Superior

Médio

Fundamental

2. Prestar orientação jurídica aos usuários do Centro de Referência;

3. Fazer encaminhamentos processuais;

4. Proferir palestras sobre os direitos dos usuários do serviço;

5. Esclarecer procedimentos legais aos técnicos do Município;

6. Participar de palestras informativas a comunidade;

7. Fazer estudo permanente acerca do tema da violência;

8. Capacitar agentes multiplicadores;

9. Manter atualizado os registros de todos os atendimentos;

10. Participar de todas as reuniões da equipe;

11. Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos materiais e equipamentos de trabalho;

12. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

13. Executar tarefas correlatas.

2. Recepcionar clientes e visitantes, procurando identificá-los, averiguando suas pretensões, para prestar-lhes informações, receber recados ou encaminhá-los a pessoas ou setores procurados;

3. Executar registro, controle, digitação, arquivo, de todo e qualquer serviço de caráter administrativo;

4. Operar computadores digitais, acionando os dispositivos de comando e periféricos, observando e controlando as etapas de programação dentro dos critérios definidos;

5. Preencher formulários, fichas, cartões e transcrever atos oficiais;

6. Codificar dados e documentos; providenciar material de expediente;

7. Auxiliar na coordenação de eventos e promoções em geral;

8. Operar adequadamente equipamentos de sonorização;

9. Efetuar levantamentos, anotações, cálculos e registros simples;

10. Redigir informações rotineiras e relatórios; preencher guias e requisições;

11. Informar processos administrativos;

12. Interpretar quadros e levantamentos de dados simples; analisar alternativas de serviços;

13. Assistir Superiores;

14. Receber, conferir e relacionar materiais de consumo responsabilizando-se pelo seu controle e levantamento das necessidades;

15. Realizar trabalhos de protocolo, preparo, seleção, classificação, registro, coleção e arquivamento de processos, documentos e fichas;

16. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

17. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos;

18. Executar tarefas correlatas.

2. Determinar o alinhamento da obra, marcando-o com estacas e linhas, para orientar o assentamento do material; preparando o solo, recobrindo-o com areia ou terra, para nivelá-lo e permitir o assentamento das peças;

3. Colocar cada peça, posicionando-a sobre a areia e assentando-a com golpes de martelo ou malho, para encaixá-la em seu lugar; recobrindo junções, preenchendo-se com alcatrão ou argamassa de cimento, para igualar o calçamento e dar acabamento à obra;

4. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;

5. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

Executar outras atividades correlatas.

2. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;

3. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

Executar outras atividades correlatas.

2. Proceder ao levantamento e planejar o aproveitamento dos recursos turísticos do Município, bem como estudar as suas potencialidades;

3. Analisar dados turísticos obtidos nos pontos de entrada e saída de turistas;

4. Elaborar dados e informações turísticas consistentes em diagnósticos e análises macroambientais;

5. Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Turismo;

6. Planejar campanha de divulgação, visando conscientizar a comunidade das vantagens do desenvolvimento turístico;

7. Manter contato com os órgãos similares de âmbito federal, estadual e municipal, a fim de incentivar o turismo;

8. Manter contato com outros órgãos da administração municipal, estadual e federal, visando à recuperação, conservação e exploração dos recursos turísticos existentes no Município;

9. Estudar, incrementar e colaborar na realização de certames, feiras e exposições em geral;

10. Orientar a organização de festividades populares, a promoção de concursos sobre trabalhos considerados de interesse turístico para o Município e a elaboração de itinerários turísticos;

11. Planejar, analisar e executar eventos turísticos e de lazer de interesse do Município;

12. Colaborar com as empresas de turismo, quando solicitado, em estudos que visem a uma melhor prestação de serviços e ao consequente incremento do turismo no Município;

13. Realizar estudos da conjuntura turística, visando acompanhar o desenvolvimento turístico do Município e a elaboração de políticas públicas de turismo;

14. Acompanhar o desenvolvimento de projetos de implantação turística;

15. Desenvolver pesquisas e elaborar pareceres em matéria de sua especialidade;

16. Zelar pela guarda dos materiais e equipamentos de trabalho;

17. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho

18. Executar outras atividades correlatas.

2. Trabalhar na Avaliação de Desempenho;

3. Executar o planejamento estratégico de RH em função das metas institucionais;

4. Implementar e monitorar as políticas de Recursos Humanos;

5. Promover atividades motivacionais;

6. Tratar da administração de pessoal: contratos, remuneração e benefícios;

7. Executar levantamento de dados e confecção de relatórios diversos;

8. Controlar as férias, banco de horas e licenças diversas;

9. Buscar melhorias nos benefícios e condições de trabalho, que possibilitem um ambiente adequado e agradável a todos os funcionários;

10. Administrar e operacionalizar o sistema informatizado de folha de pagamentos;

11. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

12. Zelar pela guarda dos materiais equipamentos de trabalho;

13. Executar outras atividades correlatas.

2. Coletar dados, estudo, planejamento, projeto e especificação;

3. Estudar a viabilidade técnica e ambiental;

4. Efetuar assistência técnica;

5. Acompanhar a direção de obras e de serviço técnico;

6. Desempenhar vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem;

7. Efetuar desenvolvimento, análise, experimentação, ensaio, padronização, mensuração e controle de qualidade;

8. Produzir e divulgar técnica especializada;

9. Executar, fiscalizar e conduzir obra, instalação e serviço técnico;

10. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

11. Zelar pela guarda dos materiais equipamentos de trabalho

12. Executar outras atividades correlatas.

2. Limpar escadas, pisos, paredes, janelas, calçadas, banheiros, copas, varrendo-os, encerando-os ou passando aspirador de pó;

3. Limpar utensílios como: cinzeiros, lixeiros, objetos de adorno, vidros, entre outros;

4. Arrumar banheiros, limpando-os com sabão, detergente e desinfetante, reabastecendo-os de papel higiênico, toalhas e sabonetes;

5. Queimar o lixo contaminado do serviço de saúde nos incineradores apropriados, separando as agulhas, vidros, medicamentos e vacinas vencidas, em recipientes apropriados para encaminhar ao aterro sanitário;

6. Coletar o lixo e depositá-lo nas lixeiras;

7. Preparar e servir chá, café ou água;

8. Lavar as roupas das crianças, lençóis, cobertores, toalhas e demais roupas usadas nas creches municipais e nos serviços de saúde;

9. Auxiliar os professores nas creches: cuidando das crianças, colocando-as para dormir, alimentando-as, trocando fraldas, entre outras, excluído o suporte pedagógico;

10. Retirar as roupas do varal, passá-las a ferro, esterilizá-las e guardá-las nas respectivas salas;

11. Efetuar contagem das roupas lavadas e passadas para controle das mesmas;

12. Executar serviços de limpeza da área externa das creches e escolas, postos de saúde e prédios municipais, varrendo ou lavando calçadas, pátios, paredes, janelas, como também roçando e capinando;

13. Auxiliar na preparação de refeições, e merendas escolares, descascando e cortando verduras e temperos, lavando e secando louças, servindo as refeições, merendas e fazendo a limpeza da cozinha;

14. Fazer pequenos reparos, tais como: consertos de móveis, aparelhos elétricos, troca de lâmpadas, torneiras, dentre outros, quando solicitado;

15. Auxiliar na execução dos trabalhos de almoxarifado, no recebimento, armazenagem e distribuição dos materiais e/ou equipamentos;

16. Regar e cuidar de flores e demais vegetação ornamental nas áreas interna e externa dos prédios municipais;

17. Transportar, carregar e descarregar viaturas, arrumar móveis, equipamentos, volumes e materiais em geral;

18. Executar serviços de coleta e entrega de documentos, processos, correspondências, encomendas e outros afins dirigindo-se aos locais solicitados, recebendo e/ou entregando o material, objetivando atender as solicitações e necessidades administrativas da Administração Municipal;

19. Preparar e servir refeições, conforme instruções e cardápios pré-estabelecidos;

20. Recolher, lavar, secar e guardar utensílios de copa e cozinha;

21. Executar serviços de conservação e limpeza da copa e cozinha;

22. Elaborar pedidos de material para merenda;

23. Anotar o cardápio e a quantidade dos alimentos utilizados, para fins de controle;

24. Receber, guardar os alimentos recebidos;

25. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;

26. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

Executar outras atividades correlatas.

2. Abrir, fechar e limpar valas, desobstruindo caixas de captação e bueiros, entre outros;

3. Carregar e descarregar viaturas em geral;

4. Executar serviços de conservação e limpeza de estradas, jardins, praças, vias, logradouros e cemitérios públicos, terrenos baldios e outros, tapando buracos, capinando, roçando, varrendo, pintando meio fio e troncos de árvores, bem como a remoção de entulhos;

5. Operar roçadeiras nos serviços de limpeza de jardins e outros logradouros públicos;

6. Auxiliar na implantação e manutenção de estradas, executando serviços inerentes a sua função;

7. Podar, plantar e regar folhagens, árvores, grama, flores, entre outros, em parques, jardins e logradouros públicos;

8. Auxiliar calceteiros e pedreiros no preparo de argamassa, concreto e nos serviços de pavimentação, carregando materiais, equipamentos e ferramentas peculiares ao trabalho;

9. Executar serviços de limpeza de terrenos;

10. Auxiliar carpinteiros e encanadores na execução de pequenos trabalhos e reparos como montagem e desmontagem de andaimes, palcos, instalações de tubulações e outros similares;

11. Auxiliar o trabalho de operação da usina de asfalto limpando e/ou untando com óleo rolos, telas do silo, caminhões e alimentado o silo manualmente com brita e areia quando necessário;

12. Executar serviços de horta, virando e adubando a terra, capinando, plantando, transplantando mudas de verduras e legumes e regando os canteiros quando necessários;

13. Auxiliar o mecânico nos serviços de manutenção e reparo das viaturas municipais;

14. Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos materiais e equipamentos de trabalho;

15. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

16. Executar outras atividades correlatas.

2. Executar serviços de indexação de jornais com matérias de interesse da Administração Municipal;
3. Organizar fichários, catálogos e índices, utilizando ficha padrão para possibilitar busca e recuperação da informação;

4. Efetuar quadro estatístico do movimento da biblioteca;

5. Atender e manter atualizado o controle de pedidos e empréstimos de livros;

6. Supervisionar os trabalhos de encadernação, restauração de livros e demais documentos, prestando orientação técnica para assegurar a conservação do material bibliográfico;

7. Contatar com escolas, postos de saúde e demais setores da municipalidade, visando assessorar o encaminhamento das atividades de rotina, com subsídios bibliográficos ou documentais;

8. Coordenar a realização de cursos para dinamizadores e professores, visando o uso adequado do acervo;

9. Manter intercâmbio de informações com pessoas e órgãos relacionados à área;

10. Auxiliar na Promoção de concursos literários na área de educação e contribuir com as demais atividades educativas na área de saúde e meio ambiente, através de documentação pertinente;

11. Elaborar projetos para a criação, ampliação ou organização de bibliotecas nos diversos órgãos municipais;

12. Implementar métodos de disseminação da informação, visando o estímulo ao hábito da leitura e ao uso da comunicação técnico-científica;

13. Coordenar a distribuição do acervo bibliográfico, mobiliário e material de consumo para bibliotecas dinamizadas;

14. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

15. Zelar pela guarda dos materiais e equipamentos de trabalho;

16. Executar outras atividades correlatas.

2. Analisar soro antiofídico, pirogênio e outras substâncias, valendo-se de meios biológicos;

3. Proceder a análise legal de peças anatômicas e de substâncias suspeitas de estarem envenenadas;

4. Efetuar análise bromatológica de alimentos, valendo-se de métodos para garantir o controle de qualidade, pureza, conservação e homogeneidade, com vistas ao resguardo da Saúde Pública;

5. Fazer análise de água, como pesquisa de microorganismo e determinações de elementos químicos, valendo-se de técnicas específicas;

6. Participar, conforme a política interna do Município, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão;

7. Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;

8. Participar de programa de treinamento, quando convocado;

9. Trabalhar segundo normas técnicas de biosegurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental;

10. Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;

12. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;

13. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

14. Executar outras atividades correlatas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

2. Conduzir ao local de trabalho equipamentos técnicos;

3. Executar tarefas, tais como: confecção e conserto de capas e estofados;

4. Acender forjas; vulcanizar e recauchutar pneus e câmaras;

5. Engraxar, lubrificar e zelar pelo funcionamento e limpeza de equipamentos, veículos e máquinas utilizados ou em uso;

6. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;

7. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

8. Executar outras atividades correlatas.

2. Confeccionar formas de madeira, telhados e forros de laje (painéis) para construção civil; montar escoramento de forro de laje e longarinas e barrotes para apoio de forro de laje; construir andaimes, bandejas salva-vidas, proteção provisória de escadas, proteção de madeira e estruturas de madeira para telhado, além de escorar lajes de grandes vãos;

3. Montar e assentar portas e esquadrias; executar serviços tais como: desmonte de andaimes, seleção de materiais reutilizáveis, armazenamento de peças e equipamentos;

4. Confeccionar e reformar móveis; operar máquinas de marcenaria, tais como: topia, plaina, máquina circular, serra de fita, desengrosso, lixadeira e furadeira; executar serviços de marcenaria, tais como: montagem e desmontagem de mobiliários e divisórias, consertos de móveis, fabricação de móveis em geral; executar serviços de carpintaria, tais como: desdobro de madeira, engradamentos, fabricação e instalação de marcos de portas e portões;

5. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos;

6. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

7. Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

2. Consultar levantamentos topográficos e geodésicos para abertura de estradas e construção de barragens;

3. Zelar pela guarda e conservação dos materiais, equipamentos e veículos utilizados;

4. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

5. Executar outras atividades correlatas.

2. Realizar atividade de apoio à pesquisa, divulgação técnica e demais serviços relativos à implementação da política ambiental do Município;

3. Atender os requerentes orientando e esclarecendo de forma necessária para aprovação dos planos e projetos;

4. Apoiar tecnicamente os demais órgãos da Administração Municipal quando necessário;

5. Atender a denúncias e acompanhamento de processos de infrações e licenciamento ambiental no âmbito municipal;

6. Elaborar relatórios diversos em sua área de atuação;

7. Efetuar vistoria, perícia, avaliação e arbitramento na sua área de atuação;

8. Participar das atividades realizadas em grupos de trabalho interdisciplinar, representando a municipalidade, em assuntos vinculados à sua área de atuação;

9. Analisar projetos hidro sanitários comerciais e residenciais;

10. Zelar pela guarda dos materiais e equipamentos de trabalho;

11. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

12. Executar outras atividades correlatas.

2. Promover o intercâmbio com outros museus para aquisição ou empréstimo de peças;

3. Acompanhar a conservação do acervo, preservando-o de fatores como temperatura, umidade, iluminação, produtos químicos inapropriados, insetos etc.;

4. Providenciar a recuperação ou restauração de peças, quando assim o indicar profissional habilitado;

5. Trabalhar com a apresentação de acervos ao público, procurando estimular seu interesse e facilitar a compreensão do conteúdo das exposições;

6. Organizar mostras em conjunto com artistas plásticos e pesquisadores, decidindo quais serão as peças e os documentos a serem apresentados e as técnicas para melhor exibi-los;

7. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;

8. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

9. Executar outras atividades correlatas.

2. Fiscalizar as obras de construção civil executadas pelos munícipes, visitando-as para verificar se as mesmas estão sendo construídas de acordo com o projeto aprovado segundo o Plano Diretor, Código de Obras e Edificações, o Código de Posturas Municipais e as normas técnicas vigentes;

3. Fiscalizar obra para fins de concessão de habite-se, visitando-as para verificar se foram construídas de acordo com o projeto aprovado pelo Município;

4. Intimar, comunicar, embargar e autuar as obras que não estiverem de acordo com os requisitos legais exigidos;

5. Determinar o cumprimento das posturas municipais que estão sob sua competência;

6. Elaborar relatórios das atividades de sua área de atuação;

7. Informar processos referentes a construção, renovação de alvará, substituição de projeto, cancelamento de auto de infração, consulta de viabilidade, desmembramento, amembramento, transferência de responsabilidade técnica, transferência de proprietário, aprovação de projeto, acréscimo e reforma, reconsideração de despacho, legalização, certidão de demolição e providências diversas, etc.;

8. Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos materiais e equipamentos de trabalho;

9. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

10. Executar outras atividades correlatas.

a) exercer a fiscalização sobre todas as pessoas, físicas ou jurídicas, contribuintes ou não, inclusive sobre os responsáveis tributários e as que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal;

b) proceder ao exame e verificação de mercadorias, livros fiscais e contábeis, notas fiscais de serviço, notas ficais, comprovantes de recolhimento de tributos, arquivos físicos ou magnéticos, equipamentos de processamento de dados, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, de quaisquer pessoas, em especial contribuintes e responsáveis tributários e demais documentos necessários à fiscalização dos tributos municipais;

c) apreender livros, arquivos físicos ou magnéticos, equipamentos de processamento de dados, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, mercadorias, podendo também nomear depositário do que for apreendido;

d) proceder à constituição do crédito tributário do Município, quando o mesmo deva ser constituído de ofício;

e) decidir quanto aos pedidos de crédito Tributário do Município, quando o mesmo deva ser constituído de ofício;

f) intimar o contribuinte ou responsável tributário a apresentar, perante a repartição fazendária, livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, bem como informações ou comunicações, verbais ou escritas, de interesse da Administração Tributária;

g) intimar o contribuinte ou responsável tributário a comparecer perante a repartição fazendária;

h) solicitar a apresentação, em Juízo, dos livros, arquivos, documentos, papéis e efeitos comerciais ou fiscais, quando houver negativa em apresentá-los, sem prejuízo da comunicação ao Ministério Público, pela conduta tipificada no art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.137/90;

i) requisitar o auxílio da força pública estadual ou federal, civil ou militar, quando vítima de embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou, em decorrências delas, quando seja necessário à efetivação de medidas previstas na legislação tributária, ainda que não se configure fato definido em lei como crime ou contravenção;

j) fiscalizar na rede arrecadadora os controles e comprovantes relativos à arrecadação de tributos municipais;

k) expedir intimações, lavrar termos de início, de prorrogação ou de término de fiscalização, de ocorrência, de verificação fiscal e de apreensão, bem como quaisquer outros procedimentos necessários à formalização da ação fiscal;

l) desenvolver quaisquer outras atividades, não especificadas anteriormente, e relacionadas com a fiscalização de tributos municipais;

2. Promover o intercâmbio de informações de natureza fiscal, com outros Municípios, com o Estado e a União, na forma autorizada pela legislação;

3. Manter sigilo sobre suas atividades, na forma em que estabelecido pela legislação pertinente;

4. Participar de Comissões Fiscais, quando solicitado pela Chefia, para estudar o interditamento de estabelecimentos que funcionem irregularmente, bem como de grupos de trabalho para a realização de quaisquer outras atividades que necessitem de conhecimento técnico relativo a sua área de atuação;

5. Orientar os contribuintes e responsáveis tributários, quanto às suas obrigações tributárias principal e acessórias, no que se refere a escrituração dos livros fiscais e demais registros legais, ao recolhimento dos tributos e outras informações pertinentes;

6. Atender a plantões fiscais, de acordo com a escala e horários estabelecidos, com o propósito de assistir os contribuintes, responsáveis e demais interessados, no que diz respeito à interpretação e aplicação uniforme, eficaz e equitativa da legislação tributária municipal;

7. Proceder a auditorias e fiscalizações especiais, quando determinadas pela Chefia;

8. Informar os processos contenciosos decorrentes do lançamento de créditos tributários municipais, especialmente aqueles constituídos de ofício;

9. Informar o Ministério Público relativamente a atos e fatos apurados em processo de fiscalização que, em tese, constituam crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90);

10. Apresentar sugestões visando o aperfeiçoamento da legislação tributária;

11. Elaborar relatórios mensais de suas atividades;

12. Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos materiais e equipamentos de trabalho;

13. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

14. Executar outras atividades correlatas.

2. Avaliar o estado funcional do paciente, a partir da identidade da patologia clínica intercorrente, de exames laboratoriais e de imagens, da anamnese funcional e exame de cinesia, funcionalidade e sinergismo das estruturas anatômicas envolvidas;

3. Estabelecer rotinas para a assistência fisioterapêutica, fazendo sempre as adequações necessárias;

4. Solicitar exames complementares para acompanhamento da evolução do quadro funcional do paciente;

5. Recorrer a outros profissionais de saude e/ou solicitar pareceres técnicos especializados, quando necessário;

6. Reformular o programa terapêutico sempre que necessário;

7. Registrar no prontuário do paciente, as prescrições fisioterapêuticas, sua evolução, as intercorrências e a alta em Fisioterapia;

8. Integrar a equipe multidisciplinar de saúde, com participação plena na atenção prestada ao paciente;

9. Colaborar na formação e no aprimoramento de outros profissionais de saúde, orientando estágios;

10. Efetuar controle periódico da qualidade e resolufividade do seu trabalho;

11. Elaborar pareceres técnicos especializados;

12. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;

13. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

14. Executar outras atividades correlatas.

2. Planejar e ministrar aulas de capoeira;

3. Acompanhar e avaliar a evolução do conhecimento dos seus respectivos alunos;

4. Supervisionar o adequado uso do material disponibilizado aos alunos;

5. Participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos, eventos da sua área e de área correlata;

6. Participar e colaborar com eventos públicos municipais, divulgando a capoeira;

7. Participar de oficinas promovidas pela Secretaria de Educação, junto às escolas municipais;

8. Emitir relatórios referentes às aulas de capoeira ministradas, bem como históricos referentes aos alunos;

9. Participar de eventos escolares;

10. Zelar pela guarda dos materiais e equipamentos de trabalho;

11. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

12. Executar outras atividades correlatas.

2. Planejar e ministrar aulas de dança;

3. Acompanhar e avaliar a evolução do conhecimento dos seus respectivos alunos;

4. Supervisionar o adequado uso do material disponibilizado aos alunos;

5. Participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos, eventos da sua área e de área correlata;

6. Participar e colaborar com eventos públicos municipais, divulgando a dança;

7. Participar de oficinas promovidas pela Secretaria de Educação, junto às escolas municipais;

8. Emitir relatórios referentes às aulas de dança ministradas, bem como históricos referentes aos alunos;

9. Participar de eventos escolares;

10. Zelar pela guarda dos materiais e equipamentos de trabalho;

11. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

12. Executar outras atividades correlatas.

2. Planejar e ministrar aulas de teatro;

3. Acompanhar e avaliar a evolução do conhecimento dos seus respectivos alunos;

4. Supervisionar o adequado uso do material disponibilizado aos alunos;

5. Participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos, eventos da sua área e de área correlata;

6. Participar e colaborar com eventos públicos municipais, divulgando as artes cênicas;

7. Participar de oficinas promovidas pela Secretaria de Educação, junto às escolas municipais;

8. Emitir relatórios referentes às aulas de teatro ministradas, bem como históricos referentes aos alunos;

9. Participar de eventos escolares;

10. Zelar pela guarda dos materiais e equipamentos de trabalho;

11. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

12. Executar outras atividades correlatas.

2. Colocação de molduras em quadros e mapas;

3. Executar serviços de construção e colocação de madeira em obras;

4. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos;

5. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

6. Executar outras atribuições inerentes ao cargo.

2. Planejar e ministrar aulas de violino;

3. Avaliar a evolução do conhecimento musical dos seus respectivos alunos;

4. Cuidar dos instrumentos musicais utilizados em aula;

5. Supervisionar o adequado uso dos instrumentos musicais pelos alunos;

6. Participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos, eventos da área musical e correlata;

7. Participar e colaborar com eventos públicos municipais, divulgando a cultura musical do violino;

8. Participar de oficinas musicais promovidas pelas Secretarias da Administração Municipal, junto às escolas municipais;

9. Emitir relatórios referentes às aulas de violino ministradas, bem como históricos referentes aos alunos;

10. Participar de eventos escolares;

11. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

12. Executar outras atividades correlatas.

02. Planejar e ministrar aulas de violoncelo;

03. Avaliar a evolução do conhecimento musical dos seus respectivos alunos;

04. Cuidar dos instrumentos musicais utilizados em aula;

05. Supervisionar o adequado uso dos instrumentos musicais pelos alunos;

06. Participar da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos, eventos da área musical e correlata;

07. Participar e colaborar com eventos públicos municipais, divulgando a cultura musical do violoncelo;

08. Participar de oficinas musicais promovidas pelas Secretarias da Administração Municipal, junto às escolas municipais;

09. Emitir relatórios referentes às aulas de violoncelo ministradas, bem como históricos referentes aos alunos;

10. Participar de eventos escolares;

11. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

12. Executar outras atividades correlatas.

2. Efetuar as verificações necessárias à identificação de problemas ou revisões periódicas nos motores;

3. Efetuar pequenos reparos de emergência e limpeza;

4. Reportar defeitos aos encarregados da manutenção;

5. Providenciar abastecimento, controle de revisões e manutenção preventiva;

6. Auxiliar na carga e descarga de mercadorias, materiais, equipamentos e outros bens que serão ou foram transportados;

7. Transportar cargas ou pessoas, dentro e fora do Município;

8. Zelar pela guarda de materiais, equipamentos e acessórios bem como responsabilizar-se pelos mesmos;

9. Executar pequenas atividades administrativas como encaminhar ou buscar orçamentos, levar e buscar documentos cartoriais, judiciais e outros do gênero dentro e fora do Município, assinando, se necessário, dando a contra fé como servidor público;

10. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

11. Executar tarefas correlatas.

2. Efetuar as verificações necessárias à identificação de problemas ou revisões periódicas nos motores;

3. Efetuar pequenos reparos de emergência e limpeza;

4. Reportar defeitos aos encarregados da manutenção;

5. Providenciar abastecimento, controle de revisões e manutenção preventiva;

6. Auxiliar na carga e descarga de mercadorias, materiais, equipamentos e outros bens que serão ou foram transportados;

7. Transportar cargas ou pessoas, dentro e fora do Município;

8. Levar ou trazer resultados de exames de pacientes dentro e fora do Município;

9. Providenciar o embarque e desembarque de pessoas com problemas de saúde e dificuldade de locomoção para o interior da ambulância carregando-as na maca bem como transportá-las para o interior das residências, dos ambulatórios, hospitais e outros locais pertinentes;

10. Zelar pela guarda de materiais, equipamentos e acessórios bem como responsabilizar-se pelos mesmos;

11. Participar de cursos de primeiros socorros para operar a ambulância;

12. Prestar primeiros socorros às vitimas em trânsito no veículo sob sua responsabilidade;

13. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

14. Executar tarefas correlatas.

2. Efetuar as verificações necessárias à identificação de problemas ou revisões periódicas nos motores;

3. Efetuar pequenos reparos de emergência e limpeza;

4. Reportar defeitos aos encarregados da manutenção;

5. Providenciar abastecimento, controle de revisões e manutenção preventiva;

6. Auxiliar na carga e descarga de mercadorias, materiais, equipamentos e outros bens que serão ou foram transportados;

7. Transportar cargas, dentro e fora do Município;

8. Auxiliar carga e descarga, quando necessário;

9. Transportar materiais orgânicos, inorgânicos e minerais, tais como: cascalho, terra, areia, brita, resíduos domésticos sólidos, líquidos e outros materiais, bem como a distribuição de asfalto e emulsões correlatas;

10. Zelar pela guarda de materiais, equipamentos e acessórios bem como responsabilizar-se pelos mesmos;

11. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

12. Executar outras atividades correlatas.

2. Operar usina asfáltica, abastecendo-a, acionando-a e controlando seu funcionamento a fim de preparar pré misturado a frio para a pavimentação de ruas e estradas;

3. Preparar o leito das vias, adequar a drenagem, distribuição e compactação dos materiais da base de pavimentação;

4. Atuar na manutenção e conservação da pavimentação das vias públicas, bem como na rede de drenagem;

5. Conservar as máquinas e equipamentos, lavando, fazendo limpeza, ajustes e pequenos reparos necessários, bem como cuidar da manutenção preventiva;

6. Ajudar na carga e descarga, quando necessário;

7. Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos materiais e equipamentos de trabalho;

8. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

9. Executar outras atividades correlatas.

2. Executar serviços de corte, aterro, limpeza e nivelamento de terrenos em vias públicas;

3. Efetuar as verificações necessárias à identificação de problemas ou revisões periódicas nos motores, sistemas de freio, de arrefecimento etc., com vista à boa conservação e manutenção do veículo;

4. Executar serviços de patrolamento, distribuição de cascalho, brita e asfalto nas vias públicas;

5. Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos materiais e equipamentos de trabalho e responsabilizar-se pelos mesmos;

6. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

7. Executar outras atividades correlatas.

2. Executar serviços de corte, aterro, limpeza e nivelamento de terrenos e vias públicas;

3. Carregar caminhões e silos de usina asfáltica, utilizando máquina carregadeira;

4. Efetuar as verificações necessárias à identificação de problemas ou revisões periódicas nos motores, sistemas de freio, de arrefecimento etc., com vista à boa conservação e manutenção do veículo;

5. Ajudar na carga e descarga, quando necessário;

6. Espalhar terra, areia, pedra, brita e asfalto;

7. Abrir e limpar valas e canais para a melhoria dos sistemas de drenagem, e nos serviços de rompimento de pedras;

8. Providenciar controle de abastecimento, controle das revisões e manutenção preventiva;

9. Desenvolver atividades nas equipes de manutenção das estradas municipais e nas propriedades rurais do município;

10. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho

11. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

12. Executar outras atividades correlatas.

2. Executar serviços de terraplanagem, tais como: corte, aterro, limpeza e nivelamento de terrenos e vias públicas;

3. Efetuar as verificações necessárias à identificação de problemas ou revisões periódicas nos motores, sistemas de freio, de arrefecimento etc., com vista à boa conservação e manutenção do trator;

4. . Executar serviços de melhorias internas das propriedades rurais, com a abertura de estradas, retiradas de pedras e tocos, dentre outros;

5. Desenvolver atividades nas equipes de manutenção das estradas públicas bem como nos serviços de incentivos agropecuários nas propriedades rurais do Município;

6. Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos materiais e equipamentos de trabalho;

7. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

8. Executar outras atividades correlatas.

2. Executar serviços de rolo compactador tracionado em obras públicas;

3. Executar serviços inerentes aos programas de incentivos a agropecuária, como transporte de dejetos suínos, preparo de solo e silagem;

4. Operar máquina de varrição e capina mecânica em vias públicas;

5. Executar serviços de roçada mecânica e capina química;

6. Desenvolver atividades de manutenção das estradas municipais e nas propriedades rurais do Município;

7. Efetuar as verificações necessárias à identificação de problemas ou revisões periódicas nos motores, sistemas de freio, de arrefecimento etc., com vista à boa conservação e manutenção do veículo;

8. Ajudar na carga e descarga, quando necessário;

9. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;

10. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

11. Executar outras atividades correlatas.

2. Verificar as características da obra, examinando a planta e especificações, para orientar se na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho;

3. Misturar cimento, areia e água, dosando as quantidades de forma adequada, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de alvenaria, tijolos, ladrilhos e materiais afins;

4. Construir alicerces, empregando pedras ou cimento, para formar a base de paredes, muros e construções similares;

5. Assentar tijolos, ladrilhos ou pedras, superpondo-os em fileiras horizontais ou seguindo os desenhos e formas indicadas e unindo-os com argamassa, para levantar paredes, vergas, pilares, degraus de escada e outras partes da construção;

6. Rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa de cal ou cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas, para torná-las aptas a outros tipos de revestimento;

7. Proceder à aplicação de camadas de cimento ou ao assentamento de ladrilhos ou material similar, utilizando processos apropriados, para revestir pisos e paredes;

8. Aplicar uma ou várias camadas de gesso sobre as partes interiores e tetos de edificação, utilizando pá, colher de pedreiro ou outro instrumento apropriado, para dar a essas partes acabamento mais esmerado;

9. Construir bases de concreto ou de outro material, baseando se nas especificações, para possibilitar a instalação de máquinas, postes de rede elétrica e para outros fins;

10. Realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outras peças e chumbando bases danificadas, para reconstruir essas estruturas;

11. Poder armar e desmontar andaimes de madeira ou metálicos para execução da obra desejada;

12. Responsabilizar-se pela qualidade das obras que executa, observando as normas da boa técnica e usando corretamente suas ferramentas;

13. Executar trabalhos de construção e reformas em bueiros, pontilhões, pontes, muros, abrigos, bocas de lobo, banheiro, edificações de madeira e em alvenaria;

14. Fazer a limpeza dos logradouros, removendo sobras de materiais;

15. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;

16. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

17. Executar outras atividades correlatas.

2. Executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores;

3. Pintar veículos;

4. Preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores;

5. Preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas;

6. Laquear e esmaltar objetos de madeira, metal, portas, janelas, paredes, estruturas, etc.;

7. Pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc.;

8. Lixar e fazer tratamento anticorrosivo;

9. Abrir lustro com polidores;

10. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;

11. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

12. Executar outras atividades correlatas.

2. Participar no processo de planejamento das atividades da escola;

3. Elaborar programas, planos de curso, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes do ensino;

4. Executar o trabalho docente em consonância com o plano curricular da escola;

5. Contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino;

6. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

7. Avaliar o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos;

8. Estabelecer formas alternativas de recuperação para os alunos que apresentarem menor rendimento;

9. Atualizar-se em sua área de conhecimento;

10. Cooperar com serviços de administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional;

11. Zelar pela aprendizagem do aluno;

12. Manter-se atualizado sobre a legislação de ensino;

13. Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas,culturais e conselhos de classe;

14. Levantar, interpretar e formar dados relativos à realidade de sua(s) classe(s);

15. Seguir as diretrizes de ensino, emanadas do órgão superior competente;

16. Constatar necessidades e encaminhar os alunos aos setores específicos de atendimento;

17. Participar da elaboração do regimento escolar e da proposta pedagógica da escola;

18. Executar o trabalho docente no atendimento Educacional Especializado

19. Zelar pela disciplina e pelo material docente;

20. Executar tarefas correlatas.

2. Saber ler desenhos elementares em perspectiva;

3. Realizar serviços de solda elétrica e de oxigênio;

4. Regular o equipamento de solda, determinando a amperagem e a voltagem adequadas, de acordo com o trabalho a executar;

5. Carregar e limpar geradores de acetileno;

6. Orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução dos trabalhos típico da classe, inclusive quanto as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

7. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos;

8. Executar outras atribuições afins.

2. Executar outras atividades compatíveis com as especificadas e conforme a necessidade do Município, desde que solicitadas pelo seu superior;

3. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;

4. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

5. Executar outras atividades correlatas.

2. Realizar manutenções, inspecionar e testar equipamentos e estruturas, diagnosticando causas de problemas e implementando soluções para sua correção;

3. Projetar e executar sistemas de aterramento e de proteção de descargas elétricas;

4. Planejar métodos e sequências de operações para testar e desenvolver sistemas elétricos;

5. Supervisionar sistemas de geração, transmissão e distribuição de eletricidade;

6. Realizar instalação de distribuição de alta e baixa tensão;

7. Montar e reparar instalações elétricas e equipamentos de iluminação de cenários ou palcos do Município;

8. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;

9. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

10. Executar outras atividades correlatas.

2. Realizar a manutenção e configuração de equipamentos de rede (intranet e Internet);

3. Instalar, configurar e dar manutenção em Sistemas Operacionais, software aplicativos e sistemas gestores de bancos de dados;

4. Instalar, configurar e dar manutenção em redes de computadores;

5. Possuir noções básicas de elétrica e eletrônica, capacidade de identificação de defeitos e possíveis reparos técnicos;

6. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos;

7. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

8. Executar outras atividades correlatas.

2. Operar a câmara escura para revelação de filmes, carregamento de chassis e reposição de material para as atividades diárias;

3. Realizar trabalhos em câmara clara classificando películas radiográficas quanto à identificação e qualidade de imagem, controlando filmes gastos e eventuais perdas, e registrando o movimento de exames para fins estatísticos e de controle;

4. Encaminhar os exames realizados para o médico radiologista para fins de elaboração de laudo;

5. Participar de plantões diurnos e noturnos e de atividades diárias;

6. Realizar exames na clínica radiológica para pacientes ambulatoriais e de emergência;

7. Exercer as atividades de sua área de acordo com a conveniência do serviço;

8. Operar aparelhos de Raio-X, acionando seus comandos e observando instruções de funcionamento para provocar a descarga de radioatividade correta sobre a área a ser radiografada;

9. Selecionar chapas e filmes a serem utilizados, de acordo com o tipo de radiografia, ajustando-as no chassi do aparelho, fixando letras e números radiopacos, para bater radiografias;

10. Preparar pacientes, observando a correta posição do corpo no aparelho, utilizando técnicas a cada tipo de exame, medindo distâncias para focalização, visando obter chapas nítidas;

11. Revelar chapas e filmes radiológicos em câmara escura submetendo-os a processo apropriado de revelação, fixação e secagem e encaminhamento ao médico para leitura;

12. Controlar radiografias realizadas, registrando números, discriminando tipos e requisitantes;

13. Zelar pela conservação e manutenção do aparelho de Raio-X e componentes, solicitar material radiográfico, identificando e comunicando problemas à supervisão;

14. Zelar pela ordem, guarda, conservação e limpeza dos materiais e equipamentos de trabalho;

15. Atender às normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

16. Executar outras tarefas correlatas.

2. Inspecionar locais e avaliar as condições de segurança das instalações e emitir pareceres com recomendações de medidas corretivas;

3. Analisar acidentes do trabalho ocorridos, identificando suas causas e emitir propostas de melhorias das condições de segurança;

4. Recomendar e especificar equipamento de proteção individual e coletiva, bem como treinar os trabalhadores quanto ao seu uso;

5. Ministrar treinamentos, inspecionar locais, instalações e equipamentos dos órgãos municipais;

6. Propor medidas de proteção de caráter coletivo, antecipando-se aos riscos ocupacionais;

7. Elaborar e implementar programas de controle de higiene ocupacional e de prevenção de riscos ergonômicos;

8. Identificar e avaliar, utilizando-se das técnicas e dos equipamentos próprios, os riscos relacionados aos agentes físicos, químicos, biológicos e ergonômicos, propondo medidas de controle;

9. Fiscalizar a execução das políticas de acidentes; executar tarefas para melhorar as condições de saúde e bem estar dos servidores; executar outras atribuições afins;

10. Planejar a política de saúde e segurança do trabalho; diagnosticar condições gerais da área de SST e desenvolver sistema de gestão de SST;

11. Controlar licenças para tratamento de saúde dos servidores, perícias médicas, altas médicas, retorno ao trabalho, exames admissionais e demissionais;

12. Fazer cumprir o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho) e controlar a incidência e o direito a insalubridades, periculosidades e o uso de EPI pelos servidores;

13. Emitir relatórios e documentos previdenciários;

14. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho;

15. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

16. Executar outras atividades correlatas.

2. Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária;

3. Promover a educação sanitária e ambiental;

4. Monitorar o meio ambiente, privilegiando ações educativas com a população, quanto aos seus direitos e deveres;

5. Zelar pela guarda de materiais e equipamentos;

6. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

7. Executar outras atividades correlatas.

2. Receber, conferir e armazenar material de consumo, de expediente e medicamentos utilizados no atendimento;

3. Assistir ao Enfermeiro no planejamento, programação, orientação e supervisão das atividades de assistência de enfermagem;

4. Executar ações assistenciais de técnico de enfermagem;

5. Participar da programação da assistência de enfermagem;

6. Participar da orientação e supervisão do trabalho de enfermagem em grau auxiliar;

7. Atender os pacientes nas unidades de atendimento, tomando conhecimento do caso e resolvendo-o ou, de acordo com a complexidade, encaminhando-o ao profissional competente, ao serviço médico local ou aos serviços de emergência hospitalares;

8. Preencher, após conferir, movimento de estoques ou arquivo de receita, o mapa mensal de consumo de medicamentos;

9. Realizar serviços de assistência de enfermagem no que se refere a nebulizações (inaloterapia), curativos e retiradas de pontos, injeções, imunizações, orientações sobre aleitamento materno, pré-natal, puericultura, vacinação, desidratação e cuidados com doenças infecto-contagiosas, orientações gerais sobre cuidados de saúde e visita domiciliar, verificação e registro de sinais vitais, coleta e encaminhamento de material para exames laboratoriais, quando solicitado, coleta de material para exames de colpocitologia oncótica, quando indicado, encaminhando aos responsáveis ao Nível Central e efetuando registro em fichas e livros;

10. Auxiliar a equipe multiprofissional local e regional de saúde no atendimento às necessidades da comunidade;

11. Contribuir para organização e orientação de grupos de saúde na comunidade;

12. Promover o bom relacionamento entre a comunidade e o serviço de saúde;

13. Requisitar imediatamente, após avaliação de necessidades ou detecção de problemas, os reparos ou reposição de material permanente avariado, à enfermeira, ao médico ou ao dentista supervisor;

14. Participar da equipe de saúde;

15. Participar e contribuir para consecução de programas, campanhas e outras atividades interinstitucionais relacionadas às Ações Integradas de Saúde, e as intervenções epidemiológicas que forem assumidas pela Prefeitura Municipal;

16. Cumprir e fazer cumprir todos os preceitos contidos no Código de Ética dos profissionais de Enfermagem;

17. Zelar pela ordem, guarda, conservação e limpeza dos materiais e equipamentos de trabalho;

18. Atender as normas de Medicina, Higiene e Segurança do Trabalho;

19. Executar outras atividades correlatas.

- Versões dos softwares utilizados no programa:

a) Sistema operacional Windows XP e Windows 7;

b) Editores de textos e planilhas eletrônicas Microsoft Office XP,

Microsoft Office 2007 e BR Office 2.0;

c) Browser Internet Explorer 8.0, Firefox 6.0.1 e Google Chrome.

Crase. Emprego dos verbos. Regras gramaticais. Emprego dos porquês. Linguagem figurada. Conotação e denotação. Vícios de linguagem.

- Versões dos softwares utilizados no programa:

a) Sistema operacional Windows XP e Windows 7;

b) Editores de textos e planilhas eletrônicas Microsoft Office XP,

Microsoft Office 2007 e BR Office 2.0;

c) Browser Internet Explorer 8.0, Firefox 6.0.1 e Google Chrome.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios constitucionais do Direito Administrativo. Controle interno e externo da Administração Pública. Administração pública: conceito, estrutura, poderes e deveres do administrador público. Responsabilidade dos prefeitos municipais. Administração Indireta: conceito. Autarquias, associações públicas, empresas públicas, fundações públicas e sociedades de economia mista. Consórcio. Controle da administração indireta. Poderes administrativos. Ato administrativo: conceito, elementos, atributos, espécies. Discricionariedade e vinculação. Abuso e desvio de poder. Ato administrativo punitivo. Ato administrativo: anulação, revisão e revogação. Controle jurisdicional. Procedimento administrativo: conceito, princípios, pressupostos, objetivos. Licitação: natureza jurídica, finalidades, espécies. Dispensa e inexigibilidade. Serviço público: conceito, classificação. Concessão, permissão e autorização. Agentes públicos. Servidores públicos: conceito, categorias, direitos e deveres. Cargo, emprego e função: normas constitucionais, provimento, vacância. Responsabilidades dos agentes públicos: civil, administrativa e criminal. Processo administrativo disciplinar. Regime previdenciário do servidor público. Concurso público. Responsabilidade Extracontratual do Estado. Responsabilidade pelos atos danosos praticados pelos agentes públicos. Responsabilidade pela omissão ou deficiência de serviço. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Improbidade administrativa. Lei Federal n.º 8.429/92.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Princípios constitucionais e gerais de processo civil. O processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Intervenção federal e estadual.

Seqüestro de renda. Jurisdição. Jurisdição contenciosa e voluntária. Competência: conceito, espécies e critérios de determinação da competência. Modificações da competência. Declaração e conflitos de competência. Atos processuais: classificação, forma, tempo, lugar, prazo, comunicação e nulidades. As pessoas jurídicas de direito público no processo civil. Especificidades. Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento. Procedimentos e suas espécies. Antecipação da tutela de mérito. Tutelas de urgência. Petição inicial. Resposta do réu. Contestação. Reconvenção e exceções. Impugnação ao valor da causa. Revelia e seus efeitos. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Julgamento conforme o estado do processo. Provas. Noções gerais, sistema, espécies, produção. Audiência. Sentença e coisa julgada. Ação rescisória. Recursos. Noções gerais, princípios, espécies. Recurso adesivo. Recursos regimentais. Recurso Extraordinário e Repercussão Geral. O processo nos tribunais. Uniformização de jurisprudência. Súmula Vinculante. Liquidação da sentença. Execução. Espécies. Cumprimento de sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença. Embargos do devedor. Exceção de pré-executividade. Execução contra as pessoas jurídicas de direito público. Precatórios. Processo cautelar. Princípios. Poder geral de cautela. Procedimentos cautelares específicos. Ações petitórias e possessórias. Mandado de segurança individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular, ação civil pública. Ação monitória. Ação declaratória. Ação declaratória incidental. Execução Fiscal. Lei Federal n.º 6.830/80. Ação de despejo, ação revisional de aluguel e ação renovatória.

DIREITO CIVIL E COMERCIAL: Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Pessoa natural. Conceito, capacidade, domicílio. Nascituro. Direitos da personalidade. Pessoas jurídicas. Espécies. Pessoas jurídicas de direito público e privado. Associações, sociedades Civis e empresárias. Fundações públicas e privadas. Cooperativas. Consórcios. Organização Social de Interesse Público. Organização Social. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade dos sócios, diretores e administradores. Fato jurídico. Negócio jurídico, ato jurídico lícito e ato jurídico ilícito. Condições, termo e encargo. Defeitos dos negócios jurídicos. Invalidade dos negócios jurídicos. Forma e prova dos negócios jurídicos. Representação. Prescrição e decadência. Prazos prescricionais e decadenciais contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público. Conceito, classificação, espécies. Bens imateriais. Bens públicos. Terras devolutas. Obrigações: conceito, classificação, modalidades. Efeitos, extinção e inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações. Contratos. Disposições gerais. Contratos preliminares. Formação e extinção dos contratos. Distrato. Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Revisão judicial dos contratos. Espécies de contratos: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, locação predial urbana (Lei n.º 8.245/91), empréstimo, prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituição de renda, fiança, transação, compromisso. Atos unilaterais. O Município como parte nas modalidades contratuais do direito privado. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Indenização. Dano material e dano moral. Direito de família: casamento, relações de parentesco. Regime de bens entre os cônjuges. Alimentos. Bem de família. União Estável. Ausência. Curatela e tutela. Direito das sucessões: sucessão legítima e testamentária. Partilha. Herança jacente. Herança vacante. DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Proteção ao patrimônio público e social. Políticas públicas. Ação Civil Pública: conceito, objeto, legitimação, interesse de agir. Litisconsórcio e assistência. Competência. Transação. Sentença. Recursos. Coisa julgada. Execução. Fundo para reparação dos bens lesados. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta. Ação popular: conceito, objeto, legitimação, interesse de agir. Ação popular destinada à anulação de ato lesivo ao interesse público e à tutela de interesses difusos. Competência. Sentença. Coisa julgada. Recursos. Posição processual das pessoas de direito público. Improbidade administrativa: natureza do ilícito. Modalidades. Sanções. Ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa. Legitimação. Competência. Ações cautelares. Sentença, coisa julgada. Prescrição. Atuação da pessoa jurídica de direito público. Criança e Adolescente. Princípios. Direitos fundamentais. Política de atendimento. Medidas de proteção. Proteção da criança e do adolescente em juízo: individual e coletiva. Conselho tutelar. Estatuto do Idoso. Princípios. Direitos fundamentais. Outros interesses difusos e coletivos: patrimônio histórico, artístico, turístico, urbanístico. A tutela dos interesses metaindividuais pelo Município. Legitimação e interesse. LOAS / PNAS / NOB-SUAS - (Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742/93; Política Nacional de Assistência Social - PNAS 2004).

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL: Crime e imputabilidade penal. Aplicação da Lei Penal. Inquérito policial. Ação penal. Efeitos da condenação. Crimes em espécie: crimes contra a Administração Pública, crimes contra a fé pública, crimes contra o patrimônio, crimes contra a honra. Crimes contra as finanças públicas. Crimes de responsabilidade da Autoridade Municipal. Lei

Complementar nº 007/97 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira. Lei Orgânica do Município de Videira. Correspondência Oficial, conforme Manual da Presidência da República.

Legislação Estadual e aspectos históricos/culturais do Estado de Santa Catarina. Legislação Municipal e aspectos históricos/culturais do Município de Videira. Lei Complementar nº 007/97 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira. Lei Orgânica do Município de Videira. Correspondência Oficial, conforme Manual da Presidência da República.

Regras de hierarquias no serviço público municipal. Regras de comportamento no ambiente de trabalho, regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. Lei Complementar nº 007/97 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira. Lei Orgânica do Município de Videira.

Documentação e informação: conceito, desenvolvimento e estrutura de documentação; serviço de referência: fontes de informação e disseminação da informação; novas tecnologias - internet, intranet, bibliotecas automatizadas, uso e acesso à base de dados e fontes de informação on line, informática aplicada à biblioteconomia. Conservação e pequenos reparos em documentos. Gestão de bibliotecas: princípios e funções administrativas, planejamento, organização, avaliação de serviços e produtos, instrumentos de coleta de dados, planejamento estratégico, marketing em unidades de informação. Desenvolvimento de coleções: conceitos, processos e políticas, direitos autorais, seleção, aquisição e avaliação de coleções, descarte, desbastamento, desfazimento. Controle bibliográfico. Indexação: definição, linguagens de indexação tipos, processo de indexação; vocabulários controlados, tesauros, cabeçalhos de assuntos, técnicas de resumo. Gestão de bibliotecas: princípios e funções administrativas, planejamento, organização, avaliação de serviços e produtos, instrumentos de coleta de dados, planejamento estratégico. A profissão do bibliotecário: perfil da profissão, código de ética, legislação. Lei Complementar nº 007/97 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira. Lei Orgânica do Município de Videira.

Regras de hierarquias no serviço público municipal. Regras de comportamento no ambiente de trabalho, regras básicas de comportamento profissional para o trato diário com o público interno e externo e colegas de trabalho. Lei Complementar nº 007/97 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira. Lei Orgânica do Município de Videira.

Lei 10.267/01, decreto 4449/02 alterado pelo decreto 5570/05. Art. 59 da lei 10.931/04 que alterou os artigos 212, 213 e 214 da lei 6015/73 (Registros Públicos). Projetos geométricos e estruturais. Serviços de terraplanagem. Cálculos de desenhos topográficos. Construção de barragens, planejamento de projetos de irrigação e drenagem agrícolas. Construção de estradas de rodagem destinadas afins agrícolas. Vigilância de terras devoluta. Laudos e pareceres e relatórios realizados de perícias e avaliações. Lei Complementar nº 007/97 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira. Lei Orgânica do Município de Videira.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade, eficiência. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso de poder. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos administrativos: conceito e requisitos, atributos, classificação, motivação, invalidação. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. Serviços públicos: conceito, classificação. Autarquias. Entidades paraestatais e serviços delegados a particulares. Servidores públicos: formas de contratação, direitos, deveres e responsabilidades. Decreto-Lei nº 201/67. Lei 8.429/92. Lei 10.028/00. Leis Complementares 101/00, 104/01 e 105/01. Lei Orgânica do Município de Videira.

DIREITO TRIBUTÁRIO: Definição e conteúdo. Autonomia do Direito Tributário. Relações do Direito Tributário com outros ramos do Direito. Ingressos Públicos: Receitas Públicas. Receitas Originárias e Derivadas. Princípios Jurídicos da Tributação: Legalidade; Anterioridade, Igualdade, Competência, Capacidade Contributiva, Vedação ao Confisco, Liberdade de Tráfego. Tributos: Conceito e classificação jurídica. Natureza jurídica dos tributos. Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios. Sistema Tributário Nacional: Previsão Constitucional; Atribuição de Competência Tributária, Princípios Constitucionais Tributários, Limitações da Competência Tributária. Matérias Reservadas a Previsão por Lei Complementar. Impostos de Competência da União. Impostos de Competência dos Estados e do Distrito Federal. Impostos de Competência dos Municípios. Sistema de Repartição das Receitas Tributária. Fontes formais do Direito Tributário. As fontes formais principais: Leis, tratados e convenções internacionais e decretos. As fontes formais secundárias ou complementares. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Obrigação Tributária. Conceito e Elementos. Espécies: obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória. Fator gerador da obrigação tributária principal e da obrigação tributária acessória. Aspectos do fato gerador e o momento de sua ocorrência. Sujeição ativa. Sujeição passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária Passiva. Domicílio Tributário. Responsabilidade Tributária: responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. O crédito tributário. A constituição do crédito tributário: o lançamento como ato jurídico administrativo vinculado, de competência privativa da autoridade administrativa. Modalidades de lançamento: lançamento direto ou de oficio, lançamento por declaração, lançamento por homologação. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Garantias e privilégios do crédito tributário. Administração tributária: fiscalização, entidades e pessoas obrigadas a prestar informações ao fisco. Sigilo da Fazenda Pública e de seus agentes. Requisição de força pública no embaraço à fiscalização. Dívida Ativa: conceito e inscrição. Presunção "juris tantum" de certeza e liquidez da dívida inscrita. Certidões negativas. A contagem dos prazos fiscais na legislação tributária.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: Código Tributário Municipal - Lei nº 69/85 e alterações posteriores, Regulamento do ISS - Decreto nº 4.118/94. Regulamento do ITBI - Decreto nº 6.733/99. Regulamento do IPTU - Decretos nº 1134/86 e alterações. Taxas de Serviços Diversos - Lei nº 160/93 e alterações. Lei Complementar nº 007/97 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira. Lei Orgânica do Município de Videira.

Conhecimentos sobre: Hipercalcemia, Cianosose, Tuberculose pulmonar e seu tratamento, Pneumonias, Varises esôfago - gástricas, Rubéola, Alcalose respiratórias, Parada circulatória, Meningite. Causas de mortalidade infantil. Generalidades e conceitos fundamentais. As atribuições do profissional da categoria. Conhecimentos das técnicas de enfermagem (fundamentos de enfermagem). Normas de biossegurança. Assistência à saúde do adulto (problemas respiratórios, cardiológicos, diabetes mellitus, hipertensão arterial, etc). Assistência à saúde da mulher, (pré-natal, preventivo do câncer do colo de útero e mama, planejamento familiar, etc). Assistência à saúde da criança e do adolescente. Assistência a saúde mental. Assistência ao paciente hospitalizado. Precauções universais, desinfecções de utensílios. Saúde Pública. Sistema único de Saúde - SUS - princípios e diretrizes. Noções de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis. Equipe de saúde e equipe de enfermagem. Programa da saúde da família - estratégia de reorientação do modelo assistencial. Esquema de vacinação - doenças parasitárias. Métodos contraceptivos. Rotinas Básicas: Pressão arterial - Temperatura, Acomodação de pacientes ao leito. Locais e forma de administração de remédios, aparelhos e utensílios. Verificação de trabalho de parto. Sintomas em parada cardiorespiratória, choque circulatório. Doenças sexualmente transmissíveis, tipos, forma de contágio e prevenção. Unidades de transformação (g, mg, l, ml e cm3). Generalidades e conceitos fundamentais e atualidades de pesquisa científica. Administração e Planejamento do Serviço de Enfermagem. Lei Complementar nº 007/97 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira. Lei Orgânica do Município de Videira.

Área de Atuação: Educação Física Ensinos Infantil e Fundamental, Instrutor de Capoeira e Instrutor de Dança

O teste 2, teste da Sinuosa, consiste em o candidato percorrer um trajeto sinuoso demarcado por três cones, distantes 1,50 metros entre si, estando o primeiro a 3 metros da linha de partida. O candidato deverá sair detrás da linha de partida e fazer o trajeto correndo, nos sentidos de ida e volta, ultrapassando os obstáculos sinuosamente, cruzando a linha de chegada ainda correndo. Mede-se o tempo gasto para realizar o percurso.

O teste 3, Agachamento. O candidato em pé de posse de um peso de 2 Kg nas mãos, deverá agachar levando o peso até o chão e levantar elevando o peso na altura do peito, durante 1 minuto.

O teste 4, Corrida/ Caminhada, consiste em o candidato correr ou andar, durante 12 minutos, percorrendo a maior distância possível e procurando manter a velocidade constante.

Serão considerados aptos na Prova de Aptidão Física os candidatos que obtiverem o desempenho mínimo descrito na tabela abaixo:

A prova prática terá peso 10,0 (dez) e será de caráter eliminatório, sendo eliminados os candidatos que obtiverem média inferior a 5,0 (cinco).

O Resultado final será a média aritmética das provas objetiva e aptidão física.

Fatores a serem avaliados:

I - Verificação da máquina e/ou caminhão (pneus, água, óleo, bateria)

II - Habilidades ao operar o equipamento;

III - Aproveitamento do equipamento/ máquina/ caminhão;

IV - Produtividade;

V - Técnica/Aptidão/Eficiência.

Duração da Prova: mínimo de 15 minutos e máximo de 30 minutos

A prova prática terá peso 10,0 (dez) e será de caráter eliminatório, sendo eliminados os candidatos que obtiverem média inferior a 5,0 (cinco).

O Resultado final será a média aritmética das provas objetiva e prática.

A avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento e ou material utilizado.

Fatores a serem avaliados:

I - Verificação do equipamento e ou material de trabalho;

II - Habilidades ao executar a tarefa proposta;

III - Aproveitamento do equipamento e ou material;

IV - Produtividade;

V - Técnica/Aptidão/Eficiência.

Duração da Prova: mínimo de 15 minutos e máximo de 30 minutos

A prova prática terá peso 10,0 (dez) e será de caráter eliminatório, sendo eliminados os candidatos que obtiverem média inferior a 5,0 (cinco).

O Resultado final será a média aritmética das provas objetiva e prática.

Duração da Prova: mínimo de 15 minutos e máximo de 30 minutos.

Fator a ser avaliado:

I - Habilidades ao dirigir de acordo com o Código Nacional de Trânsito.

A prova prática terá peso 10,0 (dez) e será de caráter eliminatório, sendo eliminados os candidatos que obtiverem média inferior a 5,0 (cinco).

O Resultado final será a média aritmética das provas objetiva e prática.

A avaliação será feita pelo desempenho do candidato no trabalho que irá executar, dentro das normas técnicas e legais, levando-se em consideração o uso e aproveitamento do equipamento e ou material utilizado.

Fatores a serem avaliados:

I - Verificação do equipamento e ou material de trabalho;

II - Habilidades ao executar a tarefa proposta;

III - Aproveitamento do equipamento e ou material;

IV - Produtividade;

V - Técnica/Aptidão/Eficiência.

Duração da Prova: mínimo de 15 minutos e máximo de 30 minutos

A prova prática terá peso 10,0 (dez) e será de caráter eliminatório, sendo eliminados os candidatos que obtiverem média inferior a 5,0 (cinco).

O Resultado final será a média aritmética das provas objetiva e prática.

Área de Atuação: Educação Física Ensinos Infantil e Fundamental, Instrutor de Capoeira e Instrutor de Dança

Área de Atuação: Educação Física Ensinos Infantil e Fundamental, Instrutor de Capoeira e Instrutor de Dança