DPU - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MOSSORÓ

EDITAL Nº 01/14 DE 21 DE JULHO DE 2014.

EDITAL DE ABERTURA DA V SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MOSSORÓ - EDITAL Nº. 01114 DE 21 DE JULHO DE 2014.

O Defensor Público Chefe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a V SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS do Curso de Direito da Defensoria Pública da União em Mossoró (DPU-Mo), conforme este Edital e o Regimento de Estágio da DPU (Portaria Nº. 438, de 25 de julho de 2012), nos seguintes termos:

I - DO PROCESSO SELETIVO

1. A presente seleção pública destina-se ao preenchimento de imediato de 1 (uma) vaga para estágio remunerado em Direito, bem como à formação de cadastro de estudantes a serem convocados caso existam novas vagas.

2. O prazo de validade do Processo Seletivo será de 1 (um) ano a contar da data de publicação do edital contendo a classificação final dos candidatos aprovados, podendo ser prorrogado a critério do Defensor Público Chefe da DPU-Mo.

3. Somente poderão integrar o programa de estágio da DPU-Mo os estudantes devidamente matriculados em Curso de Direito de instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e que, no momento da contratação, não sejam prováveis concludentes.

4. Em caso de surgimento de novas vagas, haverá reserva a pessoas com deficiência nos termos do art. 37, §1º do Decreto Nº. 3.298/99, devendo tais candidatos informar tal condição no requerimento de inscrição preliminar, bem como comprová-la por meio de exames clínicos, quando da contratação para o estágio remunerado.

II - DAS INSCRIÇÕES PROVISÓRIA E DEFINITIVA

5. A inscrição provisória deverá ser efetuada exclusivamente por meio eletrônico no sítio da Defensoria Pública da União (www.dpu.gov.br), entre os dias 21/07/2014 e 08/08/2014, momento em que o candidato preencherá ficha eletrônica ofertando os dados solicitados.

7. Após a realização da inscrição provisória, deverá o candidato comparecer, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, na sede da Defensoria Pública da União em Mossoró, localizada na Av. Alberto Maranhão nº 1927, Centro, Mossoró-RN, Edifício Lisboa Center - Pavimento Superior (telefone 3316-1900), no horário de 09:00h as 17:00h, entre os dias 13/08/2014 e 15/08/2014, para realização da inscrição definitiva, devendo trazer: i) declaração de matrícula; ii) histórico escolar;iii) cópia de documento pessoal de identidade com foto (RG, CNH, CTPS ou outro);iv) 1kg de alimento não perecível, salvo farinha e sal, OU uma lata de leite em pó de 400g (o material arrecadado será doado à instituição filantrópica).

8. Serão excluídos do certame os candidatos que: i) não realizarem a inscrição definitiva, nos termos do item anterior; ii) prestarem informações ou apresentarem documentos falsos.

9. A lista de candidatos inscritos será divulgada mediante publicação no Blog da DPU-Mo (http://dpumossoro.blogspot.com.br/) e na sede da instituição no dia 18/08/2014.

10. A relação de candidatos inscritos para as provas poderá, em caso de eventual equívoco, ser impugnada, nos dias 19/08/2014 e 20/08/2014, através do e-mail estagio.mossoro@dpu.gov.br.

11. As inscrições serão confirmadas mediante publicação de relação definitiva de candidatos habilitados no Blog da DPU-Mo (http://dpumossoro.blogspot.com.br/) e na sede da instituição no dia 21/08/2014.

III - DAS PROVAS

12. O processo seletivo constará de uma prova objetiva e uma prova discursiva, cada uma dessas valerá 10 (dez) pontos, cujas notas somadas e divididas por 2 (dois) resultarão na pontuação final para fins de classificação.

13. A prova objetiva conterá 40 (quarenta) questões, valendo cada uma 0,25 (zero vírgula vinte e cinco) pontos, com 4 (quatro) alternativas cada uma delas, havendo somente uma correta, pertinentes às seguintes matérias: Direito Constitucional - 08 questões; Direito Administrativo - 07 questões; Direito Civil - 05 questões; Direito Processual Civil - 05 questões; Direito Penal - 05 questões; Direito Processual Penal ­05 questões; Direito Previdenciário - 03 questões; Legislação Específica da Defensoria Pública - 02 questões.

14. A prova discursiva será composta de 02 (duas) questões, pertinentes a quaisquer das matérias previstas no conteúdo programático deste Edital, valendo, cada uma, 05 (cinco) pontos, totalizando 10 (dez) pontos.

15. Restarão aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) da prova objetiva e 50% (cinquenta por cento) da prova subjetiva, limitando-se a lista de classificação aos 20 (vinte) primeiros colocados.

16. As provas, objetiva e discursiva, serão realizadas dia 03/09/2014, na Universidade Potiguar (UNP), Campus Mossoró, Av. João da Escóssia, Nº. 1561, Nova Betânia, CEP: 59607-330, Mossoró/RN, com início às 13h30min e término às 17h3Omin.

17. Os candidatos deverão estar presentes no local de prova às 13hoOmin.

18. Não será permitido o acesso de candidatos retardatários à sala de prova após as 13h3Omin.

19. O candidato deve apresentar-se ao fiscal de sala munido de documento original de Identidade com foto (Ex.: RG, CNH, Carteira de estagiário da OAB etc.), portando caneta esferográfica azul ou preta para marcação de sua prova e folha de gabarito.

20. É vedado o ingresso na sala de prova do candidato portando aparelhos eletrônicos de comunicação (Ex.: celular, notebook, tablet etc.).

21. É vedada qualquer espécie de consulta durante a realização da prova.

22. Não será permitida a consulta de legislação durante a realização da prova.

23. Serão corrigidas apenas as provas discursivas dos 40 (quarenta) primeiros colocados na fase objetiva do certame, conforme critérios de classificação definidos no item 15 deste Edital, observados os empates na última colocação.

24. As demais informações sobre o local e horário da avaliação serão confirmadas pelo Blog da DPU-Mo (http://dpumossoro.blogspot.com.br/).

25. O gabarito da prova objetiva, o espelho da prova subjetiva, o resultado parcial e o resultado final serão divulgados no Blog da DPU-Mo (http://dpumossoro.blogspot.com.br/) e na sede da instituição nas datas previstas no Cronograma do Processo Seletivo constante no ANEXO II deste Edital.

26. A listagem com o resultado da seleção somente contemplará os candidatos aprovados.

27. O conteúdo programático a ser avaliado consta do ANEXO I deste Edital.

IV - DOS RECURSOS

28. Caberá recurso conjunto do gabarito da prova objetiva e do espelho da prova subjetiva no dia 05/09/2014, através do e-mail estagio.mossoro@dpu.gov.br.

29. Serão encaminhadas respostas aos recursos para os e-mails informados pelos candidatos no requerimento de inscrição e, em caso de alteração, haverá a publicação de novo gabarito da prova objetiva e/ou de novo espelho da prova subjetiva com a fundamentação da modificação.

30. O resultado parcial será divulgado no 24/09/2014 no Blog da DPU-Mo (http://dpumossoro.blogspot.com.br/) e na sede da instituição.

31. Caberá recurso do resultado parcial nos dias 25/09/2014 e 26/09/2014, através do e-mail estagio.mossoro@dpu.gov.br.

32. Serão encaminhadas respostas aos recursos para os e-mails dos candidatos informados no requerimento de inscrição. O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 01/10/2014 no Blog da DPU-Mo (http://dpumossoro.blogspot.com.br/) e na sede da instituição.

V - DO ESTÁGIO

33. Para efetivar a contratação, o estagiário deverá atender aos seguintes requisitos:

a) Estar, comprovadamente, matriculado no Curso de Direito;

b) Estar frequentando curso de Direito em Instituição de Ensino Superior, oficialmente reconhecida pelo Ministério da Educação;

c) Comprovar que não é provável concludente do curso de Direito, no semestre letivo da contratação;

d) Atender a outras exigências de caráter administrativo, que sejam necessárias à realização do contrato de estágio.

34. A vigência do estágio será de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual período a depender do grau de eficiência funcional do estagiário.

35. O regime de estágio implica na observância de uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais, distribuídas em 6 (seis) horas diárias, no horário do expediente da unidade contratante, sem prejuízo das atividades discentes.

36. O estagiário receberá Bolsa-Auxílio no valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais) e auxílio transporte no valor de R$ 6 (seis reais) por dia trabalhado, observada a legislação pertinente à espécie.

37. O estagiário terá direito a seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso.

VI - DISPOSIÇÕES FINAIS

38. As informações prestadas pelos candidatos são de sua inteira responsabilidade, reservando-se a DPU-Mo o direito de afastar da seleção o candidato que apresentar documentos e comprovantes inverídicos ou falsos.

39. Informações adicionais serão postadas no Blog da DPU-Mo (http://dpumossoro.blogspot.com.br/), bem como poderão ser encaminhadas ou solicitadas através do e-mail estagio.mossoro@dpu.gov.br

40. A DPU-Mo não está obrigada a convocar a integralidade da lista de aprovados e se reserva o direito de realizar novo processo seletivo quando entender conveniente.

41. O conteúdo programático constante no ANEXO I será avaliado em conformidade com a legislação vigente na data de publicação deste Edital.

42. Os casos omissos serão deliberados pelo Defensor Público Federal Chefe do núcleo da DPU-Mo.

Mossoró, 10 de junho de 2014.

DANIEL TELES BARBOSA
Defensor Público Chefe

ANEXO I - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Direito Constitucional - 1. Princípios Fundamentais do Estado. 2. Direitos e Garantias Fundamentais. 3. Hermenêutica, Aplicabilidade e Eficácia das Normas Constitucionais. 4. Controle de Constitucionalidade. 5. Organização do Estado. 6. Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça. 7. Da Administração Pública.

Direito Administrativo - 1. Princípios do Direito Administrativo. 2. Administração Direta, Indireta e Terceiro Setor. 3. Atos Administrativos e Processo Administrativo (Lei Nº. 9784/99). 4. Responsabilidade Patrimonial do Estado. 5. Servidores Públicos (Lei Nº. 8112/90). 6. Improbidade Administrativa (Lei Nº. 8429/92). 7. Bens Públicos. 8. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 8.666/93) 9. Poderes da Administração.

Direito Previdenciário - 1. Princípios Constitucionais da Seguridade Social. 2. Beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. 3. Qualidade do Segurado do RGPS, Período de Graça e Período de Carência. 4. Benefícios do Regime Geral de Previdência Social. 5. Da Assistência Social (LOAS) e da Saúde. 6. Lei 8212/91 e Lei 8213/91.

Direito Civil - 1. Constitucionalização do Direito Civil. 2. Lei de Introdução ao Código Civil (LICC), Pessoais Naturais e Pessoas Jurídicas. 3. Atos e Negócios Jurídicos. 4. Prescrição e Decadência. 5. Obrigações e Responsabilidade Civil. 6. Posse e Função Social de Propriedade. 7. Código de Defesa do Consumidor.

Direito Processual Civil - 1. Princípios Gerais do Direito Processual Civil. 2. Jurisdição: conceito; características; objetivo; poderes; princípios fundamentais; espécies e órgãos. 3. Competência: conceito; classificação; critérios determinadores; modificação; conflito e declaração de incompetência. 4. Processo de Conhecimento: petição inicial; resposta do réu; revelia; providências preliminares, antecipação dos efeitos da tutela e julgamento conforme o estado do processo. Procedimento dos Juizados. 5. Sentença e coisa julgada. 6. Recursos: conceito; fundamentos; princípios; classificação; pressupostos; efeitos e espécies. 7. Processo de Execução. 8. Tutelas de Urgência e Medidas Cautelares. 9. Mandado de Segurança 10. Das Intimações e Prazos Processuais.

Direito Penal - 1. Princípios do Direito Penal. 2. Aplicação da lei penal. 3. Teoria do crime. 4. Concurso de pessoas. 5. Crimes em Espécie: Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a fé pública; Crimes contra a administração pública. 6. Crimes Federais: Trafico Internacional de Drogas; Moeda Falsa; Organizações Criminosas. 7. Teoria da Pena.

Direito Processual Penal - 1. Princípios do Direito Processual Penal. 2. Inquérito Policial e Ação Penal. 3. Da Competência Criminal. 4. Procedimentos e Juizado Criminal. 5. Recursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal. 6. Lei º. 7.210/84 (LEP) e Lei 11.671/08. 7. Das Provas no Processo Penal 8. Das Modalidades de Prisão.

Legislação Específica da Defensoria Pública - 1. Lei Complementar nº. 80/94

ANEXO II - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

* As datas constantes no Cronograma acima poderão ser alteradas, conforme a conveniência e oportunidade da DPU-Mo e visando a conferir maior celeridade e eficiência ao Processo Seletivo, o que, caso ocorra, será divulgado na sede da instituição e por meio do Blog da DPU-Mo (http://dpumossoro.blogspot.com.br/) e não importará na redução dos prazos para impugnação e recursos previstos neste Edital.