CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - COREN

EDITAL Nº 1, DE 27 DE JUNHO DE 2013

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais, especificamente para o cargo de Agente Administrativo, mediante as condições estabelecidas neste edital.

1. DO CARGO

1.1 Cargo: Agente Administrativo.

1.2 Vagas 02 (duas).

1.3 Do local de trabalho: Subseção de São José do Rio Preto

1.4 Escolaridade e pré-requisitos mínimos: Ensino medido completo, experiência de 06 (seis) meses em atividades adminis­trativas, conhecimentos de Informática (nível usuário).

1.5 Carga horária: 40 horas semanais

1.6 Vencimento mensal: R$ 2.547,00 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais), sendo garantidos os reajustes previstos para a categoria.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão recebidas no período de 01 a 05 de julho de 2013, das 09 às 15 horas, no seguinte endereço: Subseção de São José do Rio Preto: Avenida Alberto Andaló, 3764, Vila Redentora.

2.2 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:

a) Currículo para processo simplificado fornecido pelo Coren - SP, devidamente preenchido;

b) Cópia do documento de identidade;

c) Cópia do CPF ou Comprovante de Situação Cadastral do CPF, que pode ser obtida através do site www.receita.fazenda.gov.br;

d) Cópia do Título de Eleitor juntamente como comprovante de votação da última eleição ou Certidão de Quitação Eleitora, que poderá ser obtida através do site www.tse.gob.br;

e) Certificado de Quitação perante o serviço militar (somente para homens);

f) Diploma ou Histórico escolar para comprovação do Ensino Médio;

g) Currículo;

h) Cópia dos comprovantes dos títulos de que trata o item 3.2.

2.3 Todos os documentos listados no item 2.2, incluindo os comprovantes de que trata o item 3.2, deverão ser apresentados em cópias autenticadas ou conferidas por servidor público devidamente identificado pelo nome, matrícula e assinatura.

2.4 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Currículo para processo simplificado, bem como a apresentação de documentos falsos, determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época.

2.5 Não serão recebidas inscrições com documentação incompleta.

2.6 Não serão recebidas inscrições e/ou documentos por via postal, fax, e-mail ou similar.

2.7 Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória, condicional ou extemporânea.

2.8 A inscrição indica a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, das quais o candidato (ou seu representante legal) não poderá em hipótese alguma alegar desconhecimento.

3. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

3.1O processo seletivo possui caráter classificatório, sendo aprovados os candidatos que obtiverem maior pontuação decorrente da análise dos títulos previstos no item 3.2 A pontuação de cada candidato será avaliada conforme critérios definidos nos itens A, B, C e D constantes na tabela abaixo.

3.2 A pontuação de cada candidato será avaliada conforme critérios definidos nos itens A, B, C e D constantes na tabela abaixo.

3.3 A nota final de cada candidato será igual à soma de pontos obtidos na análise do item 3.2, ressalvados os limites pre­vistos.

3.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente até o limite de 03 (três) vezes o número de vagas previsto no presente edital.

3.5 Os títulos previstos no item A deverão ser comprovados através de Certidão emitida pelo Departamento de Recursos Humanos ou setor análogo do órgão público competente.

3.6 A comprovação para pontuação do item B deverá ser realizada através de cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social do candidato.

3.7 A comprovação para pontuação do item C deverá ser realizada através de Declaração ou Certificado expedido pela instituição competente.

3.8 Os critérios de desempate são:

3.9 O candidato que no último dia da inscrição tiver idade igual ou superior a 60 anos, conforme Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).

3.10 O candidato com maior tempo de experiência profissional em atividades administrativas no serviço público.

3.11 O candidato com maior tempo de serviço em atividades administrativas de um modo geral, independentemente de ter sido prestada em atividade pública ou privada.

4. DOS RECURSOS

4.1 Caberá recurso contra resultado do processo seletivo, em única última instância, que deverá ser protocolado na recepção do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo no dia 17/07/2013, das 09 às 16 horas, no mesmo local em que foi feita a inscrição.

4.2 O resultado do recurso será publicado no site, bem como no mural de informações do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo até o dia 22/07/2013.

5. DOS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

5.1 O candidato aprovado no Concurso de que trata o presente Edital será investido no cargo se atender às seguintes exi­gências:

a) Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº. 70.391/72 e de nº 70.436/72 e da Constituição Federal, no artigo 12, parágrafo 1º;

b) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;

c) Estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;

e) Não ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração e contra a Fé Pública;

f) Possuir os documentos comprobatórios de escolaridade e pré-requisitos exigidos no presente Edital;

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 O Processo Seletivo terá validade de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, a critério do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo por igual período.

6.2 O resultado final e convocação dos candidatos classificados dentro do número de vagas previsto neste edital serão publicados no Diário Oficial da União no dia 16 de julho de 2013.

6.3 Os candidatos convocados deverão apresentar-se junto ao Conselho Regional de Enfermagem, para assinatura do contrato, nos dias 25, 26 e 27 de julho de 2013, das 09 às 15 horas, sob pena de desclassificação e convocação do candidato classificado em posição imediatamente posterior.

6.4 As contratações previstas no presente edital serão realizadas através de contrato temporário inicialmente de 120 (cento e vinte) dias, podendo ser prorrogado por até 02 (dois) anos, diante da indisponibilidade de profissionais concursados.

CRONOGRAMA PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

Em 27/06/2013 - Publicação no Diário Oficial da União e no site do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo;

De 01 a 05/07/2013 - Inscrições na sede do Coren-SP e nas subseções envolvidas;

De 08 a 10/07/2013 - Envio das inscrições e documentos dos candidatos pelas subseções para a sede;

De 11 e 12/07/2013 - Apuração dos pontos e classificação dos aprovados pela GGP;

Em 16/07/2013 - Divulgação da classificação dos candidatos através do site do Coren-SP;

Dia 17/07/2013 - Data para interposição de recursos;

De 18 a 19/07/2013 - Análise dos Recursos pela GGP e GJUR, se for o caso;

Dia 22/07/2013 - Divulgação do resultado do recurso;

Dia 23/07/2013 - Publicação da classificação no Diário Ofi­cial da União e site do Coren-SP;

Dias 25 a 29/07/2013 - Apresentação dos documentos ori­ginais no Coren-SP, realização de exames médicos e assinatura dos documentos de admissão;

Dia 01/08/2013 - Início no Coren-SP.

MAURO ANTÔNIO PIRES DIAS DA SILVA
Presidente do Conselho