DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

ASSESSORIA JURÍDICA

EDITAL N°002/2011/ CONVÊNIO 064

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS GRADUADOS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICOLOGIA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ESTAGIÁRIOS DE DIREITO.

A Defensoria Pública Geral do Estado do Maranhão torna público que fará realizar seletivo simplificado, através de análise de currículo e entrevista para contratação de profissionais de nível superior, auxiliar administrativo e estagiários, a fim de fortalecer e ampliar a assistência jurídica integral aos presos e seus familiares, nos termos do Convênio Federal n° 064/2008 - celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, sendo vedada a contratação de servidores da administração di reta ou indireta da União, dos Estados,do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de empregados ou de servidores de suas subsidiárias controladas, salvo nos casos previstos no inciso XVI, letras "a", "b" e "c", do art. 37 da Constituição Federal.

I - DA ENTREGA DE CURRICULUM VITAE

1.1 A entrega de currículo poderá ser feita no seguinte endereço: na Rua da Estrela, n° 421, Projeto Reviver, Centro, São Luís/MA, sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, no período de 25 e 28 de março de 2011, das das 09 às 12, na sala de Serviço Social ,12 andar.

1.2 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar, devidamente preenchido, REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO - ANEXO I, acompanhado da CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS - ANEXO II - que deverá ser especificado, em ordem sequencial de apresentação, cada um dos documentos, com indicação expressa da quantidade de folhas de cada documento e do total de folhas que compõe o caderno, que servirá de protocolo de recebimento dos referidos documentos.

1.3 Documentos exigidos no ato da inscrição:

I. Cópia autenticada de documento comprobatório da escolaridade mencionadas no currículo.

II. Cópia autenticada de declaração emitida por pessoa jurídica que comprove a experiência de trabalho .

IV. Cópia reprográfica do título de eleitor, com certidão de quitação eleitoral;

V. Cópia reprográficado certificado de reservista ou documento equivalente, que comprove a quitação com o serviço militar, em caso de sexo masculino;

V I . Cópia reprográfica da cédula de identidade;

VII. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas- CPF.

1.4 Para efetuar a inscrição o candidato deverá retirar, gratuitamente, formulários próprios (Anexos I e II ), no endereço eletrônico www.dpe.ma.gov.br e após o preenchimento do formulário, o mesmo deverá ser entregue pessoalmente ou por meio de procurador habilitado.

1.5 Não serão aceitos formulários enviados pelo correio ou qualquer outro meio de comunicação.

1.6 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste edital e eventuais comunicados a serem publicados.

II - DO CRITÉRIO DE SELEÇÃO

2.1 O critério para a escolha dos candidatos que preencherão as vagas se dará por meio de duas fases classificatórias e eliminatórias : Fase 01: Análise de currículo, que deverá ser apresentado no ato da inscrição e fase 02: Entrevista a ser realizada após a divulgação do resultado da análise de currículo.

III - DAS PROVAS

3.1.O processo seletivo ocorrerá com a análise de currículo e entrevista

3.2 O candidato será avaliado por meio das informações prestadas e comprovadas no currículo;

IV - DA ENTREVISTA

4.1 Os candidatos habilitados na fase curricular, participarão da fase de entrevista deste seletivo.

4.2 Entrevista individual versará sobre as atividades do respectivo cargo.

4.3 A entrevista será individual perante a Comissão de seleção, e será realizada nos dias 04 e 05 de abri l , no auditório da DPE/MA.

V - DA CONTRATAÇÃO

5.1 A contratação dos profissionais será:

a) Através de contrato temporário de serviço, que deverá ser assinado pelo candidato no prazo máximo de 02 (dois) dias consecutivos após a convocação da Defensoria Pública, por meio do Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União e site da DPE/MA ( www.dpe.ma.gov.br ).

b) Não havendo candidatos classificados poderá ser aberto novo edital a critério da administração;

c) No caso de acumulação de cargos, o candidato classificado deverá possuir carga horária compatível com a proposta pela Defensoria Pública;

d) A concretização da contratação fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes e ao interesse, juízo e conveniência da Administração da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

VI - DO PRAZO

6.1 O prazo do contrato será de 12 (meses), podendo ser prorrogado nos termos do Convênio 064 e legislação aplicável.

VII -JORNADA DE TRABALHO

7.1 De acordo com as necessidades da instituição, a jornada de trabalho dos candidatos que vierem a ser contratados será cumprida no regime de 40 horas/semanais.

VIII- DA REMUNERAÇÃO ESCOLARIDADE E NÚMERO DE VAGAS

8.1 A remuneração dos cargos serão de acordo com o previsto no Plano de Trabalho do Convênio 064 conforme tabela abaixo:

8.2 O contratado fará jus à remuneração correspondente à classe de ingresso na função, sendo vedada qualquer alteração posterior em razão de titulação superveniente.

8.3 A quantidade de vagas será a discriminada na tabela acima

IX - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Todos os atos praticados pertinentes ao Concurso, convocações, avisos e resultados, serão publicados no site da DPE/MA ( www.dpe.ma.gov.br )

9.2 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar os atos, editais e comunicados referentes a esta seleção, os quais serão publicados no Diário Oficial do Estado, Diário Oficial da União e(ou)divulgados na Internet por meio do site oficial da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

9.3 Os casos omissos ou duvidosos serão decididos pela Comissão designada para a realização do Concurso.

X- DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO

São designados componentes da Comissão:

Presidente: Dra Fabíola Almeida Barros- Corregedora da Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Membros: Drª Silene Ferreira Gomes - Coordenadora do Núcleo Psicossocial DPE/M A .
Márcia Regina Mandes Serra - Psicólogo

São Luís. _______ de __________________ 2011.

Aldy Mello de Araújo Filho
Defensor Público Geral do Estado do Maranhão.

ANEXO - I

REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO SIMPLIFICADA NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICOLOGIA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.

N° de INSCRIÇÃO:_______________________________________

Senhora Presidente da Comissão,

Nome do candidato:____________________________________________________________

RG:_______________________ ,CPF:_____________________________________________

Data de nascimento:___________________________ Sexo:____________________________

Endereço:____________________________________________________________________

Tel:_________________________________________________________________________

Vem, respeitosamente requerer a Vossa Excelência, inscrição no processo seletivo para a contratação de profissionais de nível superior na área de a fim de a fim de fortalecer e ampliar a assistência jurídica integral aos presos e seus familiares, nos termos do Convênio Federal n9 064/2008 - celebrado entre a União por intermédio do Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário e a Defensoria Pública do Estado do M aranhão .

Declaração:

Declaro que ao efetivar minha inscrição para o processo de SELEÇÃO SIMPLIFICADA tomei conhecimento das norma com as quais concordo plenamente.

São Luís,______ de __________ de 2011.

____________________________________
ASSINATURA DO CANDIDATO
Defensoria Pública

ANEXO - II

CAPA DO CADERNO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICOLOGIA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO

NOME:
N° de INSCRIÇÃO: ___________________________________________________________

REQUERIMENTO
À Presidente da Comissão,
Na condição de candidato(a) à Seleção Simplificada na área de _________________________________ solicito análise da documentação anexa, apresentada na seguinte ordem:

Declaro ter conhecimento que a avaliação curricular será realizada mediante análise dos documentos acima descritos e apresentados em anexo.

São Luís, _________de _______________de 2011.

__________________________
Assinatura Defensoria Pública

SELEÇÃO SIMPLIFICADA NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PSICOLOGIA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ESTAGIÁRIOS DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO PARA CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO

NOME:

N° de INSCRIÇÃO:_______________________

RECIBO

Recebi do candidato acima a documentação descrita no caderno de apresentação de documentos da Seleção Simplificada no total de _______________ laudas.

São Luís, _________de _______________de 2011.

_________________________________
Responsável pelo recebimento