PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

ESTADO DE RORAIMA

CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA

MUNICIPAL, ESPECIALIDADE GUARDA DE 3º CLASSE

NA PREFEITURA DE BOA VISTA EDITAL N º 002/2007

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA/RR, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei n.º 713, de 9 de dezembro de 2003 e considerando contrato de prestação de serviços n° 503/2007 - PGMU, firmado com o Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima CEFET-RR, torna pública a realização de Concurso Público para provimentos de 80 (oitenta) vagas ao cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda de 3ª Classe na Prefeitura de Boa Vista.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso será regido por este edital, executado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Roraima e realizado na cidade de Boa Vista-RR;

1.2 A seleção para o cargo de que trata este edital constará das seguintes fases:

1ª Fase Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório;

2ª Fase Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório e classificatório;

3ª Fase Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;

4ª Fase Exame Médico, de caráter eliminatório;

1.3 A realização do presente Concurso, está a cargo da COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSOS E VESTIBULAR - CPCV do CEFET-RR. A essa Comissão cabe a responsabilidade de planejar, coordenar, executar e divulgar os resultados do concurso, bem como, todas as informações a ele pertinentes;

1.4 O candidato aprovado em todas as fases do concurso e classificado dentro do limite de vagas, será, após deferida sua matrícula, incluído na PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR, na especialidade de Guarda Municipal 3ª Classe e fará jus, durante o período do curso, à remuneração;

1.5 O curso terá duração de 14 (quatorze) semanas em regime de dedicação exclusiva, incluindo atividades noturnas e finais de semana e será realizado em local designado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA-RR.

2. DO CARGO - GUARDA MUNICIPAL

REQUISITO: certificado de conclusão do curso de nível médio (antigo segundo grau), expedido por instituição oficial de ensino reconhecida pelo MEC, Carteira Nacional de Habilitação em qualquer categoria;

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: executar tarefas na área de patrulhamento, inspeção, vigilância e proteção das instalações, serviços e bens municipais; atuar na aplicação de primeiros socorros, no monitoramento de sistema eletrônico de vigilância e alarmes e auxiliar na fiscalização de trânsito; dirigir e operar viaturas, veículos especiais e náuticos; colaborar com a observância do Código de Postura Municipal; atender as reclamações de perturbações de repouso dos munícipes; prevenir incêndios nos bosques e acionar medidas visando sua extinção; manter a vigilância em feiras livres; dirigir viaturas, quando em serviço de grupo ou quando lhe for determinado pelos seus superiores; auxiliar na detenção e prisão de infratores da lei, os encaminhado à Delegacia de Polícia mais próxima; intervir em casos de acidente, incêndio e outros sinistros para providenciar ou tomar as medidas mais urgentes, executar outras atividades correlatas ao cargo;

REMUNERAÇÃO: Salário mínimo vigente mais vantagens;

2.1 O regime jurídico de trabalho será estabelecido pela Lei n°458/98, de 01 de junho de 1998, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Boa Vista e das suas Fundações e legislação complementar;

2.2 A jornada de trabalho para o cargo será de 40 horas semanais.

3. REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO

3.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1.º, artigo 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/72;

3.2 Estar em dia com as obrigações eleitorais;

3.3 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

3.4 Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse;

3.5 Ser recomendado na avaliação psicológica;

3.6 Ter sanidade física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

3.7 Ser aprovado no concurso público e possuir, na data da posse, os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme estabelecido no item 2 e subitem 3.4 deste edital;

3.8 Ter idoneidade moral e social e não ter antecedentes criminais;

3.9 Não ter sido demitido de instituição militar ou força congênere Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros e não ter dado baixa por mau comportamento ;

3.10 O preenchimento dos requisitos previstos nos subitens 3.5 e 3.6 serão verificados na 3ª e 4ª Fase.

4. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital;

4.2 Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se no sentido de recolher o valor da inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o concurso;

4.3 A inscrição será efetuada no Auditório do CEFET-RR, entrada pelo portão da Av. Glaycon de Paiva, no período de 22 de outubro a 09 de novembro de 2007, das 8:00h às 12:00h e das 14:00 às 18:00h;

4.4 Para efetivar a inscrição o candidato deverá:

4.4.1 Efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), nos caixas próprios do CEFET-RR ou nas agências do Banco do Brasil S/A, em Guia de Recolhimento Único GRU, disponibilizada no Site do CEFET-RR (www.cefetrr.edu.br),através do Link GRU Simples, contendo o código de barras padrão FEBRABAN, a título de ressarcimento de despesas com material e serviços do concurso público;

4.4.1.1 O pagamento da taxa de inscrição só poderá ser efetuado em dinheiro;

4.4.1.2 Não serão aceitas inscrições por depósito em caixa eletrônico, ou por remessa postal ou com utilização de fac símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicionais e/ ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não as permitidas neste Edital;

4.4.2 Apresentar-se munido de documento de identidade são considerados documentos de identidade: carteiras e/ou Cédulas de Identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidades fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que por força da Lei Federal, valem como documento de Identidade, ex: OAB , CREA , CRC, etc.; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97);

4.4.3 Fornecer, corretamente, ao digitador seus dados pessoais (nome, data de nascimento, sexo, endereço completo, inclusive o CEP correspondente à sua residência, n° de documento de identidade, CPF e etc.) para que seja efetuada sua inscrição eletronicamente;

4.5 O candidato deverá conferir o formulário de inscrição que será entregue pelo digitador, certificando-se de que o preenchimento dos dados está correto e em seguida assinar a declaração confirmando a veracidade das informações;

4.5.1 As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o CEFET-RR do direito de excluir do concurso público aquele que as informações sejam comprovadamente inverídicas;

4.6 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO

4.6.1 Será admitida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do interessado, pública ou particular. Quando se tratar de procuração por instrumento particular, esta deverá, obrigatoriamente, estar com a firma reconhecida em Cartório por Tabelião, acompanhada de cópia legível de documento de identidade do candidato. Esses documentos serão retidos no ato da inscrição;

4.6.2 O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador, arcando com as conseqüências de eventuais erros de seu representante no fornecimento de dados, conforme subitem 4.4.3 deste edital;

4.6.3 É vedada a inscrição condicional a: extemporânea, via postal, via fax ou via correio eletrônico;

4.6.3.1 É considerada inscrição extemporânea a que tem o pagamento efetuado após as datas estabelecidas neste edital;

4.6.4 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa para terceiros, assim como a transferência do valor para outrem;

4.6.5 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração;

4.6.6 Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição;

4.6.7 O comprovante de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas;

4.6.8 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante não realizará as provas;

4.6.9 A inscrição no presente concurso implica na aceitação irrestrita das condições estabelecidas neste edital, bem como de todas as normas que o norteiam, em relação às quais o candidato não poderá alegar desconhecimento;

4.6.10 A constatação, em qualquer época, de irregularidades na inscrição, implicará na eliminação do candidato no concurso;

4.6.11 Não serão aceitas inscrições provisórias, condicionais, com documentação irregular, incompletas, ilegíveis, rasuradas ou que não atendam rigorosamente ao estabelecido neste edital.

5. DAS PROVAS

5.1 Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, abrangendo os objetos de avaliação (habilidades e conhecimentos), conforme o quadro a seguir:

QUADRO DE PROVAS
PROVA/TIPO	ÁREA DE CONHECIMENTO	N.º DE QUESTÕES	CARÁTER
(P1)Prova Objetiva	Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos	50	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P2)Prova de Capacidade Física	-	-	ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO
(P3) Avaliação Psicológica	-	-	ELIMINATÓRIO
(P4 ) Exames Médicos

5.1.1 Os conteúdos programáticos a serem avaliados nas provas (P1) consta do anexo II deste edital;

5.2 A confirmação da 2ª, 3ª e 4ª fase do Concurso será publicada nos murais do CEFET-RR e na página (www.cefetrr.edu.br) com seus respectivos locais, datas e horários, bem como, no Diário Oficial do Município de Boa Vista;

5.3 Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, locais e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados na forma do subitem 5.2 deste edital;

5.4 O candidato deverá comparecer aos locais designados para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de comprovante de inscrição e de documento de identidade original, conforme subitem 4.4.2 deste edital;

5.5 Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início;

5.6 O candidato que se retirar do ambiente de provas não poderá retornar em hipótese alguma;

5.7 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo 30 (trinta) dias em formulário próprio;

5.8 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPFs, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis, não-identificáveis e/ou danificado, bem como cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento;

5.9 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida no subitem 4.4.2 deste edital, não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público;

5.10 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato;

5.11 Não haverá segunda chamada ou repetição de provas. O não-comparecimento a estas, implicará a eliminação automática do candidato;

5.12 Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:

a) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;

b) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; c) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

5.14 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas;

5.15 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.

5.16 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso;

5.17 Em nenhuma hipótese será permitido o ingresso ou a permanência de pessoas estranhas ao processo seletivo nos estabelecimentos de aplicação das provas.

6. DA PROVA OBJETIVA

6.1 A prova objetiva será formulada com 50 (cinqüenta) questões, distribuídas conforme quadro abaixo:

PROVA OBJETIVA (P1)
DISCIPLINAS		N° DE QUESTÕES	PESO	PONTUAÇÃO
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS	Noções de Direitos Humanos	10	3.5	70
	Legislação Institucional	10
CONHECIMENTOS BÁSICOS	Língua Portuguesa	10	1	30
	Matemática	10
	Atualidades	10
TOTAL		50	-	100

6.2 As questões serão de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas, onde apenas uma é a CORRETA;

6.3 A prova objetiva terá duração de 4 horas e será aplicada em etapa única, no dia 02 de dezembro de 2007, no horário das 08:00h às 12:00h;

6.4 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no horário determinado;

6.5 O candidato deverá comparecer ao local de realização da prova objetiva munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul, de comprovante de inscrição e de documento de identidade original, conforme subitem 4.4.2 e no horário mencionado no subitem 5.6 deste edital;

6.6 Não será permitida, durante a realização das provas objetivas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta;

6.6.1 No dia de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador etc.). Caso o candidato leve alguma arma e/ou algum aparelho eletrônico, estes deverão ser recolhidos pela Coordenação. O descumprimento da presente instrução implicará a eliminação do candidato, constituindo tentativa de fraude;

6.6.2 O CEFET-RR não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas objetivas, nem por danos neles causados;

6.7 O candidato somente poderá retirar-se do local de realização das provas levando o caderno de provas, duas horas após o seu início;

6.8 O candidato será automaticamente eliminado do concurso público se durante a realização da prova objetiva:

a) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas;

b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e/ou equipamento similar, dicionário, notas e/ou impressos que não forem expressamente permitidos e/ou que se comunicar com outro candidato;

c) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pagers, notebook e/ou equipamento similar;

d) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante de inscrição e/ou em qualquer outro meio;

e) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;

f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;

g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o caderno de provas ou o cartão de respostas;

h) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e no cartão de respostas;

6.9 O candidato, quando na realização da prova objetiva deverá, obrigatoriamente, assinar no local apropriado o seu cartão de respostas a fim de garantir a autenticidade, a lisura e a idoneidade do concurso público, que é de interesse público e em especial, do próprio candidato;

6.9.1 O preenchimento do cartão de respostas é de inteira responsabilidade do candidato que deverá proceder conforme as instruções especificadas na capa do caderno de provas;

6.9.2 Em hipótese alguma, haverá substituição do cartão de respostas, por ocasião de erro do candidato;

6.9.3 O candidato deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas;

6.9.4 Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos das marcações indevidas no cartão de respostas. Serão consideradas marcações indevidas as que estiverem em desacordo com este edital e/ou com o cartão de respostas, tais como: marcação rasurada ou emendada, dupla marcação e/ou campo de marcação não-preenchido integralmente;

6.9.5 Não será permitido que as marcações no cartão de respostas sejam feitas por outras pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado condição especial para esse fim. Nesse caso, se necessário, o candidato será acompanhado por um fiscal do CEFET-RR devidamente treinado;

6.10 Os candidatos que durante a realização da prova estiverem com bonés ou similares deverão retirá-los e os que possuírem cabelos longos deverão prendê-los.

7. DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA

7.1 A prova de capacidade física, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada pelo CEFET-RR e visa avaliar a capacidade do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias do cargo;

7.2 Para esta fase do concurso será convocado através de edital publicado no Diário Oficial do Município de Boa Vista, os melhores candidatos classificados na prova objetiva, considerando a soma das notas nas provas (P1) na proporção de 2 (duas) vezes o número de vagas;

7.3 Os critérios de pontuação para fins de classificação na prova de capacidade física serão utilizados, conforme quadro abaixo:

PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA
TESTES	VALOR MÁXIMO	PESO	PONTUAÇÃO
BARRA FIXA	5,0	5	25
FLEXÃO ABDOMINAL	5,0	5	25
CORRIDA DE 12 MINUTOS	5,0	10	50
TOTAL			100

7.4 Além dos documentos citados no subitem 5.4, os candidatos deverão apresentar atestado médico contendo, expressamente, a informação de que está apto, a realizar os testes de barra fixa, de flexão abdominal e de corrida de doze minutos, nas datas contidas no edital de convocação para a prova de capacidade física;

7.5 O atestado médico deverá ser entregue no momento da identificação do candidato para o início da prova. Não será aceita a entrega de atestado médico em outro momento ou em que não conste a autorização expressa nos termos do subitem anterior;

7.6 As avaliações, os índices e as notas da prova de capacidade física obedecerão ao previsto nos seguintes quadros:

7.6.1 Teste de Barra Fixa

Masculino		Feminino
Número de flexões	Pontos	Tempo em suspensão	Pontos
2	1,0	De 4s a 6s	1,0
3	2,0	De 7s a 9s	2,0
4	3,0	De 10s a 12s	3,0
5	4,0	De 13s a 15s	4,0
Igual ou superior a 6	5,0	Igual ou superior a 16s	5,0

7.6.2 Teste de Flexão Abdominal com realização de 1 minuto

Masculino		Feminino
Número de flexões	Pontos	Número de flexões	Pontos
De 10 a 19	1,0	De 10 a 19	1,0
De 20 a 29	2,0	De 20 a 24	2,0
De 30 a 39	3,0	De 25 a 29	3,0
De 40 a 49	4,0	De 30 a 34	4,0
Igual ou superior a 50	5,0	Igual ou superior a 35	5,0

7.6.3 Teste de Corrida de Doze Minutos

Masculino		Feminino
Distância (metros)	Pontos	Distância (metros)	Pontos
De 1.601m a 1.800m	1,0	De 1.201m a 1.400m	1,0
De 1 .801m a 2.000m	1,5	De 1 .401m a 1 .600m	1,5
De 2.001m a 2.200m	2,0	De 1.601m a 1.800m	2,0
De 2.201m a 2.400m	2,5	De 1.801m a 2.000m	2,5
De 2.401 m a 2.600m	3,0	De 2.001 m a 2.200m	3,0
De 2.601 m a 2.800m	3,5	De 2.201 m a 2.400m	3,5
De 2.801 m a 3.000m	4,0	De 2.401 m a 2.600m	4,0
De 3.001 m a 3.200m	4,5	De 2.601 m a 2.800m	4,5
Igual ou superior a 3.201 m	5,0	Igual ou superior a 2.801 m	5,0

7.7 Será considerado eliminado na prova de capacidade física e, conseqüentemente, eliminado do concurso público o candidato que:

7.7.1 deixar de realizar algum dos testes;

7.7.2 não alcançar a performance mínima em qualquer um dos testes;

7.7.3 não comparecer para a realização dos testes;

7.8 Quando da realização do teste de barra fixa e de flexão abdominal, os candidatos terão duas tentativas para alcançarem à performance mínima exigida;

7.9 Na realização do teste de corrida, os candidatos terão uma tentativa para alcançarem à performance mínima exigida;

7.10 Os casos de alteração psicológica e/ou fisiológica temporários (gravidez, estados menstruais, indisposições, cãibras, contusões, luxações, fraturas etc.) que impossibilitem a realização dos testes ou diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia;

7.11 O candidato que obtiver pontuação menor que 1,0 (um) ponto em qualquer dos testes não poderá prosseguir na realização dos demais testes, sendo logo considerado desclassificado e, conseqüentemente, eliminado do concurso;

7.12 Será atribuída aos candidatos a nota final na prova de capacidade física, que será a média aritmética das pontuações obtidas nos três testes, conforme consta no quadro do subitem 7.3;

7.13 Demais informações a respeito da prova de capacidade física constarão de edital específico de convocação para essa fase;

7.14 A classificação dos candidatos na prova de capacidade física será feita por ordem decrescente da pontuação obtida.

8. DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA

8.1 Para esta fase do concurso serão convocados os candidatos aptos na fase anterior e melhores classificados no concurso, considerando a soma de todas as notas na proporção de até 1,4 (um vírgula quatro) vezes o número de vagas;

8.2 A avaliação psicológica terá caráter eliminatório e o resultado será decorrente da análise conjunta de todas as técnicas e instrumentos psicológicos utilizados. Dessa análise o parecer recomendado para os candidatos que não apresentarem nenhum traço de personalidade incompatível com o exercício da atividade ou serviço de natureza de segurança pública e não recomendado para os que se enquadrarem no subitem 8.6 deste edital. Somente o candidato recomendado será considerado aprovado;

8.3 A avaliação psicológica tem por finalidade avaliar a dinâmica da personalidade do candidato, objetivando verificar se este apresenta características psicológicas incompatíveis com o exercício da atividade ou serviço de segurança pública;

8.3.1 Tal atividade ou serviço o submete a forte pressão externa e emocional, porte de arma de fogo, risco de morte, de invalidez, de contágio por doenças, de degeneração do estado de saúde mental, de lesão corporal, de responsabilidade civil, penal e administrativa;

8.4 A avaliação será centralizada em Boa Vista e realizada nos termos deste edital, observando-se a Resolução nº 002, de 24/ 03/ 2003, do Conselho Federal de Psicologia (CFP);

8.5 A avaliação psicológica consistirá na avaliação padronizada do CFP de característica cognitivas e de personalidade dos candidatos, mediante o emprego de técnicas científicas. Para tanto, poderão utilizados testes, questionários, inventários, anamnese, dinâmicas de grupo, testes situacionais e procedimentos complementares;

8.6 Verificar-se-á, através da avaliação psicológica, se o candidato apresenta os fatores de contra-indicação para admissão e inclusão que tratam dos TRAÇOS DE PERSONALIDADE INCOMPATÍVEIS: 1. descontrole emocional; 2. descontrole da agressividade; 3. descontrole da impulsividade; 4. alterações acentuadas da afetividade; 5. oposicionismo as normas sociais e a figuras de autoridades; 6. dificuldade acentuada para estabelecer contato interpessoal; 7. funcionamento intelectual abaixo da média, associado a prejuízo no comportamento adaptativo e desempenho deficitário de acordo com sua idade e grupamento social; distúrbio acentuado da energia vital de forma a compreender a capacidade para ação com depressão ou elação acentuadas;

8.7 A indicação na avaliação psicológica é requisito indispensável para a matrícula no curso e inclusão na Prefeitura Municipal de Boa Vista na especialidade de Guarda Municipal;

8.8 Demais informações a respeito da avaliação psicológica constarão de edital específico de convocação para essa fase.

9. DOS EXAMES MÉDICOS

9.1 Os exames médicos terão caráter apenas eliminatório e o candidato será considerado apto ou inapto;

9.2 Os exames médicos objetivam aferir se o candidato goza de boa saúde física e psíquica para suportar os exercícios a que será submetido durante o Curso de Formação e para desempenhar as tarefas típicas das categorias funcionais;

9.3 Os exames médicos destinam-se à constatação, mediante exame físico e análise dos exames complementares solicitados, de doenças, de sinais e/ou de sintomas que inabilitem o candidato, conforme a seguir:

I Laboratoriais:

a) sangue: hemograma completo, dosagens de: glicose, uréia, creatinina, colesterol total e frações, triglicerídeos, VDRL, tipagem sanguínea (ABO Rh), b-HCG;

b) urina: EAS,

c) fezes: parasitológicos de fezes;

II Cardiológico (todos com laudo do especialista):

a) avaliação clínica radiológica,

b) RX de tórax PA e perfil esquerdo,

c) eletrocardiograma;

III Oftalmológico: avaliação oftalmológica pelo especialista, considerando:

a) acuidade visual sem correção,

b) acuidade visual com correção,

c) tonometria,

d) biomicroscopia,

e) fundoscopia,

f) motricidade ocular,

g) senso cromático;

IV Otorrinolaringológico:

a) avaliação clínica otorrinolaringológica pelo especialista,

b) audiometria tonal;

V Psiquiátrico: sanidade mental.

9.4 Não será admitida a ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames listados neste edital, cabendo ao candidato exigir do laboratório onde realizou os exames a entrega da bateria completa conforme subitem 9.3;

9.4.1 A ausência ou substituição por outro, mesmo que similar, de qualquer dos exames previstos neste edital, implicará na eliminação do candidato;

9.5 Demais informações sobre os exames médicos constarão de edital específico de convocação para essa fase.

10. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO

10.1 Todos os candidatos terão suas provas objetivas corrigidas por meio de processamento eletrônico;

10.2 Será considerado desclassificado na prova objetiva o candidato que obtiver nota 0,0(zero) em qualquer uma das disciplinas apresentadas no quadro do subitem 6.1 ou estiver fora da classificação do dobro do número de vagas;

10.3 A classificação dos candidatos na prova objetiva será feita por ordem decrescente, considerando a soma das notas nas provas (P1) na proporção de 2 (duas) vezes o número de vagas;

10.4 A nota final no concurso público dos candidatos recomendados para o cargo, para fins de classificação, será a média aritmética do somatório dos pontos obtidos na prova objetiva e na prova de capacidade física;

10.5 Todos os cálculos citados neste edital serão considerados até a 2ª (segunda) casa decimal, arredondando-se para cima se o algarismo da 3ª (terceira) casa decimal for igual ou superior a 5(cinco).

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

11.1 Em caso de igualdade de pontos na classificação da prova objetiva, far-se-á o desempate, para fins de classificação do candidato para a 2ª Fase, levando-se em conta, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) Maior pontuação em Conhecimentos Específicos;

b) Maior pontuação em Conhecimentos Básicos;

c) Persistindo o empate terá preferência o candidato mais idoso, considerando-se anos, meses e dias.

12. DOS RECURSOS

12.1 O gabarito oficial preliminar da prova objetiva será afixado nos murais de avisos do CEFET-RR, no endereço eletrônico (www.cefetrr.edu.br), conforme data determinada no cronograma de atividades deste edital;

12.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar da prova objetiva disporá de dois dias úteis, a contar do dia subseqüente ao da divulgação do gabarito, no horário das 8:00h às 12:00h e das 14:00h às 18:00h, na CPCV do CEFET-RR. O candidato deverá identificar-se no ato da entrega dos recursos mediante a apresentação de documento de identidade original;

12.2.1 O candidato deverá protocolar o seu recurso em uma via original, digitados com as seguintes especificações: papel tamanho A4, fonte em Times New Roman, tamanho 12, conforme o modelo do Anexo III;

12.2.2 Cada questão ou item deverá ser apresentado em folha separada e deverá estar bem fundamentado, inclusive, indicando as fontes;

12.3 Os recursos do candidato poderão ser entregues por terceiros, somente se acompanhados da cópia do documento de identidade do candidato;

12.4 Não será aceita interposição de recursos por procurador;

12.5 Não serão aceitos recursos via postal, via fax ou via correio eletrônico, sob pena de serem preliminarmente indeferidos;

12.6 Os recursos deverão ser dirigidos ao Presidente da CPCV/CEFET-RR.

12.7 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recurso contra o gabarito oficial definitivo;

12.8 O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ao) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso;

12.9 O gabarito preliminar divulgado poderá ser alterado, em função de recursos impetrados e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo;

12.10 Na ocorrência do disposto nos subitens 12.8 e 12.9, poderá haver, eventualmente, alteração da classificação inicial obtida para uma classificação inferior ou superior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver a nota mínima exigida para aprovação;

12.11 Serão preliminarmente indeferidos recursos extemporâneos, inconsistentes, que não atendam as exigências deste edital;

12.12 A forma e o prazo para a interposição de recursos contra o resultado na prova de capacidade física, na avaliação psicológica e nos exames médicos serão descritos no respectivo edital de convocação dessas fases;

12.13 A Banca Examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

13. DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

13.1 As atividades que a CPCV irá desenvolver para realização do concurso público obedecerão ao seguinte calendário:

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
DATA	DISCRIMINAÇÃO
25/09/07	Publicação do edital no Diário Oficial.
22/10 a 09/11/07	Período de inscrições.
02/12/07	APLICAÇÃO DA PROVA NO TURNO DA MANHÃ 08 às 12h (nas escolas indicadas no cartão de inscrição do candidato).
	Divulgação do gabarito preliminar após a aplicação da prova (à tarde).
03 e 04/12/07	Interposição de recursos contra o gabarito preliminar - CPCV
06/12/07	Entrega dos resultados dos recursos impetrados.
	Divulgação do gabarito oficial da prova objetiva.
07/12/07	Divulgação da lista preliminar com a pontuação geral da prova objetiva.
10/12/07	Interposição de recursos contra a lista preliminar - CPCV.
12/12/07	Entrega dos resultados dos recursos impetrados.
14/12/07	Publicação da lista oficial dos aprovados na prova objetiva.
	Publicação do edital de convocação para prova de capacidade física.
17 a 20/12/07	APLICAÇÃO DA PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA COMPLEXO DESPORTIVO DO CEFET- RR.
21/12/07	Interposição de recursos contra os resultados da prova de capacidade física.
27/12/07	Entrega dos resultados dos recursos impetrados.
	Divulgação da lista preliminar com a pontuação geral da prova de capacidade física.
28/12/07	Publicação da lista dos aprovados na prova de capacidade física.
	Publicação de edital de convocação para avaliação psicológica.
02, 03 e 04/01/08	APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA.
11/01/08	Divulgação do resultado da avaliação psicológica.
14/01/08	Interposição de recursos contra os resultados da avaliação psicológica.
16/01/08	Entrega dos resultados dos recursos impetrados.
18/01/08	Publicação da lista oficial dos aprovados na avaliação psicológica.
	Publicação do edital de convocação para a avaliação médica.
22 e 23/01/08	AVALIAÇÃO MÉDICA.
25/01/08	Divulgação do resultado da avaliação médica.
28/01/08	Interposição de recursos contra os resultados da avaliação médica.
30/01/08	Entrega dos resultados dos recursos impetrados contra os resultados da avaliação médica.
31/01/08	PUBLICAÇÃO DA LISTA OFICIAL DOS APROVADOS.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso público contidas nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados;

14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este concurso público no Diário Oficial do Município de Boa Vista e divulgados na Internet, no endereço eletrônico (www.ceftrr.edu.br);

14.3 A aprovação e a classificação final geram, para o candidato, apenas a expectativa de direito à nomeação. Durante o período de validade do concurso, o Município de Boa Vista/RR reserva-se o direito de proceder às nomeações, em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e até o número de vagas existentes;

14.4 O prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual prazo, a critério da Prefeitura Municipal de Boa Vista/RR;

14.5 As despesas decorrentes da participação no concurso público correrão à conta do candidato, que não terá direito a alojamento, à alimentação, a transporte e/ou a ressarcimento de despesas;

14.6 O candidato deverá manter atualizado seu endereço no CEFET-RR, enquanto estiver participando do concurso, e na Prefeitura de Boa Vista/RR, se aprovado. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos decorrentes da não-atualização de seu endereço;

14.7 Os casos omissos serão resolvidos pelo CEFET-RR, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Boa Vista/RR;

14.8 Qualquer Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações na jurisprudência e na doutrina, não serão objetos de avaliação no concurso;

14.9 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital só poderão ser feitas por meio de outro edital;

14.10 A simples classificação no concurso público não gera direito a matrícula no CURSO DE FORMAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL, a qual será efetivada somente se o candidato cumprir as exigências contidas neste edital e haja interesse da instituição na sua realização;

14.11 Fazem parte deste edital os seguintes anexos: Anexo I modelo de atestado médico; Anexo II conteúdos programáticos e Anexo III modelo do formulário de recurso para a prova objetiva;

14.12 Fica eleito pelas partes o foro da Justiça Federal de Boa Vista como órgão competente para solucionar eventuais pendências decorrentes do presente edital, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Boa Vista, 25 de setembro de 2007..

Iradilson Sampaio de Souza
Prefeito Municipal de Boa Vista

ATESTADO MÉDICO

Atesto, para os devidos fins, que o (a) senhor (a) ___________________________________________ goza de boas condições de saúde, estando apto (a) para realizar os testes de capacidade física de barra fixa, flexão abdominal e corrida de doze minutos, do concurso público para provimento de vagas no cargo de Guarda Municipal da Prefeitura Municipal de Boa Vista.

Boa Vista-RR, ______ de __________________________ de 2007.

_______________________________
Assinatura/carimbo e CRM do Médico

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS PARA A PROVA OBJETIVA

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Ortografia Oficial;

2.Acentuação Gráfica;

3 .Pontuação;

4. Estrutura e Formação das Palavras;

5. Classe de Palavras;

6. Frases, Oração e Período;

7. Termos da Oração;

8. Período Composto;

9. Funções Sintáticas dos Pronomes Relativos;

10. Emprego de Nomes e Pronomes;

11. Emprego de Tempos e Modos Verbais;

12. Regência Nominal (crase) e Verbal;

13. Concordância Nominal e Verbal;

14. Orações Reduzidas;

15. Colocação Pronominal;

16. Estilística;

17. Figuras de Linguagem;

18. Leitura e interpretação de textos.

Referência Bibliográfica: NICOLA, José de; INFANTE, Ulisses. Gramática Contemporânea da Língua Portuguesa. São Paulo: SCIPIONE, 1999.CAMPEDELLI, Samira Youssef; SOUZA, Jesus Barbosa. Literatura, Produção de Textos e Gramática. São Paulo: Saraiva.2002.

MATEMÁTICA:

1. Conjuntos numéricos (operações, propriedades, múltiplos e divisores, máximo e mínimo divisor comum, radicais);

2. Polinômios

3. Produtos notáveis;

4. Equação e Inequação de 1° e 2° graus;

5. Sistemas de Equações de 1° e 2° graus;

6. Resoluções de problemas de 1° e 2° graus;

7. Sistema legal de unidade de medida;

8. Razão e Proporção;

9. Grandezas direta e inversamente proporcionais;

10. Regra de três simples e composta;

11. Juros simples e composto;

12. Funções;

13. Funções exponenciais e logarítmicas;

14. Funções trigonométricas;

15. Geometria Plana e Espacial;

Referência Bibliográfica: FILHO, Barreto Benigno; SILVA, Cláudio Xavier. Matemática aula por aula. Ensino Médio. São Paulo: FTD, 2000. GIOVANNI, José Ruy; BONJORNO, José Roberto. Matemática Completa. São Paulo: FTD, 2002. DANTE, Luiz Roberto. Matemática contexto & aplicações. 3ed. São Paulo: Ática: 2003. IEZZI, Gelson. Matemática Elementar. 10 volumes. Ed. Atual. São Paulo.

ATUALIDADES:

1. Notícias nacionais atuais referentes a temas sócio/econômico/políticos, veiculadas pela imprensa escrita e falada nos últimos 6 (seis) meses;

2. Atualidades referentes ao município de Boa Vista e suas vinculações históricas; Sugestões de referências: jornais locais e nacionais, revistas, telejornais e sites.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos;

2. Constituição da República Federativa do Brasil: artigo 5° ao 7° e artigo 14;

3. Lei 4.898 de 09 de dezembro de 1965 regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade: artigo 1° ao 6°;

4. Lei n° 9.455, de 07 de abril de 1997, define os crimes de tortura e dá outras providências;

5. Lei n° 9.807, de 13 julho de 1999, estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas: artigo 1° ao 15.

Sugestões de Referências: Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, disponível no site (www.senado.gov.br/sf/legislacao/const/).

Declaração Universal dos Direitos Humanos, disponível no site (www.dhnet.org.br/direitos). Demais leis disponíveis em (www.planalto.gov.br).

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

1. Constituição da República Federativa do Brasil: artigo 144;

2. Lei 458/98, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Boa Vista e das suas Fundações e legislação complementar: artigo 1° ao 6°, 8° ao 12, 14, 15, 17 ao 34, 146 ao 155(exceto o artigo 151);

3. Decreto n° 1 68/E de 19 de julho de 2005 que aprova o estatuto e o regulamento interno e da disciplina da Guarda Municipal de Boa Vista e dá outras providências;

4. Lei n° 713 de 09 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a estrutura de cargos, carreira e remuneração do quadro de provimento efetivo da Guarda Municipal de Boa Vista- Roraima.

Sugestões de referência: disponíveis em (www.alrr.gov.br)(www.senado.gov.br) (www.pmbv.rr.gov.br).

ANEXO III

MODELO DO FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS DA PROVA OBJETIVA

1. CONCURSO:
2. IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO
Número de Inscrição:
Nome:
Endereço:		Telefone:
Local onde fez a prova:			N° da Sala:
3. SOLICITAÇÃO
Marcar a opção desejada: ( ) Prova Objetiva Conhecimentos Básicos ( )Prova Objetiva Conhecimentos Específicos
( ) Gabarito oficial preliminar	N° da questão:
( ) outros especificar:
Fundamentação:
Argumentação lógica:
4. ENTREGA DO RECURSO
Data:		Horário:
Assinatura do Candidato:
Assinatura do Servidor do CEFET- RR: