PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DO OESTE

ESTADO DO PARANÁ

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2011

A Comissão Municipal de Concurso Público de Entre Rios do Oeste, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 059/2011, de 28 de julho de 2011, considerando o disposto no inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal e, atendendo aos termos do Decreto nº. 092/99, de 09 de novembro de 1999, que dispõe sobre o Regulamento Geral de Concurso Público,

RESOLVE

TORNAR PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas, destinado ao provimento de cargos Constantes do Anexo I - Relação de Cargos e Vagas deste Edital, de acordo com as disposições da legislação pertinente e nos termos das regras a seguir estabelecidas:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Concurso Público será promovido em conformidade com o presente Edital, sob a responsabilidade e execução da empresa Scherer Assessoria Empresarial Ltda., e coordenação da Comissão Municipal de Concurso Público de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná.

1.2. O Concurso Público destina-se a selecionar candidatos para o provimento de vagas dos cargos públicos especificados neste Edital.

2. DOS CARGOS, DAS VAGAS E SUAS ESPECIFICAÇÕES

2.1. Os cargos com as respectivas especificações, área de atividade e especialidade, a carga horária, o vencimento, a escolaridade exigida e o número de vagas ofertadas, são os constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital.

2.2. Os cargos dos servidores públicos, admitidos mediante este concurso público, serão regidos pelo regime jurídico estatutário criado pela Lei Complementar nº. 12, de 03 de abril de 2008, e suas alterações posteriores.

2.3. A descrição das atribuições de cada cargo são as constantes do Anexo II, parte integrante deste Edital.

2.4. Após o preenchimento das vagas abertas por este Concurso Público, os candidatos aprovados poderão ser nomeados para o preenchimento das vagas que vierem a ocorrer, dentro do prazo de validade do concurso.

2.5. A aprovação no Concurso Público, não implicará obrigatoriamente na nomeação de todos os candidatos aprovados.

3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

3.1. As pessoas portadoras de deficiência que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e do artigo 37 do Decreto Federal 3.298/99, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em concurso cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras. O candidato portador de deficiência concorrerá as vagas existentes por cargos, sendo-lhes reservadas o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso, na forma da Lei. Não haverá reserva, contudo, para os cargos em que estiver sendo ofertada apenas uma vaga.

3.2. Não serão disponibilizadas vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais (deficiência), amparadas por lei especial, uma vez que o índice previsto em lei não constitui proporcionalmente tais vagas.

3.3. Os portadores de deficiência participarão do concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne:

I - ao conteúdo das provas;

II - a avaliação e aos critérios de aprovação;

III - ao horário e ao local de aplicação das provas; e

IV - nota mínima exigida para todos os demais candidatos.

3.4. Para os efeitos deste Edital, considera-se:

I - deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano;

II - deficiência permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e

III - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

3.5. Para efeito de identificação do candidato, será considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

II - deficiência auditiva - perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas freqüências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;

III - deficiência visual - cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

IV - deficiência mental - funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

a) comunicação;

b) cuidado pessoal;

c) habilidades sociais;

d) utilização dos recursos da comunidade;

e) saúde e segurança;

f) habilidades acadêmicas;

g) lazer; e

h) trabalho.

V - deficiência múltipla - associação de duas ou mais deficiências.

3.6. O interditado legalmente não poderá concorrer às vagas reservadas ao portador de deficiência, independente do nível de deficiência em que estiver enquadrado.

3.7. Os portadores de processos mórbidos degenerativos ou progressivos já instalados, com a evolução e prognósticos comprovados, independentemente desses processos acometerem órgãos, membros ou funções, não serão enquadrados como pessoas portadoras de deficiência.

3.8. O portador de deficiência ao efetivar sua inscrição, especificará:

I - ser portador de deficiência, indicando-a em campo próprio e anexando laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência;

II - na falta do laudo médico, ou não contendo este as informações indicadas no inciso I, o requerimento de inscrição será processado como de candidato não portador de deficiência, mesmo que declarada tal condição posteriormente; e

III - estar ciente:

a) das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever, descritas no Edital de concurso;

b) de que deverá submeter-se à avaliação médica para a verificação da compatibilidade de sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo.

3.9. No ato de inscrição, o candidato portador de deficiência que necessitar de tratamento diferenciado para a realização das provas e/ou etapas, deverá requerê-lo no prazo determinado em Edital, indicando essas condições diferenciadas.

3.10. O candidato portador de deficiência que necessitar de tempo adicional para a realização das provas deverá requerê-lo com justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, no prazo estabelecido no Edital de concurso.

3.11. Não será permitida a intervenção de terceiros para auxiliar o candidato portador da deficiência na realização das provas ou no exercício das funções inerentes ao cargo ou função a ser exercida pelo candidato, se aprovado.

3.12. Durante a realização da prova objetiva, ao candidato portador de deficiência visual que não requerer prova em Braile, será permitida a presença de um acompanhante, sendo vedada ao mesmo qualquer manifestação em relação às questões formuladas, devendo o mesmo somente observar se a alternativa escolhida pelo candidato foi marcada no cartão resposta corretamente pelo fiscal responsável.

3.13. Não é um impeditivo à realização das provas bem como ao exercício do cargo ou função, a utilização de material tecnológico de uso habitual ou a necessidade de preparação do ambiente físico.

3.14. A deficiência existente, quando da nomeação para o cargo, não poderá ser argüida ou utilizada para justificar mudança de função.

3.15. Na inexistência de candidatos inscritos, aprovados ou habilitados para as vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência, serão as mesmas ocupadas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação de cada cargo.

4. DOS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO E CONTRATAÇÃO

4.1. Ao efetuar a inscrição o candidato deverá certificar-se de que preenche os requisitos para nomeação, que deverão ser comprovados pelo candidato, se aprovado e convocado para tomar posse do cargo:

a) Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas do Decreto Federal nº. 70.436/72;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da posse;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares, se masculino;

e) Apresentar documento oficial de identidade;

f) Não estar condenado por sentença criminal, transitada em julgado e não cumprida, atestada por declaração assinada pelo candidato;

g) Não ter sido demitido do serviço público, por justa causa, atestado por declaração assinada pelo candidato;

h) Estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar inteiramente quite com as demais exigências legais do órgão fiscalizador de exercício profissional, quando for o caso;

i) Possuir escolaridade e habilitação legal para o exercício do cargo pretendido;

j) Atender as condições especiais prescritas para o preenchimento do cargo, conforme especificações deste Edital.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições deverão ser realizadas no período compreendido entre os dias 15/08/2011 a 03/09/2011, somente via Internet, no endereço eletrônico da Executora do Concurso, www.vagaspublicas.com.br, onde existirá um "link" com o formulário para preenchimento da Ficha de Inscrição destinado à participação no Concurso Público.

5.2. O candidato poderá efetuar sua inscrição a partir das 08h00min00s do dia 15/08/2011, até às 23h59mim59s do dia 03/09/2011.

5.3. Para realizar a inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte maneira:

5.3.1. Preencher a Ficha de Inscrição on-line, disponível no site www.vagaspublicas.com.br;

5.3.2. Imprimir a Ficha de Inscrição e o Boleto Bancário para recolhimento da Taxa de Inscrição, no valor descrito no Anexo I, deste Edital;

5.3.3. Colar uma foto 3x4, recente (últimos seis meses), tirada de frente, no local indicado na Ficha de Inscrição;

5.3.4. Assinar no local indicado na Ficha de Inscrição.

5.4. Após realizar a inscrição via internet, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, por meio de boleto bancário (parte inferior da Ficha de Inscrição), pagável em qualquer agência bancária, até o dia 05/09/2011.

5.5. A reimpressão da Ficha de Inscrição e do Boleto Bancário poderá ser realizada acessando o site www.vagaspublicas.com.br.

5.6. A Ficha de Inscrição, que deverá ser apresentada pelo Candidato no dia da realização das provas, corresponde a parte superior do Boleto Bancário, emitido após a confirmação da solicitação de inscrição via internet.

5.7. A efetivação da inscrição estará condicionada ao pagamento da Taxa de Inscrição no valor constante no Anexo I deste Edital.

5.7.1. Sob nenhuma hipótese, será aceito pagamento com data posterior ao dia 05/09/2011, sendo de inteira responsabilidade do candidato o pagamento efetuado em caixas de auto-atendimento que vier a ser reconhecido pela agência bancária após a data referida.

5.7.2. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Concurso Público estabelecidos por este Edital.

5.7.3. Será automaticamente cancelada a inscrição do candidato que efetuar o pagamento da inscrição com cheque sem provisão de fundos ou outra irregularidade que resulte na sua devolução.

5.7.4. O valor da taxa de inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de anulação ou de não realização do concurso.

5.7.5. Não haverá isenção, parcial ou total, do valor da taxa de inscrição.

5.8. Caso o candidato, no período de inscrição, queira optar a outro cargo deverá apresentar termo de desistência da inscrição anteriormente feita, protocolando requerimento junto a instituição executora do concurso. A nova inscrição poderá ser realizada a partir do primeiro dia útil após a data de protocolo de desistência da inscrição, mediante novo pagamento da taxa de inscrição, sob pena de anulação das duas.

5.9. É vedada a inscrição condicional, extemporânea, via postal, via fax ou por qualquer outra via não especificada neste Edital.

5.10. O pedido de inscrição será indeferido para os candidatos que não satisfizerem as exigências impostas por este Edital.

5.11. Não será acatada a inscrição do candidato que:

a) deixar de entregar, nos prazos e formas estabelecidos neste Edital, qualquer documento nele exigido;

b) deixar de pagar, pagar valor inferior ao estabelecido para inscrição ou fazê-lo fora do prazo fixado.

5.12. A inscrição implica conhecimento e aceitação, por parte do candidato, das condições estabelecidas neste Edital, no regulamento geral de concursos e nas instruções específicas contidas nos comunicados e em outros avisos pertinentes ao presente concurso que venham a ser divulgados.

5.13. O candidato é responsável pelo correto pagamento do valor de inscrição, pelo preenchimento da ficha de inscrição e pelas informações nela contidas.

5.14. A declaração falsa ou inexata de dados na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, mesmo após a investidura no cargo.

5.15. A empresa Scherer Assessoria Empresarial Ltda. não se responsabilizará por solicitação de inscrição via internet não recebida por motivo de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

5.16. O candidato que necessitar qualquer tipo de atendimento diferenciado para a realização das provas deverá solicitá-lo no ato da inscrição, mediante informação no campo próprio da ficha de inscrição on-line, devendo, protocolar até às 17h00min do dia 05 de setembro de 2011, no endereço da executora do concurso ou na Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste, requerimento, por escrito, indicando as condições diferenciadas que necessita, anexando a original ou cópia autenticada do laudo ou atestado que comprove e referida necessidade.

5.16.1. Ocorrendo motivo superveniente a data final das inscrições o candidato poderá, no prazo mínimo de 24 (vinte quatro) horas antes do horário marcado para o início das provas, protocolar requerimento solicitando atendimento diferenciado.

5.16.2. A Executora do Concurso designará bancas especiais para aplicação de provas a candidatos impossibilitados fisicamente de comparecer aos locais das provas, após avaliação individual de cada caso, que serão compostas de 3 (três) membros.

5.16.3. O candidato que deixar de informar na ficha de inscrição a necessidade de atendimento diferenciado ou deixar de entregar a justificativa nos prazos previstos fará as provas em igualdade de condições com os demais candidatos.

5.16.4. O laudo ou atestado não poderá ter sido emitido há mais de (90) noventa dias da data de publicação deste Edital.

5.17. Após o encerramento do prazo de inscrição, será publicado por Edital, somente as inscrições homologadas. As inscrições homologadas e os respectivos números de inscrição estarão disponíveis no site www.vagaspublicas.com.br.

5.18. Da não-homologação das inscrições caberá recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do dia seguinte da data da publicação do Edital, e deverá ser formulado conforme o previsto no item 10 (dez) deste Edital.

5.19. No interesse da Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste, o período de inscrição poderá ser prorrogado ou as inscrições reabertas, cabendo a Comissão Municipal de Concurso Público publicar o novo prazo mediante Edital.

6. DAS ETAPAS DO CONCURSO

6.1. O concurso será realizado em etapa única, mediante aplicação de Prova Escrita (objetiva), de caráter eliminatório e classificatório.

7. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. A prova escrita (objetiva) terá duração de 4 (quatro) horas, e será realizada no dia 24/09/2011, com início as 14h00min (quatorze) horas e término as 18h00min (dezoito) horas, na Escola Municipal Presidente Medici, situada na Rua Osvaldo Schaefer, nº. 673, na cidade de Entre Rios do Oeste, estado do Paraná.

7.2. O ensalamento dos candidatos estará disposto no local de realização das provas, em lista por ordem alfabética, podendo ser obtida antecipadamente no site www.vagaspublicas.com.br.

7.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início da sua realização, observado o horário oficial local de Brasília - DF, munido de caneta esferográfica (tinta azul ou preta).

7.4. Para a realização da prova, o candidato deverá identificar-se mediante a apresentação da Ficha de Inscrição, juntamente com documento de identidade original. O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato, não sendo aceita cópia, ainda que autenticada. A Ficha de inscrição será retida pelo fiscal de sala.

7.5. Os candidatos somente poderão se retirar do local da prova, após 30 (trinta) minutos do início de sua realização.

7.6. Expirado o prazo para solução das questões, o candidato entregará o Cartão-Resposta, devidamente assinado e o caderno da prova, sendo entregues, imediatamente, a banca, se houver, ou para os responsáveis pela aplicação da prova.

7.7. Ao final da prova, em cada sala, é obrigatória a saída dos três últimos candidatos de forma simultânea e, somente após a assinatura da ata de encerramento.

7.8. Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão-Resposta por erro do candidato.

7.9. A correção da prova terá por base apenas o Cartão-Resposta e será atribuída nota 0 (zero) a questão que:

a) contenha emenda e/ou rasura, ainda que legível;

b) contenha mais de uma opção de resposta assinalada;

c) não estiver assinalada no cartão de respostas;

d) cujo cartão de respostas for preenchido fora das especificações nele contidas ou das instruções da prova;

e) estiver preenchida com canetas não esferográficas ou com canetas esferográficas de cor diferente de azul ou preta.

7.10. A alternativa correta deverá ser assinalada no cartão de respostas, respeitando a área de preenchimento, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

7.11. Dos Critérios Gerais para Realização das Provas

7.11.1. Após o horário fixado para o fechamento dos portões de acesso aos locais das provas escritas, não será permitido o ingresso de qualquer candidato aos locais de sua realização.

7.11.2. Durante a realização da prova não será permitido ao candidato:

a) consultar livros, revistas, dicionários, folhetos ou anotações, bem como o uso de máquina de calcular ou qualquer equipamento elétrico ou eletrônico, inclusive telefone celular, relógios, palmtop e similares, sob pena de eliminação do candidato do concurso;

b) comunicar-se com os demais candidatos ou pessoas estranhas ao concurso;

c) ausentar-se do recinto, a não ser em caso especial e acompanhado por um componente da equipe de execução do concurso.

7.11.3. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar a Prova.

7.11.4. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para aplicação das provas em virtude de afastamento do candidato do local das provas.

7.11.5. Constatado a qualquer tempo, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por qualquer outro meio, a utilização pelo candidato de procedimentos ilícitos, a prova será objeto de anulação e automaticamente o candidato será eliminado do concurso público, sem prejuízo das cominações legais civis e criminais deles decorrentes.

7.11.6. Será automaticamente eliminado do concurso público e anulada a prova do candidato que, durante a realização das provas, descumprir as determinações previstas em Edital.

7.11.7. Não haverá segunda chamada para nenhuma prova, fase ou etapa do concurso, importando a ausência do candidato, por qualquer motivo, inclusive moléstia, acidente ou outro fato, na sua eliminação automática do concurso.

7.11.8. Não será aplicada prova, em hipótese alguma, fora do espaço físico, datas e horários predeterminados em Edital ou comunicado, salvo na hipótese prevista no item 5.16 deste Edital.

7.11.9. Não será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao concurso público no estabelecimento de aplicação das provas, em hipótese alguma.

8. DA AVALIAÇÃO, CONTEÚDO DAS PROVAS E CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

8.1. Para o cargo de Assessor Jurídico, a prova escrita (objetiva) será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, composta de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de (A a E), sendo apenas uma a correta, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

Áreas de Conhecimento	Quantidade de Questões	Peso Individual	Peso Total
Conhecimentos Gerais	10	1,90	19,00
Conhecimentos Específicos	30	2,70	81,00
Total	40	-	100,00

8.2. Para os cargos de Assistente Social, Contador, Farmacêutico, Enfermeiro, Psicólogo

e Nutricionista, a prova escrita (objetiva) será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, composta de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de (A a E), sendo apenas uma a correta, abrangendo as seguintes áreas de conhecimento:

Áreas de Conhecimento	Quantidade de Questões	Peso Individual	Peso Total
Conhecimentos Gerais	10	2,50	25,00
Conhecimentos Específicos	20	3,75	75,00
Total	30	-	100,00

8.3. Serão considerados classificados os candidatos que na somatória dos acertos obtiverem a nota igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

8.4. Os conteúdos programáticos das provas estão indicados no Anexo III, parte integrante deste Edital.

8.5. O conteúdo das questões variará de acordo com o grau de escolaridade e a especialidade exigida para o preenchimento do cargo ao qual o candidato concorrer.

9. DO CONHECIMENTO DO RESULTADO DA PROVA

9.1. O gabarito preliminar de cada Prova Objetiva será disponibilizado no site www.vagaspublicas.com.br, após as 14h00min (quatorze) horas do primeiro dia útil seguinte a sua realização.

9.2. Serão publicados em Órgão de Imprensa Oficial do Município ou em Jornal local, por meio de edital, apenas os resultados dos candidatos aprovados, obedecendo-se à ordem decrescente de classificação.

10. DOS RECURSOS

10.1. O candidato poderá interpor recurso, mediante exposição fundamentada e documentada, referente:

a) à inscrição indeferida, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação do Edital das inscrições deferidas;

b) ao gabarito preliminar da Prova Objetiva, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de divulgação do gabarito;

c) à formulação das questões e respectivos quesitos da Prova Objetiva, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de realização da Prova Objetiva;

d) ao resultado preliminar do concurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de publicação do Edital que divulgar esse resultado;

e) à erro material, constatado na execução do concurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data de sua ocorrência;

10.2. Os recursos que se referem a formulação de questões objetivas serão julgados pela banca examinadora e, na sua falta, pela própria Comissão Municipal de Concurso Público.

10.3. Os recursos que se referem a erro material serão julgados pela entidade executora do concurso.

10.4. Os recursos não terão efeito suspensivo.

10.5. Serão liminarmente indeferidos os recursos que não estiverem redigidos conforme especificações deste Edital, intempestivos ou que se baseiem em razões de caráter subjetivo.

10.6. O recurso deverá obedecer ao padrão estabelecido neste Edital, Anexo IV, observados, entre outros, os seguintes requisitos:

a) ser datilografado ou digitado e apresentado em duas vias assinadas;

b) ser fundamentado, incluindo bibliografia pesquisada, com argumentação lógica e consistente;

c) ser apresentado em folhas separadas, para questões diferentes.

10.7. Admitir-se-á para cada candidato um único recurso, por questão, sendo automaticamente desconsiderados os recursos de igual teor interpostos pelo mesmo candidato.

10.8. Somente serão apreciados os recursos interpostos dentro do prazo, considerado para esse fim o horário de protocolo junto ao Setor de Protocolo do Município de Entre Rios do Oeste, situado na Rua Tocantins, nº. 600, Centro, na Cidade de Entre Rios do Oeste - PR,que se encerra as 17h00m.

10.9. Após a decisão por quem de direito, o provimento ou improvimento do recurso será homologado pela Comissão Municipal de Concurso Público, com publicação da decisão em Edital.

10.10. O recurso será admitido uma única vez, não cabendo pedido de reconsideração ou recurso à instância superior.

10.11. Se da análise de recurso resultar anulação da questão, essa será considerada como respondida corretamente por todos os candidatos, independentemente da formulação de recurso.

10.12. Não será concedido, em hipótese alguma, vista ou revisão de prova, a nível administrativo.

11. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

11.1. Serão considerados aprovados, os candidatos com média de classificação igual ou superior a 50 (cinquenta) pontos.

11.2. A classificação final abrangerá os candidatos aprovados, após a análise e divulgação dos recursos interpostos e, será feita pela ordem decrescente, em listas organizadas por cargos, de acordo com o número de pontos obtidos.

11.2.1. A classificação final dos candidatos sujeitos unicamente a prova escrita (objetiva) será de acordo com o somatório dos pontos obtidos no conjunto da Prova Objetiva.

12. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

12.1. Na ocorrência de empate serão adotados os critérios abaixo, pela ordem e na seqüência apresentada, obtendo melhor classificação o Candidato que:

I) Se o candidato tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos:

a) Tenha idade mais elevada, conforme dispõe a Lei nº. 10.471/2003, Art. 27, parágrafo único;

b) Tenha obtido a maior nota na prova de conhecimentos específicos;

c) Por sorteio.

II) Se o candidato tem idade menor que 60 (sessenta) anos:

a) Tenha obtido a maior nota na prova de conhecimentos específicos;

b) Tenha maior idade;

c) Por sorteio.

12.2. Em caso de aplicação do critério de desempate por sorteio, este será realizado pela Comissão Municipal de Concurso Público, na presença de 3 (três) testemunhas, lavrando em seguida a Ata com o resultado do sorteio, devendo ser assinada por todos os membros da comissão e pelas testemunhas.

13. DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO

13.1. O resultado final do concurso público, à vista do relatório apresentado pela Comissão Municipal de Concurso Público, contendo a classificação final dos candidatos em ordem decrescente de pontos, será homologado pelo Chefe do Poder Executivo, dentro de 30 (trinta) dias, contados da publicação da classificação final.

14. DA NOMEAÇÃO E INVESTIDURA NO CARGO

14.1. A nomeação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos nos respectivos cargos.

14.2. Os candidatos habilitados serão nomeados de acordo com o interesse e à conveniência do Município de Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná.

14.3. A convocação dos candidatos far-se-á através de publicação no Órgão Oficial do Município e afixação em local próprio.

14.4. O candidato que deixar de comparecer no prazo estipulado no Edital de convocação, será tido como desistente e substituído, na seqüência, pelo imediatamente classificado.

14.5. Por ocasião da posse serão exigidos do candidato aprovado os documentos relacionados no item 4 deste Edital.

14.6. Edital específico poderá estabelecer prazos e condições para a apresentação dos documentos.

14.7. Se aprovado e convocado, o candidato, por ocasião da posse, deverá apresentar todos os documentos exigidos pelo presente Edital bem como outros que lhe forem solicitados, acarretando, o descumprimento deste requisito, a perda do direito a vaga e conseqüente não nomeação.

14.8. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos, nem fotocópias não autenticadas.

15. DA AVALIAÇÃO MÉDICA

15.1. Os candidatos aprovados, por ocasião da posse, serão convocados por Edital próprio do Município de Entre Rios do Oeste, para se submeterem à avaliação médica.

15.2. A avaliação médica abrangerá exames clínicos a serem especificados no Edital de convocação.

15.3. Para a avaliação médica, o candidato deverá comparecer munido de documento de identidade, devendo assinar lista de presença.

15.4. Será considerado apto na avaliação médica o candidato que não apresentar quaisquer alterações patológicas que contra-indiquem ao desempenho do cargo para o qual se inscreveu.

15.5. O candidato convocado que na avaliação médica for considerado inapto por determinado período terá sua vaga garantida, sem prejuízo para a nomeação dos demais candidatos, até que, dentro do prazo previsto no laudo, submeta-se à nova avaliação.

16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1. O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação do Edital de Homologação do resultado final do concurso, prorrogável uma vez, por igual período, de acordo com as necessidades do Município de Entre Rios do Oeste.

16.2. A retificação de homologação do resultado final de concurso não implicará na alteração do termo inicial do respectivo prazo de validade.

16.3. Enquanto houver candidatos aprovados em Concurso Público Municipal, classificados e não convocados para investidura em determinado cargo, não será publicado novo Edital de Concurso para provimento do mesmo cargo, salvo quando esgotado o prazo de validade do concurso que habilitou o candidato, ou após as convocações estabelecidas no Regulamento Especial do Concurso.

16.4. O profissional será efetivado no cargo quando cumprir o estágio probatório previsto na Constituição Federal e no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Entre Rios do Oeste.

16.5. Em caso de alteração do endereço para correspondência constante da ficha de inscrição, o candidato classificado deverá requerer a Comissão Municipal de Concurso Público, a atualização dos dados, mediante protocolo de requerimento para este fim.

16.6. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não‑atualização do endereço para correspondência, sempre que houver alteração.

16.7. Todas as convocações, avisos e resultados serão publicados em Órgão de Imprensa Oficial do Município ou em Jornal local, por meio de Edital.

16.8. A Comissão Municipal de Concurso Público e a Executora Scherer Assessoria Empresarial Ltda., não fornecerão ao candidato documento comprobatório de classificação no concurso, valendo para esse fim a lista final de classificados publicada no Diário Oficial do Município.

16.9. O candidato que prestar declaração falsa ou inexata, em qualquer documento, ainda que verificada posteriormente à homologação do concurso, será excluído do processo ou, se já houver sido empossado, será excluído sumariamente do serviço público.

16.10. O candidato classificado que não aceitar a vaga ofertada poderá requerer seu deslocamento para o final da lista, ficando sua convocação condicionada à nova ordem de classificação e ao período de validade do concurso.

16.11. Demais informações necessárias poderão ser obtidas junto a empresa executora do concurso, mediante requerimento.

16.12. O presente Edital poderá ser obtido na internet no seguinte endereço www.vagaspublicas.com.br.

16.13. Não serão fornecidas informações por telefone, acerca deste Edital.

16.14. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, circunstâncias que serão mencionadas em adendo ou aviso devidamente publicado.

16.15. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento dos Editais e demais comunicados com a divulgação dos locais e datas das provas que serão publicados no órgão oficial Imprensa do Município, e afixado em mural na Prefeitura de Entre Rios do Oeste e disponível também no site www.vagaspublicas.com.br.

16.16. Por razões de ordem técnica, de segurança e de direitos autorais adquiridos, a entidade responsável pela execução do Concurso Público e com anuência da Comissão Municipal de Concurso Público, se reserva o direito de não fornecer exemplares dos Cadernos de Provas à candidatos ou à instituições outras, mesmo após o encerramento do Concurso.

16.17. As provas e os materiais inservíveis, referentes ao concurso serão confiados ao órgão executor que, após o término do processo, encaminhá-los-á à unidade competente da Prefeitura Municipal que mantê-los-á em sua guarda e, decorridos 120 (cento e vinte) dias, poderá incinerá-los.

16.18. No que concerne a reserva de vagas aos portadores de deficiência, aplicam-se subsidiariamente a este regulamento as disposições da Lei Federal nº. 7.853, de 24/10/1989 e de seu regulamento, Decreto Federal nº. 3.298, de 20/12/1999, que tratam da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Municipal de Concurso Público.

17.2. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

Anexo I - Relação de Cargos e Vagas;

Anexo II - Especificação das atribuições do cargo;

Anexo III - Conteúdo programático da prova objetiva;

Anexo IV - Formulário de Recurso;

17.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Entre Rios do Oeste, Estado do Paraná, em 08 de agosto de 2011.

ADRIANA SCHWANKE
Presidente da Comissão Municipal de Concurso Público

Anexo I

RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS

Vagas	Código do cargo	Cargo	Carga Horária Semanal	Salário R$	Avaliação	Requisitos mínimos	Valor da inscrição em R$
02	101	Assistente Social	30	1.850,00	Etapa Única: Prova escrita de caráter eliminatório.	Ensino superior completo em Serviço Social, com registro no conselho da categoria.	100,00
01	102	Assessor Jurídico	20	2.101,01	Etapa Única: Prova escrita de caráter eliminatório.	Ensino superior completo em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.	150,00
01	103	Contador	40	2.101,01	Etapa Única: Prova escrita de caráter eliminatório.	Ensino médio completo de Técnico em Contabilidade ou ensino superior completo em Ciências Contábeis, com registro no conselho da categoria.	120,00
01	104	Farmacêutico	40	1.850,00	Etapa Única: Prova escrita de caráter eliminatório.	Ensino superior completo em Farmácia, com registro no conselho da categoria.	100,00
01	105	Enfermeiro	40	2.101,01	Etapa Única: Prova escrita de caráter eliminatório.	Ensino superior completo em Enfermagem, com registro no conselho da categoria.	120,00
01	106	Psicólogo	40	1.850,00	Etapa Única: Prova escrita de caráter eliminatório.	Ensino superior completo de Psicologia, com registro profissional no conselho da categoria	100,00
01	107	Nutricionista	20	1.140,44	Etapa Única: Prova escrita de caráter eliminatório.	Ensino superior completo em Nutrição, com registro profissional no conselho da categoria	100,00

Anexo II

DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL - 101

DESCRIÇÃO SUMÁRIA - Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres, serviços, recursos sociais e programas sociais, de educação e saúde; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional, orientar e monitorar ações em desenvolvimento relacionados à desenvolvimento humano, economia familiar, alimentação e saúde; desempenhar tarefas administrativas e articula recursos financeiros disponíveis. Assistir as famílias nas necessidades básicas orientando-as e fornecendo-lhes suporte material, educacional, médico e de outras naturezas, para melhorar sua situação e possibilitar sua integração social. Elaborar pesquisas sócio-econômicas de comunidades a serem atendidas por programas sociais. Dar assistência ao menor carente ou infrator atendendo a suas necessidades primordiais para assegurar-lhe o desenvolvimento e a integração na vida comunitária. Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho; Executar outras atividades correlatas ao cargo.

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO - 102

DESCRIÇÃO SUMÁRIA - Prestar assessoramento jurídico à Administração Pública, exercendo o controle interno da legalidade dos atos administrativos, representar a Administração, dentro e fora de seu território, perante juízos ou tribunais, propondo ações, determinando providências judiciais ou extrajudiciais, definindo o pólo ativo e o passivo nas ações a serem propostas pela Procuradoria Municipal, zelar pelo interesse público, emitindo e aprovando pareceres, agindo em defesa da observância dos princípios e normas constitucionais, especialmente aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição Federal da República. Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho; Excutar outras atividades correlatas ao cargo.

CARGO: CONTADOR - 103

DESCRIÇÃO SUMÁRIA - Conferir e assinar balanços, balancetes, demonstrativos e outros documentos contábeis em geral; exercer atividades de supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade, relativas à administração financeira e patrimonial, contabilidade e auditoria, compreendendo análise, registro e perícias contábeis, de balancetes, balanço e demonstrações contábeis; planejar, organizar, coordenar e executar atividades contábeis; elaborar, implantar, fiscalizar a aplicação de plano de contas; participar na elaboração do orçamento-programa; elaborar rotinas contábeis, financeiras e orçamentárias; supervisionar o registro de operações contábeis e levantamento de balanço e balancetes patrimoniais, econômicos e financeiros; supervisionar e coordenar trabalhos de auditoria; realizar tomada de contas; orientar o preparo da prestação de contas; examinar processos e emitir pareceres conclusivos; colaborar na elaboração de estatística econômica e financeira do órgão e fornecer dados estatísticos de suas atividades; acompanhar execução orçamentária; proceder à análise e avaliação das auditorias realizadas; orientar, sob o ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais do Município; Alimentar o (SIM) sistema de acompanhamento mensal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; controlar agenda de obrigações exigido pela lei de Responsabilidade Fiscal e demais legislações; desempenhar outras tarefas de supervisão, coordenação ou execução em grau de maior complexidade. Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho; Executar outras tarefas correlatas ao cargo.

CARGO: FARMACÊUTICO - 104

DESCRIÇÃO SUMÁRIA - Desenvolver atividades na área de assistência farmacêutica, dos medicamentos e correlatos alopáticos: processo de planejamento, aquisição, manipulação, recebimento, armazenagem, controle de estoque e de qualidade, e de distribuição, farmacovigilância; atuar nas áreas de análises toxicológicas, produção e controle dos domissaniantes; realizar o controle e avaliação e emitir pareceres sobre matéria de interesse da área; orientar e executar atividades de vigilância sanitária, referentes principalmente a farmácias, farmácia de manipulação, ervanários, drogarias, farmácias homeopáticas, dispensários de medicamentos e outros estabelecimentos correlatos e congêneres, assumir responsabilidade técnica na respectiva área e junto com o Conselho da classe de acordo com a necessidade do serviço; Atuar na vigilância da saúde; Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho; Executar outras tarefas correlatas ao cargo.

CARGO: ENFERMEIRO - 105

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: Administrar, planejar, coordenar, executar, supervisionar e avaliar atividades e ações de enfermagem com atenção à saúde individual e coletiva, nos diferentes níveis de complexidade do sistema; participar de processos educativos, de formação e de ações coletivas e de vigilância em saúde; cumprir e aplicar as leis e regulamentos do COREN - Conselho Regional de Enfermagem, da Secretaria de Saúde e do SUS - Sistema Único de Saúde; assessorar e prestar suporte técnico no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município; atuar de forma integrada com profissionais de outras instituições parceiras; bem como, em equipe multiprofissional no desenvolvimento de projetos terapêuticos em Unidades de Saúde; Responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho; Executar outras tarefas correlatas ao cargo.

CARGO: PSICÓLOGO - 106

DESCRIÇÃO SUMÁRIA - Elaborar programas no âmbito da educação e do convívio social; atura na realização de pesquisa, diagnóstico e intervenção psicopedagógica em grupo ou individual; proceder a estudos e ações buscando a participação de indivíduos e grupos nas definições de alternativas de solução para os problemas identificados; interpretar a problemática psicopedagógica e atuar na prevenção e tratamento de problemas de origem psicossocial e econômica que interferem na saúde, aprendizagem e trabalho; atender individualmente e em grupo; desenvolver mecanismos facilitadores que incentivem a integração social; gerenciar, planejar, pesquisar, analisar as realiza ações da área social numa perspectiva de trabalho multidisciplinar e de ação comunitária; articular ações junto à comunidade e às famílias e à rede de serviços e atenção, participando de Fóruns pertinentes; elaborar pareceres, relatórios e acompanhar a efetividade das ações promovidas; desenvolver trabalhos psicoterápicos; atender a pacientes da rede municipal de saúde; avaliar e empregar técnicas psicológicas adequadas, individual ou em grupo, e aos familiares dos pacientes; fornecer subsídios aos médicos no diagnóstico e tratamento de enfermidades; executar tarefas afins inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho. Executar outras tarefas compatíveis com as previstas no cargo.

CARGO: NUTRICIONISTA - 107

DESCRIÇÃO SUMÁRIA - Planejar e elaborar cardápios; acompanhar o trabalho do pessoal auxiliar; supervisionar o preparo, distribuição de refeições, recebimento dos gêneros alimentícios, sua armazenagem, higiene, segurança e distribuição; zelar pela qualidade da refeição e pelo aproveitamento das sobras; preparar listas de compras de produtos utilizados, garantindo a disponibilidade de componentes para o preparo dos alimentos; realizar palestras em nutrição, dietética e assistência em educação nutricional individual e coletiva; participar de inspeção sanitária relativa à alimentos; emitir parecer técnico na aquisição de gêneros alimentícios, utensílios e equipamentos; cumprir e aplica as leis e regulamentos do CRN - Conselho Regional de Nutrição, da Secretaria de Saúde e do SUS - Sistema Único de Saúde; responsabilizar-se pelos materiais, equipamentos, informações e documentos sigilosos da sua área de trabalho; Executar outras tarefas correlatas ao cargo.

Anexo III

PROGRAMA DAS PROVAS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL - 101

CONHECIMENTOS GERAIS, DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E PSICOLÓGICO

Elementos de política brasileira; Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão; Cultura internacional; História Geral e do Brasil; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; O desenvolvimento urbano brasileiro; Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais; Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional; O cotidiano brasileiro; Aspectos geográficos e históricos de Entre Rios do Oeste: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, emancipação (conteúdo disponível no site do IBGE e no site da Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste (www.entreriosdooeste.pr.gov.br); Ética e Trabalho; Atualidades: Notícias nacionais atuais referentes aos temas sociais, econômicos, políticos e esportivos veiculadas pela imprensa escrita e falada; Conhecimentos gerais relativos às disciplinas da formação escolar; Compreensão de estruturas lógicas; Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; Habilidades de percepção, compreensão, observação viso-espacial, numérica, verbal, concentração, memória, adaptação, criação e demais elementos perceptivos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Relação Estado / Sociedade; Estado e Políticas Sociais: questões teóricas e históricas; realidade social brasileira; gênero, etnia e violência urbana; Pobreza e desigualdade social no Brasil; Elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de políticas e programas sociais: conceitos, metodologias e indicadores sociais; Análise, revisão e proposição de indicadores de qualidade de vida; Definição de diretrizes, especificações, orçamentos e parâmetros técnicos para elaboração e execução de políticas sociais que viabilizem a participação e o controle social, através de processos de mobilização e organização comunitária, geração de trabalho e renda e do apoio à implantação das políticas públicas; Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social; Trabalho, ética e serviço social; Trabalho profissional, sistematização e investigação; Pesquisa em serviço social; Família, dinâmica social e estratégias de sobrevivência; Novas modalidades de família; Uso do álcool, tabaco e outras drogas: questões culturais, sociais e psicológicas; Participação e controle social: relações institucionais com a sociedade; Conselhos e conferências; Política de Assistência Social; Legislação específica: Lei Orgânica da Assistência Social, Política Nacional de Assistência Social, Norma Operacional Básica - NOB/2005, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei n°. 8.069/90, Política Nacional do Idoso - Lei n°. 8.842/94 e Decreto n°. 1.948/96, Estatuto do Idoso - Lei n°. 10.741/2003; Lei nº. 10.835/2004; Lei n°. 10.836/2004; Conhecimentos básicos inerentes à área de atuação, do conjunto de atribuições do cargo, do serviço público e de servidores públicos municipais.

CARGO: ASSESSOR JURÍDICO - 102

CONHECIMENTOS GERAIS, DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E PSICOLÓGICO

Elementos de política brasileira; Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão; Cultura internacional; História Geral e do Brasil; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; O desenvolvimento urbano brasileiro; Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais; Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional; O cotidiano brasileiro; Aspectos geográficos e históricos de Entre Rios do Oeste: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, emancipação (conteúdo disponível no site do IBGE e no site da Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste (www.entreriosdooeste.pr.gov.br); Ética e Trabalho; Atualidades: Notícias nacionais atuais referentes aos temas sociais, econômicos, políticos e esportivos veiculadas pela imprensa escrita e falada; Conhecimentos gerais relativos às disciplinas da formação escolar; Compreensão de estruturas lógicas; Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; Habilidades de percepção, compreensão, observação viso-espacial, numérica, verbal, concentração, memória, adaptação, criação e demais elementos perceptivos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Todas as disposições dos Códigos poderão ser objeto de questionamentos, ainda que não constem explicitamente nesta relação, inclusive eventuais modificações legislativas e legislações revogadas.

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: conceito e classificação; conteúdo da Constituição; normas constitucionais materiais e formais; supremacia da Constituição; Estado Democrático de Direito: conceito; fundamentos constitucionais; princípio da República; Interpretação da Constituição: hermenêutica constitucional; critério da interpretação conforme; Aplicabilidade das normas constitucionais: classificação quanto à eficácia;normas programáticas; Controle de constitucionalidade: sistemas de controle; o sistema brasileiro; exercício do controle; efeitos da declaração de inconstitucionalidade; efeitos da declaração de constitucionalidade; a inconstitucionalidade por omissão; Poder Constituinte: conceito; legitimidade e limites; poder originário e poder derivado; poder constituinte estadual; Poder Legislativo: organização, funcionamento e competências; Congresso Nacional; processo legislativo; Comissões Parlamentares de Inquérito e controle jurisdicional; imunidades parlamentares; orçamento e fiscalização orçamentária; Tribunais de Contas; Poder Judiciário: a função jurisdicional; organização do Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal; Súmula Vinculante; Conselho Nacional de Justiça; estatuto constitucional da magistratura; Justiça dos Estados; Funções essenciais à Justiça: Ministério Público (natureza, princípios e garantias, estrutura e funções constitucionais); Advocacia (o advogado e a administração da Justiça, direitos, deveres e inviolabilidade); Advocacia pública (procuradorias e defensorias); Poder Executivo: princípios constitucionais da Administração Pública; presidencialismo e parlamentarismo; organização e estrutura do Poder Executivo; eleição e mandato do Chefe do Executivo; perda do mandato: hipóteses e conseqüências; responsabilidade do Chefe do Executivo; Estado de sítio e Estado de defesa; Medida Provisória: natureza, efeitos, conteúdo e limites; competência política, executiva e regulamentar; Estrutura federativa brasileira: conceito e características da federação; repartição e classificação das competências na Constituição de 1988; União (natureza da unidade federativa; competências; organização), Estados (competências, organização e autonomia), Municípios (competências, organização e autonomia) e Distrito Federal (natureza, competências, organização e autonomia); os "consórcios públicos" (Lei 11.107/2005); intervenção nos Estados e Municípios (autonomia e intervenção, competência interventiva, pressupostos formais e substanciais, limites e controle); Direitos e garantias fundamentais: declaração dos direitos e sua formação histórica; natureza e eficácia das normas sobre direitos fundamentais; conceito de direitos e de garantias; classificação dos direitos fundamentais; Direitos individuais: destinatários; classificação; direito à vida; direito à privacidade; dignidade da pessoa humana; igualdade; liberdade (pessoa física, pensamento, ação profissional); propriedade (conceito e natureza constitucional, propriedades especiais, limitações ao direito de propriedade, função social da propriedade); Direitos sociais: conceito e classificação; direitos dos trabalhadores (individuais e coletivos); direito à educação e à cultura; direito ambiental; direitos das crianças e dos idosos; direito à saúde e seguridade social (previdência e assistência social); disciplina da comunicação social; Direitos políticos: nacionalidade (conceito e natureza, direitos dos estrangeiros); cidadania (direito a voto e elegibilidade); plebiscito e referendo (conceitos e distinções); direitos políticos negativos (conceito e significado; perda, suspensão e reaquisição dos direitos políticos; ineligibilidades); Partidos políticos e organização partidária; Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95); Sistemas políticos e eleitorais: Presidencialismo e Parlamentarismo; eleições majoritárias e proporcionais; processo eleitoral; tutela jurisdicional do processo eleitoral (órgãos da Justiça Eleitoral; atuação do Ministério Público Eleitoral; crimes eleitorais; ação de impugnação de registro de candidatura e ação de impugnação de mandato eletivo; investigação judicial eleitoral ou representação jurisdicional eleitoral; crimes eleitorais); Ações Constitucionais: tutela de interesses individuais, difusos e coletivos; ações constitucionais em espécie (habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo; mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, ação direta de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, argüição de descumprimento de preceito fundamental).

DIREITO ADMINISTRATIVO: Conceito de Direito Administrativo e suas relações com as outras disciplinas jurídicas. A constitucionalização do Direito Administrativo; A Administração Pública: conceito; sentido objetivo e subjetivo. A Teoria da Separação dos Poderes, o Poder Executivo e a função administrativa. Administração Pública e Governo. Regime jurídico-administrativo. Os regimes de Direito Privado e de Direito Público na Administração Pública; Princípios de Direito Administrativo: importância, natureza e regime. A supremacia e a indisponibilidade do interesse público. Princípios constitucionais implícitos e explícitos; O ato administrativo: conceito, objeto e conteúdo. Fatos da administração, fatos administrativos e atos administrativos. A estrutura do ato administrativo: elementos e pressupostos. Classificação dos atos administrativos. Espécies de atos administrativos. Validade e eficácia dos atos administrativos. Atributos dos atos administrativos. A teoria dos motivos determinantes. O regulamento no Direito Administrativo brasileiro; Discricionariedade administrativa: conceito, justificação e controle judicial. Legalidade e mérito do ato administrativo. Atos vinculados e atos discricionários; Contrato administrativo. O contrato privado e o contrato administrativo: distinções, semelhanças e peculiaridades. Natureza jurídica. Características formais e materiais do contrato administrativo. As cláusulas exorbitantes: razão de ser e características. A mutabilidade do contrato administrativo e o equilíbrio econômico-financeiro. A execução e o inadimplemento contratual. Rescisão e extinção do contrato administrativo. Modalidades dos contratos administrativos. Consórcios e convênios. O contrato de gestão: conceito e natureza jurídica; Licitação: conceito, a Lei 8.666/93 e os princípios constitucionais. As "normas gerais" de licitação e contratação administrativa. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Modalidades da licitação. O pregão. O processo licitatório: dos atos internos à adjudicação. Anulação, revogação, sanções e recursos administrativos; Serviço público: conceito e classificação. Elementos formal e material da definição. As normas constitucionais relativas ao serviço público. Competência para a prestação de serviços públicos. Classificação dos serviços públicos. Delegação, concessão, permissão e autorização. As leis de concessão e as parcerias público-privadas; O poder de polícia administrativo: evolução e atualidade do conceito. Razão, fundamentos e meios de atuação. Características e limites. Polícia administrativa e polícia judiciária; Espécies de limitações administrativas à autonomia e à propriedade privadas. Tombamento e servidão; Desapropriação. Conceito, fundamentos e requisitos. O procedimento e o processo desapropriatório. A declaração da utilidade pública, a imissão provisória e a justa indenização. A chamada desapropriação indireta. A retrocessão; As sanções administrativas: conceito, natureza jurídica, teleologia e controle (administrativo e judicial); Entidades, órgãos e agentes públicos: conceitos e classificação. A competência dos órgãos, entidades e agentes: o poder-dever de agir. Competência administrativa, delegação e avocação; Administração Pública direta e indireta. Centralização, descentralização e desconcentração: conceitos, modalidades, distinções e finalidades. Estrutura orgânica do Estado, Administração direta e poder hierárquico. A estrutura administrativa do Estado e o Dec.-lei 200/67; Administração indireta: entidades, natureza e regime jurídicos. Forma e modo de constituição. Autarquias: regime jurídico, conceito e espécies. Fundações: regime jurídico, conceito e espécies. Empresas estatais: regime jurídico, conceito e espécies. Agências executivas e reguladoras. O controle tutelar. As entidades paraestatais e o terceiro setor; Servidores públicos. Agentes públicos: classificação e espécies de vínculos com o Estado. Cargo, emprego e função públicas. Regime constitucional do servidor público: acesso, ingresso, remuneração e subsídios, direito de greve e associação sindical, acumulação de cargos, aposentadoria, estabilidade, direitos e deveres. Lei de Responsabilidade Fiscal e limites às despesas com servidores. Responsabilidade do servidor público (política, administrativa, civil e penal); Bens públicos. Definição e classificação. A Constituição da República e o regime do Código Civil de 2002. Bens de domínio público e bens dominicais. A transferência de bens públicos: a alienação e o uso de bem público por particular. Bens públicos em espécie; Responsabilidade do Estado. Teorias e evolução histórica do tema. O regime brasileiro de responsabilidade objetiva: pressupostos de aplicabilidade, causas excludentes e atenuantes. A reparação do dano e a responsabilidade pessoal do agente público; Controle da Administração Pública (interno e externo). O controle administrativo (conceito, limites e recursos administrativos). O controle legislativo (conceito, limites, o controle político e o controle financeiro). Os Tribunais de Contas (conceito, natureza, limites, recursos administrativos e judiciais). O controle judicial e seus limites. A Administração Pública em Juízo; Meios de controle judicial da Administração Pública: habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança (individual e coletivo), ação popular e ação civil pública; Improbidade administrativa: evolução, conceito e meios de controle. A Lei de Improbidade Administrativa: a natureza do ilícito; procedimento administrativo; processo judicial e a instância competente.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Noções introdutórias: a) conflito de interesses e lide; b) autodefesa e autocomposição; c) jurisdição, ação e processo; Princípios do processo: a) princípio dispositivo e inquisitivo; b) juiz natural; c) processo legal; d) igualdade, contraditório e ampla defesa; e) acesso à Justiça; f) instrumentalidade; g) efetividade; h) proporcionalidade; Norma processual: a) características; b) fontes; c) interpretação; Eficácia da lei processual no tempo e no espaço; Jurisdição: a) conceito e características; b a função jurisdicional e as demais funções do Estado; Jurisdição voluntária: a) conceito; b) teorias; c) peculiaridades; Poder judiciário: a) funções; b) sua estrutura constitucional; c) órgãos federais e estaduais; Garantias do judiciário: a) garantias do Poder Judiciário; b) garantias dos Tribunais; c) garantias dos Juízes; Competência: a) conceito; b) critérios para sua divisão; c) competência material e competência funcional d) Modificações da competência; e) competência absoluta e relativa; f) prorrogação da competência; g) conexão, continência e prevenção; Verificação da competência: a) competência relativa e absoluta; b) exceção de incompetência; c) conflito de competência; Ação: a) conceito; b) teoria; Condições da ação: a) possibilidade jurídica do pedido; b) legitimidade de partes; c) interesse de agir;Classificação das ações: a) critérios; b) classificação pela natureza da sentença pretendida; Identidade e semelhança entre ações: a) elementos da ação; b) semelhanças, hipóteses e conseqüências; Exceção: a) bilateralidade da ação e do processo; b) conceito e natureza jurídica da exceção; c) classificação das exceções; Processo: a) processo e procedimento; b) natureza jurídica do processo; c) relação jurídica processual e relação jurídica material; Tipos de processos: a) processo de conhecimento; b) processo cautelar; c) processo de execução; Sujeitos do processo: a) juiz; b) autor; c) réu; d) litisconsorte; e) terceiro interveniente; f) Ministério Público; g) advogado; h) auxiliares da justiça; Pressupostos processuais: a) conceito; b) classificação; c) efeitos; Tramitação do processo: a) instauração, curso e término do processo; b) suspensão do processo; O juiz: a) capacidade processual; b) abstenção e recusa; c) poderes e deveres.

As partes: a) conceito; b) substituição processual; c) sucessão de partes; d) legitimidade para ser parte; e) capacidade para estar em juízo; Litisconsórcio e Assistência: a) conceito; b) espécies; Intervenção de terceiros: a) conceito e espécies; b) oposição; c) nomeação à autoria; d) denunciação da lide; e) chamamento ao processo; Representação por advogado: a) auto-representação; b) advogados; c) mandato judicial; d) assistência judiciária gratuita; Ministério Público: a) funções no processo civil; b) parte; c) fiscal da lei; Ato processual: a) conceito e classificação; b) lugar para realização; c) cooperação jurisdicional interna e externa; Tempo para a prática do ato processual: a) momento; b) prazos; c) férias forenses; Despesas com o ato processual: a) despesas processuais; b) responsabilidade pelo pagamento; Validade do ato processual: a) condições de existência do ato processual; b) condições de validade do ato processual; Nulidades dos atos processuais: a) teoria das nulidades; b) princípios; c) efeitos; d) atos inexistentes; e) nulidade absoluta e relativa; f) anulabilidade; g) convalidação do ato; h) irregularidades e sanção; Nulidade absoluta e relativa: a) anulabilidade; b) convalidação do ato; Tipos de procedimentos: a) procedimento comum ordinário; b) procedimento sumário; c) procedimentos especiais; Tutela jurisdicional antecipada: a) conceitos; b) requisitos; Petição inicial: a) requisitos; b) emenda; c) indeferimento; Pedido: a) conceito e fundamento; b) alteração e acréscimo, espécies; Citação: a) conceito; b) citação real; c) citação presumida; Resposta do réu: a) conceito; b) defesa direta; c) defesa indireta; Exceções processuais: a) conceito; b) incompetência; c) impedimento; d) suspeição; Contestação: a) conceito; b) exceções materiais; c) forma e apresentação; Revelia: a) conceito; b) conseqüências; c) efeitos; Reconvenção: a) conceito; b) fundamento e pressupostos; c) cabimento e efeitos; d) procedimento; Providências preliminares: a) efeito da revelia; b) declaração-incidente; c) fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do pedido; Julgamento conforme o estado do processo: a) extinção do processo; b) julgamento antecipado da lide; c) da audiência preliminar d) fixação dos pontos controvertidos; Declaração de saneamento: a) momento; b) conteúdo; Prova: a) conceito; b) objeto; c) princípios; Ônus da prova: a) finalidade; b) princípios; c) disciplina; Produção da prova: a) proposição e admissão da prova; b) iniciativa do juiz; c) produção de prova; d) antecipação da prova e) prova emprestada; Antecipação da prova: a) papel do juiz; b) sistema; c) posição do código (repetição de conteúdo com relação à antecipação da prova); Prova: a) iniciativa do Juiz; b) produção da prova; c) antecipação da prova; d) prova emprestada; e) prova documental, testemunhal e pericial; Prova: a) Indícios e presunções; b) prova ilícita; Sentença: a) princípios, conceito e requisitos; b) forma; c) tipos de sentença; d) classificação das sentenças definitivas; e) intimação e publicação da sentença; f) vícios e correções da sentença; g) complementação da sentença. Preclusão: a) preclusão comum; b) preclusão máxima; c) efeitos; Preclusão: a) conceito: b) espécies; c) finalidade e efeitos: d) questões não sujeitas à preclusão; e) preclusão para as partes; f) preclusão para o juiz; g) distinção de figuras afins; Duplo grau obrigatório de jurisdição: a) remessa obrigatória; b) imutabilidade e indiscutibilidade da sentença; Princípios gerais dos recursos: a) conceito e fundamento dos recursos; b) condições da admissibilidade dos recursos; c) legitimidade para recorrer; d) atos processuais recorríveis e irrecorríveis; Extinção dos recursos: a) renúncia, deserção e desistência; b) julgamento do recurso; Recursos no Processo Civil: a) princípios; b) classificação dos recursos previstos no Código; c) apelação; d) agravo; e) embargos infringentes; f) embargos de declaração, g) recurso ordinário; h) recurso especial; i) recurso extraordinário; j) recurso adesivo; k) agravo retido; l) agravo regimental; m) correição parcial; n) recursos inominados; o) reclamação; Ordem dos processos no tribunal: a) processos de procedimento ordinário; b) de procedimento sumário; c) sessão de julgamento; Processo nos tribunais: a) uniformização da jurisprudência; b) declaração de inconstitucionalidade; Coisa julgada: a) coisa julgada material; b) coisa julgada formal; c) efeitos; d) relativização da coisa julgada; Ação rescisória: a) pressupostos; b) admissibilidade; c) decadência; c) ação rescisória em jurisdição voluntária; Liquidação de sentença: a) formas; b) procedimento; Processo de Execução: a) legitimidade ativa; b) sujeitos passivos; c) obrigações alternativas; d) nulidade; Competência: a) execução fundada em título judicial; b) execução fundada em título extrajudicial; c) execução fiscal; Requisitos para execução: a) inadimplemento do devedor; b) título executivo; Execução definitiva. Execução provisória; Responsabilidade patrimonial do devedor: a) fraude de execução; b) direito de retenção; Espécies de execução: a) para entrega da coisa certa; b) das obrigações de fazer e não fazer; c) por quantia certa contra devedor solvente; d) contra a Fazenda Pública; e) de prestação alimentícia (prisão civil e "Hábeas Corpus"); Atos expropriatórios e de alienação na execução por quantia certa contra devedor solvente: a) penhora; b) impenhorabilidade; c) avaliação; d) arrematação; Embargos do devedor: a) admissibilidade; b) termo inicial do prazo de oferecimento; c) rejeição liminar; d) impugnação; Embargos à execução fundada em sentença. Casos de admissibilidade com efeito suspensivo; Exceção no processo executório: a) de incompetência do juiz; b) de suspeição e impedimento do juiz; Exceção de pré-executividade; Embargos à arrematação e à adjudicação; Insolvência do devedor: a) insolvência presumida; b) da declaração judicial da insolvência e seus efeitos; Remição: a) objeto; b) espécies; c) direito de remir; Suspensão do processo de execução: a) cabimento; b) efeitos; Extinção da execução: a) casos de extinção; b) efeitos; Processo cautelar: a) competência; b) medidas preparatórias e na pendência do processo; c) concessão de liminar e requisitos da liminar; e) cessação da eficácia da medida cautelar; Arresto. Seqüestro. Caução. Busca e apreensão. Exibição. Produção antecipada de Provas. Alimentos provisionais. Arrolamento de bens. Justificação. Protestos, notificações e interpelações. Homologação do penhor legal. Posse em nome do nascituro. Atentado. Protesto e apreensão de títulos Outras medidas provisionais; Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa: a) ação de consignação em pagamento; b) ação de depósito; c) ação de anulação e substituição de títulos ao portador; d) ação de prestação de contas; e) ações possessórias; f) ação de nunciação de obra nova; g) ação de usucapião de terras particulares; h) ação de divisão e demarcação de terras particulares; i) inventário e partilha; j) processo de arrolamento; k) ação monitória; Embargos de terceiro: a) admissibilidade; b) procedimento; Habilitação: a) cabimento; b) procedimento; Venda a crédito com reserva de domínio. Ação de busca e apreensão com alienação fiduciária. Ação possessória no arrendamento mercantil; Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Alienações judiciais. Separação consensual. Curatela dos interditos. Especialização da hipoteca legal; Ação declaratória. Ação declaratória incidental; Ação de desapropriação indireta. Ação de despejo e renovatória. Mandado de segurança. Mandado de injunção. "Habeas-Data". Ação popular. Ação civil pública. Ações coletivas.

DIREITO COMERCIAL/EMPRESARIAL: Empresa e empresário; Estabelecimento empresarial; Propriedade Industrial; Das patentes: a) do pedido; b) da concessão da patente; c) da proteção; d) das nulidades; e) da cessão do pedido ou da patente; f) da extinção da patente; Dos Desenhos Industriais: a) da titularidade e do pedido de registro; b) da proteção legal; c) da nulidade e da extinção do registro; Das marcas: a) marcas registráveis e não registráveis; b) processo de concessão; c) prazo de vigência; d) da cessão; e) da licença de uso; f) da extinção do registro; Direito Societário. Código Civil de 2002: Direito da empresa. Conceito de sociedade. Formação e divisão do capital. Responsabilidade dos sócios. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica; Classificação das sociedades mercantis. Da constituição das sociedades; Das regras comuns aos contratos. Dos requisitos específicos aos contratos; Das sociedades em espécie: a) sociedade em comum; b) sociedade em conta de participação; c) sociedade simples; d) sociedade em nome coletivo; e) sociedade em comandita simples; f) sociedade limitada; g) sociedade anônima; h) sociedade em comandita por ações; Ligações societárias: a) sociedade controladora; b) sociedades coligadas; c) subsidiária integral; d) grupo societário; e) consórcio; Títulos de crédito. Código Civil de 2002: a) características de títulos de crédito; b) a circulação dos títulos de crédito; c) conceito de título de crédito; d) requisitos essenciais e não essenciais; Da classificação dos títulos de crédito: Títulos de crédito nominativos; Títulos de crédito ao portador; Títulos de crédito à ordem; Títulos de crédito: a) aval; b) endosso; c) protesto (Lei n.º 9.492, de 10.09.97); Títulos de crédito em espécie: a) letra de câmbio; b) nota promissória; c) duplicata; d) cheque; e) debêntures; f) comercial paper; g) cédulas de crédito comercial, industrial e rural; Dos crimes em espécie: a) fraude a credores; b) violação de sigilo empresarial; c) divulgação de informações falsas; d) favorecimento de credores; e) desvio, ocultação ou apropriação de bens; f) aquisição, recebimento ou uso ilegal de bens; g) habilitação ilegal de crédito; h) exercício ilegal de atividade; i) violação de impedimento; e, j) omissão dos documentos contábeis obrigatórios.

DIREITO PENAL: A Norma Penal, conceito e conteúdo. O princípio da anterioridade da lei Penal. Fontes do Direito Penal e seus exclusivismos. Caracteres, formas e espécies de lei penal; A interpretação da lei penal. Formas de interpretação. A analogia no Direito Penal. Concurso aparente de normas penais; A Lei Penal no tempo. Princípios da irretroatividade da lei penal. A Lei mais benigna. Leis intermediárias e temporárias. Tempo do crime; A lei penal no espaço. Princípios gerais. Conceito de território. Lugar do crime. Extraterritorialidade. Eficácia da sentença estrangeira; A Lei Penal em relação às pessoas e suas funções. Imunidades diplomáticas e imunidades parlamentares; Conceito formal, material e analítico de crime. Definições de crime; A ação: conceito e elementos. Teorias. Teorias sobre a ação e omissão; Ausência de ação; Problemas de causalidade no Código Penal; Tipicidade e tipo. Conceito, estrutura e elementos. Evolução histórica; Importância da noção do tipo. Tipos de fato e tipos de autor. Tipo objetivo e tipo subjetivo. Ausência de tipicidade objetiva; Tipo subjetivo. O dolo. Teorias. Elementos subjetivos do injusto; Erro de fato. Erro culposo. Erro provocado por outrem. Erro na descriminante putativa. Erro acidental. Erro na execução; A culpa. Conceito e fundamentos. Elementos da culpa. Formas de culpa; Presunção e compensação de culpa; Antijuridicidade. Antijuridicidade formal e material. Caráter objetivo da antijuridicidade; Causas de exclusão da antijuridicidade. Denominação. Histórico. Causas legais e supralegais. Caráter objetivo das descriminantes; Estado de necessidade. Conceito, fundamentos e requisitos. Exclusão do estado de necessidade; Legítima defesa. Teorias e elementos. Excesso na legítima defesa; Outras causas de exclusão da antijuridicidade. Exercício regular de direito; Estrito cumprimento do dever legal. Intervenções médico-cirúrgicas; Consentimento do ofendido; A culpabilidade. Concepção psicológica e concepção normativa da culpabilidade. Elementos e formas da culpabilidade; Imputabilidade. Imputabilidade e responsabilidade. Concepções de imputabilidade. Fundamentos. Actio libera in causa; Inimputabilidade. Sistemas biológicos, psicológicos e bio-psicológicos normativos. Causas de inimputabilidade diminuída: Surdo-mudez; Outras condições que podem influir sobre a imputabilidade. Emoção e paixão. Embriaguez. Menoridade. Legislação especial aplicável aos menores; Erro de tipo e de proibição; Inexigibilidade de conduta diversa. Coação irresistível. Obediência hierárquica; Crimes qualificados pelo resultado. Preterintencionalidade. Responsabilidade sem culpa; Iter Criminis: suas fases. Atos preparatórios e atos executórios; Tentativa. Conceito, natureza jurídica e elementos da tentativa. Espécies de tentativa. Crimes que não admitem a forma tentada; Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Tentativa inidônea; Consumação. Conceito formal e material da consumação. Momento consumativo. Crime exaurido; Unidade e pluralidade de agentes. Co-autoria. Teorias a respeito da codelinqüência; Formas de concurso de delinqüentes. Autoria colateral; A participação nas várias espécies de crimes. Participação por omissão; Momentos de participação. Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis; Unidade e pluralidade de ações. Modo de solução. Concurso formal e material; Crime continuado. Teorias sobre o crime continuado. Elementos do crime continuado; Noção, teorias, fins e caracteres das penas. Retribuição e prevenção; Classificação das penas. Critérios de classificação. Penas capitais, corporais e infamantes. Penas privativas de liberdade, pecuniárias e restritivas de direitos; Penas de reclusão e detenção. Prisão simples; A pena de multa. Conceito e características da pena de multa. A fixação e a execução da pena de multa; Circunstâncias modificadoras da pena. Critérios de classificação das circunstâncias do crime. As agravantes obrigatórias. Agravantes em concurso de agentes; A reincidência. Conceito e elementos da reincidência. Espécies e efeitos da reincidência; As circunstâncias atenuantes e seus efeitos. Atenuantes obrigatórias; Atenuantes em concurso de agentes; Cominação das penas. Aplicação da pena. Cálculo da pena; Conceito e natureza das medidas de segurança. Relações entre medidas de segurança e a pena. Sistemas legislativos unitários e dualistas. Legalidade das medidas de segurança; Pressupostos das medidas de segurança. A prática do crime ou fato a este equiparado. A periculosidade do agente; Formas de aplicação da medida de segurança. Medidas substitutivas e complementar da pena. Revogação e extinção das medidas de segurança; As medidas de segurança em espécie. Classificação. Manicômio Judiciário. Estabelecimento psiquiátrico; A ação penal e suas espécies. Representação do ofendido e requisição do Ministério da Justiça. O princípio da legalidade e o Ministério Público. A ação privada. Ação nos crimes complexos; Dos efeitos da condenação. Efeitos extrapenais da condenação. Genéricos e específicos; As causas de extinção da punibilidade. Natureza jurídica e efeitos da extinção da punibilidade. Morte do agente. Decadência. Perempção. Perdão judicial. Renúncia e perdão do ofendido; A prescrição. Conceitos e fundamentos. Os prazos de prescrição e sua contagem. Suspensão e interrupção da prescrição; Dos crimes contra a pessoa; dos crimes contra o patrimônio; dos crimes contra a propriedade imaterial; dos crimes contra a organização do trabalho; dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; dos crimes contra os costumes; dos crimes contra a família; dos crimes contra a incolumidade pública; dos crimes contra a paz pública; dos crimes contra a fé pública; dos crimes contra a administração pública; Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: Interpretação e aplicação da norma processual penal; Direito Processual Penal à luz da Constituição Federal; Do inquérito Policial (Título II do Livro I - CPP); Da Ação Penal (Título III do Livro I - CPP); Da Ação Civil (Título IV do Livro I - CPP); Da Competência (Título V do Livro I - CPP); Das Questões e Processos Incidentes (Título VI do Livro I - CPP); Da prova (Título VII do Livro I - CPP); Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (Título VIII do Livro I - CPP); Da Prisão e da Liberdade Provisória (Título IX do Livro I - CPP); Das Citações e Intimações (Título X do Livro I - CPP); Da Sentença (Título XII do Livro I - CPP); Do Processo Comum (Título I do Livro II - CPP); Dos Processos Especiais (Título II do Livro II - CPP) - Leis 6.368/76 e 10409/02; Lei 5250/65; Lei 4898/65 e matéria processual penal objeto de Leis Especiais; Das Nulidades e dos Recursos em Geral (Títulos I e II do Livro III - CPP); Da Execução da Pena (Lei 7210/84); Demais legislações aplicáveis ao Direito Processual Penal.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Sistema tributário nacional; Competência tributária e suas limitações; Espécies tributárias. Impostos e taxas; Normas gerais de direito tributário; Obrigações tributárias. Fato gerador. Sujeitos da obrigação. Solidariedade. Capacidade e domicílio; Responsabilidade tributária; Crédito tributário e sua constituição; Compensação do crédito tributário e seus requisitos; Suspensão do crédito tributário; Extinção do crédito tributário e suas modalidades; Exclusão do crédito tributário; Fiscalização tributária; Processo tributário; Processo administrativo fiscal; Lei de execução fiscal; Medida cautelar fiscal; Dívida ativa e certidões negativas; Código Tributário Nacional; Demais legislações aplicáveis ao Direito Tributário.

DIREITO CIVIL: Princípios gerais de direito, conceitos legais indeterminados e cláusulas gerais; Norma jurídica: Direito Positivo. Introdução ao Código Civil. Interpretação da norma jurídica. Direito subjetivo. Direito potestativo. Faculdade jurídica. Direitos imprescritíveis. Lesão de direito; Irretroatividade da lei: Princípios. Leis retroativas. Garantias constitucionais; Direito Adquirido. Expectativa de direito. Ato jurídico perfeito. Coisa julgada; Conflito de leis no tempo e no espaço; Pessoas naturais: Capacidade. Nascituro. Direitos da Personalidade; Domicílio. (arts.1º a 78 do C. Civil); Diferentes classes de bens. (arts. 79-103 do C. Civil); Fato jurídico. Ato jurídico lícito e ilícito. Teoria Geral do negócio jurídico (arts. 104 a 188 do C. Civil). Prova (arts. 212 a 232 do C. Civil); Prescrição e decadência (arts.189-211 do C. Civil); Direito das obrigações. Modalidades das obrigações (arts. 233 a 285 do C.Civil); Da transmissão das obrigações (arts. 286 a 303 do C. Civil); Adimplemento e extinção das obrigações (arts. 304 a 388 do C. Civil); Inadimplemento das obrigações e suas conseqüências (arts. 389 a 420 do C.Civil); Contratos em geral. Normas gerais. Extinção do contrato. (arts. 421 a 480 do C. Civil); Espécies de contratos: Compra e venda,Troca ou permuta, Contrato estimatório, Doação. Locação de coisas, Empréstimo, Comodato Mútuo, Prestação de serviço, Empreitada, Depósito. Mandato, Comissão, Agência e Distribuição, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de renda, Jogo e aposta, Fiança, Transação, Compromisso (arts. 481 a 853 do C. Civil), Inquilinato (Lei 8.245/1991), Alienação fiduciária, Leasing; Responsabilidade civil; Responsabilidade contratual e extracontratual; Dano patrimonial e moral (arts. 927 a 954 do C. Civil); Lei de imprensa (Lei 5.250/1967); Patrimônio genético (Lei 8.974/1995); Direitos das Coisas; Posse; Propriedade; Função social da propriedade; Aquisição da propriedade imóvel; Aquisição da propriedade móvel; Perda da propriedade; Direitos de vizinhança; (arts. 1.196 a 1.313 do C. Civil); Demais Direitos reais. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso Habitação. Direito do promitente comprador. Penhor. Hipoteca. Anticrese. (arts. 1.369 a 1.510 do C. Civil); Registros Públicos (Lei 6.015/1973); Propriedade Intelectual (Lei 9.609/98). Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Direitos autorais. (Lei 9.610/1998).

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA

Lei Orgânica Municipal de Entre Rios do Oeste; Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações (das licitações e contratos públicos); Lei n° 8.429/92 - Disciplina as sanções aplicáveis aos agentes públicos; Decreto-Lei n° 201/67 - Dispõe sobre a responsabilidade de Prefeitos e Vereadores; Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

CARGO: CONTADOR - 103

CONHECIMENTOS GERAIS, DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E PSICOLÓGICO

Elementos de política brasileira; Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão; Cultura internacional; História Geral e do Brasil; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; O desenvolvimento urbano brasileiro; Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais; Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional; O cotidiano brasileiro; Aspectos geográficos e históricos de Entre Rios do Oeste: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, emancipação (conteúdo disponível no site do IBGE e no site da Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste (www.entreriosdooeste.pr.gov.br); Ética e Trabalho; Atualidades: Notícias nacionais atuais referentes aos temas sociais, econômicos, políticos e esportivos veiculadas pela imprensa escrita e falada; Conhecimentos gerais relativos às disciplinas da formação escolar; Compreensão de estruturas lógicas; Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; Habilidades de percepção, compreensão, observação viso-espacial, numérica, verbal, concentração, memória, adaptação, criação e demais elementos perceptivos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Ética Profissional: Código de ética profissional do contabilista, Resolução CFC nº. 803/96 e suas alterações; As prerrogativas profissionais, especialmente a Resolução CFC nº. 560/93 e suas alterações.

Contabilidade Geral: Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade. Conceitos gerais: finalidades, objeto, campo de aplicação e áreas de especialização da contabilidade. Patrimônio: estrutura, configurações, fatos contábeis. Escrituração contábil: as contas, métodos de escrituração. As contas patrimoniais; receitas, despesas e custos. Contas de compensação. Equação patrimonial. Regime de caixa e de competência. Inventário: conceito, finalidades e classificação; avaliação e reavaliação dos bens e demais elementos do Patrimônio. Depreciações, Amortizações e Provisões. Demonstrações Financeiras (contábeis) segundo a Lei nº. 6.404/76. Análise de Balanços: noções gerais, finalidades e aplicações; técnicas e métodos de análise. Análise da gestão de caixa: índices de prazos, análise do capital de giro, elaboração e análise do fluxo de caixa.

Orçamento e Contabilidade Pública: Administração pública: Administração direta e indireta; Processo orçamentário: Plano plurianual, Lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Princípios orçamentários. Classificação orçamentária: Classificação institucional, funcional- programática, econômica e por fonte de recursos; Receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias. Execução orçamentária e contábil: Estágios da receita e da despesa pública; Créditos adicionais. Patrimônio público: Aspectos qualitativos e quantitativos; variações patrimoniais: variações ativas e variações passivas. Dívida pública flutuante e fundada; Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade aplicados à Contabilidade Pública (Resolução CFC n° 750/93). Conceito, campo de atuação e abrangências. Receita Pública: conceito, classificação e estágios; Despesa Pública: conceito, classificação, estágios e restos a pagar. Escrituração Contábil: introdução, normas de escrituração, sistemas de contas e plano de contas. Patrimônio público. Inventário: procedimentos, objeto e classificação, preceitos legais. Demonstrações Contábeis segundo a Lei nº. 4.320/64: balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao setor público (NBC T 16); Prestação de contas e transparência na gestão fiscal: relatório resumido da execução orçamentária, relatório de gestão fiscal e balanço geral do exercício.

Tributos: Definições, Características, Conceito de tributo, Espécies de tributos. Impostos, taxas, contribuições de melhoria, tarifas, contribuições fiscais e parafiscais; Procedimentos de retenção de impostos e contribuições federais.

Recursos Humanos: Legislação Trabalhista.

Legislação Específica: Lei nº. 4.320/64 e Alterações; Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações (das licitações e contratos públicos); Lei nº 5. 172, de 25 de Outubro de 1966 (Código Tributário Nacional); Constituição Federal; Emendas Constitucionais; Lei Orgânica Municipal de Entre Rios do Oeste; Lei complementar nº 012, de 03 de abril de 2008, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Entre Rios do Oeste, suas autarquias e fundações e dá outras providências.

CARGO: FARMACÊUTICO - 104

CONHECIMENTOS GERAIS, DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E PSICOLÓGICO

Elementos de política brasileira; Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão; Cultura internacional; História Geral e do Brasil; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; O desenvolvimento urbano brasileiro; Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais; Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional; O cotidiano brasileiro; Aspectos geográficos e históricos de Entre Rios do Oeste: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, emancipação (conteúdo disponível no site do IBGE e no site da Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste (www.entreriosdooeste.pr.gov.br); Ética e Trabalho; Atualidades: Notícias nacionais atuais referentes aos temas sociais, econômicos, políticos e esportivos veiculadas pela imprensa escrita e falada; Conhecimentos gerais relativos às disciplinas da formação escolar; Compreensão de estruturas lógicas; Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; Habilidades de percepção, compreensão, observação viso-espacial, numérica, verbal, concentração, memória, adaptação, criação e demais elementos perceptivos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Química Farmacêutica: conceitos básicos de química farmacêutica e nomenclatura de fármacos. Classificação, estruturas químicas, relações estrutura-atividade, análise farmacêutica para as seguintes classes de fármacos: analgésicos, antiinflamatórios, anticolinérgicos, bloqueadores adrenérgicos, benzodiazepinas, diuréticos, antibióticos beta-lactâmicos, tetraciclinas, quinolonas, antimaláricos e hormônios esteróides.

Farmacotécnica: conceitos básicos em farmacotécnica, classificação dos medicamentos, vias de administração, conservação, dispensação e acondicionamento de medicamentos, formas farmacêuticas, formulas farmacêuticas, preparação de soluções não estéreis, preparação de soluções estéreis. Controle de Qualidade. Princípios básicos de estabilidade, prazo validade, biodisponibilidade e farmacocinética. Cálculos básicos em farmácia: concentração e diluição; pH; tamponamento e capacidade tamponante, isotonicidade.

Farmacologia Geral: princípios gerais de farmacocinética, princípios gerais de farmacodinâmica, interações de medicamentos e efeitos adversos.

Farmacologia Clínica: medicamentos que atuam no sistema circulatório, sangue e sistema hematopoético, respiratório, digestivo, geniturinário. Medicamentos que atuam na nutrição. Medicamentos antialérgicos. Medicamentos que atuam no Sistema Nervoso Central e no Sistema Nervoso Autônomo. Antibióticos. Antiparasitários. Hormônios. Antineoplásicos.

Interações Medicamentosas Fisico-químicas e Terapêuticas.

Imunologia Geral. Microbiologia Geral. Parasitologia Geral. Patologia Geral.

Deontogia e Legislação Farmacêutica.

Uso racional de medicamentos; Medicamentos Essenciais; Diretrizes Clínicas e Protocolos Terapêuticos; Comissão de Farmácia e Terapêutica; Centro e Serviço de Informação sobre Medicamentos; Fontes de Informação sobre Medicamentos; Atribuições do Farmacêutico na Farmácia Comunitária; Boas Práticas em Farmácia; Educação em Saúde.

Sistema Único de Saúde - SUS, Lei n° 8080 de 19/09/1990. Política Nacional de Medicamentos Port. 3.916, de 30/10/1998. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica: seleção, programação, aquisição, armazenamento, distribuição, controle de qualidade e utilização, nesta compreendida a prescrição e a dispensação.

Legislação em farmácia: Leis que regem o exercício da profissão; Avaliação da área física e condições adequadas de armazenamento. Conceitos: Sistema Único de Saúde, vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e assistência farmacêutica. Controle de estoques de medicamentos e material de consumo. Educação em saúde - noções básicas. Legislação do Sistema Único de Saúde - SUS. Organização de almoxarifados. Padronização dos itens de consumo. Política de medicamentos - legislação para o setor farmacêutico. Sistema de compra. Sistema de dispensação de medicamentos e materiais de consumo. Código de Ética Profissional; Demais conhecimentos compatíveis com as atribuições do cargo.

CARGO: ENFERMEIRO - 105

CONHECIMENTOS GERAIS, DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E PSICOLÓGICO

Elementos de política brasileira; Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão; Cultura internacional; História Geral e do Brasil; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; O desenvolvimento urbano brasileiro; Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais; Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional; O cotidiano brasileiro; Aspectos geográficos e históricos de Entre Rios do Oeste: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, emancipação (conteúdo disponível no site do IBGE e no site da Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste (www.entreriosdooeste.pr.gov.br); Ética e Trabalho; Atualidades: Notícias nacionais atuais referentes aos temas sociais, econômicos, políticos e esportivos veiculadas pela imprensa escrita e falada; Conhecimentos gerais relativos às disciplinas da formação escolar; Compreensão de estruturas lógicas; Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; Habilidades de percepção, compreensão, observação viso-espacial, numérica, verbal, concentração, memória, adaptação, criação e demais elementos perceptivos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Fundamentos de Enfermagem: Enfermagem: conceito, objetivos, categorias e funções. Instrumentos básicos de enfermagem. O Processo de trabalho de enfermagem. Metodologia de assistência. Assistência de enfermagem nas necessidades: alimentação, higiene, eliminação, regulação térmica, movimentação, deambulação, sono, repouso, respiração, integridade física eterapêutica; Ética Profissional: Código de deontologia enfermagem. Legislação do Exercício profissional; Enfermagem Médica-Cirúrgica: Assistência de enfermagem à pacientes com infecções crônicas dos sistemas: Cardiovascular, respiratório, urinário, endócrino e gastro-intestinal. Métodos de desinfeção e esterilização. Assistência de enfermagem em situações de urgência: politraumatismo, queimadura, ferimentos, hemorragias, parto de urgência, choque elétrico, urgência psiquiátrica, crise convulsiva, picada de animais peçonhentos, intoxicações e paradas cárdio­respiratórias; Enfermagem Materno-Infantil: Assistência de enfermagem a mulher no ciclo grávido-puerperal. Assistência de enfermagem às principais afecções ginecológica. Assistência de enfermagem ao recém-nascido e a parturiente (normal ou com complicações).Crescimento e desenvolvimento infantil. Assistência de enfermagem ao aleitamento materno. Crianças com afecções dos aparelhos respiratórios, renais, vias urinárias e do aparelho reprodutor. Distúrbios metabólicos, hematológicos, cardiovasculares e digestivos, considerações pediátricas. Oncologia pediátrica e envenenamento infantil; Enfermagem de Saúde Pública: O programa de vigilância epidemiológica As doenças de notificação compulsória. As doenças sexualmente transmissíveis e AIDS. Imunização e cadeia de frio. Sistema Único de Saúde (SUS): Seus princípios, Suas diretrizes, Leis (8.080/90 e 8.142/90); Normas e Portarias atuais, Constituição Federal de 1988 (seção II Da Saúde); Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96); Aspectos do trabalho de enfermagem na saúde coletiva: Assistência de enfermidade no domicílio.Participação popular.Trabalho com grupos educativos. Trabalho em equipes. Diretrizes básicas do Sistema Único de Saúde (SUS); Assistência de Enfermagem ao Paciente Psiquiátrico Ambulatorial: Abordagem, relacionamento interpessoal, etc; Administração Aplicada à Enfermagem: Princípios de Administração Geral, Administração aplicada em Unidades da Rede Básica de Saúde; Epidemiologia: Coeficiente e indicadores de saúde mais utilizados pela saúde pública; Saneamento Básico: Saneamento aplicado a água, lixo e esgoto; Atualidades sobre Saúde Pública e Atualidades sobre Enfermagem.

CARGO: PSICÓLOGO - 106

CONHECIMENTOS GERAIS, DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E PSICOLÓGICO

Elementos de política brasileira; Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão; Cultura internacional; História Geral e do Brasil; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; O desenvolvimento urbano brasileiro; Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais; Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional; O cotidiano brasileiro; Aspectos geográficos e históricos de Entre Rios do Oeste: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, emancipação (conteúdo disponível no site do IBGE e no site da Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste (www.entreriosdooeste.pr.gov.br); Ética e Trabalho; Atualidades: Notícias nacionais atuais referentes aos temas sociais, econômicos, políticos e esportivos veiculadas pela imprensa escrita e falada; Conhecimentos gerais relativos às disciplinas da formação escolar; Compreensão de estruturas lógicas; Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; Habilidades de percepção, compreensão, observação viso-espacial, numérica, verbal, concentração, memória, adaptação, criação e demais elementos perceptivos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Teorias da personalidade; Psicopatologia; Teorias e técnicas psicoterápicas; Psicodiagnóstico; Psicoterapia de problemas específicos; Teoria sistêmica; Anamnese; Inventários, técnicas projetivas, técnicas gráficas; Testes psicomotores; A psicologia como ciência; Apresentação de resultados; laudos, relatórios; Testes psicomotores; Uso de testes psicológicos; Testes de personalidade; Teorias e técnicas psicoterápicas; Psicologia Organizacional: definição, histórico, áreas de atuação e função do psicólogo nas organizações; Gestão de pessoas, recrutamento, avaliação de desempenho, treinamento e desenvolvimento de pessoas; Conhecimento, aprendizagem e desempenho humano nas organizações; Qualidade de vida e saúde mental no trabalho; Psicopatologia geral e saúde mental no trabalho: diagnóstico das perturbações psíquicas e o papel do psicólogo na equipe multidisciplinar; Teorias da personalidade; Teorias e técnicas psicoterápicas; Psicodiagnóstico; Técnicas de exame e aconselhamento psicológico: principais instrumentos de avaliação psicológica; Psicologia e saúde: a inserção do psicólogo na área de saúde e formas de intervenção; Psicologia Social, Institucional e do Trabalho: formas de atuação e intervenção; Analise dos processos intergrupais e técnicas de dinâmica de grupo; Técnicas de entrevista; Entrevista admissional: princípios, técnicas e roteiros de entrevista; Perícias psicológicas: pareceres, laudos e relatórios técnicos; Atribuições e código de ética do psicólogo organizacional e hospitalar. Tratamento de dependência química; Parâmetros para o funcionamento do SUS.

CARGO: NUTRICIONISTA - 107

CONHECIMENTOS GERAIS, DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL E PSICOLÓGICO

Elementos de política brasileira; Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão; Cultura internacional; História Geral e do Brasil; Descobertas e inovações científicas na atualidade e seus impactos na sociedade contemporânea; O desenvolvimento urbano brasileiro; Meio ambiente e sociedade: problemas, políticas públicas, organizações não governamentais, aspectos locais e aspectos globais; Elementos de economia internacional contemporânea. Panorama da economia nacional; O cotidiano brasileiro; Aspectos geográficos e históricos de Entre Rios do Oeste: hidrografia, relevo, população, clima, vegetação, limites geográficos, economia, emancipação (conteúdo disponível no site do IBGE e no site da Prefeitura Municipal de Entre Rios do Oeste (www.entreriosdooeste.pr.gov.br); Ética e Trabalho; Atualidades: Notícias nacionais atuais referentes aos temas sociais, econômicos, políticos e esportivos veiculadas pela imprensa escrita e falada; Conhecimentos gerais relativos às disciplinas da formação escolar; Compreensão de estruturas lógicas; Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; Habilidades de percepção, compreensão, observação viso-espacial, numérica, verbal, concentração, memória, adaptação, criação e demais elementos perceptivos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Administração de serviços de alimentação: planejamento, organização, execução de cardápio e procedimentos desde compras, recepção, estocagem e distribuição de gêneros, saneamento e segurança na produção de alimentos, aspectos físicos, métodos de conservação, técnica de higienização da área física, equipamentos e utensílios; Técnica Dietética: conceito, classificação e composição química; Características organolipticas, seleção, conservação, Pré-preparo, preparo e distribuição dos alimentos; Higiene dos alimentos, parâmetros e critérios para o controle higiênico-sanitário; Nutrição Normal: conceito de alimentação e nutrição, critério e avaliação de dietas normais e especiais; Leis da alimentação. Nutrientes: definição, propriedades, biodisponibilidade, função, digestão, absorção, metabolismo, fontes alimentares e interação; Nutrição materno-infantil; crescimento e desenvolvimento em toda faixa etária; Gestação e lactação, nutrição do lactente e da criança de baixo peso. Desnutrição na infância; Organização, planejamento e gerenciamento do Lactário e Banco de Leite Humano. Nutrição em Saúde Pública: noção de epidemologia das doenças nutricionais, infecciosas, má nutrição protéico-calórica, anemias e carências nutricionais; Vigilância nutricional. Atividades de nutrição em programas integrados de saúde pública. Avaliação nutricional; Epidemologia da desnutrição protéico-calórica. Avaliação dos estados nutricionais nas diferentes faixas etárias; Dietoterapia: princípios básicos e cuidados nutricionais nas enfermidades e na 3ª idade e atividades do nutricionista na EMTN; Modificação da dieta normal e padronização hospitalar; Nutrição enteral: indicação, técnica de administração, preparo e distribuição; Seleção e classificação das fórmulas enterais e infantis; Ética profissional. Legislação do Sistema Único de Saúde -SUS; Organização dos serviços de saúde no Brasil: Sistema Único de Saúde - princípios e diretrizes, controle social; Indicadores de saúde; Sistema de notificação e de vigilância epidemiológica e sanitária; Endemias/epidemias: situação atual, medidas e controle de tratamento; Planejamento e programação local de saúde; Distritos sanitários e enfoque estratégico; Conhecimentos Gerais sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

ANEXO IV - FORMULÁRIO DE RECURSO

MUNICIPAL DE CONCURSO PUBLICO DE ENTRE RIOS DO OESTE

Nome: __________________________________________________________ RG:__________________

Número de inscrição:__________________ Cargo:_____________________________________________

Solicita revisão do(a) (assinale o tipo de recurso):

RECURSO
( )	INSCRIÇÃO NÃO HOMOLOGADA (item 5.18 do Edital)
( )	GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA (item 9.1 do Edital)
( )	FORMULAÇÃO DE QUESTÃO OBJETIVA (item 8 do Edital)
( )	RESULTADO PRELIMINAR DO CONCURSO (item 9.2 do Edital)
( )	ERRO MATERIAL NA EXECUÇÃO DO CONCURSO (item 10.1 "e" do Edital)

JUSTIFICATIVA DO CANDIDATO
(Se necessário, use o verso ou folha complementar)
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Local:_______________________ , ____ de __________________ de 2011.

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Assinatura do Candidato

Data de Protocolo ______/_______/_________ Horário: ______:______ Assinatura: _________________

 

ATENÇÃO: Preencher um formulário para cada questão. Entregar este formulário em duas (02) vias, uma via será devolvida como protocolo. Protocolar, dentro do prazo previsto no item 10.1 do Edital, junto a Prefeitura de Entre Rios do Oeste. Endereço para recebimento do Recurso (ver item 10.8 do Edital).