EXÉRCITO BRASILEIRO

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

(DEPARTAMENTO TÉCNICO E DE PRODUÇÃO DO EXÉRCITO/ 1946)

"DEPARTAMENTO REAL CORPO DE ENGENHEIROS"

EDITAL Nº 002/ 14-MOT/ DEC, DE 26 DE MAIO DE 2014

1. DO PROCESSO SELETIVO

O Chefe do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) torna pública a abertura de inscrições de candidatos para a realização de Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Pessoal Civil por Tempo Determinado, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, para atender aos encargos temporários de obras e serviços de engenharia de excepcional interesse público, executados pelas unidades que integram o Sistema de Engenharia do Exército, preenchendo as funções temporárias previstas no Anexo "B" do presente Edital.

2. DO REGIME JURÍDICO

Os servidores civis contratados por prazo determinado, a título de Mão de Obra temporária, serão regidos pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 (DOU de 10 de dezembro de 1993) , alterada pela Lei nº 9.849, de 26 de outubro de 1999, aplicando-lhe subsidiariamente o disposto nos artigos 53 e 54; 57 a 59; 63 a 66; 68 a 80; 97; 104 a 109; 110, incisos I, "in fine", e II, parágrafo único, a 115; 116, incisos I a V, alíneas "a" e "c", VI a XII e parágrafo único; 117, incisos I a VI e IX a XVIII; 118 a 126; 127, incisos I, II e III, a 132, incisos I a VII, e IX a XIII; 136 a 142, incisos I, primeira parte, a III, e §§ 1º a 4º; 236; 238 a 242, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nas Instruções Gerais para Contratação de Pessoal Civil, por Tempo Determinado, aprovadas pela Portaria nº 509-Cmt Ex, de 4 de junho de 2010 (IG 10-70) .

3. DAS INSCRIÇÕES

a. As inscrições deverão ser postadas no período de 29 de maio a 12 de junho de 2014, devendo a documentação ser enviada por intermédio da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) ,com a seguinte destinação, inclusive para os candidatos localizados em Brasília - DF, bastando recortar e colar no envelope a seguinte etiqueta:

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - DEC
Setor de Mão de Obra Temporária
Edital de Seleção nº 002/ 14, de 26 de maio 2014
Quartel-General do Exército - Bloco B - 3º Piso - Setor Militar Urbano
CEP 70630-901 - BRASÍLIA / DF

.................. Recortar esta Etiqueta e Colar no Envelope ..................

b. O que comprova que o candidato realizou a inscrição dentro do prazo previsto no Edital é a data da postagem da correspondência nos Correios. O Requerimento de Inscrição (Anexo A) não pode ser entregue em mãos, diretamente no setor responsável pela seleção no Departamento de Engenharia e Construção (DEC) . Em razão disso:

1) Cada Requerimento de Inscrição deve ser postado individualmente, para o endereço indicado, pois não serão consideradas inscrições de mais de um candidato enviadas em um mesmo envelope; e

2) No momento de postar a correspondência, o candidato deve solicitar ao atendente dos Correios que o "carimbo" gravado no envelope, que atesta a data da postagem, geralmente colocado sobre os "selos", fique legível, pois esta informação faz parte do processo de avaliação da inscrição. Caso a data sobre os "selos" não esteja legível, solicitar que o carimbo seja repetido ao lado dos "selos", a fim de que possa ser identificada a data da postagem da correspondência.

c. Depois de efetivada a inscrição, não será permitida nenhuma alteração nos registros do Requerimento de Inscrição, principalmente nas informações relativas à "função (número e nomenclatura) e à localidade da vaga". Não será permitida, também, a substituição do Requerimento de Inscrição, qualquer que seja o motivo.

d. No ato da inscrição o candidato será considerado conhecedor das normas e das condições estabelecidas neste Edital, comprometendo-se a cumpri-las, em relação às quais não poderá ser alegada qualquer espécie de desconhecimento. Cabe ao candidato ler na íntegra o Edital e os seus anexos.

e. O candidato será responsável por todo e qualquer erro e/ ou omissão de dados no Requerimento de Inscrição (Anexo A) , bem como pelas demais informações nele prestadas, inclusive pela ausência da data e/ ou assinatura no referido documento e das autenticações obrigatórias indicadas para as cópias dos documentos que exijam esta condição.

f. O candidato que prestar declaração falsa, inexata ou, ainda, que não atenda a todas as condições estabelecidas neste Edital, terá sua inscrição cancelada ou indeferida e, em consequência, em caso de cancelamento, serão anulados todos os atos decorrentes, em qualquer fase dos processos de seleção e de contratação, mesmo que o fato seja constatado posteriormente, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

g. O Exército Brasileiro, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) , não se responsabilizará pelas inscrições não recebidas, cabendo ao candidato a escolha do tipo de serviço a ser utilizado da ECT e o acompanhamento, no site dos Correios, do recebimento de sua documentação no destino desejado. Portanto:

1) não caberá Recurso Administrativo em razão de a documentação postada, supostamente ter sido extraviada pelos Correios; e

2) não haverá prejuízo ao candidato se a correspondência chegar atrasada no endereço do destinatário, depois do prazo de encerramento das inscrições, pois o que será levado em consideração será a data da postagem dentro do prazo indicado no Edital e não a data da chegada da correspondência no DEC.

h. Para participar do processo seletivo regulado por este Edital, além do cumprimento das regras nele contidas e da documentação prevista para o ato da inscrição, são requisitos básicos para qualquer candidato participar do processo e ser contratado como Mão de Obra temporária, com base na Lei nº 8.745/ 93:

1) A nacionalidade brasileira;

2) O gozo dos direitos políticos;

3) A quitação com as obrigações militares (sexo masculino) e eleitorais;

4) O nível de escolaridade exigido para a função no Anexo "B" deste Edital, comprovado mediante a apresentação de cópia autenticada do Diploma ou Certificado de conclusão do curso;

5) Idade mínima de 18 (dezoito) anos, completados até a data do término das inscrições para participar deste Processo Seletivo Simplificado; e

6) Aptidão física e mental comprovadas mediante Atestado Médico Admissional.

4. DAS FUNÇÕES, DAS VAGAS, DOS NÍVEIS ESCOLARES EXIGIDOS PARA AS FUNÇÕES, DOS SALÁRIOS, DAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS EXIGIDAS, DAS ATRIBUIÇÕES QUE PODERÃO RECEBER E DOS LOCAIS DE TRABALHO.

- De acordo com o Anexo "B" que integra este Edital.

5. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

A participação no Processo Seletivo Simplificado está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

a. Para o Ato da Inscrição:

1) O candidato deverá enviar o Requerimento de Inscrição (Anexo "A") , via Correios, corretamente preenchido, anexando os seguintes documentos:

a) Currículo, datado e assinado, constando anexadas cópias autenticadas dos documentos comprobatórios relativos aos cursos, especializações e experiências profissionais que serão objeto de avaliação, de acordo com as características profissionais estabelecidas para cada função, no Anexo "B" deste Edital. As informações lançadas no Currículo sobre cursos, especializações e experiências profissionais que não possuírem cópias autenticadas dos comprovantes anexados ao Currículo não serão consideradas para efeito de avaliação e pontuação;

b) Cópia da Carteira de Identidade ou outro documento de identidade permitido por lei, em substituição (frente e verso) ;

c) Cópia autenticada do Diploma ou Certificado do curso de formação exigido para a função (Nível Superior, Médio ou Auxiliar) , reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura, cuja data da conclusão do curso deverá ser anterior à data do Requerimento de Inscrição para o Processo Seletivo. Cursos extracurriculares, de especialização, de pós-graduação e outros similares não serão considerados equivalentes a curso de graduação, não substituindo o curso de formação do nível escolar exigido para a função no Anexo "B";

d) Cópia autenticada do Diploma ou Certificado dos cursos pontuados conforme o anexo B, reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura nos casos de Doutorado, Mestrado ou Pós-Graduação (Especialização) ou atestado pelas instituições certificadoras ou atestado por empresas de capacitação extracurricular.

e) Cópia autenticada dos documentos comprobatórios da experiência profissional adquirida em uma ou mais das situações conforme abaixo, para pontuação:

(1) Em empresa/ instituição privada:

(a) Cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS) , contendo as páginas: identificação do trabalhador, registro do empregador informando o período trabalhado, (início e fim, se for o caso) e qualquer outra página que ajude na avaliação; e

(b) Declaração do empregador contendo: período trabalhado (com inicio e fim, se for o caso, a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas no cargo/ emprego.

(2) Em instituição pública:

- Declaração / Certidão de tempo de serviço emitida pelo setor de recursos humanos da instituição que informe: período de exercício (com início e fim, se for o caso) , a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas no exercício da função.

(3) Na prestação de serviço por meio de contrato de trabalho:

(a) Contrato de Prestação de Serviço assinado entre o candidato e o contratante; e

(b) Declaração do Contratante que informe o período de serviço prestado (com início e fim, se for o caso) , a espécie de trabalho realizado e a descrição das atividades desenvolvidas.

(4) Na prestação de serviço como autônomo:

(a) Recibo de pagamento autônomo (RPA) , sendo pelo menos o primeiro e o último recibo do período trabalhado como autônomo; e

(b) Declaração do contratante/ beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso) , a espécie do serviço prestado e a descrição das atividades.

f) Cópia da carteira do registro no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional para as funções com regulamentação específica definida por lei federal, ordem ou conselho;

g) Cópia da Guia de Recolhimento da União (GRU) , devendo constar o nome e o CPF do candidato;

h) Cópia do Comprovante Bancário, referente ao pagamento da taxa de inscrição. O Comprovante de Agendamento do pagamento da taxa de inscrição não serve como Comprovante de Pagamento Bancário, pois o agendamento não caracteriza que o pagamento da taxa foi efetivamente processado; e

i) Cópia autenticada da Carteira Nacional de Habilitação em vigor, de igual categoria ou superior à exigida no Anexo "B" do Edital, para a função de motorista.

2) Na avaliação da experiência profissional serão verificados os seguintes aspectos:

a) A declaração/ certidão mencionada nesse item do edital deverá ser emitida por órgão ou repartição competente de pessoal ou de recursos humanos. Não havendo a autoridade responsável pela emissão do documento deverá declarar/ certificar também essa inexistência;

b) Quando o órgão de pessoal possuir outro nome correspondente, por exemplo, Controle de Divisão de Pessoas (CPD) , a declaração deverá conter o nome do órgão por extenso, não sendo aceitas abreviaturas;

c) Para efeito de pontuação referente à experiência profissional, esta somente será considerada após a conclusão do curso e não serão consideradas fração de mês nem sobreposição de tempo;

d) A experiência profissional só será considerada se desenvolvida com vínculo empregatício, excluindo-se destas, monitorias estágios, bolsas de iniciação científica ou trabalhos realizados sem vínculo empregatício;

e) Todo documento expedido em língua estrangeira somente será considerado se traduzido para a língua portuguesa por tradutor juramentado;

f) Os documentos relacionados que fazem menção a períodos, deverão permitir identificar claramente o período inicial (dia, mês e ano) e final (dia, mês e ano, se for o caso) da realização do serviço, não sendo assumido implicitamente que o período final seja a data atual;

g) Para período inicial, se o documento só informar o mês, será assumido o último dia do mês. Caso seja informado apenas o ano, será assumido o último dia do ano;

h) Para período final, se o documento só informar o mês, será assumido o primeiro dia do mês. Caso seja informado apenas o ano, será assumido o primeiro dia do ano;

i) Não serão aceitos termos de posse e/ ou nomeação, pois os mesmos não comprovam período de experiência;

j) As certidões de tempo de serviço não poderão conter rasuras e/ ou emendas; e

k) Não será considerado o tempo de experiência como sócio ou diretor de empresa.

3) A comprovação da autenticidade das cópias dos documentos previstos para o Ato da Inscrição que, no momento de enviar o Requerimento de Inscrição o Edital não exijam a obrigação de serem enviados autenticados, far-se-á mediante a apresentação dos respectivos documentos originais correspondentes, no ato da convocação e da assinatura do contrato;

4) Para serem consideradas no processo de avaliação de documentos na fase de seleção, as cópias dos documentos para análise de títulos e das experiências profissionais anexadas ao Currículo deverão estar autenticadas, inclusive o certificado ou o diploma que comprova o nível escolar exigido para a função;

5) As regras para a avaliação curricular e para as análises e as pontuações dos títulos e das experiências profissionais estão estabelecidas nos anexos "P.1"e "P.2";

6) Antes de efetuar o pagamento da taxa de inscrição, o candidato deverá estar ciente de que disporá dos requisitos e dos documentos necessários para a contratação (admissão) , especificados neste Edital. Não haverá devolução da importância paga, ainda que efetuada a maior ou em duplicidade;

7) Terá a inscrição indeferida o candidato que enviar cópia do Comprovante de Agendamento como se fosse o Comprovante de Pagamento da taxa, ou mesmo, encaminhar o seu valor em espécie;

8) A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos do Requerimento de Inscrição (Anexo A) , o pagamento da Taxa de Inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) e apresentação do Comprovante de Pagamento emitido pela instituição bancária;

9) É de inteira responsabilidade do candidato a manutenção sob sua guarda do Comprovante Bancário do Pagamento da taxa de inscrição, com a cópia da respectiva GRU, para posterior apresentação, se for necessária. Uma cópia do Requerimento de Inscrição também deve permanecer com o candidato;

10) O candidato só poderá inscrever-se em apenas uma das funções oferecidas neste Edital. O candidato que apresentar requerimento de inscrição para mais de uma das funções terá todas as inscrições nesta situação indeferidas;

11) A Guia de Recolhimento da União - GRU pode ser obtida na página da Secretaria do Tesouro Nacional ("www.stn.fazenda.gov.br") e o seu pagamento deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil, no valor de R$ 20,02(vinte reais e dois centavos) ;

12) Ficar atento com relação ao valor da taxa de inscrição, pois, para cada Edital este valor será diferente em, pelo menos, seus centavos, a fim de possibilitar que se identifique para qual Edital o candidato efetivamente pagou a taxa de inscrição. O pagamento da taxa de inscrição correspondente ao valor previsto para um Edital não serve como comprovante para efetuar inscrição em outro Edital;

13) As instruções para o preenchimento da GRU e o pagamento da taxa de inscrição estão disponibilizadas na última folha do Edital, no Anexo "Q"; e

14) Para comprovar a habilitação exigida para a função de Motorista oferecida no Anexo "B", quando houver, o candidato deverá anexar ao Requerimento de Inscrição (Anexo "A") uma cópia da CNH correspondente à categoria exigida ou superior.

b. Para o Ato da Contratação:

1) Quando for convocado, o candidato deverá trazer, em mãos, o ofício relativo à sua convocação e os seguintes documentos:

a) Cópia da Certidão de Registro Civil (de nascimento, de casamento etc., conforme o estado civil atual) ;

b) Cópia do Título de Eleitor;

c) Cópia do documento comprobatório de quitação com as obrigações militares: Certificado de Reservista, de Dispensa de Incorporação, de Isenção ou de Alistamento Militar (para os candidatos do sexo masculino) ;

d) Comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral (extraído do site da Justiça Eleitoral) ;

e) Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) . Antes de fornecer a cópia do cartão do CPF, verificar se o mesmo está com o cadastro regularizado junto à Receita Federal. A existência do número do CPF na Carteira de Identidade ou em outro documento não substitui a obrigação da cópia do cartão do CPF, em razão da necessidade de que esse documento componha o processo de efetivação do contrato;

f) Declaração de que não está acumulando cargo, emprego ou função pública, de acordo com o Art. 6º da Lei nº 8.745/ 93 (conforme o Anexo "C.1") ;

g) Declaração negativa de participação de gerência ou administração de sociedade privada (conforme Anexo "C.2") ;

h) Declaração específica de que não foi anteriormente contratado em qualquer órgão público sob o regime da Lei nº 8.745/ 93 nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, datada e assinada, de acordo com o previsto no inciso III do Art. 9º da legislação referida (conforme o Anexo "D") . A inobservância resultará na declaração de sua insubsistência sem prejuízo da responsabilidade administrativa das autoridades envolvidas na transgressão.

i) Uma foto 3 x 4 (recente) ;

j) Cópia do comprovante de quitação da anuidade do registro da inscrição junto ao Conselho fiscalizador do exercício profissional, quando se tratar de profissão regulamentada por lei federal, Ordem ou Conselho;

k) Cópia do comprovante de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) . Caso não possua registro em nenhum dos dois sistemas indicados, apresentar uma declaração, atestando que não é cadastrado no PIS/ PASEP (conforme o Anexo "E") , pois, caso seja contratado, o candidato deverá ser cadastrado no PIS, junto à Caixa Econômica Federal, ou no PASEP, junto ao Banco do Brasil;

l) Declaração de Bens e Rendas, datada e assinada, com a situação patrimonial na data da contratação (conforme o Anexo F) . Todos os campos deste documento deverão estar preenchidos ou inutilizados com uma linha na diagonal decrescente, caso não possua informações a declarar. Nenhum campo deverá ficar em branco;

m) Comprovante do domicílio bancário (banco, agência e conta-corrente, sendo o primeiro titular o próprio candidato que será contratado) . Não pode ser conta-poupança;

n) Comprovante de residência (conta de água, energia elétrica ou telefone fixo) . Caso o comprovante não esteja em nome do candidato, anexar uma declaração, a título de complemento (conforme o Anexo "G") , ratificando que reside no endereço relativo ao comprovante de residência apresentado no ato da contratação. O comprovante de endereço apresentado deverá estar compatível com a localidade prevista para a função indicada no Anexo "B" deste Edital, ratificando as informações indicadas no Requerimento de Inscrição (Anexo A) . A localidade deverá ser a mesma para a qual foi selecionado; e

o) Atestado Médico Ocupacional (para Admissão) fornecido por pessoa jurídica com certificado de inscrição no Conselho Regional de Medicina, em cumprimento à Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho.

2) A Ficha de Entrevista Complementar (Cadastro de Pagamento de Pessoal) deverá ser preenchida somente durante o ato da contratação, quando o candidato for convocado (Anexo "I") .

3) O candidato, para ser contratado, deverá apresentar todos os documentos previstos para o ato da contratação. No ato da convocação, será concedido um prazo de 20 (vinte) dias para que o candidato junte a documentação necessária para o ato de contratação e apresente-se à autoridade competente, no local indicado, para que seja efetivado o contrato.

4) O prazo estabelecido no item anterior só será concedido quando se tratar de documentos inerentes ao ato da formalização do Contrato. Os documentos obrigatórios para a fase de seleção já foram enviados no ato da inscrição (currículo, certidões, comprovantes de cursos e estágios, comprovantes de experiências profissionais, etc.) .

6. DA ESTRUTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

a. O Processo Seletivo Simplificado regulado por este Edital constituirá de avaliação curricular e, quando houver interesse da Administração, complementada com entrevista.

b. Para a função em que a avaliação necessitar ser complementada com entrevista, todos os candidatos nela inscritos serão convocados para que se avalie, em termos de prognose, a capacidade dos candidatos para o exercício das tarefas que lhes serão destinadas, com base na função para a qual venham a ser contratados, quando serão ratificadas ou não as suas experiências para o desempenho da função. Neste caso, a entrevista será documentada e gravada.

c. A convocação será feita mediante ofício, escaneado e enviado por intermédio do e-mail do candidato e, simultaneamente, via Correios (com Aviso de Recebimento - AR) .

d. Na avaliação curricular será verificado se o candidato possui as qualificações e experiências profissionais exigidas para a função temporária que irá exercer, sendo constituída da análise da documentação comprobatória das informações apresentadas pelo candidato em seu currículo.

e. Enquanto o Concurso Público se destina ao provimento de cargos públicos, regulado pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Processo Seletivo Simplificado, para contratação de Mão de Obra temporária, objetivo deste Edital, é regulamentado pela Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

f. A nomeação é uma das formas de provimento de cargo público (Art. 8º da Lei nº 8.112/ 90) , decorrente de seleção de pessoal por intermédio de concurso público. A seleção de candidatos para serem contratados como Mão de Obra temporária, com base na Lei nº 8.745/ 93, não se destina ao provimento de cargo público, pois os mesmos ingressarão no serviço público na condição de servidor civil temporário, na forma de admissão por intermédio de Contrato por Tempo Determinado, para assumirem funções temporárias, na forma prevista no Edital Seletivo.

g. A função, com o respectivo salário, a ser inserida em cláusula contratual, obrigatoriamente é aquela prevista no Edital Seletivo no qual o candidato requereu sua inscrição e foi aprovado. Não se aplica ao pessoal da Mão de Obra temporária a hipótese de cargo público, mas sim de função pública temporária.

h. Em função das características peculiares que revestem o processo de contratação por tempo determinado, os valores salariais estabelecidos no Anexo "B" deste Edital não sofrerão reajuste durante a vigência dos respectivos contratos de trabalho e suas prorrogações, a menos que novo dispositivo legal revogue tal medida.

i. Aprovado o candidato dentro do número de vagas previsto neste Edital, não há que se falar em expectativa de direito de ser contratado para a função a que concorreu e foi classificado, nem direito subjetivo adquirido, pois trata-se de Seleção de Pessoal destinado à execução dos objetos deste Edital, dependendo, a sua contratação, do interesse da Administração Pública, da necessidade do serviço e dos recursos financeiros disponíveis.

7. DA REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO

a. A avaliação será realizada no Departamento de Engenharia e Construção (DEC) .

b. Durante a realização do processo seletivo não será permitida qualquer espécie de consulta a documentos não pertencentes à juntada da documentação comprobatória do currículo do candidato.

c. A entrevista, quando for o caso, bem como o local e a data de sua realização, serão informados ao candidato, mediante notificação por intermédio de ofício. O contato será feito com base nos dados fornecidos no Requerimento de Inscrição (telefones e endereço completo, incluindo o CEP) .

8. DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

a. Os candidatos que lograrem êxito nas avaliações serão ordenados e classificados por função, em ordem crescente de aprovação, na respectiva localidade para a qual efetuou a sua inscrição.

b. A avaliação curricular e a correspondente pontuação da análise de títulos e das experiências profissionais apresentadas pelo candidato, serão distribuídas de acordo com o que estabelecem os anexos "P.1"e "P.2".

c. Os cursos apresentados e as experiências profissionais, para serem avaliadas e pontuadas, deverão ser compatíveis com a função para a qual o candidato se inscreveu e os conhecimentos devem ser utilizáveis no exercício da função que irá desempenhar.

d. A comprovação da graduação (nível escolar exigido para a função) e das habilitações e qualificações citadas nos Anexos "P.1" e "P.2" far-se-ão por intermédio da apresentação do certificado ou diploma de conclusão do curso.

e. Os candidatos com formação de nível médio, quando esta for a escolaridade exigida para a função, deverão apresentar o certificado ou diploma de conclusão do curso convencional de nível médio ou do curso técnico de nível médio.

f. Em caso de empate entre candidatos dentro do Processo Seletivo, serão considerados como critérios de desempate para todos os níveis:

- 1º critério: maior pontuação obtida na avaliação da experiência profissional, com base no item 4 do anexo "P.1" ou no item 2 do anexo "P.2"; e

- 2º critério: o de maior idade.

g. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) do Resultado Final deste processo seletivo valerá como sua homologação. O resultado também será divulgado no site do DEC: www.dec.eb.mil.br.

h. A publicação dos candidatos aprovados no DOU não acarretará na obrigatoriedade da convocação e contratação por parte do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) , a qual ocorrerá quando houver necessidade de Mão de Obra para iniciar a execução do Objeto do Edital e no decorrer dos serviços deste, concomitantemente com a existência de recursos financeiros disponíveis para essa finalidade.

i. O Resultado Provisório do processo seletivo será divulgado no site "www.dec.eb.mil.br", no link "Contratação Temporária", e caberá recurso nos termos deste Edital.

j. O prazo para a divulgação do Resultado Provisório dos candidatos selecionados deverá ser de até 30 (trinta) dias, contados a partir do dia imediato à data de encerramento das inscrições, podendo ser antecipado ou prorrogado a critério do DEC.

k. A lista de Classificação Final do processo seletivo, após a avaliação dos eventuais recursos interpostos, será disponibilizada no site "www.dec.eb.mil.br" e publicada no DOU (Seção 3) .

l. Não serão fornecidas informações por intermédio de contato telefônico sobre a situação de candidato no Resultado Provisório ou na lista de Classificação Final. Cabe ao candidato consultar e acompanhar estas informações no site do DEC ou nas publicações do DOU.

m. O Exército Brasileiro, por intermédio do Departamento de Engenharia e Construção, não se responsabilizará por informações obtidas pelos candidatos em site privados ou prestadores de serviços na área de divulgação de concursos públicos, cujo teor da matéria não corresponda com as informações contidas neste Edital. Somente as informações disponibilizadas no site do DEC (www.dec.eb.mil.br) e publicadas no DOU serão consideradas oficiais.

9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

a. O candidato que desejar interpor recurso disporá de 5 (cinco) dias úteis, contados do primeiro dia útil imediato em relação à data da divulgação do Resultado Provisório dos candidatos selecionados no site www.dec.eb.mil.br, conforme o modelo (formulário) indicado no Anexo "H" deste Edital.

b. Serão rejeitados os recursos que não estiverem devidamente fundamentados ou, ainda, aqueles que forem apresentados fora do prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis.

c. Os recursos administrativos interpostos deverão ser enviados por e-mail, endereçados para "contratacaotemporaria@dec.eb.mil.br" e postados, simultaneamente, para o endereço do DEC, conforme a etiqueta especificada no item 3 deste Edital.

d. O envio dos recursos por e-mail permitirá a sua análise preliminar, dando agilidade ao processo. A postagem obrigatória pelos Correios servirá para comprovação da remessa dentro do prazo previsto e de sua autenticidade.

e. Não serão apreciados os recursos que forem apresentados em desacordo com as especificações deste Edital: fora do prazo estabelecido; de forma coletiva; sem fundamentação lógica e consistente; com argumentação idêntica a outros recursos; contra terceiros; ou cujo teor desrespeite a Autoridade Avaliadora.

f. Após a apreciação dos recursos interpostos, a lista de Classificação Final dos candidatos selecionados será retificada ou ratificada e publicada no DOU (Seção 3) e disponibilizada no site do DEC (www.dec.eb.mil.br) .

g. Não serão aceitos recursos embasados em informações obtidas pelos candidatos em sites privados que divulgam matérias sobre concursos públicos.

h. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo, para esse fim, a homologação final publicada no Diário Oficial da União (DOU - Seção 3) e divulgada na página do Departamento de Engenharia e Construção, na internet.

10. DA CONVOCAÇÃO

a. A convocação será efetivada conforme a necessidade de pessoal para dar início às atividades inerentes às funções previstas neste Edital, obedecendo a ordem de classificação no processo seletivo.

b. O ato da convocação será executado por intermédio de ofício, enviado via Correios para o endereço declarado no Requerimento de Inscrição. Esta ocorrência poderá ser complementada com uma ligação telefônica ao candidato selecionado, informando que foi enviado um ofício sobre a convocação, com as informações e o órgão onde o mesmo deverá se apresentar com a documentação completa em mãos para a entrevista e, se houver interesse da Administração Pública, a formalização do contrato de trabalho.

c. O ofício de convocação e o contato telefônico serão da competência da Chefia do Departamento de Engenharia e Construção, por intermédio da Assessoria 1 do DEC.

d. A entrevista preconizada neste Edital será realizada com base nas informações, habilitações e experiências profissionais registradas pelo candidato no currículo anexo ao Requerimento de Inscrição.

e. O candidato aprovado no processo seletivo regulado por este Edital não poderá ser convocado para ser contratado e iniciar as suas atividades laborais em localidade diferente daquela para a qual se inscreveu e foi selecionado. O candidato só poderá ser contratado para a função e localidade indicadas em seu Requerimento de Inscrição.

f. O candidato selecionado que ao ser convocado, ou antes que ocorra este ato, desejar desistir do Processo Seletivo, deverá enviar ao Departamento de Engenharia e Construção a Declaração de Desistência do Processo Seletivo, conforme o Anexo "J".

11. DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO

a. Ser classificado no Processo Seletivo, nas condições estabelecidas neste Edital e ser maior de 18 (dezoito) anos e menor de 75 (setenta e cinco) anos de idade.

b. Ser apto na avaliação médica (Atestado Médico Admissional) , cujo documento deverá ser entregue no ato da contratação. A ausência deste documento impede o candidato de ser contratado e entrar em exercício na função, caso seja selecionado e convocado.

c. Haver recursos financeiros disponíveis provenientes de Ação Orçamentária, Convênio, Termo de Cooperação, destaque ou qualquer outro Ajuste celebrado pelo Exército Brasileiro, executado pelo Departamento de Engenharia e Construção e que seja objeto deste Edital.

d. Possuir registro profissional regularizado junto ao conselho regional da categoria a que pertencer e estar em dia com o pagamento da anuidade da inscrição no conselho de vinculação, para as funções cuja fiscalização seja regulamentada por legislação própria. A ausência destes documentos impede o candidato de ser contratado e entrar em exercício na função, caso seja selecionado e convocado.

e. Estar em condições de desempenhar a sua função e cumprir o regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

f. Conforme a necessidade da Administração Pública, no exercício da função, deverá estar em condições de se deslocar, da localidade para onde fez a inscrição e foi contratado, para qualquer parte do território nacional, a serviço das atividades do Objeto deste Edital, mediante a concessão de diárias e o fornecimento dos bilhetes de passagens aéreas ou rodoviárias, nos termos da legislação vigente que regula estes benefícios.

g. O candidato que for convocado e formalizar o contrato, e depois disso, desejar solicitar a rescisão do Contrato de Trabalho deverá preencher e enviar a Solicitação de Rescisão Contratual a Pedido (Anexo "K") , por intermédio do Gerente do Projeto, devendo constar anexos os seguintes documentos: o Atestado Médico Demissional e a Declaração de Bens e Rendas (Anexo "F") .

h. Caso o candidato seja convocado e contratado, e depois disso, antes do término da vigência contratual, a Administração Pública necessitar rescindir o contrato, a autoridade solicitante, depois de autorizada previamente pelo Vice-Chefe do DEC para que proceda a rescisão por interesse da Administração, enviará ao Chefe do Gabinete do DEC a Solicitação de Rescisão Contratual por Interesse da Administração (Anexo "L") , devendo constar anexos os seguintes documentos: o Atestado Médico Demissional e a Declaração de Bens e Rendas (Anexo "F") .

i. Caso o candidato seja convocado e contratado, e depois disso, antes do término da vigência contratual ou aditivo de contrato em curso, a Administração Pública necessitar não prorrogar o contrato, a autoridade solicitante, depois de autorizada previamente pelo Vice-Chefe do DEC, enviará ao Chefe do Gabinete do DEC a Solicitação para a Não Prorrogação de Contrato por Interesse da Administração (Anexo "M") , devendo constar anexos os seguintes documentos: o Atestado Médico Demissional e a Declaração de Bens e Rendas (Anexo "F") .

j. Se depois do ato da contratação do candidato ocorrer a rescisão contratual por interesse da Administração Pública antes do término da vigência daquele, caberá ao contratado o direito ao pagamento de indenização correspondente à metade do que lhe caberia, referente ao restante do contrato, desde que o motivo da rescisão não seja decorrente de infrações disciplinares apuradas por intermédio de sindicância.

k. Após o encerramento dos procedimentos administrativos concernentes ao processo de seleção deste Edital, cuja homologação do Resultado Final (Classificação dos Candidatos) já tenha sido publicada no Diário Oficial da União (DOU) , a autoridade (chefe ou gestor) que desejar solicitar a convocação de um candidato aprovado neste Edital, enviará o Anexo "N" devidamente preenchido e assinado ao Vice-Chefe do Departamento de Engenharia e Construção, com documento de encaminhamento contendo as informações complementares necessárias para a deliberação do pedido.

l. Se ao final do contrato inicial ou do aditivo de prorrogação deste, o contratado não desejar prorrogar a vigência do seu contrato, deverá, então, entregar o Anexo "O", devidamente preenchido e assinado, ao chefe ou gestor ao qual está subordinado funcionalmente, a fim de ser enviado ao Ordenador de Despesas do Departamento de Engenharia e Construção, com documento de encaminhamento.

m. Caberá ao candidato convocado a apresentação do Atestado Médico Admissional, no qual deve constar que, no momento da avaliação médica, não sofre de doença infectocontagiosa, nem das faculdades mentais, sendo considerado apto para o trabalho na função em que foi aprovado no processo seletivo. Se considerado inapto na avaliação médica, o candidato será eliminado do processo.

n. A contratação, com a respectiva entrada em exercício, variará de acordo com a necessidade do serviço, os recursos disponíveis e a função do candidato selecionado.

o. A prorrogação de contrato está condicionada à necessidade da permanência do contratado para a execução do objeto deste Edital, a critério do Contratante.

p. O candidato poderá ser contratado inicialmente pelo prazo de até 90 (noventa) dias, e, a critério do Contratante por iguais e sucessivos períodos, mediante assinatura de termos aditivos de contrato, não podendo ultrapassar o limite (quarenta e oito meses) estabelecido na Lei nº 8.745/ 93.

q. Após a contratação inicial ou suas prorrogações, quando autorizadas, a manutenção da regularidade das condições exigidas para o ato da contratação, inclusive as exigências dos órgãos fiscalizadores das profissões, será de inteira responsabilidade do Contratado.

r. Os comprovantes de quitação (anuidades) com o órgão fiscalizador da categoria, nos casos previstos no presente Edital, deverão ser entregues por meio de cópias autenticadas ao setor de Recursos Humanos de Mão de Obra Temporária deste Departamento, logo após seu pagamento.

12. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

a. Em decorrência da necessidade do serviço ou de eventual rescisão contratual de pessoal, ocorrida no decorrer da execução do objeto deste Edital, visando o princípio da economicidade processual, poderá haver contratação de pessoal além do número de vagas indicadas no Anexo "B", para ampliar ou suprir vagas em determinada função, caso seja constatada a existência de candidatos selecionados na função aguardando convocação para ser contratado, com objetivo de atender às demandas eventuais durante a execução dos trabalhos.

b. O candidato deverá realizar somente uma inscrição para este Edital. O candidato que formalizar inscrição em mais de uma das funções oferecidas no Anexo "B" terá todas as inscrições indeferidas, sendo desclassificado do Processo Seletivo.

c. Não será concedida isenção (exceto na situação de Atestado de Pobreza) ou devolução da taxa de inscrição, sob nenhum motivo ou circunstância.

d. Os contratados deverão apresentar Atestado Médico Demissional e a Declaração de Bens e Rendas, com a situação atualizada, por ocasião da rescisão contratual. Estes documentos farão parte do processo rescisório, sendo imprescindível para o pagamento dos direitos inerentes ao ajuste de contas do servidor.

e. O pagamento da taxa não obriga a aceitação da inscrição do candidato fora das condições previstas neste edital.

f. Havendo interesse da Administração, o contratado poderá ser reaproveitado em benefício de outro projeto que esteja sendo executado pelo Sistema de Engenharia do Exército, exercendo a mesma função para a qual foi contratado.

g. Os prazos estabelecidos neste Edital serão fiscalizados por intermédio das datas de postagem fornecidas pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) .

h. No ato da contratação, o candidato que apresentar documentos falsificados ou não reconhecidos pelos órgãos competentes previstos na legislação terá sua inscrição cancelada e todos os atos dela decorrentes serão anulados, em qualquer época, além de sujeitar o candidato às penalidades cabíveis previstas no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.

i. Durante os procedimentos da fase de seleção e para o ato de contratação, nenhuma despesa será custeada ao candidato, exceto as inerentes aos deslocamentos, alimentação e cartorárias de modo geral, as quais correrão por conta do candidato.

j. Havendo interesse da Administração, após assumir a função e no decorrer da vigência do contrato, o contratado poderá ser deslocado a serviço, para trabalhar em outros locais determinados pelo Contratante, em qualquer parte do território nacional, de acordo com as necessidades do objeto deste Edital e para desempenho das mesmas funções para as quais foi contratado.

k. O candidato será convocado e contratado para a localidade e função para a qual se inscreveu no Processo Seletivo, ressalvando o disposto na letra "j" anterior.

l. Toda correspondência oficial destinada ao candidato será enviada para o endereço constante do Requerimento de Inscrição, cabendo ao candidato, depois de selecionado, a responsabilidade pela atualização do seu cadastro de domicílio residencial e de contatos telefônicos, em caso de mudança.

m. A documentação (todos os Anexos) poderá ser preenchida com letra de forma manuscrita, desde que com caneta esferográfica de tinta azul, porém deve estar legível, sem conter emendas ou rasuras, e devidamente datada e assinada pelo candidato.

n. O candidato que não apresentar toda a documentação prevista neste Edital para o ato da contratação, ficará impedido de tomar posse, até que regularize as pendências, observado o limite de até 20 (vinte) dias a contar da data do recebimento do ofício de convocação para a efetivação da Admissão. Se mesmo assim, o candidato deixar de apresentar qualquer um dos documentos previstos neste Edital, será inabilitado para o ato de sua contratação, sendo convocado para o seu lugar o próximo na ordem de classificação no resultado final da seleção.

o. Quanto ao envio de cópias de documentos pessoais, estas deverão estar perfeitamente identificáveis e legíveis, sob pena de serem desconsideradas por estarem inadequadas para fins de juntada ao Processo de Seleção e, da mesma forma, quando se tratar dos documentos que deverão ser entregues no ato da contratação.

p. O endereço declarado no Requerimento de Inscrição deve ser compatível com o comprovante de residência a ser apresentado para efeito de juntada ao Processo de Contratação. Caso o documento esteja em nome de terceiro, anexar ao comprovante de residência uma declaração (Anexo "G") atestando que não possui comprovante no próprio nome, mas que reside no referido endereço.

q. Para a formalização do ato da contratação, o candidato deverá residir na sede do município da localidade de trabalho previsto para a função (Anexo "B") que optar no ato da inscrição para este Edital, ou em outro município próximo, desde que este faça parte da mesma região metropolitana da sede da localidade de trabalho indicada para a função e não haja incompatibilidade para o cumprimento integral do expediente de 8 (oito) horas diárias.

r. O preenchimento das 5 (cinco) informações previstas no item 1 do Requerimento de Inscrição (Anexo "A") , as quais referem-se à "descrição dos dados da Função", deverá ser efetuado exatamente como consta no Anexo "B" deste Edital. O formulário deverá ser impresso diretamente do Edital lançado no site do DEC.

s. O Processo Seletivo Simplificado regulado por este Edital tem validade de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data da publicação da sua homologação no Diário Oficial da União (DOU) , podendo ser prorrogado uma vez por igual período a critério da Administração.

t. O candidato que já tiver sido contratado nos termos da Lei nº 8.745/ 93 não poderá ser novamente contratado, com fundamento nesta Lei, antes de decorridos 24 (vinte e quatro) meses do encerramento (rescisão) do seu contrato anterior, salvo nas hipóteses dos incisos I e IX do Art. 2º, quando for o caso, mediante prévia autorização, conforme determina o Art. 5º (inciso III do Art. 9º desta Lei) .

u. Os Anexos "F, J, K, L, M, e O" deverão ser preenchidos, datados e assinados, de acordo com a ocorrência da necessidade, e entregues diretamente no DEC, com documento de encaminhamento. Estes anexos poderão ser preenchidos de próprio punho, com caneta esferográfica de tinta azul, sem emendas ou rasuras, com grafia legível e em letra de forma.

v. Para outras informações relevantes que porventura não constem neste Edital, enviar solicitação formal, datada e assinada para o Departamento de Engenharia e Construção, no endereço indicado neste Edital, ou pelo e-mail "contratacaotemporaria@dec.eb.mil.br". Durante a fase do processo de seleção não serão atendidas solicitações por intermédio de ligações telefônicas ou por outro e-mail diferente deste.

x. Da mesma forma, o candidato que, depois de selecionado, necessitar entrar em contato com o Departamento de Engenharia e Construção deverá fazê-lo por intermédio de correspondência (carta) enviada via Correios, conforme a etiqueta de endereço indicada no item 3 deste Edital, ou por e-mail endereçado para "contratacaotemporaria@dec.eb.mil.br".

y. Tanto na correspondência via Correios, como em qualquer mensagem via e-mail, o candidato deverá identificar na solicitação que enviar ao DEC, obrigatoriamente sob pena de não ser respondido, os seguintes dados:

1) Nome completo;

2) CPF;

3) Número/ nomenclatura da função (conforme consta no Anexo B do Edital e no próprio Requerimento de Inscrição) ; e

4) Número/ ano do Edital de referência.

General-de-Exército JOAQUIM MAIA BRANDÃO JÚNIOR
Chefe do Departamento de Engenharia e Construção

RELAÇÃO DOS ANEXOS

Anexo	A	- Requerimento de Inscrição.
Anexo	B	- Das funções, das vagas, dos níveis escolares exigidos para as funções, dos salários, das experiências profissionais exigidas, das atribuições que poderão receber e dos locais de trabalho.
Anexo	C.1	- Declaração atestando que não está acumulando cargo, emprego ou função pública (Art. 6º da Lei nº 8.745/ 93) .
Anexo	C.2	- Declaração negativa de participação de gerência ou administração de sociedade privada.
Anexo	D	- Declaração atestando que não foi contratado nos últimos 24 (vinte e quatro) meses, em qualquer Órgão Público, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 (Art. 9º, inciso III) .
Anexo	E	- Declaração atestando que não é cadastrado no PIS/ PASEP.
Anexo	F	- Declaração de Bens e Rendas.
Anexo	G	- Declaração em Complemento ao Comprovante de Residência.
Anexo	H	- Formulário para Interposição de Recurso Administrativo.
Anexo	I	- Ficha de Entrevista Complementar (Cadastro de Pagamento de Pessoal) .
Anexo	J	- Declaração de Desistência do Processo Seletivo.
Anexo	K	- Solicitação de Rescisão Contratual a Pedido.
Anexo	L	- Solicitação de Rescisão Contratual por Interesse da Administração (com indenização de rescisão contratual) .
Anexo	M	- Solicitação para Não Prorrogação de Contrato por Interesse da Administração (ex-offício) .
Anexo	N	- Solicitação para Convocação de Candidato para ser Contratado e Entrar em Exercício.
Anexo	O	- Declaração de Desistência de Prorrogação de Contrato (a pedido)
Anexo	P.1	Análise de Títulos e Experiências Profissionais para as funções de Nível Superior (regras de pontuação) .
Anexo	P.2	Análise de Títulos e Experiências Profissionais para as funções de Níveis Médio e Auxiliar (regras de pontuação) .
Anexo	Q	- Instruções para o Preenchimento da GRU e para o Pagamento da Taxa de Inscrição.

ANEXO B

DAS FUNÇÕES, DAS VAGAS, DOS NÍVEIS ESCOLARES EXIGIDOS PARA AS FUNÇÕES, DOS SALÁRIOS, DAS EXPERIÊNCIAS PROFISSIONAIS, DAS ATRIBUIÇÕES QUE PODERÃO RECEBER E DOS LOCAIS DE TRABALHO

FUNÇÃO		V a g a s	a) Nível escolar exigido	c) Conhecimentos Técnicos	L o c a l i d a d e   d e   t r a b a l h o
Nr O r d	Nomenclatura
			b) Salário (R$)	d) Atribuições que poderá receber
1	Administrador	03	a) Superior	c) Ensino Superior em Administração de Empresas, com experiência nas áreas Administrativa, Financeira e Orçamentária, em elaboração de orçamentos, sobretudo na área de faturamento, contas a pagar e receber, para realização de fluxo de caixa, análise e pagamento diversos, desenvolvimento de planilhas, relatórios, gráficos e apuração, conferência e retenção de impostos federais (ISS, COFINS, CSLL, DARF e INSS) , além de conhecimento em gestão de arquivos de documentação vinculadas a pagamentos e conhecimento em ações de comunicação e endomarketing a públicos diversos (fornecedores) . Experiência desejável: 5(cinco) anos no mínimo.	Brasília - DF
			b) 6.630,00	d) Elaborar planilhas financeiras e orçamentárias, realização de conferência, apropriação e pagamento de notas fiscais (Serviços e Materiais) , diárias, ajudas de custo, indenizações de transporte e Suprimento de Fundos, além de operar sistemas de pagamento (CPR, SIAFI,SIASG,COMPRASNET) , elaborar relatórios, auxiliar na tomada de decisões estratégicas, realizar processos de compras, confeccionar editais de licitação.
2	Analista de Sistemas	02	a) Superior	c) Ensino Superior em Ciência da Computação ou áreas da tecnologia da informação , com atuação mínima desejável de 4 anos na área de redes de computadores e experiência em: Blade; Storage; alta disponibilidade; Vmware (administração, gerência, manutenção, migrações de servidores virtuais em cluster) ; Linux (apache, samba, proxy, DNS, Squid e LDAP) ; Zimbra; Bacula; e cabeamento estruturado.	Brasília - DF
			b) 7.680,00	d) Executar atividades de implantação, administração e manutenção de redes de computadores e de seus serviços; de administração, gerência, manutenção de servidores virtuais em cluster.
3	Técnico de Nível Médio	02	a) Médio	c) Ensino técnico em redes de computadores, com atuação mínima desejável de 3 anos como técnico de rede de computadores e com experiência em: cabeamento estruturado; administração de servidores Linux e Windows. Desejável conhecimento em Vmware (instalação, configuração e administração) .	Brasília - DF
			b) 2.370,00	d) Fornecer suporte técnico em redes de computadores e cabeamento estruturado, administração de servidores Linux e Windows, instalação e configuração de sistemas operacionais.
4	Técnico de Nível Médio	01	a) Médio	c) Ensino técnico acima de 1.200 horas/ aulas, com atuação mínima desejável de 3 anos como web designer e projetista de interface web e com experiência em: desenvolvimento de páginas web; Javascript, JQuery, Prototype, HTML 5, CSS 3, XHTML, Canvas; SEO e W3C; lógica de programação; usabilidade; noção em desenvolvimento em PHP; administração e configuração da plataforma Joomla; arquitetura da informação; e inglês intermediário (leitura) . Desejável conhecimento de padrões de acessibilidade.	Brasília - DF
			b) 2.878,00	d) Desenvolver páginas web e de interfaces web.
5	Técnico em Manutenção	01	a) Médio	c) Ensino técnico acima de 1.200 horas/ aulas na área de tecnologia da informação, com atuação mínima desejável de 2 anos como técnico de suporte e manutenção de computadores e experiência em: microcomputador; sistema operacional Linux, Microsoft Windows XP, Vista e 7; relacionamento com usuários; e ferramenta de gerenciamento de chamados. Desejável conhecimento em manutenção em notebook e impressora e eletrônica básica.	Brasília - DF
			b) 2.370,00	d) Fornecer suporte a usuários na manutenção de equipamentos de tecnologia da informação (computadores, impressoras, notebooks, etc) .
6	Técnico de Nível Superior	01	a) Superior	c) Ensino Superior em Ciência da Computação ou áreas da Tecnologia da Informação (TI) , com atuação mínima desejável de 3 anos em planejamento e gerência de projetos, contratação de serviços e produtos de tecnologia da informação.	Brasília - DF
			b) 6.090,00	d) Executar atividades de planejamento, contratação de serviços, aquisição de material e gestão de recursos de TI, elaboração de termos de referência; legislação e normas de licitação, relacionamento com fornecedores; definição de preços de referência
7	Analista de Sistemas	01	a) Superior	c) Ensino Superior em Ciência da Computação ou áreas da Tecnologia da Informação, (TI) com atuação mínima desejável de 5 anos em análise e gestão de requisitos e experiência em: análise e licitação de requisitos; UML; engenharia de requisitos; inglês intermediário (leitura) ; processo unificado; testes e especificação de casos de testes; e metodologias ágeis. Desejável conhecimento de Scrum, XP e PMBOK.	Brasília - DF
			b) 7.680,00	d) Executar análise, levantamento e gestão de requisitos de sistemas de tecnologia da informação.
8	Analista de Sistemas	01	a) Superior	c) Ensino Superior em Ciência da Computação ou áreas da Tecnologia da Informação, (TI) , com atuação mínima de 5 anos em administração de banco de dados e experiência em: administração, gerência, manutenção e migrações de banco de dados e desenvolvimento de banco de dados Postgres; tunning de performance; operação com tables, views, functions, partitioning, index, capacityplanning, database links, tablespaces, etc.; clusterização; design dos modelos de banco de dados relacional e dimensional; dicionário de dados; e inglês intermediário (leitura) . Desejável conhecimento em Oracle e Load Balance.	Brasília - DF
9	Analista de Sistemas	02	b) 7.680,00	d) Executar atividades de administração, gerência, desenvolvimento, manutenção e migração de bancos de dados.
			a) Superior	c) Ensino Superior em Ciência da Computação ou áreas da Tecnologia da Informação (TI) , com atuação mínima de 05 (cinco) anos em desenvolvimento de sistemas em JAVA e experiência em: banco de dados (Postgres/ Oracle/ Mysql) SQL; Liguagem de Programação JAVA; FrameWorks (JSF, EJB3, JPA, Facelets, JasperReports, Spring Framework) ; desenvolvimento web (HTML, CSS, JAVASCRIPT) ; ferramentas ECLIPSE, JBOSS, TOMCAT, GLASSFISH, MERCURIAL, SVN, MAVEN, ANT; sistemas operacionais Linux; inglês intermediário (leitura) ; e processos de desenvolvimento de software preditivos e ágeis. Desejável conhecimento em Domain Driven Design, Test Driven Design, integração contínua.	Brasília - DF
			b) 7.680,00	d) Executar atividades de desenvolvimento de Sistemas em JAVA.
10	Arquivista Técnico	01	a) Médio	c) Técnico em Nível Médio. Experiência em classificação, organização, conservação e divulgação do acervo de bibliotecas e centros de documentação; administração e processamento de dados e disseminação da informação; catalogação e guarda de informações.	Brasília - DF
			b) 2.370,00	d) Realizar a atualização, controle, impressão, arquivamento, conservação e distribuição de projetos, análise e arquivo de plantas e de desenhos técnicos de engenharia e arquitetura, bem como desenvolver o processo de arquivo e recuperação de documentos / Analisar, sintetizar e organizar livros, revistas, documentos, fotos, filmes e vídeos. Planejar, implementar e gerenciar sistemas de informação, além de preservar os suportes (mídias) para que resistam ao tempo e ao uso. Criação e a manutenção de arquivos digitais e montagem de bancos de dados em computadores, empregando para isso os sistemas de informática e internet.
11	Engenheiro Civil	14	a) Superior	c) Graduado em Engenharia Civil, inscrito regularmente no CREA. Experiência na construção civil e em obras de edificações e elaboração de projetos estruturais de concreto e estruturas metálicas. Domínio de metodologias de ensaios em laboratórios ou em campo.	Brasília - DF
			b) 7.080,00	d) Elaborar especificação de concreto, por meio de estudo em laboratório. Identificar e reparar eventuais patologias estruturais. Acompanhar o comportamento de materiais de construção. Elaborar projetos estruturais de concreto.
12	Engenheiro Civil	01	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Civil, inscritos regularmente no CREA. Experiência profissional em elaboração de orçamentos na construção civil e elaboração de projetos de fundações.	Brasília - DF
			b) 7.080,00	d) Investigar especificação de concreto, por meio de estudo em laboratório, identificação e reparação de eventuais patologias estruturais, conhecimento do comportamento de materiais de construção, domínio de metodologias de ensaios em laboratórios ou campo.
13	Engenheiro Civil	01	a) Superior	c) Graduado em Engenharia Civil, inscrito regularmente no CREA. Experiência profissional em elaboração de projetos rodoviários.	Brasília - DF
			b) 7.080,00	d) Elaborar, executar, dirigir e fiscalizar projetos públicos de engenharia civil relativos a rodovias. Exercer atividades de planejamento, implantação, manutenção, fiscalização e controle no que se refere à engenharia e da infraestrutura de transporte, efetuar estudos e pesquisas de engenharia de tráfego, traçados de rodovias, estruturas e pavimentos, fazer projetos e traçados de rodovias, drenagem, obras de arte, pavimentação e sinalização, efetuar estudos de viabilidade técnica, participar da elaboração de cláusulas de natureza técnica dos editais de concorrência, proceder aos estudos para composição de tabela de preços e custos para obras e serviços rodoviários.
14	Engenheiro Civil	01	a) Superior	c) Graduado em Engenharia Civil, inscrito regularmente no CREA. Experiência profissional em elaboração de orçamentos na construção civil.	Brasília - DF
			b) 7.080,00	d) Elaborar o orçamento das obras e serviços, abrangendo o levantamento de quantidades, cotação de materiais, mão de obra e serviços. Elaborar e implementar as revisões no orçamento. Manter atualizada a tabela de ISS por município. Analisar os indicadores utilizados na elaboração dos orçamentos de acordo com as especificidades técnicas da proposta. Apresentar o orçamento da obra para o engenheiro responsável antes do início da execução e discutir detalhes e metodologias consideradas para elaboração do mesmo, visando o aprimoramento da relação orçamento x obra. Saber utilizar o sistema Compor 90 de orçamentação.
15	Engenheiro Mecânico	01	a) Superior	c) Graduado em Engenharia Mecânica, inscritos regularmente no CREA. Experiência em elaboração de projetos de máquinas, equipamentos, sistemas de arrefecimento, de refrigeração e de ferramentas específicas.	Brasília - DF
			b) 7.080,00	d) Elaborar e analisar projetos de máquinas, equipamentos, sistemas de arrefecimento, de refrigeração e de ferramentas específicas.
16	Arquiteto	03	a) Superior	c) Graduação em Arquitetura e Urbanismo; inscritos regularmente no CAU; Conhecimento especializado em elaborar projetos de arquitetura hospitalar, de clinicas médicas, de instituições educacionais, de Shoppings Centers e corporativas; Conhecimento em procedimentos e normas de saúde e segurança do trabalho para as atividades da indústria da construção civil, com ênfase na NR-18; Conhecimento em técnicas executivas de grandes projetos, especificações, detalhamento de desenhos de obras de edificações; Conhecimento em urbanização e paisagismo; Conhecimento em softwares de detalhamento e desenhos: archicad, autocad e revit permitindo a manipulação, correção, mudança de escala, manipulação de coordenadas locais e UTM de plantas baixas, seções e perfis de projetos em *.dxf e *.dwg; Conhecimento em elaboração e análise de projetos básicos e executivos (acessibilidade, urbanização, paisagismo, luminotécnica, sinalização e coberturas) , análise de interferências entre os diversos projetos; Conhecimento em legislação de obras, posturas municipais e urbanismo.	Brasília - DF
			b) 7.080,00	d) Elaboração, estudos, análise de projetos arquitetônicos de edificações e urbanísticos.
17	Analista Ambiental	01	a) Superior	c) Bacharel em Gestão Ambiental ou com formação em Engenharia Civil/ Sanitária ou Bacharel em Ciências Biológicas, que tenha pós-graduação, lato ou stricto sensu, em Recursos Hídricos ou Gestão Ambiental.	Brasília - DF
			b) 6.990,00	d) Analisar, avaliar e acompanhar as condições das variáveis ambientais relacionadas aos projetos e obras. Participar da elaboração de pesquisas, estudos, projetos, orçamentos, normas, métodos e técnicas relacionados à otimização operacional e qualitativa dos sistemas de tratamento de água e esgotos sanitários. Efetuar exames, vistorias e avaliações técnicas, elaborando e emitindo pareceres, laudos e relatórios técnicos, de acordo com a legislação de saneamento ambiental, recursos hídricos e meio ambiente em vigor. Prática em licenciamento ambiental, Estudos de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA) .
18	Analista de Sistemas (Coordenador / Analista de Negócio)	01	a) Superior	c) Bacharelado em Ciências da Computação ou áreas de Tecnologia da Informação (TI) ; possuir especialização em Gerência de Projetos com ênfase em Sistemas de Informação e especialização em Governança Corporativa; comprovar experiência desejável de no mínimo 7 (sete) anos como coordenador de projetos de TI e 7 (sete) anos como analista de Negócio/ Requisitos; conhecimentos especializados em Governança Corporativa; conhecimentos em MS Project; conhecimentos em Análise de processos; conhecimentos em Técnicas de Análise e levantamento de requisitos; conhecimentos em Gestão de pessoas; conhecimentos em Análise em Ponto de Função; conhecimentos em Teste de Software; e conhecimentos em Metodologia de desenvolvimento de sistemas Scrum. Certificações desejáveis: ITIL e PMP.	Brasília - DF
			b) 8.340,00	d) Liderar equipes de desenvolvimento de sistemas, gerenciar, planejar e controlar os projetos de TI, acompanhar o cumprimento de metas, prazos e custos estabelecidos visando à qualidade do projeto. Responsável por reportar o andamento dos projetos, solucionar conflitos internos da equipe, participar de reuniões para entender o negócio, levantar os requisitos dos sistemas, documentar os requisitos, garantir a aplicação da metodologia de desenvolvimento Scrum, fazer o papel de Scrum Master, elaborar tabelas e relatórios para assessorar o Gerente do Projeto.
19	Analista de Sistemas (DBA)	01	a) Superior	c) Ensino superior em Ciências da Computação ou áreas de Tecnologia da Informação (TI) ; possuir especialização em Banco de Dados; experiência mínima desejável de 6 (seis) anos como Administrador de Banco de Dados Postgree e MySQL. Certificação desejável: POSTGREESQL CE.	Brasília - DF
			b) 7.680,00	d) Responsável pela estrutura e integridade do Banco de Dados seguindo metodologias pré-estabelecidas, monitorar e otimizar a performance do Banco de dados, implementar controle de acesso aos dados, criar e manter políticas de segurança de acesso a dados, Políticas de Backup, atender as necessidades de criação de rotinas e gerenciamento dos dados, desenvolver e implantar a modelagem do banco de dados.
20	Analista de Sistemas (Desenvolvedor PHP)	02	a) Superior	c) Ensino superior em Ciências da Computação ou áreas de Tecnologia da Informação (TI) ; Especialização em Tecnologia da Informação (TI) na área de desenvolvimento de sistemas, possuir experiência mínima desejável de 5 (cinco) anos em desenvolvimento de sistemas em PHP; possuir experiência em banco de dados (Postgres/ Mysql) ;conhecimento em Frameworks (ZEND e JQUERY) ; desenvolvimento web com (HTML, ÁJAX, CSS, JAVASCRIPT,) ; conhecimentos em Ferramentas NETBEANS, TOMCAT, GIT, sistemas operacionais Linux; conhecimento em processos de desenvolvimento de software ágeis. Certificações desejáveis: PHP/ ZEND Zend Certified Engineer (ZCE) .	Brasília - DF
			b) 7.680,00	d) Desenvolver Sistemas em PHP.
21	Engenheiro Civil	01	a) Superior	c) Graduação em engenharia civil; inscritos regularmente no CREA; experiência na elaboração de projetos de infraestrutura, tais como, projetos rodoviários, aeroportuários e de saneamento (águas pluviais e esgoto) incluindo geometria, terraplenagem, drenagem, pavimentação e sinalização utilizando Software Topograph ou Civil 3D ou similar; conhecimentos avançados de AutoCad permitindo a manipulação, correção, mudança de escala, manipulação de coordenadas locais e UTM de plantas baixas, seções e perfis de projetos em *.dxf e *.dwg; experiência no planejamento, orçamentação, programação e controle de obras de infraestrutura, elaboração de cronogramas e gráficos (PERT-CPM, Gantt) ; acompanhamento físico financeiro e realização de medições de serviços. Experiência em fiscalização de obras de infraestrutura, envolvendo controle de qualidade de serviços (elaboração de fichas de controle de serviço, relação de ensaios para controle tecnológico com ênfase no controle de serviços e materiais) .	Brasília - DF
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos, fiscalização, vistorias, planejamento, acompanhamento de obras e pareceres técnicos.
22	Programador (Web Designer)	01	a) Nível Médio	c) Possuir certificado de curso técnico em Informática com carga mínima de 1.200 horas; possuir curso em Web Design com carga horária mínima de 40 horas. Experiência mínima de 2 (dois) anos em desenvolvimento de sites e designer de interfaces.	Brasília - DF
			b) 2.878,00	d) Executar atividades de designer de Interface, páginas na web, Fireworks, Photoshop, Netbeans, Corel e Power Point avançado.
23	Programador (PHP)	01	a) Médio	c) Possuir certificado de curso técnico em Informática, com carga mínima de 1200 horas; Possuir curso em programação PHP com carga horária mínima de 40horas. Experiência mínima desejável de 2 (dois) anos em desenvolvimento de sistemas em PHP. Possuir experiência em Banco de Dados (Postgres/ Mysql) ;Conhecimentos em Frameworks (ZEND e JQUERY) ; Conhecimentos em Desenvolvimento web com (HTML, ÁJAX, CSS, JAVASCRIPT,) ; Conhecimentos em Ferramentas NETBEANS, TOMCAT, GIT, sistemas operacionais Linux; Conhecimento em processos de desenvolvimento de software ágeis.	Brasília - DF
			b) 2.878,00	d) Desenvolver Sistemas em PHP.
24	Agente Administrativo	05	a) Médio	c) Ensino médio completo; Conhecimento nas áreas Administrativa, Financeira e Orçamentária, em elaboração e organização de documentos, digitação, e formatação de relatórios, confecção de planilhas em Excel com aplicação de fórmulas, confecção de Termos de Cooperação e Aditivos; conhecimento em rotinas administrativas de escritório, pacote Office e organização e métodos administrativos, formatação de relatórios, documentos de texto, planilhas e edição de imagens; conhecimento em de processos de planejamento e acompanhamento de projetos; conhecimento em contabilidade; conhecimento em departamento de pessoal, secretariado e informática básica.	Brasília - DF
			b) 2.370,00	d) Elaborar planilhas simplificadas, auxiliar no controle de Termos de Cooperação, Termos Aditivos, auxiliar no controle de patrimônio e elaborar relatórios, auxiliar na execução de controles documentais, elaborar e redigir documentos, controlar arquivos referentes aos documentos das rotinas administrativas e auxilia no controle de Processos de Prestação de Contas e organização de documentação relativa às obras em execução.
25	Analista de Projetos	01	a) Superior	c) Graduado em Engenharia Civil, preferencialmente com experiência em avaliação de imóveis, na elaboração de laudos e pareceres. Desejável experiência na elaboração de orçamento de projetos de engenharia, em recursos hídricos, saneamento básico e meio ambiente. Experiência em planejamento, análise, monitoramento, controle e encerramento de projetos de engenharia. Desejável conhecimento de software AutoCAD e MS Project ou similares.	Brasília - DF
			b) 6.810,00	d) Atuar no planejamento, análise, monitoramento, controle e encerramento de projetos de engenharia civil e de infraestrutura por meio do Software MS Project ou similar. Realizar leitura de projeto e execução, na fiscalização, controle de qualidade dos produtos, medições, realizações de processos produtivos. Elaborar pareceres técnicos, laudos e pareceres de avaliação de imóveis. Realizar Vistorias Técnicas e Orçamento de projetos de engenharia.
26	Analista Ambiental	01	a) Superior	c) Profissional graduado em Engenharia Florestal, admitindo-se engenheiro civil com especialização em Engenharia Florestal, com experiência comprovada no desenvolvimento, monitoramento e na coordenação de estudos ambientais e em gestão ambiental, incluindo análise e condução de processos de licenciamento ambiental com prática em análise e auditoria ambiental de empreendimentos e atividades, além de proposição de medidas mitigadoras.	Brasília - DF
			b) 6.990,00	d) Atuar na gestão estratégica das atividades inerentes ao patrimônio imobiliário e meio ambiente, incluindo análise e condução de processos relacionados à conformidade ambiental dos empreendimentos e atividades de caráter militar; na realização de auditorias ambientais; na gestão de Programas Ambientais; na aprovação da componente ambiental de projetos e na normatização dos processos.
27	Analista Ambiental	01	a) Superior	c) Profissional graduado em Engenharia Ambiental, admitindo-se engenheiro civil com especialização em Engenharia Ambiental, com experiência comprovada no desenvolvimento, monitoramento e na coordenação de estudos ambientais e em gestão ambiental, incluindo análise e condução de processos de licenciamento ambiental com prática em análise e auditoria ambiental de empreendimentos e atividades, além de proposição de medidas mitigadoras.	Brasília - DF
			b) 6.990,00	d) Atuar na gestão estratégica das atividades inerentes ao patrimônio imobiliário e meio ambiente, incluindo análise e condução de processos relacionados à conformidade ambiental dos empreendimentos e atividades de caráter militar; na realização de auditorias ambientais; na gestão de Programas Ambientais; na aprovação da componente ambiental de projetos e na normatização dos processos.
28	Geógrafo	01	a) Superior	c) Bacharel em geografia, preferencialmente com especialização em meio ambiente ou área correlata, com experiência comprovada no desenvolvimento, monitoramento e na coordenação de estudos ambientais e em gestão ambiental, incluindo análise e condução de processos de licenciamento ambiental, com prática em análise e auditoria ambiental de empreendimentos e atividades, além de proposição de medidas mitigadoras.	Brasília - DF
			b) 6.810,00	d) Atuar na gestão estratégica das atividades inerentes ao patrimônio imobiliário e meio ambiente, incluindo análise e condução de processos relacionados à conformidade ambiental dos empreendimentos e atividades de caráter militar; na realização de auditorias ambientais; na gestão de Programas Ambientais; na aprovação da componente ambiental de projetos e na normatização dos processos.
29	Analista de Sistemas	01	a) Superior	c) Ensino Superior em Ciência da Computação ou áreas da Tecnologia da Informação (TI) ; com atuação mínima desejável de 5 anos em análise e gestão de requisitos e experiência em: análise e licitação de requisitos; UML; engenharia de requisitos; inglês intermediário (leitura) ; processo unificado; testes e especificação de casos de testes; e metodologias ágeis. Desejável conhecimento de Scrum, XP e PMBOK.	Brasília - DF
			b) 7.680,00	d) Proceder análise, levantamento e gestão de requisitos de sistemas de Tecnologia da Informação.
30	Agente Administrativo	04	a) Médio	c) Experiência nas áreas Administrativa, Financeira e Orçamentária, em elaboração de orçamentos simplificados, faturamento, compras, licitação, verificação de notas fiscais, desenvolvimento de planilhas, confecção de editais. Experiência desejável: 1 (um) ano no mínimo.	Curitiba/ PR
			b) 2.370,00	d) Elaborar planilhas orçamentárias simplificadas, de controle de bens móveis, escrituração de material e controle de patrimônio, conferir notas fiscais, confeccionar editais de licitação, operar sistemas governamentais (SIAFI, SIASG,COMPRASNET) , elaborar relatórios e realizar processos de compras.
31	Arquiteto	04	a) Superior	c) Graduados em Arquitetura, inscritos regularmente no CAU. Experiência desejável de, no mínimo, 1 (um) ano na elaboração de projetos de edificações.	Brasília - DF
			b) 7.080,00	d) Elaborar e analisar projetos de edificações e urbanismo.
32	Arquiteto	01	a) Superior	c) Graduados em Arquitetura, inscritos regularmente no CAU. Experiência desejável de, no mínimo, 1 (um) ano na elaboração de projetos de edificações.	Belo Horizonte - MG
			b) 7.080,00	d) Elaborar e analisar projetos de edificações e urbanismo.
33	Engenheiro Mecânico	01	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Mecânica, inscritos regularmente no CREA. Experiência profissional em elaboração de orçamentos e obras de instalações em sistemas de ar condicionados, elevadores, postos de combustível, câmaras frigoríficas e grupo geradores.	Curitiba - PR
			b) 7.080,00	d) Elaborar estudos, análises de orçamentos e planejamentos de obras.
34	Administrador	01	a) Superior	c) Ensino Superior em Administração de Empresas, com experiência nas áreas Administrativa, Financeira e Orçamentária, em elaboração de orçamentos, sobretudo na área de faturamento, contas a pagar e receber, para realização de fluxo de caixa, análise e pagamento diversos, desenvolvimento de planilhas, relatórios, gráficos e apuração, conferência e retenção de impostos federais (ISS, COFINS, CSLL, DARF e INSS) , além de conhecimento em gestão de arquivos de documentação vinculadas a pagamentos e conhecimento em ações de comunicação e endomarketing a públicos diversos (fornecedores) . Experiência desejável: 5 (cinco) anos no mínimo.	Curitiba - PR
			b) 6.630,00	d) Elaborar planilhas financeiras e orçamentárias, realização de conferência, apropriação e pagamento de notas fiscais (Serviços e Materiais) , diárias, ajudas de custo, indenizações de transporte e Suprimento de Fundos, além de operar sistemas de pagamento (CPR, SIAFI, SIASG, COMPRASNET) , elaborar relatórios, auxiliar na tomada de decisões estratégicas, realizar processos de compras, confeccionar editais de licitação.
35	Motorista	01	a) Médio	c) Motoristas com registro de CNH categoria "B" ou superior, em vigor. Experiência comprovada como motorista.	Curitiba - PR
			b) 2.370,00	d) Dirigir, manobrar veículos e transportar pessoas ou cargas. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo, utilizando equipamentos e dispositivos especiais, tais como, sinalização sonora, luminosa e software de navegação.
36	Engenheiro Civil	01	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Civil, inscritos regularmente no CREA. Experiência em gerenciamento de obras de construções civis.	Formosa-GO
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos estruturais, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
37	Engenheiro Civil	02	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Civil, inscritos regularmente no CREA. Experiência em gerenciamento de obras de construções civis.	Curitiba - PR
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos estruturais, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
38	Engenheiro Civil	01	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Civil, inscritos regularmente no CREA. Experiência em gerenciamento de obras de construções civis.	Ponta Grossa - PR
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos estruturais, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
39	Engenheiro Civil	01	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Civil, inscritos regularmente no CREA. Experiência em gerenciamento de obras de construções civis.	Foz do Iguaçu - PR
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos estruturais, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
40	Engenheiro Civil	01	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Civil, inscritos regularmente no CREA. Experiência em gerenciamento de obras de construções civis.	Salvador - BA
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos estruturais, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
41	Engenheiro Civil	01	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Civil, inscritos regularmente no CREA. Experiência em gerenciamento de obras de construções civis.	Fortaleza - CE
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos estruturais, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
42	Engenheiro Civil	01	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Civil, inscritos regularmente no CREA. Experiência em elaboração de projetos estruturais nas construções civis e nas obras de edificações.	Belo Horizonte - MG
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos estruturais, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
43	Engenheiro Eletricista	03	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Elétrica, inscritos regularmente no CREA. Experiência em elaboração de projetos de instalações elétricas de baixa e alta tensão nas construções civis.	Brasília - DF
			b) 7.080,00	d) . Executar atividades de elaboração e análise de projetos de instalações eletroeletrônicas, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
44	Engenheiro Eletricista	01	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Elétrica, inscritos regularmente no CREA. Experiência em elaboração de projetos de instalações elétricas de baixa e alta tensão nas construções civil.	Belo Horizonte - MG
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos de instalações eletroeletrônicas, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
45	Engenheiro Eletricista	01	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Elétrica, inscritos regularmente no CREA. Experiência em elaboração de projetos de instalações elétricas de baixa e alta tensão nas construções civil.	Curitiba - PR
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos de instalações eletroeletrônicas, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
46	Engenheiro Eletricista	01	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Elétrica, inscritos regularmente no CREA. Experiência em elaboração de projetos de instalações elétricas de baixa e alta tensão nas construções civis.	Ponta Grossa - PR
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos de instalações eletroeletrônicas, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
47	Engenheiro Eletricista	01	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Elétrica, inscritos regularmente no CREA. Experiência em elaboração de projetos de instalações elétricas de baixa e alta tensão nas construções civis.	Foz do Iguaçu - PR
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos de instalações eletroeletrônicas, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
48	Engenheiro Eletricista	02	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Elétrica, inscritos regularmente no CREA. Experiência em elaboração de projetos de instalações elétricas de baixa e alta tensão nas construções civil.	Belém - PA
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos de instalações eletroeletrônicas, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
49	Desenhista	01	a) Médio	c) Técnico em Desenho de Construção Civil, com registro no CREA. Experiência mínima desejável de 2 (dois) anos nas atividades relacionadas à função; curso de desenhista/ cadista/ revitista; possuir prática comprovada de desenhos; prática na utilizaçãodo software Autocad, Revit e Google Sketchup; possuir experiência com desenhos e detalhamentos de instalações hidrossanitárias e elétricas; e possuir conhecimento das normas técnicas e legislações ligadas à construção civil.	Curitiba - PR
			b) 3.810,00	d) Elaborar e interpretar esboços de desenhos técnicos e projetos, além de outros documentos de apoio, tais como catálogos, croquis e normas; elaborar desenhos técnicos de arquitetura e engenharia civil utilizando softwares específicos; elaborar desenhos técnicos e detalhamentos (cortes, fachadas, vistas) de projetos; além de especificar materiais de construção.
50	Técnico em Edificações	06	a) Médio	c) Formação de Técnico em Edificações, inscrito regularmente no CREA. Experiência comprovada em construções civis.	Brasília - DF
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro civil. Treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais.
51	Técnico em Edificações	01	a) Médio	c) Formação de Técnico em Edificações, inscrito regularmente no CREA. Experiência comprovada em construções civis.	Curitiba - PR
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro civil. Treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais.
52	Técnico em Edificações	01	a) Médio	c) Formação de Técnico em Edificações, inscrito regularmente no CREA. Experiência comprovada em construções civis.	Ponta Grossa - PR
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro civil. Treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais.
53	Técnico em Edificações	01	a) Médio	c) Formação de Técnico em Edificações, inscrito regularmente no CREA. Experiência comprovada em construções civis.	Foz do Iguaçu - PR
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro civil. Treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais.
54	Técnico em Edificações	02	a) Médio	c) Formação de Técnico em Edificações, inscrito regularmente no CREA. Experiência comprovada em construções civis.	Salvador - BA
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro civil. Treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais.
55	Técnico em Edificações	01	a) Médio	c) Formação de Técnico em Edificações, inscrito regularmente no CREA. Experiência comprovada em construções civis.	Formosa - GO
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro civil. Treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais.
56	Técnico em Edificações	01	a) Médio	c) Formação de Técnico em Edificações, inscrito regularmente no CREA. Experiência comprovada em construções civis.	Campos Grande - MS
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro civil. Treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais.
57	Técnico de Nível Médio	01	a) Médio	c) Com formação em estabelecimento técnico de ensino, nível médio, na área de segurança do trabalho, com registro no Ministério do Trabalho, experiência mínima desejável de 1 (um) ano em condução da segurança em canteiro de obras.	Curitiba - PR
			b) 2.370,00	d) Executar atividades técnicas na condução da segurança em canteiro de obras na construção civil. Auxiliar no suporte de documentos, cursos e fiscalização do canteiro.
58	Técnico de Nível Médio	01	a) Médio	c) Técnicos em Administração com experiência comprovada na administração pública ou privada, relacionada com a atividade a ser desempenhada.	Curitiba - PR
			b) 2.370,00	d) Executar a montagem de processo de prestação de contas de despesas realizadas. Organizar documentação relativa às obras em execução como pagamentos realizados, medições realizadas e controle de contratos.
59	Técnico de Nível Médio	01	a) Médio	c) Técnico em Eletrotécnica, inscritos regularmente no CREA. Experiência em planejamento, fiscalização e execução de serviços de instalações técnicas.	Curitiba - PR
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, executar, orçar, providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro eletricista.
60	Técnico de Nível Médio	01	a) Médio	c) Técnico em Eletrotécnica, inscrito regularmente no CREA. Experiência em planejamento, fiscalização e execução de serviços de instalações técnicas.	Foz do Iguaçu - PR
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, executar, orçar, providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro eletricista.
61	Técnico de Nível Médio	02	a) Médio	c) Técnico em Eletrotécnica, inscrito regularmente no CREA. Experiência em planejamento, fiscalização e execução de serviços de instalações técnicas.	Brasília - DF
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, executar, orçar, providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro eletricista.
62	Agente de Serviço de Engenharia (Rodovias)	01	a) Médio	c) Formação técnica de Nível Médio em Geomática ou correlatas, como: Técnico em Geodésia e Cartografia, Técnico em Agrimensura, Técnico em Hidrografia, Técnico em Topografia, oferecidos por escolas técnicas e instituições de formação profissional, com registro no CREA. Experiência comprovada na execução de trabalhos de levantamento planimétrico, nivelamento ou levantamento planialtimétrico de obras de engenharia rodoviária.	Brasília - DF
			b) 3.780,00	d) Executar levantamentos geodésicos, por meio de levantamentos altimétricos e planimétricos, implantar no campo pontos de projeto, locando obras rodoviárias. Analisar documentos e informações cartográficas, interpretar fotos terrestres, aéreas, cartas, mapas, plantas, identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para georreferenciamento e amarração, coletando dados geométricos para execução de projetos rodoviários.
63	Agente de Serviço de Engenharia	01	a) Médio	c) Técnico de Nível Médio em Geomática ou correlatas, como: Técnico em Topografia, oferecidos por escolas técnicas e instituições de formação profissional, com registro no CREA. Experiência comprovada na execução de trabalhos de levantamento planimétrico, nivelamento ou levantamento planialtimétrico de obras de engenharia.	Curitiba - PR
			b) 2.878,00	d) Executar levantamentos geodésicos, por meio de levantamentos altimétricos e planimétricos, implantar no campo pontos de projeto, locando obras civis. Analisar documentos e informações cartográficas, interpretar fotos terrestres, aéreas, cartas, mapas, plantas, identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para georreferenciamento e amarração, coletando dados geométricos.
64	Agente de Serviço de Engenharia	01	a) Médio	c) Técnico de Nível Médio em Geomática ou correlatas, como: Técnico em Topografia, oferecidos por escolas técnicas e instituições de formação profissional, com registro no CREA. Experiência comprovada na execução de trabalhos de levantamento planimétrico, nivelamento ou levantamento planialtimétrico de obras de engenharia.	Salvador - BA
			b) 2.878,00	d) Executar levantamentos geodésicos, por meio de levantamentos altimétricos e planimétricos, implantar no campo pontos de projeto, locando obras civis. Analisar documentos e informações cartográficas, interpretar fotos terrestres, aéreas, cartas, mapas, plantas, identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para georreferenciamento e amarração, coletando dados geométricos.
65	Engenheiro Civil	02	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Civil, inscritos regularmente no CREA. Experiência em gerenciamento de obras de construções civis.	Manaus - AM
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos estruturais, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
66	Engenheiro Civil	01	a) Superior	c) Graduado em Engenharia Civil, inscritos regularmente no CREA. Experiência em gerenciamento de obras de construções civis.	São Gabriel da Cachoeira - AM
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos estruturais, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
67	Engenheiro Civil	01	a) Superior	c) Graduado em Engenharia Civil, inscritos regularmente no CREA. Experiência em gerenciamento de obras de construções civis.	Boa Vista - RR
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos estruturais, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
68	Engenheiro Civil	01	a) Superior	c) Graduado em Engenharia Civil, inscritos regularmente no CREA. Experiência em gerenciamento de obras de construções civis.	Porto Velho - RO
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos estruturais, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos, nas diversas Guarnições do Comando Militar a que pertence.
69	Arquiteto	01	a) Superior	c) Graduado em Arquitetura, inscritos regularmente no CAU. Experiência desejável de, no mínimo, 1 (um) ano na elaboração de projetos de edificações.	Manaus - AM
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos de edificações e urbanismo e acompanhamento das obras nas diversas guarnições do CMA.
70	Engenheiro Eletricista	02	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Elétrica, inscritos regularmente no CREA. Experiência em elaboração de projetos de instalações elétricas de baixa e alta tensão nas construções civil.	Manaus - AM
			b) 7.080,00	d) Executar atividades de elaboração e análise de projetos de instalações eletroeletrônicas, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras nas diversas guarnições do CMA. Elaborar vistorias e pareceres técnicos.
71	Técnico em Edificações	01	a) Médio	c) Formação de Técnico em Edificações, inscrito regularmente no CREA. Experiência comprovada em construções civis.	Manaus - AM
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços em Porto Velho-RO/ Guajará-Mirim-RO/ Cruzeiro do Sul-AC, sob supervisão de um engenheiro civil. Treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais.
72	Técnico em Edificações	01	a) Médio	c) Formação de Técnico em Edificações, inscrito regularmente no CREA. Experiência comprovada em construções civis.	Porto Velho - RO
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços em Porto Velho-RO/ Guajará-Mirim-RO/ Cruzeiro do Sul-AC, sob supervisão de um engenheiro civil. Treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais.
73	Técnico de Nível Médio	01	a) Médio	c) Técnico em Eletrotécnica, inscritos regularmente no CREA. Experiência em planejamento, fiscalização e execução de serviços de instalações técnicas.	Manaus - AM
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, executar, orçar, providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro eletricista.
74	Engenheiro Civil	01	a) Superior	c) Graduado em Engenharia Civil, inscritos regularmente no CREA. Experiência em gerenciamento de obras de construções civis.	Niterói - RJ
			b) 7.080,00	d) .Executar atividades de elaboração e análise de projetos estruturais, fiscalização, planejamento, acompanhamento de obras, vistorias e pareceres técnicos.
75	Técnico de Nível Médio	01	a) Médio	c) Técnico em Eletrotécnica, inscritos regularmente no CREA. Experiência em planejamento, fiscalização e execução de serviços de instalações técnicas.	Niterói - RJ
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, executar, orçar, providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro eletricista.
76	Técnico de Nível Médio	02	a) Médio	c) Técnico em Eletrotécnica, inscritos regularmente no CREA. Experiência em planejamento, fiscalização e execução de serviços de instalações técnicas.	Rio de Janeiro - RJ
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, executar, orçar, providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro eletricista.
77	Técnico em Edificações	04	a) Médio	c) Formação de Técnico em Edificações, inscrito regularmente no CREA. Experiência comprovada em construções civis.	Rio de Janeiro - RJ
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro civil. Treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais.
78	Técnico em Edificações	02	a) Médio	c) Formação de Técnico em Edificações, inscrito regularmente no CREA. Experiência comprovada em construções civis.	Niterói - RJ
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro civil. Treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais.
79	Arquiteto	01	a) Superior	c) Graduado em Arquitetura, inscritos regularmente no CAU. Experiência desejável de, no mínimo, 1 (um) ano na elaboração de projetos de edificações.	Rio de Janeiro - RJ
			b) 7.080,00	b) Executar, elaborar e analisar projetos de edificações e urbanismo.
80	Arquiteto	01	a) Superior	c) Graduado em Arquitetura, inscritos regularmente no CAU. Experiência desejável de, no mínimo, 1 (um) ano na elaboração de projetos de edificações.	Niterói - RJ
			b) 7.080,00	d) Executar, elaborar e analisar projetos de edificações e urbanismo.
81	Agente Administrativo	02	a) Médio	c) Experiência nas áreas Administrativa, Financeira e Orçamentária, em elaboração de orçamentos simplificados, faturamento, compras, licitação, verificação de notas fiscais, desenvolvimento de planilhas, confecção de editais. Experiência desejável: 1 (um) ano no mínimo.	Rio de Janeiro - RJ
			b) 2.370,00	d) Elaborar planilhas orçamentárias simplificadas, de controle de bens móveis, escrituração de material e controle de patrimônio, conferir notas fiscais, confeccionar editais de licitação, operar sistemas governamentais (SIAFI, SIASG, COMPRASNET) , elaborar relatórios e realizar processos de compras.
82	Motorista	04	a) Médio	c) Motoristas com registro de CNH categoria "B" ou superior, em vigor. Experiência comprovada como motorista.	Rio de Janeiro - RJ
			b) 2.370,00	d) Dirigir, manobrar veículos e transportar pessoas ou cargas. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo, utilizando equipamentos e dispositivos especiais, tais como, sinalização sonora, luminosa e software de navegação.
83	Motorista	01	a) Médio	c) Motorista com registro de CNH categoria "B" ou superior, em vigor. Experiência comprovada como motorista.	Niterói - RJ
			b) 2.370,00	d) Dirigir, manobrar veículos e transportar pessoas ou cargas. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo, utilizando equipamentos e dispositivos especiais, tais como, sinalização sonora, luminosa e software de navegação.
84	Engenheiro civil	05	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Civil, inscritos regularmente no CREA. Experiência em gerenciamento de obras de construções civis.	Rio de Janeiro - RJ
			b) 7.080,00	d) Elaborar estudos e análises de orçamentos, gerenciamento e planejamento de obras civis.
85	Agente de Serviço de Engenharia	01	a) Médio	c) Técnico de Nível Médio em Geomática ou correlatas, como: Técnico em Geodésia e Cartografia, Técnico em Agrimensura, Técnico em Hidrografia, Técnico em Topografia, oferecidos por escolas técnicas e instituições de formação profissional, com registro no CREA.	Brasília - DF
			b) 2.878,00	d) Executar levantamentos geodésicos, por meio de levantamentos altimétricos e planimétricos, implantar no campo pontos de projeto, locando obras civis. Analisar documentos e informações cartográficas, interpretar fotos terrestres, aéreas, cartas, mapas, plantas, identificando acidentes geométricos e pontos de apoio para georreferenciamento e amarração, coletando dados geométricos.
86	Arquiteto	01	a) Superior	c) Graduados em Arquitetura, inscritos regularmente no CAU. Experiência desejável de, no mínimo, 1 (um) ano na elaboração de projetos de edificações.	São Paulo - SP
			b) 7.080,00	d) Elaborar e analisar projetos de edificações e urbanismo.
87	Engenheiro civil	01	a) Superior	c) Graduados em Engenharia Civil, inscritos regularmente no CREA. Experiência em gerenciamento de obras de construções civis.	Resende - RJ
			b) 7.080,00	d) Elaborar estudos e análises de orçamentos, gerenciamento e planejamento de obras civis.
88	Técnico em Edificações	01	a) Médio	c) Formação de Técnico em Edificações, inscrito regularmente no CREA. Experiência comprovada em construções civis.	São Paulo - SP
			b) 2.370,00	d) Planejar a execução, orçar e providenciar suprimentos e supervisionar a execução de obras e serviços, sob supervisão de um engenheiro civil. Treinar mão de obra e realizar o controle tecnológico de materiais.
90	Contador	01	a) Superior	c) Ensino Superior em Ciências Contábeis, conhecimento em SIAFI (operacional e gerencial) e auditorias contábeis; identificação e administração de riscos. Planejamento e gerenciamento de projetos (PMI/ PMBOK) ; mapeamento, modelagem e automatização de processos (BPM) .	São Paulo - SP
			b) 6.390,00	d) Definir produtos e serviços; identificar e propor melhorias no ambiente de TI do Departamento; definir e gerenciar a preparação do ambiente de processamento e interfaces; adotar e administrar riscos; planejar e gerenciar projeto (PMI/ PMBOK) ; mapear, modelar e automatizar processos (BPM) e analisar e propor alternativas do projeto.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS AO ANEXO "B":

1) Além do valor do salário contratual previsto neste Anexo B, para cada função, o servidor civil contratado com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 receberá, também, independente de solicitação, o benefício do AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, cujo valor atual é de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais) .

2) O servidor contratado, que possuir dependentes (filhos) na faixa etária de 0 (zero) a 6 (seis) anos e desejar requerer a concessão do pagamento do AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR, deverá solicitar formalmente, com base na legislação vigente e nos formulários disponibilizados pelo Departamento de Engenharia e Construção - DEC. Este benefício é pago até o mês no qual o dependente completar 6 (seis) anos de idade e só poderá ser requerido a partir do ato da assinatura do contrato.

a) O direito a este benefício, desde que cumpridas as condicionantes previstas na legislação correspondente, tem início a partir do mês de referência da data da entrada da solicitação do servidor no protocolo do Setor de RH. O valor máximo deste benefício é de R$ 90,25 (noventa reais e vinte e cinco centavos) , conforme a Unidade da Federação.

b) Para o servidor contratado que possui cônjuge na condição de servidor público federal, distrital, estadual ou municipal e que já recebe este benefício, o mesmo não poderá ser pago em duplicidade, ou seja, o mesmo benefício não pode ser pago por dois órgãos públicos inerentes ao mesmo dependente.

3) O servidor civil contratado que desejar requerer a concessão do pagamento do AUXÍLIO-TRANSPORTE, deverá solicitar formalmente, com base na legislação vigente. O direito ao benefício, desde que cumpridas as condicionantes previstas na legislação correspondente, tem início a partir da data da entrada da solicitação do servidor no protocolo do Setor de RH e só poderá ser requerido a partir do ato da assinatura do contrato.

4) O cadastramento de dependentes (filhos e cônjuges) , para efeito de inclusão no processamento do IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, deverá ser solicitado formalmente, com base na legislação vigente.

a) O direito a este benefício, desde que cumpridas as condicionantes previstas na legislação correspondente, tem início a partir do mês subsequente ao da data da entrada da solicitação do servidor no protocolo do Setor de RH.

b) O servidor contratado que possui cônjuge na condição de servidor público federal, distrital, estadual ou municipal e que já tenha cadastrado o dependente para efeito deste benefício, não poderá fazê-lo em duplicidade, ou seja, o mesmo dependente não pode ser incluído no cadastro do IRRF por dois órgãos públicos inerentes ao mesmo dependente.

c) A solicitação para o cadastramento de dependentes para efeito de processamento no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) só poderá ser requerida a partir do ato da assinatura do contrato, e com base nos formulários disponibilizados pelo Setor de RH do DEC.