CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO - CONSAÚDE

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2013

PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião do Vale do Aço - CONSAÚDE, com fundamento nos incisos II e IV, da cláusula oitava, do seu Protocolo de Intenções c/c art. 37, IX, da Constituição Federal, torna público que fará realizar em caráter emergencial seleção simplificada de pessoal no dia 09/06/2013, nos locais citados na cláusula quarta, às 14:00 horas, horário de Brasília, mediante os termos e condições previstas no presente edital de convocação, com o fim de contratar, sob o Regime Jurídico Celetista:

Justificativa: Execução do Projeto de Combate a Endemias será conforme Plano de Trabalho do Convênio nº 051/2013, publicado em 27/04/2013, página 88, coluna 02, na Imprensa Oficial de Minas Gerais, celebrado com o Governo do Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

Resultado: O resultado será publicado no site do CONSAÚDE www.consaudevaledoaco.com.br no dia 12 de junho de 2013, quarta-feira.

Cláusula primeira - Os classificados serão convocados de acordo com a necessidade de serviço, para atuarem no âmbito dos Municípios abaixo relacionados.

Cláusula segunda - Poderão participar do presente processo seletivo os candidatos que preencham as seguintes condições:

2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português, a quem foi deferida a igualdade nas condições previstas no § 1º do art. 12 da Constituição Federal e amparado pela reciprocidade de direitos advinda da legislação específica.

2.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.3. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.

2.4. Ter, na data da contratação, a escolaridade e os requisitos exigidos para o preenchimento do emprego.

2.5. Ter, na data da contratação, a idade mínima de 18 anos completos.

2.6. Gozar de boa saúde física e mental e ter capacitação física para o exercício do emprego.

2.7. Ser detentor de aptidão física e mental para o exercício das funções inerentes ao emprego, na forma de Laudo Médico Oficial.

2.8. Não ser aposentado por invalidez ou estar em idade de aposentadoria compulsória, ou seja, 70 (setenta) anos, em obediência ao Art. 40, inciso II da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.

2.9. Não exercer cargo, emprego ou função pública, ressalvados os casos de acumulação permitida na Constituição.

2.10. Residir no município em que atuar desde a data da publicação do Edital do Processo Seletivo Público.

Cláusula terceira - Os interessados deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Saúde dos municípios elencados na cláusula primeira, nos dias 27 e 28 de maio de 2013, no horário de 12:00 às 17:00 horas, portando cópias e originais dos seguintes documentos:

3.1. CPF;

3.2. C.I. (idade mínima 18 anos);

3.3. Título de Eleitor com os dois últimos comprovantes de votação;

3.4. PIS/PASEP;

3.5. Certificado de Reservista (se do sexo masculino);

3.6. Comprovante de residência;

3.7. Comprovante de experiência para o cargo pretendido;

3.8. Certidão de aprovação em concurso público vigente no Município de origem, para onde o candidato se inscrever;

3.9. Comprovante de escolaridade.

Parágrafo único: O prazo para inscrição é de 02 (dois) dias úteis contados a partir da data de publicação do presente edital.

Cláusula quarta - Locais das provas

A aplicação da prova está prevista para o dia 09 de junho de 2013, domingo, no período de 14h00min às 17:00 horas, nas cidades de Ipatinga, Governador Valadares e Mantena conforme abaixo:

- Para candidatos inscritos para a micro de Governador Valadares
Escola Municipal Padre Eulálio Lafuente
Endereço Rua Monte Azul, 125 Bairro Maria Eugênia
Governador Valadares - MG

- Para candidatos inscritos para a micro de Mantena
Escola Municipal Antônio Carlos
Endereço Rua Santa Luzia nº 133 centro Mantena

- Para candidatos inscritos para a micro de Ipatinga e Coronel Fabriciano
Escola Municipal Arthur Bernardes
Endereço Rua Jordão, 66 Bairro Canaã Ipatinga.

- Cláusula quinta - Tempo de duração das provas
As provas terão duração de 03 (três) horas, não sendo permitido uso de calculadora, celular, ponto eletrônico, computadores, ou outros equipamentos eletrônicos.
O candidato só poderá ausentar do recinto após 01 (uma) hora do início da prova.

- Cláusula sexta - Dos recursos
Admitir-se-á um único recurso por candidato, devidamente fundamentado quanto ao resultado preliminar de classificação.

6.1 - Somente serão considerados os recursos interpostos no prazo de 12 (doze) horas a partir da publicação do resultado de classificação.

6.2 - Não serão aceitos os recursos interpostos em prazo destinado a evento diverso do questionado.

6.3 - Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas nesta cláusula não serão avaliados.

6.4 - A Banca Examinadora constitui a última instância para os recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

6.5 - O(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão (ões) eventualmente anulada(s) será (ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes às provas, independentemente de formulação de recurso.

6.6 - O gabarito divulgado poderá ser alterado, em função dos recursos interpostos e as provas serão corrigidas de acordo com o gabarito oficial definitivo.

CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
Cláusula sétima - Os critérios de classificação serão adotados na seguinte ordem:

7.1 - Havendo candidatos aprovados em seleção ou concurso público para o cargo em disputa no município, será seguida a ordem de classificação no concurso, dentre os que se inscreveram para a contratação temporária;

7.2 - não havendo candidatos aprovados em concurso público para o cargo em disputa ou esgotando-se os inscritos nesta condição, os demais interessados deverão participar do Processo Seletivo previsto no Edital 03/2013 - Processo 06/2013, para o Cargo de Agentes em Endemias.

7.3 - O candidato fará uma prova escrita de 08 (oito) questões sendo 07 (sete) de múltipla escolha e 01 (uma) questão aberta no valor de 100 (cem) pontos.

7.4 - Para ser classificado o candidato terá que acertar 50% (cinqüenta por cento) da prova e ser aprovado no exame médico admissional no ato da convocação.

7.5 - Será considerada a experiência comprovada na função em cargo público ou privado, contada à razão de 10 (dez) pontos que será somada a nota do candidato desde que no ato da inscrição seja apresentada declaração de contagem de tempo na função em papel timbrado do município ou empresa, devidamente assinada.

7.6 - Em caso de empate, será selecionado o candidato com maior experiência na Prefeitura Municipal da cidade em que o candidato se inscrever;

7.7 - Persistindo o empate, será selecionado o candidato mais idoso.

Parágrafo único: Na data prevista no preâmbulo deste edital será publicada no quadro de avisos de cada Prefeitura e no site www.consaudevaledoaco.com.br, a lista de classificação em ordem crescente do somatório de pontos de cada candidato, obtido através do cômputo dos pontos relativos aos itens acima.

Cláusula oitava- Dos exames médicos admissionais
Após publicação do resultado os candidatos aprovados serão convocados por e-mail para realizar exame médico admissional.

Parágrafo único: Caso o candidato seja reprovado no exame médico, será convocado o próximo da lista.

Cláusula nona - Da contratação
O prazo da contratação será de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado a interesse do serviço público de acordo com a vigência do convênio.

Cláusula décima - Disposições finais
As informações inerentes a este Processo Seletivo poderão ser obtidas junto à Secretaria Municipal de Saúde de cada município participante do projeto de Agente de Endemias ou através do e-mail: consaude@consaudevaledoaco.com.br.

Ipatinga, 22 de maio de 2013.

Antônio Carlos de Alvarenga
Presidente do CONSAÚDE

Eloiza de Fátima de Souza Dalla Vecchia
Secretária Executiva