagas de ampla concorrência.

5.6. Caso pretenda obter isenção do pagamento da taxa de inscrição, nos termos do dispositivo normativo expresso pelo art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro de 1989, o candidato deverá protocolizar requerimento no período previsto no Cronograma do Concurso Público, constante do Anexo I, na sede da CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - RJ, até às 16h do último dia da data prevista no Cronograma - Anexo I, ou enviá-lo via Sedex, postado até o último dia previsto no Cronograma, para a Coordenadoria de Planejamento da Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, nº 54, sala 203 - Botafogo - RJ - CEP 22.290.090.

5.6.1. A Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece os critérios para concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição dos Processos Seletivos públicos realizados pela CEPERJ, assim como a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, que define os indicadores para a comprovação da hipossuficiência, estarão disponibilizadas aos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br.

5.6.2. O requerimento será dirigido à Diretoria de Concursos e Processos Seletivos da CEPERJ e incluirá a qualificação completa do requerente, a cópia do Requerimento de Inscrição no Concurso Público devidamente preenchido, os fundamentos do pedido de isenção, cópia do comprovante de residência, cópia de comprovante de renda do requerente ou de quem este dependa economicamente, declaração de dependência econômica firmada por quem provê o sustento do requerente (quando for o caso), declaração de renda do núcleo familiar e demais documentos eventualmente necessários à comprovação da alegada hipossuficiência de recursos.

5.6.2.1. O requerimento de que trata o subitem anterior estará disponível a todos os candidatos interessados no site www.ceperj.rj.gov.br

5.6.2.2. Para efeito de solicitação de isenção de taxa de inscrição será considerado o prazo previsto no art. 2º, § 2º, da Portaria FESP RJ nº 8.291, de 11 de março de 2008, que estabelece como prazo até 10 (dez) dias úteis antes do término da inscrição, que não será suspenso nem interrompido.

5.6.3. O candidato deverá primeiramente efetuar sua inscrição, para posteriormente requerer a isenção pretendida.

5.6.3.1. Os pedidos de isenção de pagamento da taxa de candidatos que não tenham preenchido o requerimento de inscrição no Concurso Público serão liminarmente indeferidos.

5.6.4. O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.

5.6.5. Não será concedida isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato que:

5.6.5.1. Omitir informações ou torná-las inverídicas;

5.6.5.2. Fraudar e/ou falsificar qualquer documento exigido;

5.6.5.3. Deixar de apresentar os documentos previstos no art. 3º da Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008;

5.6.5.4. Não observar o prazo estabelecido para requerimento da isenção da taxa de inscrição, previsto no cronograma - Anexo I.

5.6.6. Não será permitida a entrega de documentos ou a sua complementação em data posterior ao término do prazo previsto para requerer isenção.

5.6.7. Após o término do período de pedido de isenção, a CEPERJ providenciará no seu site www.ceperj.rj.gov.br e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicação das isenções deferidas e indeferidas.

5.6.8. Deferido o pedido de isenção da taxa de inscrição, o candidato deverá retirar no período mencionado no cronograma - Anexo I, o cartão de confirmação de inscrição - CCI, do qual constará a data, o horário e o local de realização da prova.

5.6.9. Em caso de indeferimento do pedido de isenção da taxa de inscrição, caso seja do seu interesse, o candidato poderá efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.

5.7. O candidato poderá obter informações relativas ao concurso público pelos telefones (21) 2334-7100 / 2334-7132 / 2334-7117 - Serviço de Atendimento ao Candidato ou pelo endereço eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br .

5.8. INSCRIÇÃO VIA INTERNET

5.8.1. As inscrições serão feitas pela internet no site www.ceperj.rj.gov.br.

5.8.2. O processo de inscrição estará disponível a partir das 10 horas do primeiro dia do período de inscrição constante do cronograma do concurso público, Anexo I.

5.8.3. O candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, selecionando a opção inscrição Concurso Público FIPERJ.

5.8.4. Preencher corretamente todos os dados necessários e solicitar o registro da inscrição.

5.8.5. Imprimir o boleto bancário disponibilizado ao término do procedimento de inscrição.

5.8.6. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer agência bancária, dando preferência às agências do Banco ITAU S.A., obrigatoriamente por meio do boleto bancário.

5.8.7. Não serão aceitos depósitos, transferências bancárias de computador, DOC ou outros meios de pagamentos diferentes do boleto bancário de que trata o subitem anterior.

5.8.8. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data prevista para vencimento no boleto bancário, observado o horário do expediente da agência bancária.

5.8.9. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

5.8.10. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo de inscrição.

5.8.11. A CEPERJ não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.

5.8.12. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 06 (seis) dias úteis após o pagamento do boleto bancário. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, comparecer à CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto no 54, sala 204 - Botafogo - Rio de Janeiro RJ, entre 10h e 16h, portando o boleto bancário pago e o Requerimento de Inscrição impresso.

5.8.13. As informações em relação ao cronograma do concurso público estarão disponíveis no site www.ceperj.rj.gov.br, no ato da inscrição, e não eximem o candidato do dever de acompanhar, através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao certame.

5.8.14. O candidato é responsável pelas informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento desse documento.

5.8.15. O candidato deverá identificar claramente, no requerimento de Inscrição, o cargo para o qual concorre, sendo de sua inteira responsabilidade o preenchimento correto.

5.8.16. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.

5.8.17. O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade pelas informações cadastrais fornecidas, sob as penas da Lei.

5.9. INSCRIÇÃO VIA POSTO DE INSCRIÇÃO PRESENCIAL

5.9.1. Para os candidatos que não tiverem possibilidade de acesso à internet será disponibilizado Posto de Inscrição Presencial, que funcionará no período de inscrição constante do cronograma - Anexo I.

5.9.1.1. Posto de Inscrição Presencial para todos os candidatos:

Rio de Janeiro: Na Sede da CEPERJ, sito à Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro RJ (de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos).

5.9.2. O candidato deverá dirigir-se ao posto, munido de documento oficial de identidade original.

5.9.3. Efetivada a inscrição, receber o comprovante e o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição.

5.9.4. Efetuar o pagamento da taxa de inscrição, obrigatoriamente por meio do boleto bancário, em qualquer agência bancária, preferencialmente no Banco ITAU.

5.9.5. Não serão aceitos depósitos bancários ou qualquer tipo de transferência bancária a favor da CEPERJ como forma de pagamento da taxa de Inscrição.

5.9.6. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser realizado até a data do vencimento no boleto bancário

5.9.7. A inscrição só será efetivada após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento do boleto bancário.

5.9.8. Opcionalmente, o candidato poderá comparecer ao posto com o comprovante de pagamento para obter o manual do candidato.

5.9.9. A inscrição deverá ser efetuada pelo próprio candidato ou, em caso de impedimento, através de procurador, mediante entrega da respectiva procuração com firma reconhecida acompanhada de cópia de documento de identidade do candidato e apresentação da identidade do procurador.

5.9.10. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros no preenchimento do documento.

5.10. Emissão de Segunda Via do Boleto Bancário

Caso o boleto impresso pelo candidato se extravie, é possível emitir uma segunda via. Para tal, o candidato deve seguir os seguintes passos:

5.10.1. Acessar o site www.ceperj.rj.gov.br, e, a seguir, o link para - Concurso Público FIPERJ.

5.10.2. Acessar o link "Segunda Via de Boleto Bancário".

5.10.3. Informar o CPF utilizado no preenchimento da ficha de inscrição e clicar em "Gerar boleto".

5.10.4. Imprimir o boleto apresentado.

5.10.5. Pagar o boleto em qualquer Agência Bancária, dando preferência às agências do Banco ITAU S.A.

5.10.6. Os candidatos que fizerem inscrições presenciais poderão obter a 2ª via do boleto bancário no Posto de Inscrição Presencial na Sede da CEPERJ, na Avenida Carlos Peixoto, n° 54, Térreo - Botafogo - Rio de Janeiro, RJ, de segunda-feira a sexta-feira, de 10h às 16h, exceto feriados e/ou pontos facultativos.

6. DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

6.1. Via Internet

6.1.1. No período previsto no cronograma - Anexo I, o candidato deverá acessar o site www.ceperj.rj.gov.br e a seguir o link "Concurso Público FIPERJ".

6.1.2. Acessar o link "Confirmação de Inscrição" - CCI.

6.1.3. Informar o número do seu CPF e imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI, que conterá informações quanto à data, horário e local de realização da Prova Objetiva.

6.1.4. Conferir os dados constantes do CCI, verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações, proceder, de imediato, às retificações necessárias, através do correio eletrônico sac@ceperj.rj.gov.br .

6.1.5. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a verificação de seus dados no cartão de confirmação de inscrição, assumindo as consequências advindas de possíveis incorreções.

6.1.6. A existência de informações quanto à data, horário e local de realização da prova no cartão de confirmação de inscrição não exime o candidato do dever de acompanhar, pelo Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, as publicações de todos os atos e editais referentes ao concurso público.

6.1.7. O valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração Pública.

6.2. Via Posto de Inscrição

6.2.1. O candidato deverá retornar ao posto onde realizou a sua inscrição, das 10h as 16h, para retirada do cartão de confirmação de inscrição, no período estabelecido no cronograma do concurso público constante do Anexo I.

6.2.2. É obrigação do candidato conferir os dados constantes do cartão de confirmação de inscrição verificando se estão corretos. Havendo inexatidão nas informações do cartão, solicitar de imediato as retificações necessárias para correções posteriores.

6.2.3. Será de responsabilidade exclusiva do candidato o comparecimento ao posto e a verificação de seus dados no cartão de confirmação de inscrição no prazo determinado, assumindo as consequências advindas de possíveis incorreções.

7. DAS PROVAS OBJETIVAS (PARA TODOS OS CARGOS)

7.1. O Concurso Público constará de aplicação de Provas Objetivas, para todos os cargos.

7.1.1. As Provas Objetivas poderão ser realizadas em qualquer dia da semana, inclusive em feriados.

7.2. A estrutura das Provas Objetivas, incluindo as disciplinas e a quantidade de questões, encontra-se no Anexo IV deste edital.

7.3. As Provas Objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão compostas de 60 (sessenta) questões para os cargos de nível superior e de 50 (cinquenta) questões para o cargo de nível médio técnico.

7.3.1. As questões serão do tipo múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, valendo 1 (um) ponto cada questão, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver no mínimo 40% (quarenta por cento) de acertos em cada disciplina e 50% (cinquenta por cento) de acertos em toda a prova, conforme estabelecido no Anexo IV deste edital.

7.3.2. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.

7.3.3. Será atribuída NOTA ZERO à questão das Provas Objetivas que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.

7.3.4. As questões serão elaboradas com base nos Conteúdos Programáticos constantes do Anexo V deste edital.

7.3.5. O candidato terá acesso à imagem do seu cartão de respostas no sítio eletrônico www.ceperj.rj.gov.br quando da publicação do resultado preliminar das provas objetivas.

8. DA PROVA DISCURSIVA (SOMENTE PARA O CARGO DE PESQUISADOR - TODAS AS ÁREAS DE ATUAÇÃO)

8.1. A Prova Discursiva, para todas as áreas de atuação do cargo de Pesquisador, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada no mesmo dia, local e horário da Prova Objetiva, será composta de 01 (uma) questão, valendo 40 (quarenta) pontos, em que o candidato deverá elaborar um texto sobre apenas um dentre os dois temas propostos, todos relacionados aos Conhecimentos Específicos do cargo/área de atuação, constantes do Anexo V - Conteúdos Programáticos deste edital.

8.2. O texto a que se refere o subitem anterior deverá conter o mínimo de 40 (quarenta) linhas e o máximo de 60 (sessenta).

8.3. O candidato com pontuação inferior a 16 (dezesseis) pontos na Prova Discursiva será eliminado do Concurso.

8.4. A Prova Discursiva destina-se a avaliar o conhecimento técnico e científico do candidato em relação ao tema escolhido, sua capacidade de propor soluções para as principais problemáticas setoriais, levantando hipóteses sob a ótica científica, de modo à desobstrução de obstáculos da cadeia produtiva. Serão ainda considerados a capacidade argumentativa, a coerência e a coesão textual, objetividade, clareza e correção da linguagem.

8.5. Será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer texto inferior ao limite mínimo estabelecido no subitem 8.2 deste Edital, assim como qualquer fragmento que ultrapassar o limite máximo estabelecido no mesmo subitem.

8.6. Em caso de não tratamento do tema proposto, de não haver texto ou de identificação em local indevido, o candidato receberá a nota 0 (zero).

9. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS / EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL (PARA TODOS OS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR)

9.1. A Avaliação de Títulos / Experiência Profissional será classificatória, servindo a pontuação correspondente para a apuração da classificação final do Concurso.

9.2. Serão convocados para a Avaliação de Títulos / Experiência Profissional os seguintes candidatos:

9.2.1. Para os cargos de Técnico de Recursos Pesqueiros e Extensionista:

Serão convocados os candidatos aprovados e mais bem classificados na Prova Objetiva, por cargo/tipo de vaga, obedecidos os seguintes quantitativos máximos:

CARGO	CONVOCAÇÃO PARA A ENTREGA DE TÍTULOS
	AC	PD	N/I
Técnico de Recursos Pesqueiros	20	5	5
Extensionista	60	5	5

9.2.1.1. Em caso de empate com o último classificado, por cargo/tipo de vaga, no quantitativo de que trata o subitem 9.2.1, serão convocados todos os candidatos que obtiverem a mesma nota na Prova Objetiva.

9.2.2. Para o cargo de Pesquisador (todas as áreas de atuação):

Serão convocados todos os candidatos aprovados na Prova Discursiva.

9.3. Relativamente à comprovação de titulação acadêmica, somente será admissível um dos títulos de curso de Especialização ou de Mestrado ou de Doutorado e para a comprovação da experiência profissional poderá ser apresentado mais de um título, observado o valor máximo para pontuação, de acordo com os critérios estabelecidos no subitem 9.3.1, valendo apenas os títulos obtidos até a data de convocação para sua apresentação.

9.3.1 - Critérios para a pontuação de Títulos / Experiência Profissional para os candidatos aos cargos de nível superior:

Título	Carga Horária	Pontos
Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Doutorado (concluído)	-	2
Pós-Graduação Stricto Sensu, em nível de Mestrado (concluído)	-	1
Pós-Graduação Lato Sensu, em nível de Especialização (concluído)	Mínimo de 360h	0,5
Publicações em Periódicos Científicos, mínimo Qualis B	-	0,5 ponto por periódico, observado valor máximo de 1,5 pontos
Experiência Profissional - Após a conclusão de curso superior em nível de graduação, para cada ano de experiência profissional exercendo cargos ou executando	-	0,5 ponto por cada 12 meses completos de exercício, observado valor máximo de 1,5 pontos
atividades profissionais de nível superior nos setores público ou privado, nas respectivas áreas de atuação.
Pontuação Máxima	-	5

9.4. A documentação referente à comprovação dos títulos / experiência profissional deverá ser apresentada no Protocolo da sede da CEPERJ, à Avenida Carlos Peixoto, nº 54 - Térreo, de 10 às 16 horas, no período previsto no Cronograma constante do Anexo I.

9.4.1. Os referidos documentos serão acondicionados em envelope tamanho ofício, identificado por formulário devidamente preenchido e colado em sua parte externa, cujo modelo se encontra no Anexo V e que estará disponível no sítio www.ceperj.rj.gov.br.

9.5. A juntada de documento deverá ser feita através de cópia acompanhada do respectivo original, que será devolvido após sua conferência e autenticação pelo funcionário no ato do recebimento.

9.6. A prestação de falsa declaração ou de declaração inexata importará em insubsistência da inscrição, nulidade da habilitação e perda dos direitos concorrentes.

9.7. A não apresentação de títulos importará na não atribuição de pontos ao candidato na fase de Avaliação de Títulos / Experiência Profissional. Nesse caso, o candidato será pontuado apenas pelo resultado obtido na Prova Objetiva da primeira etapa do Concurso Público.

9.8. Para a comprovação da conclusão de cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu em nível de Doutorado ou de Mestrado, será aceito o diploma registrado ou certidão de conclusão, acompanhada do histórico escolar, expedido por instituição cujo curso seja devidamente reconhecido pela CAPES/MEC ou com validade no Brasil.

9.9. Para receber a pontuação relativa aos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em nível de Especialização serão aceitos somente o certificado ou certidão expedido por instituição reconhecida, no qual conste a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas, conforme as normas do Conselho Nacional de Educação.

9.10. Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n.º 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.

9.11. A comprovação de experiência profissional será feita mediante apresentação do Certificado de Conclusão de Escolaridade, conforme o cargo, e de documento que comprove a experiência do candidato na instituição empregadora (cópia de CTPS comprovando o exercício do cargo ou certidão/declaração de tempo de serviço com o cargo exercido no período), ou na instituição contratante (cópia de contrato de prestação de serviços nas respectivas áreas de atuação, no caso de autônomo, acompanhada de declaração ou atestado de capacidade técnica expedida pelo órgão ou empresa, com indicação das atividades desempenhadas).

9.12. Os atestados de capacidade técnica, expedidos por instituições públicas ou privadas, devem ser assinados por representante devidamente autorizado da instituição contratante dos serviços, com firma reconhecida (quando não se tratar de órgão público), que comprove o tempo e a experiência apresentados. O atestado de capacidade técnica deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.

9.13. A declaração, expedida por instituição pública ou privada, deve ser assinada por representante devidamente autorizado da instituição, com firma reconhecida (quando não se tratar de órgão público), comprovando o tempo e a experiência apresentados. A declaração deverá trazer indicação clara e legível do cargo e nome do representante da empresa que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.

9.14. Os atestados de capacidade técnica e as declarações deverão apresentar, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).

9.15. O candidato deverá apresentar, juntamente com a documentação de comprovação da experiência profissional, declaração assinada, conforme modelo do Anexo VII, atestando a autenticidade e veracidade da documentação e das informações apresentadas.

9.16. A comprovação de experiência profissional, em caso de candidato que tenha prestado serviços no exterior, será feita mediante apresentação de cópia de declaração do órgão ou empresa ou de certidão de tempo de serviço. Esses documentos somente serão considerados quanto traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado.

9.17. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio.

9.18. A avaliação dos documentos será realizada por Banca Examinadora indicada pela CEPERJ.

10. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS

10.1. As Provas Objetivas e a Prova Discursiva para o cargo de Pesquisador serão realizadas na data prevista no Cronograma - Anexo I, no Município de Niterói, em locais e horários a serem divulgados no Cartão de Confirmação de Inscrição - CCI.

10.2. O tempo de duração das provas, incluindo a marcação do cartão de respostas, será:

10.2.1. Para o cargo de Técnico de Laboratório: 3 horas.

10.2.2. Para os cargos de Técnico de Recursos Pesqueiros e Extensionista: 4 horas.

10.2.3. Para o cargo de Pesquisador (Objetiva e Discursiva): 5 horas.

10.3. O candidato deverá comparecer ao local de prova com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, cartão de confirmação de inscrição (CCI) e do documento oficial de identificação original.

10.4. Serão considerados documentos de identificação: cédula oficial de identidade; carteira ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar; passaporte (dentro da validade); Carteira Nacional de Habilitação (modelo novo e dentro do prazo de validade), e cédula de identidade expedida por Órgão, CTPS (Carteira de Trabalho) ou conselho de classe.

10.4.1. O documento deverá estar em perfeita condição, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato (retrato e assinatura).

10.5. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido no máximo há 30 (trinta) dias, sendo então submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.

10.6. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo documento de identificação gere dúvidas quanto à fisionomia, à assinatura ou à condição de conservação do documento.

10.7. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.

10.8. Em nenhuma hipótese haverá substituição do cartão de resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

10.9. Nenhum candidato fará prova fora do dia, horário e local fixados.

10.10. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do concurso público o candidato que faltar à prova.

10.11. No caso de prova realizada com o auxílio de um fiscal ledor, este, além de auxiliar na leitura da prova, também transcreverá as respostas para o cartão de respostas do candidato, sempre sob a supervisão de outro fiscal, devidamente treinado. Ao término da prova, será lavrado um termo com as assinaturas do candidato, do fiscal ledor e do fiscal supervisor.

10.12. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.

10.13. Somente decorrida 01 (uma) hora do início da prova, o candidato poderá retirar-se da sala de prova, mesmo que tenha desistido do Concurso Público.

10.14. O candidato só poderá sair levando o caderno de questões da Prova Objetiva quando faltar 1 (uma) hora para o término da prova. O candidato que se retirar antes de cumprido esse prazo estará abrindo mão voluntariamente do direito de posse de seu caderno de questões, não podendo reivindicá-lo posteriormente.

10.14.1. O candidato que se retirar antes do prazo mínimo que lhe permita levar seu caderno de questões não poderá copiar sua marcação de respostas, em qualquer hipótese ou meio. Em caso de descumprimento dessa determinação, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

10.15. Ao terminar a sua prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o cartão de respostas devidamente assinado e o caderno de questões, ressalvado o disposto no subitem 9.14.

10.15.1. O candidato ao cargo de Pesquisador, ao terminar a sua prova, entregará ao fiscal de sala o cartão de respostas da Prova Objetiva devidamente assinado, o caderno de questões, ressalvado o disposto no subitem 9.14, e o caderno de Prova Discursiva com o campo reservado para identificação do candidato, constante da capa do caderno, preenchido corretamente.

10.15.1.1. A identificação de que trata o subitem anterior constará de nome do candidato, número de inscrição, cargo/área de atuação a que concorre e local de realização da prova.

10.15.1.2. A desidentificação do caderno de Prova Discursiva será realizada à época de sua correção pela CEPERJ, de acordo com o quantitativo estabelecido no subitem 8.5 deste edital.

10.15.1.3. O local indicado para o desenvolvimento do tema da Prova Discursiva, localizado na parte interna do caderno, não poderá conter nenhum tipo de sinalização, tais como: nome do candidato, iniciais de nomes, rubrica, desenhos e qualquer outro sinal que possa levar à identificação do candidato, sob pena de sua exclusão do certame.

10.16. Durante a realização das provas, não será permitida a comunicação entre os candidatos, o empréstimo de qualquer material, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta.

10.17. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação das provas: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do concurso público.

10.17.1. O candidato que portar qualquer aparelho de que trata o subitem 9.17 deverá, obrigatoriamente, acondicioná-lo desligado em saco plástico fornecido pelos fiscais da sala de prova. Caso o telefone celular de um candidato toque durante a prova, o fato será registrado em ata, para julgamento posterior, podendo acarretar a eliminação do candidato.

10.17.2. Está prevista, como medida preventiva com vistas à segurança do concurso, a utilização do detector de metais.

10.18. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na ata da prova pela fiscalização.

10.19. O candidato que insistir em sair da sala descumprindo os dispostos nos subitens 10.13, 10.14 e 10.15, deverá assinar o termo de desistência e, caso se negue, será lavrado termo de ocorrência, testemunhado por dois outros candidatos, pelos fiscais e pelo executor do local.

10.20. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.

10.21. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao concurso público no local de prova, com exceção dos acompanhantes das pessoas com deficiência e das candidatas que estejam amamentando, que ficarão em dependências designadas pelo executor.

10.22. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de prova, exceto o previsto no subitem 5.5.2.1.

10.23. O candidato não poderá alegar desconhecimento do local de realização da prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do concurso público.

10.24. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.

11. DA EXCLUSÃO DO CONCURSO PÚBLICO

Será excluído do concurso público o candidato que:

11.1. Faltar ou chegar atrasado às provas, em qualquer etapa, seja qual for a justificativa, pois em nenhuma hipótese haverá segunda chamada.

11.2. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.

11.3. Utilizar-se, no decorrer da prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.

11.4. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina contra as demais normas contidas neste edital.

11.5. O candidato que se negar a atender ao disposto no subitem 10.15.

11.6. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas ou o caderno de questões da Prova Objetiva e/ou Discursiva.

11.7. Ausentar-se da sala, após ter assinado a lista de presença, sem o acompanhamento do fiscal.

11.8. Recusar-se a entregar o cartão de respostas da Prova Objetiva, ao término do tempo destinado à realização da prova.

11.9. Deixar de assinar, concomitantemente, o cartão de respostas e a lista de presença.

11.10. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido, sendo imputada ao candidato, no caso de perturbação da ordem pública, a devida responsabilidade criminal.

11.11. Comportar-se de maneira desrespeitosa ou inconveniente.

11.12. Utilizar-se de processos ilícitos, constatados após a prova, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafotécnico, o que acarretará a anulação de sua prova e a sua eliminação automática do concurso público.

11.13. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.

11.14. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste edital.

11.15. Quebrar o sigilo da prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.

12. DOS RECURSOS

12.1. DA PROVA OBJETIVA

12.1.1. O candidato que julgar-se prejudicado poderá recorrer, após a publicação do gabarito preliminar, no período descrito no cronograma do concurso público - Anexo I.

12.1.2. O requerimento deverá ser redigido em formulário próprio, por questão, com indicação precisa daquilo em que o candidato se julgar prejudicado, e devidamente fundamentado.

12.1.3. O candidato deverá comprovar as alegações com a citação de artigos de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, juntando, sempre que possível, cópias dos comprovantes.

12.1.4. O candidato deverá utilizar-se do modelo de formulário que estará disponível na CEPERJ e na internet, através do site www.ceperj.rj.gov.br, e entregá-lo na sede CEPERJ, situada na Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - RJ, até às 16h do último dia da data prevista no cronograma - Anexo I.

12.1.5. Será indeferido liminarmente o recurso que não estiver fundamentado ou for interposto fora do prazo previsto no cronograma, ou que contiver, como fundamentação, cópia dos argumentos apresentados em outros recursos.

12.1.6. Não serão aceitos recursos encaminhados por fax, Internet ou via postal.

12.1.7. Constitui última instância, para recursos e revisão, a decisão da banca examinadora, que é soberana em suas decisões, razão pela qual serão indeferidos liminarmente recursos ou revisões adicionais.

12.1.8. Após o julgamento dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente. Se houver alteração, por força de impugnações, do gabarito oficial, tal alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

12.1.9. Os pareceres dos recursos julgados indeferidos serão anexados aos respectivos processos, que ficarão à disposição dos candidatos, para ciência, pelo prazo de 30 (trinta) dias, no Protocolo da CEPERJ, situado na Av. Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10h e 16h.

12.2. DA PROVA DISCURSIVA

12.2.1. Somente poderá recorrer o próprio candidato que se julgar prejudicado após a publicação do resultado Preliminar da prova discursiva. Neste caso, o candidato deverá comparecer à CEPERJ no setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ, para vista da prova corrigida e, se for o caso, impetração de recurso, nas datas estabelecidas no cronograma - Anexo I.

12.3. DA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS / EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

12.3.1. Será concedido ao candidato o direito à solicitação de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos, de acordo com o Cronograma do Concurso, exclusivamente para retificação de erro material. Neste caso, o candidato deverá dirigir-se ao setor de Protocolo Geral situado à Avenida Carlos Peixoto, 54 - Térreo, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ.

13. DO RESULTADO FINAL E DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO

13.1. O Resultado Final com a respectiva classificação será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br.

13.2. A classificação final dos candidatos será apurada da seguinte forma:

Para o cargo de Técnico de Laboratório:

13.2.1. A classificação final dos candidatos aprovados será determinada somente pelo somatório dos pontos obtidos Prova Objetiva.

13.2.2. Na hipótese de igualdade na nota final de dois ou mais candidatos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º) tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;

2°) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

3º) obtiver maior nota em Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;

4º) obtiver maior nota em Português da Prova Objetiva;

5º) obtiver maior nota em Noções de Informática da Prova Objetiva;

6º) tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.

Para os cargos de Técnico de Recursos Pesqueiros e Extensionista:

13.2.3. A classificação final dos candidatos aprovados será determinada pelo somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Avaliação de Títulos/Experiência Profissional.

13.2.4. Na hipótese de igualdade na nota final de dois ou mais candidatos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º) tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;

2º) obtiver maior nota na Prova Objetiva;

3º) obtiver maior pontuação na Avaliação de Títulos/Experiência Profissional;

4°) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

5º) obtiver maior nota em Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;

6º) obtiver maior nota em Português da Prova Objetiva;

7º) obtiver maior nota em Noções de Informática da Prova Objetiva;

8º) tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.

Para o cargo de Pesquisador (todas as Áreas de Atuação):

13.2.5. A classificação final dos candidatos aprovados será determinada pelo somatório dos pontos obtidos na Prova Objetiva, na Prova Discursiva e na Avaliação de Títulos/Experiência Profissional.

13.2.6. Na hipótese de igualdade na nota final de dois ou mais candidatos aprovados, terá preferência na classificação, sucessivamente, o candidato que:

1º) tiver maior idade dentre os candidatos idosos maiores de 60(sessenta) anos, na forma do parágrafo único do artigo 27 e do artigo 1° da Lei n° 10.741/2003;

2º) obtiver maior nota na Prova Objetiva;

3º) obtiver maior nota na Prova Discursiva;

4º) obtiver maior pontuação na Avaliação de Títulos/Experiência Profissional;

5°) obtiver maior nota em Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva;

6º) obtiver maior nota em Conhecimentos Gerais da Prova Objetiva;

7º) obtiver maior nota em Português da Prova Objetiva;

8º) obtiver maior nota em Noções de Informática da Prova Objetiva;

9º) tiver maior idade dentre os candidatos menores de 60 (sessenta) anos.

13.3. Serão publicadas 3 (três) listas de classificação final do concurso: a primeira contendo a pontuação e classificação geral de todos os candidatos, inclusive os candidatos a vagas reservadas a pessoas com deficiência e a negros e índios, a segunda contendo apenas a pontuação dos candidatos a vagas reservadas a pessoas com deficiência e sua classificação entre si, e a terceira contendo apenas a pontuação dos candidatos a vagas reservadas para negros e índios e sua classificação entre si.

13.4. O candidato a vaga reservada que, na listagem de pontuação geral, obtiver classificação dentro do número de vagas para ampla concorrência estabelecido por este edital para o cargo a que concorre ocupará a vaga de ampla concorrência.

13.5. Os candidatos aprovados no Concurso Público, dentro do número de vagas estabelecido para cada cargo/área de atuação por este edital, serão nomeados ao longo do período de validade do concurso, com obediência rigorosa à ordem de classificação.

13.5.1. A nomeação dos candidatos aprovados será de acordo com a ordem de classificação geral no concurso, mas, a cada fração de 5 (cinco) candidatos, a quinta vaga fica destinada a candidato negro ou índio aprovado, de acordo com sua ordem de classificação na lista específica de vagas reservadas.

13.5.2. O primeiro candidato com deficiência aprovado no concurso público para cada cargo será nomeado para ocupar a sexta vaga provida, enquanto os demais serão nomeados a cada intervalo de vinte cargos providos.

13.6. Os demais candidatos aprovados, cuja classificação, observadas as regras de nomeação constantes dos subitens 16.6 a 16.6.2, exceder ao número de vagas estabelecidas para cada cargo/área de atuação por este edital, constituirão cadastro de reserva e poderão ser convocados dentro do período de validade do concurso, caso sejam abertas ou criadas novas vagas, de acordo com o interesse da Administração.

13.7. O resultado final classificatório do Concurso Público será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br.

14 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. A homologação do Concurso Público é de competência da Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.

14.2. O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado após a homologação do resultado final classificatório do Concurso Público, podendo ser prorrogado por igual período na forma do art. 37 III da Constituição Federal.

14.3. O candidato que for nomeado, de acordo com as regras de nomeação estabelecidas por este edital e com a ordem de classificação no resultado final do concurso, será nomeado sob o regime estatutário, devendo cumprir Estágio Probatório, na forma da lei.

14.3.1. O Estágio Probatório de que trata o subitem acima terá duração de três anos, contados a partir da data de entrada do servidor em exercício.

14.4. Os candidatos nomeados serão convocados pela FIPERJ com vistas à apresentação da documentação necessária para a posse nos cargos.

14.5. O candidato convocado deverá comparecer no local determinado, no prazo estipulado, munido de 1 (um) retrato 3x4 e original e cópia dos seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) Comprovante de residência;

d) Título de Eleitor;

e) Comprovante de votação das últimas eleições;

f) PIS/PASEP;

g) Comprovante de Naturalização (para estrangeiros);

h) Certificado de Reservista ou Carta Patente (para os candidatos com sexo masculino);

i) Certificado de Conclusão de Escolaridade - Nível Superior, Nível Médio ou Médio Técnico, de acordo com o cargo;

j) Declaração de Bens;

k) Registro no respectivo Conselho de representação profissional ou órgão equivalente.

l) Carteira Nacional de Habilitação, categoria B, dentro do prazo de validade.

14.6. O candidato que não possuir o comprovante da última votação deverá apresentar declaração expedida pelo Tribunal Regional Eleitoral comprovando que se encontra quite com as obrigações eleitorais, não sendo aceita a justificativa de voto.

14.7. A FIPERJ e a CEPERJ se reservam o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Concurso Público, ou posterior a ele, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.

14.8. As convocações para a posse são de responsabilidade da Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ.

14.9. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e também disponibilizados no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato habilitado acompanhar as publicações referentes ao concurso.

14.10. A CEPERJ divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o certame.

14.11. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

14.12. O candidato é responsável pela atualização de endereço residencial durante a realização do concurso junto à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e, após a homologação, junto à Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ. A não atualização poderá gerar prejuízos ao candidato, sem nenhuma responsabilidade para a CEPERJ e para a FIPERJ.

14.13. Este edital estará à disposição na Internet através do site www.ceperj.rj.gov.br.

14.14. O concurso público será regulado por este edital, organizado e executado pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ.

14.15. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão resolvidos pela CEPERJ e pela FIPERJ.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2011

Diretor-Presidente da Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ

ANEXO I CRONOGRAMA

Atividades	Datas Previstas 2011/2012
Período de Inscrições	27/12/11 a 12/02/12
Pedido de isenção de taxa de inscrição	27/12/11 a 27/01/12
Divulgação/publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos	08/02/12
Entrega do Laudo Médico (candidatos às vagas para pessoas com deficiência)	14/02/12
Consulta/Impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição via Internet	12/03/12
Alteração de dados Cadastrais	13 e 14/03/12
Aplicação das Provas Objetivas para todos os cargos Provas Objetivas e Discursivas para o cargo de Pesquisador	18/03/12
Divulgação/publicação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva	20/03/12
Interposição de Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva	21/03 a 29/03/12
Divulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Gabarito Preliminar da Prova Objetiva	13/04/12
Divulgação/publicação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva
Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva	16 e 17/04/12
Divulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Prova Objetiva, do Resultado Final da Prova Objetiva para os cargos de Nível Superior	24/04/12
Resultado Final do Concurso Público para o cargo de Nível Médio
Divulgação/publicação do Resultado Preliminar da Prova Discursiva	27/04/12
Pedido de Vista de Prova e Interposição de Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva	02, 03 e 04/05/12
Divulgação/publicação do Resultado do Julgamento dos Recursos contra o Resultado Preliminar da Prova Discursiva; Publicação e Divulgação do Resultado Final da Prova Discursiva e Convocação para a Apresentação dos Títulos	09/05/12
Entrega de Títulos	10, 11 e 14/05/12
Divulgação/publicação do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos	18/05/12
Interposição de Pedidos de Recontagem de Pontos do Resultado Preliminar da Avaliação de Títulos	21 e 22/05/12
Divulgação/publicação do Resultado dos Pedidos de Recontagem de Pontos da Avaliação de Títulos e do Resultado Final do Concurso Público para todos os cargos de Nível Superior.	29/05/12

ANEXO II

NÍVEL, CARREIRA, CARGO, ÁREA DE ATUAÇÃO, VAGAS, VENCIMENTOS, CARGA HORÁRIA E QUALIFICAÇÃO MÍNIMA

NÍVEL: SUPERIOR

CARGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	VAGAS			QUALIFICAÇÃO MÍNIMA	VENCIMENTOS R$	CARGA HORÁRIA
		AC	PD	NI
Técnico de Recursos Pesqueiros		04	01	01	Graduação em Biologia, Biologia Marinha, Oceanografia, Zootecnia, Engenharia de Aquicultura ou Engenharia de Pesca	R$ 2.801,85	40 horas
Extensionista		12	01	01	Graduação em Biologia, Biologia Marinha, Oceanografia, Engenharia de Pesca, Engenharia de Aquicultura, Medicina Veterinária ou Zootecnia
Pesquisador na Área de Ciências Agrárias e Biológicas	Reprodução, larvicultura e engorda de peixes para aquicultura	01	-	-	Graduação em Biologia, Biologia Marinha, Oceanografia, Engenharia de Pesca, Engenharia de Aquicultura, Medicina Veterinária, Zootecnia
	Reprodução, larvicultura e engorda de moluscos para aquicultura	01	-	-
	Reprodução, larvicultura e engorda de anfíbios para aquicultura	01	-	-
	Produção de plâncton para alimentação da aquicultura	01	-	-	Graduação em Biologia, Biologia Marinha, Oceanografia, Zootecnia, Engenharia de Pesca, Engenharia de Aquicultura
	Tecnologia do pescado	01	-	-	Graduação em Medicina Veterinária, Tecnólogo de Alimentos, Engenharia de Alimentos
	Ecologia de ambientes aquáticos	01	-	-	Graduação em Biologia, Biologia Marinha Oceanografia ou Engenharia de Pesca
	Nutrição de organismos aquáticos	01	-	-	Graduado em Biologia, Biologia Marinha, Zootecnia, Engenharia de Pesca, Engenharia de Aquicultura, Medicina Veterinária
	Ciência Humanas e Sociais de comunidades pesqueiras	01	-	-	Graduação em Biologia, Biologia Marinha Oceanografia, Ciências Sociais ou Antropologia

NÍVEL: MÉDIO TÉCNICO

CARGO	ÁREA DE ATUAÇÃO	VAGAS			QUALIFICAÇÃO MÍNIMA	VENCIMENTOS R$	CARGA HORÁRIA
		AC	PD	NI
Técnico de Laboratório		02	-	01	Ensino Médio Técnico Completo, Curso Técnico em Laboratório	R$ 1.400,89	40 horas

AC - Ampla Concorrência

PD - Vagas Reservadas para Pessoas com Deficiência

N/I - Vagas Reservadas para Negros e Índios.

ANEXO III

QUADRO DE ATRIBUIÇÕES

CARGO: TÉCNICO DE LABORATÓRIO

Realizar análises, titulações e determinações diversas. Orientar e executar o preparo de soluções, fixação e conservação de materiais biológicos. Guardar e solicitar o material necessário aos serviços do laboratório. Cumprir e fazer cumprir a s normas de segurança. Manter atualizadas a manutenção dos equipamentos e providenciar as solicitações necessárias para o seu conserto, quando for o caso. Providenciar as requisições dos produtos químicos. Executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.

CARGO: TÉCNICO DE RECURSOS PESQUEIROS

Atuar no desenvolvimento da pesca e da aquicultura, utilizando-se, da extensão e dos resultados de pesquisas desenvolvida pela FIPERJ ou outras instituições. Efetuar e orientar tecnologicamente a arte da pesca e do pescado, visando a melhoria socioeconômica no setor pesqueiro. Acompanhar a execução e os resultados dos projetos de pesquisa e produção, desenvolvidos por diversos órgãos de execução (de pesquisa e extensão) ou por instituições vinculadas a Fundação, mediante convênios, acordos ou contratos. Promover, estudos nos campos da economia e estatística pesqueira. Articular-se com entidades públicas ou privadas nacionais e estrangeiras, com vistas a obtenção de recursos, como fonte alternativa, para custeio e/ou investimento das atividades de extensão. Articular-se com outras instituições de pesquisa e produção e com entidades de classe, com vistas à elaboração de programas que promovam o desenvolvimento da atividade pesqueira. Orientar, executar e supervisionar atividades em parceria com o segmento da pesca, que visem a promoção e o crescimento do setor. Elaborar e ou orientar a elaboração de projetos concernentes à sua área de atuação. Propor medidas no sentido de assegurar a legislação, diretrizes e normas oriundas dos órgãos competentes, relacionadas ao setor pesqueiro. Executar outras atividades que se possam ser incluídas, por similaridade, na área de suas atribuições.

CARGO: EXTENSIONISTA

Treinar e dar assistência técnica aos produtores rurais. Elaborar projetos objetivando o desenvolvimento socioeconômico do setor. Avaliar os resultados obtidos pela ação da extensão e do fomento realizados por órgãos ou instituições conveniadas com a Fundação. Realizar e/ou orientar a analise e resultados das ações de extensão e fomento realizados por outros centros, objetivando sua adaptação às condições do Estado. Elaborar e executar projetos de formação e treinamento de mão de obra, nos diferentes níveis do segmento pesqueiro e aquícola. Manter estreito relacionamento com aquicultores, comunidades pesqueiras e instituições de classe (colônias, federações, sindicados, associações, entre outras), visando a transferência de tecnologia. Apoiar nas áreas de sua competência, os programas governamentais de pesca e aquicultura, principalmente os de assistência técnica e extensão. Apresentar relatórios periódicos ao segmento pesqueiro e aquícola, sobre todas as atividades desenvolvidas. Executar outras tarefas que possam ser incluídas, por similaridade, na área de atuação.

Cargo: PESQUISADOR

Pesquisar e relatar os resultados alcançados. Planejar, orientar e acompanhar projetos e experimentos. Promover, através das áreas correspondentes, estudos e pesquisas aplicadas no campo da aquicultura e das pescas interior e marítima. Adequar os resultados de pesquisa desenvolvida por outras instituições conveniadas às condições do Estado. Dar parecer técnico em processos, na sua área de atuação. Acompanhar e avaliar tecnicamente a execução dos resultados obtidos nos projetos de pesquisa. Articular-se com entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras com vistas a obtenção de recursos para a Fundação, como fonte alternativa para custeio e/ou investimento das suas atividades de pesquisa. Apresentar relatório periódico ao seguimento pesqueiro e aquícola sobre todas as atividades desenvolvidas. Responsabilizar-se por toda a documentação de pesquisa desenvolvidas na FIPERJ, assegurando o desenvolvimento das diferentes fases e garantindo a aplicação dos experimentos. Elaborar e propor normas de acompanhamento das atividades de pesquisa. Executar outras tarefas que possam ser incluídas, por similaridade, na área de sua atuação.

ANEXO IV QUADRO DE PROVAS OBJETIVAS

Nível	Cargos	Prova	Conteúdos	Nº de Questões	Pontuação
					Mínimo de acertos por conteúdo	Mínimo de pontos no total da Prova	Máximo de Pontos
SUPERIOR	Técnico de Recursos Pesqueiros Extensionista	Objetiva	Português Conhecimentos Gerais Noções de Informática Conhecimentos Específicos	10 10 10 30	04 04 04 12	30	60
	Pesquisador (todas as Áreas de Atuação)	Objetiva	Português Conhecimentos Gerais Noções de Informática Conhecimentos Específicos	10 10 10 30	04 04 04 12	30	60
		Discursiva	Conhecimentos Específicos			16	40
MÉDIO TÉCNICO	Técnico de Laboratório	Objetiva	Português Conhecimentos Gerais Noções de Informática Conhecimentos Específicos	10 10 10 20	04 04 04 08	25	50

ANEXO V

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

ATENÇÃO:

Os Conteúdos Programáticos para todos os cargos, serão publicados no dia 19/01/2012 e estarão disponíveis no site da CEPERJ www.ceperj.rj.gov.br, ficando sob a responsabilidade do candidato acompanhar esta publicação.

ANEXO VI

FORMULÁRIO PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS (CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR)

(Este formulário deverá ser colado no envelope tamanho oficio)

CONCURSO PÚBLICO 2011

Nome:	Inscrição:
Endereço:
Bairro:	Telefone:

 

Cargo a que concorre:
Nº de folhas entregues:	Rubrica do candidato:

Observação: Os títulos deverão estar autenticados e o envelope lacrado.

Para uso exclusivo da CEPERJ

N1	N2	N3	N4	Total

Legenda

N1	Doutorado
N2	Mestrado
N3	Pós-Graduação - Lato Sensu - 360 horas
N4	Experiência Profissional

OBSERVAÇÕES:
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________

Avaliador :_____________________________

Revisor:______________________________

ANEXO VII DECLARAÇÃO

_______________________________________, portador do documento de identidade ____________, expedido por ______________, e do CPF nº ____________________, inscrição n°_________________ do Concurso Público para provimento do cargo de _______________________________________________ , para atuação na Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, declaro, sob as penas da lei, que a documentação e informações que apresento, para fins de comprovação de experiência profissional, são autênticas e integralmente verídicas.

Rio de Janeiro, ____ de __________ de _____

_________________________________
Assinatura