MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TOLEDO

EDITAL Nº 2002/2012

TESTE SELETIVO PARA INGRESSO AO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

O Promotor de Justiça, Dr. JOSÉ ROBERTO MOREIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo PROTOCOLO Nº 9.704/2010 PGJ/PR, resolve:

TORNAR PÚBLICO

o presente edital, que estabelece as instruções destinadas à SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO/NÍVEL GRADUAÇÃO (01 VAGA) para atuar perante a 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TOLEDO.

1 - DOS REQUISITOS: poderão se inscrever os acadêmicos do curso de Direito a serem matriculados no ano de 2.013 no 3º ano ou períodos seguintes do Curso de Direito. Na data da posse (em janeiro de 2.013), o candidato selecionado deverá demonstrar estar matriculado na 3ª série de um Curso de Direito, ou em período subsequente (ou em período equivalente, se o seu curso for semestral).

2 - DAS VAGAS A SEREM PREENCHIDAS: o candidato selecionado ocupará a vaga nº 788 existente na 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE TOLEDO, a partir de JANEIRO DE 2.013. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva para eventuais vagas que venham surgir.

3 - DO PROGRAMA: as provas consistirão em questões discursivas envolvendo noções de Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito do Consumidor e Saúde Pública, compatíveis com o nível de escolaridade exigido.

4 - DAS INSCRIÇÕES: serão realizadas no período de 07 a 30 DE NOVEMBRO DE 2.012, Perante o SETOR DE AUXÍLIO À 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - EDIFÍCIO PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, situado à Rua Almirante Barroso, nº 3.200 - Centro Cívico, de segunda-feira a sexta-feira (em dias úteis), das 13h30min às 16h30min.

5 - DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: o candidato deverá anexar no momento da inscrição os seguintes documentos:

a) Fotocópias da cédula de identidade e do CPF.

b) Ficha de inscrição preenchida com os dados do candidato para o teste, fornecida pelo órgão ministerial.

6 - DA PROVA ESCRITA: será aplicada no dia 4 DE DEZEMBRO DE 2.012, nas dependências do Prédio das Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo (Sala de reuniões), com início às 13h30min, c duração máxima de 03 (três) horas e 30 (trinta minutos). O não comparecimento do candidato no horário acima especificado implicará sua desclassificação do teste seletivo. Não será admitido o uso e consulta à legislação, doutrina olá outro material de apoio auxiliar.

7 - DA CLASSIFICAÇÃO: Serão classificados todos os candidatos que atingirem a nota mínima 7,0 (SETE), desde que preencham os requisitos constantes deste Edital e estejam em conformidade com os dispositivos da Resolução 1952/2009, da PGJ, bem como com os demais atos normativos atinentes à espécie.

8 - DO RESULTADO FINAL DO TESTE SELETIVO: o edital, contendo informação acerca da nota final e respectiva vaga a ser ocupada pelo candidato aprovado será afixado no prédio sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Toledo no dia 07 DE DEZEMBRO DE 2012, a partir das 09h00min.

A contratação do(s) candidato(s) aprovado(s) dependerá da conveniência ao Ministério Público do Estado do Paraná. Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria-Geral de Justiça.

Toledo, 06 de novembro de 2.012.

JOSÉ ROBERTO MOREIRA
Promotor de Justiça